Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-14T11:41:10Z No. of bitstreams: 1 JorgeAbikairNeto.pdf: 1050582 bytes, checksum: 2c76d550996a76bfb1dc3e24f0e1db78 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-14T22:49:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JorgeAbikairNeto.pdf: 1050582 bytes, checksum: 2c76d550996a76bfb1dc3e24f0e1db78 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-14T22:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JorgeAbikairNeto.pdf: 1050582 bytes, checksum: 2c76d550996a76bfb1dc3e24f0e1db78 (MD5) Previous issue date: 2014-10-08 / Este estudo analisa a importância da formação pedagógica do professor do curso de Direito, pois este é o agente responsável pela articulação e pela implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos. Para esta discussão, recorre-se à dialética, já que esta vertente metodológica, sempre está aberta a novas perspectivas e superações. O referencial teórico centrase nas discussões de Edgar Morin sobre os perigos do pensamento enclausurado, bem como de Boaventura de Sousa Santos sobre a razão indolente. Já as competências do professor encontram-se nas lições de Marcos Tarciso Masetto e de Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, além dos trabalhos de Selma Garrido Pimenta e Léa das Graças Camargo Anastasiou. Deste modo, parte-se de uma vertente história desde a criação dos cursos jurídicos em 1827, mostrando a presença da “educação bancária” nas faculdades de Direito. Mas, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surge a necessidade de reformulação do ensino jurídico, pois se passou a exigir dos alunos uma sólida formação humanística. Com isso, analisa-se a Portaria n. 1.886/94 e, posteriormente, a Resolução n. 09/04, cuja preocupação está centrada no desenvolvimento de habilidades e competências do discente, para que haja melhor formação dos alunos. Em seguida, alude-se aos espaços destinados para a formação docente e as competências necessárias para o processo de ensinagem, além da legislação pertinente ao tema. Por fim, destaca-se a importância do professor como um agente articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos, na medida em que o professor reflexivo num processo de ensinagem contribui para a superação do modelo educacional tradicional, visto que desenvolve o raciocínio crítico dos alunos e os emancipa intelectualmente. Assim, o professor, ao atuar como um agente de implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais no ensino, proporciona uma melhor formação ao aluno, tornando-o mais sensível aos problemas peculiares à sociedade, mais justos e próximos da realidade social. / This study analyzes the importance of pedagogical training of teachers of the law course, since this is responsible for the coordination and implementation of transdisciplinary of the fundamental rights and guarantees in the law courses. For this discussion, we resort to dialectics, as this methodological aspect, is always open to new perspectives and overruns. The theoretical framework focuses on discussions of Edgar Morin about the dangers of cloistered thinking as well as Boaventura de Sousa Santos on lazy reason. Since those capabilities are the lessons of Marcos Tarciso Masetto and Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, besides the works of Selma Garrido Pimenta and Léa das Graças Camargo Anastasiou. Since the creation of legal courses in 1827, the traditional system of the Socratic method of education with its omniscient professor continues to still be present in the law schools. Resultantly, aft er the promulgation of the Federal Constitution of 1988 with its consolidation of fundamental rights and guarantees, the need arose for the recasting of legal education, as the requisite emerged for a solid humanistic training of students. Hence, the Administrative rule (Portaria) n. 1.886/94 was edited and subsequently Resolution n. 09/04, having as its focus, a greater concern for the training of students, mainly with regard to the development of skills and competencies for the exercise of citizenship, has contributed greatly to the improvement of bank education. Therefore, the importance of the professor has been proven to exist as a facilitator of the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in legal curricula, to the extent that the professor, is to directly take-on a critical and reflective posture, therewith the learning process contributing to the overcoming of the traditional educational model, given that it develops students critical reasoning and intellectual emancipation. Consequently by providing the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in teaching, this allows for a more complete training of the student, making him/her more sensitive to the problems inherent in society and tending to be more righteous and close to social reality, removed from the technicality and characteristic of the current educational paradigm dogmatism of legal courses.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:47:17Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) Previous issue date: 2008-03-03 / A sociedade depende do direito de acesso à justiça, por isso é considerado direito constitucional fundamental no Brasil. A Constituição da República do Brasil prevê o amplo acesso à Justiça e o considera um dos mais importantes dos direitos fundamentais, pois através da possibilidade de acesso torna-se possível tutelar os demais direitos. Expomos e defendemos que existe forma de jurisdição na subespécie privada, sendo essa a arbitragem; e esta é, por excelência, veículo de acesso à Justiça, muito embora não tão estudada, divulgada e creditada quanto se deveria. Carência essa que nos faz acreditar que tão forte resistência na inserção da arbitragem e demais meios extrajudiciais como disciplina obrigatória do curso de direito é um dos motivos para a generalizada crise jurídica se alastra pelo Brasil. Muitos esforços têm sido efetuados em prol da amenização dessa crise, no entanto, diminuir as demandas instauradas não cessará o caos jurídico que se apresenta, mas o ideal é mudar e difundir a mentalidade da prevenção dos conflitos, bem como formas outras de resolvê-los fora do âmbito do Judiciário. / The society depends on the right of access to justice, therefore basic constitution law in Brazil is considered. The Constitution of the Republic of Brazil foresees the ample access to Justice and it considers it one of most important of the basic rights, therefore through the access possibility it becomes possible to tutor the excessively right ones. We display and we defend that form of jurisdiction in the private subspecies exists, being this the arbitration; e this is, par excellence, vehicle of access to Justice, much even so not so studied, divulged and credited how much if it would have. Lack this that in makes to believe them that so strong resistance the insertion of the arbitration and excessively half extrajudicial as it disciplines obligator of the right course is one of the reasons for the generalized legal crisis if it spreads over Brazil. Many efforts have been effected in favor of the reduction of this crisis, however, to diminish the restored demands will not cease the legal chaos that if presents, but the ideal is to change and to spread out the mentality of the prevention of the conflicts, as well as forms others to decide them is of the scope of the Judiciary one.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-23T19:19:46Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:27:55Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:38:55Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) Previous issue date: 2008-03-19 / A pesquisa desenvolvida objetivou demonstrar a possibilidade da utilização da extensão universitária com a finalidade de promover a humanização do ensino do direito, bem como discutir a necessidade de mudança na abordagem da questão dos direitos humanos nas academias jurídicas e fazer valer o cumprimento de sua função social. Por meio do levantamento do histórico do ensino jurídico no Brasil, foi possível depreender que data do Império até os dias atuais a dominação desse ensino pela ideologia tecnicista e acrítica. Essa forma de desenvolvimento do ensino entra em choque com as concepções do saber utilizado como poder, diálogo emancipatório, poder simbólico e multiculturalismo, encampadas por autores como Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu e Boaventura de Sousa Santos, produzindo uma diferente ótica sobre as práticas acadêmicas atuais e seu reflexo na formação dos estudantes de direito. Dessa forma, surge a problemática acerca da possibilidade de humanização da formação proporcionada aos estudantes por meio da extensão universitária nos moldes do diálogo equilibrado entre os saberes, científico e tradicional. A metodologia utilizada foi a dialética, com base na análise entre o conflito da teoria posta na legislação, e a prática que vem sendo desenvolvida no ensino jurídico. / The developed research intended to demonstrate the possibilities of using university extension in a way to promote the humanization of the law teaching, as well as to discuss the need of modifying the approach of the human rights issue at the juridical academies and to make their social responsibility worthy. Trough the historical gathering of the juridical teaching in Brazil, it was possible to conclude that since the days of the Brazilian Empire until the actual days, this teaching is dominated by the technical and non critic ideology imposed by the occidental capitalism. This form of teaching development shocks with the conceptions of knowledge used as power, liberty dialogue, symbolic power and multiculturalism defended by authors as Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa Santos, producing a different optic when analyzing the actual academic activities and its effects on the law students formation. This way, emerges the problem about the possibilities of the humanization of the formation of these students using the university extension by the equilibrated dialogue between scientific and traditional knowledge’s. The dialectic methodology was used by the analysis between the theory described by the legislation and the reality that has been practiced on the juridical teaching.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T11:45:25Z No. of bitstreams: 1 JORGE ABIKAIR NETO.pdf: 919264 bytes, checksum: 7cf4507c1faac29e5bcf459ee94b60a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T19:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE ABIKAIR NETO.pdf: 919264 bytes, checksum: 7cf4507c1faac29e5bcf459ee94b60a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T19:45:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE ABIKAIR NETO.pdf: 919264 bytes, checksum: 7cf4507c1faac29e5bcf459ee94b60a9 (MD5) Previous issue date: 2014-10-08 / Este estudo analisa a importância da formação pedagógica do professor do curso de Direito, pois este é o agente responsável pela articulação e pela implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos. Para esta discussão, recorre-se à dialética, já que esta vertente metodológica, sempre está aberta a novas perspectivas e superações. O referencial teórico centrase nas discussões de Edgar Morin sobre os perigos do pensamento enclausurado, bem como de Boaventura de Sousa Santos sobre a razão indolente. Já as competências do professor encontram-se nas lições de Marcos Tarciso Masetto e de Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, além dos trabalhos de Selma Garrido Pimenta e Léa das Graças Camargo Anastasiou. Deste modo, parte-se de uma vertente história desde a criação dos cursos jurídicos em 1827, mostrando a presença da “educação bancária” nas faculdades de Direito. Mas, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surge a necessidade de reformulação do ensino jurídico, pois se passou a exigir dos alunos uma sólida formação humanística. Com isso, analisa-se a Portaria n. 1.886/94 e, posteriormente, a Resolução n. 09/04, cuja preocupação está centrada no desenvolvimento de habilidades e competências do discente, para que haja melhor formação dos alunos. Em seguida, alude-se aos espaços destinados para a formação docente e as competências necessárias para o processo de ensinagem, além da legislação pertinente ao tema. Por fim, destaca-se a importância do professor como um agente articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos, na medida em que o professor reflexivo num processo de ensinagem contribui para a superação do modelo educacional tradicional, visto que desenvolve o raciocínio crítico dos alunos e os emancipa intelectualmente. Assim, o professor, ao atuar como um agente de implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais no ensino, proporciona uma melhor formação ao aluno, tornando-o mais sensível aos problemas peculiares à sociedade, mais justos e próximos da realidade social. / This study analyzes the importance of pedagogical training of teachers of the law course, since this is responsible for the coordination and implementation of transdisciplinary of the fundamental rights and guarantees in the law courses. For this discussion, we resort to dialectics, as this methodological aspect, is always open to new perspectives and overruns. The theoretical framework focuses on discussions of Edgar Morin about the dangers of cloistered thinking as well as Boaventura de Sousa Santos on lazy reason. Since those capabilities are the lessons of Marcos Tarciso Masetto and Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, besides the works of Selma Garrido Pimenta and Léa das Graças Camargo Anastasiou. Since the creation of legal courses in 1827, the traditional system of the Socratic method of education with its omniscient professor continues to still be present in the law schools. Resultantly, aft er the promulgation of the Federal Constitution of 1988 with its consolidation of fundamental rights and guarantees, the need arose for the recasting of legal education, as the requisite emerged for a solid humanistic training of students. Hence, the Administrative rule (Portaria) n. 1.886/94 was edited and subsequently Resolution n. 09/04, having as its focus, a greater concern for the training of students, mainly with regard to the development of skills and competencies for the exercise of citizenship, has contributed greatly to the improvement of bank education. Therefore, the importance of the professor has been proven to exist as a facilitator of the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in legal curricula, to the extent that the professor, is to directly take-on a critical and reflective posture, therewith the learning process contributing to the overcoming of the traditional educational model, given that it develops students critical reasoning and intellectual emancipation. Consequently by providing the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in teaching, this allows for a more complete training of the student, making him/her more sensitive to the problems inherent in society and tending to be more righteous and close to social reality, removed from the technicality and characteristic of the current educational paradigm dogmatism of legal courses.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-03 / The present study aimed to analyze the current reflexes of the Examination of Order on the teaching practices in the Law courses in Fortaleza. It is a qualitative research, with field research conducted during the months of June and July 2018 in four legal education institutions in the city of Fortaleza / CE, being conducted interviews with course coordinators, students and teachers from each institution, with the objective of identifying the importance of the Examination of the Order for the definition of the legal education model of each IES, as well as its reflexes in teaching practices inside and outside the classroom, investigating its compatibility with the guidelines of the Ministry of Education. We used specialized literature to understand the historical and political aspects that permeated the origin of legal education in Brazil, of the Brazilian Bar Association and the Order Examination. The documentary research included investigation of historical documents, legal decisions, resolutions and specific legislation, as well as the analysis of the current model of proof of the Examination of the Order, with a view to identifying the justifying grounds which led to the institution of this in Brazil. It was verified that in all the private institutions of higher education there are political-pedagogical instruments of preparation for the Examination of the Order, within the IES itself, in parallel with the academic legal training. The deficiency of the formation of the bachelor in the face of the dogmatic, reductionist and juspositivist teaching that has been offered during the decades in the courses of Law, currently has as its most evident parameter the approval of the student in the Examination of the Order, to be an important evaluation index for the institution before the market of private higher education. Keywords: Legal education. Examination of the Order. Private higher education institutions. Strategies. Market. / O presente estudo objetivou analisar os atuais reflexos do Exame de Ordem sobre as práticas de ensino nos cursos de Direito em Fortaleza. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com pesquisa de campo realizada durantes os meses de junho e julho de 2018 em quatro instituições de ensino jurídico na cidade de Fortaleza/CE, sendo realizadas entrevistas com coordenadores de curso, alunos e professores de cada instituição, com o objetivo identificar a importância do Exame da Ordem para a definição do modelo de ensino jurídico de cada IES, bem como seus reflexos nas práticas de ensino dentro e fora da sala de aula, investigando sua compatibilidade com as diretrizes do Ministério da Educação. Utilizou-se de literatura especializada para a compreensão dos aspectos históricos e políticos que permearam a origem do ensino jurídico no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Exame de Ordem. A pesquisa documental abrangeu investigação de documentos históricos, decisões jurídicas, resoluções e legislação específica, além da análise do atual modelo de prova do Exame da Ordem, com vistas a identificar os motivos justificadores que levaram à instituição deste no Brasil. Verificou-se que em todas as instituições privadas de ensino superior existem instrumentos político-pedagógicos de preparação para o Exame da Ordem, dentro da própria IES, em paralelo com a formação jurídica acadêmica. A deficiência da formação do bacharel diante do ensino dogmático, reducionista e juspositivista que vem sendo oferecido ao longo das décadas nos cursos de Direito, atualmente tem como parâmetro mais evidente a aprovação do aluno no Exame da Ordem, por ser um importante índice de avaliação para a instituição perante o mercado do ensino superior privado. Palavras-Chave: Ensino jurídico. Exame da Ordem. Instituições de Ensino Superior privadas. Estratégias. Mercado.

CARDOSO, Roberta Teles. O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiça. 2007. 163 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T15:24:55Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) Previous issue date: 2007 / The main aim of the present study is to analyze the Right to Education and the repercussion of Juridical teaching quality in the access to Justice. The problematic in connected to justiciability of fundamental rights, which imposed the positive acting of the state in the concretization of Social Rights, including the right to education and favoring of the access to higher education. In order to reach the goal of this work it was developed a documental, bibliographical and legislative research which allowed us to investigate the quantitative expansion of Higher Education and the spread of juridical courses as well as the identification of the lack of correspondence between quantity and quality, departing from the low passing rate of the lawyer order examination in Brazil and also other indicators. The investigation of Juridical teaching history in Brazil reinforced the distinction to the institutional function influence in the lawyer order examination in Brazil in the struggle for juridical teaching of good quality and the evolution of educational norms including, among others, the criteria of social necessity which demonstrated the identity of interests between this identity of class and the democratic state of right. The evaluation of the new hermeneutic paradigms imposed by the actual social order demonstrated bigger demand for a juridical formation ruled in social state values. Such demand was mainly evidenced for being the jurisdictional function of the state and essentially carried out by Law bachelors stimulating the possibility of decreasing the effective degree of the fundamental principle of access to justice, especially when it comes to the jurisdictional via. At the end of this research it was concluded that through the necessity and balancing the fundamental rights to education and access to justice, is a means of adjusting its respective degrees of efficacy at the moment of concretization, once the harmonization of fundamental principles is the means of reinforcing unity and coherence of Constitution and the values which are enclosed in it. / O Direito à Educação, a Qualidade do Ensino Jurídico e o Acesso à Justiça. Estudo sobre a repercussão do Direito à Educação e da Qualidade do Ensino Jurídico no Direito de Acesso à Justiça. A Constituição Federal de 1988 e justiciabilidade dos direitos fundamentais. Os Direitos Sociais e a atuação positiva do Estado. Concretização do Direito à Educação e o favorecimento do acesso ao Ensino Superior. Expansão do Ensino Superior de categoria administrativa privada. Propagação dos cursos jurídicos. Ausência de correspondência entre quantidade e qualidade. Má formação do profissional do direito: baixo índice de aprovação nos Exames de Ordem. Função jurisdicional do Estado exercida essencialmente por bacharéis em Direito. Possibilidade de diminuição do grau de eficácia do princípio fundamental de acesso à justiça. O acesso à justiça e a necessidade da via jurisdicional. A influência da história do ensino jurídico na História do Brasil. A formação humanista do profissional do Direito como conseqüência do fracasso da formação eminentemente técnica. Novos paradigmas hermenêuticos e nova ordem Constitucional: demanda por formação jurídica pautada em valores do Estado Social. A função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pelo Ensino Jurídico de qualidade. As normas educacionais, o critério da necessidade social e a crescente valorização da participação da OAB nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos jurídicos: identidade de interesses entre a entidade de classe e o Estado Democrático de Direito. Ponderação dos Direitos Fundamentais de acesso à educação e de acesso à justiça. Princípio da Juridicidade da Administração. Necessidade de harmonização dos princípios fundamentais como meio de reforçar a unidade e a coerência da Constituição e os valores nela contidos.

O problema da aprendizagem, hoje, vem sendo elaborado a partir do cruzamento de tendências determinadas por imposições mercadológicas, de um lado, e necessidades científico-pedagógicas de outro. Nesse conflito, ideias tradicionais a respeito do assunto têm sido questionadas por meio de pontos de vista às vezes radicalmente desviantes, como é o caso dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividade e Educação (GEPSEd), do qual resulta o presente trabalho. A ênfase desta pesquisa foi colocada na micropolítica em andamento nas atividades em sala de aula, e não apenas na macropolítica estruturada pelas diretrizes governamentais impostas no cenário da educação superior de Direito. Desse modo, é no contato direto com a rotina diária da vida acadêmica que buscamos sentir suas microrrelações e a movimentação de seus territórios mal delimitados. É aí que correm os desejos, e onde podemos vislumbrar momentos, situações e encontros que favorecem o aprendizado, visto aqui não como aquisição e armazenamento de saberes já cristalizados, mas como atividade criadora em que o professor participa como intercessor: aquele que apresenta signos catalisadores da eclosão do aprendizado como atividade criadora, e não recognitiva. O trabalho tem como objetivo geral investigar as concepções dos alunos sobre as condições de ensino e aprendizagem no curso de Direito e observações das condições que favoreçam e desfavoreçam a aprendizagem dentro da sala de aula. A pesquisa foi desenvolvida em uma faculdade de Direito particular da região nordeste do Estado de São Paulo. Optou-se pela pesquisa qualitativa, do tipo etnográfico, que contou com a observação participante, entrevistas formais e informais e análise de documentos. Os resultados obtidos foram agrupados em grandes conjuntos de categorias: aspectos institucionais, sala de aula, atividades extracurriculares, lazer, avaliação e dados obtidos por meio de questionário. Assim, foi possível verificar que as situações favorecedoras da aprendizagem são aquelas que aumentam a potência de agir dos alunos, promovendo afecções alegres e momentos de relaxamento, como atuações dinâmicas e encenações em sala de aula. A pesquisa revelou, ainda, que as situações inibidoras são maioria, promovendo afecções que diminuem a potência de agir dos alunos e inibem a ocorrência do aprendizado, como aulas dadas de uma mesma maneira, tom monótono e leitura excessiva de códigos legais, favorecedoras da passividade dos alunos. Por outro lado, a pesquisa mostrou também que, mesmo em situações pouco potencializadoras da aprendizagem, em que as afecções tristes estão presentes por quase todo o tempo, os alunos encontram linhas de fuga para o aprendizado, seja com alguns poucos professores, seja com eles mesmos em ajuda mútua. / The problem with learning, today, is being elaborated from the crossing of tendencies determined by marketing impositions, on one side, and scientific-pedagogic needs on the other. In this context, the traditional ideas regarding this subject have been questioned by points of view sometimes radically deviant, as it is the case of the studies developed by Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividade e Educação (GEPSEd), from which comes the present work. The emphasis of the research was put in the ongoing micro-politics in activities in the classroom, opposed to the macro-politics structured by governmental directives imposed on the Law higher education scenery. Thus, it\'s in the direct contact with the daily routine of academic life that we intend to feel its micro-relations and the movement of its badly delimited territories. It is there where desires run, and we are able to notice moments, situations and encounters that favor the learning, seen here not as the acquisition and storage of already crystalized knowledge, but as the creator activity in which the professor participates as an intermediate: the one who lays the catalyst signs of the emerging of the learning as a creator activity, and not a recognizing one. The work has as a general objective, to investigate the conceptions of the students about the teaching and learning conditions in their Course of Law and observation of the conditions that favor the learning in the classroom. The research was carried out in a private Law School on the northeast region of the state of São Paulo. We opted for a qualitative research, of the ethnographic kind, which included participative observation, formal and informal interviews and document analysis. The results obtained were clustered in big category groups: institutional aspects, classroom, extracurricular activities, leisure, evaluation and data obtained through questionnaires. Thus, we found that the situations that favor learning are those that increase the active power of students, promoting cheerful affections and moments of relaxation, such as dynamic performances and drama in the classroom. The research showed also that most situations are inhibiting, promoting affections that diminish the active power of students and inhibit the occurrence of learning, such as classes taught in the same way, monotone tone and excessive legal codes reading, favoring passivity of students. On the other hand, research also showed that even in situations little empowering of learning, where sad affections are present for almost all the time, the students find lines of flight for learning, either with a few teachers, or with themselves in mutual aid.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Emmerich de Souza Mossini.pdf: 913540 bytes, checksum: 9a14bff1b05ffe77451618ba5f73bb34 (MD5) Previous issue date: 2010-11-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present study has the aim to examine the new demands that the Brazilian juridical teaching tries to fulfill helped by the historical knowledge of public policies responsible for the construction of the national Juridical Teaching curriculum, emphasizing Portugal influence on it. Based on the philosophical and historical perspectives since the creation of Law Courses (1827) until the present days, searching for a combination of Studies in the Curriculum Area with Law, discussing the historical intervention articulated of the public and private in the construction of its paradigms and reach the interdisciplinarity. To the elaboration of this study, we are going through an itinerary that begins with a brief overview of today s juridical teaching, a history about the Juridical Teaching, besides a history about the theories of Curriculum, Juridical Teaching, the international influences and the search for innovation. The most specific exam is about the understanding that the current problems are due to the lack of historical knowledge about the Portuguese legacy concerning the Juridical Teaching, and also the lack of distinction about the theoretical fundaments to a good curricular organization of the undergraduate courses in the perspective of an organic link between the Juridical Teaching and the social and political development of the country. The methodological option used was the qualitative research, from the bibliographical type. The objective of this research is to approach the historical trajectory of the Law courses in Brazil focusing the interference, the influence, and the heritage received from the Law courses form Portugal with the goal to promote a contextualized reflection about the needs for a change in the public and private intervention in the formation of the candidates to become bachelor of Laws. In this sense, it is necessary a critical look and thought, so that we can evaluate and plan the formation guidelines that enforce and charge to all that are committed, that is, to educate professionals that, beyond the ability to deal and research the juridical knowledge with autonomy, have the ethics comprehension of his/her professional activity articulated to the interdisciplinary humanistic knowledge searching for an effective social participation. It is concluded that the great change is found in the construction of a new conception about the juridical teaching that serves the social demands and get the innovation to graduate professionals with a perception of new ways to work in the juridical area / Este trabalho tem por objetivo examinar as novas demandas que o ensino jurídico brasileiro busca atender auxiliado pelos conhecimentos históricos das políticas públicas responsáveis pela construção do currículo do Ensino Jurídico Nacional com ênfase sobre a influência de Portugal. Com base na perspectiva filosófica e histórica desde a criação dos cursos de Direito no Brasil (1827) até a atualidade, busca uma combinação dos Estudos na Área de Currículo com o Direito, para discutir a histórica intervenção articulada do público e do privado na construção de seus paradigmas e inovar por meio da interdisciplinaridade. Para a elaboração deste estudo, percorremos um itinerário que tem início com um panorama dos desafios e conquistas do ensino jurídico na atualidade, um histórico acerca do Ensino Jurídico no Brasil e Portugal, além de um histórico sobre as teorias de Currículo, o Ensino Jurídico, as influências internacionais e, por fim, a busca pela inovação no ensino da justiça. O exame mais específico recai sobre o entendimento de que os problemas da atualidade decorrem da falta de conhecimento histórico sobre o legado português ao Ensino Jurídico e também da falta de clareza sobre os fundamentos teóricos para uma boa estruturação curricular dos cursos de formação na perspectiva de uma vinculação orgânica entre Ensino Jurídico e desenvolvimento social e político do país. A opção metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica. O objetivo dessa pesquisa é abordar a trajetória histórica dos cursos de Direito no Brasil focando a interferência, a influência e a herança recebida dos cursos de Direito de Portugal, com o objetivo de propiciar a reflexão contextualizada sobre a necessidade de mudanças na intervenção pública e privada na formação dos candidatos a bacharéis. Nesse sentido, faz-se necessário um olhar e um pensamento críticos para que possamos avaliar e planejar as diretrizes de formação que cumpram e entreguem a todos o que prometem, ou seja, formar profissionais que, além da capacidade de lidar com o conhecimento jurídico e pesquisá-lo com autonomia, tenham uma compreensão ética da sua atividade profissional articulada ao saber humanístico interdisciplinar, buscando uma participação social efetiva. Conclui-se que a grande mudança se encontra na construção de uma nova concepção curricular sobre o ensino do Direito que atenda às demandas sociais e produza a inovação, ao formar profissionais com uma percepção das novas formas de atuação na área jurídica

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NURIA MICHELINE MENESES CABRAL.pdf: 703000 bytes, checksum: 12dbec1f025455d3eff3b1a08d6d378f (MD5) Previous issue date: 2007-10-23 / This research, entitled Legal Education in Brazil in Neoliberal Times: is it a good bye to the formation of university diplomas? has a dialectic methodological delineation of qualitative matrix, based on the theoretical point of view and the thoughts of Lyra Filho (1980a-1995), Bourdieu (1982), Gentilli (1995-2003), Macedo de Oliveira (2004), Fagúndez (2004; 2006), Alegretti de Oliveira (2003), Sant Anna (2004) among others. For the definition of the problematic of this inquiry, we appealed to the explicative fecundity of the conceptual categories of cultural and social reproduction, of the neoliberalism and the education, legal education and the dialectic of the Law. So, it is important to stand out that, in accordance with the data of the Census of Superior Education (INEP) of 2005, the course of Law is a the bigger course in the general picture of the actual graduations in Brazil. This expresses a considerable reality of its expansion in the two last decades. Paradoxically, it seems that this so coveted legal career already is not more for the classic lawyer. The formative processes of this have become a long preparatory generality for competitions at the current neoliberal moment, stimulated for the deregulation of the professions. Ahead of this, one expects with this study to contribute for the rescue and the problematic of the relations that involve the society, culture and legal university formation, fed for a market of volatile work and disfigurement of the superior courses of graduation. The theoretical perspective stimulated by the reflections of Bourdieu and Lyra Filho enunciates the possibility of construction of a critical-independent legal education, what it assumes to break the paradigms of dogmatic imposition and the construction of another one that understands the Law weaved in the complex sociopolitical-cultural mediations. / Esta pesquisa intitulada O Ensino Jurídico no Brasil em Tempos Neoliberais: adeus à formação de bacharéis? tem um delineamento metodológico dialético de cunho qualitativo, assentado no ponto de vista teórico e nas reflexões de Lyra Filho (1980a-1995), Bourdieu (1982), Gentilli (1995-2003), Macedo de Oliveira (2004), Fagúndez (2004; 2006), Alegretti de Oliveira (2003), Sant Anna (2004) entre outros. Para a definição da problemática desta investigação, recorreu-se à fecundidade explicativa das categorias conceituais de reprodução cultural e social, do neoliberalismo e da educação, do ensino jurídico e da dialética do Direito. Assim, torna-se importante ressaltar que, de acordo com os dados do Censo da Educação Superior (INEP) de 2005, o curso de Direito é o segundo maior curso no quadro geral das graduações presenciais no Brasil. Isso expressa uma realidade considerável de sua expansão nas duas últimas décadas. Paradoxalmente, parece que esta tão cobiçada carreira jurídica já não é mais para o clássico bacharel . Os processos formativos desta têm se tornado um mero e longo preparatório geral para concursos no atual momento neoliberal, estimulado pela desregulamentação das profissões. Diante disso, espera-se com este estudo contribuir para o resgate e a problematização das relações que envolvem a sociedade, cultura e formação universitária jurídica, alimentadas por um mercado de trabalho volátil e de desfiguração dos cursos superiores de graduação. A perspectiva teórica estimulada pelas reflexões de Bourdieu e Lyra Filho enuncia a possibilidade de construção de um ensino jurídico crítico-emancipador, o que supõe romper os paradigmas de imposição dogmática e a construção de um outro que compreenda o Direito tecido nas complexas mediações sociopolítico-culturais.

O tema desta dissertação trata do envolvimento da academia de Direito de São Paulo do século XIX na formação da cultura jurídica brasileira, em especial, na área do Direito Administrativo. Esta discussão parte da análise do perfil histórico do bacharel desenvolvido pela literatura tradicional e de como haveria meios, nesse ambiente de ensino, para apreender um raciocínio jurídico definido. Assim, estudam-se documentos históricos atinentes ao cotidiano de ensino que permitem auxiliar na compreensão do complexo processo de desenvolvimento da metodologia da faculdade de São Paulo e, também, da estruturação da cadeira de Direito Administrativo, de forma a configurar esta hipótese de formação de pensamento jurídico. Por fim, para tratar de um caso concreto que ilustre esta dinâmica do ensino e a cultura jurídica administrativa, realizase a análise geral e também específica de algumas dissertações de Direito Administrativo elaboradas pelos estudantes da faculdade de São Paulo, particularmente, entre os anos de 1857 e 1870. Dessa forma, será possível determinar a hipótese de construção de um pensamento jurídico definido, dogmático, ativo, coerente com o contexto da formação das ideias do Brasil imperial. / The subject of the present dissertation embraces the role of the law academy of São Paulo at the nineteenth century on the composing of the Brazilian legal culture, especially at the administrative law. This discussion starts from the analysis of the students profile already developed by the traditional literature and of how there would be means at his educational environment to learn a define juridical argument. Therefore, there is the study of historian documents of the law school routine which allows understanding the complex process of the methodology development at the academia of São Paulo and also the organization of the chair of administrative law so the hypothesis of the generation of a judicial thinking could be configure. At long last, to conceive the exam of a case that illustrate this dynamic of the education and the administrative judicial culture, its performed the general and specific analysis of exams of administrative law by the students of the academy of São Paulo, particularly at the years of 1857 and 1870. Thereby, it will be possible to define the hypothesis of the construction of a judicial reasoning which is definite, dogmatic, active and consistent with the Brazilian contest of the develop of the ideas at that century.