Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Elizabete Maniglia / Banca: Peterson de Souza / Resumo: Este trabalho tem por finalidade efetuar uma análise tanto sobre a necessidade de emancipação que o cidadão possui, de modo a ser tornar agente atuante dentro ordenamento jurídico, quanto sobre o instrumento probatório da ata notarial, a ser por ele utilizado, em juízo e fora dele. Para tanto, foi destacado do rol do sexto artigo do texto constitucional o direito ao transporte, aqui delimitado exclusivamente no que toca ao transporte público coletivo, entendido esse como um serviço a ser prestado pelo Estado de maneira satisfatória. Dessa maneira, inicialmente, se demonstra a fundamentalidade dos direitos sociais, especificando-se as características do destacado direito social, para então se investigar, pormenorizadamente, as condições que terminam por aprisionar o cidadão. Na sequência, se investiga o instrumento em si considerado, não sem antes estudar seu autor, no caso, o tabelião de notas. Destarte, o objeto da pesquisa se apresenta na vanguarda da atual conjuntura processual civil, uma vez que supera a pura questão dogmática de delimitação de seus conceitos, para adentrar a problemática da efetividade do direito material, trabalhando no paradigma do Novo Código de Processo Civil. A metodologia escolhida combina distintos enfoques metódicos, destacando-se o método indutivo como método de abordagem, sobre a qual atuou também a contemporânea abordagem baseada em direitos, desde o recorte temático, assim como no desenvolvimento do estudo. A pesquisa não se coloca como salva... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study is to analyze both the need for emancipation that the citizen possesses, in order to become an acting agent within the legal system, and the probative instrument of the notarial act, to be used by him, in and out of the courthouse. Therefore, the right to public transportation was selected of the sixth article of the constitutional text, at this point limited exclusively to the collective public transportation, here understood as a service to be provided by the State in a satisfactory manner. In this way, initially, the fundamentality of social rights is highlighted, specifying the characteristics of the chosen social right, to further investigate in detail the conditions that end up imprisoning the citizen. In sequence, the considered instrument is investigated itself, not without first studying its author, in this case, the public notary. Hence, the object of the research is at the forefront of the current civil procedural context, as it overcomes the purely dogmatic issue of delimitation of its concepts, in order to scrutinize the problematic of the effectiveness of material law, working on the paradigm of the New Code of Civil Procedure. The elected methodology combines different methodical techniques, emphasizing the inductive method as a method of procedure, relying also on the contemporary rights-based approach, since the initial thematic choice, as well as in the development of the study. The research does not propose itself as a final soluti... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Dourado Furtado.pdf: 1182756 bytes, checksum: 8945addfd2483cde220d8f91b9d7aee7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Globalization originated the formation of joint markets, aiming their protection and strengthening. These common markets are the result of the integration of standards, legislations and institution s adaptation in the long run. Member States belonging to these coalitions should opt for a management model that can be supranational (for the EU) or intergovernmental (in the case of Mercosur). The institutional model in place is of vital importance so the integration can reach the desired goals observed in their treaties of creation. The European is an example of successful integration whereas Mercosur has not yet achieved its basic goals. The supranationality in the European Union has brought huge benefits and developments, both for its Member States and for the regional bloc. Mercosur is known to be extremely inert and with immense difficulties to achieve its purposes, even the most basic ones. The primary goal of regional integration is the development and progress of its members, whether by the Institute of supranationality or intergovernmentalism. Thus it is expected that participants can settle their differences both internal and external, placating the concerns of all members / A globalização deu origem à formação de mercados comuns com o intuito de proteção e fortalecimento, sendo esta uma tendência mundial. Estes mercados comuns são o resultado de uma integração de normas, legislações e adaptação das instituições que ocorre a longo prazo. Os Estados-membros pertencentes a estas coligações deverão optar por um modelo de gestão, que pode ser supranacional (no caso da União Europeia) ou intergovernamental (no caso do Mercosul). O modelo institucional em vigor é de vital importância para que a integração atinja os objetivos almejados em seus tratados de criação. Como exemplo de integração bem sucedida temos a União Europeia enquanto o Mercosul ainda não atingiu os objetivos basilares propostos na sua fundação. A supranacionalidade da União Européia tem trazido enormes benefícios e desenvolvimentos, tanto para os seus Estados membros quanto para o próprio bloco regional. Já o Mercosul mostra-se extremamente inerte e com dificuldades imensas para atingir seus propósitos, até mesmo os mais básicos. A meta primordial de uma integração regional é a evolução e o progresso de seus membros, seja pelo instituto da supranacionalidade ou da intergovernabilidade. Com isso espera-se que seus participantes possam resolver suas diferenças tanto internas quanto externas, respondendo aos anseios de todos os integrantes

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410183.pdf: 152946 bytes, checksum: 6bd2564ab920fdec1e62d998a3acfa50 (MD5) Previous issue date: 2008-12-17 / O presente trabalho versa sobre o instituto do duplo grau de jurisdi??o no sentido de estabelecer como este vem sendo compreendido e manipulado, no processo civil, diante das reformas recursais que almejam a concretiza??o de um sistema processual efetivo. Para tanto, faz-se uma pesquisa que aborda o instituto em si, cotejando-se os benef?cios e preju?zos advindos de sua observ?ncia, e assentando-se uma compreens?o do mesmo, que possa harmonizar-se com a efetividade processual que se deseja. Por interm?dio de interpreta??o sistem?tica, procurar-se-? demonstrar, por for?a de um conjunto de normas, que o duplo grau de jurisdi??o consubstancia-se numa diretriz decorrente do pensamento constitucional, resultando deste a necessidade de respeito ?quele. Tal respeito, contudo, n?o impede seja o duplo grau de jurisdi??o, uma vez integrante do sistema processual, entendido como instrumento de efetividade, mesmo quando mitigado, salvo em casos que o elimine do sistema. Por fim, verifica-se, em an?lises pontuais atinentes a reformas na seara recursal, se o esp?rito destas se coaduna com um duplo grau de jurisdi??o apto a conferir efetividade processual.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410462.pdf: 140890 bytes, checksum: 771954513a28acb1df2747eeb68a3e75 (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necess?rio, previsto no art. 475 do CPC e sua influ?ncia para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como ? cedi?o, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso ? necess?rio que se analisem institutos relacionados com tal quest?o. A fim de tornar poss?vel uma pondera??o acerca da razoabilidade da manuten??o do dispositivo no ordenamento processual, primeiramente, se analisar? sua origem hist?rica e o direito comparado. Ap?s, se discorrer? sobre a natureza jur?dica do instituto, dialogando as diversas correntes doutrin?rias sobre o assunto. Em um terceiro momento, se abordar? acerca do cabimento da remessa necess?ria, tratando das mudan?as promovidas pela Lei n? 10.352/01. A seguir ser?o analisados os pontos relativos aos efeitos e procedimento, bem como seu tratamento na atual configura??o legislativa. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, procurando cotejar as duas fontes, para tra?ar um panorama completo e cr?tico do instituto.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:27:19Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Currently, it is searched more effectiveness in the jurisdictional provisions. This is verified even more in the labor field, where in one side there is the employee, hyposufficient, and in the other, the employer, that detains the production means and the money. Besides, in this Justice it is deal with food nature funds, which demand more attention and protection by the judge part. Being the employer a juridical person, may the worker suffers loss while trying to obtain his monetary rights, in view of not rare companies are in insolvency state or with low money to pay off debit. So, the theory of disregard of juridical personality surges, not only in the labor field, but initially in the common justice scope, with the objective of preserving creditors? interests. The use of the institute of disregard of juridical personality, by itself, already match the precepts of labor rights? unavailability, effectiveness of jurisdiction, besides the procedural celerity and effectiveness necessary to the full accomplishment of withhold fundamental rights. It is undeniable that the electronic tools used in the executory phase of the demand help giving effectiveness to adjudication recognized in the acknowledge phase. Among several existent, which are not object of this study, it is highlighted the one known as ?BACEN CCS? (Client Register of the National Financial System), where is possible to identify who manages the company?s bills, even by letter of attorney. In case of existing it, there will be the relative presumption that the subject is partner of the executed part. So, the juridical personality is disregarded so that the patrimony can pay off the debit. For this study, in front of the edition of the new Civil Process Code, 2015 (CPC/2015), still will be necessary to study the innovation brought in its text, in the articles 133 to 137, about the expressed prediction of ?juridical personality disregard incident? in the civil process, so as the normative instruction 39/2016 and the article 15 of the CPC/2015, that guide their applicability to Labor Procedural Rights. It will be possible to verify if the labor execution phase is responsible for the lack of effectiveness in the Labor Process and if the electronic tools are capable of assuring the compliance efficiently, mainly for those cases in which the labor complaint would be archived provisionally with debit, circumstance that doesn?t deliver the intended goods of life and, so, doesn?t accomplish the fundamental right to full jurisdiction. / Atualmente, procura-se maior efetividade nos provimentos jurisdicionais. Isso se verifica ainda mais na seara trabalhista, em que de um lado est? o empregado, sujeito hipossuficiente, e de outro o empregador, que det?m os meios de produ??o e o capital. Al?m disso, nessa Justi?a lida-se, com verbas de natureza alimentar, o que acaba exigindo uma maior aten??o e prote??o por parte dos julgadores. Sendo o empregador uma pessoa jur?dica, poder? o obreiro sofrer preju?zos ao tentar obter os valores a que faz jus, tendo em vista que n?o s?o raras as vezes em que as empresas encontram-se em estado de insolv?ncia ou com pouco capital para saldar as suas d?vidas. Dessa forma, a teoria da desconsidera??o da personalidade jur?dica surge, n?o apenas na esfera laboral, mas inicialmente no ?mbito da Justi?a Comum, com o objetivo de preserver o interesse dos credores. A utiliza??o do instituto da desconsidera??o da personalidade jur?dica, por si s?, j? vem ao encontro dos preceitos da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da efetividade da jurisdi??o, al?m da celeridade e da efetividade processuais necess?rias ? plena realiza??o dos direitos fundamentais sonegados. ? ineg?vel que as ferramentas eletr?nicas utilizadas na fase execut?ria da demanda auxiliam a dar efetividade ? presta??o jurisdicional reconhecida na fase de conhecimento. Dentre as diversas existentes, as quais n?o s?o objeto de estudo aprofundado, destaca-se para os fins desse estudo a denominada ?BACEN CCS? (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), em que ? poss?vel identificar quem gerencia as contas da empresa, mesmo mediante procura??o. Nesse caso, existir? a presun??o relativa de que o sujeito ? s?cio de fato da parte executada. Logo, desconsidera-se a personalidade jur?dica a fim de que o patrim?nio desse possa saldar a d?vida. Para esse estudo, diante da edi??o do novo C?digo de Processo Civil, de 2015 (CPC/2015), ainda ser? necess?rio estudar a inova??o trazida em seu texto, nos artigos 133 a 137, a respeito da previs?o expressa do ?Incidente da Desconsidera??o da Personalidade Jur?dica? no Processo Civil, bem como a instru??o Normativa 39/2016 e o artigo 15 do CPC/2015 que orientam sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Ser? poss?vel constatar se a fase de execu??o trabalhista ? grande respons?vel pela falta de efetividade no Processo do Trabalho e se as ferramentas eletr?nicas s?o capazes de assegurar o adimplemento de maneira mais eficaz, principalmente para aqueles casos em que a reclama??o trabalhista possivelmente seria arquivada provisoriamente com d?vida, circunst?ncia que n?o entrega ao jurisdicionado o bem da vida pretendido e, com isso, deixa de realizar o direito fundamental ? plena jurisdi??o.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-09-12T13:01:17Z No. of bitstreams: 3 Giovanna_Del_Grande_da_Silva_Alves.pdf: 1480052 bytes, checksum: d35fd8b618bd782bdff6ef801dfc68ef (MD5) giovanna 2.pdf: 128634 bytes, checksum: e25d780ccb5d47babf4f4c421249646b (MD5) Silva et al 2016 J Psych Research.pdf: 747242 bytes, checksum: 98e17c2c97366c098d5343dd88ec3b32 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T13:01:17Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Giovanna_Del_Grande_da_Silva_Alves.pdf: 1480052 bytes, checksum: d35fd8b618bd782bdff6ef801dfc68ef (MD5) giovanna 2.pdf: 128634 bytes, checksum: e25d780ccb5d47babf4f4c421249646b (MD5) Silva et al 2016 J Psych Research.pdf: 747242 bytes, checksum: 98e17c2c97366c098d5343dd88ec3b32 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / Depression is a serious disorder that causes major impairments to the individual and may affect general functioning, familial relations, social and occupational activities. Despite its high prevalence (worldwide and in the Brazilian population) and of the proved effectiveness of psychotherapy as a treatment modality, individuals who suffer from Depression frequently do not receive proper psychotherapeutic care due to the several structural complexities of the basic health systems. In addition, other characteristics, such as comorbidities (personality disorders included) may make the clinical improvement of these patients more difficult. Thus, it is crucial that psychotherapy strategies that may be applied to the public health system are identified and effectively proved in terms of biochemical and psychological measures. The general objective of this thesis is to evaluate general suffering, symptom distress, interpersonal relations, and social role performance accordingly to the presence of personality disorders. Moreover, it aims to verify the effectiveness of two brief psychodynamic and cognitive-behavioral psychotherapy models through the evaluation instruments and biochemical markers. The first work sought to associate inflammatory biomarkers (IL-6 and TNF-α) with the remission of depressive symptoms in the supportive-expressive dynamic psychotherapy (n=46). The evaluation of depressive symptoms was carried out through the Outcome Questionnaire-45 (OQ-45) and the Beck Depression Inventory-II (BDI). Results demonstrate the effectiveness of psychotherapy in reducing inflammatory biomarkers (p<0.001), as well as a correlation between the reduction of the TNF-α and the decrease observed in the social role performance scores from the OQ-45 (p<0.05). The second paper sought to respond to the general objective of this thesis and compared therapeutic results between patients with personality disorders (n=51) and patients without them (n=18) accordingly to the Millon Clinical Multiaxial 11 Inventory-III (MCMI-III). For this purpose, data from both therapeutic models have been used and the initial and final scores from the OQ-45 and the BDI were evaluated in both of the proposed groups. Results revealed a decrease of depressive symptom scores in both groups (p<0.05) and that, even though some initial and final scores from the group with personality disorders appeared to be higher than the ones in the group without personality disorders, this difference was not significant. Only a trend to significance (p<0.20) was observed in relation to the total score and symptom distress score from the OQ-45. In conclusion, data from both studies demonstrate the effectiveness of both of the short-term psychotherapy models on depressive symptoms, which is evidenced by biochemical markers and it is independent of the presence of personality disorders. / A Depressão é um sério transtorno que causa grandes prejuízos ao indivíduo e pode afetar seu funcionamento geral, relacionamento familiar, atividades sociais e ocupacionais. Apesar de sua alta prevalência (tanto mundial quanto na população brasileira) e da efetividade comprovada da psicoterapia como modalidade de tratamento, os indivíduos que sofrem com a Depressão frequentemente não recebem um tratamento psicoterapêutico adequado, tendo em vista as inúmeras complexidades estruturais dos sistemas básicos de saúde. Além disso, outras caraterísticas, como as comorbidades (onde os transtornos de personalidade estão incluídos) podem dificultar a melhora clínica desses pacientes. Desta forma, é fundamental que se identifique estratégias de psicoterapia passíveis de aplicação no sistema público de saúde e que seja comprovada sua efetividade em termos de medidas bioquímicas e psicológicas. Esta tese tem como objetivo geral avaliar sofrimento geral, desconforto subjetivo, relacionamento interpessoal e desempenho do papel social de pacientes deprimidos conforme a presença de transtornos de personalidade. Ademais, visa verificar a efetividade dos modelos breves de psicoterapia psicodinâmica e cognitivo-comportamental através dos instrumentos de avaliação e de marcadores bioquímicos. O primeiro trabalho buscou associar marcadores inflamatórios (IL-6 e TNF-α) com a remissão de sintomas depressivos no modelo de psicoterapia psicodinâmica suportivo-expressiva (n=46). A avaliação dos sintomas depressivos foi realizada através do Outcome Questionnaire-45 (OQ-45) e do Beck Depression Inventory-II (BDI). Os resultados demonstram a efetividade da psicoterapia na redução dos marcadores inflamatórios (p<0,001), bem como uma correlação da diminuição do TNF-α com a redução observada nos escores de desempenho do papel social do OQ-45 (p<0,05). O segundo artigo buscou responder ao objetivo geral da tese e comparou os resultados 9 terapêuticos de pacientes com (n= 51) e sem (n=18) transtornos de personalidade, conforme o Millon Clinical Multiaxial Inventory-III. Para tal, foram utilizados dados dos dois modelos terapêuticos e avaliados os escores iniciais e finais do OQ-45 e do BDI nos dois grupos propostos. Os resultados revelam que houve redução dos escores dos sintomas depressivos em ambos os grupos (p<0,05) e que, embora alguns escores iniciais e finais do grupo com transtornos de personalidade parecessem mais altos do que os do grupo sem transtornos de personalidade, essa diferença não foi significativa. Apenas uma tendência para significância (p<0,20) foi observada com relação ao escore total e de sofrimento subjetivo do OQ-45. Em conclusão, os dados de ambos os estudos demonstram a efetividade dos dois modelos de psicoterapia breve no tratamento dos sintomas depressivos, o que é evidenciada em marcadores bioquímicos e que independe da presença de transtornos de personalidade.

A tuberculose (TB) é uma doença infecto contagiosa causada pelo Bacilo de Koch (Mycobacterium tuberculosis), sua forma mais frequente é a tuberculose pulmonar, e tem cura quando o tratamento é realizado corretamente. É uma das importantes causas de mortalidade no mundo, e apresenta alta prevalência e incidência no Brasil, o qual se encontra entre os países com maiores números de casos da doença. O objetivo desse trabalho foi efetuar um estudo sobre custo-efetividade do tratamento para tuberculose (abordando as estratégias de tratamento supervisionado e autoadministrado), buscando evidencias para estimar custos diretos (no distrito oeste de Ribeirão Preto-SP) e custos indiretos (para algumas regiões deste município). Por ser uma doença associada às condições sociais e econômicas (nelas incluídas o Brasil), buscou-se observar as deficiências das organizações e gestão do sistema de saúde, através da análise dos custos gerados pela TB. Foi efetuado um estudo epidemiológico, descritivo, pesquisa avaliativa, visando coletar dados sócio-demográficos, e características sobre acompanhamento e evolução do tratamento através dos prontuários dos doentes de TB para estimativa de custos diretos, e também estimar os custos indiretos através de entrevista com os pacientes. A fim de efetuarmos a análise de custo-efetividade do tratamento diretamente observado (TDO) e autoadministrado (TAA) da TB. Foram amplamente discutidos a qualidade dos dados, e realizadas as estimativas dos custos: direto, resultando em R$ 1075,39 (para estratégia TDO) e R$806,98 (estratégia TAA); e indireto, resultando em R$2001,39 (para TDO) e R$974,53 (para TAA). Encontrou-se uma Razão de Custo-efetividade Incremental (RCEI) negativo de 8.0562 por tratamento concluído da estratégia TDO em relação ao TAA. Palavras / Tuberculosis (TB) is an infectious disease caused by Kochs bacillus (Mycobacterium tuberculosis), most frequently presented as pulmonary tuberculosis. It is fully curable with the right treatment. TB is an important cause of death worldwide and presents high prevalence and incidence in Brazil, one of the countries with the highest number of cases. The aim of this study was to evaluate the cost-effectiveness of tuberculosis treatment (directly observed treatment DOT, and self-administered treatment SAT), searching evidence in order to estimate direct (in the Western district of Ribeirão Preto-SP) and indirect (for some regions of this city) costs. Due to the fact TB is associated with social and economical conditions (including in Brazil), an analysis of costs generated by TB was carried out, by observing the deficiencies of organizations and management of the health system. A descriptive epidemiological study of an evaluative research was carried out to collect socio-demographic data and characteristics of evolution and follow-up of TB treatment, to estimate the direct costs through the analysis of medical forms of patients, and indirect costs through interviews with patients. In order to evaluate the cost-effectiveness of DOT and SAT strategies for TB treatment, the quality of data was analyzed and estimates of direct and indirect costs were calculated. The results show a negative incremental cost-effectiveness ratio (ICER) of 8,0562 for DOTS strategy compared to SAT strategy.

A efetividade da prestação jurisdicional constitui desafio para além das fronteiras do Poder Judiciário e necessita ser discutida sob o ponto de vista dos demais componentes do sistema de justiça, especial em relação ao Estado como demandado. A abordagem realizada leva em consideração principalmente as posturas e condutas estatais que são colaboradoras para a inefetividade das decisões judiciais, tais como protelamento doloso ou não no cumprimento de decisões judiciais, interposição de recursos sabidamente fadados ao insucesso, omissão no dever de concretizar a prestação jurisdicional, ausência de responsabilização dos agentes que concorrem dolosa ou culposamente para inefetividade, desorganização administrativa e falta de planejamento. O estudo da estrutura das procuradorias e sua sustentação constitucional em paralelo com o genuíno significado do interesse público a ser tutelado pelos Procuradores do Estado são pressupostos para o entendimento de alguns desses comportamentos nocivos à efetividade das decisões judiciais, sobretudo quando da existência de colisão de princípios fundamentais. A partir dessa percepção, os instrumentos clássicos de concretude às decisões proferidas estabelecidos no diploma processual civil vigente e no Novo Código de Processo Civil foram analisados, isso para que fosse possível a compreensão atual do problema e ainda a constatação de que a legislação parece não se preocupar com as posturas e comportamentos negativos do Estado enquanto demandado. O dever de colaboração para efetividade da tutela jurisdicional por parte do Estado enquanto demandado, preceituado na doutrina portuguesa, é ponto fundamental para que as mudanças comportamentais dos agentes e instituições responsáveis pela defesa do ente público sejam remodeladas. Os reflexos da defesa pública nos moldes clássicos são danosos ao próprio Estado e ainda aos jurisdicionados, isso porque acarretam burocracia, perdas econômicas, ausência de qualidade material e o enfraquecimento da independência do advogado público e com maior razão deve ser revisitada. A criação de uma subprocuradoria de direitos humanos pode auxiliar no aumento da efetividade das decisões judiciais, tendo como ponto de partida atitudes estatais positivas e que compreendam a detecção de litígios com natureza humanitária e a sua concretização, sem que isso implique disponibilidade do interesse público ou mesmo negativa de defesa. / The effectiveness of jurisdictional provision is a challenge beyond the borders of the judiciary and needs to be discussed from the point of view of the other components of the justice system, especially in relation to the state as defendant. The approach held takes into account mainly postures and state conduct that are collaborating for the ineffectiveness of judicial decisions, such as intentional postponement or not in compliance with court decisions, lodging of appeals known to be doomed to failure, failure in the duty of completing the jurisdictional provision, lack of accountability of the agents that compete fraudulently or with intent to ineffectiveness, administrative disorganization and lack of planning.The study of the prosecution’s structure and its constitutional support in parallel with the genuine meaning of public interest being mentored by state prosecutors are assumptions for the understanding of some of these harmful behaviors to the effectiveness of court decisions, particularly when there are fundamental principles collision. From this perception, the traditional instruments of concreteness to decisions given established in the current civil procedural diploma and the new Code of Civil Procedure were analyzed, that to make it possible the current understanding of the problem and also the fact that the legislation does not seem to worry about the negative attitudes and behaviors of the state as a defendant. The duty of cooperation for the effectiveness of judicial protection by the state as a defendant, precepted in Portuguese doctrine, is a key issue for the behavioral changes of agents and institutions responsible for defending the public entity become remodeled.The reflexes of the public defense in the classical molds are harmful to the State itself and also to jurisdictional, that because they entail bureaucracy, economic losses, lack of quality materials and the weakening of the independence of public advocate and even more so should be revisited. The creation of an Assistant Attorney for Human Rights can help increase the effectiveness of judicial decisions, taking as starting point positive state attitudes and realize the detection of disputes with humanitarian nature and its implementation, without this implying availability of the public interest or defense even negative.

Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância das equipes multidisciplinares para o Juízo da Infância e Juventude no estado do Tocantins. O método exploratório documental apresentou-se o mais adequado para os fins a que se destinava esta pesquisa. Os dados foram coletados por meio de pesquisas doutrinárias e normativas realizadas, além de levantamentos estatísticos. Os tribunais de justiça de todo o País foram consultados a fim de informarem a respeito da estrutura das varas da infância e juventude, no que diz respeito às equipes multidisciplinares, assim como sobre o funcionamento e constituição das Coordenadorias da infância e juventude. A verificação de uma padronização procedimental referente ao atendimento socioeducativo por equipes multidisciplinares se deu pela análise dos manuais de procedimentos dos tribunais que os possuem. O levantamento doutrinário e jurisprudencial a respeito da regulamentação das equipes multidisciplinares deuse por meio de consultas a livros, artigos, tribunais e páginas da internet. Nesse mesmo sentido, em razão da matéria tratada, o levantamento documental buscou dados não somente nos tribunais de justiça, mas também, especialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fomentar os dispositivos legais dormitados nos tribunais. Esse levantamento se deu com a consulta tanto às normas quanto às pesquisas judiciárias realizadas pelo CNJ, assim como por outros órgãos e entidades. Ainda buscando elementos quantitativos, foram levantados dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no que se refere à distribuição e aos julgamentos das ações mais relevantes da infância e juventude, como adoções, ações socioeducativas, medidas de proteção e suspensão ou perda de poder familiar. Além deste levantamento no banco de dados do tribunal de justiça, também foram levantados dados na 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins, analisando o andamento das ações retromencionadas, demonstrando o lapso temporal de julgamento entre as que possuíam equipe multidisciplinar e as que não as contemplavam. Além de a pesquisa confirmar, doutrinária e normativamente, a importância e essencialidade das equipes multidisciplinares, evidenciou-se, nos dados estatísticos levantados, esta conclusão, o que ficou demonstrado exaustivamente. / This research seeks to demonstrate the importance of multidisciplinary teams to Children and Juvenile Court in Tocantins State. The exploratory documental method was the most appropriate for this research. The data were collected through doctrinaires and normatives researches done besides statistical survey. All the Brazilian Courts were consulted with the purpose to inform about the structure of Children and Juvenile Court, about the multidisciplinary teams as though about the the operation and constitutional of Children and Juveniles Coordination. The verification of a procedural standardization concerning to the social educational attendance by multidisciplinary teams happened through the manual analysis of the courts. The doctrinaire and jurisprudential survey concerning to the multidisciplinary teams regulation was done by researching books, articles, courts and electronic sites. In this view, the subject discussed, the documental survey searched data not only from the trial courts, but specially from Conselho Nacional de Justiça - CNJ, responsible to instigate the Law formatted in the courts. This survey was done with the laws and judiciary researches carried out by CNJ and by other organizations and authorities. Researching quantitative it was surveyed statistical data from the Tribunal de Justiça do Tocantins about the distribution and the most relevant judgments pertaining children and juvenile, as adoptions, social educational lawsuit, measures of protection and suspension or lost of the custody. Besides this survey from Trial Courts data, it also was surveyed data from the Segunda Vara Civel, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis of Paraiso do Tocantins analyzing the procedure of lawsuits before mentioned demonstrating the time gap among the ones which had a multidisciplinary team and the ones that did not have. Besides this research confirm the importance of multidisciplinary teams it was evident in the statistical data surveyed this conclusion that was exhaustively demonstrated.

A despeito da inserção constitucional do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado e do dever de preservação do equilíbrio ecológico no rol das garantias fundamentais, vivencia-se em nível global a mais grave crise ambiental já registrada na história da Humanidade. O volume das condutas ofensivas à sustentabilidade e a complexidade dos problemas elevam-se gradativamente. Em semelhante compasso, cresce a percepção social acerca da proteção jurídica positivada do meio ambiente em suas quatro vertentes (natural, urbano, cultural e do trabalho), o que resulta em uma forte tendência à busca de solução judicial para os conflitos, mesmo diante da alta taxa de congestionamento do sistema de justiça. Emerge daí a premente necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas de abordagem e solução dos conflitos tradicionalmente utilizadas pelo Poder Judiciário, a quem incumbe a difícil tarefa de dizer o direito e restabelecer a paz social. Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a proposta profissional de abertura de duas frentes de aprimoramento da atuação jurisdicional estadual, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso à justiça em sua maior amplitude e à política nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125, de 2010), consistentes em: (1) criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental e (2) especialização de Varas Judiciais Ambientais. Objetiva-se com a proposta a elevação dos níveis de qualidade (eficiência e eficácia) da solução de litígios que envolvam questões ambientais, expandindo e fortalecendo a aplicação das diretrizes constitucionais da administração pública sustentável, em busca da consagração do Estado de Direito Ambiental, de maneira a contribuir, ao mesmo tempo, com a efetivação de direitos humanos e com o trabalho de reversão do gravíssimo cenário de degradação do equilíbrio ecológico local, regional e global. / Despite the insertion of the constitutional right to a healthy and balanced environment and the preservation of the ecological balance of duty in the list of fundamental guarantees, must be experienced globally the most serious environmental crisis ever recorded in human history. The volume of offensive behavior to sustainability and the complexity of problems rise gradually. In such a compass, growing social awareness about the legal protection of the environment positively valued in its four aspects (natural, urban, cultural and labor), which results in a strong tendency to seeking judicial solution to the conflict, even with the high congestion charge of the justice system. Emerge hence the urgent need to improve the approach tools and conflict resolution traditionally used by the judiciary, which is responsible for the difficult task of telling the right and restore social peace. This dissertation presents the practical arguments and theoretical foundations that support the professional proposal to open two fronts improvement of the state court action, harmonized at constitutional provision of access to justice in its widest and appropriate national treatment policy on conflicts of interest the National Council of Justice (Resolution No. 125 of 2010), consisting of: (1) creation of Judicial Centres of Conflict Resolution and Citizenship in Environmental Matters and (2) specialization of Environmental Legal Units. Objective up with the proposal to increase the quality levels (efficiency and effectiveness) the resolution of disputes involving environmental issues, expanding and strengthening the application of constitutional guidelines of sustainable public administration, in search of the consecration of the State Environmental Law, of so as to contribute at the same time, with the realization of human rights and the work of reversing the very grave scenario of local ecology degradation, regional and global.