Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-24T14:37:43Z No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T14:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This study aimed to contribute to the study of the legal guardianship of the cultural environment. The starting point of the work was to investigate the exact understanding of what is culture and what is its real significance for the people. Given these basic assumptions, we understand that it is the cultural heritage that comes including the core values of civilization and, therefore, the rule of law. The second step was to define the goals of the study of the cultural environment within the Environmental Law, understanding the categories that make up the right to environment. The research used bibliographical material to assert the evolution of the concept of culture and heritage, to the end to understand the current state of the art on the subject. Completed the fundamental theoretical goals of the research, went to identify the subject of the proposal problematic chosen, namely, the current degradation state of João Pessoa city's historic center and the reflections in the legal system. Early on we realized that the deterioration of historic centers is a recurrent problem in historic cities not only in Brazil but around the world. With further research we realized the complexity of the problem of degradation of the historic centers, which have not only a cause, but many, which were duly addressed in the research. We were able to study some examples of executed projects that aimed to reverse the process of degradation with the correction of the urbanization process. In this context we study the City Statute and the regulatory legal standard of urban policy provided for in the Federal Constitution, whose main goal is to make sustainable cities, which is consistent exactly with the research proposal. Among various institutes created in the City Statute we chose to study the institute of the Environmental Impact Study and the - EIV Neighborhood Impact Study, which we believe apply perfectly to the protection of Historical and Cultural Heritage of Historic Centres, particularly in the Historic Center city of Joao Pessoa. In addition to these City Statute institutes also studied other legal guardianships of historical and cultural heritage as the Administrative Misconduct Law and Civil Action, which, together with other legal guardianships, have shown to be effective in the control of urban development, notably the conservation and restoration of historic buildings and archaeological sites in Joao Pessoa Historic Centre. / A presente pesquisa teve por objetivo contribuir com o estudo das tutelas jurídicas do meio ambiente cultural. O ponto de partida dos trabalhos foi pesquisar a exata compreensão do que é cultura e qual a sua verdadeira importância para os povos. Estabelecidas essas premissas básicas, conseguimos compreender que é da herança cultural que surge inclusive os valores fundamentais de uma civilização e, portanto, de um estado de direito. O segundo passo foi definir as balizas do estudo do meio ambiente cultural dentro do Direito Ambiental, entendendo as categorias que formam o direito ao meio ambiente. A pesquisa utilizou material bibliográfico para perquirir a evolução do conceito de cultura e patrimônio histórico, para ao final compreender o atual estado da arte sobre o tema. Concluídas as balizas teóricas fundamentais da pesquisa, passou-se a identificar a problemática da proposta do tema escolhido, qual seja, o atual estado de degradação do Centro Histórico da cidade de João Pessoa e os reflexos na ordem jurídica. Logo de início percebemos que a degradação dos Centros Históricos é um problema recorrente nas cidades históricas não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o aprofundamento da pesquisa percebemos a complexidade do problema da degradação dos centros históricos, que não têm apenas uma causa, mas muitas, as quais foram devidamente abordadas na pesquisa. Conseguimos estudar alguns exemplos de projetos executados que visaram reverter esse processo de degradação com a correção do processo de urbanização. Dentro desse contexto estudamos o Estatuto da Cidade como a norma jurídica regulamentadora das política urbanas prevista na Constituição Federal, cujo principal objetivo é tornar as cidades sustentáveis, o que coaduna exatamente com a proposta da pesquisa. Dentre vários institutos criados no Estatuto da Cidade escolhemos estudar o instituo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, os quais entendemos se aplicar perfeitamente à tutela do Patrimônio Histórico e Cultural dos Centros Históricos, em especial no Centro Histórico da cidade de João Pessoa. Além desses institutos do Estatuto da Cidade, também estudamos outras tutelas jurídicas do patrimônio histórico e cultural como a Lei de Improbidade Administrativa e a Ação Civil Pública, que, conjuntamente com as demais tutelas jurídicas, vêm se mostrando eficazes no controle do desenvolvimento urbano, notadamente na conservação e recuperação de imóveis históricos e sitios arqueológicos no Centro Histórico de João Pessoa.

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República do Brasil e estabeleceu as “diretrizes gerais da política urbana”. Trata-se do Estatuto da Cidade que, em seu artigo 40, afirma: “o plano diretor, aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano”. O parágrafo 2º do referido artigo, entretanto, fixa que “o plano diretor deverá englobar o território do município como um todo”. O território da grande maioria dos municípios brasileiros não é exclusivamente urbano. Porções significativas de muitos desses municípios são utilizadas para atividades do setor primário e, em outros casos, compreendem áreas peculiares por suas características naturais (matas, dunas, mangues, mananciais hídricos, etc.). Portanto, o Estatuto da Cidade, pelo menos de maneira indireta, introduz a necessidade da planificação também das áreas rurais e/ou não-urbanas. É uma importante inovação considerando-se que, no Brasil, os planos diretores tradicionalmente limitaram sua abrangência ao perímetro urbano. Resultado de uma Campanha desenvolvida pelo Ministério das Cidades a partir de 2004, desde então um grande número de planos diretores foi produzido no Brasil. O objetivo central da pesquisa é saber como tais planos abordaram áreas municipais rurais, ou não-urbanas e quais relações levaram a distintos graus de aprofundamento da questão. Para tanto, constrói-se um método de análise, cujo objeto é o texto das leis de uma amostra de municípios centrada no estado do Rio Grande do Sul. Através do cruzamento de dados: os buscados nos planos diretores, versus a caracterização dos municípios investigados – construída a partir de indicadores estatísticos – tem-se a leitura dos graus de aprofundamento atingido na questão das áreas rurais, verificados no estudo. / The federal law nº 10.257, 10th of July, 2001, in the articles 182 and 183 of the Brazilian Constitution, regulated and established the "general directives of urban politics". It's the Estatuto da Cidade which explains on its 40th article: "the master plan, approved by municipal law, is the basic tool for the political expansion and development". Nevertheless, according the 2nd paragraph of the referred article, "The range of the planned urban areas shall consider the territory as a whole". The territory of the majority of the Brazilian cities is not necessarily and exclusively urban. A significant portion of their territory is utilized for activities related to primary sector and in some other cases are peculiar areas for its natural resources (dunes, forestland, mangroves, wellheads, etc.). So, the Estatuto da Cidade promulgation, even though not directly, introduces the need of planning also in the rural areas and/or non-urban ones. It's an extremely important innovation, considering that in Brazil, master plans traditionally were limited to the width of urban perimeter. As a consequence of the campaign led by the Ministry of the Cities which has begun in 2004, a great number of urban plans were made in Brazil until nowadays. The main idea of this research is to find out how these master plans ranged the rural municipal areas and non-urban areas and, also, what relations will take them to all these different degrees of deepening. Therefore, a method of analyses was created, which has as object the text of the laws from sample cities, located on the state of Rio Grande do Sul, Brazil. By data cross-checking, searched on the law texts, with the profile built on statistics indicators for the cities researched, this study shows a read-out of the deepening levels that have been reached by the plans on rural areas issues. / La Ley Federal nº 10.257, de 10 de julio de 2001, reglamentó los artículos 182 y 183 de la Constitución de la República de Brasil y estableció las "directrices generales para la política urbana". Es el Estatuto da Cidade, que en su artículo 40, establece: "el plan maestro, aprobado por ley municipal es el instrumento básico de desarrollo de políticas y expansión urbana". El parráfo 2 de dicho artículo, sin embargo, establece que "el plan maestro debe abarcar el territorio del municipio en su conjunto." El territorio de la gran mayoría de los municipios no es exclusivamente urbano. Porciones importantes de muchos de ellos se utilizan para las actividades en el sector primario y en otros casos, son áreas de características naturales únicas (bosques, dunas, humedales, fuentes de agua, etc). Por lo tanto, el Estatuto da Cidade, al menos indirectamente, introduce la necesidad de la planificación también en zonas rurales y/ o áreas no urbanas. Es un gran avance teniendo en cuenta que en Brasil, los planes maestros tradicionalmente han limitado su cobertura al perímetro urbano. Resultado de una campaña desarrollada por el Ministerio de las Ciudades a partir de 2004, desde entonces se ha producido un gran número de planes maestros en Brasil. El objetivo central de la investigación es cómo estos planes se han ocupado de las áreas rurales o no urbanas de los municipios, y cuales relaciones motivaran diferentes grados de profundización de la cuestión. Para eso, se construye un método de análisis, cuyo objeto son los textos de las leyes de una muestra de municipios del estado de Rio Grande do Sul, en Brasil. Mediante el cruce de datos: unos buscados en los planes maestros, otros resultantes da la caracterización de los municipios investigados – construida desde indicadores estadísticos – se tiene una lectura de los grados de profundización alcanzados en la cuestión de las áreas rurales verificadas en el estudio.

Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-28T21:16:20Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3392241 bytes, checksum: b62c80cc7b86e051d9c58911b0644ebe (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, Tirar o Mestrado Acadêmico da capa, seu nome completo no trabalho, tirar numeração das primeiras página deve aparecer a partir da introdução com a contagem das primeiras páginas, rodapé somente cidade e ano, ficha catalográfica 3ª página, após os agradecimentos Resumo e na página seguinte ABSTRACT, etc. Título da ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Título da Submissão: O PROGRAMA FEDERAL BRASILEIRO “MINHA CASA, MINHA VIDA” É UM REGULADOR-SOMBRA DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Para alterar o título na submissão é necessário seu orientador relatar no verso da Ata a alteração, porém não foi relatado. Aguardo! Por favor, verificar modelos de dissertações na biblioteca digital. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-09-29T18:31:53Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-30T18:42:55Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3381776 bytes, checksum: bbffbaa0caf2584f2f0fe6e34f7b18d8 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, O trabalho não está de acordo com as normas. O título do trabalho não confere. ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-01T20:02:37Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-01T21:27:43Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3391449 bytes, checksum: 81eebc63ba12bd2c6a96da4687111332 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia! Trabalho rejeitado conforme conversa com a Claudia hoje no atendimento. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-02T12:56:03Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-02T18:33:14Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-10-02T19:57:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-02T19:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / The program for social housing 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) is the largest public intervention on this subject in Brazil. This market-oriented initiative, which started in 2009, funded in six years around four million units. The program is implemented at the local level. The main objective of this dissertation is to understand whether this program leads to changes in urban regulation and, if so, how this is conducted. The monopoly power in the funding scheme – a merit common good that is typically undersupplied –, can change the municipal norms defining the regulatory agenda in order to attend the requirements of the program. The findings in this research corroborate that, given the federal resource incentive, the PMCMV works as a shadow regulator for urban regulation. As a matter of fact, municipal authorities change the urban legislation as a result of the program, but this is not homogeneous in the country nor has the same level of commitment by the municipality or in the process of democratic management of the territory. The analyzed cases show that the normative change cannot be regarded solely as an imposition from the federal government over the local government. The possibility of changing the norms is a tool for small and peripheral municipalities to compete for such resources. / O programa federal de financiamento habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) é a maior intervenção pública em habitação social já realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented começou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhões de moradias. O programa é desenvolvido a nível local. O propósito da presente dissertação é entender se esse programa modifica, em função dos seus requerimentos, as condições regulatórias dos municípios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monopólio no financiamento da habitação social – um bem socialmente necessário, mas de complexa provisão –, pode alterar a regulação urbanística municipal ao determinar a agenda regulatória municipal a partir das necessidades de implantação do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulação municipal urbana. As análises empíricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbanísticas em função do programa. No entanto, isso não acontece de forma homogênea nos diversos âmbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democráticos de gestão do território. Ademais, as mudanças regulatórias não podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alteração das regras configura uma situação de barganha, por parte de municípios pequenos e periféricos, por recursos da União.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A despeito da importância do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) para o cumprimento da função social da propriedade urbana e de sua previsão em parte significativa dos novos planos diretores, há poucos registros de experiências relacionadas à aplicação desse instrumento no país. A presente pesquisa apresenta e discute os resultados da aplicação do PEUC e do IPTU progressivo no tempo, em Maringá, no Estado do Paraná. Entre os anos de 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC cerca de 700 proprietários de imóveis ociosos, não edificados ou subutilizados. Esse conjunto de imóveis soma 14,5 milhões de metros quadrados (14,5 km²) e corresponde a aproximadamente 10% de toda a área urbana do Município. Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo desde 2011, sendo um dos dois únicos municípios no país que até o início de 2015 havia utilizado o instrumento sucedâneo ao PEUC. Para compreender os resultados alcançados no Município de Maringá, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, as condições que tornaram possível a aplicação do PEUC, a lógica territorial de aplicação do instrumento (ordenamento do solo), os procedimentos administrativos adotados e a reação dos proprietários em termos da iniciativa de utilização das áreas notificadas. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo, nos moldes do ideário da Reforma Urbana. / Despite of the importance of the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of land (CSBU) to the fulfillment of the social function of urban property and its incorporation in many of the new master plans, there are scarce records of experiences related to the application of this instrument in the country. This research presents and discusses the results of the application of the CSBU and the progressive property and land tax (over time) in Maringá, State of Paraná, Brazil. Between 2009 and 2013, the city notified through CSBU approximately 700 owners of vacant, not built upon or under-utilized areas. This amounted to around 14,5 km² and corresponded to around 10% of the total urban surface area of the municipality. Maringá has enforced the progressive property and land tax (over time) since 2011 and is one of the two municipalities which used the instrument substitute of CSBU. In order to understand the results achieved by the municipality of Maringá, we identified through documentary research and interviews, the conditions that made the application of CSBU possible, the underlying territorial logic of the instrument (land use), the standard administrative procedures and the responsiveness of property owners to the initiative in terms of use of the notified areas. It concludes that, in the case of Maringá, the application of the CSBU provided only limited incentives to the effective utilization of urban vacant áreas, and it did not contribute to democratize access to land. The limited results achieved are related to the application of CSBU separate from a general strategy of inclusive urban planning, following the ideals of Urban Reform.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adilson1.pdf: 2430133 bytes, checksum: 9884c7fd9eb8de05d15801486c17f531 (MD5) Previous issue date: 2010-03-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work researches the society s participation process in the development of the Director Plan for the District of Campeche, which is part of the Participative Director Plan ( Plano Diretor Participativo ) for the city of Florianopolis. The research analyzed the process as a whole, contextualizing the city s scenario to conclude by presenting the peculiarities of a case study based on sampling that focused on the study area. As a descriptive research, it exposes the characteristics of a determined population or phenomenon yet does not engage itself to explaining the process which is described but provides the basis for an explanation. The field research took place where the phenomenon occurred, uncovering the elements necessary to comprehend it, while also aiming at providing, in a qualitative way, a complete description of the process. The adopted data collecting method consisted in observing and participating of the events, during which was analyzed the participation of local residents, socio-communitarian entities and local government institutions based on the meetings minutes and attendance lists. By borrowing the primary data, a broad view of the problem is presented so that it can later be detailed descriptively in a specifically delimitated sample. The clash that took place in the past 20 years around the issue, in Florianopolis and Campeche, sustains a conjuncture to be comprehended which goes from the local physical features and the characteristics of the land use to the way the communities organized themselves aiming at participating in the planning process. With the City Statute , the participation that the Campeche population had been exerting, organizing itself as a way to pressure the official planning organ, gains legal support, launching a challenge to be won: the elaboration and application of a director plan conceived from the communitarian participation. To reach such debate years of struggle were necessary, involving pro urban reform movements at national level and, in Campeche, through the organizing of the community around such demand. The City of Florianopolis prepares itself to approve a new Director Plan that will integrate all of its Districts: the Participative Director Plan. The interests that are to be contemplated in the Director Plan, based on the communitarian proposals, will show the force of the sectors involved. A struggle that is still being waged, especially around the most conflicting points, characterizing the city which we have and pointing out the city which is wanted, based on the emergence of the effective participation of the society in the process / O presente trabalho investiga o processo de participação da sociedade na construção do plano diretor para o Distrito do Campeche, no contexto do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. A pesquisa analisou o processo como um todo, contextualizando o cenário municipal para, a partir da amostragem com foco na área de estudo, apresentar ao final as peculiaridades de um estudo de caso. Enquanto pesquisa descritiva, ao mesmo tempo em que expõe as características de determinada população ou fenômeno, não apresenta o compromisso de explicar o processo que descreve, servindo de base para a explicação. A pesquisa de campo foi realizada no local onde ocorreu o fenômeno, descortinando os elementos necessários para compreendê-lo, ao mesmo tempo em que procurou fornecer de forma qualitativa uma descrição completa do processo. O método adotado para coletar os dados consistiu em acompanhar os eventos, fazendo o levantamento, a partir das atas e listas de presença, da participação de moradores, entidades sócio-comunitárias, profissionais, acadêmicas e órgãos públicos. Ao apropriar-se de dados primários, apresenta uma visão ampla do problema para depois detalhá-lo, descritivamente, em uma amostra especificamente delimitada. O embate ocorrido nos últimos vinte anos, em torno da questão, em Florianópolis e no Campeche, carrega uma conjuntura a ser compreendida que vai desde as feições naturais locais e a forma de ocupação do solo, até a organização das comunidades objetivando participar do processo de planejamento. Com o Estatuto da Cidade a participação que a população do Campeche vinha exercendo, organizando-se como forma de fazer pressão sobre o órgão oficial de planejamento, ganha amparo legal, lançando um desafio a ser vencido à elaboração e aplicação de um plano diretor concebido a partir da participação comunitária. Para se chegar a tal contenda foram necessários anos de luta a nível nacional pelos movimentos favoráveis à reforma urbana e no Campeche pela organização da comunidade, em torno de tal demanda. A Cidade de Florianópolis prepara-se para aprovar um novo Plano Diretor que integrará todos os Distritos: o Plano Diretor Participativo. Os interesses contemplados no Plano Diretor, a partir das propostas comunitárias, mostram o peso dos setores envolvidos, uma luta que, ainda, esta sendo travada principalmente nos pontos mais conflitantes, caracterizando a cidade que se tem e apontando à cidade que se quer, a partir da emergência da efetiva participação da sociedade no processo

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3374093 bytes, checksum: 95f2b5953896a6a8faf835b717a68fcd (MD5) Previous issue date: 2012-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The new rules of urban policy in the Brazil, down from the 1988 Constitution and regulated by the City Statute (2001), established a mandatory participation of civil society in the drafting of municipal master plans, which have become the basic tool for national policy in urban development. This study aims to analyze at what level is the civil society participation, particularly the social popular segments at the spaces for dialogue established in the drafting of the Santa Rita - PB Participatory Master Plan, and assess to what extent the proposals were incorporated in the Law of this Plan. In order to assess the social participation in various stages of Master Plan s preparation, studies on levels of social participation were adopted, related to the degree of empowerment and decision-making power of the social sectors, on their relationship with the public sector. In the development of research, a quantitative and qualitative approach was adopted, from documentary records and interviews, also using the technique of content analysis. As a result, it was found that in various stages of Santa Rita Participatory Master Plan, social participation took place at various levels, ranging from situations of non-participation to moments that occurred some participation of the social popular segments. This demonstrates that local social organizations still have a long way to go in order to have a more effective participation in decision-making processes, relating to the planning and management of urban policies in Santa Rita county, from the perspective of a citizen participation, an effective and democratic exercise of a society with rights, in order to build a more just and democratic city, a city of all. / As novas regras da política urbana do país, estabelecidas a partir da Constituição de 1988 e regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (2001), tornaram obrigatória a participação da sociedade civil no processo de elaboração de planos diretores municipais, que passaram a ser o instrumento básico da política nacional de desenvolvimento urbano. Este trabalho tem como objetivo analisar em que nível se deu a participação da sociedade civil, em especial dos segmentos sociais populares, nos espaços de diálogo estabelecidos no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita - PB, bem como avaliar em que medida as propostas apresentadas foram incorporadas na Lei do referido Plano. Para avaliar a participação social nas diversas etapas de elaboração do Plano Diretor, adotou-se estudos sobre níveis de participação social, relacionados ao grau de empoderamento e poder de decisão dos segmentos sociais, na sua relação com o setor público. No desenvolvimento da pesquisa, optou-se por uma abordagem quantitativa e qualitativa, a partir de registros documentais e entrevistas, utilizando-se também a técnica da análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que, nas várias fases do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita, a participação social se deu em vários níveis, que vão desde situações de não-participação a momentos em que ocorreu algum nível de participação dos segmentos sociais populares. Isso demonstra que há um longo caminho a ser percorrido pelas organizações sociais locais, para se ter uma participação mais efetiva nos processos de tomadas de decisão relativas ao planejamento e gestão de políticas urbanas, no município de Santa Rita, na perspectiva de uma participação cidadã, num exercício democrático efetivo de uma sociedade de direitos, na construção de uma cidade mais justa e democrática, uma cidade de todos.

O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos jurídicos que garantam um Município Ambientalmente Sustentável. A identificação de preceitos do que é Município ambientalmente sustentável pode ser buscado nas matrizes de sustentabilidade urbana, juntamente com uma abordagem do complexo contexto em que está inserido o ente local, uma vez que é influenciado por diretrizes globais, pelo desordenado processo de urbanização e pela crise ambiental, caracterizada pelo risco. Os instrumentos a serem utilizados na sua construção estão previstos no Estatuto da Cidade, tendo como o principal deles o Plano Diretor. Entretanto, esta relação não deve limitar-se a eles, podendo ser adicionados, entre outros, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Municipal do Meio Ambiente. Na implementação destes instrumentos estão presentes algumas barreiras, entre as quais a difícil regulação do mercado imobiliário, o complexo processo de construção transdisciplinar e epistêmico e os dilemas da gestão democrática das cidades. Além da superação destas barreiras, os instrumentos devem estar vinculados às diretrizes do Estatuto da Cidade; o Plano Diretor, responder ao dinamismo socioeconômico e as questões ambientais; os Governos Locais, ter uma posição promotora, articulando suas competências e com os demais entes; e os instrumentos jurídicos, estarem sistematizados e baseados em princípios e objetivos comuns. O entendimento destes aspectos globais, históricos e socioeconômicos é necessário para a construção de instrumentos jurídicos efetivos de planejamento da ocupação urbana, que garantirão um Município Ambientalmente Sustentável. Adotou-se como método de abordagem o dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca. Além disso, como método procedimental optou-se pelo estruturalista, que parte da análise de um fenômeno concreto para, em seguida, transpô-lo ao nível abstrato e vice-versa, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos diversos fenômenos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-05T19:18:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Scopel Vanin.pdf: 1573296 bytes, checksum: 2e1358136da7eaf40163b464e649a52f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-05T19:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Scopel Vanin.pdf: 1573296 bytes, checksum: 2e1358136da7eaf40163b464e649a52f (MD5) / The municipality, autonomous entity of the Federation in Brazil is responsible for the exercise of many powers, among which is the implementation of urban policy through the planning of the occupation, with the use of legal instruments that guarantee an Environmentally Sustainable City. The identification of the precepts of the city that is environmentally sustainable, can be searched at the headquarters of urban sustainability along with an approach to the complex context in which it is being inserted into the site, since it is influenced by global guidelines, the disorderly process of urbanization and environmental crisis, characterized by risk. The instruments to be used in their construction, are referred in the City Statute, with the main one is the Master Plan, however, this relationship should not be limited to them, may be added, among others, Building Code, the Code of Postures and Municipal Code of the Environment. In the implementation of these instruments are present some barriers, including the difficult real estate market regulation, the complex process of building cross-disciplinary and epistemic and the dilemmas of democratic management of cities. In addition to the overcoming of these barriers, the instruments should be linked to the guidelines of the City Statute, the Master Plan, should respond to the dynamic socioeconomic and environmental issues, Local Governments, should have a promoter position, articulating their skills and all other entities, and legal instruments, be systematic and based on common principles and objectives. The understanding of these aspects of global, historical and socio-economic is necessary for the creation of effective legal instruments of urban planning of the occupation, which will ensure an environmentally sustainable city. Adopted as the method of dialectical approach, in order that the work enters the world of phenomena by means of their reciprocal action. Moreover, as procedural method was chosen structuralist, that part of the analysis to a concrete phenomenon, then transpose it to the abstract level and vice versa, see the reality of the internal point of view of various phenomena.

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República do Brasil e estabeleceu as “diretrizes gerais da política urbana”. Trata-se do Estatuto da Cidade que, em seu artigo 40, afirma: “o plano diretor, aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano”. O parágrafo 2º do referido artigo, entretanto, fixa que “o plano diretor deverá englobar o território do município como um todo”. O território da grande maioria dos municípios brasileiros não é exclusivamente urbano. Porções significativas de muitos desses municípios são utilizadas para atividades do setor primário e, em outros casos, compreendem áreas peculiares por suas características naturais (matas, dunas, mangues, mananciais hídricos, etc.). Portanto, o Estatuto da Cidade, pelo menos de maneira indireta, introduz a necessidade da planificação também das áreas rurais e/ou não-urbanas. É uma importante inovação considerando-se que, no Brasil, os planos diretores tradicionalmente limitaram sua abrangência ao perímetro urbano. Resultado de uma Campanha desenvolvida pelo Ministério das Cidades a partir de 2004, desde então um grande número de planos diretores foi produzido no Brasil. O objetivo central da pesquisa é saber como tais planos abordaram áreas municipais rurais, ou não-urbanas e quais relações levaram a distintos graus de aprofundamento da questão. Para tanto, constrói-se um método de análise, cujo objeto é o texto das leis de uma amostra de municípios centrada no estado do Rio Grande do Sul. Através do cruzamento de dados: os buscados nos planos diretores, versus a caracterização dos municípios investigados – construída a partir de indicadores estatísticos – tem-se a leitura dos graus de aprofundamento atingido na questão das áreas rurais, verificados no estudo. / The federal law nº 10.257, 10th of July, 2001, in the articles 182 and 183 of the Brazilian Constitution, regulated and established the "general directives of urban politics". It's the Estatuto da Cidade which explains on its 40th article: "the master plan, approved by municipal law, is the basic tool for the political expansion and development". Nevertheless, according the 2nd paragraph of the referred article, "The range of the planned urban areas shall consider the territory as a whole". The territory of the majority of the Brazilian cities is not necessarily and exclusively urban. A significant portion of their territory is utilized for activities related to primary sector and in some other cases are peculiar areas for its natural resources (dunes, forestland, mangroves, wellheads, etc.). So, the Estatuto da Cidade promulgation, even though not directly, introduces the need of planning also in the rural areas and/or non-urban ones. It's an extremely important innovation, considering that in Brazil, master plans traditionally were limited to the width of urban perimeter. As a consequence of the campaign led by the Ministry of the Cities which has begun in 2004, a great number of urban plans were made in Brazil until nowadays. The main idea of this research is to find out how these master plans ranged the rural municipal areas and non-urban areas and, also, what relations will take them to all these different degrees of deepening. Therefore, a method of analyses was created, which has as object the text of the laws from sample cities, located on the state of Rio Grande do Sul, Brazil. By data cross-checking, searched on the law texts, with the profile built on statistics indicators for the cities researched, this study shows a read-out of the deepening levels that have been reached by the plans on rural areas issues. / La Ley Federal nº 10.257, de 10 de julio de 2001, reglamentó los artículos 182 y 183 de la Constitución de la República de Brasil y estableció las "directrices generales para la política urbana". Es el Estatuto da Cidade, que en su artículo 40, establece: "el plan maestro, aprobado por ley municipal es el instrumento básico de desarrollo de políticas y expansión urbana". El parráfo 2 de dicho artículo, sin embargo, establece que "el plan maestro debe abarcar el territorio del municipio en su conjunto." El territorio de la gran mayoría de los municipios no es exclusivamente urbano. Porciones importantes de muchos de ellos se utilizan para las actividades en el sector primario y en otros casos, son áreas de características naturales únicas (bosques, dunas, humedales, fuentes de agua, etc). Por lo tanto, el Estatuto da Cidade, al menos indirectamente, introduce la necesidad de la planificación también en zonas rurales y/ o áreas no urbanas. Es un gran avance teniendo en cuenta que en Brasil, los planes maestros tradicionalmente han limitado su cobertura al perímetro urbano. Resultado de una campaña desarrollada por el Ministerio de las Ciudades a partir de 2004, desde entonces se ha producido un gran número de planes maestros en Brasil. El objetivo central de la investigación es cómo estos planes se han ocupado de las áreas rurales o no urbanas de los municipios, y cuales relaciones motivaran diferentes grados de profundización de la cuestión. Para eso, se construye un método de análisis, cuyo objeto son los textos de las leyes de una muestra de municipios del estado de Rio Grande do Sul, en Brasil. Mediante el cruce de datos: unos buscados en los planes maestros, otros resultantes da la caracterización de los municipios investigados – construida desde indicadores estadísticos – se tiene una lectura de los grados de profundización alcanzados en la cuestión de las áreas rurales verificadas en el estudio.

Esta tese analisa os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras do Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé e Vila Mariana (Lei Municipal n0 13.885/04), com o objetivo de verificar a integração dos mesmos entre si e com o referencial fixo representado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n0 13.430/02). O Plano Regional Estratégico de cada Subprefeitura deve se articular com o Plano Regional das Subprefeituras adjacentes e, quando for o caso, com os municípios limítrofes e a região metropolitana, devendo fazê-lo em um contexto relacional consistente. A questão da integração dos Planos Regionais foi examinada através dos seguintes temas: Rede Estrutural Hídrica Ambiental, Rede Viária Estrutural e Uso e Ocupação do Solo. A análise destas leis foi desenvolvida em um contexto de revisão dos paradigmas relativos ao exercício do planejamento urbano, desencadeado pela Lei Federal n0 10.257/2001 ? Estatuto da Cidade, que criou e regulamentou vários instrumentos da política urbana, vinculando-os ao plano diretor. / The present thesis analyzes the Strategic Regional Plans of Sub-Districts of Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé and Vila Mariana (Municipal Law n0 13.885/04), with the purpose of verifying the aforementioned plans integration within themselves and with the fixed referential represented by the Strategic Master Plan of São Paulo City (Municipal Law n0 13.430/02). The Strategic Regional Plan of each Sub-District must be articulated with the Regional Plan of adjacent Sub-districts, and with the adjoining cities and the metropolitan region, having it done in a consistent related context. The matter of the Regional Plans integration was analyzed through the following themes: Environmental Hydro Structural Network, Structural Roads Network, and Ground Use and Occupation. The analysis of such laws was developed within a context of review on paradigms related to urban planning work, unleashed by Federal Law n010.257/2001 ? City?s Decree, which created and regulated several instruments of urban politics, attaching them to the Master Plan.

O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos jurídicos que garantam um Município Ambientalmente Sustentável. A identificação de preceitos do que é Município ambientalmente sustentável pode ser buscado nas matrizes de sustentabilidade urbana, juntamente com uma abordagem do complexo contexto em que está inserido o ente local, uma vez que é influenciado por diretrizes globais, pelo desordenado processo de urbanização e pela crise ambiental, caracterizada pelo risco. Os instrumentos a serem utilizados na sua construção estão previstos no Estatuto da Cidade, tendo como o principal deles o Plano Diretor. Entretanto, esta relação não deve limitar-se a eles, podendo ser adicionados, entre outros, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Municipal do Meio Ambiente. Na implementação destes instrumentos estão presentes algumas barreiras, entre as quais a difícil regulação do mercado imobiliário, o complexo processo de construção transdisciplinar e epistêmico e os dilemas da gestão democrática das cidades. Além da superação destas barreiras, os instrumentos devem estar vinculados às diretrizes do Estatuto da Cidade; o Plano Diretor, responder ao dinamismo socioeconômico e as questões ambientais; os Governos Locais, ter uma posição promotora, articulando suas competências e com os demais entes; e os instrumentos jurídicos, estarem sistematizados e baseados em princípios e objetivos comuns. O entendimento destes aspectos globais, históricos e socioeconômicos é necessário para a construção de instrumentos jurídicos efetivos de planejamento da ocupação urbana, que garantirão um Município Ambientalmente Sustentável. Adotou-se como método de abordagem o dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca. Além disso, como método procedimental optou-se pelo estruturalista, que parte da análise de um fenômeno concreto para, em seguida, transpô-lo ao nível abstrato e vice-versa, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos diversos fenômenos. / The municipality, autonomous entity of the Federation in Brazil is responsible for the exercise of many powers, among which is the implementation of urban policy through the planning of the occupation, with the use of legal instruments that guarantee an Environmentally Sustainable City. The identification of the precepts of the city that is environmentally sustainable, can be searched at the headquarters of urban sustainability along with an approach to the complex context in which it is being inserted into the site, since it is influenced by global guidelines, the disorderly process of urbanization and environmental crisis, characterized by risk. The instruments to be used in their construction, are referred in the City Statute, with the main one is the Master Plan, however, this relationship should not be limited to them, may be added, among others, Building Code, the Code of Postures and Municipal Code of the Environment. In the implementation of these instruments are present some barriers, including the difficult real estate market regulation, the complex process of building cross-disciplinary and epistemic and the dilemmas of democratic management of cities. In addition to the overcoming of these barriers, the instruments should be linked to the guidelines of the City Statute, the Master Plan, should respond to the dynamic socioeconomic and environmental issues, Local Governments, should have a promoter position, articulating their skills and all other entities, and legal instruments, be systematic and based on common principles and objectives. The understanding of these aspects of global, historical and socio-economic is necessary for the creation of effective legal instruments of urban planning of the occupation, which will ensure an environmentally sustainable city. Adopted as the method of dialectical approach, in order that the work enters the world of phenomena by means of their reciprocal action. Moreover, as procedural method was chosen structuralist, that part of the analysis to a concrete phenomenon, then transpose it to the abstract level and vice versa, see the reality of the internal point of view of various phenomena.