ALENCAR NETO, João Lucio de. FUNDEF - 2000 a 2003 Impactos dos gastos nos municípios do estado do Ceará. 2007. 69f. Dissertação (mestrado profissional ) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T18:07:20Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_jlalencarneto.pdf: 1636960 bytes, checksum: 022e46adca122b3db0bcaa6cba77f182 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T18:07:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_jlalencarneto.pdf: 1636960 bytes, checksum: 022e46adca122b3db0bcaa6cba77f182 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-07T18:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_jlalencarneto.pdf: 1636960 bytes, checksum: 022e46adca122b3db0bcaa6cba77f182 (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper presents a study on the resources of the FUNDEF, its institutionality and how resources are collected and contributed to the States and Municipalites. The study examines the gain as the Financing Federal Government from 1998 (FUNDEF), and some important aspects of this in Act Guidelines and Base Education Brasileira(LDB).In addition to these elements, the survey include a descriptive study, analyzing the results of spending resources of associated with educational indicators such as: number of funcions teaches in the years de 2000 to 2003. The most relevant results of the survey shwed that the funds received through the FUNDEF, even in Lange contributions educational indicators little changed, possibly by misuse. Focalizando the municipalities of the state of Ceará that received Lange amounts of resources, and that the contracts were intended for teaches functions, reproduced at what happerned in the vast majority of municipalities in the country, thas is, hiring of labour- disqualified. / Este trabalho apresenta um estudo sobre os recursos do Fundef, sua institucionalidade e como os recursos são recolhidos e aportados para os Estados e Municípios. O estudo analisa os ganhos como o Sistema de Financiamento adotado pelo Governo Federal a partir de 1998 (Fundef) e alguns aspectos importantes presente na Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB). Além destes elementos, a pesquisa contemplam um estudo descritivo, analisando os resultados dos gastos(recursos do Fundef) associados aos indicadores educacionais como: número de funções docentes, número de professores com licenciatura completa, taxa de evasão escolar nos anos de 2000 a 2003. Os resultados mais importantantes da pesquisa mostraram que os recursos recebidos através do Fundef, mesmo em grandes aportes pouco modificaram os indicadores educacionais, possivelmente pelo mau uso dos recursos. Focalizando os municípios do Estado do Ceará que também recebera grandes volumes de recursos, e que em grande parte foram destinados as contratações para funções docentes, reproduziu-se o que aconteceu na maioria dos municípios do pais, isto é, contratação de mão-deobra desqualificada.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9248_1.pdf: 2015331 bytes, checksum: 9fe7ab42e91b865282fa335e361dcc7f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo, fundamentado na Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe, considera uma política como estrutura discursiva que fixa significados no jogo entre forças sociais e políticas em ação. Nessa perspectiva, analisa o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - política de descentralização do financiamento, como mecanismo de democratização da política educacional. Opõe-se assim, à visão corrente que o restringe à lógica racionaltecnocrática e como expressão do neoliberalismo. Para tanto, recorre à abordagem metodológica da Análise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO) de Fairclough, explorando a interdiscursividade, a intertextualidade e o discurso como prática social em documentos e entrevistas. Tem como campo de investigação Minas Gerais e Paraíba e os municípios de Belo Horizonte, Contagem, João Pessoa e Conde, selecionados em função das diferenças observadas na implementação do FUNDEF, entre 1998-2002. A análise se centra nos processos de ressignificação operados por entidades, dirigentes e conselheiros. Aderências, resistências e antagonismos foram apreendidos a exemplo da transformação do aluno em dinheiro redefinindo o sentido de acesso à escola como direito social básico, o que daria substrato ao Fundo como política neoliberal. Por outro lado, a ampliação do sentido de escolaridade obrigatória, bem como mudanças nas formas de exercício de poder, introdução de práticas compartilhadas de gestão, reconhecimento da importância da participação da sociedade civil constituem indícios do caráter democratizante do FUNDEF

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3659_1.pdf: 9409957 bytes, checksum: 36d3c4f14f2984d547ce3c8a01be2e21 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Alagoas / Este trabalho, desenvolvido no Doutorado em Educação da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, buscou conhecer/apreender o modo de funcionamento da educação municipal de Francisco Santos/PI e, de modo particular, analisar a política de financiamento por meio do Programa do FUNDEF como uma política pública, de maior impacto financeiro para a política de educação. Para tanto, partimos do pressuposto de que a realidade social em foco está enraizada nas nuances da cultura política brasileira. Nosso objetivo consistiu em saber que acomodações a política educacional local tem realizado, no sentido de propiciar os canais e mecanismos de participação e democratização, levando-se em conta a influência da cultura política e do poder local. De um modo geral, os argumentos que justificam a importância do FUNDEF foram unânimes em afirmar que este trouxe melhorias para a educação municipal. Dentre os seus impactos para a realidade, destaca-se uma mudança no aumento dos salários dos professores e, de certa forma, a exigência legal de criação do Plano de Cargos e Carreira, que regulamentou a profissão do magistério e suas garantias trabalhistas. Enfim, o processo de municipalização desencadeado na realidade investigada vem sendo motivado pelo aumento de recursos financeiros, mas que nem sempre tem acompanhado com qualidade a ampliação do número de alunos matriculados no ensino fundamental. A partir dos resultados da pesquisa, inferimos que, apesar das políticas mais modernizadas (e descentralizadas) serem hoje implementadas na realidade social (e, no nosso caso, no município investigado), elas se confrontam com uma política institucionalizada que se reveste das especificidades próprias das estruturas de poder local

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maria regina.pdf: 4356499 bytes, checksum: dc2c52b0fe567a76437bc63a853b42a1 (MD5) Previous issue date: 2009-09-09 / This project integrates the State and Educational Politics line of the Post-graduate Program in Education of the Education College, Federal University of Goiás and has as an objective the analyses of the paths of an intervention occurred in Anápolis due to a lack of the FUNDEF resource usage. It analyses various factors, one of which describes the factor if the total amount of resources put into the Fund by the county is superior or inferior to the amount received; the county schools situation; if there was there a overpriced salary for the teachers and the part played by the control divisions of this Fund. As the case study covers the process analyses of the Goias Public Ministry, of the Special Investigation Committee Report (CEI) and of Disability of the County Hall of Anápolis and the process of the Legislative Assembly. Even having an the year 2003 as an interest, the study presents information about the FUNDEF in Anápolis from 2001 to 2006. In this periods analyses the county improves with the FUNDEF, from the other hand due to the quantity of students in the county network and also, for receiving more resources than it sends to this Fund, it was noted that there was a 21.86% raise in the number of students in the county teaching network due to the implantation of the FUNDEF between the period of 1996 to 2006. However, the private schools had a bigger growth, 95.1%. In the implantation of the FUNDEF the teachers salary was improved but, soon after, these professionals had no raise whatsoever form 1998 to 2003. In 2004 the raise was of only 6.4%. In the situation analyses of the basic teaching system in Anápolis, between the time period of 2001 to 2003, a complete lack of care was noticed in this level of teaching, poor physical structures of the schools, the lack of class room equipment and consumption material, salary payment delay of 196 teachers in pro-labor and a list of 30 people who were not teacher in the basic teaching systems who also received salaries with the resources of FUNDEF. The inspection of these resources, verified a delay in the delivery of balance sheets by the City Hall as well as the County hall, and also by the Court of Accounts. Furthermore, a fragility was noticed of the FUNDEF Counsel and slowness of an intervention approval by the Counsel, which came to pass after a city mobilization occurred in a walk, undersigned asking for the leaving of the mayor. However even with the coming of an auditor and the withdrawal of the mayor the problem in the educational area still occurred. There are evidences that the reasons leading to the State of Goias governor s intervention is related to the political confluences that occurred in the county in a determined time. / Este trabalho integra a linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e possui como objetivo analisar os caminhos de uma intervenção ocorrida em Anápolis pela não aplicação dos recursos do FUNDEF. Analisa, dentre outros fatores, se o montante de recursos que é colocado no Fundo pelo Município é superior ou inferior ao recebido, a situação das escolas municipais, se houve valorização do salário docente e a atuação dos órgãos de controle desse Fundo. Enquanto estudo de caso abrange a análise de Processo do Ministério Público de Goiás, dos Relatórios da Comissão Especial de Investigação (CEI) e de Cassação da Câmara Municipal de Anápolis e do Processo da Assembléia Legislativa. Mesmo tendo como interesse maior o ano de 2003, o estudo apresenta informações sobre o FUNDEF em Anápolis de 2001 a 2006. Na análise desse período, o município ganha com o FUNDEF, por um lado devido à quantidade de alunos da sua rede municipal, por outro, por receber mais recursos que envia a esse Fundo. Constatou-se ainda que houve um aumento de 21,86% no número de alunos na rede municipal de ensino em razão da implantação do FUNDEF no período de 1996 a 2006. Entretanto, as escolas particulares tiveram um aumento maior, 95,1%. Na implantação do FUNDEF, os salários dos professores foram melhorados, porém, posteriormente, esses profissionais ficaram sem aumento salarial de 1998 a 2003. Em 2004, o aumento foi de apenas 6,4%. Na análise da situação do ensino fundamental em Anápolis, no período compreendido entre 2001 a 2003, verificou-se uma completa falta de cuidado com esse nível de ensino: carência da estrutura física das escolas, ausência de equipamentos em sala de aula e de material de consumo, atraso no pagamento de salários de 196 professores em pró-labore e uma lista de 30 pessoas que não eram professores do ensino fundamental e mesmo assim recebiam salários com recurso do FUNDEF. No que diz respeito à fiscalização desse recurso, verificou-se atraso na entrega dos balancetes tanto pela prefeitura à Câmara Municipal, quanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios a mesma. Além disso, foi percebida a fragilidade do Conselho do FUNDEF e a morosidade da Câmara em aprovar a intervenção, o que ocorreu após uma mobilização na cidade com passeata e abaixo-assinado pedindo a saída do prefeito. Entretanto, mesmo com a entrada do interventor e a saída do prefeito, os problemas na área educacional continuaram acontecendo. Há evidências de que os motivos que levaram à intervenção do governador do Estado de Goiás em Anápolis se relacionam às confluências políticas que aconteceram no município em um determinado tempo.

[pt] O presente estudo se concentra no esquema de financiamento da educação delimitando-se à análise do FUNDEF desde uma perspectiva comparada com o seu sucessor, FUNDEB. O objetivo central é identificar as principais limitações e potencialidades do primeiro e, investigar se estas limitações do FUNDEF serão hipoteticamente superadas ou não com a criação do FUNDEB. A análise é organizada por três temas: as atribuições e responsabilidades das três esferas de governo, o esquema de financiamento propriamente dito que é trazido com a implantação do FUNDEF e o sistema de incentivos e punições trazidos com a introdução do fundo. Entre as principais conclusões destaca-se que a criação do FUNDEF contribuiu para a melhora de indicadores de fluxo e cobertura educacional. Entretanto, quando se analisa o desempenho dos alunos observa-se um resultado insatisfatório, colocando o Brasil em uma posição de extrema desvantagem quando comparado com os outros países analisados e, mesmo quando se comparam os dados entre os alunos brasileiros, observa-se também que estes experimentaram um decréscimo. Além da expansão da cobertura da educação infantil e média, um dos principais desafios do FUNDEB é melhorar a qualidade da educação. Um avanço seria a criação de mecanismos de monitoramento que compatibilizem o acesso, fluxo e rendimento. Uma mostra disso foi a criação do IDEB que compatibiliza indicadores de fluxo e rendimento. Provavelmente, a utilização do IDEB como um dos critérios de distribuição dos recursos fosse um incentivo adicional e eficaz à priorização da qualidade da educação básica. / [en] The present study focuses on the financing scheme of education underlining the analysis of FUNDEF from a comparative perspective with its successor, FUNDEB. The main objective is to identify the main limitations and potentialities of the first one and investigating whether the limitations of FUNDEF will hypothetically be overcome or not with the creation of FUNDEB. The analysis is organized in three themes: the attributions and responsibilities of the three government spheres, the financing scheme per se which is brought with the implementation of FUNDEF, and the incentives and punishment system brought by the introduction of the fund. Among the main conclusions, it is relevant to highlight that the creation of FUNDEF has contributed to the improvement of flow and enrollment rate indicators. However, when the performance of students is analyzed, an unsatisfactory result appears which places Brazil at a position of extreme disadvantage if compared to other analyzed countries. Even if only the data of Brazilian students is compared with each other, the obtained results have experienced a decrease. Therefore, one can affirm that the FUNDEF has prioritized inclusion in detriment of the quality of education, expanding the educational offer. This is one of the main challenges of FUNDEB, as well as the expansion of the coverage of secondary and garden education. In this sense, an important progress would be the creation of monitoring mechanisms that makes the flow and achievement compatible. The Ministry of Education has shown signs of this progress with the recent launch of the IDEB, which makes flow and quality indicators compatible. Probably, the use of IDEB as one of the criterion for the distribution of resources would be an additional and effective incentive to the prioritization of the quality of basic education.

Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.

Esta dissertação questiona as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios no seu princípio base, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e tem continuidade com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica de distribuição de recursos segundo o número de matrículas. Além de revisão bibliográfica sobre financiamento da educação brasileira realizou-se pesquisa quantitativa com dados sobre finanças públicas municipais, por meio do FINBRA, exame de dados educacionais do Censo Escolar e análise comparada da matriz de custos do CAQ em relação a rede de ensino municipal da cidade de São Paulo. O percurso percorrido evidenciou a disparidade da participação dos municípios na composição de recursos do Fundeb, os processos de indução de fechamento de escolas e turmas decorrente da métrica de distribuição de recursos por aluno, a ascensão do CAQ como justificativa para o aumento do aporte de recursos para as políticas educacionais, juntamente, com a fragilidade do discurso sobre a destinação de novas fontes à educação, à priori, de tributos de competência da União. Ademais, aborda as dificuldades do CAQ em se firmar como mecanismo de repasse dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino. Se por um lado é inegável o papel histórico do CAQ na ampliação de recursos para educação, por outro este não se desenvolveu metodologicamente para imprimir as premissas qualitativas do indicador à política de fundos. Em suma demonstra-se que outros fatores possuem maior relevância na divisão dos custos do que o aluno. Novas métricas para repasse de recursos permitiriam a incorporação de diretrizes na estrutura do fundo induzindo práticas de incentivo a abertura de turmas e a ampliação do tempo da jornada escolar / This dissertation questions the composition\'s structures and distribution of the resources for maintenance and development of the teaching of the states and municipalities in its basic principle, the mechanisms implemented in Fund for maintenance and development of elementary education and recognition of Teaching (Fundef) that are perpetuated in Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and recognition of Education Professionals (Fundeb) and has continuity with the Cost Student-Quality(CAQ), in particular, the metric distribution of resources according to the number of enrollments. In addition to a bibliographical review on the financing of Brazilian education, a quantitative research was carried out with data on municipal public finances, through FINBRA (Brazil\'s Finance), an examination of educational data from Censo Escolar, and a comparative analysis of the CAQ\'s cost matrix in relation to the municipal education network of Sao Paulo City. The trajectory evidenced the disparity of the participation of municipalities in the composition of Fundeb resources, the induction processes of schools closure and classes resulting from the metric of resources distribution per student, the rise of the CAQ(Cost of Quality Education per Student) as a justification for the increase of the resource contribution for the educational policies, together with the fragility of the discourse on the destination of new sources to the education, a priori, taxes of of the Unions competence.In addition, it addresses the difficulties of the CAQ in establishing itself as a mechanism for passing on resources for the maintenance and development of education. While on the one hand the historical role of the CAQ in the expansion of resources for education is undeniable, on the other hand it has not been developed methodologically to print the qualitative assumptions of the indicator to the policy of funds. In sum, it is shown that other factors are more relevant in the division of costs than the student. New metrics for transfer of resources would allow the incorporation of guidelines in the fund structure, inducing practices of incentive to open classes and increase the time of the school day

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA MARIA GONCALVES DE SOUSA.pdf: 2251968 bytes, checksum: 24fd96a975fa7c95aa0712979507790d (MD5) Previous issue date: 2001-08-28 / This paper focuses on FUNDEF as the provider of financial resources for education and intends to identify, verify and analyze the most visible effects of its application in the towns of Cezarina, Inhumas, Senador Canedo and Teresópolis de Goiás in 1998 and 1999. These towns were chosen through a process that considered factors like municipal income, political emancipation time, area, population, location, number of municipal schools, the mayor s political party and others. The research was carried in distinct but connected phases. The first one was an initial exploratory documental and bibliographical analysis. The second phase was the field research done through interviews, o observations and forms aimed at data gathering which, in a third phase, were analyzed considering the theoretical bases and the author s personal experience on the field. The following effects were verified betterment of the teaching profession by the implantation of a legal career plan and increased and punctual payments; improvement of the teachers professional abilities by agreements among the municipalities, the State of Goiás and the educational institutions mainly UEG; school buildings and school transportation systems restructured; teaching decentralization by power sharing although not at the same level in all the researched towns; weak social control over the educational financial resources by the community who did not use the control systems due to a lack of knowledge, alienation or power centralization; disregard of the law by the fiscal and documental officials and strong discrepancies between personally and officially gathered data. / Este trabalho enfoca o FUNDEF como fonte dos recursos financeiros educacionais pretendendo identificar, verificar e analisar os efeitos mais visíveis de sua aplicação em 1998/1999 nos municípios goianos de Cezarina, Inhumas, Senador Canedo e Teresópolis de Goiás. Esses municípios foram escolhidos por um processo que considerou fatores tais como: arrecadação municipal, data de emancipação, área, população, localização geográfica, número de escolas municipais, vinculação partidária do executivo e outros. O percurso metodológico desdobrou-se em fases distintas e interrelacionadas. A primeira constituiu-se de análise exploratória documental e bibliográfica e a segunda de pesquisa de campo realizada mediante entrevistas, observações e uso de formulários para coleta de dados, culminando no terceiro momento de análise dos dados obtidos, norteada pelo referencial teórico e pela experiência de campo. Constataram-se os seguintes impactos: valorização do magistério via implantação do plano de carreira e aumento salarial pago em dia; capacitação dos professores mediante convênios entre municípios, Estado e entidades educacionais, sobretudo, com a UEG; prédios escolares e sistema de transporte reestruturados; descentralização do ensino por meio da municipalização, embora sem a mesma intensidade nos municípios pesquisados; incipiente controle social dos recursos financeiros educacionais pela comunidade que não se valia de mecanismos de controle por desconhecimento, alienação ou centralização do poder; inobservância à legislação pelo controle documental e contábil e discrepâncias marcantes entre os dados estatísticos obtidos in loco e os oferecidos pelas fontes oficiais.

O presente estudo pretendeu investigar como o Ministério Público estava atuando judicial e extrajudicialmente para efetivar o direito à educação básica. Para tanto, foram selecionadas duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de cidades do interior de São Paulo: Rio Claro e Ribeirão Preto. Considerando que as alterações no financiamento da educação, com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, e a introdução do Fundef, provocaram impactos nos sistemas educacionais, com conseqüências para a garantia do direito à educação básica, a pesquisa abrangeu o período de 1997 a 2004. Nas referências teóricas de apoio, buscou-se verificar como o direito à educação estava formulado em nossa legislação e na literatura sobre o tema, e como o Ministério Público, de acordo com as suas atribuições legais, pode colaborar na garantia desse direito. Tendo em vista os objetivos da pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa, recorrendo-se à análise documental dos procedimentos extrajudiciais, das ações judiciais e de outros documentos formulados pelas referidas Promotorias, visando ao cumprimento do direito à educação; fez-se uso, ainda, de entrevistas com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude e com o Assistente Técnico de Ribeirão Preto. Este estudo, a partir da análise da atuação das duas Promotorias de Justiça investigadas, aponta as possibilidades de ações do Ministério Público. É o caso da cobrança junto ao poder público para o acesso da população à educação infantil, ao mesmo tempo em que mostra a importância da prática de diálogo e de trabalho em conjunto com a sociedade civil organizada. Indica, no entanto, alguns limites dessa instituição, como por exemplo, a dificuldade da exigibilidade de demandas relacionadas com a qualidade da educação, a atuação mais ativa vinculada ao perfil do Promotor de Justiça e a possível influência das condições efetivas de trabalho na atuação dos membros do Ministério Público, para que a educação seja efetivada com qualidade para todos. / The present study intended to investigate how the Public Prosecution Service was acting judicially and extrajudicially to accomplish the right to the basic education. For this, two Infancy and Youth Public prosecutor?s office of Justice from the municipalities of São Paulo had been selected: Rio Claro and Ribeirão Preto. Considering that the alterations in the education financing, with the Constitutional Emendation nº 14 from 1996 and the introduction of ?Fundef?, have provoked impacts in the educational systems, with consequences for the guarantee of the right to the basic education, the research enclosed the period from 1997 to 2004. It was verified in the theoretical references of support how the right to education was formulated in our legislation and literature about the subject and how the Public Prosecution Service can act to guarantee of this right in accordance with its legal attributions. The qualitative approach was used considering the objectives of the research, making use of the extrajudicial procedures documentary analysis, legal actions and other formulated documents by the referred Public prosecutor?s office of Justice, aiming the accomplishment of the right to education. Interviews with Prosecutors of Infancy and Youth and with the assistant appraiser from Ribeirão Preto were also used. This study, from the analysis of the performance of the two investigated Public prosecutor?s office of Justice, shows the possibilities of actions of the Public Prosecution Service. It?s the case of charging the public power for the population?s access to Early Childhood education the and, at the same time when it shows the importance of dialogue and of working as a team with the organized civil society. It shows, however, some limits of this institution, as for example, the difficulty to demand judicially the quality of education, the more active action linked to the prosecutor?s profile and the possible influence of the effective working conditions in the Public Prosecution Service members? performance, so that education may be accomplished with quality for everybody.

Universidade Federal do Cearà / Este trabalho apresenta um estudo sobre os recursos do Fundef, sua institucionalidade e como os recursos sÃo recolhidos e aportados para os Estados e MunicÃpios. O estudo analisa os ganhos como o Sistema de Financiamento adotado pelo Governo Federal a partir de 1998 (Fundef) e alguns aspectos importantes presente na Lei de Diretrizes e Base da EducaÃÃo Brasileira (LDB). AlÃm destes elementos, a pesquisa contemplam um estudo descritivo, analisando os resultados dos gastos(recursos do Fundef) associados aos indicadores educacionais como: nÃmero de funÃÃes docentes, nÃmero de professores com licenciatura completa, taxa de evasÃo escolar nos anos de 2000 a 2003. Os resultados mais importantantes da pesquisa mostraram que os recursos recebidos atravÃs do Fundef, mesmo em grandes aportes pouco modificaram os indicadores educacionais, possivelmente pelo mau uso dos recursos. Focalizando os municÃpios do Estado do Cearà que tambÃm recebera grandes volumes de recursos, e que em grande parte foram destinados as contrataÃÃes para funÃÃes docentes, reproduziu-se o que aconteceu na maioria dos municÃpios do pais, isto Ã, contrataÃÃo de mÃo-deobra desqualificada. / This paper presents a study on the resources of the FUNDEF, its institutionality and how resources are collected and contributed to the States and Municipalites. The study examines the gain as the Financing Federal Government from 1998 (FUNDEF), and some important aspects of this in Act Guidelines and Base Education Brasileira(LDB).In addition to these elements, the survey include a descriptive study, analyzing the results of spending resources of associated with educational indicators such as: number of funcions teaches in the years de 2000 to 2003. The most relevant results of the survey shwed that the funds received through the FUNDEF, even in Lange contributions educational indicators little changed, possibly by misuse. Focalizando the municipalities of the state of Cearà that received Lange amounts of resources, and that the contracts were intended for teaches functions, reproduced at what happerned in the vast majority of municipalities in the country, thas is, hiring of labour- disqualified.