Este trabalho tem por objeto a análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no controle da omissão legislativa inconstitucional. Como principal objetivo, tem-se a demonstração da necessidade de superação da fórmula do legislador negativo, assumindo o STF postura ativa a bem da eficácia e da efetividade dos direitos fundamentais, sem que isso implique ofensa ao desenho constitucional de repartição e compartilhamento funcionais do exercício do poder estatal. Busca-se demonstrar, assim, a superação do paradigma do Estado Liberal e formalista, bem como a necessidade de assunção, pelo STF, de postura condizente com a sua função de Corte Suprema em um Estado Constitucional, outorgando unidade ao Direito e concretizando a Constituição por meio de atividade interpretativa. Pretende-se, além disso, revisar os conceitos tradicionais de dever de legislar e da consequente omissão legislativa inconstitucional, ilustrando-se por meio de quais instrumentos e técnicas o STF colabora (ou deve colaborar) na produção normativa e na concretização dos direitos fundamentais. Defende-se, por fim, a legitimidade democrática e jurídica da postura ativista do STF, se presente amplo diálogo institucional e social e se possibilitado o controle do exercício desses pressupostos por meio de justificação racional das decisões, afastando-se a Corte do arbítrio. / This research concerns about the role of the Supremo Tribunal Federal (STF) – the Brazilian Supreme Federal Court – in regards to controlling the unconstitutional legislative omission. It aims to demonstrate the need to overcome the “negative legislator” tenet in order to the Court to admit an active perform, for the sake of efficiency and effectiveness of fundamental rights, without incurring offense to constitutional architecture of functional sharing and distribution of state power. We also intend to demonstrate the overcoming of the liberal state and its formal paradigm and the need of STF to assume consistent approach with his duty as a Supreme Court in the Rule of Law, granting unit to the Law and implementing the Constitution through interpretative activity. Moreover, we seek to review the traditional concepts of the duty to legislate and the consequent unconstitutional legislative omission, illustrating it through the demonstration of which legal instruments and techniques the Supreme Court can and must collaborate to improve the normative development and the fundamental rights concretion. Finally, we advocate the democratic and legal legitimacy of the judicial activism if involved in a wide-ranging institutional and social dialogue and if it allows the control of these assumptions through the rational justification of the judicial decisions, avoiding the Court´s arbitrariness.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T20:00:11Z No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo-BA, de modo a identificar os principais aspectos que tem facilitado ou obstaculizado o alcance da política pública. Tal pesquisa justifica-se, pois, o grande desafio para a disseminação dos instrumentos de avaliação de programas e projetos no setor público é justamente encontrar pressupostos teórico-metodológicos que permitam mensurar, de forma confiável, o desempenho das políticas e construir uma base de análise consistente. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, dividida em duas etapas: na primeira buscou-se desenhar um instrumento que permitisse proceder à análise da eficácia da política e o planejamento da pesquisa de campo; na segunda etapa, voltou-se para a devida análise dos dados obtidos sobre a referida política. Os resultados encontrados apontam que a implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo não atingiu a eficácia, quando considerados os instrumentos de análise utilizados. Por fim, ressaltamos que o caminho para a eficácia em políticas públicas não pode ser percorrido unilateralmente, cabendo ao poder público municipal e a sociedade o compromisso de direcionar as políticas públicas para a realidade local. The present study aimed to analyze the implementation process Irrigation Project Ponto Novo - BA in order to identify the key aspects that have facilitated or hindered the achievement of public policy. Such research is justified because the great challenge for the spread of instruments for evaluating programs and projects in the public sector is just finding theoretical and methodological assumptions that allow to measure reliably, policy performance, and build a base of analysis consistent. This is an exploratory, qualitative study, divided into two stages: first we sought to design a tool that allows to analyze the effectiveness of the policy and planning of field research in the second stage, turned to the proper analysis of the data obtained on this policy. The results show that the implementation of the Irrigation Project of Ponto Novo not reached the efficiency, when considering the analytical tools used. Finally, we emphasize that the way for effective public policy can not be followed unilaterally, leaving the municipal authority and the company's commitment to direct public policies to local realities.

Submitted by Maria Ferraz (mariadferraz@ibest.com.br) on 2015-10-26T15:37:04Z No. of bitstreams: 1 16 -SETEMBRO- DISSERTAÇÃO MESTRADO - MARIA DO CARMO GOMES FERRAZ - FACED UFBA.pdf: 3130076 bytes, checksum: 72d9e5cfffc5de9e1b4c8ae2c5bdb864 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-10-26T16:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 16 -SETEMBRO- DISSERTAÇÃO MESTRADO - MARIA DO CARMO GOMES FERRAZ - FACED UFBA.pdf: 3130076 bytes, checksum: 72d9e5cfffc5de9e1b4c8ae2c5bdb864 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T16:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 16 -SETEMBRO- DISSERTAÇÃO MESTRADO - MARIA DO CARMO GOMES FERRAZ - FACED UFBA.pdf: 3130076 bytes, checksum: 72d9e5cfffc5de9e1b4c8ae2c5bdb864 (MD5) / OBEDUC / Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa a respeito do fenômeno da evasão e da reprovação escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/IFBA, - Campus de Barreiras, no período de 2010 a 2014. O estudo justificou-se por acreditar que a eficácia precisa ser considerada como um dos indicadores de uma Educação de Qualidade e que possa promover a equidade. O problema de pesquisa buscou responder às seguintes indagações: como os professores, discentes, pais de estudantes e profissionais que atuam no setor pedagógico do Instituto percebem e explicam os fenômenos da reprovação e da evasão escolar nos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional? Qual o perfil dos estudantes reprovados e evadidos com relação ao gênero no contexto das políticas de ações afirmativas? O estudo compreendeu uma pesquisa com caráter de método misto, na medida em que utilizou uma abordagem que possibilita uma aproximação aos fenômenos sob as diferentes perspectivas. Por fim, uma pesquisa empírica foi realizada por meio da adoção de entrevista semiestruturada. O lócus da pesquisa foi o IFBA - Campus de Barreiras e as residências de alguns estudantes. Os resultados demonstraram: que os índices de reprovação são elevados na primeira série; que o índice de reprovação dos estudantes cotistas é superior comparado aos demais estudantes; que o percentual dos estudantes que concluem o curso, em quatro anos, é baixo na perspectiva de uma escola promotora de eficácia da equidade. No que se refere à percepção dos atores, apontou para um conjunto de fatores ou dimensões envolvidas no processo de aprendizagem, com destaque para os aspectos subjetivos, institucionais e externos ligados às políticas públicas da educação no país, como responsáveis pelo fenômeno da exclusão dos estudantes na Instituição. / ABSTRACT This thesis points out the results of a survey about the phenomenon of evasion as well as the school failure at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia / IFBA - Campus of Barreiras, along the period from 2010 to 2014. The study was justified by believing the effectiveness must be considered as one of indicators of a high quality standard of education aiming to promote fairness. The research problem questioned: how teachers, students and their parents and professionals who work in the pedagogical sector of the Institute perceive and explain the phenomena of failure and so the students’ truancy in high school courses integrated to professional education in the context of affirmative political actions? The study involved a search method with mixed character, in which was used an approach that allows a forthcoming view to the phenomena from different perspectives. Finally, an empirical research was carried out by adopting a semi-structured interview. The locus of the research was the Federal Institute of Education - IFBA - Campus from Barreiras and the residences of some students. The results pointed out that: the failure rates are higher in the initial series; the failure rate of quota students is higher compared to other students; the percentage of students who complete the course in four years, is low in the perspective of promoting a standard school effectiveness of equity. Regarding to the perception of the actors, pointed to a set of factors or dimensions involved in the learning process, highlighting subjective, institutional and external aspects, connected to public educational policies in the country, which has been responsible for the exclusion phenomenon of students in the institution.

Submitted by JUCINARA PINTO (jucinaracastro@gmail.com) on 2016-06-17T19:35:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao para impressao.pdf: 2104823 bytes, checksum: 3ad258bcbe7f7b4a5bebf46dbcc09253 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-06-21T16:52:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao para impressao.pdf: 2104823 bytes, checksum: 3ad258bcbe7f7b4a5bebf46dbcc09253 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-21T16:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao para impressao.pdf: 2104823 bytes, checksum: 3ad258bcbe7f7b4a5bebf46dbcc09253 (MD5) / OBEDUC/CAPES / A qualidade na educação tem sido amplamente discutida pelas instituições que atuam nessa área, tornando-se um dos pilares da política educacional do país. Existe hoje um intenso debate sobre a atuação dos fatores socioeconômicos no desempenho do aluno, bem como um espaço reservado às políticas educacionais voltadas à democratização das oportunidades provenientes de uma formação de qualidade e que possam promover a eficácia e a equidade na educação. Buscar conhecer os fatores socioeconômicos que influenciam no desempenho dos alunos é de fundamental importância no sentido de desenvolver uma educação pública de qualidade e na promoção da equidade. Assim, o objetivo geral deste estudo foi identificar e analisar a relação entre as variáveis das características individuais, do perfil socioeconômico e o desempenho dos alunos dos cursos de ensino médio integrado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA/Campus Barreiras. Para tanto, para caracterizar o perfil dos estudantes foi utilizado um banco de dados contendo informações do Questionário Socioeconômico preenchido no momento da inscrição dos candidatos no Processo Seletivo de Alunos 2011 e para analisar o desempenho foram utilizados a base de dados do PROSEL 2011 e as Planilhas de Resultados Finais destes alunos do 1º ao 3º ano, fornecidas pela Coordenação de Registros Escolares. O universo da pesquisa se constituiu de alunos aprovados e matriculados nos Cursos Integrados de Edificações, Informática e Alimentos, no ano 2011. A fundamentação teórica ressalta os conceitos que permeiam a discussão do objeto de estudo, a saber: fatores associados ao desempenho escolar, eficácia educacional, equidade na educação, educação profissional e ensino médio integrado. Esta pesquisa tem uma abordagem quantitativa, de natureza descritiva e os dados foram analisados através de técnicas estatísticas utilizando o software SPSS. Os resultados empíricos da pesquisa mostram que os alunos do ensino médio integrado do IFBA/Campus Barreiras têm idades que variam de 14 a 16 anos (94,8%); constituem-se, em sua maioria, pelo sexo feminino (61,6%), pela etnia afrodescendente (57,6%), origem escolar pública (66,9%) e classe média (70,3%). Quanto ao desempenho destes alunos quando do ingresso, os dados apontam que a média de pontos dos alunos cotistas em relação aos não cotistas apresenta uma diferença estatisticamente significativa para todos os cursos e quanto ao desempenho ao longo do curso, as diferenças significativas aparecem apenas na primeira série. / ABSTRACT Quality in education has been widely discussed by the institutions that work in this area, making it one of the backbones of the educational policy of the country. There is nowadays an intensive debate about the role of socioeconomic factors in students’ peformance as well as a space reserved for educational policies aimed at democratization of opportunities, derived from a good quality education that can promote effectiveness and equity in education. Getting to know the socioeconomic factors that influence student performance is of the utmost importance to develop a good public education and to promote equity. Thus, the aim of this study was to identify and analyze the link between the variables of individual characteristics, socioeconomic profile and the performance of students from integrated high school courses of the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia) - IFBA / Barreiras Campus. Therefore, a database containing information from the Socioeconomic Survey, filled at the registration of candidates in the 2011 students selection process was used to characterize the profile of the students and the 2011 PROSEL database and Final Results Spreadsheets of these students from 1st to 3rd year, provided by the Coordination of School Records, was used to analyze their performance. The research population consisted of students successfully enrolled in Construction, Information Technology and Food Technology Integrated Courses, in 2011. The theoretical framework emphasizes the concepts that permeate the subject matter discussion, namely: elements related to school performance, education effectiveness, equity in education, vocational education and integrated high school. This research has a quantitative approach, descriptive in nature, and the data were analyzed using statistical techniques through SPSS software. Empirical research results show that students from integrated high school of IFBA / Barreiras Campus have ages ranging from 14 to 16 years (94.8%); are mostly females (61.6%), of afro-descendant ethnic group (57.6%), studied in public school (66.9%) and come from middle class (70.3%). As for the performance of these students upon entry, the data indicate that the average score of quota students versus non quota students shows a statistically significant difference within all courses; as for performance throughout the course, significant differences appear only in the first grade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo deste estudo in vivo foi avaliar comparativamente três técnicas de clareamento de dentes polpados quanto ao grau de cor final alcançado, sensibilidade dental e satisfação pessoal de operadores e pacientes. Indivíduos jovens de mesma faixa etária e padrão de higiene bucal foram selecionados e divididos aleatoriamente entre os grupos (G1; n=7) caseiro, com regime de uso de 8 h/dia/4 semanas; (G2; n=7) consultório, com regime de clareamento de 4 sessões semanais de 2 aplicações de 15 min cada e; (G3; n=6) associado, com caseiro e consultório combinados. Para as técnicas caseira e de consultório foram utilizados peróxido de carbamida a 16% (WhitegoldHome/Dentsply) e peróxido de hidrogênio a 35% (Whitegold Office/Dentsply), respectivamente. Os registros de cor foram obtidos por um único operador antes e após o emprego da cada técnica utilizando escala de cores Vita Bleachedguide 3D-Master e máquina fotográfica digital profissional (EOS Rebel XT Canon), com ajustes de iluminação, flash e distância focal padronizados. O nível de clareamento foi avaliado por unidades de mudança de cor (luminosidade) na escala de cores, além do número de tons alcançados nas imagens digitais e mudança de cor no sistema CIE L*a*b* por meio do software ScanWhite. Os dados foram tratados estatisticamente pelos testes não paramétricos de Kruskal Wallis e dos sinais (p&#8804;0,05). Os registros de sensibilidade dental trans e pós operatória e da satisfação pessoal dos operadores e pacientes foram preenchidos individualmente em questionário unidimensional ao final de cada sessão. Foram atribuídos escores para a avaliação final da sensibilidade dental, conforme: 0=ausente; 1=leve; 2=moderada e; 3=severa. Os dados foram tratados estatisticamente pelo teste Kruskal Wallis. As médias das variações de unidades de mudança de cor da escala Vita e do software foram, respectivamente: G1) 4,57 (IC1,34), 27,14 (IC12,03); G2) 2,86 (IC0,99), 21,29 (IC14,27); G3) 4 (IC1,82), 25,33 (IC10,70). Na comparação entre os métodos de avaliação de cor, os p-valores do teste dos sinais foram 0,453, 0,453 e 0,687 para os grupos 1, 2 e 3, respectivamente. As médias da variação total de cor (&#8710;E) foram, respectivamente: G1) 8,79(IC4,18), G2) 7,10(IC3,53) e G3) 9,74 (IC4,07). Não foi determinada diferença estatisticamente significante entre os grupos. Os postos médios do nível de sensibilidade foram: G1 = 9,64; G2 = 11,58; e G3 = 10,43, e o p-valor = 0,807. Não houve diferença estatisticamente significante entre grupos. Conclui-se que as técnicas caseiro, consultório e associada foram igualmente eficazes quanto ao nível de cor final, de acordo com os métodos objetivos e subjetivos utilizados. O nível de sensibilidade dental foi o mesmo independentemente da técnica utilizada. Todos os indivíduos registraram satisfação ao final do clareamento. / The aim of this in vivo study was to evaluated three techniques of vital teeth bleaching on the degree of final color achieved, tooth sensitivity and personal satisfaction of operators and patients. Young individuals of the same age were randomly divided into groups (G1; n=7) at-home: 8h/day/week; (G2; n=7) in-office: 4 weekly sessions of 2 applications of 15 min each one and; (G3; n=6) associated: home/office simultaneously. For at-home and in-office techniques were used carbamide peroxide 16% (WhiteGold Home/Dentsply) and hydrogen peroxide 35 % (Whitegold Office/Dentsply), respectively. The records of color were obtained by a single operator before and after bleaching using the scale Vita Bleachedguide 3D Master and digital camera Canon Rebel XT, with lighting, flash and focal distance standardized. The level of bleaching was evaluated by unit change in color scale and the number of tones achieved and change of color in the CIE L*a*b* by using the software ScanWhite. The data were treated statistically by the nonparametric Kruskal Wallis and signs (p<0,05). The records of tooth sensitivity during and after bleaching and personal satisfaction of operators and patients were filled out in one-dimensional questionnaires at the end of each session, individually. Scores for the final evaluation of tooth sensitivity were assigned: 0=absent, 1=mild, 2=moderate and 3=severe. The data were treated statistically by Kruskal Wallis. The average variation of unit change in color scale Vita and software were: G1) 4.57 (CI 1.34), 27.14 (CI 12.03); G2) 2.86 (CI 0.99), 21.29 (CI 14.27); G3) 4 (CI 1.82), 25.33 (CI 10.70). The p-values of the signal test were 0.453, 0.453 and 0.687 for the 1, 2 and 3 groups, respectively. The average of the total variation in color (&#8710;E) were, respectively: G1) 8.79(CI4.18), G2) 7.10(CI3.53) and G3) 9.74(CI4,07). No statistically significant difference was determined between the groups. The mid-rank of sensitivity of the groups were: G1=9.64, G2=11.58, G3=10.43; and p-valor=0,807. No statistically difference was determined between the groups. All subjects reported satisfaction at the end of the bleaching. We conclude that objective methods (ScanWhite) and subjective (Vita scale) to determine the level of color bleaching were equally effective and no difference between them. The level of tooth sensitivity was the same regardless of the technique.

A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível. / This thesis examines rights of first refusal to enter into a business transaction, generally involving the transfer of property. Rights of first refusal are not specifically defined in the Brazilian Civil Code, although various provisions of the Code allude to them. While on one hand rights of first refusal, whether legal or contractual in origin, limit the contractual freedom of the obligor, by restricting his choice of contracting parties, on the other they generate a preference or option in the right holder to conclude the transaction contemplated by the right. Before this preference or option can be exercised, however, the obligor must have formed the free and unmistakable intention to enter into the business transaction subject to the right of first refusal, and this intention must be made manifest in relation to a third party that is effectively interested in making the contract. The holder of the right of first refusal usually becomes aware that the right has become exercisable by notice sent by the obligor, and in response the right holder is required to state whether the right will be exercised or not. If the right is exercised, a new obligation arises on the part of the obligor to enter into the transaction with the right holder, on the same terms and conditions agreed with the third party. Depending on whether the right of first refusal is personal or real in nature, violation of this obligation can give rise not only to the right to reparation of losses suffered as a consequence of the breach, but also the right to demand specific performance of the obligation, in which case any transaction made between the obligor and a third party will be unenforceable against the holder of the right of first refusal.

Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade local / Conocer cuanto y en que un gestor municipal invierte los recursos disponibles para lograr la calidad de los servicios educacionales es un requisito para la gestión participativa y consecuentemente para el seguimiento social. La investigación presenta como objetivo central las evaluaciones de la eficacia, de la efectividad y de la transparencia de las inversiones y de los gastos realizados en la gestión político-administrativo-financiera entre los años de 2005/2006, con recursos del Fundef, y 2007/2008, con los del Fundeb, y es realizada en base a estudios de caso, siendo desarrollada en cinco capítulos norteadores de su objeto. En los dos primeros, son estudiados los referentes teóricos sobre el financiamiento público en educación y sobre la política neoliberal y sus relaciones con la calidad de la educación pública. En el tercer capítulo, se presenta la metodología aplicada para las evaluaciones propuestas en el objetivo, y los dos últimos capítulos son destinados, respectivamente, a los estudios de caso de Duque de Caxias y de Nova Iguazú RJ. La investigación demuestra que los dos municipios analizados tuvieron disminuidas las participaciones de las ganancias con el Fundeb si se comparan con las del extinto Fundef. Las evaluaciones de los municipios revelan que parte de los programas presupuestarios alcanzó la eficacia plena, bien como la efectividad de las políticas públicas, mientras que la gestión financiera se reveló poco transparente en cuanto a las acciones realizadas. La conclusión confirma la hipótesis presentada por la investigación, o sea, el financiamiento público en la educación municipal no fue suficiente para garantizar la atención de todas las demandas existentes con eficacia, de la efectividad y de la transparencia con el propósito de conquistar una educación de calidad deseada por la sociedad local

Submitted by CIBELE RANDI BARBOSA null (cibelerandi@hotmail.com) on 2016-03-26T14:27:37Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO DEPÓSITO UNESP.pdf: 2680382 bytes, checksum: 43b61574106936f396009522de0c00f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-03-28T17:10:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barbosa_cr_me_fran.pdf: 2680382 bytes, checksum: 43b61574106936f396009522de0c00f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T17:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barbosa_cr_me_fran.pdf: 2680382 bytes, checksum: 43b61574106936f396009522de0c00f0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / O presente trabalho teve por objetivo avaliar os fatores condicionantes de eficácia que interferem na fase de implementação do Programa Município Verdeazul nos municípios na Bacia do Rio Pardo. Especificamente, buscou verificar quais são os fatores que atuam como obstáculos à implementação, bem como demonstrar se os mesmos influenciam na performance dos municípios quanto ao cumprimento dos objetivos do programa. Ainda, pretendeu comparar os fatores levantados, demonstrando a existência das contingências comuns entre os municípios, ou particulares a cada um deles, e ao final, sugeriu propostas de aprimoramento ao programa para melhoria da implementação, justificando a realização deste trabalho. Partiu-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas está sujeita a fatores que condicionam o alcance dos seus objetivos e metas, e de que ela pode não ocorrer perfeitamente de acordo com o planejado por seus formuladores. Para cumprimento dos objetivos propostos neste estudo foram entrevistados dez interlocutores do Programa Município VerdeAzul de municípios integrantes da Bacia do Rio Pardo. Por meio da análise de conteúdo, e à luz dos documentos do programa e dos referenciais teóricos adotados, foram criadas categorias representativas dos fatores que constituem obstáculos à implementação do Programa Município VerdeAzul, relacionadas ao envolvimento e à atuação dos atores locais, à concepção e gestão do programa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e, às condições institucionais. Os resultados permitiram concluir que a implementação do Programa Município VerdeAzul é complexa, e está sujeita à interferência de problemas de origem e tipos variados que comprometem a eficácia do programa no alcance do objetivo de incentivar o planejamento e a agenda ambiental nos municípios. / This study aimed at evaluating the efficacy conditioning factors that affect the implementation phase of the Program Município Verdeazul in the municipalities of the Pardo River Basin. Specifically, the study sought to verify what factors act as barriers to implementation and to demonstrate if they influence the performance of the municipalities in meeting the program’s objectives. It also intended to compare the surveyed factors, demonstrating the existence of common contingencies among the municipalities, or particular to each of them; at the end, the study suggested improvement proposals to the program to improve implementation, justifying this work. It started from the assumption that the implementation of public policies is subject to factors that affect the achievement of its objectives and goals, and that this implementation may happen not as perfectly as planned by its formulators. In order to meet the proposed objectives in this study we interviewed ten interlocutors of the Program Município VerdeAzul, from municipalities in the Pardo River Basin. Through content analysis, and in light of the program’s documents and of the adopted theoretical framework, we created representative categories of the factors that impede the implementation of the Program Município VerdeAzul. These categories are related to the involvement and actuation of local agents, the conception and management of the program by the Secretary of State for the Environment and institutional conditions. The results showed that the implementation of the Program Município VerdeAzul is complex, and it is subject to interference of problems of varied sources and types that may compromise the program’s effectiveness in achieving the goal of encouraging planning and the municipalities’ environmental agendas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The terms efficiency and effectiveness cause much controversy within the perspective of management. Merely to understand the concepts of efficiency or effectiveness separately is not enough. This is because both are closely related, and in many cases it is possible to establish relations of cause and effect between them. This discussion can be analyzed from the perspective of agricultural activities in Brazil, a sector that has relevance in the Brazilian context and in which the discussions between efficiency and effectiveness are incipient. From this, the aim of this study was to analyze the performance of the Brazilian agricultural activity through the application of models of efficiency and effectiveness in the cities and regions of Brazil through the use of a data panel in the decades of 1990 and 2000. In this sense, the division was made in three stages. The first is exploratory, the second stage aims at analyzing models of efficiency and effectiveness in the Brazilian agricultural activities at two different time periods, using the DEA for efficiency and the analysis of indices for effectiveness, both models were applied in Brazilian municipalities. The third and final stage of this study was to determine whether the results of efficiency and effectiveness are related, based on the premise of checking if the efficiency was related to effectiveness. Thereafter, a regression analysis was carried out using panel data to statistically verify if this relation was corroborated or refuted. Thus, regarding the agricultural efficiency, it is noteworthy the high levels of agricultural efficiency, especially among the states of São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul and Minas Gerais. The most concerning regions regarding the aspect of agricultural efficiency in the periods analyzed are the states of Rio Grande do Norte, Piauí and Tocantins. In relation to the effectiveness aspect, the states of Minas Gerais, Sao Paulo, Espirito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul and Mato Grosso are prominent, highlighting the importance of this activity for the Southeast, South and Midwest regions. The lowest agricultural efficiency values in the analyzed periods are for the states of Rio Grande do Norte, Piauí and Paraíba, reflecting the difficulties of the North and Northeast regions in relation to agricultural efficiency. Finally, the model of panel data analysis supported the hypothesis of the study, demonstrating that the agricultural efficiency is a way to achieve effectiveness in this activity. / Os termos eficiência e eficácia geram muitas controvérsias dentro da ótica da gestão. Apenas compreender a eficiência ou eficácia separadamente não é o suficiente. Isso porque ambos os conceitos estão estreitamente relacionados, sendo possível, em muitos casos, estabelecer relações de causa e efeito. Essa discussão pode ser analisada na ótica da atividade agropecuária no Brasil, setor que possui relevância na realidade brasileira e na qual as discussões entre eficiência e eficácia são incipientes. A partir disso, o objetivo deste estudo consistiu em analisar o desempenho da atividade agropecuária brasileira por meio da aplicação de modelos de eficiência e eficácia nos municípios e regiões do Brasil com a utilização de um painel de dados nas décadas de 1990 e 2000. Neste sentido, foi feita a divisão em três etapas. A primeira delas é de cunho exploratório; a segunda etapa visa analisar modelos de eficiência e eficácia para a agropecuária brasileira em dois períodos distintos de tempo com a utilização da DEA para eficiência e da análise de índices para a eficácia, sendo os dois modelos aplicados nos municípios brasileiros. A terceira e última etapa deste estudo foi verificar se os resultados de eficiência e eficácia estão relacionados, principalmente baseados na premissa de verificar se a eficiência tinha relação com a eficácia. A partir disso, foi realizada uma análise de regressão com dados em painel a fim de verificar estatisticamente se essa relação era corroborada ou refutada. Assim, no que concerne à eficiência agropecuária, há de se destacar os elevados níveis de eficiência agropecuária, principalmente entre os estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. As regiões mais preocupantes com relação ao aspecto de eficiência agropecuária nos períodos analisados são os estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins. Referente à eficácia, os estados de destaque são Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, evidenciando novamente a importância dessa atividade para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste em relação às demais. Os menores valores de eficácia agropecuária nos períodos analisados são os estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba, refletindo as dificuldades das Regiões Norte e Nordeste quanto à eficácia agropecuária. Por último, apresenta-se o modelo de análise de dados em painel que corroborou a hipótese de estudo, demonstrando que a eficiência agropecuária é um caminho para que a eficácia seja alcançada para essa atividade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-30Bitstream added on 2014-06-13T19:52:50Z : No. of bitstreams: 1 silva_c_me_mar.pdf: 672543 bytes, checksum: 7bb45e582442ec02c8aa08741f19e790 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A aprendizagem pode ser definida como um processo que ocorre no sistema nervoso central, em que são produzidas mudanças mais ou menos permanentes, que se traduzem em uma modificação funcional ou de comportamento, permitindo uma melhor adaptação do indivíduo ao meio como resposta a uma ação ambiental. O distúrbio de aprendizagem é uma expressão genérica que se refere a um grupo heterogêneo de alterações que manifestam dificuldades significativas na aquisição e no uso da audição, fala, leitura, escrita, raciocínio ou habilidades matemáticas. O objetivo deste estudo consiste em verificar a eficácia terapêutica de um programa de remediação fonológica e leitura em escolares com distúrbio de aprendizagem. Participaram deste estudo 40 crianças de 2ª a 4ª séries de ensino fundamental do município de Marília-SP, de ambos os gêneros, na faixa etária de 8 a 12 anos de idade, sendo distribuídos nos seguintes grupos: GI: composto de 20 escolares sem dificuldades de aprendizagem da rede municipal de ensino público, subdividido em GIE (10 escolares que foram submetidos ao programa de remediação fonológica e leitura) e GIC (10 escolares que não foram submetidos ao programa de remediação fonológica e leitura), e GII: composto de 20 escolares com diagnóstico interdisciplinar de distúrbio de aprendizagem, subdivididos em GIIE (10 escolares que foram submetidos ao programa de remediação fonológica e leitura) e GIIC (10 escolares que não foram submetidos ao programa de remediação fonológica e leitura). Em situação de pré e pós-testagem, todos os sujeitos deste estudo foram submetidos à aplicação do Teste de Desempenho Cognitivo-Lingüístico nas versões coletivo e individual, seguido de avaliação da leitura oral e da compreensão de textos. Os resultados foram analisados estatisticamente, utilizando o Teste de Mann- Whitney com o objetivo de verificar... / Learning is a process that occurs in the central nervous system in which permanent changes happen, provoking functional or behavioural change. It allows an individual to adapt in the environment he makes part. Learning difficulty is a generic expression regarding to heterogeneous groups of modification that manifest relevant difficulty in acquiring and using hearing, talking, reading, writing and mathematical aptitude. Thus, this research aims verifying therapeutic effectiveness of the phonological and reading program of remediation in students with learning difficulty 40 students of both gender and ranging 8 to 12 years old, of the elementary school of Marília, SP, Brazil, participated of this study. They were divided in groups: GI – 20 students without learning difficulty subdivided in GIE (10 students that have being submitted to the program of remediation) and GIC (10 students that have not being submitted to the program of remediation); and GII: 20 students with learning difficulty subdivided in GIIE (10 students that have being submitted to the program of remediation) and GIIC (10 students that have not being submitted to the program of remediation). In previous and post testing situation, all subjects of this study have being submitted to the Cognitive-Linguistic Performance Test in the collective and individual version and submitted to oral reading and text comprehension tasks. The results were statistically analyzed using the Mann- Whitney Test aiming at verifying differences of the groups of previous and post testing. They were also statistically analyzed using the Wilcoxon Test aiming at verifying differences of both moment, previous and post testing, considered in the assessment of each group. Data were analyzed using Friedman Test aiming at verifying differences of the variables of each group. The results highlighted that GI presented inferior development comparing... (Complete abstract click electronic access below)