Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-22T16:12:24Z No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-25T14:22:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-25T14:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / A Constituição Brasileira de 1988 universalizou o acesso das pessoas à atenção à saúde no país. Para operacionalização deste fundamento legal foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), conceitualmente descentralizado e que leva em consideração a hierarquização na priorização das ações para o atendimento das pessoas. Nestes quase 25 anos de funcionamento do SUS, alguns aspectos avançaram significativamente. Outros pontos, contudo, merecem especial atenção no sentido de melhor compreensão dos problemas existentes, especialmente a forma como os usuários vem sendo tratados. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi Identificar através do público alvo (usuários e profissionais de saúde - médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) os possíveis motivos que geram o desrespeito aos direitos dos usuários que procuram o sistema público de saúde no Brasil, podendo causar ineficácia na qualidade do atendimento e tendo como pressuposto a ausência de empoderamento pelo usuário. A pesquisa se fundamentou no aprofundamento histórico dos conceitos de cidadão e cidadania ao longo do tempo, chegando à questão central do estudo que incide no empoderamento do usuário/cidadão para ter seus direitos realmente reconhecidos, atendidos e respeitados. A metodologia utilizada constou de quatro diferentes questionários aplicados a 90 usuários do Pronto Socorro do Hospital Regional de Taguatinga, Distrito Federal, e outros 90 questionários distribuídos proporcionalmente entre médicos (40 no total), enfermeiros (10) e técnicos de enfermagem (40) que lá trabalham. Além de um Diário de Campo no qual foram registradas as intercorrências que aconteceram durante o período de aplicação dos questionários e observação direta do processo de recepção e atendimento dos usuários que procuraram o sistema, foi também desenvolvida uma entrevista semi- estruturada com alguns profissionais da amostra que se mostraram especialmente interessados no assunto. A conclusão do estudo foi que existem muitos problemas de comunicação entre os usuários e os profissionais que atendem ao SUS, gerando uma série de distorções e insatisfações, entre eles: todos os usuários afirmaram que não são chamados pelo nome, enquanto a maioria dos profissionais afirma o contrário; os usuários disseram que não são informados sobre o nome e efeitos dos medicamentos prescritos, no entanto os profissionais responderam que passam na maioria das vezes estas informações; grande parte dos usuários respondeu que médicos e enfermeiros não atendem seus chamados prontamente e que não utilizam linguagem fácil de ser entendida, enquanto os profissionais responderam exatamente o contrário; os usuários registraram que os profissionais não lhes pedem permissão para atuar sobre seus corpos, ao passo que os profissionais afirmaram em sua maioria que solicitam permissão. Um ponto comum encontrado nas respostas dos dois grupos foi o desconhecimento e não utilização da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A ferramenta teórica utilizada para a interpretação e discussão dos dados obtidos no estudo foi a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, especialmente os artigos que versam sobre a Dignidade Humana e Direitos Humanos (artigo 3), o Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual (artigo 8), a Privacidade e Confidencialidade (artigo 9), a Não-Discriminação e Não-Estigmatização (artigo 11) e a Responsabilidade Social e Saúde (artigo 14). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 1988 Brazilian Federal Constitution universalized the people access to health care in the country. To implement this legal basis it was created the Unified Health System (SUS), conceptually decentralized and that takes into consideration the hierarchy in the prioritization of the actions to the people medical care. In almost 25 years of SUS functioning, some aspects markedly improved. In other aspects, however, special attention needs to be paid to a better comprehension of the existing problems, specially the way the users have been treated. In this respect, the objective of the present study was to search through target audience (users and health professionals doctors, nurses and nursing technician) if it happens disrespect to the users rights who look for the Public Health System in the Federal District, what can cause ineffectiveness in the quality of the service, having as assumption the lack of users empowerment. The search was based in historical deepening of the concepts of citizen and citizenship over time, arriving to the central issue that focus in the empowerment of the user/citizen to have their rights truly acknowledged, met and respected. The used methodology was of four questionnaires applied to 90 users of the Taguatinga Hospital Emergency, Federal District, and other 90 questionnaires proportionally distributed among doctors (a total of 40), nurses (10) and nursing technicians (40) that work there. Besides a Field Diary in which it was registered occurrences that happened during the questionnaire application period and direct observation of the reception and attendance process of users that looked for the system, a semi-structured interview was also developed with some professionals of the sample who became especially interested in the subject. The study conclusion was that there are several communication problems between users and professionals that attend to SUS, generating a series of distortions and discontent, such as: all the users stated that they are not called by their names, while most of the professionals state the opposite; the users said that they are not informed of the name and effects of the prescribed medicine, however the professionals replied that, most often, they give those information; a great part of the users answered that doctors and nurses do not answer their calling promptly and do not use easy understanding language, yet the professionals responded exactly the contrary; the users registered that the professionals do not ask for permission to analyze their bodies, while most of the professionals affirmed they ask for permission. A common point found in the answers of the two groups was the lack of knowledge and no use of the Bill of Health Users Rights. The theoretical tool used to comprehend and discuss the data obtained through the study was the Unesco Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, especially the articles on Human dignity and human rights (article 3), the Respect for human responsibility and personal integrity (article 8), the Privacy and confidentiality (article 9), the Non-discrimination and Non-stigmatization (article 11) and the Social responsibility and health (article 14).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-10T13:23:53Z No. of bitstreams: 1 2013_DeboraGuimaraesdaConceiçao.pdf: 2127828 bytes, checksum: 89b7e31be50df11f1962c995abb0681b (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-15T20:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DeboraGuimaraesdaConceiçao.pdf: 2127828 bytes, checksum: 89b7e31be50df11f1962c995abb0681b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DeboraGuimaraesdaConceiçao.pdf: 2127828 bytes, checksum: 89b7e31be50df11f1962c995abb0681b (MD5) / O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos da cultura política brasileira para participação dos usuários nos Conselhos de Assistência Social. Para o desenvolvimento e aprofundamento da referida análise, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como observação participante e pesquisa de campo no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. A pesquisa apresenta uma análise sobre as praticas participativas e a emergência da democracia no Brasil e traz os conselhos gestores como fruto de um processo histórico de mobilizações sociais em prol da construção e gestão democrática das políticas sociais. Na formação da sociedade brasileira os instrumentos de poder foram históricamente elitizados e a população excluída dos processos de gestão e decisão sobre as políticas. Ao passo que considera-se o povo e principalmente os segmentos vulnerabilizados como apáticos e incapazes para o exercício político. Assim, mediante a “novidade” que são os conselhos em meio a essa cultura política brasileira, buscou-se conhecer os principais avanços e os desafios cotidianos enfrentados pelos usuários com implicações para seu acesso e permanência. Nota-se que a trajetória dos conselheiros nos espaços de participação são fontes de aprendizado e são essenciais para o fortalecimento e qualificação da representação. A conquista desses espaços é de fato um avanço, mas é necessário que haja melhores condições para que esses segmentos possam atuar enquanto protagonistas de uma política justa e igualitária. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study aims at analyzing whatever impacts the Brazilian political culture has on users of the Social Assistance Councils. In order to develop and deepen the present analysis, bibliographic and documentary researches were pursued, as well as a close observation and field research at the National Council of Social Assistance and at the Federal Council of Social Assistance. The study presents an overall analysis on the active practices and the emergence of democracy in Brazil and presents counseling as the result of a historical process, which comprehends a series of social mobilization in the pursuit of a democratic management of social policies. In the construction of the Brazilian society the instruments of power were historically limited to an elite, thus the population was not able to manage and make decisions in the realm of politics. Therefore, the population is considered to be inactive and incapable of acting politically -specially the vulnerable segments. In this way, considering that the councils are ''news'' in the Brazilian political culture, an effort was made in order to get acquainted with the most significant advances and the daily challenges faced by the users towards the access and permanence in this reality. It is noticeable that counselors' trajectory regarding participation is a source of learning and that it is vital for the strengthening and qualification of representation. Gaining ground is already a fact but it is necessary that better conditions be provided so that these segments can play a central role in a fair and equal potical system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-14T00:23:43Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-26T12:17:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-26T12:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) Previous issue date: 2006 / Essa dissertação contextualiza os estudos de democratização dentro do debate teórico das tradições procedimental e participativa de democracia. Objetiva-se verificar qual é o paradigma majoritário e a influência de escolas distintas na construção das medidas de democracia. O trabalho realiza a discussão teórica sobre o modelo procedimental a partir das contribuições de Schumpeter e Weber, enquanto a opção participativa ressalta Rousseau e Pateman. Analisa-se a presença dessas duas visões na ciência política e nos estudos de avaliação e monitoramento das "democracias novas" realizadas pelos institutos Latinobarômento, Freedom House e PNUD. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This report puts the studies on democratization in the context of theoretical debate upon procedural and participatory democracy tradition. The purpose of the report is to find out which is the majority paradigm and the extent to which different schools affect the building up of democratic procedures. The way of achieving those findings consists of a theoretical comparison between procedural and participatory models. The relevant information for this study came from the scientific achievements of Schumpeter and Weber and from Rosseau and Pateman respectively. This study offers an analysis of how both procedures are found in the scope of Political Science, as well as in process of the evaluation and follow up of “new democracies” studies carried out by the Latinobarômento Institute, the Freedom House Institute, and UNDP.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-15T17:13:14Z No. of bitstreams: 1 2009_AngelicaCamposRafael.pdf: 3097862 bytes, checksum: d1b7e2935c20957ff38c9ebab2a44bd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-29T23:04:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AngelicaCamposRafael.pdf: 3097862 bytes, checksum: d1b7e2935c20957ff38c9ebab2a44bd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T23:04:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AngelicaCamposRafael.pdf: 3097862 bytes, checksum: d1b7e2935c20957ff38c9ebab2a44bd1 (MD5) Previous issue date: 2009 / O tratamento da hanseníase não é limitado apenas pela cura bacilífera do doente, deve-se também, considerar as incapacidades físicas geradas. Devem-se conhecer as características com relação aos graus de incapacidades, a limitação funcional, limitação de atividade, consciência de risco e restrição à participação social em pessoas acometidas pela hanseníase. Trata-se de um estudo transversal, objetivando comparar quantitativamente o grau de incapacidade em mãos, pés e olhos em pacientes com hanseníase e pós-alta, utilizando protocolo do Ministério da Saúde concomitante à utilização do instrumento SALSA e Escala de Participação. Foram avaliados 75 pacientes atendidos no Hospital Universitário de Brasília. O grupo de indivíduos com grau 1 de incapacidade foi o maior com 34 indivíduos obteve a máxima pontuação do escore SALSA com 77pontos. Pacientes com grau 0 apresentaram escore 9 de consciência de risco na escala SALSA. Em relação à escala de Participação pacientes com grau de incapacidade 1 apresentam restrições graves e extremas próximas aos pacientes que se encontravam com grau de incapacidade 2. Reafirma-se a importância dessas ferramentas para a atenção integral aos pacientes de hanseníase. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The leprosy treatment is not just limited by the patient bacillus cure, we should also consider the physical disabilities caused. It should be known the characteristics regarding the degrees of incapacities, the functional limitation, of activity, risk conscience and restriction to the social participation in people attacked by leprosy. This is a cross-sectional study aimed to compare the degrees of disability in hands, feet and eyes in leprosy patients, using the Ministry of Health protocol concomitant use of the instrument and SALSA Participation Scale. We evaluated 75 patients seen at the Hospital Universitário of Brasília. The individuals' group with degree 1 of incapacity was the largestwith 34 individuals where it was obtained the maxim punctuation of the score Salsa with 77points. Patient with degree 0 presented score 9 of risk conscience in Salsa scale. In relation to the Participation patients' scale with degree of incapacity 1 present serious and extreme restriction close to the patients that are with degree of incapacity 2. The importance of those tools is reaffirmed for the integral attention to the leprosy patients.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-07T17:21:16Z No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-20T19:04:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-20T19:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) Previous issue date: 2009 / presente trabalho se propôs a estudar a participação da sociedade civil na única experiência formal e de grande magnitude junto ao orçamento público federal, norteando-se pelo debate entre duas teorias democráticas e seus entendimentos opostos acerca das possíveis consequências de uma ampliação participativa. A corrente hegemônica (democracia representativa) considera tal alargamento perigoso, pois as pessoas seriam desinteressadas e incapazes; e ineficaz, porque reproduziria a desigualdade existente no âmbito social e desembocaria inevitavelmente em relações de manipulação e cooptação. Adversamente, a corrente contra-hegemônica (democracia participativa) discorda da exaltação de mecanismos representativos e propõe a mescla desses com outros de participação direta. Para esta última vertente, as consequências daí advindas são positivas, tais como: processos educativos, controle democrático e inovações sociais. Com base nessa escolha empírica e teórica, nos questionamos: Em que medida a participação da sociedade civil no Fórum de Participação Social do PPA 2004-2007 do DF superou as críticas discutidas pela corrente representativa e promoveu as vantagens ancoradas na vertente da democracia participativa abordadas nesta dissertação? Foram formuladas quatro hipóteses relacionadas à diversidade, ao interesse, ao diálogo e ao retrocesso da não repetição desse processo participativo em 2007. A pesquisa foi qualitativa, exploratória, além de ter adotado revisão bibliográfica, análise documental, 10 entrevistas preliminares não-estruturadas e 20 entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do governo (responsáveis pelo planejamento e organização dos Fóruns, em geral) e da sociedade civil (Comitê do DF e de seus convidados). Os dados coletados confirmaram três hipóteses (diversidade, interesse e diálogo) e ao mesmo tempo revelaram as vantagens apresentadas pelos teóricos da democracia participativa (educação, inovação social, porém parcial controle democrático). Além disso, as críticas oriundas da democracia representativa se mostraram infundadas. Com base nesse panorama, esta dissertação explorou certas características da participação da sociedade civil em um contexto específico na conjuntura do Estado brasileiro, mas também colaborou para a reflexão de possíveis perspectivas e desafios de uma atuação social ampliada no orçamento público federal hoje. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current dissertation proposed to study civil society’s participation in the unique formal experience of any significant size in the federal government's public budget, guided by the debate between two democratic and opposed theories related to the possible consequences of participation enhancement. The hegemonic view (representative democracy) considers such enlargement dangerous, since people would be uninterested and incapable; and ineffective, since it would stimulate society's existing inequalities and inevitably lead to relationships of manipulation or cooptation. On the contrary, the counter-hegemonic view (participatory democracy) disagrees with the exaltation of representative mechanisms and proposes a mixture of these with other direct participation processes. In this last view, the consequences of a larger participation are positive, such as: educative processes, democratic control and social innovation. Based on those empirical and theoretical choices, the following question was proposed: in what measure did civil society’s participation at the Social Participation Forum of PPA (Pluriennial Plan) 2004-2007 in Brazil's Federal District overcome the criticisms discussed by the representative view and did it promote the advantages defended by participatory view studied in this essay? Four hypotheses were established related to diversity, interest, dialog and retrocession in not repeating the process during 2007. The research was qualitative and exploratory, besides having adopted a literature review, documentary analysis, 10 preliminary non-structured interviews and 20 semi-structural interviews with key government stakeholders (responsible for planning and organizing the Forums, in general) and with civil society (Federal District Committee and their guests). The collected data not only confirmed the three hypotheses (concerning diversity, interest and dialog), and also corroborated the advantages based on arguments found at participatory democracy approach (education, social innovation, but partial democratic control). Besides this, the representative view’s critics were concluded as unfounded. Based on this panorama, the present dissertation explored certain characteristics of the civil society’s participation in a specific context of the Brazilian state's conjuncture. Additionally, this essay contributed to the reflexion of possible perspectives and challenges concerning a current amplified social action, at the federal public budget.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-20T15:09:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Joana Faggin - Abril2009.pdf: 7871424 bytes, checksum: d9c23214a3332f39776269f7313c4030 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-26T17:14:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Joana Faggin - Abril2009.pdf: 7871424 bytes, checksum: d9c23214a3332f39776269f7313c4030 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-26T17:14:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Joana Faggin - Abril2009.pdf: 7871424 bytes, checksum: d9c23214a3332f39776269f7313c4030 (MD5) Previous issue date: 2009-04-24 / As questões agrárias e ambientais estão fortemente ligadas, principalmente no contexto atual de debate sobre a contribuição da atividade agrícola para a degradação ambiental. A não resolução da questão agrária no Brasil provocou, ao longo da história, uma alta concentração de terras e, conseqüentemente, o desenvolvimento da atividade agrícola baseada em áreas extensas de monoculturas. A Reforma Agrária, neste contexto, vem primeiramente trabalhar no sentido de reverter a situação de concentração fundiária e, conjuntamente, propor um desenvolvimento rural gerador de emprego e renda. Se os assentados repetem o modelo agrícola predominante, existe o risco de fazer com que a agricultura familiar contribua para a degradação ambiental, já que este modelo baseado no uso de insumos tóxicos é comprovadamente incompatível com a conservação ambiental. Neste contexto, a Reforma Agrária pode contribuir para mudanças socioambientais no País, reestruturando a situação fundiária e propondo um desenvolvimento rural aliado à produção agrícola socialmente inclusiva e de baixo impacto ambiental. Para tanto, os processos participativos de construção de políticas públicas, de planejamento e desenvolvimento, são tidos hoje como fundamentais instrumentos para a efetiva sustentabilidade ambiental, social e econômica da agricultura familiar. Este trabalho pretende analisar as prerrogativas de implantação de assentamentos de Reforma Agrária no contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Participação Social, mostrando o contexto de determinadas políticas públicas de apoio à promoção do desenvolvimento rural aliadas a estratégias locais de desenvolvimento. Para isso, será utilizado o estudo de caso do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Luiz, no município de Cajamar, estado de São Paulo, analisando suas premissas de planejamento participativo e uso comum do território como forma de contribuir para a construção da sustentabilidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The agrarian and environmental issues are strongly related, especially in the actual discussion about the contribution of the agricultural activity toward environmental degradation. The agrarian issue in Brazil has provided, throughout history, landholding concentration and, consequently, the development of the agricultural activity based on large areas of monocultures. In this context, the Agrarian Reform comes primarily to revert the large estate situation and, at the same time, offer a rural development that generates employment and income. If the settled families reproduce the predominant agricultural model, there is a risk of family agriculture contributing to an even larger environmental degradation, once the agricultural model based on the use of toxic inputs is demonstrably incompatible with environmental preservation. In this context, Agrarian Reform can contribute to two ways of socio-environmental changes, restructuring the large estate situation and offering a rural development associated with social inclusive agricultural production with low environmental impact. Participative process to set up public policies, planning and development are considered primordial tools for the effective environmental, social, economical and family agriculture sustainability. This essay intends to analyse the settling deployment prerogatives of the Agrarian Reform in the context of Sustainable Development and Social Participation, focusing on the context of some public policies for the support of rural development associated with local development strategies. It will be taken the case study of the Sustainable Development Project São Luiz, in the city of Cajamar, São Paulo, analysing its participative planning and communal territory use assumptions as ways to contribute to the socio-environmental set up of rural development.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Marcos Felipe Gonçalves Maia (felipehowards@gmail.com) on 2010-06-29T23:39:29Z No. of bitstreams: 1 f_assuncao.pdf: 2207119 bytes, checksum: 27270f4bc34170c83b5187eb8f037a20 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-30T18:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 f_assuncao.pdf: 2207119 bytes, checksum: 27270f4bc34170c83b5187eb8f037a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-30T18:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 f_assuncao.pdf: 2207119 bytes, checksum: 27270f4bc34170c83b5187eb8f037a20 (MD5) Previous issue date: 2006-07 / O licenciamento ambiental é um dos mais importantes e polêmicos instrumentos da política ambiental brasileira, que enfrenta, na sua implementação, inúmeros problemas de ordem técnica e operacional e de cunho político e econômico. Em função disso, diferentes segmentos da sociedade brasileira, questionam a eficiência e a eficácia do licenciamento no controle de danos ambientais, enquanto outros segmentos continuam a defendê-lo e a cobrar, dos órgãos gestores do meio ambiente, ações para seu fortalecimento. Os defensores desse instrumento buscam consolidar os espaços de participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental, de modo que as comunidades a serem afetadas pelos efeitos adversos de empreendimentos e/ou atividades possam contribuir para torná-lo transparente e reduzir as ingerências política e econômica. Este estudo abordou a participação da sociedade no processo decisório do licenciamento ambiental, especificamente na Bahia, e sua contribuição para o fortalecimento desse instrumento de controle da política ambiental. Na pesquisa de campo foram coletados dados e informações sobre os dois momentos do processo de licenciamento ambiental que registram a participação da sociedade. O primeiro deles corresponde às audiências prévia e pública, onde os indivíduos participam diretamente, sem interlocução de terceiros. O segundo é o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), onde representantes da sociedade, indicados pelas entidades ambientalistas, participam do processo decisório de concessão ou não da licença ambiental. Os dados e informações foram analisados com base na técnica de Análise de Discurso, categorizada em três dimensões - contextualização, prática discursiva e prática social. A pesquisa confirmou que a sociedade, apesar dos vários fatores que impedem sua efetiva participação no processo de licenciamento, tem um papel primordial na implementação desse instrumento, e que, portanto, o processo participativo deve ser objeto de aprimoramento. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental licencing is one of the most controversial instruments in Brazilian environmental policy. It faces many technical and operational problems and political and economic restrictions in its implementation. As a consequence, different sectors of Brazilian society question the efficiency and effectiveness of licensing for the purpose of controlling environmental damages, while others defend it and demand that enviromental management agencies enforce it more decidedly. Defenders of this instrument seek to consolidate social participation in environmental licensing, so that affected communities may contribute to the process and allow information to flow more freely and openly, independently of political and economic influences. This study examined the contributions of social participation in the decision-making process of environmental licencing, specifically in the Brazilian state of Bahia. Field research allowed the collection of data and information concerning two distinct moments of public participation in environmental licencing. The first relates to preliminary and public hearings, in which individuals participate directly, without discussions with other parties. The second involves the State Environmental Council (Cepram), in which representatives of environmental organizations participate in the decision-making process. Pertinent information was processed on the basis of the method of discourse analysis, that divides matters into context, discoursive practice and social practice. Research confirmed that society has a fundamental role in the implementation of environmental licensing, despite several obstacles to its effective participation, indicating that it should be improved.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-08T20:36:31Z No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-02-09T00:24:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-09T00:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5) / A partir da década de 1990, em conseqüência do processo de redemocratização do Brasil, muitos conselhos de políticas setoriais surgiram no país como possibilidades de avanço na gestão, de participação da sociedade na definição de agendas e nas decisões da administração pública. No entanto, a realização dessa participação, entendida como as diferentes formas e graus de envolvimento dos atores no espaço deliberativo, depende de como os conselhos se estruturam e funcionam. Este estudo analisou a experiência de participação no Conselho Nacional do Esporte, por meio da investigação das estruturas institucionais e dos modos de ação e interação dos atores envolvidos. A análise empreendida considerou que a participação no espaço deliberativo se caracteriza tanto pelas regras e oportunidades, ou seja, pelas estruturas definidas institucionalmente, quanto pelos interesses, recursos, ação e comportamento dos atores no contexto em que atuam. O referencial teórico abordou a teoria da estruturação, de Giddens (2003), apresentou também as principais linhas sobre relações entre Estado e sociedade, políticas públicas, democracia e participação, conselhos de políticas, a abordagem de redes de políticas e a análise de redes sociais. A metodologia empregada foi qualitativa, desenhada como estudo de caso único do Conselho Nacional do Esporte. Foram utilizadas diversas fontes de dados, coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas, observação e documentação. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo e metodologia de análise de redes sociais (ARS). Constatou-se que o CNE está apoiado em um desenho pouco institucionalizado, sendo que o regulamento não define com clareza a seleção e os papéis dos conselheiros. A agenda e as temáticas pautadas caracterizam uma baixa capacidade de discussões aprofundada dos temas e de incorporação de novas demandas. A estrutura da rede formada pelos conselheiros indicou alta densidade nas relações, diferentes graus de centralidade dos atores e a existência de três subgrupos. Enfim, o estudo das interações entre os atores associado aos aspectos estruturais e organizacionais do Conselho caracterizou uma participação tímida, dependente da iniciativa estatal e mais voltada para segmentos específicos do esporte. Conclui-se que o Conselho Nacional do Esporte tem uma contribuição pequena enquanto espaço de ampliação da participação da sociedade, de incorporação de demandas na política de esporte e de controle social sobre essa política. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since 1990, many kinds of public policy councils have been created in Brazil, meaning further possibility of social participation in the agenda setting, public management and decisions of the public administration. However, the accomplishment of this participation, understood as the different forms and degrees of the actor’s engagement in the deliberative space, depends on how the councils are organized and how they effectively work. This study analyzed the case of the participation in the Brazilian National Sports Council, through the exam of institutional structures and patterns of action and interaction among the relevant actors. The analysis considered that the participation in the deliberative space is defined by the rules and chances – meaning the institutional structures - and also by the actors´ interests, resources, action and behavior within their environment. The theoretical framework of the study was based on Giddens´ theory of structuration (2003), and also presented the main theoretical lines of the State-society relations, democracy and participation, policy councils, the policy network approach and the social networks analysis. A qualitative method was used, designed as a case study of the National Sports Council. Many sources of data were collected, based on interviews, observation and documental research. The results were gathered from the content analysis and the methodology of social networks analysis. The study showed that the National Sports Council is supported by a design with a low level of institucionalization. Its regulatory rules do not define with clarity the election and the role of the council members. Its agenda reveals a low capacity to address the main subjects and to accept new issues. The structure of the social network composed of the council members indicated high density in the relations, different degrees of centrality among the actors and the existence of three small groups. The study of the relationship among the actors associated to the structural and organizational aspects of the Council put in evidence their low level of participation, still dependent of the state initiative, and directed towards specific segments of the sport.

Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-16T18:03:00Z No. of bitstreams: 1 2010_LucianaAndradedosPassos.pdf: 8042642 bytes, checksum: 3293805c27fe560532fe2f62fca0ea88 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-17T12:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LucianaAndradedosPassos.pdf: 8042642 bytes, checksum: 3293805c27fe560532fe2f62fca0ea88 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T12:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LucianaAndradedosPassos.pdf: 8042642 bytes, checksum: 3293805c27fe560532fe2f62fca0ea88 (MD5) / A Lei Federal no 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, estabeleceu, para os municípios acima de 20 mil habitantes, um prazo máximo de cinco anos para aprovar seu plano diretor, mediante participação da população durante seu processo de elaboração, sob pena de o prefeito incorrer em improbidade administrativa. Esta tese analisa as formas de interação entre gestores públicos, técnicos e sociedade civil nesse processo de planejamento urbano democrático, avaliando os avanços e os constrangimentos enfrentados durante os procedimentos metodológicos. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, utilizando o método de análise de conteúdo nas entrevistas e nos depoimentos, buscando evidenciar as formas de interações no processo de elaboração do plano diretor sob três perspectivas: da relação entre técnicos; da relação entre os próprios técnicos dos municípios; e da relação entre técnicos dos municípios e lideranças comunitárias. Definiram-se três indicadores qualitativos para avaliar a interação entre os sujeitos: as expectativas semelhantes entre técnicos; a comunicação entre técnicos, que contribui para o andamento da atividade do processo de elaboração; as expectativas positivas (confiança, credibilidade) durante o processo. E quanto à incorporação da participação na concepção de planejamento, mais dois indicadores foram estabelecidos: as demandas da população registradas e incorporadas ao plano diretor; e as diretrizes pactuadas e registradas no plano diretor, com possibilidade de serem efetivadas. Para tanto, foram selecionados os municípios integrantes dos Programas de Apoio à Elaboração de Planos Diretores Participativos, promovidos por meio de parcerias entre entidades municipalistas e governos locais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, sob coordenação técnica da autora, no período entre 2005 e 2008. Especificamente, foram pesquisados dois municípios integrantes desses programas: Remanso (BA) e Forquilha (CE). A conclusão do estudo aponta para o fato de que é insuficiente considerar um processo como participativo apenas pelo registro da quantidade de reuniões, de segmentos sociais, ou o total de intervenções realizadas pelos participantes. As relações sociais locais devem ser consideradas antes de se elaborar uma metodologia participativa, com o objetivo de prever os possíveis conflitos ou potencializar os laços sociais existentes. É necessário dirimir as premissas negativas, antes de se iniciar as reuniões, de modo que estas realmente sejam utilizadas para interação entre participantes dispostos a contribuir para o diálogo. Sob esse aspecto, os mediadores, especialmente os técnicos dos municípios, possuem um papel fundamental, uma vez que podem ser capazes de “transitar” entre dois “mundos”: governo e sociedade civil. Assim como, eles podem disponibilizar seu conhecimento para adaptar os instrumentos às questões locais, inclusive modificando-os totalmente, caso necessário. Destacamos que a compreensão das relações sociais como também o uso do conhecimento técnico focado na emancipação podem contribuir para a saída desse labirinto complexo no qual se insere o tema participação e planejamento urbano. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Law 10257/2001, a City Statute, established that municipalities over 20,000 inhabitants would have a maximum term of five years to approve the Mayor's Master Plan, through public participation in its developmental process, otherwise the Mayor would be in breach of administrative propriety. This thesis analyzes the forms of interaction between public managers, technical and civil society in the process of democratic urban planning, assessing both progress and constraints faced during methodological procedures. To this end, we used a qualitative research approach, analyzing the content of interviews and statements in order to show the various forms of interactions in the process of preparing the Master Plan. Three perspectives are examined: the relationships between the technicians themselves, between technicians and governments, and between technicians and community leaders. Three qualitative indicators were defined in relation to interactions: the similar expectations among technicians, enabling dialogue in the forums or meetings; the communication between professionals that contributed to the ongoing preparation activities; and the positive expectations (confidence and credibility) in relation to the proceedings. Two additional indicators related to inclusion and planning design were established: the registration and incorporation of population demands into the Master Plan, and the potential effectiveness of the Master Plan guidelines. The municipalities selected to participate in the study were members of Programs to Support the Preparation of Master Plans, promoted through partnerships between governments and municipalities in locations in the North and Northeast of Brazil, under the technical coordination of the author, between 2005 and 2008. Specifically, we surveyed two districts of program members: Remanso (BA) and Forquilha (CE). The conclusion suggests that it is insufficient to consider a process as participatory only by the number of meetings, social groups, or total interventions by participants. Local social relations must be considered prior to the development of a participatory methodology in order to predict possible conflicts or leverage existing social links. It necessary to dispel any negative premises before the meetings start, to foster interaction between participants wishing to contribute to the dialogue. Mediators, especially the staff of municipalities, have a fundamental role since they may be able to "transition" between two worlds: government and civil society. Staff can use their knowledge to adapt the instruments to the locations, modifying them fully if necessary. We emphasize that understanding social relationships and using technical knowledge focused on empowerment can contribute to outputs in the complex process of citizen participation in urban planning.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-09-12T20:16:44Z No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-09-20T15:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-20T15:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5) / A presente pesquisa tem por objeto o processo de materialização da participação social na política de saúde, particularmente no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as questões postas nessa instância por novos sujeitos coletivo estabelecendo a relação entre a inserção de novos atores e o processo de formulação política. A compreensão de como ocorre a abertura deste espaço à representação destes segmentos e a o processo de permeabilização a novas pautas ainda é um processo pouco descrito. O presente estudo abordou tais questões tendo como foco a inserção do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Movimento LGBT) no espaço do CNS. A representação da população LGBT no CNS, como representação do segmento de usuários ocorreu a partir do ano de2006, juntamente com a incorporação de representações das populações negra, do campo e da floresta e a representação estudantil. A opção por esta população justifica-se pelo ineditismo de sua representação EME spaços desta qualidade, pelo recém aporte de políticas e ações governamentais destinadas a este segmento, e por seu conjunto de pautas e demandas em saúde expressarem muitas vezes o rompimento com a centralidade clinica – epidemiológica na construção das políticas de saúde, o que significa o reconhecimento de outras formas de adoecimento e de perda da qualidade de vida não causadas apenas pelos agentes patogênicos, mas por condições sociais.Buscou ainda resgatar a categoria equidade em saúde enquanto princípio basilar que para além da igualdade, apresenta o imperativo ético de contemplar aspectos diferenciais em relação à pluralidade da população que o utiliza considerando os determinantes sociais da saúde (DSS). Nesse sentido, esta pesquisa apreende a equidade em saúde como categoria que ganha novos significados e dimensões no exercício da participação social em saúde.A presente análise demonstrou que as pautas e reivindicações em saúde da população LGBT tornaram-se parte do discurso e produção do CNS, não só pela falados próprios representantes LGBT, mas de representantes de outras origens e segmentos.Por fim apresenta os resultados da análise documental das atas do CNS no período de 2004 a 2008 caracterizando a inserção da representação LGBT e os desdobramentos relacionados às demandas LGBT em saúde. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is about the process of the materialization of social participation in health policy, particularly in the National Health Council (CNS) and the questions presented in this instance by establishing a new collective subject between the introduction of new actors and the process of policy formulation. The mechanisms involved the opening of this space to the representation of new segments and segments, and the process of permeabilization of new guidelines is still a process not described. The present study addressed these issues by focusing on the insertion of the Movement for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT movement) within the CNS. The representation of LGBT people in the CNS, as are presentation of the user segment occurred from the year 2006, together with the incorporation of another representations like black populations and student representation. The choice for this population is justified by the uniqueness of their representation in public health area, the contribution of new government policies and actions aimed at this segment, and its set of guidelines and health care needs that often express the break with the epidemiologic clinical centralization in the construction of health policy, which means the recognition of other forms of illness and loss of quality of life not only caused by pathogens, but by social conditions. It also sought to rescue the category equity in health as the overarching principle that in addition to equality, has the ethical imperative to consider the distinguishing features in relation to the plurality of the population that uses it, considering the social determinants of health (SDH). Thus, this survey captures equity in health as a category that has gained new meanings and dimensions in the exercise of social participation in health. This analysis showed that the agendas and demands on health of LGBT people have become part of speech and production of the CNS, not only for the speech of LGBT own representatives, but representatives from other countries and segments. Finally presents the results of document analysis of the minutes of the CNS in the period 2004 to 2008 featuring the inclusion of LGBT representation and developments related to LGBT health. demands.