No description available.

No description available.

Dans le domaine de l’anthropologie funéraire, les analyses en ostéologie quantitative constituent l’approche préalable nécessaire à la compréhension d’un gisement car elles informent quant à la composition de la population exhumée. Appliquées à des assemblages osseux livrant un grand nombre de restes, fragmentés et intriqués dans une sorte de désordre anatomique, ces études sont délicates. Par définition, les gisements concernés sont donc les sépultures collectives, a fortiori s’il existe des dépôts secondaires. A travers l’estimation du nombre minimum de sujets (NMI) présents dans le niveau chalcolithique de la sépulture collective du dolmen des Peirières (Aude, France), ces travaux ont pour objectif de mettre en évidence les problèmes théoriques relatifs à l’ostéologie quantitative, que ce soit du point de vue des méthodes ou de l’application de ces dernières, ainsi que les régions anatomiques les plus pertinentes pour le décompte des sujets à partir de séries fragmentées. Afin de mener cette réflexion, l’estimation du NMI se fonde d’une part sur les méthodes classiques de dénombrement des assemblages osseux et dentaires, d’autre part sur l’analyse pondérale, méthode utilisée dans le cas de sépultures à incinération. Il ressort que le caractère qualitatif d’un assemblage conditionne les résultats de l’analyse quantitative. La confrontation des NMI et des indices pondéraux montre que la fragmentation conduit à des profils ostéologiques particuliers. Dans de tels cas de figure, un choix de régions anatomiques précises et une systématisation des analyses pondérales se révèlent donc indispensables pour la bonne interprétation des résultats. Il apparaît également que les concepts de l’ostéologie quantitative, tels qu’ils sont définis à l’heure actuelle, sont difficilement transposables à des assemblages osseux extrêmement fragmentés. Enfin, une série de comparaisons des résultats obtenus sur quelques sépultures collectives de la même période semble indiquer une redondance quant à la pertinence de certaines parties du squelette en terme de dénombrement. / In the field of funerary anthropology, the quantitative osteology analysis constitute a preliminary approach necessary to the comprehension of a deposit because they inform on the composition of the exhumed population. Applied to osseous gatherings giving a great number of remains, split up and intricate in a kind of anatomical disorder, these studies are difficult to handle. By definition, the deposits concerned are thus collective burials, a fortiori if there are secondary deposits. Through the estimate of the minimum number of subjects (MNI) present in the chalcolithic level of the collective burial of the dolmen of Peirières (Aude, France), this work aims at highlighting the theoretical problems related to quantitative osteology, that is from the point of view of the methods or the application of these, as well as the anatomical areas most relevant to the counting of the subjects starting from fragmented series. In order to carry out this work, the NMI estimations are based on the traditional methods of counting of the osseous and dental gatherings on the one hand, on the ponderal analysis on the other hand, method used in the case of incinerations. It appears that the qualitative character of a deposit conditions the results of the quantitative analysis. NMI and ponderal indices confrontation show that fragmentation led to particular osteological profiles. In such cases, a choice of precise anatomical areas and a systematization of ponderal analysis thus appear essential for a sound interpretation of the results. It also appears that the concepts of quantitative osteology, such as defined, are not easily applicable to extremely fragmented osseous deposits. Eventually, a series of comparisons of the results from some collective burials of the same period seems to point to a redundancy as far as numbers are concerned or the relevance of certain parts of the skeleton in term of counting.

O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. A indagação geral que impulsionará a pesquisa é a seguinte: pode a tributação, de forma indistinta, determinar como os Contribuintes devem agir ao plasmar suas atividades econômicas, ou há algum limite a partir do qual a influência da tributação sobre as livres escolhas dos Contribuintes não pode mais avançar? Quais as normas resultantes das interações entre direito tributário e direito econômico? Quais limites a igualdade impõe ao uso de medidas extrafiscais? De quais ferramentas dispõe o aplicador para realizar a liberdade econômica e a igualdade? Como a tese do legislador negativo representa um entrave para a realização dos princípios e postulados em questão? Quais paradigmas estão por trás de tal tese? Mais especificamente, examinaremos alguns casos concretos que ilustrem os problemas em questão e permitam um aprofundamento dos pontos discutidos na pesquisa. O primeiro caso será o das empresas excluídas do SIMPLES cuja exclusão esteja motivada pelo simples exercício de determinada atividade econômica, buscando elucidar se tal discriminação encontra suporte no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o seguinte: existindo um critério objetivo para definir quais empresas podem gozar dos benefícios do SIMPLES, qual seja, a receita bruta anual da empresa, pode o Poder Legislativo adotar critério distintivo diverso (a atividade econômica desenvolvida pela empresa) para fins de enquadramento no referido regime tributário? Tal discriminação em função da atividade econômica do Contribuinte encontra respaldo na Constituição Federal? Se a liberdade econômica é um limite à tal discriminação, quais são seus elementos e eficácia jurídica? O segundo caso, que impõe questionamentos semelhantes, é o da exclusão da possibilidade de creditamento da mão-de-obra de pessoas físicas utilizada como insumo por Contribuintes do PIS e da COFINS não-cumulativos. / This paper aims to verify which are the constitutional limitations to the influence of taxation over taxpayers’ economic activities, in the light of the principles and postulates of freedom of enterprise, free competition, equality, proportionality and the prohibition of excessive influence. The general enquiry that will guide this research is the following: can taxation, indistinctly, determine how taxpayers shall act when choosing and directing their economic activities, or are there some limitations that compel the government to not influence taxpayers' economic choices? What are the norms resulting from interactions between tax law and economic law? What limits does equality imposes to the use of behavior influent taxation? Which are the tools available to the judges to promote economic freedom and equality? How does the thesis of negative legislative power represents an obstacle to the achievement of such principles and postulates by the courts? What are the paradigms behind such thesis? More specifically, we are going to examine some cases that illustrate the problems abovementioned and allow us to go deeper in points discussed in this research. The first case is the exclusion of companies from tax benefit program called SIMPLES (for small business), whose exclusion is determined by the simple fact of exercise of a specific economic activity. We are going to exam it in order to elucidate if Brazilian law sustains such discrimination, considering the following: if the law choses one criteria to grant the tax benefits of SIMPLES (company's economic size measured by gross income), can the legislator choose another criteria (company's economic activity) to exclude it from the tax benefit program? Is it grounded in Brazilian Constitution the discrimination based upon the simple adoption of an economic activity? If freedom of enterprise is a limitation to such discrimination, which are its elements and legal effectiveness? The second case, which implies similar questions, is the exclusion of the possibility of crediting the labor of natural persons used as an input for taxpayers of non-cumulative PIS and COFINS (social contributions over gross income - VAT).

O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. A indagação geral que impulsionará a pesquisa é a seguinte: pode a tributação, de forma indistinta, determinar como os Contribuintes devem agir ao plasmar suas atividades econômicas, ou há algum limite a partir do qual a influência da tributação sobre as livres escolhas dos Contribuintes não pode mais avançar? Quais as normas resultantes das interações entre direito tributário e direito econômico? Quais limites a igualdade impõe ao uso de medidas extrafiscais? De quais ferramentas dispõe o aplicador para realizar a liberdade econômica e a igualdade? Como a tese do legislador negativo representa um entrave para a realização dos princípios e postulados em questão? Quais paradigmas estão por trás de tal tese? Mais especificamente, examinaremos alguns casos concretos que ilustrem os problemas em questão e permitam um aprofundamento dos pontos discutidos na pesquisa. O primeiro caso será o das empresas excluídas do SIMPLES cuja exclusão esteja motivada pelo simples exercício de determinada atividade econômica, buscando elucidar se tal discriminação encontra suporte no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o seguinte: existindo um critério objetivo para definir quais empresas podem gozar dos benefícios do SIMPLES, qual seja, a receita bruta anual da empresa, pode o Poder Legislativo adotar critério distintivo diverso (a atividade econômica desenvolvida pela empresa) para fins de enquadramento no referido regime tributário? Tal discriminação em função da atividade econômica do Contribuinte encontra respaldo na Constituição Federal? Se a liberdade econômica é um limite à tal discriminação, quais são seus elementos e eficácia jurídica? O segundo caso, que impõe questionamentos semelhantes, é o da exclusão da possibilidade de creditamento da mão-de-obra de pessoas físicas utilizada como insumo por Contribuintes do PIS e da COFINS não-cumulativos. / This paper aims to verify which are the constitutional limitations to the influence of taxation over taxpayers’ economic activities, in the light of the principles and postulates of freedom of enterprise, free competition, equality, proportionality and the prohibition of excessive influence. The general enquiry that will guide this research is the following: can taxation, indistinctly, determine how taxpayers shall act when choosing and directing their economic activities, or are there some limitations that compel the government to not influence taxpayers' economic choices? What are the norms resulting from interactions between tax law and economic law? What limits does equality imposes to the use of behavior influent taxation? Which are the tools available to the judges to promote economic freedom and equality? How does the thesis of negative legislative power represents an obstacle to the achievement of such principles and postulates by the courts? What are the paradigms behind such thesis? More specifically, we are going to examine some cases that illustrate the problems abovementioned and allow us to go deeper in points discussed in this research. The first case is the exclusion of companies from tax benefit program called SIMPLES (for small business), whose exclusion is determined by the simple fact of exercise of a specific economic activity. We are going to exam it in order to elucidate if Brazilian law sustains such discrimination, considering the following: if the law choses one criteria to grant the tax benefits of SIMPLES (company's economic size measured by gross income), can the legislator choose another criteria (company's economic activity) to exclude it from the tax benefit program? Is it grounded in Brazilian Constitution the discrimination based upon the simple adoption of an economic activity? If freedom of enterprise is a limitation to such discrimination, which are its elements and legal effectiveness? The second case, which implies similar questions, is the exclusion of the possibility of crediting the labor of natural persons used as an input for taxpayers of non-cumulative PIS and COFINS (social contributions over gross income - VAT).

O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. A indagação geral que impulsionará a pesquisa é a seguinte: pode a tributação, de forma indistinta, determinar como os Contribuintes devem agir ao plasmar suas atividades econômicas, ou há algum limite a partir do qual a influência da tributação sobre as livres escolhas dos Contribuintes não pode mais avançar? Quais as normas resultantes das interações entre direito tributário e direito econômico? Quais limites a igualdade impõe ao uso de medidas extrafiscais? De quais ferramentas dispõe o aplicador para realizar a liberdade econômica e a igualdade? Como a tese do legislador negativo representa um entrave para a realização dos princípios e postulados em questão? Quais paradigmas estão por trás de tal tese? Mais especificamente, examinaremos alguns casos concretos que ilustrem os problemas em questão e permitam um aprofundamento dos pontos discutidos na pesquisa. O primeiro caso será o das empresas excluídas do SIMPLES cuja exclusão esteja motivada pelo simples exercício de determinada atividade econômica, buscando elucidar se tal discriminação encontra suporte no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o seguinte: existindo um critério objetivo para definir quais empresas podem gozar dos benefícios do SIMPLES, qual seja, a receita bruta anual da empresa, pode o Poder Legislativo adotar critério distintivo diverso (a atividade econômica desenvolvida pela empresa) para fins de enquadramento no referido regime tributário? Tal discriminação em função da atividade econômica do Contribuinte encontra respaldo na Constituição Federal? Se a liberdade econômica é um limite à tal discriminação, quais são seus elementos e eficácia jurídica? O segundo caso, que impõe questionamentos semelhantes, é o da exclusão da possibilidade de creditamento da mão-de-obra de pessoas físicas utilizada como insumo por Contribuintes do PIS e da COFINS não-cumulativos. / This paper aims to verify which are the constitutional limitations to the influence of taxation over taxpayers’ economic activities, in the light of the principles and postulates of freedom of enterprise, free competition, equality, proportionality and the prohibition of excessive influence. The general enquiry that will guide this research is the following: can taxation, indistinctly, determine how taxpayers shall act when choosing and directing their economic activities, or are there some limitations that compel the government to not influence taxpayers' economic choices? What are the norms resulting from interactions between tax law and economic law? What limits does equality imposes to the use of behavior influent taxation? Which are the tools available to the judges to promote economic freedom and equality? How does the thesis of negative legislative power represents an obstacle to the achievement of such principles and postulates by the courts? What are the paradigms behind such thesis? More specifically, we are going to examine some cases that illustrate the problems abovementioned and allow us to go deeper in points discussed in this research. The first case is the exclusion of companies from tax benefit program called SIMPLES (for small business), whose exclusion is determined by the simple fact of exercise of a specific economic activity. We are going to exam it in order to elucidate if Brazilian law sustains such discrimination, considering the following: if the law choses one criteria to grant the tax benefits of SIMPLES (company's economic size measured by gross income), can the legislator choose another criteria (company's economic activity) to exclude it from the tax benefit program? Is it grounded in Brazilian Constitution the discrimination based upon the simple adoption of an economic activity? If freedom of enterprise is a limitation to such discrimination, which are its elements and legal effectiveness? The second case, which implies similar questions, is the exclusion of the possibility of crediting the labor of natural persons used as an input for taxpayers of non-cumulative PIS and COFINS (social contributions over gross income - VAT).

The purposes of this dissertation were to determine the constitutional rights of parents to shield their children from exposure to parts of the public school curriculum that the parents find objectionable on religious, moral, or other grounds and to determine the statutory rights of parents to remove, or opt-out, their children from objectionable parts or all of the public school curriculum as set forth in the statutes of the 50 states and the District of Columbia. Many pivotal federal court cases dealing with parent rights and curricular issues, including Mozert v. Hawkins County Board of Education (1987), Vandiver v. Hardin County Board of Education (1987), Brown v. Hot, Sexy, & Safer Productions, Inc. (1995), Leebaert v. Harrington (2003), and Parker v. Hurley (2008) were surveyed using legal research methods. Specific types of curriculum opt-outs (e.g., sex education, comprehensive health programs, HIV/AIDS instruction) granted by each state were ascertained. States' statutes and regulations were categorized as non-existent, restrictive, or permissive based on the scope and breadth of each state's curriculum opt-out statute or regulation. A long list of federal court rulings have provided public schools the right to teach what school boards and administrators determine is appropriate. Parents did not have any constitutional right to opt their children out of public school curriculum. Many states' legislatures have granted parents a statutory right to opt their children out of certain parts of school curricula. In this study, 7 states had non-existent statutes or regulations, 18 states had restrictive statutes or regulations, and 26 states had permissive statutes or regulations.

[pt] Percorrendo as linhas de interseção que conectam e separam as disciplinas economia política internacional, sociologia política internacional e geografia humana, a presente pesquisa se propõe a investigar derivativos financeiros como tanto forma de dinheiro quanto instituição e práticas monetárias. Para tanto, o estudo busca inspiração, de modo geral, no que foi cunhado virada prática nas ciências sociais, e de modo particular, nas abordagens teórico-metodológicas associadas à Teoria do Ator-Rede (TAR). Por meio do desempacotamento da noção de financeirização bem como de um descentramento das finanças, a pesquisa intenta capturar ações, práticas, objetos e estratégias que reúnem, sustentam, autorizam e dão forma à ordenamentos monetários e financeiros sistemáticos – muito embora restando contingentes e instáveis. À luz do mercado de hipotecas subprime dos Estados Unidos da América, o estudo pretende, de um lado, desvelar mecanismos de assemblagem de redes sociotécnicas monetárias e financeiras e, de outro lado, lançar luz sobre dinâmicas topológicas que deslocam e amplificam linhas de exclusão/expropriação raciais e de gênero. Este trabalho de mapeamento, no nosso entendimento, abre espaço para engajamento político e crítico com uma temática pretensamente técnica, ao passo que sinaliza limites e possibilidades que derivam de modos e formas de dissenso. / [en] Running across the intersecting lines that bind and separate the domains of international political economy, international political sociology and human geography, this research sets out to investigate derivatives as both money-form and monetary institutions and practices. To this end, the study draws inspiration, in general, from what has been termed in the social sciences as the practical turn and, in particular, from theoretical and methodological approaches associated with the Actor-Network Theory. By unpacking the notion of financialization and decentering finance, this investigation seeks to grasp actions, practices, objects, strategies that bring together, sustain, authorize and give form to systematic, albeit contingent and unstable, financial and monetary orderings. In the light of the subprime mortgage market of the United States of America, the study will, on the one hand, shed light to mechanisms of assembly of sociotechnical monetary and financial networks, and, on the other hand, unveil the topological workings that dislocate and amplify racial and gendered lines of exclusion. This work of mapping, so I argue, shall open up spaces for critical engagement and shall indicate the limits and possibilities deriving from multiple modes of dissent.

近來，由於詐領人壽保險死亡保險金之情況甚為嚴重，使得政府及保險人不得不對人壽保險人免責事由之規範加以留意。而此亦為本文撰寫靈感來源。 故本文乃試從保險法及保險學之角度，對人壽保險人免責事由之意義及內容加以界定，進而於提出各國立法例後，探究目前我國人壽保險人之法定免責事由，並以人壽保險單示範條款為意定免責事由之中心，探究相關之法令規定。 對於人壽保險人免責事由之主要問題乃出自保險法第一百零九條及第一百二十一條，雖現行人壽保險單示範條款第十四條之規定亦源自於此二法條而來。然而，對於其中之爭議點，人壽保險單示範條款仍未加以解決。此外，本文亦兼論有關戰爭、內亂及其他類似的武裝變亂和核子反應造成之損害，保險人是否得以免責。 最後，對於前述之問題，本文建議除了從我國保險法第一百零九條、一百二十一條、第三十二條之內容加以修正之外，亦可從保險犯罪防制中心之成立，進行危險控制之工作。 / Defrauding death benefits of life insurance has become more and more serious recently, so the government and insurers must keep their eyes open about the liability exception of life insurers. This is also the inspiration source of this essay. This essay tries to describe the definition and contexts of the liability exception of life insurers from the insurance law and insurance theories points of view. After bringing the cases and laws in different countries forward, the writer will proceed to the next step: to investigate into the statutory liability exception of life insurers; and then, to center on Model Provisions of Life Insurance Policy, studying the related regulations about the exceptions or exclusions of life policy. The main issues of the liability exception of the life insurers arise from Sections 109 and 121 of the Insurance Law of R. O. C.. Although the Model Provisions of Life Insurance Policy S.14 also came from these rules, the main issues still remain unsolved. Moreover, this essay will also discuss about whether or not the insurers should be liable for the insurance events caused by the wars, civil strifes, other armed forces and nuclear reaction. Finally, this essay suggests amending the Insurance Law of R.O.C., S.109, 121, and 32 to solve the issues mentioned above as well as establishing the Crime Prevention Center of Insurance Institute to carry out the work of risk control.

Seguro y Responsabilidad Patrimonial de la Administración presenta un detallado estudio del derecho de seguros y de la responsabilidad de la Administración Pública por las acciones y omisiones de funcionarios en la prestación de servicios públicos. Su objetivo es ilustrar cómo el seguro trabaja en el ámbito de la Administración Pública. La tesis se divide en tres partes y combina la exposición con el análisis crítico. En la primera parte, la tesis analiza brevemente el contrato de seguro y proporciona argumentos económicos para defender que el seguro es socialmente más beneficioso en Administraciones Públicas pequeñas que en Administraciones totalmente solventes. En la segunda parte, la tesis doctoral proporciona soluciones a los problemas que surgen entre la Ley de Contrato de Seguro y la regulación de la responsabilidad patrimonial de la Administración Pública. Finalmente, examinamos estas soluciones en un particular contexto: el seguro de responsabilidad civil por mala praxis médica que proporciona protección en el caso de que actos negligentes den lugar a algún daño o lesión a los pacientes en el ámbito de la Administración Pública. / Seguro y Responsabilidad Patrimonial de la Administración presents a detailed examination of the law of insurance and the Liability of Public Administration for the actions and omissions of civil servants in the provision of public services. Its objective is to illustrate how insurance works in the Public Administration. The thesis is divided into three parts and combines exposition with critical analysis. In the first part, the thesis briefly analyzes the insurance contract and provides economic arguments that the insurance is more socially beneficial in small Public Administrations than completely solvent Administrations. In the second section, the doctoral thesis provides solutions to the problems between Spanish law of insurance contracts and the regulation of Liability of Public Administration. Finally, we examine these solutions in a particular context: the medical malpractice liability insurance that provides protection in case of acts of malpractice that result in harm or injury to patients in the Public Administration.