Esta pesquisa se propõe a fazer uma aproximação socioantropológica sobre os "sentidos" da educação escolar e não-escolar na perspectiva de jovens estudantes em situação de vulnerabilidade social. Através de uma metodologia colaborativa com educadores sociais, caracteriza-se como um estudo de caso na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, com uma breve análise comparativa das representações dos jovens da cidade de Austin, Texas, Estados Unidos. Procura mapear alguns dos discursos e práticas das políticas educacionais contemporâneas que visam superar à chamada crise da educação escolar, analisando-as através do paradigma cultural. / This research proposes to straighten the bonds between the socioanthropologic studies and the "senses" of the school education and non-school education in the perspective of young students in social vulnerabillity situation. Through a collaborative methodology with social educators, it caracterizes as case study in the Rede Municipal de Ensino at Porto Alegre city, with a short comparative analises with the representations of the kids in Austin, Texas, United States. It seeks to map some current educational policies pratics and discurses that pursues to overcome the called "schooling educational crisis" analizing them through of the cultural paradigma.

Este Estudo trata da presença dos jovens de Escolas Públicas e dos jovens de origem popular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, das características sócio-econômicas dos vestibulandos da UFRGS e da diversidade das caminhadas desses jovens, desde um olhar de dentro da Universidade. Aborda, em um primeiro momento, as assimetrias sócioeconômicas dos vestibulandos da UFRGS refletidas no acesso aos Cursos de Graduação nas últimas quatro décadas, através de estudos estatísticos baseados nos Questionários Sócioeconômicos aplicados aos jovens durante o período. Em um segundo momento, o Estudo apresenta as histórias de dezessete jovens estudantes de diversos Cursos de Graduação da UFRGS, todos egressos de Escolas Públicas, sendo alguns de origem popular, através da modalidade biográfica de "narrativas de vida", cujos textos redigidos pelo pesquisador sobre as histórias individuais foram compartilhados com os participantes da Pesquisa. Dessas histórias de diferentes pessoas vindas de diferentes lugares, emerge a complexidade da diversidade das caminhadas, das mobilizações familiares, das percepções sobre a educação e a escolarização, das afeições e afinidades com pessoas e lugares, tornando assim seus percursos de vida inexatos, retos, aleatórios, atrativos, pesados, necessários, desnecessários, leves, sofridos, determinados, previsíveis e incompreensíveis. Em meio às conhecidas barreiras, obstáculos e amputações da nossa estrutura social - na qual se evidenciam inúmeros distanciamentos concretos e simbólicos - orientam-se também esses jovens pelas suas afeições e afinidades aos seus familiares, amigos e lugares (os seus e outros), transformando, transmutando, acumulando e potencializando forças para mobilizar, estar, modificar, permanecer e mudar seus lugares. Nesse sentido, aparecem a Universidade, a Universidade Pública e a UFRGS como lugares em comum (desde uma perspectiva de estarem no mesmo lugar) de pessoas com histórias incomuns (desde uma perspectiva de pessoas com percursos diferentes e sentidos diferentes para estarem no lugar onde estão). Sendo a UFRGS considerada por esses jovens como um lugar desejado, um mito, uma meta, um monstro, uma mãe, um acaso, e muitas outras possibilidades, percebe-se que ela também é o lugar dessa diversidade que se descortina aos poucos (para aqueles que estão preparados para compreendê-la) ao entreabrir suas portas por conta da sua Política de Ações Afirmativas recém iniciada. / This study aims at investigating the presence of high school graduates from government-funded schools and disenfranchised students among the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) student body, the social economic backgrounds of UFRGS entrance examination candidates and the varied trajectories of such youngsters having their perspectives from within the University as a starting point. Firstly, it approaches the social and economic asymmetries of UFRGS entrance examination candidates as reflected on undergraduate admission figures for the last four decades, as found in statistic studies based on Social Economic Questionnaires applied to youngsters over the said period. Secondly, the study presents the stories of seventeen young students from various UFRGS undergraduate courses, all of whom are high school graduates from government-funded schools, whereas a number of them come from disenfranchised backgrounds. The biographical model adopted was that of the "life narrative", in which the texts written by the researcher about the individual stories were shared with the subjects of the research. From these stories of different people coming from different places, there emerges the complexity and the diversity of the trajectories, the narratives about family mobilization, the diverse perceptions about education and schooling, the affections and affinities towards people and places; therefore making their life trajectories to be perceived at different times to be inaccurate, straight, casual, attractive, heavy, necessary, unnecessary, light, painful, determined, predictable, or incomprehensible. Among the well-known obstacles, constraints and shortcomings of our social structure - in which a series of both concrete and symbolic distancing factors become evident - these youngsters are also oriented by their affections and affinities towards their families and friends and towards locations (their own and other such places), whereby they transform, change, accumulate and strengthen forces to engage, be, transform, stay and change these locations. As a result, there emerge the University, the public University and the UFRGS as locations in common (from the perspective of sharing the same location) for people who have uncommon life stories (from the perspective of people who have different trajectories and differing reasons for being in the place they happen to be). The UFRGS is understood by these youngsters to be a desired location, a myth, a goal, a monster, a mother, the fruit of chance and many other possibilities. Therefore, the UFRGS also becomes the manifest location of this diversity that starts to unfold itself little by little (to those who are ready to understand it), just as it starts to open its doors through Affirmative Action Policies which have just started to be implemented.

Esta tese aborda a qualidade da educação infantil comunitária conveniada no Município de Porto Alegre, seus limites e suas possibilidades. A qualidade é aqui conceituada a partir da realidade social, econômica, política e pedagógica nas quais se inserem as quatro creches, pesquisadas. O conceito de qualidade da educação infantil comunitária conveniada, aqui proposto, está baseado em valores e se estrutura a partir de elementos dinâmicos e em constante reformulação. Por não se tratar de uma qualidade abstrata, este conceito é datado e geograficamente localizado, construído a partir do real e das experiências vividas pelos sujeitos sociais em relação e pertencentes a uma sociedade de classes antagônicas. A análise da qualidade aqui desenvolvida não separa a instância política da base material regida pelo econômico que, no sistema capitalista, possibilita qualidade diferenciada a partir das condições econômicas das famílias e das comunidades onde se localizam as creches comunitárias conveniadas e dos recursos investidos na educação. A separação do econômico e do político materializa as desigualdades próprias do sistema do capital. O arcabouço teórico, orientador da análise da qualidade, desenvolvido nesta tese, está ancorado em autores que discutem o sistema do capital e suas crises, bem como a alternativa de superação proposta que é a reforma do Estado que se torna mínimo para as políticas sociais e, máximo, para o capital. A reconfiguração do Estado é uma necessidade da sociedade capitalista, pois o capital exige não ser onerado com políticas de distribuição de renda que venham a comprometer a expansão e acumulação, molas propulsoras da sua reprodução. Neoliberalismo, globalização, reestruturação produtiva e terceira via, estratégias do capital para a superação de suas crises, redefinem o papel do Estado e, em defesa do capital, redesenham as políticas públicas. A terceira via busca aproximação com a sociedade civil, por meio da parceria público-privada. A aproximação com a sociedade civil, em Porto Alegre, dáse pela parceria do movimento social comunitário com o poder público, na oferta da educação infantil, sendo o conveniamento a base da política municipal de expansão do atendimento desta etapa da educação básica. Os limites e as possibilidades da qualidade na educação infantil são aqui analisados a partir dos seguintes eixos: projeto político-pedagógico e regimento escolar; habilitação e formação continuada dos educadores e espaço físico. Estes parâmetros formam um todo que incorpora outras práticas construídas no cotidiano das instituições comunitárias e das comunidades. Dentre elas estão os critérios de ingresso, a ausência de participação dos pais e da comunidade, a cobrança de mensalidade e a falta de prestação de contas de todos os ingressos pecuniários da instituição. Os limites e as possibilidades da qualidade da educação infantil comunitária fazem parte de uma história de ausência do Estado na oferta de políticas públicas para a infância e colocam como pauta preferencial a luta por direitos sociais e pela garantia a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todas as crianças, cujos pais assim o desejarem tendo como utopia a universalização de toda a educação básica. / This thesis approaches the quality of the communitarian early childhood education offered by day nurseries in the context of a partnership with municipal power in the City of Porto Alegre, and elicits the limitations and possibilities of this education. Quality is here conceptualized on the basis of the social, economical, and political reality in which the four day nurseries studied here are inserted. The concept of quality of communitarian early childhood education proposed here is based on values and it is structured by dynamic elements in constant reformulation. For it is not an abstract concept, the idea of quality is dated and geographically delimitated, constructed on the basis of reality and of the actual experiences of social subjects who are in interaction to each other and who belong to a society of antagonistic classes. The analysis of quality that is exposed here, does not separate the political aspects from the material basis given by economy, which in the capitalist system, allows for differences in the degrees of quality depending on the economical conditions of the families and communities where the communitarian day nurseries are inserted, and on the resources that are invested in education. The separation between economical and political aspects materializes the inequalities of the system. The theoretical framework that guides the analysis of quality in this study is based on different authors that discuss the capital system and its crises, as well as the proposed alternative to overcome them, that is, so far, the transformation of the state, which becomes minimal for social policies, and maximal for capital. The reconfiguration of State is a necessity of capitalist society, to make sure that capital demands are not burdened with rent distribution policies that difficult expansion and accumulation, the two driving forces for its reproduction. Neo-liberalism, globalization, productive restructuring and third way, all strategies used by capital to overcome its own crises, redefine the role of State in defense of capital, and redesign public policies. The third way pursues an approach to civil society, through public-private partnership. The approach to civil society, in Porto Alegre, is possible through the partnership between the social communitarian movement and public power to supply early childhood education, being the partnership a policy of the city to expand the coverage to this stage of basic education. The limitations and the possibilities of the quality in early childhood education are analyzed here from two parameters: political-pedagogical project and school regime; license and continued learning for teachers and physical environment. This parameters compose a whole set that incorporates other practices built up in the daily routine of communitarian institutions and communities. As examples of these practices, we could mention the requirements for the enrollment, the lack of participation of parents and community, the required fees, and the lack of accounting for all the pecuniary incomes of the institution. The limitations and possibilities of communitarian early childhood education are part of a history in which the state does not supply public policies to young children, becoming important items on the agenda the struggle for social rights and for a free, public and laic education with quality for all children whose parents make this option, having as an utopia the universalization of all basic education.

Esta tese, A jornada de trabalho dos professores da escola pública em contexto de políticas de valorização docente e qualidade da educação, tem como objeto a jornada de trabalho dos professores de escolas públicas, em uma reflexão a partir das políticas de valorização docente implementadas no Brasil e no Estado de Mato Grosso. Reflete sobre problemas detectados em termos de organização, quantidade e qualidade das horas trabalhadas diretamente com os estudantes e das horas fora da sala de aula, despendidas nas atividades de planejamento, avaliação, preparo das aulas e formação continuada. Trata da totalidade da jornada de trabalho, intrinsecamente ligada à carreira docente e à remuneração, com efeitos diretos na qualidade dos processos educacionais e na valorização docente. No Brasil, a realidade do trabalho docente enseja problematizar a relação entre tempo de trabalho, identidade profissional e qualidade da educação, bem como a falta de justo controle e avaliação do tempo para coibir jornadas excessivas e seus efeitos negativos na qualidade do ensino, embora tenha sido constatado, nos últimos anos, certo esforço do governo brasileiro para normatizar o princípio constitucional de valorização docente e criar políticas visando melhores condições de trabalho para os professores. Utilizou-se uma metodologia de análise documental, em textos legais da esfera jurídico-normativa educacional direcionados à valorização dos profissionais da educação e à qualidade educacional, assim como em relatórios de pesquisas, teses e documentos de instituições do sistema educacional e sindicais sobre a valorização do trabalho docente no estado de Mato Grosso, no Brasil e também no contexto latinoamericano. Também foram consideradas estatísticas oficiais referentes ao número de professores e à quantidade de horas trabalhadas, além de resultados de pesquisas sobre o trabalho docente; dados quantitativos de fontes múltiplas, sobre os quais foram realizadas análises interpretativas e qualitativas com base nos referenciais normativos e teóricoconceituais. Além de fatores e variáveis inerentes às quantidades implicadas na jornada de trabalho de professores, destacam-se aspectos de natureza qualitativa tanto da jornada de trabalho quanto do processo educacional que refletem na valorização docente. As análises efetuadas fundamentaram-se em conceitos como: direito coletivo; democracia progressista e participativa; trabalho interativo, em que se vê marcado o trabalho da docência; princípio/estratégia constitucional do regime de colaboração sobre o qual devem fundamentar-se as relações entre os entes federados frente às políticas de financiamento da educação e valorização dos seus profissionais. Em conclusão, salienta-se que: (1) os levantamentos estatísticos oficiais são insuficientes para mostrar em números precisos a situação e faltam pesquisas sobre as realidades da jornada de trabalho dos professores, embora inúmeras fontes façam referência à importância de tais elementos para avaliar os avanços do ordenamento jurídico-normativo; (2) o problema central, ainda não quantificado, é contratos em paralelo e a totalidade de horas trabalhadas, como sua consequência, o número de turmas e alunos atendidos – ou seja, o domínio do direito individual sobre o interesse coletivo, embora seja esta situação notoriamente nociva aos estudantes e aos professores, assim como à sociedade; e (3) há poucos estudos que observem especificamente a relação entre a qualidade da jornada de trabalho dos professores e a qualidade do processo educacional, embora haja consenso sobre a importância de condições já conhecidas, como a formação inicial e continuada, a supervisão e a avaliação institucional, as restrições do financiamento da educação e do planejamento participativo e em regime de colaboração federativa - logo, o direito à educação precisa ser ressignificado a partir de um paradigma de direito coletivo. / The object of this thesis, Workload of Basic Education Teachers that Work in Public Schools in the Context of Teacher Valorization and Education Quality, is the workload of Basic Education teachers in public schools. The thesis addresses teacher valorization policies that have been implemented in Brazil and in Mato Grosso. It also reflects on problems detected in the organization, quantity and quality of both the time that teachers spend directly with the students and the time they spend out of the classroom on activities such as planning, evaluation, class preparation and continuing education. It approaches the whole workload, which is intrinsically related to teacher career and pay, and has direct effects on the quality of educational processes and teacher valorization. In Brazil, the reality of teacher work problematizes the relationship between workload, professional identity and quality of education, as well as the lack of fair control and evaluation of time in order to restrain excessive workload and its negative effects on the teaching quality, despite certain effort by the Brazilian government to both normatize the constitutional principle of teacher valorization and design policies directed to better work conditions for teachers. The methodology of documental analysis was used, including legal texts of the juridical-normative educational sphere aimed at valuing education professionals and educational quality, as well as research reports, theses and documents from institutions belonging to the education system and unions addressing the valorization of teacher work in Mato Grosso, Brazil and Latin America. Statistical surveys related to the number of teachers and their working hours were also considered, besides results from researches addressing teacher work; quantitative data from multiple sources, which were interpretatively and qualitatively analyzed, according to the normative and theoretical-conceptual references selected. Besides factors and variables inherent to quantities involved in teacher workload, qualitative aspects of both the workload and the educational process have been highlighted since they have a reflection on teacher valorization. The analyses were based on concepts such as: collective rights, progressive and participative democracy; interactive work, in which teacher work is included; constitutional principle/strategy of the collaboration regime on which relationships between federation entities should be founded in view of the policies of education funding and professional valorization. In conclusion, it is possible to highlight that: (1) official statistical surveys are not enough to offer a precise picture of the situation, and there is a shortage of researches into the realities of the teacher workload, although several sources have pointed out the importance of such elements to evaluate the improvements of the juridical-normative order; (2) the central issue, which has not been quantified yet, is related to the parallel contracts and the total of worked hours, of which the number of groups and students is a consequence , i.e. the domain of individual right over the collective interest, even though such situation is notoriously harmful to students and teachers, as well as to society; and (3) there are few studies focusing on the relationship between the quality of teacher workload and the quality of the educational process, despite the consensus on the importance of already known conditions, such as initial and continuing education, institutional supervision and evaluation, restrictions of educational funding and participative planning and in federative collaboration regime – hence, the right to education should be re-signified from a collective right paradigm. / Esta tesis, La jornada laboral de los profesores de las escuelas públicas en el contexto de las políticas para la valoración docente y la calidad de la educación, se concentra en la carga de laboral de los profesores de las escuelas públicas, en una reflexión sobre las políticas de valoración a los profesores implementada en Brasil y en el Estado de Mato Grosso. Reflexiona sobre los problemas detectados en cuanto a la organización, la calidad y la cantidad de horas trabajadas directamente con los estudiantes y las horas fuera del aula, destinadas a la planificación, la evaluación, la preparación de las clases y actividades de educación continua. Aborda la totalidad de la jornada de trabajo, intrínsecamente ligada a la carrera docente y a la remuneración, con efectos directos en la calidad de los procesos educativos y en el avance de la valoración docente. En Brasil, la realidad de la enseñanza implica problematizar la relación entre el tiempo de trabajo, identidad profesional y la calidad de la educación, así como la falta de control y de evaluación justa de las horas trabajadas para cohibir jornadas excesivas y sus efectos negativos en la calidad de la enseñanza, aunque se ha observado en los últimos años, algún esfuerzo por parte del gobierno brasileño para regular el principio constitucional de la valoración docente y crear políticas para promover mejores condiciones de trabajo a los profesores Se utilizó una metodología de análisis documental, a partir de textos legales de la esfera jurídico-normativa y educacional dirigida a la valoración del profesional de la educación y al avance de calidad educativa, informes de investigación, tesis y documentos de las instituciones educativas y del sistema sindical sobre valoración docente en el estado de Mato Grosso la en Brasil y también en el contexto latinoamericano. También se consideraron las estadísticas oficiales sobre el número de profesores y la cantidad de horas de trabajo, al mismo tiempo de resultados de investigaciones sobre trabajo docente; datos cuantitativos procedentes de múltiples fuentes, a partir de los cuales se realizaron análisis interpretativos y cualitativos basados en los marcos normativos y teóricos y conceptuales. Además de los factores y variables inherentes a las cantidades objeto de la jornada laboral de los profesores, se destacan aspectos de naturaleza cualitativa tanto en la carga de trabajo como el proceso educativo que reflejan la valoración docente. Los análisis realizados se basaron en conceptos como: derecho colectivo; democracia progresiva y participativa; trabajo interactivo, en el que vemos marcamos el trabajo de la enseñanza; principio / estrategia del régimen constitucional de colaboración a partir del cual debe basarse las relaciones entre los entes federativos en relación a la política de los fondos para la educación política y la valoración de sus profesionales. En conclusión, se observa que: (1) las encuestas estadísticas oficiales no son suficientes para mostrar en números precisos la situación y faltan investigaciones sobre la realidad de jornada laboral de los docentes, a pesar de numerosas fuentes alardearen para la importancia de esta información para evaluar los avances del sistema legal y reglamentario; (2) el tema central, sin embargo, no cuantificado, se concentra en los contractos de trabajos paralelos y el total de horas trabajadas, como consecuencia, el número de clases y alumnos atendidos - es decir, el dominio del derecho individual sobre el interese colectivo, aunque esto sea notoriamente perjudicial a los estudiantes y profesores y a la sociedad; y (3) existen pocos estudios que observan específicamente la relación entre la calidad de la jornada laboral de los docentes y la calidad del proceso educativo, aunque hay consenso sobre la importancia de las condiciones ya conocidas, como la formación inicial y permanente, la supervisión y la evaluación institucional, las restricciones de la financiación de la educación y la planificación participativa y el régimen de la colaboración federativa - así, el derecho a la educación tiene que ser replanteado a partir de un paradigma de los derechos colectivos.

Esta é uma tese sobre a política nacional de avaliação em larga escala e os efeitos desta política no funcionamento do Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Alegre. Partindo da análise das políticas de avaliação em larga escala nos cenários internacional e nacional, o objetivo deste estudo é compreender os significados adquiridos por estas na gestão e na prática pedagógica escolar. Estes significados configuram os efeitos que são estudados nesta pesquisa. Para este entendimento, foram buscados elementos históricos e contextuais do cenário educacional de Porto Alegre, além do aporte conceitual fortemente baseado em autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso e Roger Dale. Outros autores, como Benno Sander, Sandra Zákia Sousa e João Barroso, subsidiam as construções teóricas deste estudo. O percurso da coleta dos dados foi construído junto a representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de gestores e professores de um conjunto de escolas que integra o SME. Tais dados, advindos de documentos e de entrevistas semi-estruturadas, foram analisados sob uma perspectiva quali-quantitativa – por meio do software N-Vivo 10 – e qualitativa, à luz dos elementos conceituais estabelecidos como norteadores da análise, configurando um estudo de casos múltiplos. Ao final deste estudo, pode-se traçar aproximações ou adequações às hipóteses norteadoras da pesquisa, que foram: a ênfase na obtenção de resultados, a pouca importância destinada ao político (representado pela primazia dos resultados), a avaliação em larga escala ocupando o espaço de orientação político-pedagógica do sistema e configurando-se como uma cobrança a ser respondida em um formato específico, além do fato dos resultados buscados pela SMED constituírem o retorno à sociedade do trabalho realizado nas e pelas escolas (accountability). A última e mais significativa hipótese baseia-se justamente no principal efeito de tais circunstâncias: a transformação, por parte da SMED, da avaliação em larga escala em política norteadora da gestão e da prática pedagógica no SME. Já nas escolas - não obstante terem sido percebidos movimentos que aproximam a condução do trabalho pedagógico às pretensões da mantenedora – pode-se perceber mais fortemente o uso desta orientação de forma eventual, quando da aplicação das avaliações, ou usos muito efêmeros ou fragmentados dos resultados no trabalho docente e no planejamento da gestão escolar, diferentemente do que consta na justificativa para a adoção desta política e de seus instrumentos. / This is a thesis on the national policy of large-scale evaluation and the effects of this policy on the operation of Municipal Education System (SME) of Porto Alegre. Based on the analysis of the policies of large-scale evaluation in the international and national scenarios, the objective of this study is to understand the meanings acquired in the management and pedagogical school practice. These meanings configure the effects that are studied in this research. For this understanding, we sought historical and contextual elements of the educational scenario of Porto Alegre, besides the strong conceptual contribution based on authors like José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso and Roger Dale. Other authors, such as Benno Sander, Sandra Zákia Sousa and João Barroso subsidize the theoretical basis of this study. Data collection was conducted with representatives of Municipal Council of Education (CME) of Municipal Department of Education (SME) and managers and teachers from a couple of schools that integrates the SME. The data obtained in documents and semi-structured interviews were analyzed in a qualitative and quantitative perspective through N-Vivo 10 software and in a qualitative way in the light of the conceptual elements established as guiding of the analysis, characterizing a multiple case study. At the end of this study, we can trace approaches or adjustments on the assumptions that guided the research, namely: the emphasis on the results, the little importance allocated to the political (represented by the primacy of results), the large-scale evaluation occupying the space of political and pedagogical guidance of the system and configured as a charge to be answered in a specific format, besides the fact of the results sought by SME constitute a return to the society of the work done in the schools and by the schools (accountability). The last and most significant hypothesis is based on the main effect of such circumstances: the transformation of SME, the large-scale evaluation in management guiding policy and pedagogical practice in the SME. Concerning to the schools, despite it was perceived movements that approach the conduction of pedagogical work on the wishes of the sponsor, it can be observed more strongly the use of this guide in casual way, about the application of ratings, or very ephemeral or fragmented uses of the results in teaching work and school management planning, differently from what is stated in the justification for the adoption of this policy and its instruments. / Se trata de una tesis sobre la política nacional de evaluación a gran escala y los efectos de esta política sobre el funcionamiento del Sistema de Educación Municipal (SME) en Porto Alegre. Con base en el análisis de evaluación a gran escala de las políticas en los escenarios nacionales e internacionales, el objetivo de este estudio es comprender los significados adquiridos por ellos en la práctica de gestión y pedagógica del SME. Estos significados configuran los efectos que son estudiados en esta investigación. Para este entendimiento, se buscaron elementos históricos y contextuales de la situación educativa de Porto Alegre, más allá de la contribución conceptual basado fuertemente autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso y Roger Dale. Otros autores, como Benno Sander, Sandra Zakia Sousa y João Barroso, subsidian las construcciones teóricas de este estudio. El curso de la recolección de datos fue construida con los representantes de la Junta de Educación (CME), el Departamento de Educación Municipal (SMED) y directivos y docentes de varias escuelas que integran el SME. Estos datos, procedentes de documentos y entrevistas semi-estructuradas se analizan desde una perspectiva cualitativa y cuantitativa - mediante el uso del software N-Vivo 10 - y cualitativo, a la luz de los elementos conceptuales establecidos como el análisis de la guía, la creación de un estudio de casos múltiples. Al final de este estudio, se puede rastrear enfoques o ajustes en los supuestos que guían la investigación, que incluyó el énfasis en los resultados, la pequeña cantidad asignada a la política (representada por la primacía de los resultados), la evaluación a gran escala que ocupa el espacio política y sistema de tutoría y configurado como un cargo a ser respondidas en un formato específico, y el hecho de los resultados buscados por el SMED constituyen un retorno a la sociedad de la labor realizada y por las escuelas (rendición de cuentas) . El último y más importante evento basado justo arriba de la principal efecto de estas circunstancias: la transformación, por el SMED, la evaluación a gran escala en la orientación de la gestión política y la práctica pedagógica en lo SME. Ya en las escuelas - a pesar de haber sido los movimientos percibidos se acercan a la realización de la labor pedagógica de los deseos del patrocinador - se percibe con más fuerza el uso de esta guía es posible, de la aplicación de las calificaciones, o usos demasiado efímeros o resultados fragmentados en la enseñanza y la planificación de la gestión escolar, a diferencia de lo que aparece en la justificación de la adopción de esta política y sus instrumentos.

Esta dissertação analisa o processo de construção da gestão democrática da educação na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas-RS de 1993 a 2011, seus avanços, seus limites e suas contradições, na relação com o papel do Estado. Através de análises documentais, entrevistas e observação participante, neste estudo de caso observa-se a existência por mais de 18 anos de uma trajetória de construção da gestão democrática que se opõe a modelos importados ou feitos em gabinetes, principalmente de modelos gerencialistas. Estão entre os principais instrumentos de materialização da democratização da educação os projetos político-pedagógicos, a formação continuada, o plano de carreira do magistério, o Plano Municipal de Educação, eleições diretas das equipes diretivas das escolas e a constituição de conselhos escolares. Prevaleceu a participação direta em boa parte do processo em construção, principalmente entre o segmento de professores; em contrapartida, tardou a constituição e a efetivação dos conselhos escolares e houve pouca participação dos segmentos escolares na gestão das unidades. A adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas/Plano de Ações Articuladas não representou interferência no processo de gestão democrática, mas foi complementar, buscando atender às maiores deficiências diagnosticadas, ocorrendo uma aproximação do governo federal junto ao município, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática. / This dissertation analyzes the process of making the democratic management of education in municipal schools of Getúlio Vargas-RS from 1993 to 2011, its advances, limits and contradictions in relation to the role of the State. Through documental reviews, interviews and participant observation, in this case study it is shown the existence for over 18 years of a trajectory of making the democratic management that opposes models imported or made in offices, mainly managerial models. Among the main instruments of materialization of the democratic education are the political-pedagogical projects, the continued education, the career plan of teaching, the Municipal Education Plan, direct elections for school‟s management team and the establishment of school councils. The direct participation prevailed in much of the construction process, especially among the segment of teachers; in contrast, the constitution and the execution of school councils was delayed and there was little involvement of student segments in the management of units. Joining the Plan for Educational Development/Target Plan/Joint Action Plan did not represent interference in the process of democratic management, but was complementary to answer the greatest deficiencies diagnosed, occurring to the strengthening of democratic management.

O estudo trata da política Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, tendo como foco a elaboração e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) num município do Rio Grande do Sul, no período 2008-2011. O PAR é um conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação (MEC), que visa ao cumprimento das metas da política e a observância das suas diretrizes, sendo requisito para a assistência voluntária da União à educação das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O objetivo geral da tese é avaliar como e em que medida a implementação do Plano de Metas/PAR no município estudado afeta e é afetada pelas condições institucionais de atuação da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, o objeto de estudo é a efetividade institucional no processo de implementação do Plano de Metas/PAR, restrito ao ator Secretaria Municipal de Educação. A perspectiva teórico-metodológica que guiou o estudo conjugou os seguintes aportes: referências que apoiaram a caracterização do município como ente federado e suas atribuições e responsabilidades na área educacional; abordagens, ferramentas e conceitos da análise de políticas públicas, principalmente a abordagem cognitiva e propostas/reflexões sobre a implementação de políticas públicas e avaliação de políticas – de processos e de resultados; elementos metodológicos do estudo de caso. A pesquisa empírica abrangeu, essencialmente, levantamento e análise documental, observações in loco e entrevistas com atores da implementação da política. Os resultados do estudo indicam que a política vai sendo ressignificada pelos atores ao longo da sua implantação. Nesse processo são incorporados referenciais normativos e cognitivos dos atores que se imbricam com: a organização burocrática, tanto no âmbito municipal quanto no âmbito federal; a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação na implementação do PAR; os jogos da política; a capacidade financeira de investimentos do município; o atendimento do MEC às ações de sua abrangência e a consultoria prestada por esse órgão. Com base nesses elementos foi possível identificar algumas subações do PAR implementadas no município, contudo, os princípios do planejamento e da democratização das decisões ainda não foram introduzidos na Secretaria Municipal de Educação. No período estudado, a secretaria vivenciou uma descontinuidade administrativa devida, sobretudo, aos jogos da política local. Além disso, a equipe estava se apropriando da política, que apresenta uma nova forma de trabalho, a qual demanda a elaboração de um minucioso diagnóstico das condições da educação local, seguida do planejamento de inúmeras ações e subações, de responsabilidade do MEC ou do próprio município, a serem implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. / This work deals with theGoalSettingPolicyAll for Education Commitment, focusing on the elaboration and implementation of the Plan of Connected Actions (PAR) in a municipality in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, from 2008 to 2011. The Plan of Connected Actions (PAR) is a connected set of actions, technically or financially supported by the Ministry of Education (MEC), which aims at fulfilling the goals of this policy and the observance of its guidelines, being requirement for the voluntary assistance of the Union to education in state and municipal public schools.The general purpose of this thesis is to evaluate how and to what extent the implementation of the Goal Setting Policy/PAR in the taken municipality affects and is affected by institutional performance conditions of the Municipal Secretary of Education.Therefore, the object of this study is the institutional effectiveness in the implementation of the Goal Setting Policy/PAR, restricted to the Municipal Secretary of Education.The theoretical-methodological perspective that guided this study reached the following results:references that supported the characterization of the municipality as a federated entity and its duties and responsibilities in the educational area; approaches, tools and concepts for analyzing public policies, especially the cognitive approach and proposals/reflections on implementing public policies and assessingpolicies of processes and results; methodological elements of this case study. Empirical research covered, essentially, survey and documentary analysis, on-site observations and interviews with actors in policy implementation. The results of this study show that this policy is being re-signified by actors along its development.In this process, cognitive and normative referential of actors committed to bureaucratic organization, in municipal level as well as in federal level; institutional capability of the Municipal Secretary of Education in the implementation of the Plan of Connected Actions (PAR); political games; investment financial capability of the municipality andhow MEC deals with the actions of its scope and the consultancy provided by it are incorporated.Based on these elements, it was possible to identify some subactionsof the Plan of Connected Actions (PAR) implemented in the municipality. However, the principles of planning and decision democratization have not been introduced in the Municipal Secretary of Education yet.In the period under study (2008 – 2011), the Municipal Secretary experienced an administrative discontinuity, mainly due to the games of local policy.Furthermore, its staff was appropriating the policy, which presents a new way of working and requires the establishment of a detailed diagnosis of the conditions of local education, followed by the planning of countless actions and subactions – MEC or the own municipality being responsible for them – to be implemented in order to improve the quality of basic education. / Este estudio trata de la política Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, cuyo foco es la elaboración y la implementación del Plan de Acciones Articuladas (PAR) en un municipio de Rio Grande do Sul, en el periodo de 2008-2011. El PAR es un acoplado de acciones que cuentan con el apoyo técnico y financiero del Ministerio de la Educación (MEC), visando cumplir las metas de la política y la observancia de sus directrices, siendo requisito para la asistencia voluntaria de la Unión a la educación de las redes públicas estaduales y municipales de enseñanza. El objetivo general de la tesis es evaluar cómo y en qué medida la consumación del Plan de Metas/PAR en el municipio estudiado afecta y es afectado por las condiciones institucionales de actuación de la Secretaria Municipal de Educación. Por lo tanto, el objetivo del estudio es la efectividad institucional en el proceso de implementación del Plan de Metas/PAR, restricto al actor Secretaria Municipal de Educación. La perspectiva teórico-metodológica que guió el estudio conjugó los siguientes aportes: referencial que apoyó con la caracterización del municipio como ente federativo y sus atribuciones y responsabilidades en el área educacional; abordajes, herramientas y conceptos de análisis de políticas públicas, esencialmente el abordaje cognitivo y propuestas/reflexiones sobre la implementación de políticas públicas y evaluaciones de políticas – de procesos y de resultados; elementos metodológicos de estudio de caso. La investigación empírica abarcó, especialmente, levantamiento y análisis documental, observaciones in loco y entrevistas con actores de la implantación de la política. Los resultados del estudio indican que la política va siendo re-significada por los actores a lo largo de la implementación. En este proceso son incorporados referenciales normativos y cognitivos de los actores que se imbrican con: la organización burocrática, tanto en el ámbito municipal cuanto en el ámbito federal; la capacidad institucional de la Secretaria Municipal de Educación en la implementación del PAR; los juegos de la política; la capacidad financiera de inversiones del municipio; la atención del MEC a las acciones su alcance y consultoría proporcionada por este órgano. Con base en estos elementos fue posible identificar algunas sub-acciones del PAR implantadas en el municipio, sin embargo, los principios de planeamiento y de democratización de las decisiones todavía no fueron introducidas en la Secretaria Municipal de Educación. En el periodo estudiado, la secretaria vivió una discontinuidad administrativa debido, sobretodo, a los juegos de la política local. Además, el equipo que desarrollaba la política se estaba apropiando de su metodología, que presenta una nueva forma de trabajo, la cual exige la elaboración de un minucioso diagnóstico de las condiciones de la educación local, seguida del planeamiento de inúmeras acciones y sub-acciones, de responsabilidad del MEC o del propio municipio, a ser implantadas con el objetivo de mejorar la calidad de la educación básica.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa.

A presente pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa, com apoio nos pressupostos teóricos do materialismo histórico. Tem por objetivo compreender como o trabalho acadêmico (o ensino, a pesquisa e a extensão) se manifesta no processo de organização, desorganização e de desenvolvimento do espaço público na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos últimos dez anos, com o avanço do neoliberalismo que incide sobre as Universidades, enfraquecendo os seus espaços públicos, e diante das relações vivenciadas pelo professor no processo de execução desse trabalho. Com base nas analises dos documentos pertinentes (leis, decretos, regimentos e outros), na literatura pesquisada, na experiência da investigadora e como profissional vinculada à UFSC, e nas entrevistas semi-estruturadas realizadas com os professores dessas Universidades, com respaldo nas distintas áreas de conhecimentos da CAPES, esta pesquisa se desenvolve a partir da tese de que, no exercício do trabalho acadêmico, o professor universitário tem possibilidades de, através das relações que estabelece com o seu trabalho, organizar, desorganizar, na perspectiva de desenvolvimento, diante das condições atuais de realização do trabalho, o espaço público na UFSC e na UFRGS. A partir dos resultados da pesquisa, analisando o exercício do trabalho acadêmico, no processo de desenvolvimento do espaço público, há evidências concretas de que esse processo se manifesta na Universidade, atendendo as necessidades estabelecidas pelo professor na interação com as condições de realização do trabalho acadêmico. Esse trabalho desenvolvido pelo professor é um trabalho consciente, no sentido de que é determinado pelas suas condições de vida e de trabalho. Neste contexto, o espaço público vem se degradando diante do processo de manifestação do trabalho acadêmico, porque tem se enfraquecido o processo de liberdade acadêmica diante das exigências do Estado, segundo as quais a Universidade necessita produzir competitiva e lucrativamente para se manter. Com a omissão do financiamento do Estado, os professores são compelidos a constituir parcerias com setores privados e, com isto, há um cerceamento da liberdade acadêmica, por exemplo, no processo de produção, de maturação e de desenvolvimento das pesquisas. Há uma tendência de enfraquecimento dos espaços públicos diante do enfraquecimento da liberdade acadêmica, na universidade pública. Com isto, há um fortalecimento do espaço privado e da legitimação das ações neoliberais. O professor vive essencialmente a necessidade de constituir e desconstituir, de organizar e desorganizar, de fortalecer e enfraquecer o processo de desenvolvimento do espaço público na Universidade. A universidade pública é constituída de antagonismos; é isso que a faz uma instituição instigante para quem com ela interage. Viver a universidade pública é desafiar o lógico, é viver entre a utopia e a realidade cada vez mais estreita e sufocante, e também entre o elitismo e o antielitismo, entre o que é necessário fazer e o que verdadeiramente se faz no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

Alguns movimentos de atualização do plano educação se efetuam no funcionamento de máquinas abstratas. A partir de uma abordagem genealógica do processo de informatização das escolas públicas, ocorrido no Brasil, este trabalho de Dissertação marca alguns movimentos de desterritorialização e de territorialização no plano Informática Educativa. Um movimento de abordagem genealógica analisa o modo como estamos inseridos num dispositivo específico e será objetivo desta Dissertação assinalar a produção e a mutação do que denomino dispositivo informático – que se produz no acontecendo. Para efetivar esta análise utilizei como referência as perspectivas político-filosóficas de Michel Foucault e Gilles Deleuze, produzindo desdobramentos entre as aproximações que efetuo desses autores. Utilizando o conceito foucaultiano de dispositivo articulado com outros conceitos que se avizinham em linhas segmentares e de fuga, conecto os campos da informática, da militarização e da economia ao campo educacional. Em tal movimento, conceptualizo a Informática Educativa como plano de imanência, configurando uma política, cujos traços diagramáticos, informatização, pedagogização e democratização, atravessam os agenciamentos concretos, escola, comunidade, secretarias de ensino, equipamentos informáticos, Estado, alunos, professores, entre outros, produzindo uma rede de tensionamentos. As trajetórias percorridas indicam possibilidades de produzir uma experimentação, no sentido de Deleuze – trajetórias múltiplas que possibilitam produzir múltiplos devires.