[pt] Em 2003 o governo brasileiro lançou o Programa Bolsa Família (PBF), que objetivou garantir a superação da pobreza e pobreza extrema, através da transferência de renda mensal às famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza no país. O programa transfere, atualmente, um recurso mensal a 14 milhões de famílias que, em contrapartida, precisam obrigatoriamente matricular os filhos de 6 a 17 anos nas escolas de Educação Básica e garantir a frequência escolar acima de 85 por cento, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75 por cento para alunos de 16 a 17 anos, além de outras condicionalidades. Esta pesquisa objetivou compreender algumas das características institucionais e pedagógicas de escolas do estado de Mato Grosso do Sul (MS) que apresentam, simultaneamente, duas condições: têm, sistematicamente, resultados positivos nas avaliações nacionais, e concentram um número significativo de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Para tanto, este estudo adotou uma abordagem qualitativa. Inicialmente, foi calculado, para as escolas públicas municipais e estaduais do estado, um índice através de regressão linear clássica que, após o controle das características socioeconômicas dos alunos, composição social da escola em razão da concentração de alunos do PBF, proficiência média e distribuição nas faixas de desempenho da Prova Brasil, identificou 14 escolas que se sobressaíram entre as mais de 1900 escolas do estado. Destas, foram selecionadas para este estudo quatro escolas, em dois municípios distintos. Aquelas que produziram os melhores resultados, analisando também questões relacionadas à equidade, foram investigadas in loco na busca da compreensão do que fazem estas escolas para minimizar o peso da origem social dos estudantes. Assim, fatores como condições de gestão, liderança, clima interno da escola, prática pedagógica, prestígio escolar, relação família-escola-PBF, foram investigados, por meio de uma pesquisa de campo que envolveu observações do contexto escolas e da sala de aula, e também entrevistas semiestruturadas com diretores, coordenadores, professores, alunos e famílias beneficiárias dos municípios e escolas selecionadas. O conjunto de escolas que participou da pesquisa apresenta como traço comum o fato de ter resultados positivos e mais homogêneos apesar de atender alunos pobres e em situação de vulnerabilidade social. Afora essa característica mais geral, o conjunto das escolas investigadas comporta, deliberadamente, uma grande diversidade. Nele, há escolas rurais e urbanas, municipais e estadual, localizadas em cidades consideradas de grande e de pequeno porte. Essa diversidade responde pelo interesse em conhecer, para além de características comuns às quatro escolas, um repertório mais amplo de fatores e práticas promotoras de eficácia e de equidade escolar em contextos que apresentam desafios institucionais, de funcionamento e espaciais específicos. Entre as características que estão presentes no conjunto de escolas, os resultados da pesquisa permitem destacar: i. gestão com ênfase pedagógica, exercida pelo diretor, ou delegada aos coordenadores; ii. clima escolar positivo promovido pelos diretores e expresso na satisfação com o trabalho de diretores, coordenadores, professores e no reconhecimento do trabalho da equipe escolar por famílias e alunos; iii. relações harmoniosas e respeitosas com os alunos; iv. ênfase nos processos de aprendizagem, com atividades diversificadas; v. acompanhamento do trabalho pedagógico dos professores pelos coordenadores; vi. prestígio institucional das escolas, propiciado por altas notas no IDEB, pela disciplina escolar e pela qualidade do ensino e dos profissionais; vii. relação família-escola, com pais que se sentem ouvidos pelas instituições, demonstram interesse na escola, e estão alinhados às expectativas de participação da equipe escolar. A principal diferença entre essas escolas está relacionada como formas seletivas de enturmação dos alunos, que tipicamente contribuem para a manutenção das desigualdades educacionais e sociais. / [en] In 2003 the Brazilian government introduced Bolsa Família (Family Grant) Program (PBF), which intended to guarantee the overcoming of poverty and extreme poverty by a monthly transfer of income to the families in situation of vulnerability and poverty in the country. Currently, the program transfers a monthly resource to 14 million families, which in return must enroll their children between 6 and 17 years old in Elementary and Secondary Schools and ensure a school attendance up to 85 percent of students from 6 to 15 years, and 75 percent for students from 16 to 17, besides other conditionalities. This research aimed to understand some of the schools institutional and pedagogical features of Mato Grosso do Sul state, that present, simultaneously, two conditions: have systematically positive results in national assessments, and concentrate a significant number of beneficiary students from Bolsa Família Program (PBF). Therefore, this study adopted a qualitative approach. Initially, an index through a classic linear regression was calculated for the municipal and state public schools of Mato Grosso do Sul, which, after the controlling of students socioeconomic characteristics, the school social composition due to the concentration of students from PBF, average proficiency and distribution in the performance levels of Prova Brasil (Brazil assessment), identified 14 schools that stand out among more than 1,900 schools in the state. From these, fours schools were selected in two different municipalities. Those who presented better results, also analyzing issues related to equity, were investigated in loco in the pursuit of understanding what these schools do to minimize the weight of the students social background. Thus, the criteria of management, leadership, the school internal environment, pedagogical practice, family-school-PBF were investigated, through a field research, observing the school and the classroom, and using semi-structured interviews with directors, coordinators, teachers, students and beneficiary families of the selected municipalities and schools. The group of schools that participated in the research has in common the fact of having positive and more homogeneous results despite attending poor students and students in situations of social vulnerability. Apart from this more general characteristic, the whole of schools investigated deliberately contains a great diversity. In this group, there is rural and urban schools, municipal and state, located in big and small cities. This diversity responds to the interest in knowing, in addition to common characteristics to the four schools, a wide repertoire of factors and practices that promote efficacy and school equity in circumstances that present specific institutional, operational and spatial challenges. Among the characteristics that are present in the group of schools, the results of the research allow highlighting: i. management with pedagogical emphasis, exercised by the director, or delegated to the coordinators; ii. positive school environmet promoted by directors and expressed in satisfaction with the work of directors, coordinators, teachers and recognition of the work of the school team by families and students; iii. harmonious and respectful relationships with students; iv. emphasis on learning processes, with diversified activities; v. monitoring of teachers pedagogical work by coordinators; vi. institutional prestige of schools, promoted by high grades in the IDEB, school discipline and teaching and professionals quality; vii. family-school relationship, with parents who feel heard by the institutions, show interest in the school, and are aligned with the expectation of school team participation. The main difference between these schools is related as selective forms of student interaction, which typically contribute to the maintenance of educational and social inequalities.

[pt] A literatura apresenta lacunas em relação a antecedentes que levam consumidores a comprar produtos de marcas ecologicamente responsáveis. Esta tese propõe um modelo integrando estímulos de naturezas cognitiva, afetiva e normativa e seus impactos na intenção de compra de produtos de tais marcas. Conduziu-se um survey sobre amostra de consumidores que conhecem marcas que se preocupam com preservação ambiental, obtendo-se 419 respostas válidas. Os dados foram submetidos à análise por modelagem por equações estruturais. Os resultados mostraram relações significativas entre estímulos (cognitivos e afetivos) e a atitude em relação a comprar produtos de marcas que se preocupam com a preservação ambiental. A auto eficácia, quando antecede a atitude, também teve efeito significativo e direto sobre a atitude. / [en] This study addresses a gap in literature with respect to antecedents that lead consumers to buy products from ecologically concerned brands. This study proposes a model integrating cognitive, affective and normative drivers and their impacts on the purchase intention of products of such brands. The central hypothesis of this study is that the consumer s attitude towards buying these products has cognitive and affective antecedents and that self-efficacy precedes the intention to buy products from brands that are concerned with environmental preservation. A survey was conducted on a sample of consumers who know brands that care about environmental preservation, obtaining 419 valid answers. The data were submitted to analysis by structural equation modeling (SEM). The results showed significant relationships between cognitive and affective drivers and the attitude towards buying products from ecologically concerned brands. Self-efficacy, when it precedes the attitude, also has a significant and direct effect on the attitude.

[pt] Organizações Sociais demonstram os resultados gerados aos diversos beneficiários por meio da mensuração de seus desempenhos com base nos objetivos, metas e indicadores pactuados com seus órgãos supervisores. Portanto, a adoção de melhores práticas de mensuração de desempenho é importante para assegurar a aderência às normas legais e regulamentares e embasar a tomada de decisão na aprovação de suas prestações de contas anuais, a fim de manterem suas qualificações e se legitimarem para o recebimento de novos investimentos e financiamentos. Por isso, o objetivo desta pesquisa é demonstrar se as formas de mensuração de desempenho utilizadas pelas Organizações Sociais vinculadas ao Ministério da Educação aderem às melhores práticas internacionais. Desta forma, esse trabalho apresenta contribuições ao estabelecer um referencial teórico para mensuração de desempenho e compará-lo com as metodologias aplicadas nacionalmente, por meio da realização de uma pesquisa exploratória qualitativa com base no estudo de casos múltiplos. Os resultados obtidos demonstraram que as práticas de avaliação de desempenho adotadas pelas instituições analisadas não se aderem ao benchmarking internacional. Adicionalmente, essa pesquisa aponta caminhos para evolução da metodologia atualmente adotada e traz à tona outras fragilidades relacionadas à transparência, ao controle e à fiscalização por parte do Ministério supervisor. / [en] Social Organizations demonstrate the results generated to the various beneficiaries by measuring their performances based on the objectives, goals and indicators agreed with their supervisory bodies. Therefore, the adoption of best performance evaluation practices is important to ensure adherence to legal and regulatory standards and to support decision making in approving their annual accounts in order to maintain their qualifications and legitimize themselves for the receipt of new investments and financing. Therefore, the objective of this research is to demonstrate if the forms of performance measurement used by the Social Organizations linked to the MEC adhere to the best international practices. In this way, this work presents contributions by establishing a theoretical reference for performance measurement and comparing it with the nationally applied methodologies, by conducting a qualitative exploratory research based on multiple case studies. The results showed that the performance evaluation practices adopted by the analyzed institutions do not adhere to international benchmarking. Additionally, this research points out ways to evolve the methodology currently adopted and brings up other fragilities related to transparency, control and supervision by the supervising Ministry.

[pt] As tecnologias digitais estão promovendo várias transformações na sociedade, mas na educação essas ferramentas não ressignificaram as práticas pedagógicas. Este estudo entende as tecnologias digitais como artefatos culturais imersos nos nossos hábitos, costumes e crenças. A pesquisa visa compreender a perspectiva dos docentes sobre as tecnologias digitais a partir de um mergulho nas suas crenças pedagógicas, em particular a crença de autoeficácia computacional docente. O estudo quantitativo e qualitativo se desenvolveu em duas partes: entrevistas de 64 professores em 8 escolas públicas de ensino fundamental do Município do Rio de Janeiro, entre 2014-2016. E em 2018 ocorreram dois grupos focais em duas escolas selecionadas para prosseguir o estudo porque os docentes apresentaram percepções da tecnologia próximo de artefato cultural. Os resultados das entrevistas demonstraram que a maioria dos docentes (63) utilizam as tecnologias no âmbito pessoal, mas quando verificamos o ambiente escolar esse grupo diminuiu para 47. E apenas 17 destes conseguiram modificar suas práticas pedagógicas usando as TIC. A experiência direta foi a fonte de informação da autoeficácia mais relevante. Na análise dos grupos focais, novamente a experiência direta se destaca, junto com a persuasão social e a preocupação com o aluno (variável contextual). Ao final do estudo nota-se que a autoeficácia computacional docente não representa uma confiança contínua, muito pelo contrário é influenciada por outros fatores e por isso está em constante transformação. Para pesquisas futuras o aprofundamento do conhecimento sobre as crenças de autoeficácia com foco nas TIC é imprescindível, principalmente, a sua relação com outras incógnitas. / [en] Digital technologies are promoting various transformations in society, but in education these tools did not re-signify pedagogical practices. This study understands digital technologies as cultural artifacts immersed in our habits, customs and beliefs. The research aims to understand the perspective of teachers on digital technologies from a dip in their pedagogical beliefs, in particular the belief of teacher computational self-efficacy. The quantitative and qualitative study was developed in two parts: interviews of 64 teachers in 8 public elementary schools of the Municipality of Rio de Janeiro, between 2014-2016. And in 2018 two focus groups took place in two schools selected to continue the study because teachers presented perceptions of the near-technology of cultural artifact. The results of the interviews showed that most of the teachers (63) use the technologies in the personal scope, but when we verified the school environment this group decreased to 47. And only 17 of these managed to modify their pedagogical practices using the TIC. Direct experience was the most relevant source of self-efficacy information. In the analysis of focus groups, again direct experience stands out, along with social persuasion and concern with the student (contextual variable). At the end of the study it is noticed that the teacher s computational self-efficacy does not represent a continuous trust, on the contrary it is influenced by other factors and therefore is in constant transformation. For future research, the deepening of the knowledge about the beliefs of self-efficacy with a focus on the TIC is essential, mainly, its relation with other unknowns.

[pt] Esta dissertação explora tensões emergentes do crescente engajamento dos chamados provedores Sul-Sul no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento, discutindo alguns de seus efeitos sob a ação de governos receptores, doadores Norte-Sul e estruturas de governança no espaço social em questão. Beneficiamo-nos principalmente das noções de campo e cultura de auditoria de Pierre Bourdieu e Marilyn Strathern, respectivamente. Por meio dessas, descrevemos a trajetória da cooperação internacional para o desenvolvimento a partir da segunda metade do século XX, ressaltando o papel do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na elaboração e manutenção de princípios organizadores e práticas dominantes no campo. Enfatizamos o plano simbólico ao narrar a oposição histórica entre cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, sugerindo conexão inextricável entre a emergência da última e a crítica no campo à agenda da eficácia da ajuda. Observamos os efeitos das tensões entre cooperação Sul-Sul e Norte-Sul na dimensão local a partir de um estudo de caso sobre Moçambique, aplicando as noções de dependência simbólica e efeito BRICS a fim compreender tendências e impactos sob o comportamento do Governo de Moçambique, doadores Norte-Sul e suas condicionalidades, e o processo de consolidação democrática no país. Ao final, sistematizamos algumas reflexões sobre o estado de fluxo do campo, sugerindo que sua re-politização não necessariamente se traduz em democratização para países receptores. / [en] This thesis explores tensions emerging from the growing engagement of so-called South-South providers in the field of international development cooperation, discussing some of their effects on the behavior of recipient governments, North-South donors and governance structures within the referred social space. The primary concepts mobilized are those of field and audit culture, as used by Pierre Bourdieu and Marilyn Strathern respectively. Through these, we describe the trajectory of international development cooperation during the second half of the twentieth century, emphasizing the role of the Development Assistance Committee (DAC) of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) in creating and maintaining the field’s organizing principles and dominant practices. We emphasize the symbolic realm in narrating the historic opposition between North-South and South-South cooperation, suggesting an inextricable connection between the emergence of the later and the critique of the aid effectiveness agenda. We explore the local effects of tensions between South-South and North-South cooperation through a case study on Mozambique, applying the notions of symbolic dependence and the BRICS effect in order to understand trends and impacts on the behavior of the Government of Mozambique, North-South donors and their conditionalities, and the process of democratic consolidation in the country. Finally, we draw some reflections on the state of flux of the development cooperation field, suggesting that its re-politicization does not necessarily imply democratization for recipient countries.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia de Paiva Ziti Afonso.pdf: 720736 bytes, checksum: dfad43a24c7a9b97f129b8b34b642e67 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / This dissertation aims to study the role of the judiciary in the effectiveness of fundamental social rights. Besides the traditional functions performed as guarantor of rights, the judiciary has acted to give effect to the social rights under the Constitution, such as the right to education, health and others. However, this performance has been criticized by many scholars as judicial activism, since the judiciary, when giving effect to social rights, acts as to fill the gap left by the omission of the Government, participating in spheres of the Legislative and Executive. Article 5, paragraph 1 of Federal Constitution (CF/88) expressly consecrates that: "The rules defining the rights and guarantees are immediately applicable". This rule reinforces the imperative of social rights and reflects the inevitable commitment made especially by the judiciary in ensuring the effectiveness of them. Reaching the conclusion that social rights are authentic subjective public rights, it is a Judiciary important role to implement the abovementioned rights and guide the actions within the limits set by the Federal Constitution. What is underlined here is the responsibility of the Judiciary in the enforcement of social rights, demystifying the ideas against the effectiveness of social rights and also contrary to the actions of the Judiciary concerning the implementation of these rights / A presente dissertação de mestrado pretende estudar o papel do Poder Judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais. Além das funções clássicas desempenhadas como garantidor de direitos, o Poder Judiciário tem atuado no sentido de dar efetividade à norma que estabelece os direitos sociais previstos na Constituição, como o direito à educação, o direito à saúde, entre outros. No entanto, tal atuação tem sido criticada por muitos doutrinadores como ativismo judicial, uma vez que o Judiciário, ao dar efetividade aos direitos sociais, acaba superando, por via judicial, as omissões do Poder Público, atuando nas esferas dos Poderes Legislativo e Executivo. O artigo 5o, parágrafo 1º da CF/88 prevê expressamente que: As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata . Tal norma reforça a imperatividade dos direitos sociais e reflete o compromisso inevitável dos Poderes constituídos, especialmente do Judiciário, em garantir a sua efetividade. Chegando-se à conclusão de que os direitos sociais são autênticos direitos públicos subjetivos, cabe ao Judiciário o importante papel de implementador desses direitos, tendo sua atuação pautada dentro dos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal. O que se pretende demonstrar é a responsabilidade do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais, desmitificando não somente os argumentos contrários à eficácia dos direitos sociais, como também aqueles infensos à atuação do Poder Judiciário na concretização desses direitos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena de Oliveira Guimaraes.pdf: 1201234 bytes, checksum: f07a56f10121e5662ece2c0ef66c76ac (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / The present study aimed at presenting compatible solutions to the civil procedural system for the effectiveness of the enforcement, mainly, for the problematic disobedience of the judgments. The process for enforcing requires coercive methods, as civil prison or fines, compelling contemnor to enforce the order contained in the decision. In this line, it had the intention to approach the specific performance and the money judgments, and giving them an imperative protection from the Court order. The contempt of court institute was mentioned, that is, a typical institute of the common law system, whose aim is to assure the dignity of justice by imposing coercive and punishing procedures. After comparing the both systems civil law and common law the civil contempt was emphasized, a coercive procedure aiming to force him to execute the judicial order. An effective enforcement depends on respect to the administration of justice as corollary of due process of law / O presente estudo tem por objetivo sugerir soluções compatíveis com o sistema processual civil para a efetividade da tutela jurisdicional executiva, notadamente, para a problemática do descumprimento das ordens judiciais. Partiu-se da conceituação da decisão mandamental como tutela executiva, por comportar medidas executivas como meio de compelir o recalcitrante ao cumprimento do comando judicial contido na decisão. Nessa linha, houve a intenção de aproximar as obrigações de entregar coisa e as de pagar quantia, agasalhando-as sobre a proteção do comando judicial imperativo, que exorta ao cumprimento, sob risco de sanção. Trazendo a lume as medidas coercitivas aplicáveis ao devedor renitente, no sistema do common law, à moda do contempt of court, buscou-se ressaltar a eficácia dos provimentos executivos, com evidente superioridade em relação às parcas medidas de apoio permitidas no processo civil brasileiro. Deve-se ter presente que uma tutela executiva efetiva depende de uma ordem jurídica que coloca o respeito à administração da justiça como corolário do devido processo legal. Conclui-se a imprescindibilidade, para a efetividade da tutela executiva, do apoio das medidas coercitivas como a prisão civil e a multa diária nas situações autorizadas pelo ordenamento jurídico, no fim último de sancionar o devedor recalcitrante

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo M Furlan de Melo.pdf: 839617 bytes, checksum: 6dd475c45a8e8bf275bd6ba4603e4d2a (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / There it is found that the object of law as a cultural product, is the human relationship - the complexity of the dynamics of relations corresponds to a wealth of legal rules regulating behavior of social, political and material nature. As regard to the scope of social relationships, levels of material satisfaction, income and political participation are conditioned by the positive legal system, by the recurrence of economic crises and changes in traditional family that culminated in the growth of social risk and the need for state intervention - the State will not only be incumbent upon the guarantee of individual freedoms, but also to the conformation of the social relations through law. The growth of complexity and functional differentiation of society is overlapped by a wealth of possibilities and alternatives that affect the regulatory capacity and that of provision from the State. Thus, the State action through public policies implies the need for continuous revision of positive law, subjecting it to constant evaluation of its effectiveness as a social requirement of self-preservation. Given the relevancy of the discussion, in this work, we are looking for elaborating a systematic analysis of social risks and Social Security, its legal arrangement, and interactions with the economic system and the challenges for regulatory effectiveness, considered under the constitutional principle of social justice / Há que se verificar que o objeto do direito, como produto cultural, é a relação humana - à complexidade da dinâmica das relações corresponde uma profusão de normas jurídicas reguladoras de comportamentos na ordem social, política e material. No âmbito das relações sociais, os níveis de satisfação material, de renda e de participação política são condicionados pelo sistema jurídico positivo, pela recorrência de crises econômicas e por alterações nos núcleos familiares tradicionais que culminaram no incremento do risco social e na necessidade de intervenção estatal ao Estado caberá, não apenas a garantia das liberdades individuais, mas também a conformação das relações de âmbito social, através do direito. Ao crescimento da complexidade e diferenciação funcional da sociedade se superpõe uma profusão de possibilidades e alternativas que condicionam a capacidade regulatória e de provimento do Estado. Assim, a atuação estatal através das políticas públicas implica a necessidade de revisão contínua do direito positivo, submetendo-o à constante avaliação de sua eficácia social como requisito de autopreservação. Diante da relevante discussão, buscou-se, no trabalho, a análise sistemática dos riscos sociais e da Seguridade Social, seu arranjo jurídico, suas interações com o sistema econômico e os desafios quanto à efetividade normativa, considerada sob o princípio constitucional da Justiça Social

El aumento del uso de internet en educación superior plantea una serie de retos para conseguir que esta tecnología contribuya, de una forma óptima, a la mejora del aprendizaje de los estudiantes. La teoría económica de la producción educativa destaca la importancia de incorporar internet como input productivo de la forma más eficaz y eficiente. La teoría sociológica de la brecha digital destaca la importancia de incorporarlo de forma que no excluya a ningún colectivo de alumnos. Partiendo de estas dos perspectivas, esta tesis tiene como objetivo principal identificar elementos llevan a una incorporación eficaz y no excluyente de internet en educación superior. Este objetivo general se ha dividido en 4 sub-objetivos: - Comparar la eficacia del uso de internet en educación para el aprendizaje interactivo con la del uso de internet en educación para el aprendizaje individual. - Estudiar la variación de los beneficios del uso de internet para la interacción en el aprendizaje según el grado de intensidad de dicha interacción. - Estudiar los efectos diferenciados del uso de internet para la interacción en el aprendizaje. - Estudiar cuáles son los determinantes del uso de internet para la interacción en el aprendizaje. Para cumplir con los objetivos se han utilizado datos de una muestra de algo más de 17.000 alumnos de tres universidades catalanas (una virtual y dos presenciales). Para ello, se han utilizado técnicas de reducción de la información para preparar las variables y, en la parte más analítica, se han estimado modelos de regresión, corrigiendo el sesgo de selección y la correlación intra-clase. Los resultados obtenidos demuestran que: - Utilizar internet para llevar a cabo un aprendizaje interactivo es eficaz a la hora de mejorar el rendimiento académico. Sin embargo, utilizarlo para un aprendizaje expositivo no tiene ningún impacto en los resultados académicos. - La productividad de la interacción online en el aprendizaje sigue pautas diferentes en la universidad online y en la presencial. En la primera sigue la primera la ley de rendimientos decrecientes mientras que en la segunda no, debido a una fase inicial de adaptación al medio. - Existen condicionantes del éxito del uso de internet para interactuar en el aprendizaje. Entre ellos destaca el elemento organizativo y las habilidades de uso de los estudiantes. - Pese a ser detectado como un uso positivo para mejorar el rendimiento académico, no todos los alumnos utilizan internet para la interacción con la misma intensidad. La utilidad es una variable explicativa del uso, pero más allá de ésta existen otras variables como la motivación por la que se estudia, los usos previos de internet fuera del contexto educativo o características sociodemográficas que dibujan el mapa de causas de la desigualdad de uso existente. En la tesis se discuten las implicaciones que estos resultados tienen para las políticas educativas y se proponen estrategias para incorporar internet en educación de una manera eficaz e igualitaria. / The wide incorporation of the Internet in higher education institutions raises some challenges about best uses of this technology. The economic theory of educational production highlights the importance of incorporating the Internet as a productive input, in the most effective and efficient way. The sociological theory of the digital divide highlights the importance of incorporating it in a non-exclusive way. Based in these two perspectives the main objective of this thesis is to identify elements that lead to an inclusive and effective incorporation of the Internet in higher education. This objective can be divided into four sub-objectives: • Compare the effectiveness of Internet use in education for interactive learning with the effectiveness of internet use in education for individual learning. • Study the variation of the benefits of using Internet for interactive learning according to the intensity of this interaction. • Study the different effects and the conditions that can enhance the benefits of Internet use for interactive learning. • Study the determinants of Internet use for interactive learning. To achieve this goal we have used data from a sample of over 17,000 students from three Catalan universities (one online and two). In order to analyze the data information reduction techniques have been used to prepare the variables and, in the analytical part, we have estimated regression models, correcting for selection bias and intra-class correlation. The results show: • The use of Internet to conduct interactive learning is an effective way to improve the academic performance. However, using it to conduct expository learning has no impact on academic outcomes. • The productivity of online interaction follows different patterns comparing online and face-to-face universities. In the first case the productivity is consistent with the diminishing returns law, while in the second case it is not true, due to an initial phase of adaptation to this internet use. • There are conditions for the success of using the Internet to interact in learning. These include the organizational elements and the student’s technological skills. • Despite being detected as a positive use to improve academic performance, not all students use the Internet for interactive learning with the same intensity. The utility is an explanatory variable of the variation of use but, beyond this, there are other variables (such as the motivation for the courses studied, the previous uses of the Internet, in a non-educational context, and some socio-demographic characteristics) that draw the map of causes of the inequality in the intensity of use. The thesis discusses the implications of these findings for educational policy and proposes some strategies to incorporate the Internet in an efficient and equal education.

El estudio de la retroactividad y de sus límites constituye un tema clásico y fundamental de Derecho tributario, sometido en la actualidad a un intenso debate, como demuestra la abundante jurisprudencia constitucional y europea existente sobre el tema. En este trabajo se lleva a cabo un análisis sistemático del principio de irretroactividad en Derecho tributario en los planos de la aplicación y la producción de normas tributarias - como regla general supletoria y como principio constitucional vinculante para leyes y reglamentos -, distinguiendo en función del carácter sustantivo, procedimental o sancionador de la norma. La investigación - de marcado carácter interdisciplinar y de Derecho comparado - se ocupa de la noción de retroactividad, el Derecho transitorio y los límites constitucionales a la retroactividad tributaria, completándose con un análisis de la retroactividad de actos y sentencias, con especial referencia a los efectos en el tiempo de las declaraciones de inconstitucionalidad de leyes tributarias.. / The study of retroactivity and its boundaries constitutes a classic and fundamental issue in Tax Law. Nowadays, this topic is subject to an intensive debate regarding how it proves the prolific constitutional and European case law related to the matter. This study carries out a systematic analysis of the non-retroactive principle in Tax Law, in the fields of application and production of tax norms - as a general supplementary rule and as a constitutional principle - whilst at the same time distinguishing between the substantive, procedural and penal character. The investigation (which has an interdisciplinary and internationally comparative law nature) deals with the retroactivity notion, grandfathering and with the constitutional boundaries of the tax retroactivity effect. Concurrently, the study is complemented with the analysis of the retroactivity of administrative acts and court decisions, with special reference to the temporal effects of the declaration of an anti-constitutional character of tax laws