[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate contemporâneo em torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio ambiente. Os referidos direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e acadêmicos, leva-nos a indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à cidade. O crescimento acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a ausência de políticas públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a moradia digna e situada em área regularizada com infra-estrutura adequada de muitos habitantes, os quais passam a se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de preservação ambiental. Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho privilegia o alcance do direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de direitos constitucionalmente garantidos. No sentido da função social da cidade, em sintonia com os marcos institucionais da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Planos Diretores dos municípios, a questão foi encaminhada sob a ótica da preservação do meio ambiente e a questão da habitação popular. No âmbito da ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o estudo visou equacionar os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia social da norma. À luz do método do diálogo das fontes, identificou pontos de equilíbrio entre os dois direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois necessários para a plena realização do direito à cidade.O processo da nova interpretação do conflito contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial incluindo o levantamento da literatura recente no campo do direito e áreas afins, além da análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo. / [en] This dissertation intends to reflect on the contemporary debate concerning the fundamental rights to housing and to environment. The aforementioned rights, conflicting in the discourses of both the academia and the laymen, conduct us to question the possibilities and barriers to the right to the city. The rapid growth of urban areas, the generalized poverty and the absence of public policies have, among other factors, made impracticable for many inhabitants to live in a worthy housing, with the adequate infra-structure and the required documentation. They end up moving to restricted places, often environmental preservation areas. In a quest to understand such a complex subject, this work privileges the reach of the right to the city, a human right, considered a beam of constitutionally granted rights. Given the social function of the city - in accordance with the institutional landmarks brought by the Federal Constitution, the City Statute and the Zoning Regulations of the municipalities - the matter was developed from the standpoint of the environment preservation and the popular housing issue. In the scope of the constitutional order and the urban law, this study goal was to equate the theoretical and methodological challenges posed by the social effectiveness of the norm. Using the dialogue of sources method, it was able to identify equilibrium between the two fundamental rights, complementary and compatible, because necessary to the complete realization of the right to the city. The course of the new interpretation to the referenced conflict counted on extensive doctrinal, legal and jurisprudential research, including state-of-the-art literature on the field, besides the analysis of Courts of Appeal rulings from the states of Rio de Janeiro and São Paulo.

Avaliar as transformações apresentadas pelo processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, na vigência do Estatuto da Cidade é o campo em que se situa esta pesquisa; cujos resultados deverão contribuir para a discussão acerca dos alcances e limites do Plano Diretor como instrumento de planejamento urbano. De modo a formar pressupostos teóricos que fundamentem a análise dos casos, estuda-se o processo de urbanização e o histórico do planejamento urbano no Brasil; as distintas concepções assumidas pelo Plano Diretor ao longo dos anos em que se desenvolveu e consolidou a prática do planejamento urbano no Brasil; o conteúdo regulamentado pelo Estatuto da Cidade; e a região do Vale do Paraíba paulista. Por fim, a partir do estudo e análise do processo de elaboração e do conteúdo dos Planos Diretores de 2006 dos Municípios de São José dos Campos e Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba paulista, compreendido nas etapas de Diagnóstico e Proposições, verifica-se em que medida o processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, vem incorporando os princípios, diretrizes e instrumentos urbanísticos regulamentados pelo Estatuto da Cidade, em 2001; no sentido de enunciar uma nova concepção de planejamento e gestão territorial. / To evaluate the transformations presented by the process of the Urban Planning, through the instrument of the Master Plan, in the validity of the Statute of the City is the field where it is pointed this research; which results may contribute for the discussion about the reaches and limits of the Master Plan as an instrument of the urban planning. In order to form theories which base the analysis of the cases, are studied the process of the urbanization and the historic of the urban planning in Brazil; the distinct conceptions assumed for the Master Plan during the years in which was developed and consolidated the practice of the urban planning in Brazil; the content regulated by the Statute of the City; and the region of the Valley Paraíba paulista. From the study and analysis of the process of elaboration and of the content of the Master Plans 2006 from the cities of São José dos Campos and Pindamonhangaba, in the Valley Paraíba paulista, comprehended by the stages of Diagnostics and Proposals, it is verified how the process of the Urban Planning, through the instrument of the Master Plan, incorporates the principles, directives and urbanistics instruments regulated by the Statute of the City, in 2001; in order to enunciate a new conception of territorial planning and management.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean.pdf: 697737 bytes, checksum: 733765cfe7ccdc753dd9ea35c790e895 (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / The present paper work aims at showing that the urban property social function principle has a minimum content, legal and mandatory, that can be extracted of the Brazilian constitutional system since the promulgation of the Federal Constitution in October, 5, 1988 and that does not depend on City Plannig Law presence to happen in a full form, direct and immediate on all urban property in the domestic territory. To support that affirmation, first we chose the study of the principles, searching to find its importance and to identify the points of contact and distance of these in relation to the juridical rules; after that we tried to locate the role of the managing plan, pointing the hypotheses of obligatoriness in constitutional and infraconstitutional levels and the consequences of not editing that plan, when it is obligatory; then we made some relevants questionings about the new constitutional profile of the property by the positioning of the social function as an intrinsic and forming element of its concept, capable to assure its effectiveness in a State of social welfare. Finally we had proceeded an analysis of the property social function in general and then of the urban property in special. The study concludes that, in fact, it is possible to extract of the Brazilian constitutional system after-1988 an essential legal content to the social function of the urban property principle, capable to make valid the underlying idea of fulfilment of the city social functions and fulfilment of the human life dignity basic principle. In this context, the managing plan it figures as an instrument to ensure the power of the urban property social function and not as a conditional circumstance of its existence and applicability / O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o princípio da função social da propriedade urbana tem um conteúdo mínimo, jurídico e cogente, que pode ser extraído do sistema constitucional brasileiro instituído a partir da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e que não depende da edição de plano diretor para incidir de forma plena, direta e imediata sobre toda propriedade urbana localizada no território nacional. Para dar suporte à afirmação que se pretende demonstrar, elegeu-se primeiramente o estudo dos princípios, buscando revelar sua importância e identificar os pontos de contato e de distanciamento destes em relação às regras; em seguida buscou-se a identificação do papel do plano diretor, apontando-se as hipóteses de obrigatoriedade nos planos constitucional e infraconstitucional e as conseqüências da não edição do plano, quando obrigatória; seguiram-se questionamentos a respeito do novo perfil constitucional da propriedade diante do posicionamento da função social como elemento intrínseco e conformador de seu conceito, capaz de assegurar sua efetividade num Estado de bem-estar social. Por fim teve vez a análise da função social da propriedade em geral e da propriedade urbana em especial. O estudo conclui que, de fato, é possível extrair do sistema constitucional brasileiro pós-1988 um conteúdo jurídico essencial para o princípio da função social da propriedade urbana, capaz de fazer valer a idéia subjacente de cumprimento das funções sociais da cidade e de cumprimento do princípio fundamental da dignidade da vida humana. Nesse contexto, o plano diretor se afigura como um instrumento de efetivação da função social da propriedade e não como circunstância condicionante de sua existência e aplicabilidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Levin.pdf: 2476819 bytes, checksum: 5e9fe12834d959608d97bad5447fc74a (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / The enactment of the Brazilian urban law referred to as Estatuto da Cidade, or Urban Act (Brazilian Law 10.257/2001), was a landmark in the affirmation and development of Brazilian Urban Law. Said statute established the guidelines for urban policy, and provided for the tools aimed at achieving the stated goals. The guideline highlighted in this paper is the fight against the speculative retention of urban real properties. Such speculation activity most of the time stems from the underutilization or non-utilization of the urban real property. One waits for the occasional increase in the value of the property, often as a result of investments made by the very Public Administration, to sell it afterwards at a price significantly higher than that at which it was bought, without having to worry about the social harm caused by such practice, and clearly infringing the constitutional principle that provides for the social function of the property. This form of retaining urban real property is deleterious to urban planning, the basis of which is the statute that introduces the municipal zoning ordinance. Such ordinance sets the criteria for the assessment of the lawful use of urban real estate. If the property is not used in accordance with the terms provided for by it, legal and constitutional remedies may be applied in order to compel the owner to fit his property to the terms stipulated by the zoning ordinance, which sets the parameters for the assessment of the regular use of urban real properties. If the property does not comply with the legal prescriptions, legal and constitutional measures may be applied in order to compel the owner to arrange for its property to follow the zoning ordinance legislation. Among such measures, one approached the mandatory parceling, building, and use of urban property, the graduated real estate tax, and the expropriation paid with government bonds, all of which are provided for in the Federal Constitution and in the Urban Act, and grounded on the social function of property. The main objective of this paper, however, was the analysis of the possible application of such measures to the public urban property that fails to comply with the rules provided for by the city zoning ordinance. For this purpose, one sought to prove, based on the Federal Constitution and the urban law, the possibility of application of the principle that stipulates the social function of property also to public urban real properties which fail to meet the prescriptions set by the city zoning ordinance. Finally, one demonstrated that there are no legal reasons for the non-application of said zoning-ordinance measures to public properties. Otherwise, one would cause the rules of urban planning to be violated and thus prejudice the fulfillment of the social functions of the city, which is the primary objective of urban policy, and guaranteed by the Federal Constitution / A edição do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) significou um marco para a afirmação e o desenvolvimento do Direito Urbanístico brasileiro. Referido diploma legal estabeleceu as diretrizes da política urbana, e previu os instrumentos para o alcance das metas traçadas. Dentre tais diretrizes, destacou-se no presente trabalho a do combate à retenção especulativa do imóvel urbano. Tal processo de especulação imobiliária é, no mais das vezes, levado a cabo pela subutilização ou pela não utilização do imóvel urbano. Aguarda-se eventual valorização do bem imobiliário, muitas vezes decorrente de investimentos realizados pelo próprio Poder Público, para aliená-lo por um valor bem superior ao de aquisição, sem qualquer preocupação com o prejuízo social decorrente dessa atividade, e em evidente contrariedade ao princípio constitucional da função social da propriedade. Essa forma de retenção do imóvel urbano é prejudicial ao planejamento urbanístico, que é consubstanciado na lei que institui o plano diretor municipal. É o plano diretor que fixa os parâmetros para a aferição do regular aproveitamento do imóvel urbano. Caso o bem imobiliário não seja utilizado nos termos de suas prescrições, podem ser utilizados instrumentos previstos legal e constitucionalmente para compelir o proprietário a adequar o seu imóvel ao que prevê a legislação de ordenação urbana. Dentre tais instrumentos, foram abordados o parcelamento, edificação e utilização compulsórios do imóvel urbano, o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos, todos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, e fundamentados no princípio da função social da propriedade. O objeto principal do trabalho, no entanto, foi a análise da possibilidade de aplicação de tais instrumentos à propriedade pública urbana que desatenda aos preceitos do plano diretor municipal. Para tanto, buscou-se comprovar, com fundamento no Texto Constitucional e na legislação urbanística, a possibilidade de aplicação do princípio da função social também à propriedade urbana pública. Ao final, demonstrou-se que não há razões de ordem jurídica a impedir a aplicação de tais instrumentos de ordenação urbanística à propriedade pública. Atitude em sentido contrário significaria uma afronta ao planejamento urbano e prejudicaria a realização das funções sociais da cidade, objetivo primordial da política urbana, garantido constitucionalmente

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Luiz Portolan Galvao Minnicelli.pdf: 2771943 bytes, checksum: a3fe7d2be80e26e4ac8ca144f6714918 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26 / Master?s research with the scope of looking into the origin and the motivation of conflicts that arise between urban planners and environmentalists when the objective is to regulate and legalize situations of dwellings in irregular settlements that have already been established, being those dwellings located in Areas of Permanent Protection (APPs). These are environmental locations that are especially protected. This normatization is carried out by means of land legalization , the beginnings and evolution of which are hereby also researched. Cases of land legalization of inhabited areas located in APPs of Campinas have also been studied; said legalizations have been sponsored by the local municipal government. The objective of the study was verifying the conditions under which said legalizations were conceived, effected and then evaluated. / Pesquisa de Mestrado destinada a averiguar a g?nese e a motiva??o dos conflitos que surgem entre urbanistas e ambientalistas nos casos em que se pretende regular e regularizar situa??es de moradia em assentamentos irregulares j? consolidados, quando tais moradias se situam em ?reas de Prote??o Permanente (APP?s) que s?o espa?os ambientais especialmente protegidos. A regulariza??o se d? por meio do instrumento da regulariza??o fundi?ria cujas origem e evolu??o tamb?m aqui se pesquisa. Estudam-se igualmente os casos de regulariza??o fundi?ria de ?reas de moradia situadas em ?rea de APP em Campinas promovidas pela municipalidade local para se averiguar a forma como tais regulariza??es foram concebidas, realizadas e posteriormente avaliadas.

Avaliar as transformações apresentadas pelo processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, na vigência do Estatuto da Cidade é o campo em que se situa esta pesquisa; cujos resultados deverão contribuir para a discussão acerca dos alcances e limites do Plano Diretor como instrumento de planejamento urbano. De modo a formar pressupostos teóricos que fundamentem a análise dos casos, estuda-se o processo de urbanização e o histórico do planejamento urbano no Brasil; as distintas concepções assumidas pelo Plano Diretor ao longo dos anos em que se desenvolveu e consolidou a prática do planejamento urbano no Brasil; o conteúdo regulamentado pelo Estatuto da Cidade; e a região do Vale do Paraíba paulista. Por fim, a partir do estudo e análise do processo de elaboração e do conteúdo dos Planos Diretores de 2006 dos Municípios de São José dos Campos e Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba paulista, compreendido nas etapas de Diagnóstico e Proposições, verifica-se em que medida o processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, vem incorporando os princípios, diretrizes e instrumentos urbanísticos regulamentados pelo Estatuto da Cidade, em 2001; no sentido de enunciar uma nova concepção de planejamento e gestão territorial. / To evaluate the transformations presented by the process of the Urban Planning, through the instrument of the Master Plan, in the validity of the Statute of the City is the field where it is pointed this research; which results may contribute for the discussion about the reaches and limits of the Master Plan as an instrument of the urban planning. In order to form theories which base the analysis of the cases, are studied the process of the urbanization and the historic of the urban planning in Brazil; the distinct conceptions assumed for the Master Plan during the years in which was developed and consolidated the practice of the urban planning in Brazil; the content regulated by the Statute of the City; and the region of the Valley Paraíba paulista. From the study and analysis of the process of elaboration and of the content of the Master Plans 2006 from the cities of São José dos Campos and Pindamonhangaba, in the Valley Paraíba paulista, comprehended by the stages of Diagnostics and Proposals, it is verified how the process of the Urban Planning, through the instrument of the Master Plan, incorporates the principles, directives and urbanistics instruments regulated by the Statute of the City, in 2001; in order to enunciate a new conception of territorial planning and management.

Submitted by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-02T19:15:55Z No. of bitstreams: 1 Leonardo_Braga_De_Vincenzi_Dissertacao_Final_Mestrado_Adm_Publica_FGV_Ebape.pdf: 799777 bytes, checksum: d003e163ee8789cf0175e8a4b5b12065 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-02T19:16:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo_Braga_De_Vincenzi_Dissertacao_Final_Mestrado_Adm_Publica_FGV_Ebape.pdf: 799777 bytes, checksum: d003e163ee8789cf0175e8a4b5b12065 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-02T19:17:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo_Braga_De_Vincenzi_Dissertacao_Final_Mestrado_Adm_Publica_FGV_Ebape.pdf: 799777 bytes, checksum: d003e163ee8789cf0175e8a4b5b12065 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T19:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo_Braga_De_Vincenzi_Dissertacao_Final_Mestrado_Adm_Publica_FGV_Ebape.pdf: 799777 bytes, checksum: d003e163ee8789cf0175e8a4b5b12065 (MD5) Previous issue date: 2008 / Paralelamente ao surgimento da gestão estratégica, emerge no cenário nacional um novo enfoque administrativo: a gestão social. E o planejamento urbano é uma das áreas da administração pública que mais pode beneficiar-se desse modelo de tomada de decisão. A Lei do Estatuto da Cidade estabelece um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano, e obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a apresentar um Plano Diretor. Ela traz, entre outras novidades legislativas, a gestão social e a função social da propriedade, repercutindo sob aspectos como, dentre outros, o econômico, o político, o social e o ambiental. O Brasil – até há poucas décadas basicamente um país agrário – passou por um acelerado processo de urbanização, com a migração de trabalhadores oriundos do campo. Até então, o planejamento urbano era feito por uma estrutura burocrática centralizada, autoritária, e com interesses sobretudo especulativos e econômicos. Em decorrência, ocorreram um crescimento desordenado da população de baixa renda na área urbana, bem como uma acentuada proliferação de atividades urbanas informais. O presente trabalho analisa, brevemente e de forma geral, como a implementação da gestão social pelo Estatuto da Cidade e o Plano Diretor alteram essa realidade, e como ela pode influenciar o desenvolvimento e o planejamento urbano carioca. / In parallel to strategic management, a new administrative approach emerges in the national scene: the social management. Urban planning is one of the areas of the public administration that can best be benefited from this model of decision-making. The City Statute Law establishes a set of rules aiming at urban land utilization. It makes compulsory the presentation of a Director Plan by all municipalities with more than twenty thousand inhabitants. This brings, among other legislative innovations, social management and the social function of property, with repercussions in several aspects such as, among others, economic, political, social and environmental conditions. Brazil – basically an agrarian country up to a few decades ago – went through a fast urbanization process due to workers migration from rural areas. The urban planning used to be carried out by a bureaucratic, centralized, authoritative structure, mainly with speculative and economic interests. As a result, a disorderedly low income population growth came up to urban areas with striking proliferation of informal urban activities. This paper analyses briefly and in a general view how implementation of social management through the City Statute Law and the Director Plan is changing this situation and how it may influence urban development and planning in Rio de Janeiro City.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3572.pdf: 2466955 bytes, checksum: b95fc1f749108b7f1d57506027eec5f1 (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / Financiadora de Estudos e Projetos / This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazil s territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute, according to specific themes organized into six regulation series. The topics discussed include the constitutional frameworks, the division of land, the legal principles from the urban reform proposals, the environmental legislation before and after the 1980s, and the normative system related to the Permanent Preservation Areas - APPs. The analytical structuring was based on identifying aspects considered essential for the research, which included property rights; land and environmental policy management instruments; institutional structure; and ways to approach environmental issues posed by the urban perspective, and vice versa, the urban and social approach posed by the environmental perspective. The analysis of the transformation of these aspects, within the legislative series selected, was preceded by the discussion and contextualization of the social movements that emerged in the 1970s and which influenced the shaping of new paradigms embodied in the contemporary urban and environmental legislation. For the urban perspective, some concepts of territorial planning and management used in Brazil are discussed, especially the role of the National Urban Reform Movement and the emergence of the principle of the social function of city and property. For the Environmental perspective, the origins of environmental concerns in Brazil are discussed, as well as the role of the environmental movement and its impact in shaping the legal system to protect the environment. The interactive analysis discussed and identified the main challenges in the integrated articulation of urban and environmental policy. Although there is a process to expand the interfaces in these matters, disputes and conflicts still prevail with regards to territorial ownership and occupation, which represent challenges for the perspective to achieve the unified paradigm of the socioenvironmental function of the city and property. / Este trabalho pretende discutir as transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira, identificando suas confluências e divergências. Esta investigação foi estruturada a partir da contextualização de um arcabouço legal representativo para a política urbana e ambiental, majoritariamente constituído a partir dos anos 1930, até a legislação mais recente, segundo temáticas específicas organizadas em seis séries normativas. Os temas tratados envolveram os marcos constitucionais, o parcelamento do solo, as peças legais decorrentes das propostas da reforma urbana, a legislação ambiental pré e pós-anos 1980, e o aparato normativo relacionado às Áreas de Preservação Permanentes - APPs. A condução analítica foi pautada na identificação de aspectos considerados essenciais para a pesquisa, envolvendo o direito de propriedade; os instrumentos de política e gestão territorial e ambiental; o desenho institucional; e as formas de abordagem da questão ambiental feita pela vertente urbanística, e vice-versa, as formas de abordagem urbanística e social feita pela vertente ambiental. A análise da transformação desses aspectos, no interior das séries legislativas selecionadas, foi precedida pela discussão e contextualização dos movimentos sociais que afloraram, a partir dos anos 1970, e que tiveram influência na conformação de novos paradigmas incorporados à legislação urbanística e ambiental contemporânea. Pela vertente urbanística foram discutidas algumas concepções de planejamento e gestão territorial empregadas no Brasil, especialmente o papel do Movimento Nacional pela Reforma Urbana e o surgimento do princípio da função social da cidade e da propriedade. Pela Vertente Ambiental foram discutidas as origens da preocupação ambiental no Brasil, o papel do movimento ambientalista e sua repercussão na conformação do aparato legal destinado a proteger o meio ambiente. As análises interativas discutiram e identificaram os principais desafios presentes na articulação integrada da política urbana e ambiental. Embora exista um processo de ampliação das interfaces entre essas agendas, ainda prevalecem disputas e conflitos na apropriação e ocupação territorial que representam desafios à perspectiva de concretização do paradigma aglutinador da função socioambiental da cidade e da propriedade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.pdf: 2532093 bytes, checksum: 07ffe0330ff40ca62d9318dbd86fad3f (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / The Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of the City have improved the development and urban expansion policies establishment, but only the issue of the Federal Law No. 12.608, of April 10, 2012, introduced standards directly related to the process of urban expansion and the role of municipalities in the respective legal regulation. The current legal landscape has important consequences in the Brazilian municipalities located in the coastal zone. In the last decades these regions, especially the northern coast of São Paulo State, have subjected to land use conflicts and economic pressures that led to a chaotic urbanization. Indeed, the region still facing geographical, environmental and legal barriers when considering the processes of urban expansion planning, as it comprises areas especially protected by federal and state legislation (the Brazilian National System of Conservation Units, State Park Serra do Mar and the Atlantic Forest Law), as well as it undergoes the Coastal Ecological Economic Zoning, established by the Union and by Member State. The present work was conduced by employing an integrated approach which considers the legal standards related to coastal zone, derived from the legislative powers exerted by the different instances and their reflexes in the municipalities competences for the regulation of legal policy towards urban expansion, also linked with data and correlated aspects of the North Coast of São Paulo State. By adopting the referred method, we approached the following aspects: a) From the analysis of the possible conflicts arising from the application of regulatory rules issued by the Union and the Member State, overlapping or opposing the municipal master plan, we proposed some measures to ensure legal federal cooperation and minimize these potential incompatibilities; b) by analyzing the standards and guidelines of the Brazilian Constitution of 1988 and of the City Statute, in particular the legal rules introduced by Federal Law No. 12.608/2012, we exposed the minimum content required by municipal urban expansion policies, as well as outlined the role of the master plan and traced the outlines of the legislative competence for the municipalities / A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade avançaram na disciplina da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas com a edição da recente Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foram introduzidas normas diretamente associadas ao processo de expansão urbana e ao papel dos Municípios na respectiva regulação jurídica. Este atual panorama jurídico tem reflexos importantes nos Municípios abrangidos pela zona costeira brasileira. Nas últimas décadas estes territórios, especialmente o Litoral Norte do Estado de São Paulo, têm sido submetidos a conflitos de uso e a pressões econômicas que geraram uma urbanização desordenada. A análise da realidade aponta que esta região encontra entraves de natureza geográfica, ambiental e jurídica para a delimitação de áreas de expansão urbana, pois nela se localizam espaços territoriais especialmente protegidos pela legislação federal e estadual (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Parque Estadual da Serra do Mar e Lei da Mata Atlântica) e, ainda, submete-se ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro estabelecido pela União e pelo Estado-Membro. A análise empreendida propõe a abordagem integrada das normas jurídicas de ordenamento territorial incidentes na zona costeira, advindas das competências legislativas exercidas pelos três entes federativos e seus reflexos na competência dos Municípios para a regulação jurídica da política de expansão urbana, sempre relacionando os aspectos e dados da realidade do Litoral Norte paulista. Adotado o método analítico e propositivo, enfrentamos as seguintes questões: a) A partir da análise dos possíveis conflitos normativos decorrentes da aplicação das normas editadas pela União e Estado-Membro, sobrepostas ou contrapostas ao plano diretor municipal, propusemos alguns caminhos que assegurem a cooperação federativa e minimizem estes potenciais desajustes; b) E partindo da análise da Constituição Federal de 1988 e das normas e diretrizes do Estatuto da Cidade, em especial as regras legais introduzidas pela Lei Federal nº 12.608/2012, expusemos os conteúdos mínimos necessários para a disciplina da política municipal de expansão urbana, delineamos o papel do plano diretor e traçamos os contornos da Competência legislativa dos Municípios

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2017-05-19T00:14:42Z No. of bitstreams: 2 Viviane Manzione Rubio.pdf: 16633610 bytes, checksum: 4d5a620a0017901965fecb9bc358deb0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-23T14:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Viviane Manzione Rubio.pdf: 16633610 bytes, checksum: 4d5a620a0017901965fecb9bc358deb0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T14:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Viviane Manzione Rubio.pdf: 16633610 bytes, checksum: 4d5a620a0017901965fecb9bc358deb0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / This thesis approaches the challenges, advances and the unsteadiness faced by the municipal public power of the Brazilian cities, in the implementation of programs that urbanize favelas. The goal of this study is the housing policy implemented in Osasco. County located in the west portion of the metropolitan region of Sao Paulo, in the period between 2005 and 2016. The favela is known in its contemporaneity as part of the city, not only in Brazil, but also in several countries of the world, despite its distinct denomination and configuration. Currently is understood that favelas in Brazil are the result of the process and application of inadequate models of urbanization and the absence of implementation, along the last decades of effective urban public policy and housing in the cities. Is consider that after the promulgation of the Federal Constitution – FC in 1988, of the public policies for the confrontation of precariousness and irregularity in the city, gain a larger prominence, and the programs of housing in favelas are included in the agendas planning in numeral counties of the country. The program of urbanizing favelas is consider as an important strategy to balance the cities and an instrument for the fulfilment of its social purpose, offering his habitants the right to the city. In the year 2000 innumerable counties, stood out in the reorganization of the administrative structure and in formatting the programs to perform in an integrated form and integral in favelas, supported in the instruments of the FC and regulated by the City Association – CA, Federal Law 10.257/2001. Since 2007, with the creation of the Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, the Programs of Urbanization of favelas are impelled. In Osasco since 2005, the city hall in an unedited act since the emancipation, implement the Housing Policy, creating the Program ‘’Bairro Novo’’ and its subprograms. Despite the investment and the strong act of the county in the confrontation of precariousness and occupation of the soil in the city, in 2012 verifies a new increase of occupations and the amplification of those urbanized slums. Analyzing the process of the implementation and the act of the Integral Urbanized Slums Program (Programa de Urbanização Integral de Favelas), in five favelas (‘’Colinas D’Oeste’’, ‘’Portais’’, ‘’Morro do Sabão’’, ‘’Vicentina’’ e ‘’BK’’) received resources from the Growth Acceleration Program. Pretending to appoint the challenges faced, the advances reached and the unsteadiness that appeared during and after the interventions in Osasco. The related data and the observed actual conditions in the urbanized favelas in Osasco, appoint the necessity of revisiting the formats for a higher reach of this program. The studied cases reunite the data and the light of the proposed methodology for its analysis, presenting recommendations of the necessity of deepening in the identification acting limits, of a post evaluation and to continuity by the public power, the process of urbanization of favelas. Emphasizing the necessity to promote the integration of its agents, as well as a bigger participation of the population in the process, auxiliary in the guarantee of the maintenance of the urbanized conquered. / Este trabalho aborda os desafios, os avanços e os descompassos enfrentados pelo poder público municipal das cidades brasileiras na implementação dos programas de urbanização de favelas. Têm-se como objeto de estudo, a política habitacional implementada em Osasco, município localizado na porção oeste da Região Metropolitana de São Paulo, no período entre 2005 e 2016. A favela é reconhecida na contemporaneidade como parte da cidade, não só no Brasil, mas em diversos países do mundo, apesar das distintas denominações e configurações. Na atualidade, entende-se que a favela no Brasil é o resultado do processo e da aplicação de modelos inadequados de urbanização e da ausência da implementação, ao longo das últimas décadas, de políticas públicas efetivas urbanas e habitacionais nas cidades. Considera-se que, após a promulgação da Constituição Federal – CF em 1988, as políticas públicas para o enfretamento da precariedade e da irregularidade na cidade, ganham maior destaque, sendo os programas de urbanização de favelas incluídos nas agendas de planejamento em inúmeros municípios do pais. O Programa de urbanização de favelas é considerado com importante estratégia para equilibrar as cidades, um instrumento para o cumprimento de sua função social, oferecendo aos seus habitantes o direito à cidade. Nos anos 2000 inúmeros municípios se destacam na reorganização da estrutura administrativa e na formatação de programas para atuar de forma integrada e integral nas favelas, apoiados nos instrumentos da CF regulamentados pelo Estatuto da Cidade - EC, Lei Federal 10.257/2001. A partir de 2007, com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, os Programas de Urbanização de Favelas são impulsionados. Em Osasco a partir de 2005, a prefeitura, em uma atuação inédita desde a emancipação, implementa a Política Habitacional, criando o Programa Bairro Novo e seus subprogramas, e apesar do investimento e da forte atuação municipal no enfrentamento da precariedade da ocupação do solo na cidade, a partir de 2012, verifica-se o surgimento de novas ocupações e a ampliação daquelas favelas urbanizadas. Por meio da análise do processo de implementação e da atuação do Programa de Urbanização Integral de Favelas, em 05 favelas (Colinas D’Oeste, Portais, Morro do Sabão, Vicentina e BK) receberam recursos do PAC, pretende-se apontar os desafios enfrentados, os avanços alcançados e os descompassos que surgiram durante e após as intervenções em Osasco. Os dados relativos e as condições atuais observadas nas favelas urbanizadas em Osasco apontam para a necessidade de revisões nos formatos para maior alcance deste programa. Os estudos de casos reúnem os dados e, à luz de metodologia proposta para sua análise, apresentando recomendações sobre a necessidade do aprofundamento na identificação dos limites da atuação, da avaliação posterior e da continuidade pelo poder público do processo de urbanização das favelas. Destaca-se a necessidade de promover a integração de seus agentes, bem como a maior participação da população no processo, de modo a auxiliar na garantia da manutenção da urbanização conquistada.