A equidade na utilização de cuidados de saúde deve ser considerada como questão central em qualquer política de saúde que pretenda contribuir para uma sociedade mais justa. Desse modo, o objetivo desta tese é analisar o desempenho da entrega de cuidados no Brasil em termos de equidade por meio de violações do princípio de equidade horizontal na utilização dos serviços de cuidados de saúde e da decomposição dos determinantes da desigualdade na utilização do cuidado relacionada à renda. A desigualdade na distribuição de cuidado médico pela renda é capturada por índices de iniquidade para a utilização de serviços de consultas médicas e internações hospitalares. Esses índices mostram se existem diferenças no uso de serviços de cuidados de saúde entre indivíduos com similares necessidades de saúde. Para explicar as causas da desigualdade, Wagstaff, van Doorslaer e Watanabe (2003) propõem que a medida do grau de desigualdade seja decomposta nas contribuições dos fatores explicativos do uso. A análise também considerou a perspectiva da desigualdade, o que permitiu observar não apenas desigualdades sociais mas também variações regionais na entrega de cuidados de saúde. Os resultados mostraram iniquidade horizontal pró-rico no uso de consultas médicas e pouca evidência de iniquidade no uso de internações. O padrão de iniquidade horizontal no uso se repetiu para todas as regiões, mas regiões menos desenvolvidas como, o Norte e o Nordeste, apresentaram maior grau de iniquidade. A decomposição da desigualdade mostra que contribuições de fatores de necessidades de saúde são principalmente pró-pobre, uma vez que pessoas mais pobres tendem a possuir maiores necessidades de cuidado. Por outro lado, as contribuições dos determinantes sociais foram bastante diversificadas. Renda e escolaridade contribuem para aumentar a distribuição pró-rico no uso de consultas e reduzir a contribuição pró-pobre no uso de internações hospitalares. A contribuição da condição de atividade foi, em geral, pró-pobre, podendo ser explicada pelo maior custo de oportunidade das pessoas ocupadas em procurar cuidados com a saúde. As contribuições dos plano de saúde e das desigualdades regionais são examinadas com maior atenção por serem alvo direto de políticas de saúde. Assim, contribuições pró-rico do plano de saúde e das desigualdades regionais poderiam ser reduzidas, por exemplo, por estratégias com foco em grupos de renda mais baixa e pela ampliação de recursos físicos e humanos das áreas menos desenvolvidas. / Equity in healthcare utilization should be considered as a basic issue at any health policy that you want to contribute to a fairer society. Thus, the aim of this thesis is to analyze the performance of medical care delivery in Brazil in terms of equity through violations of the horizontal equity principle of healthcare use and of the decomposition of the determinants of income-related inequality in the use of medical care. The inequality in the distribution of medical care by income is captured by inequity indices. This indices show if there are differences in the use of healthcare services among individuals with similar health needs. To explain the causes of the income-related inequality, Wagstaff, van Doorslaer, Watanabe (2003) proposed that the measure of the degree of inequality is decomposed into the determinants of use. The analysis also considered the regional perspective of inequality, which allowed us to observe not only social inequalities but also regional variations in the delivery of healthcare. The results find evidence horizontal inequity pro-rich in the utilization of doctor visits and little evidence de inequity in inpatient care use. The pattern of horizontal inequity in use is repeated for all regions, but less developed regions like the North and Northeast had a higher degree of iniquity. The decomposition of inequality shows that contributions of factors of health needs are mainly pro-poor, because poorer people tend to have greater care needs. On the other hand, the contributions of the social determinants were enough diverse. Income and education contributed to increase the pro-rich distribution of use of doctor visits and reduce the distribution pro-poor inpatient care. The contribution of status of activity was mostly pro-poor because probably economically active people have a higher cost of opportunity in seeking healthcare. The contributions from the health insurance and regional inequalities are examined more closely by being a direct target of health policy. Accordingly, contributions pro-rich of health insurance and of regional inequalities could be reduced, for example, by strategies focused on lower income groups and by the expansion of physical and human resources of less developed areas.

Orientador: Marcos Lutz Muller / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T07:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Welter_NelsiKistemasher_M.pdf: 10134975 bytes, checksum: 596c2c38f2063717dc62b364902fe9bd (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Dado o problema de escolha que se coloca na posição original, Rawls acredita que seus princípios de justiça sejam a melhor solução dentre uma lista de princípios possíveis de ser escolhidos. Procura demonstrar, portanto, que, dada a situação de insegurança em que se encontram as partes na posição original, elas buscam, como raciocínio central, a estratégia maximin de argumentação que leva à opção pelos dois princípios. O primeiro princípio defende que as liberdades básicas se apliquem a todos igualmente. Já a primeira parte do segundo princípio propõe a maximização das expectativas das pessoas menos beneficiadas, as que possuem menos expectativas de bens primários, enquanto que a segunda parte defende que a estrutura básica da sociedade deve estar disposta de tal forma a oportunizar aos que nasceram em posições sociais menos favorecidas a igualdade de oportunidades. Esses princípios compõem uma concepção de justiça que pode especificar uma base moral apropriada para instituições que fazem parte da sociedade democrática / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Filosofia

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:44Z No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo discutir as funções punitiva e preventiva da indenização em face do dano moral no campo do direito do consumidor, refletindo a respeito de sua quantificação adequada para o alcance da função pacificadora da Jurisdição, em especial, prevenindo lides. Primeiramente, será abordada a responsabilidade civil, com suas características principais, traçando breve paralelo desta com a responsabilidade penal, objetivando encontrar tangências ou intercessões existentes entre elas. Ademais, seguindo a linha da responsabilização do agente de ato ilícito, dentro do subsistema do direito do consumidor e, nesse campo, abordar a possibilidade de o Judiciário brasileiro utilizar a indenização em seus julgamentos com maior ênfase em suas funções punitiva e preventiva, com vistas a reprimir e prevenir a prática de novos ilícitos civis. Por fim, será enfrentado o problema do quantum adequado a ser fixado para a indenização no sentido de garantir às decisões judiciais uma real eficiência inibitória sem, com isso, causar insegurança jurídica, injustiças ou desequilíbrios, quer sejam jurídicos ou econômicos. Para tanto, será realizado um levantamento empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar os critérios adotados pelo judiciário brasileiro. Com isso, este trabalho discute a possibilidade da adoção de um novo paradigma, uma nova orientação, para as decisões judiciais indenizatórias como política pública, esta considerada em sentido amplo, caracterizado pelo enfoque principal da decisão no fornecedor, com vistas minimizar problemas da sociedade, in casu, os inúmeros e reiterados ilícitos civis na seara do direito do consumidor.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-21T14:26:00Z No. of bitstreams: 2 Mariana_Bolake2017.pdf: 2126888 bytes, checksum: cba3dcd7edf8210520b37790d67bad9f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T14:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Mariana_Bolake2017.pdf: 2126888 bytes, checksum: cba3dcd7edf8210520b37790d67bad9f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / This is a study of the challenges faced by women to be recognized in society and science. Understanding the need for women's social equity and the importance of giving visibility to female scientific activity, this paper aims to investigate the ideas of scientists and how students relate women in science through the development of a didactic sequence with the theme "woman and science" in the scope of Basic Education, specifically, in an eighth grade class of Elementary School in a private school in the municipality of Cascavel-PR. Thus, it is presented a brief history of the work of women in science, in the struggle for gender equity and the importance of their actions from the past to the achievement of important rights. Next, the didactic sequence was elaborated according to the assumptions of meaningful learning, according to David Ausubel, with the intention of showing the students the participation of women in science and the demystification of the stereotypes of scientists. The didactic sequence was formulated in three stages. The first step of the didactic sequence was the application of the DAST (Draw a Scientist Test), proposed by Chambers (1983), in which the student is asked to draw a scientist person, in a continuous act, the student is required to explain in the verse of the sheet his or her drawing, for evaluation of its previous knowledge. In the second stage, to promote progressive differentiation according to meaningful learning, students were taught about the history of science and the role of women in current science. In the third stage, students were asked to produce texts, which suited as an integrative reconciliation of content, about women and science. It is concluded that the students had a stereotyped view of the scientists, which was imposed by society, with the idea of a mannish science and it is verified the importance of the rupture of the stereotype of scientists, being the competence of scientific education to develop students' understanding referring to scientific activity. Although the didactic sequence was developed in a short period of time, it was possible to peThis is a study of the challenges faced by women to be recognized in society and science. Understanding the need for women's social equity and the importance of giving visibility to female scientific activity, this paper aims to investigate the ideas of scientists and how students relate women in science through the development of a didactic sequence with the theme "woman and science" in the scope of Basic Education, specifically, in an eighth grade class of Elementary School in a private school in the municipality of Cascavel-PR. Thus, it is presented a brief history of the work of women in science, in the struggle for gender equity and the importance of their actions from the past to the achievement of important rights. Next, the didactic sequence was elaborated according to the assumptions of meaningful learning, according to David Ausubel, with the intention of showing the students the participation of women in science and the demystification of the stereotypes of scientists. The didactic sequence was formulated in three stages. The first step of the didactic sequence was the application of the DAST (Draw a Scientist Test), proposed by Chambers (1983), in which the student is asked to draw a scientist person, in a continuous act, the student is required to explain in the verse of the sheet his or her drawing, for evaluation of its previous knowledge. In the second stage, to promote progressive differentiation according to meaningful learning, students were taught about the history of science and the role of women in current science. In the third stage, students were asked to produce texts, which suited as an integrative reconciliation of content, about women and science. It is concluded that the students had a stereotyped view of the scientists, which was imposed by society, with the idea of a mannish science and it is verified the importance of the rupture of the stereotype of scientists, being the competence of scientific education to develop students' understanding referring to scientific activity. Although the didactic sequence was developed in a short period of time, it was possible to perceive an increase in the visibility of women in science and in society by students. / Essa é uma pesquisa sobre os desafios enfrentados pelas mulheres para serem reconhecidas na sociedade e na ciência. Ao compreender a necessidade de uma equidade social da mulher e a importância de dar visibilidade à atividade científica feminina, o trabalho aqui desenvolvido tem como proposta investigar as ideias de cientistas e como os alunos relacionam a mulher na ciência, por meio do desenvolvimento de uma sequência didática com o tema “mulher e ciência”, aplicada no âmbito da Educação Básica, em específico, em uma turma do oitavo ano do Ensino Fundamental de uma escola particular do município de Cascavel-PR. Assim, na primeira parte é apresentado um breve histórico do trabalho das mulheres na ciência, na luta por equidade de gênero e a importância de suas ações desde o passado para a conquista de importantes direitos. Em seguida, foi elaborada a sequência didática segundo pressupostos da aprendizagem significativa, proposta de David Ausubel, com o intuito de mostrar aos alunos a participação da mulher na ciência e a desmistificação dos estereótipos de cientista. A sequência didática foi formulada em três etapas. A primeira etapa da sequência didática foi a aplicação do Teste DAST (Draw a Scientist Test), proposto por Chambers (1983), no qual é solicitado ao aluno que desenhe uma pessoa cientista, em ato contínuo, é requerido ao aluno que explique no verso da folha o seu desenho, para avaliação de seus conhecimentos prévios. Na segunda etapa, para promover a diferenciação progressiva, segundo a aprendizagem significativa, foi explicado aos alunos sobre a história da ciência e o papel da mulher na ciência atual. Na terceira etapa, foi solicitado que os alunos produzissem textos, que serviram como reconciliação integradora do conteúdo, sobre mulher e ciência. Conclui-se que os alunos tinham uma visão estereotipada dos cientistas, a qual foi imposta pela sociedade, com ideia de uma ciência masculinizada e verifica-se a importância do rompimento do estereótipo de cientista, sendo de competência da educação científica desenvolver a compreensão dos alunos referente à atividade científica. Apesar da sequência didática ser desenvolvida em um curto período de tempo, foi possível perceber indicativos de um aumento da visibilidade da mulher na ciência e na sociedade pelos alunos.

A obrigação política é interpretada como um problema de cooperação. Inicialmente rejeita-se a idéia de que a cooperação sempre emerge do equilíbrio de ações autointeressadas. Discutindo alguns dos mais conhecidos princípios morais para a obrigação política são rejeitadas princípios verticais, como a gratidão e o consentimento, e alguns princípios horizontais, como dever natural e deveres associativos. Defende-se, por fim a equidade como um princípio moral capaz de dar sentido à obrigação política entendida como requisito de uma sociedade entendida como um empreendimento cooperativo. / Political obligation is treated as a cooperation problem. At first, an account that cooperation always emerges as equilibrium of self-interested actions is rejected. Discussing some of most popular moral principles of political obligations, we reject vertical principles, as gratitude and consent, and some horizontal principles, like associative and natural duty, that are not centered in the idea of society as cooperation. Finally, the principle of fairness is defended as the most adequate moral principle to make sense of political obligation as requisite of a society understood as a cooperative venture.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) nem sempre contempla a integralidade, apesar deste ser um princípio estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), nas definições da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da legislação brasileira que ampliam o conceito de saúde, atribuindo ao processo saúde/doença as influências das determinações sociais. As profissões da saúde ainda funcionam com abordagem reducionista. Infelizmente, conceitos, definições e legislação não são suficientes para conscientizar e tão pouco transformar as práticas de saúde. Esse trabalho propõe a elaboração de um questionário anamnetico ampliado focada em pacientes poliqueixosos, baseada na teoria de Fernando González Rey o que significa trabalhar com o enfoque histórico-cultural e subjetividade, portanto mais humanizado, a fim de experimentar outros modos de intervir no processo saúde/doença e romper sua abordagem fragmentada positivista visando contribuir para uma melhora na relação profissional/usuário na ESF. Para testar a efetividade do questionário, foi realizado um piloto que indicou ser importante para se alcançar os objetivos esperados, a necessidade da capacitação da equipe e a alteração nos processos de trabalho encontrados atualmente na ESF. / The Family Health Strategy (FHS) does not always include comprehensiveness, although this is a structuring principle of the Unified Health System (SUS), the definitions of the World Health Organization (WHO) and the Brazilian law that expand the concept of health, assigning the health / disease process influences the social determinants. The health professions still work with reductionist approach. Unfortunately, concepts, definitions and laws are not enough to raise awareness and so little change health practices. This paper proposes development of an expanded Anamnesis questionnaire focused on many complaints patients, based on Fernando González Rey theory which means working with the historical-cultural approach and subjectivity therefore more human, in order to experience other ways of intervening in the health / disease and break its positivist piecemeal approach to contribute to an improvement in the professional / user in the FHS. To test the effectiveness of the questionnaire, a pilot test was performed which indicated it is important to train the staff in order to achieve the expected goals, as well as a transformation in the work processes found in the FHS.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-08-22T19:30:38Z No. of bitstreams: 1 raissasouzagusmao.pdf: 1214208 bytes, checksum: f5d28aad2784a36a606eded23d22bc20 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-09-03T16:35:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raissasouzagusmao.pdf: 1214208 bytes, checksum: f5d28aad2784a36a606eded23d22bc20 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T16:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 raissasouzagusmao.pdf: 1214208 bytes, checksum: f5d28aad2784a36a606eded23d22bc20 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / O presente estudo de caso visa analisar as práticas pedagógicas da equipe gestora de uma escola pública estadual, localizada em área rural do município de Montes Claros, Minas Gerais, a partir dos princípios que orientam uma educação de qualidade que atenda as diversidades no ambiente escolar, mais especificamente os princípios relacionados à Educação do Campo. Frente a isso, elencamos como pergunta de pesquisa: como o desenho das propostas pedagógicas (projetos e ações) da gestão escolar contribui, ou não, para a consolidação do direito à educação de qualidade, com equidade, para a diversidade da população campesina atendida pela E. E. da Aparecida do Mundo Novo.Essa análise justifica-se devido à reprodução das práticas educacionais urbanas em escolas rurais, o que gera a negação da identidade da instituição e da comunidade na qual está inserida. Assim, pretendemos verificar, por meio de entrevistas com a equipe gestora, se as práticas pedagógicas da unidade de ensino pesquisada contribuem para a inclusão e equidade, com reconhecimento dos sujeitos que compõem o educandário. Para tanto, no capítulo inicial, descrevemos os contextos políticos e práticos do âmbito macro até a escola com o objetivo de apresentar o cenário onde as políticas são pensadas e praticadas. No capítulo 2, apresentamos uma análise mais reflexiva do perfil da escola em questão, dialogando as entrevistas realizadas durante a pesquisa e o referencial que orienta a mesma, abordando aspectos relacionados à concepção de educação do campo, ao currículo escolar e à gestão escolar. E, ante os resultados encontrados na pesquisa, apresentamos no capítulo 3 o Plano de Ação Educacional com propostas de práticas educacionais que acreditamos serem relevantes ao desenvolvimento da E. E. de Aparecida do Mundo Novo para garantia do direito educacional dos indivíduos nela inseridos, respeitando-se as peculiaridades apresentadas enquanto escola localizada no campo. / The present case study aims to analyze the pedagogical practices of the management team of a state public school, located in countryside zone of the city of Montes Claros, Minas Gerais, based on the principles that guide a quality education that attends the diversities in the school environment, more specifically the principles related to countryside zone Education. Faced with this, we list as a research question: as the design of pedagogical proposals (projects and actions) of school management contributes, or not, for the consolidation of the right to quality education, with equity, for the diversity of the countryside population attended by the E. E. da Aparecida do Mundo Novo. This analysis is justified by the reproduction of urban educational practices in rural schools, which generat es the denial of the identity of the institution and the community in which it is inserted. Thus, we intend to verify, through interviews with the management team, if the pedagogical practices of the researched teaching unit contribute to inclusion and equity, with recognition of the subjects that make up the school. For this, in the opening chapter, we describe the political contexts and practical from the macro scope to the school with the objective of presenting the scenario where policies are thought and practiced. In chapter 2, we present a more reflexive analysis of the profile of the school in question, dialoguing the interviews conducted during the research and the reference that guides it, addressing aspects related to the conception of rural education, the school curriculum and school management. And, given the results found in the research, we present in chapter 3 the Educational Action Plan with proposals of educational practices that we believe are relevant to the development of E. E. de Aparecida do Mundo Novo to guarantee the educational right of the individuals included in it, respecting the peculiarities presented as a school located in the countryside.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6515_1.pdf: 1317790 bytes, checksum: 659ed6a2d0e769899907cf7fc3781674 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / As metodologias que propõem a alocação de recursos financeiros da saúde de forma equânime vêm recebendo uma crescente atenção dos pesquisadores brasileiros e os estudos de Machado et al. (2004) e Nunes (2004) destacam-se na área. Portanto, o objetivo do presente estudo foi testar metodologias para alocação de recursos financeiros da saúde, a saber, Machado et al. (2004), Nunes (2004) e GPEPS (2010), e relacionar os resultados com o valor per capita das despesas com saúde do Sistema Único de Saúde. Tratou-se de uma pesquisa metodológica e apresentou como campo de estudo o estado de Pernambuco. A coleta das informações para compor os FA, que distribuiu os municípios em quartis, foi realizada através de bases de dados de domínio público e de informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Pernambuco. A análise estatística descritiva das dezenove variáveis selecionadas revelou que, em termos médios, as localidades estudadas apresentaram valores altos de mortalidade até os cinco anos e por doenças do aparelho circulatório, percentual de nascidos vivos com pré-natal inadequado e de pessoas com renda per capita abaixo de R$ 75,50. Quanto às médias encontradas para a taxa de alfabetização, percentual de domicílios com coleta de lixo e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, as análises revelaram valores que traduzem positivamente a situação de Pernambuco (PE). Os FA calculados apresentaram escalonamento diferenciado dos municípios, tendo apenas 24,59% das localidades estudadas enquadramento num mesmo quartil. No geral, a região litorânea apresentou a maior quantidade de municípios no quartil de menor necessidade em saúde e, no inverso, parte da região do agreste meridional e do Araripe, com uma quantidade considerável de municípios nos quartis de maior necessidade em saúde. Com relação a despesa per capita com saúde dos municípios pernambucanos no ano de 2010, a média encontrada foi de R$ 270,28 e, considerando todas as localidades do estudo, 59,01% estão com valores abaixo da média. Devido a este fato e fazendo uma relação desta realidade com a distribuição dos municípios em quartis, segundo as cinco análises apresentadas neste estudo, foi possível confirmar a necessidade de maior aporte financeiro para o setor saúde para o estado de PE, como um todo. Concluiu-se que o desafio na construção de FA, que considere critérios equânimes, reside na eleição de variáveis que representem, com a maior aproximação possível, as necessidades em saúde da população e que o empoderamento das metodologias de alocação equitativa de recursos da saúde, pelos atores dos espaços públicos de negociação e definição da distribuição de tais recursos, como instrumento para apoiar a alocação equitativa, deve ser contextualizado e utilizado, considerando demais indicativos da realidade dinâmica de funcionamento de um sistema municipal de saúde. Vale salientar que o presente estudo pode servir de referência para pesquisas comparativas não somente em PE, mas extrapoladas para outras localidades

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T17:01:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Moises Freitas Athayde Cavalcanti.pdf: 2398205 bytes, checksum: f14c574c285e9de7017b840daebb34c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T17:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Moises Freitas Athayde Cavalcanti.pdf: 2398205 bytes, checksum: f14c574c285e9de7017b840daebb34c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / O financiamento da saúde tem sido objeto de preocupação em quase todos os países e é entendido ordinariamente como recursos monetários efetivamente investidos na prestação de diversas ações e serviços, associados à promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde. O objetivo desta tese é analisar a alocação dos recursos de saúde para as instâncias regionais, mediada pelo princípio da equidade, na gestão do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Especificamente, evidenciar o investimento federal com saúde na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva; analisar as transferências de recursos financeiros federais do setor saúde para as regiões brasileiras e apresentar a alocação de recursos financeiros investidos no setor saúde em condição de igualdade quanto à distribuição percentual da população nas macrorregiões. Equidade em saúde é apreendida como a ausência de diferenças sistemáticas e potencialmente remediáveis em um ou mais aspectos de saúde em grupos definidos geograficamente. A opção, neste estudo, foi pela abordagem exp ploorpautlóarciaio; nnaãios obstante, tendo em vista os objetivos do trabalho, a opção é pela pesquisa quantitativaqualitativa, com uso de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério da Saúde e do Tribunal Superior Eleitoral. Nos procedimentos metodológicos de coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental. Com relação ao financiamento da saúde nas macrorregiões, os resultados indicam desigualdade decrescente quanto à alocação de recursos referente às transferências pelo Ministério da Saúde. Estimou-se a maior destinação de recursos para a Região Sudeste, acumulando mais de R$ 980 milhões de reais, do que proporcionalmente à sua população residente, enquanto todas as demais regiões do país concluíram o ano de 2006 com saldo negativo, quando comparadas às respectivas proporções populacionais. Os dados revelaram ainda que a Região Sudeste recebeu 27,6% mais recursos financeiros, se comparada à região Norte, no ano de 2003, e 18,1%, 11,5% e 10,1% nos anos de 2004, 2005 e 2006, respectivamente. Conclui-se afirmando que a distribuição desigual de recursos não apombprleias , oc oamceos soo N doortse ues uoá Nrioosrd eas taeç,õ ae sd ees pseeirtvoi çdoass, pcorinndciipçõaelms esnoteci anisa,s erceogniõôemsi cmasa ies geográficas que as particularizam. / understood as monetary resources effectively invested in providing various activities and services associated with the promotion, prevention, treatment and recovery of health. The objective of this thesis is to analyze the allocation of health resources to the regional authorities, mediated by the principle of equity in the management of the first mandate of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Specifically, evidence the federal investment in health in the management of Luiz Inacio Lula da Silva; analyze transfers of federal funding of the health sector for Brazilian regions and present the allocation of financial resources invested in the health sector on an equal status as the percentage distribution of population in macro-regions. Equity in health is understood as the absence of systematic and potentially remediable differences in one or more health aspects in geographically defined population groups. The option in this study was the exploratory however, given the objectives of the work, the option is the quantitative -qaupaplriotaatcivhe; research, using the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Ministry of Health and the Supreme Electoral Tribunal data. In the methodological data collection procedures it was used the documentary research. With regard to health financing in the macro-regions, the results indicate decreasing inequality regarding the allocation of related resources to transfers by the Ministry of Health. It was estimated the greater allocation of funds for the Southeast Region, accumulating more than R $ 980 million, than in proportion to their resident population, while all other regions of the country completed the year 2006 with a negative balance, when compared to their population proportions. . The data also indicate that the Southeast received 27.6% more funding in comparison to the North, in 2003, and 18.1%, 11.5% and 10.1% in 2004, 2005 and 2006 respectively. It is concluded by stating that the unequal distribution of resources does not extend user access to actions and services, mainly in the poorest regions, such as North and Northeast, despite the social, economic and geographical conditions that particularize it.

O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jurídicas. Com o escopo de compreender e encaminhar o assunto, buscou-se o conhecimento dos princípios gerais de Direito e dos standards jurídicos, sendo que o trabalho assume posicionamento em reconhecer um Direito natural, não fundamentado unicamente na razão, pois os homens não são meras fórmulas matemáticas ou um programa de computador, mas no Direito natural clássico, o mesmo que teve sua doutrina delineada por Aristóteles, que permite sua evolução, contudo possui como imutável sua referência ao ser humano. É nesse sentido que, para a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos, passível de fazer respeitar as individualidades, entendido como uma identificação, em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa essencialidade. Na redução fenomenológica devem ser percebidas as essências do objeto interpretado, reconhecendo as influências externas ao objeto, mas internas ao sujeito que o interpreta em uma atitude compreensiva e não explicativa. Com efeito, buscou-se o retorno às coisas mesmas, na apreciação do fenômeno que Heidegger indica como o ser-com, em que a presunção da minha existência pressupõe a existência do outro, assim como a existência do outro para mim e a minha existência para o outro, pois pensar, dizer e ser tem o mesmo reconhecimento. / The Civil Code became effective bringing an innovation as interpretation parameter: rules with ductile aspect, as the legislator intended that flexibility, without that meaning any compromise with the so acclaimed legal security. For that reason, the due knowledge of the contents and nature of the legal rules is important. With the scope of understanding and approaching the subject, knowledge was searched from the general principles of Law and the legal standards, and the work takes a position for recognizing a natural Law, not solely based on reason, as men are not mere mathematical formulas or a computer program, but on the classic natural Law, the same one that had its doctrine outlined by Aristotle, that permits its evolution, however, has as unchangeable its reference to the human being. It is in that sense that, for the correct interpretation of the legal texts, one must find in the other what exists in ourselves, susceptible of having individualities respected, understood as an identification, in which the other one is not considered as a mere thing, but continues so human as one recognizes him/herself. As a method for interpretation that permits to distinguish the institutes, validating the process of disclosing law, it was opted for the phenomenological current, because the return of things to themselves, not as it manifests, because manifesting is not only about what it appears and not something in itself, they bring to the consciousness that justice is intention of the interpretation wherefore such essentiality must be disclosed. In the phenomenological reduction, the essences of the interpreted object must be perceived, recognizing the influences that are external to the object, but internal to the subject that interprets it in a comprehensive and not explanatory attitude. Accordingly, what was sought was the return to the same things, in the appreciation of the phenomena that Heidegger indicates as the being-with, in which the assumption of my existence assumes he existence of the other, as well as the existence of the other for me and my existence for the other, since thinking, saying and being has the same acknowledgement.