Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-04Bitstream added on 2015-05-14T16:59:33Z : No. of bitstreams: 1 000822627.pdf: 724354 bytes, checksum: 75b12a8305e890963c7ee2819bf28ef1 (MD5) / Esta dissertação trata do Programa Bolsa Família. Apresenta-o no contexto histórico das políticas econômicas brasileiras dos últimos 50 anos, enquanto resultado de um processo evolutivo das instituições do país em paralelo à continuidade da situação de pobreza em grande parte da população, narrando também seu surgimento em conjunto às condições socioeconômicas da época. Discorre sobre suas diretrizes, funcionamento e população atingida, mostrando suas limitações e perspectivas de atuação, bem como apresenta e destaca nos pilares fundamentais necessários ao seu entendimento suas origens e objetivos. Por fim averigua os resultados do seu sistema de condicionalidades nos índices de educação dos municípios brasileiros, através do modelo de dados em painel, observando sua eficiência na manutenção escolar dos alunos da rede pública de ensino em todos os níveis, infantil, fundamental e médio, seja no aumento no número de alunos por turma como reduzindo o abandono escolar, assim como acompanha a melhoria nos números de aprovação no ensino médio / This dissertation deals with the Bolsa Família Program. It displays the program within the historical context of the brazilian economic policies of the last 50 years as a result of an evolutionary process of the institutions of the country in parallel to the ongoing poverty in a great part of the population, also chronicling its rise together with the socioeconomic conditions of the period. Its discusses the program’s guidelines, operating approach and people affected, showing its limitations and perspectives of performance, as well as presents and highlights its origins and objetives in the key pillars necessary for its understanding. Finally, the results scrutinizes its system of conditionalities in the levels of education of the brazilian cities through the data panel model, noting its efficiency in maintaining school students from public schools at all levels, kindergarten, elementary and high school, be it in the increase in the number of students per class or reducing school dropouts, as well as accompanying improvement in approval numbers in high school

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-11-24Bitstream added on 2014-06-13T18:39:24Z : No. of bitstreams: 1 silva_mf_me_fran.pdf: 404710 bytes, checksum: 7708b235dd529f1c9fdc66e21dd6b391 (MD5) / A doação de órgãos e tecidos para transplantes está diretamente relacionada ao consentimento familiar e acontece em três momentos: o primeiro em vida nos casos de pessoas com boas condições de saúde cuja retirada não comprometa as funções vitais; o segundo momento em casos de pessoas com morte de coração parado e o terceiro momento em pessoas com morte encefálica. Este estudo teve por objetivo a busca da compreensão do significado da doação de órgãos para os familiares de potenciais doadores, com morte encefálica, que participaram da entrevista para autorização da retirada de órgãos e tecidos para transplantes, na Santa Casa de Franca. Entender a decisão da família sobre a doação de órgãos é um processo de ampla complexidade, que pressupõe ao pesquisador várias questões a serem consideradas como o atendimento que a família recebe no hospital; a experiência vivenciada durante o processo saúde doença, a experiência da perda diante da morte, a decisão sobre a doação dos órgãos, bem como a concepção do sagrado e formação religiosa. A escolha do método é de extrema importância para elucidar fatos da realidade e contribuir com o conhecimento científico. A pesquisa qualitativa foi o percurso metodológico encontrado para a realização deste estudo. Sua capacidade de aprofundar a complexidade dos acontecimentos a serem estudados, envolvendo os seres humanos em suas relações sociais propicia ao pesquisador o contato com as reais condições de vivência dos sujeitos, o seu modo de vida, suas experiências sociais, o significado atribuído à sua vivência, bem como o que pensam a respeito do objeto pesquisado. A pesquisa tem como sujeitos os familiares de potenciais doadores de órgãos e tecidos internados na Santa Casa de Franca com o diagnóstico de morte encefálica, durante o ano de 2007 e que participaram do processo de captação de órgãos... / The donation of organs and tissues for transplantation is directly related to family consent and happens in three moments: the first during life, in cases of people with good health in which the removal will not compromise the individual’s vital functions; the second in cases of people who died of cardiac arrest and the third moment in people with brain death. This study aims to search for understanding the meaning of organ donation to relatives of potential donors in brain death, who attended the interview to authorize the removal of organs and tissues for transplant, at Santa Casa de Franca. Understanding the family’s decision about organs donation is a process of huge complexity, in which the researcher has to consider several issues such as the care that a family receives at the hospital; the lived experience during the health–disease process, the experience of loss before death, the decision about organ donation, as well as their conception of sacred and religion education. The method choice is of extreme importance in order to clear facts of reality and also to contribute to scientific knowledge. A qualitative research was the methodological approach found to perform this study. Its ability to deepen the complexity of the facts being studied, involving human beings and their social relationships provides the researcher contact with real living conditions of the subjects, their lifestyle, social experiences, the meaning ascribed to their living, and how they feel about the target being researched. The subjects of the research are the relatives of potential organs and tissues donors hospitalized at Santa Casa de Franca with the diagnosis of brain death, during the year of 2007 and that took part in the process of organ-raising. This year, Santa Casa indicators showed that the number of relative’s rejections was of 50% in relation to brain death notifications... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-06-12Bitstream added on 2014-06-13T18:39:25Z : No. of bitstreams: 1 lima_pg_me_fran.pdf: 966498 bytes, checksum: c6f977942c79e3e2b64337be39bf9659 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho busca compreender os aspectos históricos, sociais, culturais e ideológicos presentes na decisão pela adoção. Visa, ainda, contribuir com a atuação profissional do assistente social no campo sócio-jurídico, bem como para a ampliação de adoções necessárias (crianças maiores, em grupos de irmãos e com problemas de saúde). A partir da pesquisa documental com ações judiciais de adoção em uma comarca do interior do Estado de Minas Gerais, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com seis sujeitos, ou seja, com três casais adotantes. As entrevistas foram analisadas por meio da análise de conteúdo, buscando apreender das falas dos sujeitos como suas trajetórias relativas à adoção apresentam permanências e rupturas em relação às práticas histórica e culturalmente presentes na sociedade quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes. Mostra ainda, como as circunstâncias cotidianas muitas vezes conduzem acolhimentos a princípio provisórios à adoção e como coexistem as adoções mediadas pelo Poder Judiciário e aquelas efetivadas às margens do mesmo, buscado, posteriormente, para regulamentá-las. O estudo evidenciou que ainda que a convivência familiar e comunitária se configure como um direito das crianças e adolescentes, sua concretização ainda é um desafio, apesar do significativo número de pessoas e casais habilitados à adoção. Assim, faz-se necessário que os profissionais envolvidos com a efetivação das adoções busquem estratégias que possibilitem que a adoção efetivamente atenda aos interesses das crianças e adolescentes, sensibilizando os adultos (adotantes) para as adoções necessárias, entrelaçando, assim, famílias e adoção de modo mais condizente com a realidade do país / This paper seeks to understand the historical, social, cultural and ideological present in the adoption decision. It also aims to contribute to the professional practice of social workers in the socio-legal as well as the expansion of adoptions needed (older children, in groups of brothers and health problems). From the desk research with lawsuits for adoption in a county in the state of Minas Gerais, were conducted semistructured interviews with six subjects, ie, with three couples adopting. The interviews were analyzed using content analysis, seeking to understand the speech of subjects as their trajectories related to the adoption have continuities and ruptures in relation to historical and cultural practices in society as to the care of children and adolescents. It also shows, as the daily circumstances often lead acolhimentos initially provisional adoption and how adoption coexist mediated by the Judiciary and those on the margins of the same effect, sought later to regulate them. The study showed that although family and community is set up as a right of children and adolescents, their implementation remains a challenge, despite the significant number of qualified individuals and couples for adoption. Thus, it is necessary that the professionals involved with the adoption of effective strategies that seek to enable the adoption effectively meets the interests of children and adolescents, sensitizing adults (adopters) to the adoption necessary, weaving, so families and adoption of more consistent with the reality of the country

Orientador: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Claudia Helena Julião / Banca: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Resumo: Este trabalho busca compreender os aspectos históricos, sociais, culturais e ideológicos presentes na decisão pela adoção. Visa, ainda, contribuir com a atuação profissional do assistente social no campo sócio-jurídico, bem como para a ampliação de adoções necessárias (crianças maiores, em grupos de irmãos e com problemas de saúde). A partir da pesquisa documental com ações judiciais de adoção em uma comarca do interior do Estado de Minas Gerais, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com seis sujeitos, ou seja, com três casais adotantes. As entrevistas foram analisadas por meio da análise de conteúdo, buscando apreender das falas dos sujeitos como suas trajetórias relativas à adoção apresentam permanências e rupturas em relação às práticas histórica e culturalmente presentes na sociedade quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes. Mostra ainda, como as circunstâncias cotidianas muitas vezes conduzem acolhimentos a princípio provisórios à adoção e como coexistem as adoções mediadas pelo Poder Judiciário e aquelas efetivadas às margens do mesmo, buscado, posteriormente, para regulamentá-las. O estudo evidenciou que ainda que a convivência familiar e comunitária se configure como um direito das crianças e adolescentes, sua concretização ainda é um desafio, apesar do significativo número de pessoas e casais habilitados à adoção. Assim, faz-se necessário que os profissionais envolvidos com a efetivação das adoções busquem estratégias que possibilitem que a adoção efetivamente atenda aos interesses das crianças e adolescentes, sensibilizando os adultos (adotantes) para as adoções necessárias, entrelaçando, assim, famílias e adoção de modo mais condizente com a realidade do país / Abstract: This paper seeks to understand the historical, social, cultural and ideological present in the adoption decision. It also aims to contribute to the professional practice of social workers in the socio-legal as well as the expansion of adoptions needed (older children, in groups of brothers and health problems). From the desk research with lawsuits for adoption in a county in the state of Minas Gerais, were conducted semistructured interviews with six subjects, ie, with three couples adopting. The interviews were analyzed using content analysis, seeking to understand the speech of subjects as their trajectories related to the adoption have continuities and ruptures in relation to historical and cultural practices in society as to the care of children and adolescents. It also shows, as the daily circumstances often lead acolhimentos initially provisional adoption and how adoption coexist mediated by the Judiciary and those on the margins of the same effect, sought later to regulate them. The study showed that although family and community is set up as a right of children and adolescents, their implementation remains a challenge, despite the significant number of qualified individuals and couples for adoption. Thus, it is necessary that the professionals involved with the adoption of effective strategies that seek to enable the adoption effectively meets the interests of children and adolescents, sensitizing adults (adopters) to the adoption necessary, weaving, so families and adoption of more consistent with the reality of the country / Mestre

Orientador: André Luiz Corrêa / Coorientador: Suzana Cristina Fernandes de Paiva / Banca: Alexandre Sartoris Neto / Banca: Everlam Elias Montibeler / Resumo: Esta dissertação trata do Programa Bolsa Família. Apresenta-o no contexto histórico das políticas econômicas brasileiras dos últimos 50 anos, enquanto resultado de um processo evolutivo das instituições do país em paralelo à continuidade da situação de pobreza em grande parte da população, narrando também seu surgimento em conjunto às condições socioeconômicas da época. Discorre sobre suas diretrizes, funcionamento e população atingida, mostrando suas limitações e perspectivas de atuação, bem como apresenta e destaca nos pilares fundamentais necessários ao seu entendimento suas origens e objetivos. Por fim averigua os resultados do seu sistema de condicionalidades nos índices de educação dos municípios brasileiros, através do modelo de dados em painel, observando sua eficiência na manutenção escolar dos alunos da rede pública de ensino em todos os níveis, infantil, fundamental e médio, seja no aumento no número de alunos por turma como reduzindo o abandono escolar, assim como acompanha a melhoria nos números de aprovação no ensino médio / Abstract: This dissertation deals with the Bolsa Família Program. It displays the program within the historical context of the brazilian economic policies of the last 50 years as a result of an evolutionary process of the institutions of the country in parallel to the ongoing poverty in a great part of the population, also chronicling its rise together with the socioeconomic conditions of the period. Its discusses the program's guidelines, operating approach and people affected, showing its limitations and perspectives of performance, as well as presents and highlights its origins and objetives in the key pillars necessary for its understanding. Finally, the results scrutinizes its system of conditionalities in the levels of education of the brazilian cities through the data panel model, noting its efficiency in maintaining school students from public schools at all levels, kindergarten, elementary and high school, be it in the increase in the number of students per class or reducing school dropouts, as well as accompanying improvement in approval numbers in high school / Mestre

Orientador: Elisabete Doria Bilac / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T14:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bartholo_Leticia_M.pdf: 1138767 bytes, checksum: a078b73b5e3389e861cc36d9938f9cfc (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Esta pesquisa examina as políticas públicas brasileiras que facilitam a articulação trabalho-família, enfocando seu papel para o aproveitamento da janela de oportunidades demográfica em curso no País. Centralmente, argumenta-se que a ausência ou a escassa participação do Estado no compartilhamento das atividades familiares de assistência e cuidado com crianças pode gerar prejuízos a tal aproveitamento, seja por comprimir as possibilidades de engajamento produtivo das mulheres, seja por contribuir para a propagação dos riscos sociais de classe e intergeracionais que impactam negativamente as oportunidades das crianças. São analisadas as seguintes políticas de compartilhamento público das tarefas familiares de assistência aos menores de 6 anos: (i) as existentes na regulação do mundo do trabalho, basicamente, as garantias e direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação previdenciária; (ii) os benefícios assistenciais a famílias com filhos, especificamente o Programa Bolsa Família (PBF); e (iii) o acesso a creches e pré-escolas. Examina-se o acesso da população a essas políticas, assim como o modelo de família sobre o qual repousam, implícita ou explicitamente. Nota-se que, a despeito do incremento no nível de compartilhamento público das tarefas de assistência e cuidado das crianças ocorrido principalmente a partir de 1988, a família ainda mantém-se como instituição primeira de gestão dos riscos sociais para parcela representativa da população. Ademais, o modelo de família subjacente aos serviços e benefícios analisados não os aproxima integralmente da diretriz constitucional da equidade de gênero, na medida em que mantém a vinculação entre o sexo feminino e as tarefas domésticas de cuidado. / Abstract: This research analyzes Brazilian child-care policies that facilitate work-family articulation, focusing its role on the use of the demographic window opportunity afoot in the country. Mainly, it's argued that the absence or scarce public child-care may harm the use of this opportunity, firstly, by comprising the possibilities of women productive insertion, and secondly, by contributing for the propagation of class and intergenerational risks that impact negatively on children opportunities. It's analyzed the following policies of public sharing of family assistance tasks to children under six years old: (i) the existing at the regulation of labor world, basically, the guarantees and rights present at the Labor Laws Consolidation (LLC) and at the laws of social welfare; (ii) the social benefits to family with children, specifically the Family-Grant Program (FGP); and (iii) the access to crèches and kindergarten. It's evaluated the population's access to these policies, so as the family model they are based upon, implicitly or explicitly. It's noted that, despite of the increase of the level of public sharing regarding children's assistance and care tasks, that took place principally after 1988, the family still is the main institution of management of social risks to a substantial share of population. Furthermore, the family model that underpins the services and benefits. / Mestrado / Mestre em Demografia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Andre de Castro Guerra.pdf: 641515 bytes, checksum: ee219912a83c1db4b0242b77d8dc32a1 (MD5) Previous issue date: 2009-06-01 / Under the Federal Constitution the concept of spouse, companion and dependents should reflect the contemporary position of the essential right to a social security pension, which is warranted to such beneficiaries of the deceased person covered by social security in the occurrence of death. Accordingly, it should be inquired up to what extent the essentiality of this social right has been receiving the deserved and indispensable attention by the jurists and a fair treatment in the court decisions; starting from the reasons that led the Constitution to distinguish the spouse from the companion and both from dependents in its text, and what arguments justify these legal figures jointly under the single title of dependents in the Constitution, as if the express distinction set out in the Constitution was superfluous and unnecessary; without disregarding other aspects of the family of the person covered by social security and those who survive him/her, needy of means to survive. The evaluation and adjustment of the tension of these and other legal situations to the essentiality of this right should follow the dynamics of the principles of the human being s dignity, solidarity, equality and of the constitutional principles that may be influenced by the stimulations and interferences of the day-to-day, in the dialectic relation that is established with the social fact, with the contribution of legal theory and jurisprudence. Thus, this essay competes with its view, under the constitutional perspective, on the subject concerning the beneficiaries of a pension for death of the person covered by social security / O que se entender por cônjuge, companheiro e dependentes à luz da Constituição da República há de evidenciar a visão contemporânea do direito fundamental a prestações da previdência social assegurado a tais beneficiários do segurado falecido para cobertura do evento morte. Dessa maneira, cumpre indagar até que ponto a fundamentalidade desse direito social tem merecido a indispensável atenção doutrinária e adequado tratamento pela jurisprudência. A começar, portanto, pelas razões que levaram o constituinte a distinguir o cônjuge do companheiro e ambos dos dependentes no texto constitucional, e que argumentos podem justificar essas figuras de direito reunidas sob o título singular de dependentes no texto legal, como se a distinção expressa do texto constitucional fosse supérflua e desnecessária. Sem descurar de outros aspectos da entidade familiar, integrada pelo segurado e pessoas que a ele sobreviveram, necessitados de meios para sobrevivência. Aferir e ajustar a tensão dessas e doutras situações jurídicas à fundamentalidade desse direito obedece à dinâmica dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da igualdade e dos valores da Lei Maior, permeáveis aos estímulos e interferências do cotidiano, na relação dialética que se estabelece com o fato social e com a contribuição da doutrina e da jurisprudência. A dissertação concorre com a sua óptica, na perspectiva constitucional, sobre o tema dos beneficiários da pensão por morte

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Clarice M Reis.pdf: 561181 bytes, checksum: 8ffaedc71dc971fd38a2ee39826a0862 (MD5) Previous issue date: 2006-10-31 / The present paper, following the research line adopted by the graduate course in comparative civil law, has the purpose of analyzing the evolution of the paternal power/duty granted to the parents in relation to their children, evidencing the alteration in the family structure as an important legal event for the State. Changes and advances taken place in the family law, especially since the middle of the last century, are due to alterations in the patriarchal system, which had been always relied on the bonus pater familiae. Pater familae has been losing space at the same time women has become legal subject fully capable of rights. The historical overview of the present paper, which is the beginning of this topic, analyzes the current enforced legislation in Brazil and also in foreign countries, with the purpose of evidencing social structures that ground family organizations, and that are also influenced in the current positive law. The new Civil Code has adopted the usage of the term family power , referring so in Book IV (Family Rights), Title I (Personal Rights), Subtitle II (Blood relations), Chapter V (Family power), articles 1.630 to 1.638. It is important state that the same structure in relation to its order, sequence and content used in the previous Code has been remained. However, this structure was indeed adopted to the constitutional principles, especially in relation to the joint performance of such power by both father and mother. So, it is possible to say that the family power is a public munus that cannot be renounced nor disposed by the parents. Therefore, the purpose of this study is to analyze modifications in the family structure and justify them on the present social and legal scenario / O presente estudo, dentro da linha de pesquisa adotada pelo programa de pós-graduação stricto sensu em direito civil comparado, propõese a analisar a evolução do poder/dever atribuído aos pais em relação à pessoa dos filhos, evidenciando a alteração da estrutura familiar como um fato jurídico-social importante para o Estado. São notórias as mudanças e os avanços experimentados no direito de família, notoriamente a partir de meados do século passado, em razão da modificação do sistema patriarcal, calcado na figura do bônus pater familiae, o chefe de família, que foi perdendo espaço na medida em que a mulher ganhou qualidade de sujeito de direito plenamente capaz. O esboço histórico do tema, ponto de partida do presente estudo, tem por finalidade evidenciar as estruturas sociais em que se baseiam as organizações familiares e, conseqüentemente, refletem na sistematização do direito positivo. A análise das legislações existentes em nosso direito pátrio e também no direito alienígena demonstra que a transformação do conceito de pátrio poder certamente não fica restrita ao plano terminológico. O novel diploma civil optou pela utilização do termo poder familiar , tratando-o dentro do Livro IV (Do Direito de família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo II (Das Relações de Parentesco), Capítulo V (Do Poder Familiar), artigos 1.630 a 1.638. Nota-se que foi mantida a estrutura legal do Código anterior no tocante à ordem, seqüência e conteúdo, simplesmente adaptando-os aos princípios constitucionais, especialmente quanto ao seu exercício conjunto pelo pai e pela mãe, podendo-se afirmar que o poder familiar constitui um múnus público irrenunciável pelos pais, indisponível e imprescritível. Enfim, o presente estudo procura justamente detectar as modificações da estrutura familiar e justificá-las dentro da realidade jurídica e social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Moreira Barros Dutra.pdf: 801824 bytes, checksum: cc61a3182884ec66bf60e861730a166b (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / The present work boards the controversy over the straight law of habitation as a figure of right of succession in the case of the death of the one of the parties in a common-law marriage. It has been stablished a parallel among these rights conceded to the husbands or wives and those conceded to the parties of the common-law marriage at the present standing normative system. According to this, a critical analysis has been made with the familiar entities disposed by the Federal Constitution and its abordage by the infraconstitutional rules. Essencial to the proposed object, the study has been expanded to the elements of the family rights, the straight law and the rights of succession, having as an aim the examining of this law application over the surviving part in a common-law marriage / O presente trabalho aborda o questionamento acerca do direito real de habitação como figura do Direito sucessório nos casos de sucessão do convivente. Traçou-se um paralelo entre os direitos hereditários concedidos aos cônjuges e aos conviventes na atual sistemática normativa vigente. Em vista disso, foi realizada análise crítica às entidades familiares instituídas pela Constituição Federal e seu tratamento pelas normas infraconstitucionais. O estudo se estendeu, por essencial à abordagem ao objeto proposto, elementos do Direito de Família, do Direito Real e do Direito das Sucessões, tendo como objetivo a verificação de aplicação de tal direito aos conviventes supérstites

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Domingues Cardoso.pdf: 2058533 bytes, checksum: 13b2624e9c15233ae0f8c78f533caeb0 (MD5) Previous issue date: 2009-03-20 / This study focuses the Pre Nuptial Agreement, analyzing the formalities required for its elaboration, as well as, the legal aspects and possibilities of its content, emphasizing the prevention against litigation that the institute can offer, which is currently not much explored in the national scenery. This work studies the legal business elaborated by the spouses before they get married institutes rules, mainly on the future family s patrimony. It regards and presents the legal nature of the pre nuptial agreement, and focuses the importance of such agreement as a tool to prevent disputes in the ambit of family law, presenting its legal and social usefulness. This study also debates forms for the optimization of the use of this tool. This study details the formal elements indispensable to any pre nuptial agreement, as well as the doctrinaire and jurisprudential views on the agreement content. This work also demonstrates a brief background of family and marriage in order to make the understanding of its main subject easier. It presents a number of types of property rulings, how they are dealt with in the Brazilian legal system and their correlation with the pre nuptial agreement. The study also explores examples of provisions that may be set forth in clauses of pre nuptial agreements, both in the patrimonial and extra-patrimonial ambits. It points out polemic matters related to the pre nuptial agreements, debating hypothesis of solution for each of them. Furthermore, it presents the effect of the pre nuptial agreement in private international law and the hypothesis of invalidity of pre nuptial conventions / O presente trabalho aborda o Pacto Antenupcial, analisando as formalidades exigidas para sua elaboração, bem como os aspectos e possibilidades jurídicas do seu conteúdo, enfatizando a função preventiva a litígios que o instituto pode oferecer, atualmente pouco explorado no cenário nacional. Explora o negócio jurídico elaborado pelos nubentes antes do casamento que institui regras especialmente sobre o patrimônio da futura família. Conceitua e apresenta a natureza jurídica do pacto antenupcial, e foca a importância do pacto como ferramenta de prevenção de conflitos no âmbito do direito de família, apresentando sua utilidade jurídica e social. Também debate formas para a otimização do uso dessa ferramenta. Detalha os elementos formais indispensáveis a qualquer pacto pré-nupcial, bem como apresenta exemplos e o enfoque doutrinário e jurisprudencial sobre o conteúdo dos pactos. Demonstra uma breve evolução histórica da família e do casamento visando auxiliar o entendimento do tema principal. Apresenta as diversas espécies de regimes de bens, seu tratamento no ordenamento jurídico nacional e a correlação com o pacto antenupcial. Explora exemplos de conteúdo clausulares que os pactos podem conter, tanto no âmbito patrimonial, quanto no extra-patrimonial. Aponta questões polêmicas relativas aos pactos, debatendo hipóteses de solução a cada uma delas. Ademais, apresenta a repercussão do pacto antenupcial no direito internacional privado e as hipóteses de invalidade das convenções pré-nupciais