Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3434_1.pdf: 646805 bytes, checksum: 2199bf77a1f323f8e2b99d54e8ee2bb6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa tem por objetivo analisar como os conselheiros entendem sua participação no Conselho Municipal de Educação do Recife, como também, suas representações enquanto membros indicados de um determinado segmento social. Toma a democracia como conceito central, e focaliza as concepções de participação e representatividade, apoiando-se em pensadores que colocaram em evidência a questão da democracia, ou particularmente a questão do poder, tal como Maquiavel, Locke e Rousseau, Gramsci, Coutinho e Chauí. Como desdobramento desta questão central, discute a relação entre Estado e sociedade civil e as políticas de educação. Considerando o processo de democratização da sociedade brasileira, analiso o processo de Municipalização/Descentralização, e a constituição dos Conselhos Municipais de Educação e Conferências Municipais de Educação como instâncias da política educacional local, privilegiando nesta análise a elaboração do Plano Municipal de Educação. O campo de pesquisa é o município do Recife. A metodologia utilizada privilegia a abordagem qualitativa, utilizando a análise documental e entrevistas com os conselheiros municipais, participantes e delegados da VI Conferência Municipal de Educação, tendo como referência a história da organização política da educação no Recife. A análise dos dados me permite afirmar que o Conselho Municipal de Educação do Recife apresenta-se, no quadro da política educacional do Município, como uma instância que ainda não engendrou uma identidade própria. Neste contexto, o conselheiro, por vezes, entende sua participação como representante de um determinado segmento social e, portanto, ali representa os interesses específicos deste, e, por outras, como membro de um conselho com atribuições específicas e responsabilidades perante a sociedade enquanto instância da política educacional local. Tal situação fica evidenciada em momentos específicos e pontuais, apontando por vezes contradições no modo de ser do conselho. Esta situação vivida pelo CME de Recife não aponta para o favorecimento de um dos pólos desta tensão. Ao contrário, tal situação parece caracterizar a composição e a atuação do CME, e, ao mesmo tempo, evidenciar a complexidade da construção de instâncias colegiadas democráticas no campo educacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo932_1.pdf: 2343258 bytes, checksum: 9228fa008881d546951e2dd04251ce75 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta tese buscou analisar a política do PDE na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco, no período de 1999 a 2007. Partiu-se do pressuposto de que o PDE é um marco na política educacional originado no contexto de políticas públicas impulsionadas pelo BM, a partir da década de 1990, e que, como processo de política passa por um modo dinâmico de regulação em todas as suas dimensões. O caminho teórico metodológico apoiou-se na abordagem cognitiva de política pública defendida por Muller & Surel (2002), combinado com a teoria de discurso e de análise de discurso em Norman Fairclough (2001). Considerou-se nesse sentido o discurso em uma perspectiva tridimensional, como interdiscursividade, intertextualidade e como prática social. Observou-se que em Pernambuco o PDE encontrou um discurso de resistência a sua concepção de política educacional. O sentido dos termos descentralização, autonomia, qualidade da educação e participação foram objeto de disputa, envolvendo o Fundescola/BM, setores organizados da sociedade civil, organizações acadêmicas, Secretaria Estadual de Educação, Sindicato de professores e membros da escola. Na Região investigada, o crescimento do PDE esteve vinculado ao financiamento do PDDE. A participação proposta restringiu-se a funções burocráticas e contribuiu para negar o seu valor pedagógico e político, uma vez que diminuiu a capacidade de autonomia das escolas e ampliou os mecanismos de regulação, de controle e de avaliação externa. Observou-se ainda que o PDE ocupou um espaço deixado pela ausência de uma cultura de planejamento no âmbito da escola e que, em alguns casos, sobrepôs o processo de construção do PPP.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3490_1.pdf: 1839023 bytes, checksum: 691773ba21f1672a36eb6b86c70d6418 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa, de caráter qualitativo, tem como tema as Conferências Municipais de Educação, em especial as edições das IV e V Conferências, realizadas no município de Recife, Pernambuco, em 2002 e 2004, respectivamente. O objetivo geral é analisar a Conferência Municipal de Educação do Recife, a partir da participação das entidades da sociedade civil e do governo no seu processo de realização. Verificar em que medida as proposições sobre gestão democrática, advindas destas Conferências, são incorporadas na agenda municipal motivou a realização desta investigação para responder à seguinte questão: Qual a importância da COMUDE enquanto instrumento de gestão democrática e de estratégia de definições da política educacional no município de Recife? Busca-se mediante a análise dos documentos oficiais e de entrevistas semi-estruturadas com os representantes das entidades da sociedade civil e do governo, identificar as limitações e potencialidades das conferências para consolidar processos democráticos de gestão. Os resultados evidenciaram que as Conferências Municipais de Educação configuram-se em espaços de correlações de forças, em que são evidenciados desafios, oportunidades e limitações, fomentadores de mudanças na gestão da educação. Constitui ainda um mecanismo de gestão democrática com possibilidades de contribuir para o planejamento da política educacional no município de Recife

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6412_1.pdf: 1041588 bytes, checksum: bdcac7cce00e9c8405d170ba4f55a092 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho se propôs a analisar os processos participativos vivenciados por meninos e meninas do Ensino Fundamental de Olinda, no desenvolvimento do Programa Participação Criança, instituído em 2005 pela administração municipal, cuja política educacional privilegiou a gestão democrática da educação. Neste contexto, buscou-se identificar as aprendizagens de educandos, professores e demais atores educacionais a respeito das iniciativas de participação infantil, promovidas no espaço da escola e da cidade. A análise dessa ação política teve por fundamento uma revisão bibliográfica, que possibilitou compreender os conceitos de criança como co-autora de um fazer/pensar junto com e de participação na perspectiva do direito, em articulação com a ótica da formação cidadã. Os processos participativos da criança e o Programa foram caracterizados por meio de um estudo multicasos de coleta/seleção de documentos e entrevistas realizadas em três escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, que aderiram e vivenciaram o Programa, de forma mais afinada aos seus objetivos, com 64 atores envolvidos, entre gestores, crianças e demais representantes dos segmentos. Os dados foram examinados através da análise do conteúdo e buscou-se apreender concepções e impressões dos entrevistados sobre os aspectos inovadores de práticas bem sucedidas, identificando avanços e entraves da participação das crianças. Os resultados das análises revelaram que o Programa favoreceu a entrada do debate sobre a participação infantil na Rede e contribuiu para um pensar mais respeitoso de reconhecimento e de valorização dos fazeres/saberes da criança, a partir da compreensão de que o Ser Criança é anterior e amplia a compreensão de aluno no cotidiano da escola. Na análise dos processos participativos, identificou-se também que o direito à participação das crianças não se efetiva apenas por uma vontade ou uma decisão política dos gestores, mas na medida em que o adulto/educador se reconhece e reconhece a criança como aprendiz importante desse processo formador, iniciando-a em aprendizados significativos de vivências, que favorecem sua co-autoria. Também foi possível afirmar que as escolas que já vinham dando passos na democratização da gestão demonstraram saber articular as proposições da gestão aos princípios do seu Projeto Político Pedagógico, e este, com o projeto maior da cidade, por meio de uma prática pedagógica entrelaçada à arte, à ludicidade, em articulação cotidiana com as famílias e com a cultura local. As escolas também evidenciaram que esse aprendizado da participação, incluindo o educando, além de ser lento e gradual, não acontece sem tensões, o que pode gerar descrenças, acomodações, limitações e baixa no processo de adesão das escolas. Dessa forma, é possível afirmar que a formação política é um aspecto fundamental para a efetivação plena dos objetivos do Programa, bem como o acompanhamento pedagógico e o envolvimento permanente da gestão junto às escolas, pois as práticas mostraram que a participação das crianças se efetiva na medida em que seus professores/educadores vivenciam experiências democratizantes mais qualificadas, tanto no cotidiano da escola quanto no âmbito da cidade

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7659_1.pdf: 1375589 bytes, checksum: d9a5b4e455cc8132bc50385866ffa467 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho insere-se no debate sobre a gestão democrática da educação mais especificamente, a gestão democrática escolar, tendo como objetivo compreender como esta vem se materializando no âmbito da escola através das ações do Conselho Escolar. Para tal, fez-se necessário a realização de uma revisão bibliográfica no sentido de construir as categorias teóricas que o norteiam: democracia e participação (BORDENAVE, 1994; DAGNINO 2007; DEMO, 1999; GONH, 2001; LUCK, 2010; MOTTA, 1994; MOUFFE, 2003; PATEMAN, 1992; SAVIANI, 1983;), gestão democrática (AGUIAR, 2000; BORDIGNON, 2005; CURY, 2004; DOURADO, 2007; FERREIRA, 2006; SALERNO, 2007; VIEIRA, 2005) e Conselho Escolar (ABRANCHES, 2006; CURY, 2000; CYRINO, 2010; GRACINDO, 2006; MARQUES, 2007; WERLE, 2003). A metodologia se fundamenta na Teoria do Discurso, concebido como uma prática de mudança social (FAIRCLOUGH, 2008). Para a coleta de dados foram realizados dois Grupos Focais com sujeitos de oito escolas da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes. Utilizaram-se, também, entrevistas informais com sujeitos da Secretaria de Educação e outros atores da escola que não integravam nenhuma instância participativa. Ainda compuseram os dados documentos cedidos pela Secretaria de Educação para análise de quais definições partem dessa chefia para as escolas com relação aos Conselhos Escolares. Os Grupos Focais foram registrados através de filmagens e gravações transcritas para que posteriormente pudessem ser analisadas. A análise dos dados indica que os Conselhos Escolares vêm se constituindo como um espaço de democracia e participação, mas que ainda existem entraves que precisam ser sanados para que possa de fato estar contribuindo com a materialização da gestão democrática. Ficou claro que a apatia e a centralização de poder na pessoa do gestor constituem-se como obstáculos ao trabalho do Colegiado Escolar, ocasionando um grande hiato entre a comunidade escolar e o Conselho, fazendo com que os atores não desejem participar das instâncias democráticas. Apesar do trabalho que vem sendo desenvolvido no município do Jaboatão dos Guararapes para a materialização da gestão democrática escolar, entendemos que esse processo ainda está em construção. Dessa forma, compreendemos que para essa edificação ser consolidada será preciso um trabalho voltado para a construção de uma cultura democrática nas escolas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8956_1.pdf: 708886 bytes, checksum: c126c78518944cea367ba0d002e0b1bf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo tem como objeto as representações de diretores e diretoras das escolas públicas municipais da cidade do Recife-PE sobre a gestão democrática da escola. A pesquisa desenvolvida junto às escolas de 1º ao 4º ciclos foi alicerçada na teoria das representações sociais desenvolvida por Sérge Moscovici e Jodelet. Os objetivos estabelecidos para este estudo foram: 1- Identificar as representações sobre gestão democrática expressas por diretores e diretoras de escolas públicas municipais da Cidade do Recife/PE. 2 Compreender como eles percebem a participação dos demais segmentos da comunidade escolar na gestão da escola. Procuramos perceber, na pesquisa, de que forma os alicerces, as crenças e os símbolos historicamente construídos e consolidados sobre a gestão democrática apresentam novos sentidos e significados no contexto atual. Para isso, a tarefa empreendida por essa pesquisa foi verificar como as representações sociais penetram na trama das experiências objetivas e modelam comportamentos e relações de geração a geração, ao longo do tempo e dos novos desafios que o contexto histórico apresenta em cada momento. A Teoria das Representações Sociais proposta por Moscovici (1978) pareceu-nos um caminho promissor para atingir tal propósito, uma vez que ela busca relacionar processos cognitivos e práticas sociais, recorrendo aos sistemas de significação socialmente elaborados. Com esse intuito, entrevistamos 14 dirigentes de escolas da Rede Municipal do Recife, além de debruçarmo-nos em um volume significativo de documentos e da bibliografia que tratam do objeto de nosso estudo. Finalmente, concluímos nosso estudo confirmando nossa hipótese inicial: ficou evidente que os novos debates apresentados no cenário político brasileiro, particularmente pelos setores da esquerda e dos movimentos sociais, interferiram nas representações em estudo e que, de certa forma, os alicerces das crenças e dos símbolos historicamente construídos e consolidados sobre a gestão democrática apresentam novos sentidos e significados para os dirigentes no contexto atual

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12549_DISSERTACAO MARCIA para defesa.pdf: 4218923 bytes, checksum: ae6b889ff60ed840aa91e81a6c4438ff (MD5) Previous issue date: 2018-09-05 / Na década de 1960, Hélio Oiticica, entre outros artistas, teoriza e propõe práticas artísticas voltadas à participação do espectador no processo criador de suas proposições experimentais. Os escritos do artista a partir deste período mostram que havia intencionalidade política no seu programa ambiental de expansão da arte para o cotidiano, por meio de proposições cada vez mais abertas à participação total do espectador, focadas no comportamento humano, no descondicionamento, e na oposição ao conformismo artístico, social, político, ético. Na busca constante de Oiticica pela intensificação da participação do espectador e pela liberdade em sentido pleno, é possível perceber que o artista desenvolve estratégias que podem ser relevantes ao questionamento de estruturas de controle ideológico, alienação e opressão na arte e na vida, e ao fomento de reflexões favoráveis ao engajamento e a emancipação de artistas e participadores, que assim como Oiticica, desejam a participação ativa da arte nas questões do seu tempo-espaço. Sendo assim, esta pesquisa identifica e discute estratégias participativas em arte contemporânea, extraídas da análise de textos referenciais e proposições trazidas pelo artista-propositor Hélio Oiticica na década de 1960, e de estudos desenvolvidos pelo ensaísta, crítico de arte e curador Nicolas Bourriaud na década de 1990, no campo da Estética Relacional, necessários ao aprofundamento e maior compreensão de proposições relacionais, processuais e comportamentais. Palavras-chave: Hélio Oiticica. Participação do Espectador. Arte-Contemporânea. Estética Relacional. (Dissertação provisória).

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-05-12T19:29:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_PRODEMA_Carlos_Mororo.pdf: 3625067 bytes, checksum: 8d1952fc174b1d7f4dd45305c378686f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T19:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_PRODEMA_Carlos_Mororo.pdf: 3625067 bytes, checksum: 8d1952fc174b1d7f4dd45305c378686f (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / A problemática dos resíduos sólidos é urgente e demanda soluções. Nesse sentido, esta dissertação teve como objetivo avaliar como são propostos os Programas Ambientais nos EIAs/Rimas de aterros sanitários. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca da problemática e gestão dos resíduos sólidos e da busca por soluções, bem como da Educação Ambiental na perspectiva da gestão dos resíduos sólidos. A reflexão sobre esses temas permitiu concluir que a participação social é imprescindível para gestão dos resíduos sólidos e que os aterros sanitários, através de Programas Ambientais propostos enquanto medidas mitigadoras, no seu processo de licenciamento ambiental podem favorecer essa participação. Concluiu-se também que a Educação Ambiental transformadora e emancipatória seria um processo capaz de aproximar as pessoas desse processo de gestão, estimulando a reflexão crítica acerca dos modos de produção e consumo incorporados na relação sociedade-natureza. A abordagem desses temas fundamentou o desenvolvimento do estudo de caso que analisou os Programas Ambientais propostos, enquanto medidas mitigadoras e/ou compensatórias, no EIA/Rima do Aterro Sanitário CTR-PE, localizado no município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental aplicada ao Termo de Referência e às licenças ambientais, bem como uma adaptação da análise de conteúdo aplicada aos Programas Ambientais propostos no EIA/Rima do referido empreendimento. Foi constatado que, embora a Educação Ambiental seja imprescindível para promover a participação social na gestão dos resíduos sólidos e que deveria ter espaço garantido enquanto condicionante de licença no processo de licenciamento de aterros sanitários, não foram propostos quaisquer programas ou ações relacionados a essa temática no EIA/Rima do CTR-PE. Por fim, conclui-se ainda que essas constatações são, em sua maioria, reflexo da realidade dos órgãos ambientais devido a questões conjunturais e estruturais do próprio órgão e do Governo. A partir desses resultados, aponta-se a necessidade do processo de licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento, no âmbito do estado, ser revisto a fim de torná-lo mais participativo e capaz de, realmente, contribuir para a minimização da problemática ambiental e dos resíduos sólidos. / The issue of solid waste is urgent and requires solutions. In this sense, the aim of this dissertation was evaluate how Environmental Programs in EIA/Rimas of landfills are proposed. Initially, was carried a bibliographic research about the issue of solid waste management and also for the search of solutions, as well, about the Enviromental Education with the approach on solid waste management. The reflection on these subjects allowed conclude that the social involvement is essential to solid waste management, and these landifills, through the Environmental Programs proposed as mitigative solutions in the licensing process, can favor this involvement. Was also concluded that the transformative and emancipatory Environmental Education could be a process able to approximate people to this management process, stimulating a critic reflection about the modes of production and consumption incorporated in the relationship between society and nature. The approach of these themes gave support to the development of a study case that analyzed how Environmental Programs proposed as mitigative and/or compensatory solutions on the EIA/Rima of the CTR-PE landfill, located at Igarassu municipality, Metropolitan Region of Recife, at Pernambuco. To develop this study case, was done a documental research applied to the Reference Term and environmental licenses, as well an adaptation of content analysis applied to how Environmental Programs proposed to EIA/Rima of the referred enterprise. Was verified that besides Environmental Education be essential to promote social involvement in the management of solid residuals, and that should have warranted space while a condition of license in the licensing process of landfills, none program or action was proposed related to the subject on the EIA/Rima of the CTR-PE. Finally, was concluded that mostly of these findings are a reflection of the reality of environmental agencies due structural and conjectural questions of the agency and government. From these results, was pointed the need of the licensing process of this type of enterprise, in the state ambit, be reviewed in order to make it more participatory and able to really contribute to minimization the issue of environmental management and solid waste.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10754_Disserta__o - Juliana Carneiro Botelho Corr_a.pdf: 2758201 bytes, checksum: cb1144825c654c42355cabca1af4031c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Embora exista a demanda por indicadores para o acompanhamento da participação social na elaboração dos planos municipais de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos, as referências apontam um déficit dos mesmos. Sendo a participação social fundamental para a elaboração qualificada de políticas públicas compatíveis com a realidade, faz-se necessário criar estratégias para as garantias do controle social dessas políticas. Além disso, esse controle é uma demanda institucional, e, legislações específicas da área de saneamento básico orientam a utilização de indicadores para o acompanhamento dos aspectos do saneamento básico, inclusive a participação social, um dos aspectos mais relevantes. A literatura disponível apresenta metodologias eficazes de acompanhamento da participação social no seu âmbito qualitativo. Este trabalho, porém, propõe indicadores de participação social que subsidiam o acompanhamento do controle social da elaboração da política municipal de saneamento básico de maneira sintética e eficaz para o auxílio de tomada de decisões no cotidiano de gestão dessa política. O caminho metodológico de proposição e validação se configurou em basicamente duas etapas. Uma primeira de projeto/concepção em que se propôs indicadores de participação social através de revisão bibliográfica e em que foram validados por especialistas através de grupo focal. Uma segunda etapa de validação, denominada de saída / resultados constituiu-se por análise multivariada binária com teste em software SPSS para averiguação de coerência e correlação entre os indicadores conforme objetivos propostos, bem como análise dos dados através de boxplots afim de averiguar a aplicabilidade dos mesmos. Essas análises partiram da aplicação dos indicadores na experiência de elaboração dos PMSB e PMGIRS de vinte e nove municípios do interior do Estado do Espírito Santo.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12181_Arthur Lopes Lemos.pdf: 1678892 bytes, checksum: ef21d7d08158e6fe2238e7293c6e0e55 (MD5) Previous issue date: 2018-05-08 / O republicanismo de Philip Pettit sustenta a não-dominação como ideal maior de uma república, servindo de critério para conceituar a liberdade e a justiça. A fim de garantir este ideal, sugere um modelo de democracia em que a participação se dá na forma de contestação, razão pela qual se deve franquear à esfera pública o acesso a instituições que permitam o exercício de voz de contestação contra atos de dominação. Diferente do sustentado por Hannah Arendt, a liberdade não é alcançada mediante a diuturna participação na esfera pública, na criação de decisões políticas, mas uma participação negativa, de oposição à dominação; e diferente de Jürgen Habermas, não é a criação de consensos na esfera pública que assegura a liberdade, mas a contestabilidade, pela esfera pública, das ações estatais. Para tanto, é necessária a existência de instituições republicanas, que permitam à esfera pública canalizar sua voz e contestar os atos de dominação. Neste sentido, defende-se que o Judiciário tem potencial para exercer função de instituição republicana e arena democrática, permitindo que a esfera pública exercite a contestação, sempre de maneira dialógica, deliberativa e racional. Este potencial decorre da doutrina da ampla judicial review, associada à cultura e ideologia do formalismo-valorativo que enxerga no processo um instrumento de participação no exercício de poder (democratização do processo), ancorado numa perspectiva potencializada do contraditório , bem como dos direitos fundamentais ao processo e do acesso à justiça. A partir da conjugação destes elementos, aqui se defende o processo como instrumento democrático, que deve permitir a máxima participação da esfera pública na forma de exercício de voz de contestação, com o objetivo de evitar a dominação. Entretanto, o processo, por si só, não pode realizar dominação, o que requer a releitura de alguns dos seus princípios. Com essa premissa, foram analisados três aspectos do devido processo legal coletivo no Caso Samarco: a) participação e representação adequada, a partir da não-homologação do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) na decisão liminar proferida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação nº 31.935/MG; b) participação processual na formação de precedentes, a respeito do indeferimento do ingresso de algumas entidades como amici curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 040/2016 do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo; c) o princípio da competência adequada, a partir do Conflito de Competência nº 144.922 MG / STJ. Palavras-chave: republicanismo; não-dominação; esfera pública; participação; tutela coletiva.