Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-17T12:52:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Larissa Araújo de Oliveira.pdf: 2048158 bytes, checksum: a710f169782a9de0629b6aa6df51a8f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T12:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Larissa Araújo de Oliveira.pdf: 2048158 bytes, checksum: a710f169782a9de0629b6aa6df51a8f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / FACEPE / A participação popular nos projetos de arquitetura é uma prática que surgiu na década de 1960, mas nunca conseguiu se estabelecer como um exercício usual da disciplina, tanto por oposição das classes dominantes quanto por desinteresse dos profissionais da área. O objetivo deste trabalho é verificar quais são os aspectos que diferenciam os projetos participativos da produção arquitetônica autoral e quais são as suas contribuições sociais e espaciais na vida dos usuários. Esta dissertação estuda duas instituições da contemporaneidade que trabalham com projetos participativos, uma em São Paulo, o coletivo Usina, e outra em Pernambuco, a ONG Habitat para a Humanidade. Foram realizadas entrevistas com os técnicos das duas instituições e com os moradores e futuros moradores dos conjuntos, que possibilitaram o redesenho das hipóteses e o surgimento de novos questionamentos. A partir desses estudos de caso se concluiu que a participação popular é promotora de uma transformação social quando ela é precedida de um trabalho pedagógico que questiona os procedimentos projetuais através do diálogo e provoca um legítimo conhecimento da realidade, alcançado através da síntese entre o saber técnico e o saber popular, desconstruindo preconceitos e proporcionando espaços identitários.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-04T13:15:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Darlania Pinheiro Leandro Versão Final Depósito CONFERIDA.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T13:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Darlania Pinheiro Leandro Versão Final Depósito CONFERIDA.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2015 / A democracia participativa e o controle social no Brasil se fortaleceram e ampliaram após 2003, tornando-se alvo de interesse, debates e discussões, o que nos motivou a fazer esta pesquisa sobre a participação e o controle social nos conselhos municipais de assistência social na Região do Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de analisar as contradições, os limites e as possibilidades dos processos de participação e das ações de controle social da representação da sociedade civil e do governo junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, na Região do Alto Sertão Paraibano. Nossa pesquisa foi de tipo qualitativo, cujos sujeitos foram oito conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. Como técnica de análise dos dados, optou-se pela análise de conteúdo. A estratégia de coleta de dados foi a entrevista, que nos subsidiou na verificação das formas de participação na região. Os principais destaques deste estudo foram a confirmação de que o controle social não funciona como deveria; que os espaços de democracia participativa, muitas vezes, são meras formalidades; que os documentos para registro das atividades não relatam os fatos tal como ocorrem; que os conselheiros apresentam dificuldades em realizar seus papéis, fato que se reflete diretamente na fragmentação da participação. Enfim, ainda persiste um forte ranço de clientelismo e assistencialismo na política de assistência social, que não se operacionaliza conforme preconiza a lei nos conselhos pesquisados do Alto Sertão da Paraíba.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-20T17:43:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO BIBLIOTECA CENTRAL UFPE PPGE.pdf: 1500418 bytes, checksum: ee894c336605b61c61945703de815585 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T17:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO BIBLIOTECA CENTRAL UFPE PPGE.pdf: 1500418 bytes, checksum: ee894c336605b61c61945703de815585 (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / Esta tese discutiu gestão municipal, participação social e financiamento da educação no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb considerando o contexto brasileiro de regime federalista cooperativo. A ideia central da pesquisa foi analisar em que medida a gestão educacional de municípios nordestinos possui autonomia sobre os recursos do Fundeb para atender suas próprias demandas locais e qual o papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social como parte importante do conjunto de esferas responsáveis pela participação da sociedade neste processo. O trabalho apresenta uma discussão teórica primeiramente trata da relação entre Estado e Sociedade Civil considerando as concepções de contrato social e regulação. Em seguida faz uma discussão sobre o federalismo cooperativo no Brasil no âmbito da descentralização das políticas educacionais. Trata do financiamento educacional no Brasil desde as iniciativas do tempo colonial, passando pelas diversas Constituições Federais até chegar ao Fundeb. Finaliza a parte teórica discutindo gestão democrática, participação da sociedade e conselhos como estruturas singulares e contraditórias, por fazerem parte da gestão ao mesmo tempo em que funcionam como canais de fiscalização da sociedade. A pesquisa de campo apresentou duas etapas: quantitativa e qualitativa. A primeira etapa, utilizando uma amostra representativa, aplicou questionários em 382 municípios nordestinos com secretários de educação e conselheiros do Fundeb. A segunda etapa promoveu entrevistas abertas em profundidade com os secretários de educação e os conselheiros representantes da sociedade em dois municípios, uma capital e uma cidade de pequeno porte dentro de um mesmo estado do Nordeste. Os resultados mostraram que a gestão educacional local apresenta autonomia parcial em relação à aplicação dos recursos do fundo por conta das suas limitações financeiras impostas pela estrutura de arrecadação da federação brasileira. Em relação à participação social os dados mostraram que existe a presença dos segmentos nas atividades, mas com suas ações participativas limitadas por diversos fatores internos e externos ao conselho. A conclusão do trabalho é que os municípios possuem autonomia administrativa, mas comprometida pela falta de condições financeiras para atender suas próprias demandas locais. Existe uma dependência exagerada em relação aos recursos do Fundeb, que em grande parte dos municípios são insuficientes para cobrir os gastos educacionais. Os conselhos atuam mais como instituições legitimadoras das ações da administração municipal do que como esferas de acompanhamento e fiscalização dos recursos do fundo. / The current thesis discussed municipal management, social participation and social funding in the context of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb considering the Brazilian cooperative federalist regime context. The main research idea consisted in analyzing to what extend the educational management of the Brazilian Northeastern municipalities possesses autonomy over the Fundeb resources to meet their own local demands and what the role of the Counselors as an important part of the set of spheres responsible for the participation of society in such process. The current work presents a theoretical discussion that addresses first the relation between State and Civil Society considering the conceptions of social contract and regulation. Next, a discussion about the Brazilian cooperative federalism within the decentralization of educational policies framework is presented. This work also deals with the educational funding in Brazil since initiatives of the colonial period, through several Constituencies Federalists until reaching the Fundeb. It concludes the theoretical part by discussing democratic management, social participation and councils as singular and contradictory structures, for being part of the management while working as society supervisory channels. The field research was divided into two steps: quantitative and qualitative. The first step, by using a representative sample, applied questionnaires in 382 Northeastern municipalities to education secretaries and directors of Fundeb. The second step promoted open interviews with the education secretaries and the representatives counselors of society in two municipalities: a capital city and a small town in a same Brazilian Northeast State. The results showed that the local educational management presents partial autonomy in relation to the application of the Fund's resources on behalf of its financial limitations imposed by the revenue structure of the Brazilian federation. Regarding social participation, the data showed that there is the presence of the segments in the activities, but with their participatory activities limited by several internal and external factors to the council. The work concludes that the municipalities have autonomy, but compromised by lack of financial resources to meet their own local needs. There is an over-reliance on Fundeb resources, which in most municipalities are insufficient to cover educational expenses. The councils act more as legitimizing institutions of the actions of municipal administration than as an accompaniment and supervision of the fund's resources spheres.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo316_1.pdf: 3611615 bytes, checksum: eaf1d33aebb92c3aa15898075dd3db2c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Diante da essencialidade atribuída à tecnologia, como recurso para um enfrentamento estratégico das novas dinâmicas de mercado, aliada ao crescimento da indústria mundial de software, esforços teórico-empíricos parecem emergir naturalmente em resposta às diversas peculiaridades inerentes à relação entre as tecnologias e os ambientes organizacionais. Nesses ambientes, as tecnologias estão presentes, via sistemas de informação, possibilitando novas oportunidades de negócio. Para que este cenário seja possível, há uma busca por métodos de desenvolvimento cada vez mais harmonizados com as necessidades e velocidade das organizações. Aqui, a partir da importância atribuída aos sistemas de informação para os resultados estratégicos das organizações, tratou-se como tema central a participação de usuários no desenvolvimento daqueles. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa foi investigar as características atuais da participação de usuários diante dos métodos de desenvolvimento de sistemas de informação. Para tal fim, o estudo em forma de survey foi realizado junto a 128 profissionais de desenvolvimento de sistemas de informação no município do Recife. Os resultados evidenciaram a importância da participação de usuários em praticamente todas as fases do desenvolvimento, alertando, ainda, para diversos benefícios, tais como assegurar a entrega de sistemas de alta qualidade e que tenham maiores possibilidades de serem bem sucedidos, além de levar a um maior comprometimento do usuário com a implantação do sistema. Percebeu-se que as características da participação de usuários, no contexto investigado, mostraram-se alinhadas a resultados de outras pesquisas em outros países e que a relevância atribuída à participação e seus benefícios ensejam que esta tenha maior atenção em estudos e pesquisas futuras, para que se contribua para um maior conhecimento das peculiaridades da participação nos processos de desenvolvimento, possibilitando a melhoria destes e, consequentemente, tornando os sistemas mais adequados às necessidades dos usuários

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo664_1.pdf: 896087 bytes, checksum: dbb9691323589187b3da09eb9b924a20 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política; e investiga a importância do Horário Eleitoral no processo político como instrumento de incentivo à participação política e de mobilização do eleitor comum ao envolvimento no debate situado no espaço micropúblico. Esta obra acompanha a utilização da propaganda eleitoral gratuita na televisão na formação do debate político e na cristalização da intenção de voto do eleitor

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo801_1.pdf: 3680766 bytes, checksum: a374f37694b21e2c1a153427ebc7bde6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A discussão sobre conflitos socioambientais vem sendo uma questão chave para a compreensão das diversas contradições existentes no atual modelo de desenvolvimento global ancorado predominantemente no modo de produção capitalista. É nessa perspectiva de estudo e reflexão que este trabalho trilha seus esforços na compreensão da temática dos conflitos socioambientais aproximando a questão ambiental das ciências sociais. O trabalho desenvolveu-se com base no conceito de Acselrad (1995) sobre conflito socioambiental. Entende-se o conflito socioambiental como sendo um conflito social em torno do modo de apropriação e uso dos elementos da natureza envolvendo relações de poder onde os sujeitos envolvidos constroem uma dimensão ambiental para suas lutas. O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) em Pernambuco, como referencial empírico, é um exemplo relevante desta temática que surge na história do país entre as mais claras evidências da abordagem que considera o meio ambiente como simples externalidade do cálculo econômico. A partir desse tema foi possível demonstrar a influência dos valores econômicos sobre os conflitos socioambientais em torno do uso e apropriação dos recursos naturais. Essa dinâmica tem afetado, diretamente, comunidades localizadas no CIPS, a maioria formada de populações tradicionais de pescadores e agricultores que vivem em constante ameaça de perda da terra e da identidade cultural. Diante dessa conjuntura, este estudo teve como objetivo analisar os conflitos socioambientais no espaço do CIPS, identificando os atores envolvidos e as formas de participação social nesses conflitos. Parte do pressuposto de que o uso e apropriação privada da terra e dos recursos naturais interferem nas condições de trabalho e na qualidade de vida de comunidades nativas que desenvolvem relações metabólicas com a natureza, provocando restrições de direitos e o aparecimento de conflitos socioambientais. O estudo caracterizou o CIPS nos aspectos geográfico, histórico e sócio-econômico; mapeou os conflitos socioambientais existentes com identificação dos atores envolvidos; e identificou as formas de participação social nos conflitos socioambientais existentes. A metodologia da pesquisa, dentro de um enfoque dialético, se estruturou na Triangulação de Métodos (MINAYO, 1994) estabelecendo abordagens qualitativas com enfoque interdisciplinar na análise e discussão dos resultados. O estudo, de um modo geral, evidenciou que a produção social do espaço possui profundos rebatimentos nos conflitos socioambientais. Demonstrou também, que a compreensão da geograficidade dos conflitos socioambientais é importante no estudo desses conflitos, por ser o espaço geográfico um elemento significativo nas relações conflituosas de apropriação da natureza que caracterizam o conflito socioambiental. Os conflitos socioambientais identificados demonstraram a existência de políticas socioambientais que atendem à classe capitalista e aos ambientalistas conservacionistas , sem atender aos grupos sociais que mantinham relações metabólicas com a natureza, mas que por conta do desenvolvimento industrial-portuário, foram expropriados e tiveram seu modo de vida degradado de forma irreversível. O estudo também apresenta os processos de participação social nos conflitos socioambientais manifestos, demonstrando que os expropriados e excluídos das políticas socioambientais vigentes, criaram seus espaços diferenciais mediante organização de movimentos sociais, manifestando seus desacordos, suas dificuldades, suas revoltas e suas reivindicações. Destaca-se colocando, também, como os atores envolvidos apresentam-se como portadores de projetos políticos alternativos de interação com o meio ambiente, onde a produção social do espaço não venha a servir como meios instrumentais de preservação do poder político

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5369_1.pdf: 1512726 bytes, checksum: a92135575fe81c80dc25098019ad611c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho procura avaliar o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município do Cabo de Santo Agostinho/PE como instrumento importante para a garantia da qualidade de vida da população carente do município. A Coleta Seletiva é um programa desenvolvido no período 1997/00 e 2001/04 pela Secretaria Municipal de Infra-estrutura da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Tal iniciativa envolve duas linhas do ideário político: o ativismo democrático e o empreendedorismo local, e tem como objetivos, segundo os documentos oficiais, geração de emprego e renda, conservação do meio ambiente e participação da população. A finalidade deste trabalho é contribuir para a discussão que busca revelar se o programa teve capacidade de promover melhores condições de vida aos segmentos de baixa renda, bem como identificar seus avanços e limites a partir dos seus objetivos propostos. Através deste estudo constatou-se que o Programa vem conseguindo gerar emprego e renda, mas não tem aumentado a participação da população e nem tem promovido a melhoria do meio ambiente da cidade. Falta ao programa o trabalho de educação ambiental e conscientização da sociedade. De um lado, percebe-se que não há vontade política por parte da Administração Municipal e dos representantes da população de se engajar num processo de construção de um projeto político melhor. Por outro lado, o engajamento da comunidade se limita simplesmente à obtenção das vantagens imediatas, sem a preocupação com o processo de gestão do programa

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo131_1.pdf: 2281460 bytes, checksum: c87c9d8cf2a3cbbf1db0c58d0674c3a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho objetiva analisar os fatores que limitam e os que promovem a participação nos Conselhos/Câmaras de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tendo por unidade de análise os municípios do Recife, Olinda e do Cabo de Santo Agostinho, no período de 2007 a 2009, que corresponde à implementação da Lei 11494/2007 do FUNDEB. Adotando como referência teórico-metodológica a Análise de Conteúdo de Bardin, a investigação foi realizada a partir da análise documental, de entrevistas e observações. O marco teórico-conceitual foi construído, tomando por base os estudos sobre a participação política, elemento fundamental para o controle social dos recursos destinados à educação. Para melhor compreensão dos conceitos, as categorias fundamentais deste trabalho são: a participação, a sociedade civil e a cultura política. A pesquisa revelou que os limites da participação dependem tanto do grau de conhecimento, do compromisso e da vontade política dos conselheiros, quanto da parceria com o poder local. Os resultados revelaram que o controle social ainda sofre limitações: do poder local, em não disponibilizar documentos e informações, dificultando a análise das prestações de contas, e da cultura política de não mobilização dos conselheiros na busca de melhor formação, uma vez que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Corregedoria Geral da União se colocam à disposição para tal. Revelou também que o modelo de Câmara amplia tanto o debate referente ao controle social quanto à participação dos conselheiros nas Câmaras, quando o Conselho Municipal de Educação em que está inserida é bem estruturado

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo142_1.pdf: 746829 bytes, checksum: d739a8790f704fd4cb93dc7878317806 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / O presente estudo insere-se no debate sobre gestão da educação e trata da participação da sociedade na escola pública brasileira, mais especificamente, a participação da família dos estudantes. Tem como objetivo analisar as concepções e práticas dessa participação que vem se instituindo no cotidiano escolar e parte da consideração de que essa atuação inscreve-se no processo macrossocial de construção de relações democráticas e de que o espaço da escola tem sido um território partilhado, bem como disputado, pelas famílias, professores, diretores e funcionários. Esses atores educativos, apesar de terem o estudante/criança como um ponto em comum, pois, em tese, todos trabalham para o bom desenvolvimento do mesmo, são dotados de bases de legitimidade distintas. Por isso, foi importante a realização de uma revisão bibliográfica que permitiu definir como parâmetros teóricos os conceitos de democracia e participação (SANTOS, 2002; LACLAU, 1986, 1993; MOUFFE, 2003; GOHN, 2001; PATEMAN, 1992; MANTOVANELI JUNIOR, 2006), escola e família (SCOTT, 2004; STRAUSS, 1980; BOURDIEU, 1993; DONZELOT, 1986; CARVALHO, 1995; GOLDANI, 1993; SZYMANSKI, 2005, 1997; SARTI, 2007). A compreensão de que os sujeitos sociais não agem de forma homogênea ou única, mas, pelo contrário, assumem posturas diferenciadas dependendo do tempo e dos espaços em que se inserem fizeram com que o percurso metodológico estivesse fundamentado na Teoria do Cotidiano (CERTEAU, 1994), mais estritamente nos Estudos nos/dos/com Cotidiano Escolar (FERREIRA, 2003; OLIVEIRA, 2008). Deste modo, foram realizadas observações, durante quatro meses, das atividades de duas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife conhecidas por terem uma gestão comprometida com o fazer democrático e uma significativa articulação com a comunidade. Também foram coletadas informações de caráter documental junto a Comissão de Gestão Democrática da Secretaria de Educação da cidade e foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com as diretoras e os representantes dos pais/responsáveis no conselho escolar de cada uma das instituições. Os dados registrados no diário de campo, documentos e entrevistas foram analisados à luz do aporte teórico e metodológico construído e apontaram que a participação da família na escola pública existe, mas possui configurações diversas que estão intimamente ligadas às características específicas do grupo social que constitui a escola. Além disso, ficou claro que a análise da ação participativa das famílias dos estudantes varia devido aos objetivos que as próprias famílias têm com essa participação e aquilo que os professores, diretores e demais funcionários da escola esperam que aconteça, como também pelos modos que o tempo e o espaço de participação são tomados por esses atores. Assim, podemos concluir que há uma variedade de formas de participação das famílias que, embora sejam pouco reconhecidas, são legítimas, uma vez que favorecem o cumprimento da função social da escola e colaboram na construção de uma cultura escolar democrática

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5161_1.pdf: 1556786 bytes, checksum: 128549d8a8c436d0ac7f81f077cc33b9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da República, incluindo não apenas suas vertentes jurídicas, mas, sobretudo sua formação política. Entre períodos de centralização e outros de descentralização, por meios de coexistência de regimes de produção díspares entre as regiões do país, através da heterogeneidade existente entre grupos sociais e políticos, pela presença do clientelismocoronelismo moldante dos interesses públicos e privados, com reflexo direto na constituição de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propósitos constitucionais de dotar os Municípios de efetiva autonomia política, administrativa e financeira para a promoção do desenvolvimento nacional e a mitigação das desigualdades regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federação, os Municípios assumiram, a partir de 1988, a atribuição de promover o enraizamento da cultura da participação popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixação das prioridades sociais. Para consecução desse propósito, antes não priorizado pelos constituintes passados, é necessário o aperfeiçoamento da descentralização: a otimização do complexo gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento capacitação organizacional da interdependência social, econômica e cultural entre munícipes e governo estadual -, e participação constituição e consolidação do envolvimento da coletividade no que respeita as decisões de políticas públicas e o efetivo controle social quanto a excelência da gestão pública