Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Wardison Canabrava da Silva.pdf: 1118784 bytes, checksum: 51915f4b83e0989c6c659f985a1fb4a4 (MD5) Previous issue date: 2013-10-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to identify and analyze the itinerary that led Karl Otto Apel to his Ethics of Discourse. In this perspective, this research, which is critical-analytical in character, departs from an inquiry that will guide his whole reflection: what is the way that was covered by Apel to elaborate his ethical postulate? This inquiry will try to understand how Apel built a rational ethics amid discussions waged with modern and contemporary philosophers. So as to accomplish this task, Chapter One will analyze the problem of the ethical grounding in the Age of Science, characterized by the situation of the human being as an ethical problem, due to the paradox of the dearthiness and abnegation of a rational ethics and due to the philosophical currents that defy a possible ethical grounding: modern Analytical Philosophy, Wittgenstein s Logic of Science, Hans Albert s Decisionism, Max Weber s Rationality and Ethical postulates, and methodological Solipsism. Chapter Two will present the hermeneutical-semiotic transformation of Transcendental Philosophy, by analyzing Apel s critical perspective regarding the Kantian factum of Reason; the Hermeneutical Turn in the transformation of Transcendental Philosophy and, with that, Heidegger s and Gadamer s Phenomenology, as well as Apel s critique of those two thinkers; the Semiotic transformation of Transcendental Philosophy brought about by Peirce, the postulate of the Community of Inquiry and Interpretation, and Apel s critique of Peirce s Scientifism and the Transcendental-Hermeneutical concept according to Apel s understanding. Chapter Three will present the architecture of Apel s Ethics of Discourse, understood by its Pragmatic-Transcendental dimension, the A (ideal) and B (real) parts of his Ethics of Discourse and the existing dialogicity between, the transcendental reflection as philosophy s last grounding, and Kohlberg s particular contribution to Apel s ethical grounding; and, lastly, the relevance of Apel s Ethics of Discourse to the contemporary world. In sum, this thesis will try to identify and analyze the course covered by Apel to elaborate his ethical-philosophical proposal / Esta dissertação se propõe identificar e analisar o itinerário formativo da Ética do Discurso de Karl Otto Apel. Nesta perspectiva, a pesquisa, de caráter analítico-crítico, parte de um questionamento que norteará toda sua reflexão: qual o caminho percorrido por Apel para elaborar seu postulado ético? Este questionamento buscará compreender como Apel arquiteta uma ética racional em meio às discussões travadas com filósofos modernos e contemporâneos. Para cumprir esta tarefa, o primeiro capítulo irá analisar o problema de uma fundamentação ética na era da ciência, caracterizada pela situação do ser humano como problema ético, pela paradoxalidade de carência e abnegação de uma ética racional e pelas correntes filosóficas que desafiam a fundamentação da ética, a saber: a moderna filosofia analítica, a lógica da ciência de Wittgenstein, o decisionismo de Hans Albert, as racionalidades e postulados éticos de Max Weber e o solipsismo metódico. O segundo capítulo apresentará a transformação hermenêutico-semiótica da filosofia transcendental, ao analisar a perspectiva crítica de Apel sobre o factum kantiano da razão, a virada hermenêutica de transformação da filosofia transcendental e, com isso, a fenomenologia de Heidegger e Gadamer, assim como a crítica apeliana a esses dois pensadores, a transformação semiótica da filosofia transcendental instaurada por Peirce, o postulado da comunidade de experimentação e interpretação e a crítica de Apel ao cientificismo peirciano e o conceito transcendental-hermenêutico segundo a compreensão de Apel. O terceiro capítulo apresentará a arquitetura da Ética do Discurso, compreendida pela sua dimensão pragmático-transcendental, as partes A (ideal) e B (real) da ética discursiva e a dialogicidade existente entre elas, a reflexão transcendental como fundamentação última da filosofia, e a particular contribuição de Kohlberg para a fundamentação da ética apeliana e, por fim, a relevância da Ética do Discurso para o mundo contemporâneo. Em suma, esta dissertação procurará identificar e analisar o caminho percorrido por Apel para a elaboração da sua proposta ética filosófica

Este trabalho aborda, por meio de uma revisão bibliográfica analítico-reflexiva, a possível contribuição da filosofia de Karl Otto Apel no sentido de fundamentar no a priori da comunidade de comunicação para uma perspectiva de educação intencionada na emancipação e na corresponsabilidade. Estruturalmente, este trabalho abrange três partes. Na primeira parte, procura-se compreender a problemática da transformação da filosofia apeliana como abertura para repensar a fundamentação filosófica da educação. São considerados aspectos referentes à retranscendentalização da filosofia no marco do paradigma da linguagem, à recuperação da dimensão pragmática da linguagem na semiótica transcendental de Apel e à pretensão de superação do solipsismo metódico pressuposto na concepção de ciência unitária. Em razão da aparente invisibilidade da questão da educação na filosofia de Apel, inclusive em suas publicações relativas ao campo ético-político, a hipótese guia dessa primeira parte é a suspeita de um déficit de abordagem da filosofia de Apel em relação ao campo da pedagogia e da filosofia da educação. O foco da segunda parte é a especulação acerca de possíveis pontos de desdobramentos da semiótica transcendental, a concepção filosófica original como paradigma de prima philosophia no que tange à razão teorética, para o âmbito da educação. Para tanto, explicita-se o itinerário analítico-crítico de Apel em redor do linguistichermeneutic-pragmatic turn e, em seguida, como contribuição especulativa depreendida da semiótica transcendental, tematiza-se sobre a educação no sentido de uma formação que visa à elevação da humanidade e à autoria do sujeito. A terceira parte trata do entrelaçamento colateral dos conceitos de emancipação, apresentado com a pretensão de esboçar um novo viés da Teoria Crítica ligada à Escola de Frankfurt, e de corresponsabilidade, tematizado no âmbito da ética do discurso de Apel, com a compreensão geral da educação como ciência social da mediação entre teoria e práxis em vista do interesse cognitivo emancipador e da responsabilidade solidária. Com base no a priori da comunidade de comunicação, pretende-se demonstrar que a filosofia de Apel representa uma contribuição relevante para a reflexão de natureza filosófica em meio às abordagens das ciências da educação, à medida que ela fornece a pressuposição última racional dos fundamentos do campo da educação. Como elemento original desse trabalho, defende-se a ideia de que, de modo suplementar à filosofia prática de Apel, a esfera da educação possa figurar, transversalmente aos subsistemas coercitivos da responsabilidade ligados à política, ao direito e à economia, como uma mediação institucional contraestratégica responsável pela formação para a emancipação e corresponsabilidade histórica do homem pelo mundo. A educação pode, então, constituir-se, no sentido da formação que eleva à humanidade e desenvolve o primado judicativo do sujeito com base nos mínimos éticos universais implícitos no jogo hermenêutico-pragmático transcendental de linguagem. Tal via é fundamental para reduzir paulatinamente a diferença radical entre as condições ideais de uma comunidade ilimitada de comunicação e as condições históricas e contingentes da situação da comunidade real de comunicação. Enquanto mediação contraestratégica, a educação pode contribuir na criação das condições sociais suficientes para possibilitar a efetivação da resolução consensual-argumentativa dos problemas teóricos e práticos na sociedade. / This work addresses, through an analytical-reflexive bibliographical revision, the possible contribution of Karl Otto Apels philosophy with the intent of substantiating in the a priori of the communication community a purposeful education perspective in emancipation and corresponsability. Structurally, this work encompasses three parts. In the first part, we seek to comprehend the Apelian philosophy transformation issue as an opening to rethink the philosophical basis of education. We will consider aspects referred to the retranscendentalization of philosophy on what is referenced to the languages paradigm, the recuperation of the pragmatic dimension of language in the transcendental-semiotic of Apel, and to the desire of the surpassing of the methodic solipsism in the conception of unitary science. Because of the apparent invisibility of education in Apels philosophy, even in his publications in the ethical-political field, the guide-hypothesis is the idea of a deficit in the approach of Apels philosophy relating to the field of pedagogy and education philosophy. The second parts focus concerns the speculation on possible unfolding points in transcendental-semiotics, the original philosophical concept as a paradigm of prima philosophia in terms of theoretical reason in the context of education. For that, we clarify Apels analytical-critical itinerary around the linguistic-hermeneutic-pragmatic turn and, following that, as speculative contribution taken from transcendental-semiotics, we argue about education in the sense of a formation that seeks to elevate mankind and the subjects authorship. The third part is about the collateral interweaving of the emancipation concepts, presented with the intent of outlining a new view of Critical Theory, connected to the Frankfurt School, and of corresponsability, in the context of Apels discourse ethics, with the general comprehension of education as a social science of theory and practice mediation, considering the cognitive emancipatory interest and of solidary responsibility. Supported on the communication community a priori, we intend to demonstrate that Apels philosophy represents a relevant contribution to the philosophical reflection in the midst of educational sciences approaches, as it provides the final reasoning of the educational science field. As an unique element in this work, we defend the idea that, in addition to Apels practical philosophy, the educational sphere can appear transversally to the coercive responsibility subsystems, connected to politics, law and economy, as an anti-strategic institutional mediation that results in the formation towards emancipation and historical corresponsability of men throughout the world. Therefore education can be constituted in the sense of formation that elevates to humanity and develops the priority to form a critical opinion of the subjects with a basis on the basic universal ethics implicit in the hermeneutic-pragmatic transcendental game of language. This view is fundamental to slowly reduce the radical differences between an unlimited communication communitys ideal conditions and the eventual situations in a real communication community. As an anti-strategic mediation, education can contribute in creating enough social conditions to make possible the establishing of the consensualargumentative resolution of the theoretical and practical problems in society.

Este trabalho aborda, por meio de uma revisão bibliográfica analítico-reflexiva, a possível contribuição da filosofia de Karl Otto Apel no sentido de fundamentar no a priori da comunidade de comunicação para uma perspectiva de educação intencionada na emancipação e na corresponsabilidade. Estruturalmente, este trabalho abrange três partes. Na primeira parte, procura-se compreender a problemática da transformação da filosofia apeliana como abertura para repensar a fundamentação filosófica da educação. São considerados aspectos referentes à retranscendentalização da filosofia no marco do paradigma da linguagem, à recuperação da dimensão pragmática da linguagem na semiótica transcendental de Apel e à pretensão de superação do solipsismo metódico pressuposto na concepção de ciência unitária. Em razão da aparente invisibilidade da questão da educação na filosofia de Apel, inclusive em suas publicações relativas ao campo ético-político, a hipótese guia dessa primeira parte é a suspeita de um déficit de abordagem da filosofia de Apel em relação ao campo da pedagogia e da filosofia da educação. O foco da segunda parte é a especulação acerca de possíveis pontos de desdobramentos da semiótica transcendental, a concepção filosófica original como paradigma de prima philosophia no que tange à razão teorética, para o âmbito da educação. Para tanto, explicita-se o itinerário analítico-crítico de Apel em redor do linguistichermeneutic-pragmatic turn e, em seguida, como contribuição especulativa depreendida da semiótica transcendental, tematiza-se sobre a educação no sentido de uma formação que visa à elevação da humanidade e à autoria do sujeito. A terceira parte trata do entrelaçamento colateral dos conceitos de emancipação, apresentado com a pretensão de esboçar um novo viés da Teoria Crítica ligada à Escola de Frankfurt, e de corresponsabilidade, tematizado no âmbito da ética do discurso de Apel, com a compreensão geral da educação como ciência social da mediação entre teoria e práxis em vista do interesse cognitivo emancipador e da responsabilidade solidária. Com base no a priori da comunidade de comunicação, pretende-se demonstrar que a filosofia de Apel representa uma contribuição relevante para a reflexão de natureza filosófica em meio às abordagens das ciências da educação, à medida que ela fornece a pressuposição última racional dos fundamentos do campo da educação. Como elemento original desse trabalho, defende-se a ideia de que, de modo suplementar à filosofia prática de Apel, a esfera da educação possa figurar, transversalmente aos subsistemas coercitivos da responsabilidade ligados à política, ao direito e à economia, como uma mediação institucional contraestratégica responsável pela formação para a emancipação e corresponsabilidade histórica do homem pelo mundo. A educação pode, então, constituir-se, no sentido da formação que eleva à humanidade e desenvolve o primado judicativo do sujeito com base nos mínimos éticos universais implícitos no jogo hermenêutico-pragmático transcendental de linguagem. Tal via é fundamental para reduzir paulatinamente a diferença radical entre as condições ideais de uma comunidade ilimitada de comunicação e as condições históricas e contingentes da situação da comunidade real de comunicação. Enquanto mediação contraestratégica, a educação pode contribuir na criação das condições sociais suficientes para possibilitar a efetivação da resolução consensual-argumentativa dos problemas teóricos e práticos na sociedade. / This work addresses, through an analytical-reflexive bibliographical revision, the possible contribution of Karl Otto Apels philosophy with the intent of substantiating in the a priori of the communication community a purposeful education perspective in emancipation and corresponsability. Structurally, this work encompasses three parts. In the first part, we seek to comprehend the Apelian philosophy transformation issue as an opening to rethink the philosophical basis of education. We will consider aspects referred to the retranscendentalization of philosophy on what is referenced to the languages paradigm, the recuperation of the pragmatic dimension of language in the transcendental-semiotic of Apel, and to the desire of the surpassing of the methodic solipsism in the conception of unitary science. Because of the apparent invisibility of education in Apels philosophy, even in his publications in the ethical-political field, the guide-hypothesis is the idea of a deficit in the approach of Apels philosophy relating to the field of pedagogy and education philosophy. The second parts focus concerns the speculation on possible unfolding points in transcendental-semiotics, the original philosophical concept as a paradigm of prima philosophia in terms of theoretical reason in the context of education. For that, we clarify Apels analytical-critical itinerary around the linguistic-hermeneutic-pragmatic turn and, following that, as speculative contribution taken from transcendental-semiotics, we argue about education in the sense of a formation that seeks to elevate mankind and the subjects authorship. The third part is about the collateral interweaving of the emancipation concepts, presented with the intent of outlining a new view of Critical Theory, connected to the Frankfurt School, and of corresponsability, in the context of Apels discourse ethics, with the general comprehension of education as a social science of theory and practice mediation, considering the cognitive emancipatory interest and of solidary responsibility. Supported on the communication community a priori, we intend to demonstrate that Apels philosophy represents a relevant contribution to the philosophical reflection in the midst of educational sciences approaches, as it provides the final reasoning of the educational science field. As an unique element in this work, we defend the idea that, in addition to Apels practical philosophy, the educational sphere can appear transversally to the coercive responsibility subsystems, connected to politics, law and economy, as an anti-strategic institutional mediation that results in the formation towards emancipation and historical corresponsability of men throughout the world. Therefore education can be constituted in the sense of formation that elevates to humanity and develops the priority to form a critical opinion of the subjects with a basis on the basic universal ethics implicit in the hermeneutic-pragmatic transcendental game of language. This view is fundamental to slowly reduce the radical differences between an unlimited communication communitys ideal conditions and the eventual situations in a real communication community. As an anti-strategic mediation, education can contribute in creating enough social conditions to make possible the establishing of the consensualargumentative resolution of the theoretical and practical problems in society.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2638.pdf: 868614 bytes, checksum: 460a11162dcd68accd25ed5b2019ba4b (MD5) Previous issue date: 2009-09-04 / Financiadora de Estudos e Projetos / The goal of this thesis is to study the Jürgen Habermas theories, focussing on the communicative action and the ethics of discourse. The thematic of the communicative action deals with a linguistic tour , in other words, Habermas starts to analyze the society not from a productive paradigm, known as a philosophical-historical inheritance which comes from Marx, but from an intersubjective communication paradigm. This new conception of society also requests a re-orientation under the perspective of how should be grounded the values and moral standard rules. In this sense, Habermas build together with Karl-Otto Apel the ethics of discourse, which transcribes the assumptions of the pragmatic language needed to a rational justification of standard rules from agreements or consensus. The procedure in the search for consensus is made through speeches (dialogues), which depend on a number of conditions, such as: equal rights of participation, absence of internal and external coercion, mutual recognition of all those affected by the effects of a rule, etc. With such a point of view, Habermas intends to seek to ensure the universality of the moral principle, as well as solve the problem of ethnocentrism, which caracterize the major part of the contemporary culture. In a globalized society in the technical levels, economic and social as the actual, but marked by a serious problems which affects the environment and stimulate the exploitation of labor and corruption, etc. the ethics of discourse presents itself as an attempt at moral reasoning very promising. / Trata-se, nesta tese, de um estudo das teorias morais de Jürgen Habermas, cujos temas de maior destaque dizem respeito à teoria do agir comunicativo e à ética do discurso. A temática do agir comunicativo remete ao chamado giro linguístico, ou seja, ao empenho do filósofo Habermas em analisar a sociedade não mais a partir do paradigma da produtividade, uma herança histórico-filosófica que procede de Marx, mas a partir do paradigma da comunicação intersubjetiva. Essa nova concepção de sociedade também requer uma reorientação sob a perspectiva de como devem ser fundamentados os valores e as normas morais. Neste sentido, Habermas elabora, junto com Karl-Otto Apel, a ética do discurso, em que estão transcritos os pressupostos pragmáticos da linguagem, necessários para uma fundamentação racional das normas a partir de acordos ou consensos. O procedimento na busca de consensos dá-se por meio de discursos (diálogos), que dependem de uma série de condições, como a igualdade de direitos de participação, ausência de coação interna e externa, reconhecimento recíproco de todos os atingidos pelos efeitos de uma norma etc. Com tal fundamentação, Habermas pretende garantir o universalismo do princípio moral bem como resolver o problema do etnocentrismo, que caracteriza grande parte das culturas contemporâneas. Numa sociedade globalizada nos níveis técnico, econômico e social como a atual, mas marcada por graves problemas que afetam o meio ambiente e estimulam a exploração da mão-de-obra e a corrupção etc., a ética do discurso se apresenta como uma tentativa de fundamentação moral muito promissora.

A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e pragmática, por obra de Frege, Wittgenstein e Peirce, fundaram os alicerces de uma teoria dos atos de fala, de Austin e Searle, de uma teoria da argumentação, de Toulmin, e de uma teoria comunicativa e discursiva da verdade e correção, em Habermas. A ética procedimentalista e cognitivista habermasiana reconstrói o princípio da universabilidade em trajes discursivos. Alexy enuncia um conceito não-positivista e inclusivo da moral fundamentado na pretensão de correção jurídica e argúi a tese do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Uma decisão jurídica correta deve ser justificada com base nas regras e formas da justificação interna e externa do discurso. A fundamentação das decisões por meio de argumentos de princípios coloca a exigência da aplicação do preceito da proporcionalidade. As dogmáticas e jurisprudências alemã e brasileira, na aplicação do direito de igualdade geral, utilizam inicialmente uma fórmula da proibição da arbitrariedade ou correlação lógica, da qual resulta uma vinculação fraca do legislador, e passam a adotar uma fórmula baseada na proporcionalidade, com uma vinculação severa do legislador, especialmente quando há tratamento desigual de indivíduos com características especiais elencadas na Constituição. A racionalidade de uma decisão que se utiliza da estrutura da proporcionalidade depende da justificação externa de cada uma das premissas usadas na justificação interna. Há uma relação necessária entre discurso jurídico, proporcionalidade e dogmáticas dos direitos fundamentais. / The justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and start adopting a formula based on proportionality, where there is severe attachment of the legislature, especially in the case of discrimination against individuals with special features listed in the Constitution. The rationality of a decision which uses the structure of proportionality depends on the external justification of each of the premises used in the internal justification. There is a necessary link between proportionality, legal discourse and fundamental rights legal theory.

A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e pragmática, por obra de Frege, Wittgenstein e Peirce, fundaram os alicerces de uma teoria dos atos de fala, de Austin e Searle, de uma teoria da argumentação, de Toulmin, e de uma teoria comunicativa e discursiva da verdade e correção, em Habermas. A ética procedimentalista e cognitivista habermasiana reconstrói o princípio da universabilidade em trajes discursivos. Alexy enuncia um conceito não-positivista e inclusivo da moral fundamentado na pretensão de correção jurídica e argúi a tese do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Uma decisão jurídica correta deve ser justificada com base nas regras e formas da justificação interna e externa do discurso. A fundamentação das decisões por meio de argumentos de princípios coloca a exigência da aplicação do preceito da proporcionalidade. As dogmáticas e jurisprudências alemã e brasileira, na aplicação do direito de igualdade geral, utilizam inicialmente uma fórmula da proibição da arbitrariedade ou correlação lógica, da qual resulta uma vinculação fraca do legislador, e passam a adotar uma fórmula baseada na proporcionalidade, com uma vinculação severa do legislador, especialmente quando há tratamento desigual de indivíduos com características especiais elencadas na Constituição. A racionalidade de uma decisão que se utiliza da estrutura da proporcionalidade depende da justificação externa de cada uma das premissas usadas na justificação interna. Há uma relação necessária entre discurso jurídico, proporcionalidade e dogmáticas dos direitos fundamentais. / The justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and start adopting a formula based on proportionality, where there is severe attachment of the legislature, especially in the case of discrimination against individuals with special features listed in the Constitution. The rationality of a decision which uses the structure of proportionality depends on the external justification of each of the premises used in the internal justification. There is a necessary link between proportionality, legal discourse and fundamental rights legal theory.

A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e pragmática, por obra de Frege, Wittgenstein e Peirce, fundaram os alicerces de uma teoria dos atos de fala, de Austin e Searle, de uma teoria da argumentação, de Toulmin, e de uma teoria comunicativa e discursiva da verdade e correção, em Habermas. A ética procedimentalista e cognitivista habermasiana reconstrói o princípio da universabilidade em trajes discursivos. Alexy enuncia um conceito não-positivista e inclusivo da moral fundamentado na pretensão de correção jurídica e argúi a tese do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Uma decisão jurídica correta deve ser justificada com base nas regras e formas da justificação interna e externa do discurso. A fundamentação das decisões por meio de argumentos de princípios coloca a exigência da aplicação do preceito da proporcionalidade. As dogmáticas e jurisprudências alemã e brasileira, na aplicação do direito de igualdade geral, utilizam inicialmente uma fórmula da proibição da arbitrariedade ou correlação lógica, da qual resulta uma vinculação fraca do legislador, e passam a adotar uma fórmula baseada na proporcionalidade, com uma vinculação severa do legislador, especialmente quando há tratamento desigual de indivíduos com características especiais elencadas na Constituição. A racionalidade de uma decisão que se utiliza da estrutura da proporcionalidade depende da justificação externa de cada uma das premissas usadas na justificação interna. Há uma relação necessária entre discurso jurídico, proporcionalidade e dogmáticas dos direitos fundamentais. / The justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and start adopting a formula based on proportionality, where there is severe attachment of the legislature, especially in the case of discrimination against individuals with special features listed in the Constitution. The rationality of a decision which uses the structure of proportionality depends on the external justification of each of the premises used in the internal justification. There is a necessary link between proportionality, legal discourse and fundamental rights legal theory.