Submitted by PPG Filosofia (filosofia-pg@pucrs.br) on 2018-02-14T20:02:53Z No. of bitstreams: 1 Tese - Anna Paula Bagetti Zeifert.pdf: 1019814 bytes, checksum: f6e1bd5d69c2600dbb6641bd7be8750a (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-02-16T11:53:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Anna Paula Bagetti Zeifert.pdf: 1019814 bytes, checksum: f6e1bd5d69c2600dbb6641bd7be8750a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T11:58:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Anna Paula Bagetti Zeifert.pdf: 1019814 bytes, checksum: f6e1bd5d69c2600dbb6641bd7be8750a (MD5) Previous issue date: 2018-01-22 / In this thesis we analyze the elements that involve the theory of social justice in Rawls, covering the three main works of the author - Theory of Justice, Political Liberalism and The Law of Peoples - with the aim of identifying, from the beginning, a social ideal social ideal), with a view to a full conception of justice. As a basis for the development of the research, the fundamental elements - basic structure and just social institutions, principles of justice and the idea of cooperation - that guide the conception of justice in Rawls, first for national societies and later in defense of a Peoples' Society. We have shown that throughout Rawlsian theory, implicitly or explicitly, both in national societies and in the Peoples' Society, a social ideal has always been present as a project for a full conception of justice. However, we note that The Law of Peoples's proposed social justice system faced even greater challenges because of pluralism and the need to architect a parallel process of justice (national and international). In the thesis, we argue that the social ideal that permeated the discussions at the national level was extended to the Peoples' Society as a way of promoting justice among peoples and bringing together societies that are in an unfavorable (burdened) situation. The Duty of Assistance, a principle built to govern relations between peoples, is the new element introduced by Rawls to guarantee and make feasible his social ideal within the framework of international society. We consider that this social ideal is anchored in the notion of basic structure and in the benefit of social cooperation, fundamental ideas of Rawlsian thought since A Theory. We argue that the idea of assistance among peoples does not pretend to be a global distributive justice project based on the principle of difference for national societies, but that the Duty of Assistance is the expression of the Rawlsian social ideal, now extended to Society of Peoples. / Na presente tese analisamos os elementos que envolvem a teoria da justi?a social em Rawls, perpassando as tr?s principais obras do autor - A Theory of Justice, Political Liberalism e The Law of Peoples ? com intuito de identificarmos, desde o princ?pio, um ideal social (social ideal), com vistas a uma concep??o plena de justi?a. Tomamos como base, para o desenvolvimento da pesquisa, os elementos fundamentais ? estrutura b?sica e institui??es sociais justas, princ?pios de justi?a e a ideia de coopera??o - que orientam a concep??o de justi?a em Rawls, primeiramente para as sociedades nacionais e, posteriormente, na defesa de uma Sociedade dos Povos. Demonstramos que ao longo da teoria rawlsiana, impl?cita ou explicitamente, tanto nas sociedades nacionais quanto na Sociedade dos Povos, sempre esteve presente um ideal social enquanto projeto para uma concep??o plena de justi?a. Todavia, constatamos que o The Law of Peoples o projeto de justi?a social proposto por Rawls enfrentou desafios ainda maiores devido ao fato do pluralismo e a necessidade de arquitetar um processo paralelo de justi?a (nacional e internacional). Na tese defendemos que o ideal social que permeou as discuss?es na esfera nacional foi estendido para a Sociedade dos Povos como forma de promover a justi?a entre os povos e aproximar sociedades que se encontram em situa??o desfavor?vel (oneradas). O Dever de Assist?ncia, princ?pio constru?do para reger as rela??es entre os povos, ? o elemento novo introduzido por Rawls para garantir e viabilizar o seu ideal social no ?mbito da sociedade internacional. Consideramos que esse ideal social est? ancorado na no??o de estrutura b?sica e no benef?cio da coopera??o social, ideias fundamentais do pensamento rawlsiano desde A Theory. Sustentamos como tese, que a ideia de assist?ncia entre os povos n?o tem como pretens?o um projeto de justi?a distributiva global nos moldes do princ?pio da diferen?a para as sociedades nacionais, mas que o Dever de Assist?ncia ? a express?o do ideal social rawlsiano, agora estendido a Sociedade dos Povos.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRACE MACHADO.pdf: 883369 bytes, checksum: 5d0ddc6f734ef22a8625972ceb995daa (MD5) Previous issue date: 2007-02-22 / This study presents results of a quantitative and qualitative case study about the accessibility of patients of the System of Health Public SUS that require authorization to the medium and high exams at the Sector of Check-in/Ticket Exam and at the Sector of High Complexity/High Cost of the Secretary Municipal of Health of Goiânia. To identify the social-profile, the difficulties to access the authorization process and, also, to fulfill the post-authorization exams, have been used blank forms with closed questions for both mentioned sectors. Interviews have been made from a pre-defined itinerary used for the employees and twenty patients of the studied sectors. Information about the authorization and fulfillment of required exams and the difficulties funded by the patients to fulfill certain kinds of exams were crossed. The present results point for facilities to fulfill medium-complexity exams of Clinical Pathology and highcomplexity exams of cardiology, for the companies that provide service for SUS select low-cost procedure when it comes to companies that provide service for SUS. It concludes that there is a need to ensure to the citizen the full access of the health service with the purpose of a fair and effective attention. / Este trabalho apresenta resultados de um estudo de caso quantitativo e qualitativo sobre a acessibilidade dos pacientes do Sistema Único de Saúde SUS que buscaram autorização de seus exames de média e alta complexidade nos setores de Check-in/Vale Exame e de Alto Custo/Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Para a identificação do perfil sócio-econômico, das dificuldades de acesso quanto ao processo de autorização e também para a realização dos exames pósautorização, foram utilizados formulários com questões fechadas para os dois setores citados. Foram realizadas entrevistas a partir de um roteiro pré-definido junto a funcionários dos setores estudados e vinte pacientes. Foram cruzadas as informações referentes à autorização e realização dos exames requisitados e as dificuldades encontradas pelos pacientes para realizar determinados tipos de exames. Os resultados apresentados indicam que existem facilidades para realização de exames de Patologia Clínica de média complexidade e de exames de Cardiologia na alta complexidade, pelo fato dos prestadores de serviços do SUS selecionarem procedimentos de baixo custo na execução (patologia clínica) ou de maior valor pago por procedimento (colocação de próteses cardíacas e cirurgias cardíacas de alta complexidade). Conclui pela necessidade de assegurar ao cidadão o acesso integral aos serviços de saúde com o propósito de uma atenção justa e eficaz.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ORAIDA MARIA MACHADO DE ABREU.pdf: 24862777 bytes, checksum: f2f0887c35c5560880516ea6ccda9681 (MD5) Previous issue date: 2009-12-21 / This study has as its main objective to identity the relationship between the location of the Quilombola community of Povoado de Mesquita and their access to public services. In order to explore this relationship this study will identify socioeconomic and cultural characteristics of the community; trace the origins of policies directed towards the Quilombola population with the objective of securing citizen rights to these communities, in accordance to the current laws; and register the difficulties identified by the Quilombolas in regards to access to health services, education, infrastructure and other actions present in the Program Brasil Quilombola- PBQ (Brazil Quilombola Program) of 2004. / Este estudo tem como objetivo principal identificar a relação entre a localização da Comunidade Remanescente dos Quilombos Mesquita e o acesso às Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. Para explorar essa relação, esse estudo identificará as características sociais, econômicas, e culturais da comunidade e traçará um esboço das políticas destinadas à população quilombola com o objetivo de assegurar direitos de cidadania para essas comunidades, de acordo com as leis vigentes e registrar as dificuldades encontradas pelos quilombolas no acesso à serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura e outras ações presentes no Programa Brasil Quilombola- PBQ, enquanto políticas de Estado.

A equidade na utilização de cuidados de saúde deve ser considerada como questão central em qualquer política de saúde que pretenda contribuir para uma sociedade mais justa. Desse modo, o objetivo desta tese é analisar o desempenho da entrega de cuidados no Brasil em termos de equidade por meio de violações do princípio de equidade horizontal na utilização dos serviços de cuidados de saúde e da decomposição dos determinantes da desigualdade na utilização do cuidado relacionada à renda. A desigualdade na distribuição de cuidado médico pela renda é capturada por índices de iniquidade para a utilização de serviços de consultas médicas e internações hospitalares. Esses índices mostram se existem diferenças no uso de serviços de cuidados de saúde entre indivíduos com similares necessidades de saúde. Para explicar as causas da desigualdade, Wagstaff, van Doorslaer e Watanabe (2003) propõem que a medida do grau de desigualdade seja decomposta nas contribuições dos fatores explicativos do uso. A análise também considerou a perspectiva da desigualdade, o que permitiu observar não apenas desigualdades sociais mas também variações regionais na entrega de cuidados de saúde. Os resultados mostraram iniquidade horizontal pró-rico no uso de consultas médicas e pouca evidência de iniquidade no uso de internações. O padrão de iniquidade horizontal no uso se repetiu para todas as regiões, mas regiões menos desenvolvidas como, o Norte e o Nordeste, apresentaram maior grau de iniquidade. A decomposição da desigualdade mostra que contribuições de fatores de necessidades de saúde são principalmente pró-pobre, uma vez que pessoas mais pobres tendem a possuir maiores necessidades de cuidado. Por outro lado, as contribuições dos determinantes sociais foram bastante diversificadas. Renda e escolaridade contribuem para aumentar a distribuição pró-rico no uso de consultas e reduzir a contribuição pró-pobre no uso de internações hospitalares. A contribuição da condição de atividade foi, em geral, pró-pobre, podendo ser explicada pelo maior custo de oportunidade das pessoas ocupadas em procurar cuidados com a saúde. As contribuições dos plano de saúde e das desigualdades regionais são examinadas com maior atenção por serem alvo direto de políticas de saúde. Assim, contribuições pró-rico do plano de saúde e das desigualdades regionais poderiam ser reduzidas, por exemplo, por estratégias com foco em grupos de renda mais baixa e pela ampliação de recursos físicos e humanos das áreas menos desenvolvidas. / Equity in healthcare utilization should be considered as a basic issue at any health policy that you want to contribute to a fairer society. Thus, the aim of this thesis is to analyze the performance of medical care delivery in Brazil in terms of equity through violations of the horizontal equity principle of healthcare use and of the decomposition of the determinants of income-related inequality in the use of medical care. The inequality in the distribution of medical care by income is captured by inequity indices. This indices show if there are differences in the use of healthcare services among individuals with similar health needs. To explain the causes of the income-related inequality, Wagstaff, van Doorslaer, Watanabe (2003) proposed that the measure of the degree of inequality is decomposed into the determinants of use. The analysis also considered the regional perspective of inequality, which allowed us to observe not only social inequalities but also regional variations in the delivery of healthcare. The results find evidence horizontal inequity pro-rich in the utilization of doctor visits and little evidence de inequity in inpatient care use. The pattern of horizontal inequity in use is repeated for all regions, but less developed regions like the North and Northeast had a higher degree of iniquity. The decomposition of inequality shows that contributions of factors of health needs are mainly pro-poor, because poorer people tend to have greater care needs. On the other hand, the contributions of the social determinants were enough diverse. Income and education contributed to increase the pro-rich distribution of use of doctor visits and reduce the distribution pro-poor inpatient care. The contribution of status of activity was mostly pro-poor because probably economically active people have a higher cost of opportunity in seeking healthcare. The contributions from the health insurance and regional inequalities are examined more closely by being a direct target of health policy. Accordingly, contributions pro-rich of health insurance and of regional inequalities could be reduced, for example, by strategies focused on lower income groups and by the expansion of physical and human resources of less developed areas.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-12T15:34:28Z No. of bitstreams: 1 Thiago Aparecido Gomes da Silva_.pdf: 1648404 bytes, checksum: 5ef2f261d2401a694f38fe9f7f2cd98b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T15:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Aparecido Gomes da Silva_.pdf: 1648404 bytes, checksum: 5ef2f261d2401a694f38fe9f7f2cd98b (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Nenhuma / Esta dissertação tem como grande tema a expansão da educação superior no Brasil nas últimas décadas. Focalizará sua análise nos desdobramentos das ações do Programa Universidade Para Todos – ProUni, no que diz respeito ao processo de inserção e inclusão social de estudantes através do benefício de bolsa para cursar seus estudos de graduação em instituições particulares de ensino superior. Relaciono, nesse estudo, discussões sobre desigualdades, políticas públicas e acesso ao ensino superior, para problematizar em que medida as desigualdades sociais foram atenuadas com a expansão do ensino superior e o acesso de setores sociais que antes não tinham oportunidades de chegar a esse nível de ensino, através de políticas educacionais mais equitativas. Foi realizada uma contextualização geral da expansão do ensino superior no Brasil, através dos dados dos últimos Censos da Educação Superior, para situar o ProUni dentro das políticas de equidade na área da educação. Focará, em particular, a instituição Faculdade LS de Brasília e os desdobramentos que o ProUni trouxe em nível institucional e em relação aos sujeitos beneficiários do programa que se formaram nessa IES. A pesquisa foi de abordagem mista (qualitativa-quantitativa), realizada através de pesquisa documental e de aplicação de questionário junto aos egressos bolsistas do ProUni, considerando a sua trajetória social. Foi complementada com a sistematização de dados secundários, cujas fontes foram os Censos de Educação Superior Brasileiro e dados referentes ao ProUni na instituição pesquisada. Como resultados principais aponta-se que, na instituição pesquisada, existem indícios de atenuação de desigualdades. Exemplos trabalhados foram o da dimensão racial, sendo que os alunos dos últimos 5 anos apresentaram percentuais equânimes entre a população autodeclarada branca e a população negra; o incremento dos anos de escolaridade em relação aos dos pais e mães, sendo a pessoa beneficiária do ProUni a primeira universitária da família; e o de mulheres com filhos, com expectativas de inserção profissional mais qualificada e com maior salário. / This dissertation focuses on the expansion of higher education in Brazil in the last decades. It will focus its analysis on the actions of the University Program for All - ProUni, regarding the process of insertion and social inclusion of students through the granting of scholarships to study undergraduate studies in private institutions of higher education. In this study, I relate discussions about inequalities, public policies and access to higher education to question the extent to which social inequalities have been attenuated by the expansion of higher education and by the access of social sectors that previously had no opportunities to reach this level of education through more equitable educational policies. A general contextualization of the expansion of higher education in Brazil was made, through data from the last Brazilian Census of Higher Education, to place ProUni within the policies of equity in the area of education. This will focus, in particular, the institution LS Faculdade de Brasília and the developments that ProUni has brought in the institutional level and in relation to the beneficiary subjects of the program that were formed in this Institution of higher education. The research was a mixed (qualitative-quantitative) approach, performed through documentary research and questionnaire application to colleagues from ProUni studies, considering their social trajectory. It was complemented with the systematization of secondary data, whose sources were the Brazilian Census of Higher Education and data referring to ProUni in the institution under investigation. As main results, it is pointed out that, in the research institution, there are signs of attenuation of the inequalities. Examples were the racial dimension, with students from the last five years presenting equal percentages between the self-declared white population and the black population; the increase of the years of schooling in relation to the parents, being the beneficiary of ProUni the first student of the family; and that of women with children, more qualified professional integration and higher salary expectations.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:44Z No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo discutir as funções punitiva e preventiva da indenização em face do dano moral no campo do direito do consumidor, refletindo a respeito de sua quantificação adequada para o alcance da função pacificadora da Jurisdição, em especial, prevenindo lides. Primeiramente, será abordada a responsabilidade civil, com suas características principais, traçando breve paralelo desta com a responsabilidade penal, objetivando encontrar tangências ou intercessões existentes entre elas. Ademais, seguindo a linha da responsabilização do agente de ato ilícito, dentro do subsistema do direito do consumidor e, nesse campo, abordar a possibilidade de o Judiciário brasileiro utilizar a indenização em seus julgamentos com maior ênfase em suas funções punitiva e preventiva, com vistas a reprimir e prevenir a prática de novos ilícitos civis. Por fim, será enfrentado o problema do quantum adequado a ser fixado para a indenização no sentido de garantir às decisões judiciais uma real eficiência inibitória sem, com isso, causar insegurança jurídica, injustiças ou desequilíbrios, quer sejam jurídicos ou econômicos. Para tanto, será realizado um levantamento empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar os critérios adotados pelo judiciário brasileiro. Com isso, este trabalho discute a possibilidade da adoção de um novo paradigma, uma nova orientação, para as decisões judiciais indenizatórias como política pública, esta considerada em sentido amplo, caracterizado pelo enfoque principal da decisão no fornecedor, com vistas minimizar problemas da sociedade, in casu, os inúmeros e reiterados ilícitos civis na seara do direito do consumidor.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:23:34Z No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Perez Ferres Zakia.pdf: 1392681 bytes, checksum: 76f83a8672f1cfd3243b353e5610c570 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Perez Ferres Zakia.pdf: 1392681 bytes, checksum: 76f83a8672f1cfd3243b353e5610c570 (MD5) Previous issue date: 2017-02-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / From the complex concept of justice developed by Aristotle, the object of justice is delineated, distinguishing it from morality, with the objective of understanding the classical conception of law, considering its object, concept and sources. For this, the Aristotelian conceptions of the term "justice" are worked out: its absolute and particular, precisely political, meaning, differentiating it from domestic justice and classifying it as distributive, corrective and reciprocal. It follows the delimitation of the object of law as part of justice, the identification of its sources: natural and positive law, and finally, we come to the concept of equity as justice in the case in point and its methodological reflex in the process of appropriate application of positive law and integration of gaps. Then, it returns to the analysis of the modern conception of law, following the same methodology initially adopted, starting from the delimitation of its object, concept and sources, arriving at a diverse concept of equity assumed by the modern juridical philosophy. Finally, it is tried to demonstrate the process of return of the equity, in the classic terms, like justice in the case in concrete, to the modern juridical thought, from the material point of view, evidencing the progressive detachment of the science of the law with the society and the necessity In the construction of a legal theory that encompasses values, especially justice, and responds to the ever-changing social desires; As a methodological point of view, identifying the insufficiency of the formal logical method as the only instrument available to the judge and the progressive introduction of the dialectical process of justice construction case by case and rhetoric as an instrument of motivation and persuasion of the judge, without neglecting what is necessary Justice and legal certainty. As a conclusion, it is tried to demonstrate how the process of absorption of the equity in the classic molds caused new contours to the legal science, reflecting in the concept of law, in the identification of its sources, in the object and in the methodological aspect / A partir do complexo conceito de justiça desenvolvido por Aristóteles, delimita-se o objeto da justiça, distinguindo-a da moral, com o objetivo de compreender a concepção clássica de direito, considerando seu objeto, conceito e fontes. Para tanto, inicialmente, trabalham-se as concepções aristotélicas do termo “justiça”: sua acepção absoluta e particular, precisamente política, diferenciando-a da justiça doméstica e classificando-a em distributiva, corretiva e recíproca. Segue-se à delimitação do objeto do direito como parte da justiça, à identificação de suas fontes: direito natural e positivo e, finalmente, chega-se ao conceito de equidade como justiça no caso em concreto e seu reflexo de cunho metodológico no processo de aplicação adequada da lei positiva e integração de lacunas. Em seguida, volta-se à análise da concepção moderna de direito, seguindo a mesma metodologia inicialmente adotada, partindo-se da delimitação de seu objeto, conceito e fontes, chegando-se a um conceito diverso de equidade assumido pela filosofia jurídica moderna. Finalmente, procura-se demonstrar o processo de retorno da equidade, nos termos clássicos, como justiça no caso em concreto, ao pensamento jurídico moderno, tanto do ponto de vista material, evidenciando o progressivo descolamento da ciência do direito com a sociedade e a necessidade premente de construção de uma teoria jurídica que abranja valores, em especial, justiça, e responda aos anseios sociais em constante mutação; como do ponto de vista metodológico, identificando a insuficiência do método lógico formal como instrumento único disponível ao julgador e a progressiva introdução do processo dialético de construção da justiça caso a caso e da retórica como instrumento de motivação e persuasão do juiz, sem descurar do necessário equilíbrio entre realização da justiça e segurança jurídica. Como conclusão, procura-se demonstrar como o processo de absorção da equidade nos moldes clássicos ocasionou novos contornos à ciência jurídica, refletindo no conceito de direito, na identificação de suas fontes, no objeto e no aspecto metodológico

Objetivo: Estudos demonstram progressos na promoção da equidade em certos níveis da provisão de serviços no SUS. O objetivo deste trabalho foi verificar a aplicação deste princípio constitucional na provisão de serviços públicos odontológicos no Estado do Paraná, partindo do conceito de equidade vertical descrito na legislação brasileira. Método: Este estudo ecológico analisou indicadores de alocação de recursos, oferta e utilização dos serviços odontológicos para municípios do Paraná, 2003. Os dados foram obtidos através de relatórios administrativos, referências bibliográficas, e bancos oficiais disponibilizados na Internet. Utilizando estatísticas não paramétricas, através do programa SPSS 8.0 1997, analisou-se a associação entre indicadores de serviços odontológicos e de condição socioeconômica. Resultados: Identificou-se tendência redistributiva dos recursos federais transferidos aos municípios para Atenção Básica, intensificada a partir do lançamento do Programa Saúde da Família. Observou-se ainda tendência pró-equidade na oferta e utilização dos serviços odontológicos em Atenção Básica. Porém, quando um indicador de capacidade de resposta do sistema de saúde foi considerado, duas situações ocorreram: para municípios com sistemas de saúde melhor avaliados, a provisão de serviços odontológicos associou-se positivamente com os indicadores socioeconômicos; para os demais verificou-se associação negativa. O PSF apresentou características mais equânimes do que outras políticas de saúde bucal. Conclusões: Foram identificados progressos quanto à equidade na provisão de serviços públicos odontológicos no Paraná, associados principalmente com a implantação do PSF com equipes de saúde bucal. Argumenta-se que estes progressos estão relacionados com a capacidade de alguns municípios com piores condições de vida desenvolverem boas respostas dos sistemas de saúde. / Objective: Studies have shown progresses on the promotion of equity in the provision of some health services in the context of SUS. This study aimed to verify if this constitutional principle has been applied to the provision of dental public services in the state of Paraná, considering the concept of vertical equity as described in the Brazilian law. Methods: This ecological study assessed resources, supply and utilization of dental services in towns of Paraná, 2003. Data were obtained from administrative reports, bibliographic references, and official databases available on web. The appraisal of association between indices assessing dental services and socioeconomic status used non parametric statistics, performed by the SPSS 8.0 1997 software. Results: A redistributive trend was identified for federal resources addressed to municipalities for primary health care. The supply and utilization of dental services in units of primary health care also presented a pro-equity trend. However, when considering an index of responsiveness of health systems, two situations were identified: for towns with better-off health systems, the provision of dental services was positively associated with socioeconomic indices; while the remaining towns presented a negative association. The Health Family Program (PSF) presented a more equitable feature than other dental health policies. Conclusions: Progresses on the promotion of equity in the provision of dental public services at Paraná were identified, mainly associated to the implementation of PSF with dental teams. They were discussed as associated with the ability of some municipalities presenting poorer life conditions developing good answers for their health systems.

Para aqueles que acreditam que ética e negócios são instâncias separadas (tese da separação), Freeman e outros (2010) argumentam que eles podem estar juntos (tese da integração). Os autores defendem que a teoria do stakeholder é uma forma através da qual isso pode ocorrer. Nos certames da teoria do stakeholder, Phillips (2003) propôs o princípio de equidade do stakeholder, que resumidamente consiste em uma proposta que visa garantir um relacionamento ético entre organização e seus stakeholders. No presente estudo, se considera como stakeholder aqueles grupos que possuem obrigações mútuas com uma organização que vão além daquelas determinadas pelo que a moralidade da sociedade estabelece. Assim, com o objetivo de compreender como o princípio de equidade do stakeholder está presente, ou ausente, em uma organização específica, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa, através de entrevistas em profundidade. As entrevistas transcritas foram analisadas através da análise de conteúdo, com técnica categorial, se tendo, as seguintes categorias: (A) moral, ética e justiça; (B) esquema cooperativo; (C) stakeholders: meios ou fins? Durante a análise, se compreendeu que o princípio de equidade do stakeholder está presente no relacionamento da Organização em questão com seus stakeholders conforme propôs Phillips (2003). Como achados, o trabalho levanta reflexões sobre o modelo genérico de esquema cooperativo, mostrando que os stakeholders derivativos podem ser menos frequentes do que aparentam ser. Também foi percebido pelo autor do estudo que ética, moral e justiça são conceitos que causam confusão aos entrevistados, o que leva a crer que é possível que outros membros da sociedade não tenham esses conceitos assimilados, merecendo mais atenção ao ensino de tais disciplinas. Por fim, o autor da presente dissertação destaca que o uso do bom senso, assim como agir honestamente e criar laços com outros indivíduos são caminhos para se manter uma boa relação com stakeholders. De forma a concluir o estudo, é feito um apelo para maior conscientização moral, não só dos administradores, mas também da sociedade, visando um mundo melhor para todos. / For those who believe that ethics and business are separated instances (separation thesis), Freeman et al (2010) argue that it can be together (integration thesis). The authors defend that the stakeholder theory is a way by which it can happen. In the field of stakeholder theory Phillips (2003) proposed the principle of stakeholder fairness which consists in a proposal that aims to guarantee an ethical relationship between organization and its stakeholders. In the present study stakeholder is considered as those groups which have mutual obligations with an organization. This obligations goes beyond those determined by what the society's morality has established. This study aims to comprehend how the principle of stakeholder fairness is, or is not, present in the management of an organization's stakeholders. For this purpose a qualitative explanatory research was done using deep interviews that were also transcript and analyzed by the categorical content analyses technique. It was proposed the following categories: (A) moral, ethics and justice; (B) cooperative scheme; (C) stakeholders: ways or endings? It was comprehended that the principle of stakeholder fairness is present in the relationship between the studied organization and its stakeholders as it was proposed by Phillips (2003). As findings the work brings thoughts about the generic model of the cooperative scheme showing that derivatives stakeholders can be less frequent as they seem to be. It was also realized by the author of the study that ethics, moral and justice are concepts that made confusion on the interviewers. It leads to believe that it's possible that other members of the society also do not have understood this concepts. This way the teaching of this disciplines deserves more attention. At the end, the author of the present dissertation detaches that the use of good sense, honest behavior and also the creation of ties with other individuals are good ways to keep a good relationship with stakeholders. In a way of concluding the study it was made an appeal for more moral consciousness not only for managers but also for the society, aiming a better world for everybody.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Jesus Barboza.pdf: 937039 bytes, checksum: 75cedda3890ed83d87f3825408a6634e (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / The Latin American development, currently, occurs in the design of regional integration in order to establish a coordination of macroeconomic policies and sectoral bodies from the Mercosul. Aiming to boost the integration and improve the competitive aspects of the economies of States Parties that make up the block, the education has been regarded as one of the most important and dynamic for this purpose. The articulation of educational policies developed by governments of the Mercosul countries integrate their systems and their educational practices from propositions and guidelines contained in the education plans drawn up by Education Sector in Mercosul. Supported in the theory of cepal heritage and ideology of the Theory of Human Capital, the authors of the project of regional integration by establishing the functions of education in the peripheral development that has characterized the social formations and make up the Mercosul, understand it as a social policy capable of acting correctly in the contradictions experienced by peripheral capitalism, operating in favor of improving competitiveness of their economies and the promotion of equity and democracy. Then, the objective of this research is to check how education has been characterized as a social policy in this common strategy for development within the Mercosul. This is a documentary research whose sources are the educational plans of the education sector in Mercosul and official documents of the Brazilian government and the Mercosul. / O desenvolvimento latino-americano, atualmente, toma forma no projeto de integração regional com o objetivo de estabelecer uma coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais a partir das instâncias do Mercosul. Visando dinamizar essa integração e melhorar os aspectos competitivos das economias dos Estados Partes que compõem o bloco, a educação tem sido entendida como um dos setores mais importante e dinâmico para este fim. A articulação das políticas educacionais empreendida pelos governos dos países do Mercosul visa integrar seus sistemas e suas práticas educativas a partir das proposições e orientações contidas nos planos educacionais elaborados pelo Setor Educacional do Mercosul. Amparados teoricamente na herança cepalina e na ideologia da Teoria do Capital Humano, os elaboradores do projeto de integração regional ao estabelecerem as funções da educação no desenvolvimento periférico que tem caracterizado as formações sociais que compõem o Mercosul, a compreende enquanto uma política social capaz de agir corretivamente nas contradições vivenciadas pelo capitalismo periférico, operando em favor da melhoria competitiva de suas economias e da promoção da equidade e da democracia. O objetivo desta pesquisa é o de verificar como a educação tem se caracterizado enquanto uma política social nesta estratégia comum de desenvolvimento no âmbito do Mercosul. Trata-se uma pesquisa documental cujas fontes são os planos educacionais do Setor Educacional do Mercosul e documentos oficiais do governo brasileiro e do próprio Mercosul.