Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321637.pdf: 1122811 bytes, checksum: 8a19076a581ef68c9573c4c2488f793d (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente tese investiga como se apresenta o problema da estabilidade social nas principais obras do filósofo John Rawls, com destaque para a sua problematização em Uma teoria da justiça e O liberalismo político. O objetivo é mostrar que a questão da estabilidade já se apresenta desde o início da obra de 1971, tendo um papel significativo na compreensão da justiça como equidade que, naquela obra, é interpretada a partir da perspectiva de uma teoria moral e, posteriormente, passa a ser defendida como uma concepção política. Na medida em que o problema da estabilidade é desenvolvido, mais objetivamente, na terceira parte de Uma teoria da justiça, que é, justamente, alvo de fortes críticas, incluindo a autocrítica rawlsiana, uma parcela significativa do trabalho dedica-se à análise dos principais aspectos desse texto. O propósito da tese é mostrar a importância da argumentação desenvolvida naquela parte da obra para a compreensão do conjunto da teoria da justiça como equidade, defendendo, inclusive, que as condições para a estabilidade se mantém e são complementados nas obras posteriores, em que as principais mudanças em relação a essa questão estão relacionadas à interpretação da ideia de sociedade bem ordenada e o acréscimo da ideia de consenso sobreposto. Em consequência, a questão da estabilidade passa a ser apresentada a partir da perspectiva de uma concepção política liberal, que pretende buscar o apoio de todos os cidadãos, encontrando-se submetida a razão pública dos mesmos. As características das sociedades democráticas e o pluralismo permanente a elas associado são tomados como os principais elementos para se pensar essa concepção de justiça capaz de garantir a estabilidade social. Nesse sentido, enfatiza-se que a preocupação fundamental do filósofo em relação ao problema da estabilidade é de tornar a justiça como equidade aceitável para os cidadãos de maneira que eles próprios possam justificar, considerada a sua autonomia. <br> / Abstract : The present thesis investigates how the problem of social stability is presented in the philosopher John Rawls? main works, with emphasis on his problematization in A Theory of Justice and Political Liberalism. The objective is to show that the question of stability is already presented from the beginning of the 1971 work, having a significant role in the understanding of justice as fairness, which, in that work, is interpreted from the perspective of a moral theory, and later, came to be defined as a political conception. As the issue of stability is developed, more objectively, in the third part of A Theory of Justice, which is, precisely, subject of strong criticism, including Rawlsian self-criticism, a significant part of the work is dedicated to the analysis of the main aspects of this text. The thesis purpose is to show the importance of the arguments developed in that part of his work, in order to understand the whole theory of justice as fairness, even advocating that the conditions for stability remain and are supplemented in his later works, in which the main changes, regarding this issue, are linked to the interpretation of the well-ordered society?s idea and the addition of the overlapping consensus idea. Consequently, the question of stability starts to be presented from the perspective of a liberal political conception, which intends to seek the support of all citizens, finding itself subjected to their public reason. The characteristics of democratic societies and the permanent pluralism associated with them are taken as the main elements to think about this concept of justice, capable of ensuring social stability. In this sense, it must be emphasized that the fundamental concern of the philosopher in relation to the stability problem is to make justice as fairness acceptable to citizens, so that they themselves can justify, considered their autonomy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321259.pdf: 821874 bytes, checksum: ce43b467465d6bd0d4f6f31fa711c847 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo deste trabalho é apresentar a justificação elaborada por John Rawls para os princípios de justiça dirigidos à estrutura básica de uma sociedade democrática, que integram a sua concepção liberal igualitária eminentemente política. Rawls enfrenta, com sua Teoria da Justiça, a questão filosófica de como se fundamenta uma base de justificação pública para que os cidadãos de uma sociedade democrática possam alcançar acordos políticos sobre questões fundamentais que estruturam a vida comum, apesar de professarem doutrinas morais abrangentes diversas e incompatíveis entre si. Para Rawls, essa finalidade se alcança por meio do estabelecimento de uma concepção liberal pública e política. Em seguida, será apresentado como a concepção liberal defendida por Ronald Dworkin faz contraponto à de Rawls, especialmente no que se refere ao modo de suas justificações, uma vez que Dworkin, com o seu liberalismo abrangente, ao contrário de Rawls, defende uma concepção de justiça moralmente justificada <br> / The objective of this paper is to present the justification developed by John Rawls to the principles of justice directed to the basic structure of a democratic society, which integrate his liberal egalitarian conception, eminently political. Rawls faces, with his Theory of Justice, the philosophical question of how to justify a public basis of justification, so that citizens of a democratic society can reach political agreements on fundamental issues that structure ordinary life, despite professing diverse and incompatible comprehensive moral doctrines. For Rawls, this purpose is achieved through the establishment of a liberal public conception that is essentially political. Then, it will be presented how the liberal conception defended by Ronald Dworkin contrast to the Rawls one, especially in respect to the method of their justifications, as Dworkin, with its comprehensive liberalism, unlike Rawls, defends a conception of justice morally justified

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-24T16:36:51Z No. of bitstreams: 1 2017_JúliaMariadeSousaLeiteCortez.pdf: 3415017 bytes, checksum: b1410fffd4afbe9e528e4c43711a20e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-31T12:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JúliaMariadeSousaLeiteCortez.pdf: 3415017 bytes, checksum: b1410fffd4afbe9e528e4c43711a20e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T12:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JúliaMariadeSousaLeiteCortez.pdf: 3415017 bytes, checksum: b1410fffd4afbe9e528e4c43711a20e3 (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / Estudo do uso de produtos derivados do tabaco por frequentadores de alguns restaurantes na asa norte- Brasília à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Este estudo trata do uso do tabaco em alguns restaurantes na Asa Norte, Região Administrativa de Brasília - Distrito Federal. Objetivo: Conhecer a dinâmica e a percepção de frequentadores de alguns restaurantes relacionados ao tabagismo com uma proposta de correlacionar esses aspectos com os preceitos contidos na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). Materiais e métodos: Estudo do tipo transversal descritivo. A coleta de dados foi realizada em alguns restaurantes da asa norte em Brasília, em 2017. A amostra foi composta por 60 indivíduos, 30 fumantes e 30 não fumantes que responderam a um questionário com questões baseadas no GTSS e DUBDH. Os dados foram analisados com a utilização do Software Stata v14. Resultados: 83% dos fumantes possuíam faixa etária entre 18 a 39 anos, a escolaridade predominante foi a de grau superior para o grupo de fumantes e não fumantes; para 70% dos fumantes as informações nos maços de cigarros não incentivaram a cessação do uso do tabaco; 66,7% dos fumantes consideraram o uso do tabaco um direito que deve ser garantido por lei, enquanto que 56,7% dos fumantes consideraram o uso dessa prática uma ameaça à saúde das pessoas não fumantes. Sobre a discriminação dos fumantes pela prática de fumar, 43,3% referiu que havia passado por esta situação alguma vez dentro do grupo de amigos, 33% comentou sobre a exclusão ou distanciamento da família (esposa, filhos, netos e parentes) por este problema. Para 60% dos participantes, o governo brasileiro conseguiu reduzir o uso do cigarro ao proibir que as pessoas fumem em locais fechados, enquanto que a percepção de controle ou fiscalização do uso do cigarro pelo governo é de 23,3% no total dos participantes. A influência das indústrias de cigarro no Brasil no consumo deste produto é reconhecida na metade de todos os participantes do estudo. Discussão: Na presente pesquisa utilizou-se a análise dos princípios 8º e 11º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos no que tange a prática tabágica e suas implicações tanto para fumantes, não fumantes e trabalhadores dos locais pesquisados. Os resultados encontrados são preocupantes, sobretudo por que a prática tabágica ocorre em locais destinados á alimentação de clientes, ou seja, em um ambiente saudável. Verificou-se que a despeito da existência de normas legais que proíbem o tabagismo, essa prática parece ser corrente nos cenários pesquisados. O perfil demográfico dos entrevistados mostra que em sua maioria, os fumantes são adultos jovens e os conflitos decorrentes do não cumprimento da legislação implica em vulnerabilidade, discriminação e estigmatização e nos não fumantes a violação de seus direitos de respirar ar não poluído o que põe em riscos à sua saúde somadas a desconforto em um ambiente que deveria ser promotor da saúde. Não existe lei que proíba uma pessoa de fumar, mas há que se ressaltar que devem ser incentivadas políticas que visem apoiar o tratamento daqueles que desejem parar de fumar. A legislação proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados e, por isso, impõe regras que devem ser cumpridas para a proteção não só dos fumantes, mas também daqueles que não são adeptos dessa prática. Conclusão: O tabagismo é um problema nos restaurantes pesquisados devido à dificuldade do atendimento à legislação por parte de fumantes e pela necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos governamentais, os quais colaboram para a redução do uso do tabaco, porém necessitam ser intensificadas. As indústrias exercem uma forte pressão no uso do tabaco e tem como consequências a vulnerabilidade, discriminação e exclusão social na vida dos fumantes, além de por em risco a saúde dos não fumantes e dos trabalhadores nos estabelecimentos pesquisados. As orientações contidas nos artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que trata da vulnerabilidade humana (8o ) e o artigo que trata da não-discriminação e não-estigmatização (11o ) serviram de base para a melhor compreensão dos aspetos relacionados ao tabaco, selecionados para o estudo e convergem com as normativas preconizadas pela lei de regulamentação do tabaco vigente no Brasil na atualidade. / This is a study about the use of tobacco products by frequent customers to tobacco products by frequent customers to restaurants in the northern area of Brasilia in light of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. Objective: To better understand the percepction of smokers related to the law that proibibits smoking in restaurants even for frequent customers, as a proporsal to correlate these aspects contained in the Declaration of Bioethics and Human Rights (DUBDH). Materials and methods: This is a cross-sectional descriptive study. Data collection was performed in some restaurants located in the northern region of Brasilia, the Federal District of Brazil, during 2017. The sample consisted of 60 subjects, 30 smokers and 30 non-smokers who answered a questionnaire with questions based on GTSS and DUBDH. Analysis was developed with the Stata v14 Software. Results: The majority 83% of the smokers were between 18 to 39 years old, bolth smokers and non-smokers attained a high level of education; the information on cigarette packets did not encourage cessation of tobacco use for 70% of smokers; smokers considered tobacco use a right that should be guaranteed by law (66.7%) ,as well a threat to health of non-smokers. Regarding the discrimination of smokers ,43.3% reported of friends, 33% expressed feeling excluded by their family (wife, children, grandchildren and relatives) For 60% of the participants, they believed the Brazilian government was able to reduce the use of cigarettes by prohibiting people from smoking indoors, this number is reduced to 23.3% when discussing their perception of control of cigarette use by the government. Haf of all participants believe that to tobacco industry has considerable influence on tobacco consumption. Conclusion: Smoking is a problem in the restaurants studied due to the difficulty of law enforcement to enforce the no smoking law, and the need for greater supervision by the competent public agencies. Federal and district government actions help to reduce tobacco use, and need to be strengthened. The tobacco industry has a strong repercussion on tobacco use; vulnerability, discrimination and social and social exclusion are part of the life of smokers. The guidelines contained in the articles of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, which address human vulnerability (Article, 8th) and non-discrimination and non-stigmatization (Article,11th) will serve as bases for a better understanding of the aspects related to tobacco use. These articles converge with the norms advocated by the current tobacco regulation law in Brazil.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-27T17:49:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) A REMUNERACAO E SEUS REFLEXOS-NathaliaFarias .pdf: 780435 bytes, checksum: cbfcfbb0d6710aa25a02dfcf78ac0e55 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-27T17:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) A REMUNERACAO E SEUS REFLEXOS-NathaliaFarias .pdf: 780435 bytes, checksum: cbfcfbb0d6710aa25a02dfcf78ac0e55 (MD5) Previous issue date: 2015-01-30 / O estudo da gestão da remuneração tem, nos últimos tempos, sido objeto de inúmeras pesquisas na área de ciências humanas e sociais. No entanto a temática da remuneração no setor público ainda é pouco explorada, sobretudo nas instituições de ensino. Constituiu objetivo geral desta pesquisa identificar se a remuneração, à luz da teoria da equidade – decorrente da comparação constante que o indivíduo faz, em seu ambiente de trabalho, de suas contribuições e os resultados que recebe – ,de Adams (1965), e como um instrumento de Gestão de Pessoas, é capaz de auxiliar na atração e retenção de novos servidores públicos. A pesquisa realizada de agosto a outubro de 2014, nas Universidades Federais do Estado de Pernambuco – Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Vale do São Francisco e Universidade Federal Rural de Pernambuco – constituiu de um determinado estrato dos servidores técnico-administrativo, de nível médio e nível superior, ingressantes em 2013 e ativos na posição do mês de dezembro. O procedimento de análise dos resultados constou de testes estatísticos e demonstrou que a remuneração não é um instrumento de atração de profissionais, o atrativo dos servidores é o instituto da estabilidade. Ao mesmo tempo, levando-se em consideração que a remuneração foi apresentada como principal motivo para busca de novos concursos públicos, vê-se que ao invés de funcionar como instrumento de atração ela é uma das principais causas de perda de profissionais. Dessa forma, também não cumpre seu outro papel analisado que é o de reter talentos. Conclui-se com Vieira (et.al., 2011) que a ausência de uma política de remuneração adequada e de uma estrutura de cargos e salários compatível com as funções exercidas, e da rigidez excessiva do processo de contratação e demissão do servidor – características marcantes do mercado de trabalho do setor público –, terminam por tolher o desenvolvimento de uma administração pública moderna, com ênfase nos aspectos gerenciais e na busca de resultados. / The study of the remuneration of management has, in recent times, been the subject of numerous studies in the humanities and social sciences. However the issue of remuneration in the public sector is still little explored, especially in educational institutions. Constituted general objective of this research is to identify the remuneration in the light of equity theory - due to the constant comparison that individuals make, in their work, their contributions and the results that you receive -, of Adams (1965), and as an instrument of People Management, is able to assist in the attraction and retention of new public servants. The survey conducted from August to October 2014, the Federal University of Pernambuco - Federal University of Pernambuco, Federal University of São Francisco Valley and the Federal Rural University of Pernambuco - was a certain stratum of technical-administrative servers level middle and upper level, freshman in 2013 and active in the position of December. The analysis procedure results consisted of statistical tests showed that the remuneration is not an instrument of attracting professionals, the appeal of the servers is the stability institute. At the same time, taking into consideration that the remuneration was presented as the main reason for seeking new open, we see that instead of functioning as an instrument of attraction it is a major cause of loss professionals. Thus, also does not meet your other analyzed role is to retain talent. It concludes with Vieira (et.al., 2011) that the absence of adequate remuneration policy and a framework for jobs and wages compatible with the duties performed, and excessive rigidity of the hiring process and server resignation - features striking the labor market in the public sector - end up stunting the development of a modern public administration, with emphasis on managerial aspects and in search results.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9173_A DISSERTAÇÃO.pdf: 2671123 bytes, checksum: 068a1c357e0c35f6f7567370b6354e5e (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Este trabalho objetiva analisar a dinâmica de distribuição da quota estadual/municipal do salário-educação para o financiamento da educação básica em face do princípio da equidade, a partir dos critérios constitucionais e infraconstitucionais. A justificativa para analisarmos a quota parte do salário-educação que é distribuída aos estados e respectivos municípios se dá em razão de o referido valor ser proporcional ao montante arrecadado com este tributo por cada estado federado, o que nos despertou o interesse em investigar se essa sistemática está de acordo com o princípio da equidade expressamente previsto constitucionalmente para a distribuição dos recursos públicos aplicados no ensino obrigatório. Para tanto, utilizamos no desenvolvimento desta análise a Constituição Federal de 1988 e toda a legislação infraconstitucional que regulamenta o tributo e sua distribuição, bem como os referenciais teóricos de Emerson Gabarra e Gilberto Bercovici para a fundamentação do princípio da equidade. A nossa pesquisa é do tipo descritiva, quanto à forma de estudo; bibliográfica, quanto à coleta de dados; e exploratória, quanto ao objetivo. Com a adoção da perspectiva teórico-metodológica descrita acima, e utilizando a referida base teórica de análise, obtivemos como resultados deste trabalho a constatação de diferenças consideráveis entre os valores absolutos e relativos do salário-educação recebidos pelos estados e respectivos municípios, bem como a inexistência de norma constitucional que determine a distribuição da quota-parte do referido tributo de forma proporcional à arrecadação de cada estado, o que nos possibilitou inferir a inobservância do princípio constitucional da equidade na referida distribuição.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:53:24Z No. of bitstreams: 1 IracemaFonsecaSiqueiradeAbreuDissertacao2016.pdf: 3500985 bytes, checksum: 19c297158844ecc0406ab0bbfb43ae8f (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:53:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IracemaFonsecaSiqueiradeAbreuDissertacao2016.pdf: 3500985 bytes, checksum: 19c297158844ecc0406ab0bbfb43ae8f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IracemaFonsecaSiqueiradeAbreuDissertacao2016.pdf: 3500985 bytes, checksum: 19c297158844ecc0406ab0bbfb43ae8f (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / The present dissertation has the scope to present the institute of the single tax and to analyze it in the light of the principles of optimal taxation. The single taxation model has stood out due to its apparent simplicity and economic efficiency, being considered as a solution to the current complex and costly tax structures. In this way, the feasibility of the single tax is questioned in the current legal systems. Through an instrumental bibliographical procedure, the deduction was used to answer such problematic. For that, a priori, the history of the single tax, from the first records in France and the studies of Physiocracy, to the current Brazilian debate on the single federal tax on financial transactions was reported. In the second moment, the proposal was evaluated under the prism of the main theories of the optimal taxation of Smith, Musgrave, Neumark and Stiglitz. Finally, the last chapter developed the contemporary debate on the single tax, explaining its advantages and disadvantages, and then concluding on its viability or not. / A presente Disserta????o tem o escopo de apresentar o instituto do imposto ??nico e analis??-lo ?? luz dos princ??pios da tributa????o ??tima. O modelo de tributa????o ??nica tem se destacado devido ?? sua aparente simplicidade e efici??ncia econ??mica, sendo considerado como solu????o para as atuais estruturas tribut??rias complexas e onerosas. Dessa forma, questiona-se a praticabilidade do imposto ??nico nos ordenamentos jur??dicos atuais. Por meio de um procedimento instrumental bibliogr??fico, recorreu-se a dedu????o para responder tal problem??tica. Para isso, a priori, relatou-se o hist??rico do imposto ??nico, desde os primeiros registros na Fran??a e os estudos da Fisiocracia, at?? o debate atual brasileiro do imposto ??nico federal sobre movimenta????es financeiras. No segundo momento, a proposta foi avaliada sob o prisma das principais teorias da tributa????o ??tima de Smith, Musgrave, Neumark e Stiglitz. Por fim, o ??ltimo cap??tulo desenvolveu o debate contempor??neo acerca do imposto ??nico, explicitando suas vantagens e desvantagens, para, ent??o, concluir sobre sua viabilidade ou n??o.

A inclusão social, a mitigação das desigualdades e os altos rendimentos são aspectos desafiadores na educação de alunos menos favorecidos. Esse trabalho relata a adoção de uma proposta criada pela Universidade de Barcelona, as Comunidades de Aprendizagem, por uma escola destinada a alunos de uma comunidade popular de São Paulo que, em seus cursos regulares, recebe alunos com alto poder aquisitivo. Esse trabalho, busca evidenciar se uma das atividades sugeridas, os Grupos Interativos, conseguem incrementar a participação dos pais na escola, explicitar a eles as altas expectativas da escola em relação ao desempenho das crianças e adolescentes, bem como contribuir para que todos os atores escolares, e em particular os professores aprendam também mais sobre a comunidade que atendem. Além disso, procura evidenciar o clima educacional da escola, e como ele influencia no êxito do programa. / Social inclusion, mitigation of inequalities and high performances are challenging aspects in the education of less previleged students. This paper reports the adoption of a proposal created by the University of Barcelona, the Learning Communities, by a school for students of a popular community in São Paulo, that receives students with high purchasing power in its regular courses. This work, seeks to highlight if one of the suggested activities, Interactive Groups, is able to increase the participation of parents in school, to explain to them the high expectations of the school in relation to the performance of children and adolescents, as well as to contribute so that all the school actors, and in particular teachers will also learn more about the community they serve. In addition, it seeks to evidence the educational climate of the school, and how it influences the success of the program.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3813.pdf: 1066335 bytes, checksum: 920e039a68980d52c69c08090c0f42f6 (MD5) Previous issue date: 2011-04-20 / Universidade Federal de Sao Carlos / The goal of this dissertation is to analyze the theoretical, practical and political conditions that enabled the emergence of the concept of diversity in educational public policies between the years 2003 and 2006. Utilized as a slogan in the first mandate of former president Luiz Inácio Lula da Silva, particularly in respect to the ministry of Education, this concept has gone through several political utilizations in the public policies of the federal government. The analysis of this process is based on the examination of the different perspectives identified in the national and international debates about culture and education. Some of the most prominent perspectives in these contexts were multiculralism, interculturalism, and black studies. The scenario evinces the existence of a dispute between a universalist diverse perspective of education and another one grounded on cultural difference. As for the evaluation of public policies, the research utilizes as primary sources interviews, discourses and official documents, such as the Government Evaluation 2003-2010, the Multi-annual Plan 2004-2007, and the Budgetary Laws between 2003-2006, administration reports and notifications from Lula´s government, there was a process of institutionalization of diversity policies, but the utilizations of the concept of diversity are unequal and restricted to a few Secretariat of the Ministry of Education. Moreover, the research demonstrated that few of the programs that went through a process of institutionalization which had budgetary purposes, one of the reflexes of the multiple utilizations and diversity projects also in dispute in the political sphere. / O objetivo desta tese é analisar as condições teóricas, as práticas e as políticas que possibilitaram a ascensão do conceito de diversidade nas políticas públicas de educação entre os anos de 2003 a 2006. Acionado como slogan do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo no que diz respeito à pasta de Educação, esse conceito passou por diferentes apropriações nas políticas públicas do governo federal. A análise desse processo se fundamenta no acompanhamento das diferentes perspectivas verificadas no debate nacional e internacional sobre cultura e educação, entre as quais se destacam o multiculturalismo, o interculturalismo e os black studies. O cenário evidencia a existência de uma disputa entre uma perspectiva universalista diversa de educação e outra fundamentada na diferença cultural. Por sua vez, para a avaliação das políticas públicas, a pesquisa adota como fontes primárias entrevistas, discursos e documentos oficiais, como o Balanço de Governo 2003-2010, o Plano Plurianual 2004-2007, as Leis Orçamentárias do período 2003-2006, informativos e relatórios de gestão. Esta investigação busca evidenciar que, na primeira gestão do governo Lula, houve um processo de institucionalização das políticas de diversidade, mas que as apropriações da diversidade são díspares e restritas a poucas Secretarias no Ministério da Educação. Além disso, observa-se que poucos programas passaram por um processo de institucionalização com destinação orçamentária, um dos reflexos das múltiplas apropriações e projetos de diversidade em disputa também na esfera política.

VASCONCELOS, Renato Barbosa. Entre o direito dos povos e a justiça global: uma análise da concepção de direitos humanos de John Rawls. 2014. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-16T16:04:02Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T16:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T16:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) Previous issue date: 2014 / The reiterated violations to human rights rules occurred in the XXI century indicate the valuation of these rights in the international sphere has not implicated their effective observance in the whole world. Discussing the challenges that must be overcome so that human rights be effective consists, therefore, in a fundamental step in order to avoid their rules´ support don´t be more than a mere rhetorical device. Based on that, this work intends to analyze if the human rights conception grounded in John Rawls´ theory of “justice as fairness”, is theoretically adequate to deal with problematic issues relating to semantic, culture and jurisdiction of those rights, demonstrating how that paradigm offers contributions to the solution or reduction of those problems. / As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicam que a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva observância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que se efetivem os direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho pretende analisar se a concepção de direitos humanos alicerçada na teoria da “justiça como equidade”, de John Rawls, é teoricamente adequada a lidar com as questões problemáticas relativas à semântica, à cultura e à jurisdição, demonstrando em que medida aquele paradigma oferece contribuições para a superação ou redução desses problemas.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 252.pdf: 2611231 bytes, checksum: d2527842a8217292b3ac42152cd895e2 (MD5) Previous issue date: 2001 / Traz à tona o problema da iniquidade no acesso aos medicamentos no Brasil, discutindo-o à luz de uma abordagem econômica. Evidencia que, por um lado, a melhoria deste acesso está associada à melhoria das condiçöes sócio-econômicas, da capacidade de financimento, do uso racional desses produtos e da eficiência na gestäo dos recursos disponíveis. Por outro lado, está associada também à regulaçäo deste mercado, com efetiva melhoria do nível de preços praticados para os medicamentos. O preço é formado por um processo histórico e dependente da dinâmica do mercado e da interaçäo entre a indústria, o Estado e a sociedade. Demonstra que o funcionamento deste mercado apresenta falhas, tanto em nível mundial quanto no Brasil, acarretando uma competiçäo imperfeita e por mecanismos "extrapreço", como a diferenciaçäo e produtos e o marketing e a promoçäo de vendas. Näo bastasse a grande concentraçäo de renda no país, essa via competitiva agrava ainda mais o contexto e traz implicaçöes negativas para o padräo de acesso aos medicamentos que, conforme demonstra a análise também é uma questäo de renda e preço. Assim, a partir da caracterizaçäo dessa contraposiçäo latente entre a dinâmica de competiçäo "extrapreço" predominante no mercado farmacêutico e a meta de melhoria da equidade no acesso aos medicamentos, explicita-se a necessidade de uma intervençäo efetiva e eficiente do Estado, destacando seu papel e responsabilidade indelegáveis em prol do bem-estar social nesse setor.