Made available in DSpace on 2015-06-17T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:14Z : No. of bitstreams: 1 000832723.pdf: 619295 bytes, checksum: 65536e128a44d7b7cee6ed421eee316f (MD5) / Esta pesquisa analisou efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na educação infantil do município de Medianeira, Estado do Paraná. A motivação para realizar a pesquisa esteve relacionada ao desejo de compreender a relação e a influência entre políticas públicas de financiamento da educação e os efeitos na educação. O estudo desenvolveu-se a partir de levantamento documental sobre os atos administrativos do município de Medianeira, relacionados à educação infantil, como lei orçamentária, plano plurianual, leis municipais de cargos e salários dos profissionais da educação infantil, bem como levantamento de dados quantitativos e financiamento da educação infantil após o Fundeb. O conjunto desses dados foi analisado com foco no contexto da prática, do ciclo de políticas. O percurso teórico-metodológico, contou com pesquisadores da área da educação e das ciências sociais A reconstituição histórica acerca da construção jurídico-brasileira dos direitos das crianças de zero a cinco anos, principalmente, após a Constituição Federal de 1998 e leis infraconstitucionais subsequentes, na formação e organização do campo da educação infantil como integrante da educação básica, foi fundamental para melhor compreensão das políticas educacionais no contexto da prática. Os efeitos revelados pela pesquisa demonstraram que houve: diminuição do déficit de vagas da educação infantil, mas com dificuldades de se atingir a meta do PNE 2014, de matricular 50% das crianças nas creches; aumento de gastos com a educação infantil, de forma mais intensa a partir de 2010, motivados por investimentos em construção de creches e aumento no quadro de profissionais; criação de cargo de educador infantil com atualização e equiparação dos vencimentos aos demais professores da rede municipal. Finalmente, foram observados aspectos... / This research analyzes the purposes of the Fund for the Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals in early childhood education in the city of Medianeira, State of Parana. The motivation to perform the search was related to the desire to understand the relationship and the influence of public policy education funding and the effects on education. The study was developed from archival work on the administrative acts of the municipality of Medianeira, related to early childhood education, as budget law, multi-year plan, municipal laws positions and salaries of early childhood professionals, as well mapping of quantitative data on early childhood education, and funding after Fundeb. These data were analyzed with a focus in the context of practice, the policy cycle. The theoretical and methodological approach, included researchers from the field of education and social sciences show the historical about the legal and Brazilian construction of the rights of children up to five years, mainly, after the Federal Constitution of 1998 and subsequent infra-laws, in the formation and organization of the field of early childhood education as part of basic education, was key to better understanding of educational policies in the context of practice. The effects revealed by the survey showed that there was: decreased deficit of places in early childhood education, but with difficulties to achieve the goal of the NAP 2014, enrolling 50% of children in day care centers; increased spending on early childhood education, more intensely from 2010, driven by investments in construction of kindergartens and increase in professional staff; creation of post of child educator with updating and equalization of salaries to other public school teachers. Finally, aspects were observed related: the Fundeb Council in the municipality, which highlighted the need for more dynamic performance in order to influence the planning; and the...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-05Bitstream added on 2014-06-13T20:31:43Z : No. of bitstreams: 1 cunha_el_me_arafcl.pdf: 1082736 bytes, checksum: 35397049664f78d6d02dbf1b823f40c2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho versa sobre os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) na educação municipal de Franca, SP, principalmente na educação infantil, após a implantação deste pelo Governo Federal. A vinculação automática de 15% do total dos recursos arrecadados neste Fundo, para investimento apenas no ensino fundamental, provoca profundas mudanças nas responsabilidades educacionais dos municípios paulistas, uma vez que o ensino fundamental era oferecido principalmente pelo Governo Estadual. A destinação dos recursos do Fundo adota como critério o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental de cada ente federativo, contabilizados pelo censo escolar do ano anterior. Tal processo desencadeou a municipalização, via convênio Estado/Município ou por intermédio da criação de rede própria de ensino fundamental, com passagem gradual do atendimento desta etapa de ensino para o município. Em Franca, o governo municipal da época optou por criar rede própria e não assinar o convênio Estado/Município, que transferia para responsabilidade do município as escolas de ensino fundamental estaduais. A pesquisa procura entender a municipalização do ensino, no caso específico de Franca/SP, e evidencia o financiamento e atendimento da educação neste município, antes e após a implantação do FUNDEF. O estudo realizado em Franca nos mostra a organização e aplicação dos recursos educacionais, no período em análise, e seus impactos para a educação infantil, com destaque para a existência de uma grande demanda reprimida, no atendimento educacional de crianças de 0 a 3 anos. / Ce travail traite les impacts du FUNDEF sur l'éducation municipal de Franca - SP , notamment sur l'éducation des enfants, après l'implantation de celui-ci par le gouvernement fédéral. L'attachement automatique de 15% du total des recours déposés dans ce Fonds pour l'investissement seulement dans l'enseignement élémentaire, entraîne des changements profonds auprès d l'Administration de l'éducation des municipes de l'Etat de Sào Paulo, une fois l'enseignement élémentaire était offert notamment par le gouvernement de l'Etat. La destination des recours du Fonds adopte tandis que critère le nombre d'élèves inscripts dans le système d'enseignement élémentaire de chaque organisme fédératif, comptés par le cens scolaire de l'année précédent. Tel procès a declencé la municipalisation, à travers une convention Etat/municipe ou la création d'un système propre d'enseignement élémentaire, à travers le passage gradué de cette étape d'enseignement vers le municipe. À Franca, le gouvernement municipal de l'époque a opté pour la création d'un système propre et la non signature de la convention Etat/municipe, qui transférait au municipe la responsabilité des écoles d'enseignement élémentaire de l'Etat. Cette recherche envisage coomprendre la municipalisation de l'enseignement, dans le cas spécifique de Franca, et montre le financement et accueil de l'éducation dans ce municipe, avant et après l'implantation du FUNDEF. L'étude réalisé à Franca manifeste l'organisation et application des recours éducationnels dans la période analisée et ses impacts sur l'éducation des enfants, en soulignant l'existence d'une grande demande réprimée en ce qui concerne l'accueil à l'éducation des enfants de 0 à 3 ans.

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de São Paulo, cuja perspectiva de análise foi identificar as ações de seus membros na realização das atividades do próprio Conselho e, desta forma, compreender quais foram as condições reais que tiveram para realizar o acompanhamento e o controle social das contas do Fundef no Município de São Paulo. Além disso, procurou analisar a dinâmica adotada por este Conselho para realizar suas funções de acordo com a legislação, por se tratar de um Conselho recente na história da Educação no Brasil. O estudo de caso foi realizado com material produzido, no período de 1998 a 2006, na forma de Atas das Reuniões e dos Relatórios Anuais. Entrevistas com membros do CACS serviram de complementação à análise efetuada na pesquisa. Como resultado do estudo, identificou-se que as quatro primeiras gestões não conseguiram analisar as respectivas contas do Fundef do município de São Paulo nos períodos correspondentes aos mandatos dos Conselheiros e somente a 5ª gestão conseguiu elaborar os Relatórios do seu período de mandato. Concluiu-se, ainda, que a atuação dos Conselheiros foi dificultada devido à falta de dados para a análise das contas, à morosidade da administração pública municipal em designar novos conselheiros, às dificuldades para a formação dos Conselheiros ao longo dos mandatos e às constantes substituições de membros, especialmente do segmento de pais. Apesar de ter efetivamente pouca interferência nas ações dos governos municipais, o CACS configura-se como um espaço importante para o debate acerca da Gestão Democrática do Financiamento da Educação. / The aim of this dissertation, which is a case study about the Council for the Accompaniment and Social Control (CACS) of the Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) of the Municipality of São Paulo, is to investigate the actions of the Council Members while carrying out the activities of the Council and thus comprehend what the real conditions they had to carry out the accompaniment and the social control of FUNDEF\'s bills in the Municipality of São Paulo were. In addition to that, we also investigated the dynamics adopted by this Council to carry out its duties according to the Brazilian legislation, for being a recent-created Council in the Education history in Brazil. The case study was carried out using the Meeting Minutes and the Annual Reports written between the years of 1998 and 2006. Interviews with CACS members complemented this investigation. As a result of the study, it was possible to observe that during the first four managements they were not able to analyze FUNDEF\'s bills of the Municipality of São Paulo, only during the fifth management the Council Members were able to draw up a report of their management period. It was also observed that what hindered the Council Members\' performance was the lack of data to analyze the bills, the moroseness of the municipal public administration to name new Council Members, the troubles the Council Members have learning the Brazilian legislation and doing accounts during their managements, and the constant substitution of members, specially the segment of parents,. In spite of effectively having low interference in the actions of the Municipality Government, the Council (CACS) is an important place to discuss about the Democratic Management of the Education Financing.

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de São Paulo, cuja perspectiva de análise foi identificar as ações de seus membros na realização das atividades do próprio Conselho e, desta forma, compreender quais foram as condições reais que tiveram para realizar o acompanhamento e o controle social das contas do Fundef no Município de São Paulo. Além disso, procurou analisar a dinâmica adotada por este Conselho para realizar suas funções de acordo com a legislação, por se tratar de um Conselho recente na história da Educação no Brasil. O estudo de caso foi realizado com material produzido, no período de 1998 a 2006, na forma de Atas das Reuniões e dos Relatórios Anuais. Entrevistas com membros do CACS serviram de complementação à análise efetuada na pesquisa. Como resultado do estudo, identificou-se que as quatro primeiras gestões não conseguiram analisar as respectivas contas do Fundef do município de São Paulo nos períodos correspondentes aos mandatos dos Conselheiros e somente a 5ª gestão conseguiu elaborar os Relatórios do seu período de mandato. Concluiu-se, ainda, que a atuação dos Conselheiros foi dificultada devido à falta de dados para a análise das contas, à morosidade da administração pública municipal em designar novos conselheiros, às dificuldades para a formação dos Conselheiros ao longo dos mandatos e às constantes substituições de membros, especialmente do segmento de pais. Apesar de ter efetivamente pouca interferência nas ações dos governos municipais, o CACS configura-se como um espaço importante para o debate acerca da Gestão Democrática do Financiamento da Educação. / The aim of this dissertation, which is a case study about the Council for the Accompaniment and Social Control (CACS) of the Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) of the Municipality of São Paulo, is to investigate the actions of the Council Members while carrying out the activities of the Council and thus comprehend what the real conditions they had to carry out the accompaniment and the social control of FUNDEF\'s bills in the Municipality of São Paulo were. In addition to that, we also investigated the dynamics adopted by this Council to carry out its duties according to the Brazilian legislation, for being a recent-created Council in the Education history in Brazil. The case study was carried out using the Meeting Minutes and the Annual Reports written between the years of 1998 and 2006. Interviews with CACS members complemented this investigation. As a result of the study, it was possible to observe that during the first four managements they were not able to analyze FUNDEF\'s bills of the Municipality of São Paulo, only during the fifth management the Council Members were able to draw up a report of their management period. It was also observed that what hindered the Council Members\' performance was the lack of data to analyze the bills, the moroseness of the municipal public administration to name new Council Members, the troubles the Council Members have learning the Brazilian legislation and doing accounts during their managements, and the constant substitution of members, specially the segment of parents,. In spite of effectively having low interference in the actions of the Municipality Government, the Council (CACS) is an important place to discuss about the Democratic Management of the Education Financing.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-03-31T18:46:44Z No. of bitstreams: 1 Wilney Fraga.pdf: 67629793 bytes, checksum: 1ec1ccc0693089be9bf983dd7df9bba7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T18:46:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilney Fraga.pdf: 67629793 bytes, checksum: 1ec1ccc0693089be9bf983dd7df9bba7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / Monitoring and evaluating public policies have been a major challenge for all those who care about the quality of public services delivered by the State. Financing policies, particularly those pertaining to education, arouse even more attention and concern. It is necessary to extract from experience of ten years since the implementation of FUNDEF - Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Professorship, the deficiencies left during its implementation, highlighting those related to the way of conducting such an important public policy for education funding and the exercise of power by its managers. In this master dissertation assignment, it is intended, taking the professional experience of the researcher as the head of Santos City Hall budget department during the period covered by the survey, to establish the existence, or not, of the influence of power in conducting the budgetary policy ¿ related to the allocation and distribution of resources for FUNDEF. With a qualitative approach but with the support of quantitative elements, we sought elements for the consolidation of the results through documentary research. Power is approached always with the aim of trying to understand the influences that political actors, as drivers of public policy, have when defining the amounts to be invested, understood here as all amounts allocated for the education policy execution, adopting the analysis of budget planning and execution. / Acompanhar e avaliar as políticas públicas têm sido um grande desafio para todos aqueles que se interessam pela qualidade dos serviços públicos colocados a disposição da população, pelo Estado. Políticas de financiamento, em particular as destinadas à educação, despertam mais atenção e preocupação ainda. É preciso extrair da experiência de dez anos de execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, as mazelas deixadas durante a sua execução, destacando aquelas relacionadas a forma da condução e o exercício do poder, pelos seus gestores, de tão importante política pública para o financiamento da educação. Neste trabalho de dissertação de mestrado, pretende-se, aproveitando a experiência profissional, do pesquisador, como responsável pelo departamento de orçamento da Prefeitura Municipal de Santos durante o período abordado pela pesquisa, estabelecer a existência, ou não, da influência do poder, na condução da política orçamentária relativo a destinação e distribuição dos recursos destinados ao FUNDEF. Com uma abordagem qualitativa mas, com o apoio de elementos quantitativos, buscou-se elementos para a consolidação dos resultados através da pesquisa documental. O poder é abordado sempre com o objetivo de se tentar compreender as influências que os agentes políticos, enquanto condutores das políticas públicas, exercem ao definirem os valores a serem investidos, entendendo aqui todos os valores alocados para a execução da política em educação, adotando para isso a análise do planejamento e da execução orçamentária.

Submitted by Renato Alexandre Janke (renatoalexandrejanke@gmail.com) on 2013-09-10T22:05:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-11T13:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-11T13:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Alexandre Janke.pdf: 392345 bytes, checksum: a87353578a0cdd85e877356bd7a6f262 (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / This dissertation examines the relation between expenses on preschool and fundamental education, from the funds Fundef and Fundeb, and the results of municipal elections. For such are used the sums invested by Brazilian municipalities through these channels on the years of 2005, 2006, 2007 and 2008, and the outcomes of the municipal elections on the years 2000, 2004 and 2008, considering partisan and candidates results. The results suggest that the municipalities that – though the fore mentioned funds – invest more on preschool and fundamental education present a higher probability of partisan or candidate reelection. The findings allows to confirm the existence electoral accountability has an impact on these expenses. / Esta dissertação examina a relação entre o efeito das despesas na esfera infantil e fundamental municipais, propiciados pelos valores advindos do Fundef e Fundeb, e os resultados das eleições municipais. Para isto, utilizam-se os valores investidos pelos municípios brasileiros por estes fundos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 e os resultados das eleições municipais realizadas nos anos de 2000, 2004 e 2008, levando em conta os resultados em âmbito partidário e dos candidatos. Os resultados sugerem que os municípios que (pelos fundos citados) despendem mais em educação infantil e fundamental apresentam maior probabilidade de reeleição partidária ou do candidato. O resultado permite confirmar a existência de avaliação do eleitorado municipal manifestada pelo do voto (electoral accountability), para estas despesas.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese -Wellington F de Jesus.pdf: 1234298 bytes, checksum: bdae639e7b3feecf942ee1965c0ed33b (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / This study integrates the research about State and Public Education Policies in Brazil. Its aim is to analyze the historical origins, the context, the relevance and the contradictions, limitations and possibilities of linking, mainly of funds policy, also called funds sublinkings, in the context of the financing of basic education. In this sense, we conducted an initial historical research in documentary sources, such as: proceedings diaries of the constituent assemblies, National Congress journals, Official Gazette, brazilian constitutions and other official documents; national and regional newspapers, sites of the computers world wide network, among others. There was a literature review as well, whose objective was to contextualize the linkings and sublinkings, situating them in the context of a pendulous movement, consolidated during the democratic State and abolished in the exception regimes. Therefore, taking the theory of Antonio Gramsci on the Expanded State as a reference, the role of linking and educational funds policy to education was discussed, in view of another planning on this kind of policy in Brazil. It was noticed that constitucional funds policy represents, among other things, a mechanism that enables the fulfilment of management, projects, policies, and, especially of a community participation in control, monitoring and auditing of funds allocated to the educational sector. In this sense, the roles of Fundef and Fundeb were contextualized and discussed as concrete experiences of development of linkings. It was found, in relation to Fundef, created in 1997 in the management of the president Fernando Henrique Cardoso, the dimension of the political focus, limited itself by reforms and structural adjustments that, in the context of neoliberalism, privileged elementary education. In Fundeb, created in 2007 in the management of the president Luís Ignácio Lula da Silva, it was observed an increase in the scope of the school population attended, expanding the destination to basic education. However, it was noticed that about the fundamental aspects − complementation of the Union, the value per student and per year, appreciation of teaching, among others − both funds were inferior to the real needs of the education sector. A process of enrollments expanding and a definition of the subnational governments role were found. Meanwhile, due to a deregulation in the collaboration system, as it was determined by the Brazilian Constitution of 1988, it still remains an overload among the federal units in Brazilian municipalities. The contradictions in Fundef and Fundeb were object of study and preparation of reports, surveys, impact analysis, debates and laws approved by the legislature, which resulted in a historic accumulation. The existence of an effective system of collaboration, establishmentof the cost-student-quality, participation of society in the advisory concils and social control, presence of the representation of Public Ministry as well as the appreciation of teaching may result in an improvement in the dynamics of the education financing in Brazil, at the end of this study. Thereby, such improvements will contribute significantly to the overcoming of inequalities and ensure of the materiality of the right to free and public education as a social right. / O presente estudo integra a linha de pesquisa Estado e Políticas educacionais do PPGE FE-UFG e objetiva analisar as origens históricas, o contexto, a relevância, bem como as contradições, limitações e possibilidades da vinculação, sobretudo da política de fundos, também denominada subvinculações de verbas, no contexto do financiamento da educação básica. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa histórica em fontes documentais, tais como: os diários e anais das assembleias constituintes diários do Congresso Nacional, Diário Oficial da União, constituições brasileiras e outros documentos oficiais; jornais de circulação nacional e regional; sítios da rede mundial de computadores, entre outros. Também realizou-se uma resenha da literatura, cujo objetivo era contextualizar a vinculação e as subvinculações, situando-as no contexto de um movimento pendular, consolidadas durante o Estado democrático de direito e suprimidas nos regimes de exceção. Tendo por referência a teoria de Antonio Gramsci, discutiu-se o papel da vinculação e da política de fundos constitucionais à educação, na perspectiva de um outro ordenamento nas políticas de financiamento à educação no Brasil. Verificou-se que política de fundos constitucionais representa, entre outros aspectos, um mecanismo que possibilita integralização da gestão, de projetos, políticas e, sobretudo, da participação da sociedade no controle, acompanhamento e na fiscalização das verbas alocadas ao setor educacional. Neste sentido, contextualizou-se e discutiu-se o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), experiências concretas de desenvolvimento das subvinculações. Verificou-se, em relação ao Fundef, criado em 1997 na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a dimensão da focalização política, limitada pelas reformas e pelos ajustes estruturais que, no contexto do neoliberalismo, privilegiou o ensino fundamental. No Fundeb, criado em 2007 na gestão do presidente Luís Ignácio Lula da Silva, observou-se um acréscimo no escopo da população escolar atendida, ampliando a destinação à educação básica. No entanto, constatou-se que, quanto aos aspectos fundamentais − como por exemplo a complementação da União, o valor aluno/ano, a valorização do magistério, entre outros − ambos os fundos foram inferiores às reais necessidades do setor educacional. Constatou-se um processo de ampliação das matrículas e uma definição do papel dos governos subnacionais. Entretanto, em função da não regulamentação do regime de colaboração, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, permanece, entre os entes federativos, a sobrecarga nos municípios brasileiros. As contradições existentes no Fundef e no Fundeb foram objeto de estudos e da elaboração de relatórios, pesquisas, análises de impacto, debates e leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Ao final do trabalho, considera-se que: a existência de um efetivo regime de colaboração; o estabelecimento do custo-aluno-qualidade; a participação da sociedade nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social; a presença da representação do Ministério Público, bem como a efetiva valorização do magistério poderão resultar em um avanço na dinâmica do financiamento à educação no Brasil. Desse modo, contribuirão de forma significativa para superar as desigualdades e garantir a materialidade do direito à educação pública e gratuita como um direito social.

Orientador: Gabriel Cepaluni / Resumo: Este estudo analisa a relação do Banco Mundial com as políticas educacionais durante os dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). A partir da teoria de difusão de normas internacionais, encontramos convergências ideológicas entre as recomendações internacionais da época e os princípios usados para a elaboração dos fundos de financiamento público para a educação, especialmente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para conduzir nossa investigação, analisamos documentos do Banco Mundial, além de artigos e livros que discorrem sobre a perspectiva histórica e institucional do Banco frente a questões sociais de países em desenvolvimento. Também examinamos uma entrevista de Paulo Renato Souza, então ministro da educação no governo FHC. Concluímos que há uma grande relação ideológica entre as recomendações da instituição para a educação de países em desenvolvimento e as políticas públicas educacionais de Fernando Henrique Cardoso, especialmente na elaboração e aplicação do FUNDEF. / Abstract: This study analyzes the relationship between the World Bank and the educational policies during the two Fernando Henrique Cardoso’s administrations (1995-200). With a theoretical focus on the diffusion of the norm, we sought to find ideological relations between World Bank’s international recommendations and the principles for the elaboration of the funds of the FUNDEF – a Brazilian educational public policy. To investigate our topic, we analyzed World Bank’s documents, as well as articles and books that discuss the Bank's historical and institutional perspective on social issues in developing countries. We also analyzed an interview of Paulo Renato Souza, then Cardoso’s minister of education. We concluded that there is an ideological relationship between the institution's recommendations for the education in developing countries and the educational policies of Fernando Henrique Cardoso, especially in the elaboration and implementation of FUNDEF. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1706.pdf: 2407591 bytes, checksum: 6b4fdf67859d02115eef8f907269389e (MD5) Previous issue date: 2008-02-18 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research purpose is to verify the relation established between teacher valorization and educational quality in the FUNDEF creation bases and in the São Paulo state and municipal implantation, analyzing how this relationship reflects the teacher's valorization. This research is based on interviews and bibliographic, documented and speaking analysis, having Gramsci as main reference. In the Fernando Henrique Cardoso government the teacher was considered the major educational quality agent. However, this same government reduced the educational investments, according to the established goals to achieve the State Reform, impacting directly in the educational quality and teacher s valorization. In the São Paulo State, based on its ample Federal Government politic relationship, despite of its intense changes in the São Paulo pedagogic-organizational model, its initiative wasn t followed proportionally by the financials investments according to the expected, explaining the speech increasing performed between the teacher s valorization and educational quality. Related to the municipal research, this instance was limited to follow the Federal and the São Paulo State directions based on its inexperienced administrative skills in the educational area, reproducing insufficient teacher s valorization actions, under the idea to achieve local educational quality. Thus, in spite of the teacher to have your role officially outstanding in the period, less and less the educational resolution problems were approached in political-financial performance terms of the Union, of States and of the Municipal districts. This discussion was transposed strictly for a pedagogic and educational ambit, of the teacher's responsibility, and the teacher's valorization, linked to the meritocratic principles, becoming ideologically the bad or good educational quality reason, and not part of this process. Key-words: teacher valorization, educational quality, FUNDEF; educational politics; decade of 90 / A finalidade desta pesquisa é verificar a relação estabelecida entre valorização docente e qualidade do ensino nas bases de criação FUNDEF e em sua implementação estadual e municipal paulista, analisando os reflexos dessa relação para o objetivo da valorização docente. Este estudo baseia-se em entrevistas e análises bibliográficas, documentais e de discurso, tendo Gramsci como referência central. Em linhas gerais, identificou que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o professor foi apontado como agente principal da qualidade do ensino. Contudo, o referido governo apresentou cortes nos seus gastos com educação, coerentemente à sua meta de Reforma do Aparelho do Estado, comprometendo seus objetivos de valorização docente e de qualidade do ensino. No caso do Estado paulista, em razão de sua ampla sintonia política com o governo federal e a despeito de sua intensa alteração no modelo pedagógico-organizacional educacional, suas iniciativas também não foram acompanhadas do aumento de investimentos financeiros proporcionais ao caráter da reforma pretendida, justificando o aprofundamento discursivo oficial feito entre valorização docente e qualidade do ensino. No tocante ao Município pesquisado, tal instância ficou limitada a seguir as orientações da União e do Estado de São Paulo, pautada no argumento de sua inexperiência administrativa no setor educacional, reproduzindo ações de valorização do professor insuficientes, sob o pretexto de se buscar alcançar o objetivo da qualidade do ensino na localidade. Assim, apesar de o professor ter seu papel oficialmente destacado no período, cada vez menos a resolução dos problemas educacionais foi abordada em termos da atuação político-financeira da União, dos Estados e dos Municípios. Essa discussão foi transposta para um âmbito estritamente pedagógico e escolar, de responsabilidade do professor, e a valorização docente, acoplada a princípios meritocráticos, tornou-se ideologicamente a causa da boa ou da má qualidade do ensino, e não parte integrante desse processo. Palavras-chave: valorização docente; qualidade do ensino; FUNDEF; política educacional; década de 90

As políticas educacionais, no Brasil, vêm buscando alternativas para solucionar questões elementares, como o acesso, para todos, a um ensino de qualidade nas escolas públicas. Uma medida de grande impacto, neste sentido, foi a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o qual vigorou, em todo o país, entre os anos de 1998 e 2006. Esta tese focalizou sua atenção nos trabalhos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, no âmbito da União, sendo este um órgão colegiado com a participação de membros do Poder Público e de entidades representativas do setor educacional. Este Conselho foi tomado como uma estrutura de intermediação das relações entre o Estado e a sociedade civil, num contexto em que as formas de participação proporcionadas pela Democracia Representativa, através das eleições, não contemplariam mais todas as expectativas dos cidadãos. Assim, estes buscariam alternativas no sentido de reforçar o seu poder de vigilância sobre as ações dos governantes. Com base nestes pressupostos, e tendo como referências a legislação e a produção científica sobre o assunto, foram analisadas as atas de todas as reuniões realizadas pelo referido Conselho, por serem estes os documentos oficiais disponíveis acerca dos trabalhos do órgão. Pretendeu-se verificar desde questões organizacionais, como a periodicidade das reuniões e a presença dos conselheiros a estas, até aspectos relativos aos conteúdos dos trabalhos empreendidos. Entre estes figurariam o intercâmbio de informações, os debates, suas ações e omissões. Examinaram-se as atribuições do Conselho do FUNDEF, em âmbito da União, tanto através dos aspectos legais quanto por intermédio das atividades desenvolvidas pelo órgão. A este respeito, foram discutidas as lacunas quanto à interpretação, teórica e prática, do que viriam a constituir as funções de acompanhamento, controle social e fiscalização. E, no intuito de melhor se compreender as intervenções deste colegiado, mostrou-se importante considerar também os trabalhos de alguns dos demais atores institucionais com atribuições complementares ou concorrentes. Para isso, investigaram-se as ações de duas estruturas do organograma do Ministério da Educação que atuaram em diversas questões tangentes ao FUNDEF: a chamada \"Equipe do FUNDEF\" e a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. / In Brazil, educational policies have been trying to solve basic issues, such as access to quality public education for all. One measure of great impact was the implementation of the Fund for Maintenance and Development of Elementary School and for the Valuing of the Teaching Career ( FUNDEF), in place all over the country between 1998 and 2006. This dissertation focuses on the work of the Council of Accompanying and Social Control of the FUNDEF at the national level. This Council is a collegiate organ with the participation of members of the government and other organizations representative of the educational sector. It was considered a structure of intermediation between the State and the civil society, on the context in which the means of participation in a representative democracy (i.e. free elections) do not contemplate the expectations of the citizens anymore. Therefore, people would look for alternative ways to reinforce their power of vigilance over the actions of the government. Based on these assumptions, and using the legislation and the scientific production about the topic as references, this study analyzes the reports of all the meetings held by the Council, since these are the only documents available about its work. This study looks at both the organizational aspects, such as frequency of the meetings and the presence of the council members in them, as well as aspects related to the contents of their work. Among these are the exchange of information, debates, their concrete actions and omissions. The duties of the Council of FUNDEF were examined at the national level, not only throughout the legal aspects but also the activities developed by the organization. In this matter, this study discusses the lack of practical and theoretical interpretation of what would be the meaning of accompanying, social control and inspection. Also, aiming at better understanding the interventions of this collegiate, this dissertation also considered the work of some of the other institutional actors with complementary or concurrent attribution. For this, the actions of the two bodies of the Ministry of Education that had some relationship with FUNDEF were investigated: the so-called \"Equipe do FUNDEF\" (FUNDEF team) and the chamber of Elementary Education of the National Council of Education.