Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NOLAR GLUSCZAK JR.pdf: 2450154 bytes, checksum: 3b72a84575c19b7a6f6a474ed4c5488f (MD5) Previous issue date: 2010-10-08 / This paper describes the development of a law degree and focuses on the legal ways of thinking internalized by graduates of the undergraduate course in law from a university in western Bahia. The proposed research was directed to the following questions: What modes of thinking and acting of their own right can be identified as internalized by graduating graduate of law? What elements of the sociocultural context are being appropriated by the students and can be associated with the development of thinking and legal action expressed by the students? These broad questions guided the development of research supported by the historical-cultural theory. The work of Vygotsky, recognized as the founder of this theory and his colleagues, particularly V. Davidov, were instrumental in finding a way to better understand these issues. We opted for qualitative research because it is considered currently the most relevant when it comes to the understanding of educational phenomena. We developed a case study that was the locus of law degree from Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB. Data collection was conducted from August 2009 to March 2010. Data were collected through desk research, observations of situations formal academic context of the course (lectures, meetings, seminars) and informal (conversations in the staff room, corridors and others), semi-structured interviews with students, interviews with teachers, and course coordinator. The analysis revealed particular features of the formation of Bachelor of Law pointed out that the bond of legal thinking associated with three major arteries called: Traditional, Critical, and Transition between Traditional and Critical. / O presente trabalho trata da formação do bacharel em direito e tem como foco os modos de pensar jurídico internalizado pelos concluintes do curso de graduação de direito de uma IES do oeste baiano. A proposta de investigação foi direcionada para as seguintes indagações: Que modos de pensar e agir próprios do Direito podem ser identificados como internalizados pelos concluintes do curso graduação de Direito? Que elementos socioculturais deste contexto estão sendo apropriados pelos alunos e podem ser associado ao desenvolvimento do modo de pensar e agir jurídico expresso pelos alunos? Estas amplas questões nortearam o desenvolvimento da pesquisa amparada na Teoria histórico-cultural. Os trabalhos de Vygotsky, reconhecido como fundador dessa teoria e seus colaboradores, particularmente V. Davidov, foram fundamentais na busca de um caminho para compreender melhor estas questões. Optou-se pela pesquisa qualitativa por ser considerada, atualmente, a mais pertinente quando se trata da compreensão dos fenômenos educacionais. Foi desenvolvido um estudo de caso que teve como lócus o curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras FASB. A coleta de dados foi realizada no período de agosto de 2009 a março de 2010. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental, observações de situações formais do contexto acadêmico do curso, (aulas, reuniões, seminários) e informais (diálogos na sala dos professores, nos corredores e outras); entrevistas semi-estruturadas com alunos; entrevistas com professores, e coordenador do curso. A análise revelou traços particulares da formação do bacharel em Direito que apontam para o vinculo do modo de pensar jurídico associado a três grandes eixos que denominados: Tradicional, Crítico, e Transição entre Tradicional e Crítico.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Pugliesi.pdf: 2893867 bytes, checksum: 63035249b1281db295cf09c20a1fef2f (MD5) Previous issue date: 2011-12-15 / It presents a proposal for training of law professors that includes the ability to teach and also create and build concepts by solving real conflicts of society, and thus to think the role of professional law, in their various responsibilities of lawyer, public defender, the prosecutor, the judge, minister of higher courts, as a teacher and in all these functions instead of simply laboring to maintain the system, achieving a critical understanding of their activities and (as main actor of the circulation of power) their ability to produce social transformation that engages a new state of things more equitable. Traditionally the training of bachelor of law was thought to directly fill the tables and functions of state education in the words of oligarchic Gadotti like (although the creation of Business Administration courses in the Vargas era and its regulation in 1965) the general requirements procurement of major state careers glimpse ... In fact, a simple inspection of most of the notices shows that the general expectation of public office can be viewed as a comprehensive training in various branches of law (in particular: Constitutional, Administrative, Economic, Criminal, Tax and procedural civil and criminal) virtually excluding the management sectors of higher education graduates in the technical line. There is, then, that the management of public power is - necessarily - by graduates from the law school managers who end up being the core of systemic power (ideological apparatuses of the State of Althusser). The most immediate conclusion would be to assume the courses of law as centers of production of manpower and as able to maintain homeostasis of the social system. This, however, may be quite different if the teacher is educated in different ways (in the Brunner s sense). It takes an effort - on the edge of the system (in the production of teachers, doctors, and full professors) in order to introduce a new vision and approach to legal issues and government. This is the proposal presented here: the production, via the curriculum, a true consciousness: the legal professions as levers of social transformation / Apresenta-se uma proposta de formação de professores de Direito que contemple a capacidade de ensinar e também criar e construir conceitos por via de resolução de reais conflitos da sociedade, bem assim a de pensar a função do profissional do Direito, em seus vários afazeres de advogado, de defensor público, de promotor, de juiz, de desembargador, de ministro de Tribunais superiores, de professor e em todas essas funções em lugar de simplesmente laborar pela manutenção do sistema, alcançar uma compreensão crítica de suas atividades e (como ator principal da circulação do poder) suas possibilidades de produzir transformação social que produza um novo estado de coisas mais equânime. Tradicionalmente a formação do bacharel em Direito foi pensada como forma direta de preenchimento dos quadros e funções de Estado, educação oligárquica no dizer de Gadotti, como (muito embora a criação dos cursos de Administração na era Vargas e sua regulamentação em 1965) os requisitos gerais dos concursos públicos das principais carreiras de Estado deixam entrever. De fato, a simples inspeção da maior parte dos editais revela que a expectativa geral para preenchimento dos cargos públicos pode ser vista como uma abrangente formação em vários ramos do Direito (em particular: Constitucional, Administrativo, Econômico, Penal, Tributário e Processual Civil e Penal), praticamente excluindo dos setores de gestão os formados em cursos superiores de linha tecno-científica. Observa-se, então, que a gestão do poder público passa necessariamente pelos egressos de cursos de Direito, que acabam sendo gestores do núcleo sistêmico de poder (os aparelhos ideológicos de estado de Althusser). A conclusão mais imediata seria supor os cursos de Direito como centros de produção de mão-de-obra conforme e apta à manutenção da homeostase do sistema social. Isso, contudo, pode ser bastante distinto se o educador for educado de maneira divergente (no sentido brunneriano). É preciso um esforço na ponta do sistema (na produção de mestres, doutores e livre-docentes) a fim de que se introduza uma nova visão e abordagem das questões legais e de governo. Essa é a proposta aqui apresentada: a produção, via currículo, de uma consciência verdadeira, das profissões jurídicas como alavancas de transformação social

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-14T17:37:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: on 2016-09-14T19:22:28Z (GMT) / Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-20T18:13:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T20:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T20:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Julia.pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Previous issue date: 2016-01-28 / Direitos humanos e aspectos de saúde estão diretamente interligados quando se trata do abuso sexual de crianças. Em razão disto, o enfrentamento do assunto requer uma abordagem genuinamente interdisciplinar. O abuso sexual infantil é um fenômeno complexo e requer dos profissionais da área jurídica uma formação e abordagem plurais, a fim de evitar a produção de dano adicional à vítima e sua família. A interação multidisciplinar dos profissionais envolvidos na proteção da criança vítima de abuso sexual é essencial para a eficácia da redução de danos, a interrupção do ciclo de violência, a reconstrução de vínculos familiares e a não revitimização da criança. Parte-se do pressuposto de que o currículo oferecido pelas Instituições de Ensino Superior - IES em seus cursos de Direito no estado da Bahia não possui a natureza interdisciplinar necessária à formação do futuro profissional do Direito para lidar com questões relativas à proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. O problema da pesquisa explicita-se mediante a pergunta: como o ensino jurídico promove a formação do profissional do Direito na perspectiva interdisciplinar de proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar? O objetivo geral do estudo é analisar o ensino jurídico na perspectiva da formação interdisciplinar do profissional do Direito para a garantia da proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. Os objetivos específicos são: a) analisar o abuso sexual infantil intrafamiliar e suas implicações subjetivas em relação à vítima e sua família; b) discutir o ensino jurídico brasileiro na perspectiva interdisciplinar e seus reflexos na proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. A abordagem metodológica é de natureza qualitativa e a pesquisa filia-se ao materialismo histórico e materialismo dialético. Inclui os procedimentos da revisão de literatura, revisão legislativa e pesquisa de campo com aplicação de questionários semiestruturados a profissionais do Direito atuantes na área da proteção à infância. A análise dos dados foi feita a partir do método hermenêutico-dialético. Os resultados indicam que o modelo do ensino jurídico atual não privilegia uma formação humanizada, voltada para as questões sociais. Destacam a importância da interdisciplinaridade na formação do profissional jurídico, que ainda é muito marcada pelo ensino da letra da lei. O enfretamento do abuso sexual infantil intrafamiliar pelo Direito requer a atuação de profissionais com perfil ético e capacidade de responder com pertinência aos desafios que se colocam em tempos de transformações sociais. Para tanto, as IES devem proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades, competências e sensibilidade que se coadunem com a crescente disseminação da ideia de interdisciplinaridade. / Human rights and health issues are directly interconnected when dealing with the sexual abuse of children. As a result, a truly interdisciplinary approach is required to deal with this issue. Child sexual abuse is a complex phenomenon and calls for a multi-approach education for legal professionals to prevent additional harm to the victim and her family. The multidisciplinary interaction of the professionals involved with the protection of the child victim of sexual abuse is essential to the effectiveness of reducing harm, interrupting the cycle of violence, rebuilding family ties and to preventing the re-victimization of the child. It begins with the assumption that the curriculum offered by Institutions of Higher Learning (acronym IES in Portuguese) in law schools in the state of Bahia do not have the interdisciplinary nature necessary for the education of future legal professionals to deal with issues related to the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. This research issue is based on the following question: how does legal education promote the education of the legal professional from an interdisciplinary perspective of the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse? The overall objective of the study is to analyze legal education from an interdisciplinary perspective to guarantee the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. The specific objectives are: a) to analyze intrafamilial sexual abuse and its subjective implications regarding the victim and family; b) to discuss Brazilian legal education from an interdisciplinary perspective and its impact on the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. A qualitative approach was taken and the research is associated with historical materialism and dialectical materialism. This includes a literature review, legislative review, and field research with semi-structured surveys of legal professionals practicing in the area of child protection. Data analysis was performed using the hermaneutic-dialectic model. Results showed that the current legal education model does not promote a humane education that focuses on social questions. The importance of interdisciplinarity in legal education is highlighted, an education which currently focuses on the letter of the law. In order to deal with intrafamilial sexual abuse, the legal system needs ethical professionals who are capable of responding effectively to the challenges in these times of social change. To this end, the IES should provide its students with the opportunity to develop abilities, competencies and sensibilities that are aligned with the increasing dissemination of the idea of interdisciplinarity.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2759321 bytes, checksum: 3a3d27c86569319455131964107482a1 (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the model of legal education as criticized for language, regarded as inadequate educational graduation process in the training of legal practitioners. The current model shown disconnected in the face of regulatory framework consisting of the national guidelines of law school, whose pillars of new normative order, configure transformations that aim to meet a humanistic training, requiring new training curriculum policy, broadening the perspectives of the teachinglearning process, to allow the student to acquire skills and abilities built through learning lines (epistemological and juridical), prioritizing interdisciplinary discourses, multidisciplinary and transdisciplinarity. As the literature consulted, there are few records discussing the form of construction of this process and therefore limited Diagnostics indicating what kind of legal culture fuels the creation of Pedagogical Projects of Course. This is the dimension of theoretical discussion that is part of the problem of thesis whose central objective is to identify the set of values and principles contained in the regulatory framework of the guidelines of course, composing the line of legal culture which should be used as a theoretical discourse to the elaboration of Pedagogical Projects of Course. That assumption has led us to investigate other issues that comprise the specific objectives of the research, such as whether teachers have access to these PPPs; If there are Legal Science dialogue with other sciences; If the fundamental axis of the course receives due attention while most important content; If it is true that overcomes even the eminently educational model of positivist speech. In the general context research has technical procedures of literature review and field studies using the hypothetical-deductive method of qualitative approach; understand the importance of literature review, really scarce, and the opinions of teachers in relation to problems of thesis. As a theoretical proposition to refresh the model of course, took off from ideological assumptions based on the line of cultural studies in education, whereas the contribution of Morin, Delors, Eagleton, Adorno, and Alexy as international authors and Bittar, Linhares, Freire and Barreto as national authors. In the dialogue field research confirmed the object of our problem of thesis. There are a number of issues involving the model of legal education. Statements from teachers that integrate some of the major institutions of higher learning in the State of Paraiba do believe the prospect of important epistemological refresh process of legal education, as well as the need to launch new looks in favor of qualification and training of faculty, these actions that arrangements common to other allied problems addressed tend to increase in terms of the quality of teaching and learning process of legal education, while it will comply with the dictates of normative order. / A presente pesquisa investiga o modelo do Ensino Jurídico como alvo de criticas, considerado processo educacional de graduação inadequado na formação dos profissionais do Direito. O atual modelo se mostra desconexo em face do marco regulatório composto pelas diretrizes nacionais do Curso de Direito, cujos pilares da nova ordem normativa, configuram transformações que objetivam atender uma formação humanística, exigindo nova formação político-curricular, ampliando as perspectivas do processo de ensino-aprendizagem, para permitir que o graduando adquira as competências e as habilidades construídas através de linhas de aprendizagem (epistemológicas e jurídicas), priorizando os discursos interdisciplinares, transdisciplinares e multidisciplinares. Conforme a literatura consultada, há poucos registros discutindo a forma de construção desse processo e, portanto, limitados diagnósticos indicando que tipo de cultura jurídica alimenta a criação dos Projetos Pedagógicos de Curso. É nessa dimensão de discussão teórica que se insere o problema de tese cujo objetivo central está situado em identificar o conjunto de valores e de princípios contidos no marco regulatório das diretrizes de curso, compondo a linha de Cultura Jurídica que deve ser utilizada como discurso teórico para a elaboração dos Projetos Pedagógicos de Curso. Esse pressuposto nos levou a investigar outras questões que compõem os objetivos específicos da pesquisa, a exemplo de, saber se os docentes tem acesso a esses PPPs; Se há diálogo da Ciência Jurídica com outras Ciências; Se o eixo fundamental do curso recebe a devida atenção enquanto conteúdo mais importante; Se é verdade que prepondera ainda o modelo de ensino eminentemente de discurso positivista. No contexto geral a pesquisa tem procedimentos técnicos de revisão bibliográfica e de estudos de campo utilizando o método hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa, por compreender a importância da revisão de literatura, mesmo escassa, e as opiniões dos docentes em relação aos problemas de tese. Como propositura teórica para a reatualização do modelo de curso, partimos de pressupostos ideológicos fundamentados na linha dos Estudos Culturais em Educação, considerando a contribuição de Morin, Delors, Eagleton, Adorno, e Alexy como autores internacionais e Bittar, Linhares, Freire e Barreto como autores nacionais. No diálogo da pesquisa de campo confirmamos o objeto do nosso problema de tese. Há uma série de questões envolvendo o modelo do ensino jurídico. Os depoimentos de docentes que integram algumas das principais instituições de ensino superior no âmbito do Estado da Paraíba fazem acreditar na perspectiva de importante reatualização do processo epistemológico do ensino jurídico, bem como, a necessidade de se lançar novos olhares em favor da qualificação e capacitação do corpo docente, ações essas que aliadas a outras providencias comuns aos problemas abordados, tendem a ampliar em termos de qualidade o processo de ensino e de aprendizagem do ensino jurídico, ao mesmo tempo em que se fará cumprir os ditames da ordem normativa.

O presente trabalho desenvolve uma investigação e análise das influências presentes nas dissertações apresentadas pelos estudantes da Faculdade de Direito de São Paulo como requisito parcial de avaliação. No período conhecido como Crise do Império, intensificaram-se as contradições entre o discurso liberal e a prática, tendo em vista a forma de organização do Império. As Faculdades de Direito foram concebidas como centros de formação dos quadros da burocracia do Império em um contexto de formação do Estado logo após a Declaração de Independência. As dissertações do período analisado trazem questões que estão ligadas com o momento histórico, tal como o processo de abolição da escravatura ou as relações entre Igreja e Estado de modo a permitir lançar uma nova luz a partir do modo como estava estruturada a formação e reprodução de conhecimento e do discurso jurídico no ambiente das Faculdades de Direito. / This study develops a research and analysis of the influences present in the dissertations presented by the students of the Faculty of Law of São Paulo as a partial requirement assessment. During the period known as Empire Crisis ,the contradictions between the liberal discourse and practice were intensified, considering the form of organization of the Empire . The Law Schools were designed as training centers of the Empire Red bureaucracy in a context of state formation shortly after the Declaration of Independence. Dissertations of the analyzed period bring issues that are connected to the historical moment as the slavery abolition process or the relationship between Church and State and they cast new light on the way it was structured the training and reproduction of knowledge and legal discourse in the Faculties of Law.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-09-19T18:22:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação PPGDH UFPE (Adrielmo de Moura Silva).pdf: 5508340 bytes, checksum: e3b47825c18b9af69e1aec1d2a92375b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação PPGDH UFPE (Adrielmo de Moura Silva).pdf: 5508340 bytes, checksum: e3b47825c18b9af69e1aec1d2a92375b (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Esta pesquisa busca compreender o papel da extensão universitária na relação entre a teoria e a prática na formação profissional do estudante de Direito e na afirmação dos direitos humanos dos prisioneiros. A pesquisa parte de uma reflexão da atuação de professores e alunos em um programa de extensão universitária no agreste de Pernambuco no Sistema Penitenciário. O estudo busca discutir a função da extensão universitária, na formação social dos discentes e na prática docente nos cursos jurídicos brasileiros. Verificar a necessária relação entre teoria e prática no Ensino jurídico, numa perspectiva de complementaridade, a partir da experiência do Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos no Agreste de Pernambuco. Identificar como essa extensão contribui na promoção dos direitos humanos através do processo de formação dos discentes e na prática docente a partir do atendimento e reconhecimento da dignidade das pessoas privadas de liberdade no agreste de Pernambuco. Experiência que permite a intervenção na realidade, a partir da garantia do acesso ao Judiciário, e através da formação humanista na construção do conhecimento e na formação de discente e na prática docentes nos cursos jurídicos. A extensão universitária Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos, além da ação extensionista, busca uma perspectiva humanista e de encontro com o diferente. Os resultados apontam para a relevância da discussão sobre a promoção do acesso à justiça aos prisioneiros do agreste de Pernambuco e a formação cidadã dos discentes, a compreensão de que a ação extensionista se situa no campo da afirmação dos direitos humanos, cumpre uma função social do direito no campo do ensino. A extensão consegue retirar o direito de dentro dos muros das faculdades e trazê-lo ao mundo da vida, da exclusão, lugar onde muitos dos jovens profissionais irão atuar. Tomamos como referencial teórico o pensamento de Paulo Freire e a reflexão sobre o ensino jurídico de Boaventura de Sousa Santos como aportes principais, por se encontrarem na perspectiva de uma ciência de caráter emancipatório que reconhece a educação como instrumento essencial dos processos de transformação da realidade, a metodologia é qualitativa, trabalhamos com estudo de caso, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo, partir de Bardin (2004). O Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos que vem garantindo a aplicabilidade dos direitos humanos dos reclusos no Agreste de Pernambuco desde 2001, atuando frente à ausência de ações jurisdicionais do Estado na afirmação do direito ao acesso a justiça, e como a extensão universitária, ao mesmo tempo em que pode contribuir na defesa dos direitos dos segregados de liberdade, possibilita que docentes e discentes do curso de direito vivenciem a relação entre teoria e prática no ensino jurídico, superando as perspectivas tradicionais e conservadoras do ensino jurídico de formação elitista e conservadora, voltada para a formação de elites e para a sociedade de consumo e distanciamento dos problemas sociais. / Research aims to understand the role of academic extension in theory-practice ratio, concerning to law student formation in the human rights topic. The study starts from a reflection on the performance of teachers and students in a university extension program for the prision system, developed in a specific State area so called Agreste. The study aims to discuss the role of extension, student social training and teaching practice in Brazilian law courses besides checking the necessary relationship between theory and practice in law education, somehow a complementary perspective from the experience of the “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program, and Identifying how this extension contributes to promote human rights, through the process of student training and teaching practice, starting from care and dignity recognition of persons deprived from freedom, in the study area. This experience allows intervention in reality, from granting access to Courts and through humanistic education, in law courses ‘knowledge-building’ specifically concerning to student training and teaching practice. The extension Program “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos”, along with the extension action, per se, looks for humanist approach dealing with multiple perspectives. The outline results tend to demonstrate the fundamental role of ‘human rights’ discussion and to promote justice for prisoners of Pernambuco’s study area, besides the fact that the students’ civic education passes through the understanding of the extension practice as human rights affirmation, fulfilling Law’s social function in teaching practice. The extension, by itself, can demonstrate how Law should overpass academic walls and materialize itself in a trouble fulfilled life, where many professionals will act. We assume a theoretical approach based on Paulo Freire’s and the critical contributions on law education from Boaventura de Sousa Santos, mainly because they rely strongly on emancipatory nature of science perspective recognizing education as a key instrument of change and reality transformation process. The methodology is qualitative, based on Case Study and semi-structured interviews. The content analysis is based on Bardin (2004). The “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program has, certainly granted better human rights standards for prisoners in the region since 2001, acting upon the absence of state court claims in order to grant access to justice, and as an academic extension, can contribute, at the same time, assuring rights of segregated persons, freedom, allowing Law School teachers and students the experience theory and practice in law education, overcoming the traditional and conservative perspectives of elitist law education and conservative formation, detached from social problems.

O método de ensino não é indiferente à formação dos valores éticos do acadêmico de direito e da sociedade, no plano jurídico. Se o ensino jurídico for aético, formalista, árido e desconectado do todo da realidade, a reação do jurista e da sociedade perante o direito tenderá a ser igualmente aética, formalista e árida, concorrendo para o desprestígio da lei, das instituições criadoras e intérpretes dos institutos jurídicos e da própria aplicação da justiça. Daí que a implementação de um método pedagógico para o ensino do direito que possibilite a irradiação de valores éticos de alta significância, notadamente para a disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais, na sua moderna concepção dos Direitos Humanos, deverá produzir efeitos positivos expressivos para a consciência moral e jurídica da sociedade, na elaboração, interpretação e aplicação das leis. Isto porque, na perspectiva ética, segundo a tradição filosófica clássica, há indissociável vinculação da virtude da prudentia, que é ato da inteligência voltado ao comando da ação, com a virtude da iustitia, como atitude decisiva da vontade dirigida ao reconhecimento do direito do outro, com toda a sua ampla dimensão de alteridade (iustitia est ad alterum). A adoção de um instrumento pedagógico que leve a realidade, com toda a sua contingência, concretude e dramaticidade, para a sala de aula - unindo fortemente o ser do homem à ética, na realização em plenitude tanto do indivíduo quanto da sociedade na perspectiva do bonum commune hominis e do bonum commune communitatis - deverá propiciar que o aluno abandone uma tendência à apatia e passividade em sala de aula. Tal dinamização do ensino jurídico é possível pelo \"método do caso\", pelo qual a realidade do direito, apreendida a partir de decisões judiciais em casos concretos - pela jurisprudentia, que deveria exprimir a prudentia do ius -, é objeto de reflexão e discussão em classe, deslocando-se o centro de gravidade do professor para os alunos, que passam a ocupar o núcleo do processo educativo em sala de aula. A partir do conhecimento dos casos concretos permite-se ao acadêmico de direito compreender os princípios gerais que regem o sistema jurídico e a vida em sociedade, bem como a inquirir sobre o ideal de justiça, de concepção jusnaturalista, que propugna por reconhecer o direito do outro, o que é a base da tolerância e o que possibilita a experiência humana do encontro e da convivência com o próximo. Na dimensão ética e pedagógica as afinidades do \"método do caso\" com a virtude da prudentia são magníficas. O \"método do caso\" exprime a consubstanciação, a concretização da educação para a prudentia tanto da primeira parte da virtude no sentido de se \"ver a realidade tal como ela é\", com toda a sua contingência, dramaticidade e concretude, quanto remete à outra parte do preceito moral voltada ao comando da ação em direção à atitude moralmente certa, no plano jurídico do ideal de justiça em uma situação concreta no hic et nunc da realidade. O saber jurídico é fruto da educação e da experiência prática, assim como as virtudes da prudentia e da iustitia são apreendidas ex doctrina et experimento, segundo propugna a tradição aristotélica e tomista. A hermenêutica jurídica, como ato de conhecimento, compreende um exercício intelectual de vertente técnica, mas está fundamentalmente atrelada a um juízo de caráter subjetivo, de dimensão interior de seu agente, como ato da vontade em direção à justiça comandado a partir da consciência moral. Daí a indissociável conexão entre direito e moral, na perspectiva das virtudes da prudentia e da iustitia, com todo o seu vigoroso potencial pedagógico para o ensino jurídico através do \"método do caso\", com as imensas e positivas implicações para o aprimoramento do direito, a persecução do ideal de justiça e a vida em sociedade daí decorrentes. / The methodology of education is not indifferent to the development of the ethical values of the law student and the society, on the juridical side. If law education has no ethical concerns, is formalistic, arid and not connected with reality as a whole, the reaction of the jurist and of the society before law will also tend to be without ethical concerns, formalistic and arid, nurturing the lack of prestige of law, of the institutions that create and interpret the juridical institutes and of the administration of justice itself. Therefore, the implementation of a pedagogical method of law teaching which makes it possible to irradiate ethical values of great significance, particularly in the course of Fundamental Rights and Warranties, in its modern conception of Human Rights, would lead to meaningful positive effects on the moral and legal conscience of the society, in the creation, interpretation and application of the laws. This is because, from the ethical perspective, based on the classic philosophical tradition, there is an inseparable relationship between the virtue of prudentia, which is an act of intelligence directed to the command of action, and the virtue of iustitia, as a decisive attitude towards the recognition of the right of one\'s fellow, with all its broad dimension of alterity (iustitia est ad alterum). The adoption of a pedagogic instrument which brings the reality, in its entire contingency, concreteness and graveness, to the classroom - strongly connecting man\'s being to ethics, in direction of the full realization of the individual and of the society in the perspective of the bonum commune hominis and bonum commune communitatis - should allow the student to abandon a tendency to apathy and passivity in classroom. Such dynamism in law education is feasible through the use of \"case method\", by which the reality of law, learned from court decisions in concrete cases - by the jurisprudentia, which would represent the prudentia of the ius -, is object of reflections and discussion in class, moving the centre of gravity from the professor to the students, who become the core of the education process in classroom. The knowledge of actual court cases would allow the law student to comprehend the general principles which comprise the legal system and life in society and to inquiry about the ideal of justice, of a jusnaturalist conception, which supports the recognition of the fellow citizen, which is the basis of tolerance and would allow the human experience of encounter and coexistence with the fellow human. On the ethical and pedagogical dimension, the affinities of the \"case method\" with the virtue of prudentia are magnificent. The \"case method\" expresses the consubstantiation, the completion of the education for the prudentia in relation to the first part of the virtue, headed for \"seeing reality as it is\" with all of its contingency, graveness and concretion, and with regard to the other part of the moral precept set towards commanding the action to the morally correct attitude, in the legal perspective of the ideal of justice in a concrete situation in the hic et nunc of the reality. Legal knowledge is the outcome of education and practical experience, as the virtues of prudentia and iustitia are learned ex doctrina et experimento, in accordance with the Aristotelian and Thomistic tradition. The legal hermeneutic, as an act of knowledge, follows an intellectual exercise of a technical character, but is fundamentally linked to a subjective judgment arising from the internal dimension of its agent, as an act of will towards justice, driven by the moral conscience. This results in the indissoluble connection between law and moral, from the perspective of the virtues of prudentia and iustitia, with all of their vigorous pedagogical potential for the education of law through the \"case method\", with its vast and positive implications to the improvement of law, the pursue of the ideal of justice and the life in society.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 benedita.pdf: 872014 bytes, checksum: 6315de58e8100160772f73eec32db5a8 (MD5) Previous issue date: 2007-06-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La presente tesi, il cui argomento verte sul titolo l inserzione obbligatoria dei Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare delle Facoltà di Legge in Brasile si è fondamentata sull atteggiamento di alcuni municipi compreso quello del Pubblico Ministero e della Magistratura Paulista, notevolmente all interno dello Stato di S.Paulo , e in modo generale, degli insegnanti e alunni della Facoltà di Legge di Mogi Mirim, ubicata anch essa nello Stato di S.Paulo. Le dovute osservazioni sono state fatte presso l organizzazione curricolare di altre Facoltà di Legge, comprese quelle più note. Tuttavia il risultato del nostro esame, purtroppo, ci ha asseverato un assenza della formazione di base dei nostri professionisti giureconsulti, dinanzi all applicazione di tali questioni. Abbiamo potuto accorgersi che quei professionisti, il più spesso, serbano nelle loro posture un ineguagliabile soggettività e nessun criterio o principio logico oppure giuridico. Comunque questo argomento è diventato un punto da essere abbastanza esplorato ed è anche utile a questa nostra tesi; il percorso storico delle Facoltà di Legge del nostro paese è di somma importanza così come i crescenti fatti sociali che si imbattono in quei diritti, imponendo ai suoi operatori una postura diversa dinanzi al bene difuso e collettivo, con enfazi al suo carattere giuridico e ai suoi principi. Posto ciò, lo scopo di questa tesi è quello di stabilire l obbligatorietà dell inserzione delle discipline Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare, enfatizzando il momento in cui il Diritto dell Ambiente, il Diritto dell utente e del Consumatore, lo Statuto dell Infanzia e dell Adolescenza come pure lo Statuto degli Anziani essendo quet ultimo recentissimo nel nostro ordinamento giuridico devono essere anch essi studiati. L obbiettivo è anzitutto cercare di giustificare il perché queste discipline debbano non essere più tramandate a un secondo piano come suole farsi oggigiorno nelle nostre facoltà, dove sono mantenute solo come materie facoltative per la graduazione di laurea oppure riservate soltanto ai corsi di post laurea / A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Paulista, notadamente no interior de São Paulo; e, de modo geral dos professores e alunos da Faculdade de Direito de Mogi Mirim, localizada também no interior de São Paulo. Feitas as observações devidas, junto à organização curricular de outras Faculdades de Direito, inclusive as de notoriedade, asseveraram a ausência de formação de base dos profissionais jurídicos frente as questões dessa ordem, os quais guardam em suas posturas uma subjetividade inigualável, nenhum critério principiológico e sequer jurídico, na maioria das vezes. Assim sendo, o tema tornou-se propício a ser explorado e para a tese, o percurso histórico das faculdades de direito de nosso País é de muita importância, bem como, os fatos sociais crescentes e que esbarram nesses direitos, impondo aos seus operadores postura diversa frente ao bem difuso e coletivo com ênfase à sua natureza jurídica e seus princípios próprios. Posto isto, estabelecer os direitos difusos e coletivos como disciplinas obrigatórias na organização curricular, enfatizando o momento em o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente e até mesmo o Estatuto do Idoso sendo que este último é recentíssimo em nosso ordenamento jurídico -, devem ser estudados é o objetivo dessa tese que procura justificar, inclusive, o porque essas disciplinas devem deixar de ser, como vem sendo, facultativas na graduação ou reservadas apenas e tão-somente as pós-graduações

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Funari Bacelo.pdf: 1603593 bytes, checksum: a9a2a620248cc22347d876111ac5b770 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / This research aims to analyze the possibilities and limits of the Juridical Practice Offices (JPO's) of the law school so that they constitute and dynamize themselves as producers and facilitators of emancipatory access to justice. The objective is to analyze the practices produced and adopted in such contexts and unveil whether they represent the reproduction of a habitus or a rupture in the structure of the juridical field. A few base elements have been regarded in order to determine the research object: access to justice, as a social right, is considered from a broader perspective then the access to the judiciary power and, mainly, access to law itself as well as to juridical assistance capable of protecting people´s interests effectively; JPO´s are understood as complex environments where distinct demands and interests flow into; juridical teaching is apprehended as a replicator of the practices and dynamics adopted in the juridical field. The importance of research resides in the fact that vice, difficulty setbacks, characteristics of the juridical field, which involve JOP´s, expecting these to make access to justice possible from an emancipatory perspective are capable of conceiled action, remain naturalized and risk to become immutable. The work is composed of theoretical analysis and qualitative research carried out in two JPO´s existing in juridical education context in the city of Pelotas: one is a public institution, the other is a private one. In order to make the interviews, the following subjects were selected: trainee students, professors who worked as advisor at the JPO´s, as well as members of the community who were currently using the service provided. The research revealed that, although a few students are capable of keeping their distance from the regulatory structure of the juridical field by implementing emancipatory practices engaged in the struggle for the effective accomplishment of users' intentions, the related issues and dynamics adopted in most of the study contexts are ruled by the replication of the juridical habitus and, therefore by supporting the interests of the agents involved in providing the juridical assistance services, not the interests of justice itself, which conflicts with the cravings and expectations of users / Essa pesquisa se propõe a analisar as possibilidades e limites dos Escritórios de Prática Jurídica (EPJ s) dos cursos de direito em se constituírem e se dinamizarem como produtores e favorecedores de um acesso à justiça emancipatório. Tem-se por objetivo analisar as práticas produzidas e adotadas nestes contextos e desvelar se representam a reprodução de um habitus ou uma ruptura da estrutura do campo jurídico. Foram levados em consideração alguns elementos balizadores para compor o objeto da pesquisa: o acesso à justiça, como um direito social, é assumido em uma perspectiva mais ampla do que acesso ao poder Judiciário e, sobretudo, acesso ao direito em si e a uma assistência jurídica capaz de dar conta da proteção efetiva e concreta dos interesses da população; os EPJ s são compreendidos como ambientes complexos, onde se tem a confluência de demandas e de interesses distintos; o ensino jurídico é apreendido como reprodutor das práticas e dinâmicas adotadas no campo jurídico. A importância da pesquisa reside no fato de que os entraves no sentido de vícios, dificuldades e características do campo jurídico, que envolvem os EPJ s, numa expectativa de que estes viabilizem o acesso à justiça em uma perspectiva emancipatória, podem atuar veladamente, permanecerem naturalizados e correrem o risco de se tornarem imutáveis. O trabalho é composto por análise teórica e pesquisa qualitativa realizada em dois EPJ s existentes em contextos de formação jurídica na cidade de Pelotas, sendo um de uma instituição privada e o outro de uma instituição pública. Para a realização das entrevistas foram selecionados alunos que cursavam o estágio nos EPJ s, bem como professores que atuavam como orientadores e usuários que tinham demandas e recebiam atendimento nos mesmos. A pesquisa desvelou que, embora uma minoria de alunos consiga se distanciar da estrutura regulatória do campo jurídico e implementar práticas emancipatórias e engajadas na luta pela efetivação das pretensões dos usuários, as questões relacionais e as dinâmicas adotadas nos contextos estudados, em sua maioria, são pautadas na reprodução do habitus jurídico e, portanto, no servir aos interesses dos agentes responsáveis pela prestação do serviço de assistência jurídica e não a interesses de justiça, o que conflitua com os anseios e expectativas dos usuários