O foco da análise desta tese são as relações econômicas e políticas do empresário local com a Zona Franca de Manaus. O empresário local é entendido como o proprietário dos meios de produção que tem na cidade seu centro decisório, o que o diferencia de empresários nacionais e de executivos de empresas transnacionais. As relações econômicas são analisadas segundo as modalidades de localização desse empresário na economia da zona franca, compreendidas em termos das oportunidades diretas e indiretas de lucratividade criadas pelos incentivos fiscais característicos desse mecanismo de dinamização da economia. As relações políticas são consideradas a partir das posições coletivas que adota, particularmente no que diz respeito ao período pós-liberalização da economia nacional. A pesquisa se baseou em entrevistas realizadas com empresários tradicionais e modernos, com lideranças empresariais locais, consultores econômicos e técnicos governamentais, e em análise documental. As conclusões mostram que os empresários locais são economicamente dependentes da Zona Franca de Manaus e que essa dependência se traduz em termos da defesa do modelo. Isso se deve ao fato de que a manutenção da zona franca, a despeito dos impasses e ameaças postos para sua existência, assegura-lhes condições de lucratividade. Nesse sentido é que se pode dizer que o empresário local se subordina economicamente e acomoda politicamente à zona franca, e que isso lhe permite reproduzir-se socialmente. / The focus of the analysis of this thesis are the economic and political relations of the local entrepreneur with the free zone of Manaus. By local entrepreneur I understand the owner of the means of production whose center of decision is located in the city, definition that allows me to set a difference among him and the national entrepreneur and the executives of transnational enterprises. The economic relations are analyzed through the modalities of localization of this entrepreneur in the free zone economy, understood in terms of the direct and indirect profit opportunities generated by the fiscal incentives characteristic of this mechanism of economic dinamization. The political relations selected are the collective positions of this entrepreneur regarding, mainly, the context of national economic liberalization. The research is based on interviews with local entrepreneur leaders, economic consultants and governmental technicians, as well as on documental analysis. The conclusions show that the local entrepreneur is dependent fo the free trade zone and that this dependence is translated in terms of the political defende of the economic model. It is explained by the fact that the maintenance of the free zone, no matter the impasses and menaces put to its existence, ensure for them favorable profit conditions. In this sense, It is possible to affirm that the local entrepreneur is economically subordinated and politically accommodated to the free zone, and does not portrays any political alternative of regional development. / El foco de la análisis intentadas en esta tesis son las relaciones económicas y políticas del empresario local con la Zona Franca de Manaus. Entiendo al empresario local como el propietario de los medios de producción que tiene a la ciudad como centro de decisiones de sus empresas, lo que establece su diferencia con los empresarios nacionales y con los executivos de empresas transnacionales. Las relaciones económicas son analizadas por medio de las modalidades de localización de ese empresario en la economía de la zona franca, la cual es comprendida en términos de las oportunidades directas e indirectas de lucro generadas por los incentivos fiscales característicos de ese mecanismo de dinamización económica. Las relaciones políticas son consideradas a partir de las posiciones colectivas que asume, particularmente en lo que toca la liberalización de la economía nacional. La investigación se ha basado en entrevistas con líderes empresariales locales, consultores económicos y técnicos gubernamentales, así como en análisis documentales. Las conclusiones muestran que los empresarios locales son económicamente dependientes de la zona franca e que esa dependiencia es traducida en términos de la defensa del modelo. Esto se debe al hecho de que la manutención de la zona franca, no obstante los impases y amenazas colocados a su existencia, les garantiza condiciones favorables de ganancia. En ese sentido es que se puede decir que el empresario local subordinase económicamente y acomodase políticamente a la zona franca, sin proponer un proyecto alternativo de desarrollo para la región.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Madson Andre Pereira de Holanda.pdf: 1496516 bytes, checksum: a45bfef160d0d19cb64d678d1f62a813 (MD5) Previous issue date: 2014-12-12 / The adoption of good corporate governance practices benefit entities, the Code of best practices in corporate governance gather recommendations, principles, on the subject, but do not provide a systemic and teleological script aiming to entities that adopt or verify adherence to what is suggested. This paper focuses diagnose, analyze and compare the level of maturity in corporate governance of 17 entities named EIRELI - Companies Limited Liability single, medium-sized entities duly registered in JUCEPE - Board of Trade of Pernambuco, in the object activity CNAE 2.0. in the segment of services and rental of cranes, winches, containner, opting for tributary of the taxable income system and headquartered in the state of Pernambuco in that refers to the adoption of the principles of corporate governance. Search this is done through the use of questionnaires consisting of eighty closed and binary issues, aiming to diagnose, analyze and compare the level of maturity in corporate governance, sidewalks issues in the Code of Best Corporate Governance Practices disseminated by IBGC (2009). Being the questionnaires divided into four corresponding principles: (i) the principle of transparency; (ii) Equity Principle; (iii) Principle of Corporate Responsibility, and (iv) Principle of Accountability. Each principle is divided into levels, as follows: Level 1 - Started; Level 2 - Expanded; Level 3 - Institutionalized; Level 4 - Enhanced and Level, 5 - Complete. Therefore, the eighty issues will be divided into four groups represented by the principles of GC, further subdivided into five levels, each level corresponding to the four binary questions. The research methodology preliminarily adopted the study Bramont (2012), but the guidelines in what concerns the composition of the questionnaires were adapted to the reality of EIRELI, a fact that gives originality to study in screen. This research is classified as exploratory and descriptive, based on secondary data sources, data analysis in the public domain and interviews with the presidents of companies in EIRELI mode. The research aims to demonstrate the relevance of new EIRELI entity, established in 2011 through the 12,441 number of Law, for the Brazilian business scenario / A adoção de boas práticas de governança corporativa beneficia entidades, o Código de melhores práticas em governança corporativa reúnem recomendações, princípios, acerca do tema, mas não oferecem um roteiro sistêmico e teleológico objetivando que às entidades adotem ou verifiquem a aderência ao que é sugerido. O objetivo deste trabalho focaliza diagnosticar, analisar e comparar o nível de maturidade em governança corporativa das 17 entidades denominadas de EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitadas, entidades de médio porte devidamente registradas na JUCEPE Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o objeto de atividade CNAE 2.0. no segmento de serviços e locação de guindastes, guinchos, containner, optantes pelo sistema tributário do Lucro Real e sediadas no estado de Pernambuco no que refere-se à adoção dos princípios da governança corporativa. Nesta pequisa faz-se por meio da aplicação de questionários compostos por oitenta questões fechadas e binárias, objetivando diagnosticar, analisar e comparar o nível de maturidade em governança corporativa, questões calcadas no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa difundidos pelo IBGC (2009). Sendo os questionários divididos em quatro princípios correspondendo: (i) princípio da Transparência; (ii) Princípio da Equidade; (iii) Princípio da Responsabilidade Corporativa, e o (iv) Princípio da Prestação de Contas. Cada princípio será dividido em níveis, conforme: Nível 1 Iniciado; Nível 2 Expandido; Nível 3 Institucionalizado; Nível 4 Aperfeiçoado e o Nível 5 Completo. Portanto, as oitenta questões serão divididas em quatro grupos representados pelos princípios da GC, posteriormente subdivididos em cinco níveis, cada nível correspondendo à quatro quesitos binários. A metodologia da pesquisa, preliminarmente, adotou o estudo de Bramont (2012), mas as diretrizes, no que refere-se a composição dos questionários, foram devidamente adaptadas à realidade das EIRELI, fato este que atribui originalidade ao estudo em tela. A presente pesquisa está classificada como exploratória-descritiva, com base em fontes de dados secundários, análise de dados de domínio público e entrevistas com os presidentes das empresas na modalidade EIRELI. A pesquisa objetiva demonstrar a relevância do nova entidade EIRELI, instituído no ano de 2011 por meio da Lei de número 12.441, para o cenário empresarial brasileiro

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao frederico g pinheiro pdf.pdf: 1053097 bytes, checksum: 6f0ee4ee4237b0eb17f994add6d6b911 (MD5) Previous issue date: 2010-07-28 / This dissertation aims to present an overview of the legal theory adopted by the enterprise in Brazilian Enterprise Law, and thereafter, further studies specifically the agrarian enterprise, mainly to assess what were the legal innovations that appeared with the validity of the Civil Code of 2002, as well as the corresponding consequences for the Brazilian Agrarian Law that currently has in undertaking its primary agrarian institute. / A presente dissertação visa apresentar um panorama geral sobre a teoria jurídica da empresa conforme adotada pelo Direito de Empresa brasileiro e, a partir daí, aprofundar os estudos especificamente da empresa agrária, principalmente para aferir quais foram as inovações jurídicas que surgiram com a vigência do Código Civil de 2002, bem como os correspondentes reflexos para o Direito Agrário brasileiro que, atualmente, tem na referida empresa agrária o seu principal instituto

BARRETO, Rosália Elizabete. Efetividade social na política de educação profissional de nível tecnológico: o caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE. 2010. 124 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-25T12:17:25Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_REBarreto.pdf: 751501 bytes, checksum: e4b3aa7ef4b2b7a8d4f695edd0360f94 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-25T12:50:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_REBarreto.pdf: 751501 bytes, checksum: e4b3aa7ef4b2b7a8d4f695edd0360f94 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-25T12:50:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_REBarreto.pdf: 751501 bytes, checksum: e4b3aa7ef4b2b7a8d4f695edd0360f94 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work studies the insertion and permanence in the work force of those who have completed the course of Technology in Tourism Management at the Institute of Education Science and Technology. It has as its specific objectives: to indentify the factors that contribute to the performance register of those in the work force; to verify with the business companies the principle difficulties discovered by not contracting professionally qualified people and to discover among the professionals working with the firm or company what exactly they are doing in the area of tourism. The study developes an analysis of the socio-political and economic factors found in the composition of the referred course at its criation. The work also analyses the educational legislation that orientates Professional Thecnological Education, and especially the national politics involved in Tourism. It also traces the history of the Federal Institute of Education, Science and Technology from its beginning as well as the course which is the object of this research. The research of a quantitative qualititave nature was carried out by a case study using a questionnaire given to those who had completed the course as well as semi-structured interviews carried out with teachers of the course and entrepreneurs in the field of Tourism. The results were presented and analyzed to confirm or refute the hypothesis presented in the study. The conclusion showed that public policies in every instance, sector or area depend on many variables, including economic, political and in this case the professional formation. / Estuda a inserção e a permanência dos egressos do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo do IFCE no mercado de trabalho. Tem como objetivos específicos: identificar os fatores que contribuem para o índice de atuação desses egressos no mercado de trabalho; verificar junto às empresas quais as principais dificuldades apontadas para não contratar profissionais qualificados e determinar, dentre os profissionais que estão trabalhando, quantos o fazem no segmento do turismo. Desenvolve uma análise dos aspectos sociopolíticos e econômicos, contextualizando o momento da criação do aludido curso. Analisa, também, a legislação educacional que orienta a educação profissional tecnológica e, em particular, a política nacional para o Turismo, e traça um histórico, desde a sua gênese, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, e do curso objeto deste trabalho investigativo. A pesquisa, de natureza quantiqualitativa, foi feita mediante um estudo de caso e utilizou um questionário aplicado aos egressos e entrevistas semi-estruturadas realizadas com professores do curso e com empresários do setor de Turismo. Os resultados são apresentados e analisados, buscando a confirmação ou a refutação das hipóteses. Conclui que a efetividade de políticas públicas, em qualquer instância, setor ou área, depende de muitas variáveis, dentre elas a econômica, política e, neste caso, da formação profissional.

A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Estuda-se as razões que levam o Estado a intervir na economia de uma maneira geral, seja de forma direta ou indireta, a partir das teorias econômicas normativas e descritivas sobre a intervenção estatal na economia. Discorre-se sobre os fundamentos constitucionais à intervenção do Estado na economia e os possíveis motivos para a criação de empresas estatais e participação minoritária em sociedades privadas, bem como sobre os condicionamentos impostos pelo princípio da livre iniciativa à intervenção do Estado na economia, em especial à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foram abordados, ainda, os princípios da eficiência, da livre concorrência e da proporcionalidade, que também constituem fundamentos e limites gerais à intervenção do Estado na economia, além da necessidade de autorização legal. Além de apresentarmos um breve resumo da discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisa-se o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo-se o estudo do seu regime de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência. Estudaremos, ainda, as formas de controle incidentes sobre essas entidades. Por fim, a dissertação também abrange o estudo da intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção. Trata-se de empresas controladas pela iniciativa privada, mas que têm algum grau de participação estatal em seu capital. São muitos os motivos que podem levar o Poder Público a participar sem poder de controle em empresas privadas. A participação minoritária pode visar a permitir um maior controle do Estado sobre a empresa participada, ou mesmo a tomada de controle gradual de determinada companhia, mas também pode constituir uma forma de parceria entre a iniciativa estatal e a privada, como forma mais eficiente de fomento de atividades consideradas de interesse público ou de compartilhamento de riscos e custos envolvidos em determinada atividade explorada pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Aborda-se a relação das sociedades meramente participadas com a Administração pública, bem como os condicionamentos constitucionais à participação minoritária estatal sem controle em sociedades privadas (proporcionalidade, eficiência, necessidade de autorização legal, realização de procedimento licitatório com vista à escolha do parceiro privado, e controle do Tribunal de Contas da União). / This dissertation discusses the limits imposed to State intervention in the economy under corporate form and the respective control enforced. Further, to approach the role played by the State as shareholder on private Companies and the compatibility of this form of intervention with the Brazilian legal order, it promotes a doctrine and jurisprudential rereading over joint capital Companies and public capital Companies. It studies the reasons for a direct or indirect State intervention in the economy, from a normative and descriptive economic perspectives. It also analyses the constitutional fundaments for the economic intervention and possible reasons for the creation of state-owned enterprises and public-private companies without state control. It also approaches the principles of free market, efficiency, competition and proportionality, that constitute fundaments and general limits for the state interventionism on the market, besides the necessity of legal authorization. After a brief introduction about the historical discussion over Brazilian state owned enterprises, it analyzes the applicable law for those entities, according to constitutional jurisprudence over this theme, including the regime of labor, goods, taxes, bidding, contracts, liability and bankruptcy. It also encompasses the study of the forms of control falls on those entities. Finally, this dissertation also reaches the State as a minority shareholder on private Companies, landing reasons for this shareholder intervention. These companies, as not being controlled by the state partner, are not included in private and public joint stock companys definition given by the Decree-law n200/67. Its about corporations controlled by the private initiative, but with some degree of state participation on their capital. There are many reasons that may take the Public Power to participate without control power in private companies. The minority participation may aim to allow a bigger control by the State over the under-taking company, or even the gradual investiture of control on determined company, but may also constitute a way of partnership between public and private initiatives, as a more efficient way of promotion of activities considered of public interest or sharing risks and costs involved in certain activity explored by the Public Power and by the private initiative. This study gives special attention to the constitutional basis and limits for this kind of State intervention on the economy, as well as the incident control over it, with emphasis on the control done by the Brazilian Superior Audit Institution.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-10T19:40:40Z No. of bitstreams: 1 JÉSSICA DA SILVA VIEIRA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2016..pdf: 2829463 bytes, checksum: ec99cb58a0832a991d05ba2d18940ba9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T19:40:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÉSSICA DA SILVA VIEIRA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2016..pdf: 2829463 bytes, checksum: ec99cb58a0832a991d05ba2d18940ba9 (MD5) Previous issue date: 2016-10-21 / Capes / O presente trabalho insere-se no esforço de compreensão das transformações na organização agropecuária no Cariri Ocidental Paraibano, a partir dos atores/agentes denominados “empresários rurais” que aparecem como novos agentes agrários e econômicos, se integrando ao mercado com novas técnicas de produção, buscando oportunidades de investimento na atividade agropecuária, incluindo novos processos de desenvolvimento, a partir de uma nova lógica produtiva. O Cariri Ocidental Paraibano vem sendo palco de diversos discursos a cerca das transformações sociais e da observação de alguns esforços de modernização da atividade agropecuária, protagonizados pelo que consideramos ser a consolidação de um grupo de empresários rurais, que desenvolvem atividades agropecuárias em propriedades rurais como uma categoria diferenciada, seja dos agricultores familiares, seja dos antigos latifundiários. Dessa maneira a pesquisa foi realizada nos municípios de Serra Branca, Sumé e Monteiro, partindo do pressuposto de que essa consolidação do grupo social dos empresários rurais vem se tornando relevante. Partindo de aportes metodológicos que traçam um debate sobre as transformações ocorridas no mundo rural abordando a transformação a partir da modernização da agricultura, assim como o surgimento do empresário rural, a exemplo de Florestan Fernandes (1963) e Maria de Nazaré Wanderley (2011), Cunha (2009) e Maia (2013) que nos remetem ao agronegócio sertanejo, a (re) pecuarização e as reconversões produtivas, que vão estar presentes no que tratamos como mudança no uso da terra e transformaçãodo rural. / The present work is part of the effort to understand the changes in agricultural organization in the Cariri region of the West, from the actors/agents called "rural entrepreneurs" that appear as new agents agrarian and economic, if integrating the market with new production techniques, seeking investment opportunities in farming activities, including new development processes, from a new productive logic. The Cariri region West has been the scene of several speeches about social transformations and the observation of some efforts to modernize the agricultural activity, led by what we believe to be the consolidation of a group of rural entrepreneurs, who develop agricultural activities in rural properties as a category, is of family farmers, whether of the old landlords. On the basis of contributions that methodological outline a debate about the transformations that have occurred in the rural world addressing the transformation from the modernization of agriculture, as well as the emergence of entrepreneurs, the example of Florestan Fernandes (1963) and Mary of Nazareth Wanderley (2011), Cunha (2009) and Maia (2013) that are forcing us to agribusiness sertanejo, (re) pecuarização and the conversion of production, which will be present in that we treat as land use change and transformation of the countryside.

A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Estuda-se as razões que levam o Estado a intervir na economia de uma maneira geral, seja de forma direta ou indireta, a partir das teorias econômicas normativas e descritivas sobre a intervenção estatal na economia. Discorre-se sobre os fundamentos constitucionais à intervenção do Estado na economia e os possíveis motivos para a criação de empresas estatais e participação minoritária em sociedades privadas, bem como sobre os condicionamentos impostos pelo princípio da livre iniciativa à intervenção do Estado na economia, em especial à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foram abordados, ainda, os princípios da eficiência, da livre concorrência e da proporcionalidade, que também constituem fundamentos e limites gerais à intervenção do Estado na economia, além da necessidade de autorização legal. Além de apresentarmos um breve resumo da discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisa-se o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo-se o estudo do seu regime de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência. Estudaremos, ainda, as formas de controle incidentes sobre essas entidades. Por fim, a dissertação também abrange o estudo da intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção. Trata-se de empresas controladas pela iniciativa privada, mas que têm algum grau de participação estatal em seu capital. São muitos os motivos que podem levar o Poder Público a participar sem poder de controle em empresas privadas. A participação minoritária pode visar a permitir um maior controle do Estado sobre a empresa participada, ou mesmo a tomada de controle gradual de determinada companhia, mas também pode constituir uma forma de parceria entre a iniciativa estatal e a privada, como forma mais eficiente de fomento de atividades consideradas de interesse público ou de compartilhamento de riscos e custos envolvidos em determinada atividade explorada pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Aborda-se a relação das sociedades meramente participadas com a Administração pública, bem como os condicionamentos constitucionais à participação minoritária estatal sem controle em sociedades privadas (proporcionalidade, eficiência, necessidade de autorização legal, realização de procedimento licitatório com vista à escolha do parceiro privado, e controle do Tribunal de Contas da União). / This dissertation discusses the limits imposed to State intervention in the economy under corporate form and the respective control enforced. Further, to approach the role played by the State as shareholder on private Companies and the compatibility of this form of intervention with the Brazilian legal order, it promotes a doctrine and jurisprudential rereading over joint capital Companies and public capital Companies. It studies the reasons for a direct or indirect State intervention in the economy, from a normative and descriptive economic perspectives. It also analyses the constitutional fundaments for the economic intervention and possible reasons for the creation of state-owned enterprises and public-private companies without state control. It also approaches the principles of free market, efficiency, competition and proportionality, that constitute fundaments and general limits for the state interventionism on the market, besides the necessity of legal authorization. After a brief introduction about the historical discussion over Brazilian state owned enterprises, it analyzes the applicable law for those entities, according to constitutional jurisprudence over this theme, including the regime of labor, goods, taxes, bidding, contracts, liability and bankruptcy. It also encompasses the study of the forms of control falls on those entities. Finally, this dissertation also reaches the State as a minority shareholder on private Companies, landing reasons for this shareholder intervention. These companies, as not being controlled by the state partner, are not included in private and public joint stock companys definition given by the Decree-law n200/67. Its about corporations controlled by the private initiative, but with some degree of state participation on their capital. There are many reasons that may take the Public Power to participate without control power in private companies. The minority participation may aim to allow a bigger control by the State over the under-taking company, or even the gradual investiture of control on determined company, but may also constitute a way of partnership between public and private initiatives, as a more efficient way of promotion of activities considered of public interest or sharing risks and costs involved in certain activity explored by the Public Power and by the private initiative. This study gives special attention to the constitutional basis and limits for this kind of State intervention on the economy, as well as the incident control over it, with emphasis on the control done by the Brazilian Superior Audit Institution.

A presente dissertação é sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, focando, em especial, no caso do Brasil. Em um primeiro momento, tratamos das possibilidades do uso das participações minoritárias, apontando que, embora estejamos falando de propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de atuação na economia. Nesse sentido, mostramos como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, falamos dos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares. Após cuidarmos da natureza jurídica e das vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, passamos a analisar os limites dessa atuação. Desse modo, deve-se distinguir entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, tratamos da questão da escolha de parceiros privados pela Administração Pública, bem como dos controles públicos que incidem sobre as empresas participadas. / This dissertation is about the state action in the economy as a minority shareholder especially focusing on the Brazilian case. At first, we discuss the possibilities of the use of minority equity stakes pointing out that, although we are talking about public ownership of shares of private companies, this equity participations do not constitute only a means of direct exploration of an economic activity, instead they should be considered as a legal technique or a tool which the state can rely on to accomplish the different modalities of economic action. This way, we show how the minority positions enable the state to act as an entrepreneur, a regulator, a promoter of private action and an investor. Then we talk about the corporate mechanisms that the Public Administration can use to, even as a minority shareholder, influence the direction of public-private companies, such as shareholders agreements and golden-shares. After dealing with the legal nature and the comparative advantages of the state economic action as a minority shareholder, we proceed to examine the limits of such action. Thus, we must distinguish between the use of minority equity as a legitimate option of state action in the economy versus its application as a way to elude the legal framework applicable to the state-owned enterprises by the disguised corporate control of private companies and the simulation of administrative procurement. At last, we deal with the issue of the choice of private partners by the Public Administration, as well as the public controls which apply to the invested companies.

A presente dissertação é sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, focando, em especial, no caso do Brasil. Em um primeiro momento, tratamos das possibilidades do uso das participações minoritárias, apontando que, embora estejamos falando de propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de atuação na economia. Nesse sentido, mostramos como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, falamos dos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares. Após cuidarmos da natureza jurídica e das vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, passamos a analisar os limites dessa atuação. Desse modo, deve-se distinguir entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, tratamos da questão da escolha de parceiros privados pela Administração Pública, bem como dos controles públicos que incidem sobre as empresas participadas. / This dissertation is about the state action in the economy as a minority shareholder especially focusing on the Brazilian case. At first, we discuss the possibilities of the use of minority equity stakes pointing out that, although we are talking about public ownership of shares of private companies, this equity participations do not constitute only a means of direct exploration of an economic activity, instead they should be considered as a legal technique or a tool which the state can rely on to accomplish the different modalities of economic action. This way, we show how the minority positions enable the state to act as an entrepreneur, a regulator, a promoter of private action and an investor. Then we talk about the corporate mechanisms that the Public Administration can use to, even as a minority shareholder, influence the direction of public-private companies, such as shareholders agreements and golden-shares. After dealing with the legal nature and the comparative advantages of the state economic action as a minority shareholder, we proceed to examine the limits of such action. Thus, we must distinguish between the use of minority equity as a legitimate option of state action in the economy versus its application as a way to elude the legal framework applicable to the state-owned enterprises by the disguised corporate control of private companies and the simulation of administrative procurement. At last, we deal with the issue of the choice of private partners by the Public Administration, as well as the public controls which apply to the invested companies.