Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-04T17:13:14Z No. of bitstreams: 1 2011_AnaMariaTapajós.pdf: 2561600 bytes, checksum: d079f9680dad3c8a9b100c26c62dc411 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Mendes(camila@bce.unb.br) on 2011-11-09T19:17:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AnaMariaTapajós.pdf: 2561600 bytes, checksum: d079f9680dad3c8a9b100c26c62dc411 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-09T19:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AnaMariaTapajós.pdf: 2561600 bytes, checksum: d079f9680dad3c8a9b100c26c62dc411 (MD5) / O estudo “Bioética e Armas Biológicas no Contexto Internacional” investiga a aplicação de análise sob a ótica da bioética de intervenção a diálogos internacionais no âmbito de um sistema de estados. O estudo de caso testa o método de investigação que consiste na identificação de valores e posicionamentos contratantes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e suas possibilidades de incorporação a regras, normas e regulações adotadas pela comunidade internacional. Nesse processo é verificado o equilíbrio de oportunidades entre países do Norte e do Sul para inserirem suas necessidades e interesses nas normas de convivência entre Estados como indicativo das condições de justiça e equidade no âmbito do diálogo internacional. As armas biológicas são tomadas como estudo de caso por sua relação intrínseca com a saúde e com a integridade de populações vulneráveis dos países periféricos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study "Bioethics and biological weapons in an international context" investigates the application of an analysis from the perspective of intervention bioethics to international dialogues within a system of States. The case study tests the research method which consists in identifying and contrasting positions between developed and developing countries and their possibilities of their incorporation to rules, standards and regulations adopted by the international community. The analysis also considers the balance of opportunities between countries from the North and the South to insert their needs and interests in the rules of coexistence among States as indicative of the conditions of justice and equity in international dialogue. Biological weapons are taken as a case study for its intrinsic relationship with human health and the health of vulnerable populations of peripheral countries.

Orientador: Marilisa Berti de Azevedo Barros / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_AliceTelesde_D.pdf: 4520629 bytes, checksum: 708dfd5eedf0ef7e0e0b0ac36a6c78a2 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: As reformas econômicas implementadas durante as décadas de oitenta e noventa, na maior parte dos países do mundo, foram geradoras de aumento da pobreza, piora na distribuição de renda com alargamento dos diferenciais entre ricos e pobres. Essa situação acirrou o debate em torno da eqüidade, exclusão social e justiça social, e gerou um interesse crescente em entender e caracterizar as desigualdades nas condições de vida e nos níveis de saúde entre áreas geográficas e grupos sociais, ampliando a discussão, na literatura recente, sobre metodologias próprias para medir essas desigualdades. Um estudo ecológico foi desenhado, tendo como área de investigação, o município de São Paulo, com seus distritos como menores unidades ecológicas. Avaliou-se o impacto da aplicação de diferenciadas técnicas de agrupamento de áreas homogêneas (Escore-10, Escore-5, Cluster, Cluster com padronização, Partição e Partição com padronização); e de medidas de desigualdade (risco relativo, risco atribuível percentual, risco atribuível populacional percentual, índice de dissimilaridade, curva de regressão e índice e curva de concentração) na magnitude dos diferenciais de mortalidade entre os estratos de condição de vida. As variáveis relativas às condições ambientais, de renda e escolaridade do chefe do domicílio foram extraídas do censo do IBGE de 1991. Os dados populacionais e os óbitos foram referentes ao ano de 1999 e fornecidos pela Fundação SEADE. Taxas de mortalidade geral, por causas específicas, e sexo, padronizadas por idade; taxas de mortalidade infantil, neonatal e pós-neonatal; e taxas de mortalidade por faixa etária e sexo, foram calculadas para os estratos de condição de vida. Foram estudadas causas específicas do grupo das causas externas, das neoplasias, das cardiovasculares e das infecciosas e parasitárias. Os resultados evidenciam que as técnicas de Partição e Cluster com padronização foram mais adequadas para conformar áreas com maior homogeneidade interna e maior heterogeneidade entre elas. A aplicação das diferentes medidas das distâncias de mortalidade entre os estratos sugere a necessidade de incluir algumas que permitam a mensuração dos diferenciais entre grupos intermediários, assim como do impacto desses na população em geral e não apenas entre os dois grupos extremos de condição de vida. A partir do vasto leque de opções metodológicas tomadas, confirmou-se o impacto que condições sociais desfavoráveis têm no sentido de aumentar o risco de morte, na grande maioria dos grupos de causas, nas diversas faixas etárias e em ambos os sexos. As causas de morte que mostraram os maiores diferenciais entre os estratos foram, em ambos os sexos, os homicídios, as doenças cerebrovasculares e os cânceres de cólon, reto, ânus e de estômago. No sexo masculino tem-se ainda o câncer de traquéia, brônquios e pulmão e no feminino, a aids. No entanto, para algumas causas específicas, os estratos mais favoráveis apresentaram taxas mais elevadas. Essas causas foram em ambos os sexos, os cânceres de traquéia, brônquios e pulmão e de cólon, reto e ânus, além dos suicídios. E ainda, o câncer de próstata e a aids, no sexo masculino, e o câncer de mama, no sexo feminino. Para o sexo masculino as faixas etárias que refletiram com maior intensidade as desigualdades no risco de morrer entre os estratos, foram 25-34 anos (RR=2,62) e 15-24 anos (RR=2,50) e para o sexo feminino, a faixa de 15-24 anos (RR=2,27). A magnitude das desigualdades variou por causa, sexo e faixa etária, e dependeu da técnica de agrupamento e medida aplicada. O impacto das desigualdades entre os sexos diferiu em função da causa específica e medida aplicada. Entre as principais conclusões, os resultados sugerem: que a seleção do método para agrupar áreas homogêneas e para medir o impacto das desigualdades na mortalidade pode, em algumas situações, influenciar nos resultados finais; que devem ser associadas medidas que avaliem diferentes aspectos das desigualdades sociais em saúde; que as taxas de mortalidade por homicídios são importantes reveladoras das desigualdades socioeconômicas nos estratos de condição de vida; que as desigualdades sociais na mortalidade estão persistindo no município de São Paulo; e que mesmo as técnicas e medidas de cálculo mais simples podem ser bastante úteis no cotidiano dos serviços de saúde pública para a identificação e monitoramento dessas desigualdades / Abstract: Worldwide economical changes in the eighties and nineties led to greater impoverishment and larger inequalities in income distribution between rich and poor. An increasing interest on equity, social exclusion and social justice was observed. The need to understand and characterize living conditions and health differences between geographical areas and social groups increased the discussion about methods to measure inequalities, in recent publications. An ecological study was designed to study São Paulo City and its districts were considered the smallest ecological unit. The impact of the utilization of several techniques for the construction of homogeneous areas (score 10, score 5, cluster, cluster with standardization, partition and partition with standardization) was analyzed. Several measure of inequality in mortality between socioeconomic strata were also studied: relative risk, attributable risk percent, population attributable risk percent, dissimilarity index, regression curve and index and curve of concentration. The socioeconomic variables were number of school years, income and housing conditions from the 1991 IBGE Census. Population and death data used was from 1999, reported by SEADE (Statistical Data Analysis System of the State of São Paulo). Age standardized global mortality and specific mortality rates, by gender and infant mortality rates, neonatal and postneonatal, and rates by age range and gender were calculated for each socioeconomic strata. Some specific causes of the following groups were studied: external causes, cancer, cardiovascular and infectious diseases. It was observed that partition and cluster with standardization were most sensitive to configure areas of greater internal homogeneity and greater inter area heterogeneity. The use of several measures of distance of the mortality between strata, points out the need to include measure that allow the assessment of intermediate groups. The measurement of the impact of inequalities in the population as a whole is also required, not only in the two extreme groups. The large amount of techniques employed confirmed the negative impact of poor social conditions in greater risk of death of the majority of the groups of causes, several age ranges and on both gender. Causes with greater differences between strata in both gender were: homicide, cerebrovascular, large bowel, rectum, anus and stomach cancer; lung cancer in male and aids in female. Nevertheless, wealthier strata have greater mortality rates in some specific causes These causes are lung, large bowel, rectum and anus cancer and suicide, in both gender. Still, prostate cancer and aids affect male and breast cancer female. Some age range showed greater inequality in the risk of death between strata: male in the 25-34 years (RR=2.62)and 15-24 years (RR=2.50) and female in the 15-24 years (RR=2.27). Inequality dimension varied by cause, gender and age range and also with the cluster technique and measure used. The impact of inequality between gender differed in relation to the specific cause and measure. One of the main conclusions is that the method used to conform the clusters of homogeneous areas and the measure to asses inequality in mortality, sometimes can affect the final results. Thus, the combined use of measures that asses several aspects of social inequality in health, is required. Homicide mortality rates are very important to point out socioeconomic inequalities between strata. Social inequalities in mortality persist in São Paulo. Notwithstanding, simple techniques and measures can be a useful aid for public health services in the identification and surveillance of inequalities / Doutorado / Doutor em Saude Coletiva

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4178_1.pdf: 6508131 bytes, checksum: b13c921f160ab807841c71b7ba5f7b4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Estudos sobre equidade têm se concentrado na desigualdade das condições de saúde ou do acesso aos serviços assistenciais entre diferentes estratos sociais. A literatura mostra-se escassa quando se trata dos serviços de Vigilância Sanitária. Além de contribuir para a redução de iniqüidades, estudos com este enfoque também se mostram relevantes, pela necessidade de fortalecimento do instrumental teórico-prático voltado para a gestão desse campo de práticas, como também ampliar o acervo de estratégias metodológicas referentes a este objeto. O presente estudo teve como objetivos avaliar a equidade do acesso às ações da Vigilância Sanitária por parte dos moradores dos diferentes bairros de um município da Região Metropolitana do Recife e identificar a correlação entre o perfil distributivo destas ações no território referido e os fatores selecionados como seus possíveis determinantes. Foi adotada como proxy da presença da vigilância sanitária nos bairros as visitas realizadas para inspeção dos estabelecimentos que comercializam alimentos, por estarem relacionadas com um bem consumido cotidianamente por todos os segmentos da população. Optou-se por um estudo ecológico, de natureza quantitativa e de corte transversal. Como indicadores das variáveis dependentes foram criados o Coeficiente de visitas por 10.000 habitantes e o Coeficiente de visitas por 100 estabelecimentos. Como variáveis independentes utilizaram-se o Indicador de Carência Social construído por Rodrigues (2007), o Indicador de Violência Urbana, a distância sede da Visa/local da inspeção e o Indicador da Taxa de Serviços Ambientais. As frequências foram distribuídas em cartogramas. Nas análises estatísticas foram empregados o teste de correlação de Pearson, o t-Student e a análise multivariada. Como resultado, encontrou-se que a distribuição territorial das ações de Vigilância Sanitária é bastante desigual, com 64,22% ocorrendo no distrito sede, onde se concentram bairros com menor carência social, maior proximidade da sede da Vigilância Sanitária e onde se concentram os estabelecimentos que exploram as atividades relacionadas com o turismo gastronômico. Por outro lado, em 15,38% dos bairros não ocorreu inspeção, sendo, nestes, encontrados valores mais elevados de carência social. Ocorreu associação estatisticamente significante dos coeficientes de inspeção por bairro, com o pagamento da taxa de serviços ambientais pelos estabelecimentos e com o indicador de violência urbana do bairro. Ficou evidenciada a presença de profundas iniquidades na distribuição das ações da Vigilância Sanitária pelo território municipal, sendo as variáveis selecionadas como possíveis determinantes confirmadas estatisticamente, apontando para a influência, nas iniquidades, de questões de natureza socioeconômica, a exemplo do Indicador de Violência Urbana, bem como de medidas adotadas na gestão da Vigilância Sanitária, como é o caso do pagamento da taxa de serviços ambientais. O padrão da distribuição territorial das ações mostrou-se fortemente relacionada com a face cartorial da Vigilância Sanitária, restrita aos estabelecimentos cadastrados e ao licenciamento sanitário desses. Mudanças significativas neste padrão distributivo dependem do fortalecimento das demais práticas de competência desse setor, dentre elas ações educativas, que podem contribuir para a consciência sanitária do cidadão e para o reconhecimento da saúde como um direito

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / This paper discusses the possibility of the return to equity in Brazilian administrative law, since participated heavily in the construction of the foundations and principles of this peculiar branch. Therefore, discusses the changes that have passed of the institutes liberal period and their relationships with each other, as the state transformation, evolution and crisis of the principle of legality, constitutionalism and constitutionalization of administrative law, the rise of the principles and values, a hermeneutics focused on the topical, the centrality of man, bases on the implementation of social conditions suitable for the development of the potential of the individual and the realignment of administrative law in the service of the citizen in order to insert it in a fair and caring society. Equity is the appropriate tool to keep the balance between the right drive and great social changes outlet to the reconciliation of a markedly authoritarian Right with a more directed to fundamental rights. Key-words: Administrative law, Constitucionalism, Equity, Proporcionality, Discretionary. / O presente trabalho versa sobre a possibilidade do retorno à equidade no Direito Administrativo brasileiro, uma vez que participou fortemente na construção das bases e princípios deste ramo peculiar. Para tanto, aborda as mutações que passaram os institutos da época do período liberal e suas relações entre si, como a transformação do Estado, a evolução e crise do princípio da legalidade, o constitucionalismo e a constitucionalização do Direito Administrativo, a ascensão dos princípios e dos valores, uma hermenêutica voltada à tópica, a centralidade do homem, resvalada na implementação das condições sociais aptas ao desenvolvimento das potencialidades do indivíduo e o realinhamento do Direito Administrativo a serviço do cidadão, a fim de inseri-lo em uma sociedade justa e solidária. A equidade é a ferramenta apropriada para manter o equilíbrio entre o direito rígido e as grandes transformações sociais e a saída para a reconciliação de um direito marcadamente autoritário com uma versão mais direcionada aos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direito Administrativo, constitucionalismo, equidade, proporcionalidade, discricionariedade.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:54:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326874.pdf: 2469020 bytes, checksum: 5a42827711d42e47898f429318794270 (MD5) Previous issue date: 2014 / A gestão em saúde é um dos pilares para o desenvolvimento de um sistema de saúde de qualidade que responda efetivamente às demandas da população. Como ferramenta desse processo de gestão, a Regulação em Saúde tem por funções primordiais o encaminhamento do usuário às ações e serviços de saúde adequados as suas necessidades assistenciais, em consonância com a otimização na alocação e distribuição dos recursos financeiros disponibilizados pelo Estado. Assim, facilita a disponibilização de ações e serviços de assistência à saúde, preferencialmente àqueles que se apresentarem em situações prioritárias, indo ao encontro do princípio doutrinário do SUS da equidade. Este estudo objetivou identificar a relação do princípio da equidade e a realização das ações do serviço de Regulação em Saúde em um município de grande porte localizado no sul do país. A pesquisa foi realizada no setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de um município de grande porte do sul do país. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, com o uso do Estudo de Caso como referencial metodológico. Utilizou técnicas de grupo focal, análise documental e observação participante para contemplar o objetivo proposto. Para análise dos dados foi utilizada a Análise Temática. O grupo focal contou com a participação de 8 integrantes, incluindo 1 enfermeiro, 4 reguladores, sendo 2 médicos e 2 dentistas, e 3 gerentes, entre eles a gerência de Regulação, gerência de Controle e Avaliação, e a diretora do setor de Alta Complexidade, Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria. A análise documental foi desenvolvida em aproximadamente 30 dias, a partir dos documentos: Plano Municipal de Saúde 2011/2014; Instrução Normativa Municipal 003/2013 que regulamenta o processo de agendamento de consultas e exames especializados através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG); manual municipal de Boas Práticas em Saúde; e Proposta de Implementação do Complexo Regulador da Grande Florianópolis. Como resultado da pesquisa, emergiram três categorias temáticas: Ações do Serviço de Regulação em Saúde; Equidade na Regulação em Saúde; e Atuação dos profissionais. Foi evidenciada a importância da capacitação permanente dos recursos humanos envolvidos na regulação, de modo a sensibilizá-los sobre a necessidade de utilização do SISREG como ferramenta unificada para a regulação, e sobre a importância da Estratégia de Saúde da Família como elo entre usuários e serviços de saúde especializados proporcionados pelo setor de regulação. Os profissionais demonstraram compreender a função da Regulação em Saúde no processo de gestão em saúde, e demonstraram reconhecer sua relação com o princípio da equidade, sendo este revelado como o principal objetivo da Regulação em Saúde. As funções dos diferentes profissionais envolvidos no processo de regulação são bem definidas e compreendidas. Apesar de as funções serem bem delimitadas, os profissionais demonstraram conhecimento da totalidade do processo, e revelaram que, caso necessário, executam as funções de outros profissionais para garantir o bom funcionamento do setor. Por fim, destaca-se a deficiência de estudos científicos desenvolvidos na área da Regulação em Saúde, de maneira a limitar as discussões sobre as informações que emergiram nesta pesquisa.<br> / Abstract : The health management is one of the pillars for the development of a quality health system that responds effectively to the demands of the population. As a tool of this management process, the Regulation on Health has as primary functions the referral of the user towards adequate actions and health services to suit his assist needs, in consonance to the optimization in the allocation and distribution of financial resources provided by the State. Thus, it facilitates the availability of actions and health care services preferentially to those who present themselves in priority situations, meeting the doctrinal SUS principle of equity. This study aimed to identify the relation of the principle of equity and the achievement of the actions of in service Health Regulation in the health service of a large city located in the south of Brazil. The research was performed in the Regulation Department of Municipal Health Bureau of a large city in the south of Brazil. This is a qualitative nature study, which uses the Case Study as a methodological reference. It has used focus group techniques, document analysis and participant observation to reach the proposed objective. To analyze the data it was used the Thematic Analysis technique. The focus group was attended by 8 members, including 1 nurse, 4 regulators, being 2 doctors and 2 dentists, and 3 managers, including the Regulation Manager, the Control and Evaluation Manager, and the Director of the Department of Regulation, Control, Evaluation and Auditing. Document analysis was developed in approximately 30 days, using the documents: Municipal Health Plan 2011/2014; Municipal Normative Instruction 003/2013 that regulates the process of appointment scheduling and specialized exams through the Brazilian National Regulation System (SISREG); Good Practice in Health Municipal Manual; Regulation Complex of Florianopolis Metropolitan Region Implementation Proposal. As a result of the research, three theme categories were revealed: Regulation Actions in Health, Equity in Health Regulation, and Professionals Performance. It was evidenced the importance of ongoing training of human resources involved in the regulation process, in order to sensitize them on the need of use of SISREG as a unified tool for regulation, and the importance of the Family Health Strategy as a liaison between users and specialized health care services, provided by the regulatory sector. The professionals showed to understand the function of Health Regulation in the health management process, and demonstrated to recognize its relation with the principle of equity, which is revealed as the main objective of the Regulation in Health. The roles of the different professionals involved in the regulatory process are well defined and understood. Although the functions are well delimited, the professionals demonstrated knowledge of the entire process, and revealed that, if necessary, could perform the functions of other professionals to ensure the smooth functioning of the department. Finally, stands out the deficiency of scientific studies in the area of health regulation, in a manner to limit the discussions on the information that emerged from this research.

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Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7944_Dissertação - Fábio.pdf: 929749 bytes, checksum: 1420bd8408bd056ef15e64c219a5b4c7 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia / Made available in DSpace on 2013-03-04T18:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309258.pdf: 914284 bytes, checksum: 4b5d5ef30468bac980ed1a5e4d32505e (MD5) / O objetivo desta pesquisa é analisar a relação entre liberdade, igualdade e eficiência a partir da teoria da Justiça como Equidade, concebida por John Rawls. O trabalho inicia com o exame das ideias centrais contidas em Uma Teoria da Justiça (o papel e objeto da justiça, os bens sociais primários, o método que conduz à definição dos princípios de justiça e suas justificações). As críticas e concepções de John Harsanyi, Herbert Hart, Robert Nozick, Friedrich Hayek e Ronald Dworkin, bem como as respostas e os novos argumentos do próprio Rawls (em Liberalismo Político e Justiça como Equidade, uma Reformulação) e de alguns dos seus intérpretes, especialmente Roberto Gargarella, Philippe van Parijs, Samuel Freeman e Álvaro de Vita, possibilitam a formação de uma base de conhecimento rica o suficiente para uma análise crítica dos motivos que levaram Rawls a definir a "democracia de cidadãos proprietários" como o tipo de regime político-econômico mais adequado à sua teoria da Justiça como Equidade.