Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-06-13T15:35:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Waneska Cunha dos Anjos.pdf: 613989 bytes, checksum: 3083085c898fa5925746b6673d1193bb (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-07-06T13:17:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Waneska Cunha dos Anjos.pdf: 613989 bytes, checksum: 3083085c898fa5925746b6673d1193bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Waneska Cunha dos Anjos.pdf: 613989 bytes, checksum: 3083085c898fa5925746b6673d1193bb (MD5) / CAPES / Esta dissertação resulta de um estudo acerca do processo de formação da agenda governamental de políticas de igualdade racial no âmbito do Governo do Estado da Bahia, entre 1999 e 2009, compreendendo três períodos governamentais. A investigação buscou responder a duas questões: como se deu o agendamento das políticas em cada um dos períodos governamentais estudados? Que razões pode se apontar para explicar diferenças de enfoque e ritmo na agenda, verificadas na pesquisa, entre os três períodos? Com relação à primeira questão, um foco adicional dirigiu-se a descrever a participação e a interpretar a influência, sobre o referido processo de agendamento, de duas destacadas organizações negras, o Movimento Negro Unificado (MNU) e a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); no que diz respeito à segunda questão, procurou-se identificar a influência de duas variáveis: a construção institucional prévia (legislação, estruturas institucionais e políticas públicas fixadas durante as décadas dos 80 e dos 90 em âmbito federal e estadual) e a orientação político-partidária, considerando que os dois primeiros governos estudados foram formados pelo campo político carlista, liderado pelo PFL (hoje DEM) e o último por um campo político oposto, liderado pelo PT. O principal achado foi que o processo teve um caráter cumulativo e predominantemente incremental, com influência decisiva e permanente da construção institucional prévia, verificando-se, contudo, relevância concomitante da orientação político-partidária no terceiro período governamental, liderado pelo PT. Esta conclusão confirma algumas afirmações da literatura de base institucionalista na direção desse incrementalismo, especialmente o modelo de formação de agenda de Kingdon, o conceito de dependência de trajetória e a noção de momento crítico, aplicável a casos de mudança, por via eleitoral, da orientação política de governo. Como conclusão complementar identificou-se forte vetor de influência vertical, com medidas no âmbito federal afetando significativamente as de âmbito estadual. Além disso, detectou-se, como evidência do grau de participação dos movimentos negros, a lenta e segura inserção de quadros ligados a esses movimentos em cargos de confiança do Governo estadual, fato mais evidente no terceiro período, onde se sugere a vigência de uma dinâmica movimento-partido-governo. Para considerar a possibilidade de partidos terem atuado como intermediários entre movimentos e governo – especialmente no caso do terceiro período governamental – se usou como referência o achado de Melo (2010) de que, dadas certas condições, alguns partidos podem converter-se em alternativas de policies. This thesis results from a study of the formation process of the government agenda of racial equality policies within the Government of Bahia, between 1999 and 2009, comprising three periods of government. The investigation sought to answer two questions: how was the scheduling policies in each of the periods studied government? What reasons can point to explain differences in approach and pace on the agenda, the research found, among the three periods? Regarding the first question, an additional focus turned to describe the participation and interpret the influence on that process of scheduling in two prominent black organizations, the Unified Black Movement (MNU) and the Union of Blacks for Equality (UNEGRO) ; as regards the second question, we tried to identify the influence of two variables: the institutional construction prior (legislation, institutional structures and policies established during the decades of 80 and 90 at the federal and state) and political orientation party, whereas the first two governments were formed by the studied Carlist political field, led by PFL (now DEM) and the last by an opposite political camp, led by PT. The main finding was that the process had a cumulative character and predominantly incremental, with decisive influence and standing of the institutional development prior checking, however, important concomitant of political orientation and party government in the third period, led by PT. This finding confirms some basic affirmations of the institutionalist literature in the direction of incrementalism, especially the model training agenda Kingdon, the concept of path dependency and the notion of critical juncture, applies to cases of change through elections, the political orientation government. In conclusion we identified additional strong vertical vector of influence, with measures at the federal level significantly affected statewide. Moreover, it was detected, as evidence of the degree of participation of black movements, the slow and safe insertion of frames associated with these movements in positions of trust in state government, a fact most evident in the third period, which suggests the presence of a dynamic movement-party-government. To consider the parties have acted as intermediaries between government and movements - particularly in the third period government - used to reference the findings of Melo (2010) that, given certain conditions, some parties may become alternatives of policies. Keywords: Government; Black Movements; Training agenda, racial issues, policies to promote racial equality;

Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-29T17:30:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacão Juliana FGV.pdf: 2532367 bytes, checksum: a90f78c9daeeecc2c4a394a1efa76c7a (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Conforme as Normas ABNT/APA , Seu trabalho não esta de acordo. O titulo do seu trabalho não esta de acordo com o que esta na Ata. ACESSANDO A REDE: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO DA AGENDA PARA A REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL. ( Para ter alterações e necessário que seu orientador venha a secretaria para relatar a alteração em ATA) O Titulo de seu trabalho deve estar em negrito. O titulo AGRADECIMENTOS é centralizado e o texto do agradecimento é justificado. Sem recuos e com 1,5 entre linhas. Apos a correção, por gentileza submeter novamente. Qualquer duvida, temos trabalhos disponíveis para consulta na Biblioteca Digital. Att, Pâmela Tonsa - 3799 - 7852 on 2014-03-31T11:07:50Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T15:42:30Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556785 bytes, checksum: ed41d85374a23786ab5fa8f67102520e (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Verificar a segunda folha, pois seu nome não esta no lugar correto. Att, Pâmela Tonsa - 3799-7852 on 2014-03-31T16:22:41Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T16:53:24Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556751 bytes, checksum: 6fa16ec3044fa272acf8e50dc505990b (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Trabalho rejeitado conforme explicação em contato telefônico. Att, Pâmela Tonsa - 3799 - 7852 on 2014-03-31T16:59:55Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T17:03:37Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556824 bytes, checksum: e0c362a3f4aedda48a35c54d863ca8f9 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Verificar São Paulo 2014 da primeira folha. Desceu para segunda! Att, Pâmela Tonsa - 3799 -7852 on 2014-03-31T17:07:05Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T18:12:46Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-31T18:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-31T18:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulação do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, além de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir daí, reconstruir historicamente o processo de formulação da agenda de regulação da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questão, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100013.pdf: 770351 bytes, checksum: f9967df320de1e2ccb627a59f51df88a (MD5) Previous issue date: 2009-02-18T00:00:00Z / Performance Management (PM) is being adopted as a central policy in some local governments throughout Brazil, as recently observed in some Brazilian states, as well as in the Federal Government, especially during Fernando Henrique Cardoso’s administration in mid-1990s. This dissertation explores the PM adoption process in three of the main municipalities of the South region – Curitiba, Porto Alegre and Joinville – using Kingdon’s (2003) multiple streams framework for agenda setting analysis, with the premise that management can be studied as a policy field. The principal idea is to identify the main actors and policy entrepreneurs, how they influence the problem definition, the generation of proposals and the political stream in those cases. In addition, it explores the context in which those streams were joined, creating “windows of opportunity” for the introduction of PM concepts in those municipalities. / A exemplo do que ocorreu no Governo Federal com a Reforma Bresser, em outros países e, mais recentemente, nos governos estaduais, alguns municípios brasileiros vêm empreendendo modelos de administração voltados ao alcance de resultados, como uma política central de governo. Esta dissertação explora o processo de adoção da gestão orientada a resultados (GpR) em três dos principais municípios da região Sul do Brasil – Curitiba, Porto Alegre e Joinville – partindo do pressuposto de que a adoção deste modelo pode ser avaliada pela abordagem teórica de formulação de políticas públicas. É analisado o processo decisório para a introdução desta política nos respectivos governos, a partir da tipologia de agendas especificada por Kingdon (2003), conhecida como multiple streams framework. Os atores e empreendedores que influenciam neste processo são identificados, assim como o modo que eles exercem sua influência no encaminhamento das soluções e na definição dos problemas, com o objetivo a mapear o contexto que possibilitou a ascensão do tema à agenda decisória nos municípios estudados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 49418.pdf.jpg: 17440 bytes, checksum: f959805837c4c39ac966760076ca38da (MD5) 49418.pdf: 2175446 bytes, checksum: 9f7bd5fa94556d2cdaeaa5854eb6ede8 (MD5) 49418.pdf.txt: 850379 bytes, checksum: 3d359c0b25289bd443a9ecbe71f1b13a (MD5) Previous issue date: 2007-04-20T00:00:00Z / The main objective of this thesis is to analyze agenda setting and the selection of alternatives in two decision making processes in Brazilian federal government public policies. The singularities of decision making processes occur by limiting the range of potential topics that might be of major interest for the executive in a first moment and, subsequently, by selecting the feasible alternatives to be implemented by the public agents. The thesis explores why only certain topics are part of the government agenda and reviews the level of influence of stakeholders on the selection of alternatives processes, where some of them are taken seriously and others are simply neglected. In order to asses the singularities of decision making processes, two case studies were carried out on decision making in the electric sector. The first case study is the discussion of electric power generation in the period previous to the crisis of 2001. The second case study is the creation of a new model for the sector during 2003 and 2004. The central finding of this dissertation is that the core aspects of policy frameworks did not change as long as the dominant coalition that established them remained in the power – despite the change of some secondary aspect that might occur during this period. / O objetivo principal desta tese é analisar as particularidades de dois processos decisórios relacionados a políticas públicas do governo federal brasileiro, a saber, a formação de agenda e as escolhas de alternativas. Tais particularidades do processo decisório caracterizam-se por limitar, em um primeiro momento, o leque de temas que potencialmente poderiam ocupar um lugar de destaque frente aos governantes e, em seguida, por selecionar as alternativas viáveis de serem implementadas pelo poder público. Dessa maneira, serão objetos desta tese a compreensão do por que apenas determinados temas fazem parte da agenda de um governo e qual o grau de influência dos atores sociopolíticos sobre o processo de escolha de alternativas, de tal forma que algumas são seriamente consideradas enquanto outras são negligenciadas. Para analisar as particularidades dos processos decisórios foram feitas análises sobre dois casos do setor elétrico: a expansão da geração de energia elétrica durante o período que antecedeu a crise de 2001 e a criação de um novo modelo para o setor, nos anos de 2003 e 2004. Esta tese traz como hipótese que aspectos centrais de uma política não são alterados enquanto a coalizão dominante que a instituiu estiver no poder ¿ ainda que aspectos secundários possam vir a ser alterados durante esse período.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 4 TeseFabioStorino.pdf.jpg: 17931 bytes, checksum: 9155bda86e1302bb2e7d78b31fc1edab (MD5) TeseFabioStorino.pdf: 2240934 bytes, checksum: 53056edd8427c83bc378746885a0d594 (MD5) 1_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdf: 1656728 bytes, checksum: 349805fbdc5422020f2c34c503cc6f3f (MD5) TeseFabioStorino.pdf.txt: 421081 bytes, checksum: 1430f6a308ce329b832404dd20f2a865 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24T00:00:00Z / O objetivo da presente tese é analisar a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 1995 e 2006 – gestões, respectivamente, de Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo –, sob a ótica da formação de agenda. Não se trata aqui apenas da elaboração inicial da agenda de políticas públicas de uma determinada área; tal arcabouço analítico trata de todo o “ciclo de gestão” de uma política pública, envolvendo planejamento das ações, sua implementação, a avaliação e posterior correção de rumos. Buscou-se mapear os atores relevantes da área de segurança pública, identificando suas preferências frente aos problemas da área e suas alternativas de resposta e suas posições relativas; as interações entre estes atores, identificando os momentos de conflito e de cooperação; os resultados e a aprendizagem dos atores, o que tende a mudar a dinâmica de interação novamente nos momentos subseqüentes. Conclui que as diferentes posições dos atores implicam diferentes naturezas de influência na condução da agenda da segurança pública, variando entre as mudanças na gestão da segurança pública e as mudanças na operação da polícia. Esta é alterada, ainda, pelas crises de segurança (mega-rebeliões no sistema penitenciário, crimes bárbaros etc.), o que pode tanto provocar constrangimento político no nível estratégico do governo (governador, secretário) quanto um constrangimento moral nos operadores da segurança pública (ex.: casos de corrupção ou de abuso policial). Os três secretários da pasta no período analisado representaram três momentos distintos da política de segurança pública, corroborando a hipótese das “três agendas”. Apesar disto, foram observadas continuidades importantes, aprendizado dos atores e incrementalismo das políticas. Quanto ao poder Legislativo, a Assembléia estadual desempenha um papel quase nulo, enquanto que o Congresso Nacional cumpre um papel apenas marginal na formulação e alteração da agenda de segurança pública, contribuindo com iniciativas pontuais, casuísticas e, invariavelmente, reativas ao problema, ajudando a agravar mais do que a resolver os problemas da área.

Orientador: Prof. Dr. Adalberto Mantovani Martiniano de Azevedo / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / A pesquisa consistiu em uma análise das trajetórias recentes de políticas públicas de ensino superior tecnológico no Brasil, focando o caso das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). O estudo se inicia com a descrição da trajetória histórica do sistema de educação profissional no Brasil, focando as definições que acompanham essa trajetória. A partir daí, foi analisada a evolução da regulação federal sobre ensino superior tecnológico, nos períodos posteriores à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 até 2016. Por fim, foi realizada uma análise mais detalhada das Políticas Públicas Estaduais relacionadas ao sistema paulista de ensino superior tecnológico público, incluindo um breve histórico e perfil geral das Fatecs, e analisando-se em maior profundidade dados relativos à trajetória da instituição entre 1996 e 2016. O referencial teórico e metodológico que orientou a pesquisa foi a Teoria do Equilíbrio Pontuado de Frank R. Baumgartner e Bryan D. Jones, desenvolvida para a análise de trajetórias de formação de agenda de políticas públicas com foco nas dinâmicas de continuidade e mudança na definição e priorização de problemas e soluções. Respeitadas as especificidades do caso estudado, a pesquisa foi similar a estudos de caso em que os autores caracterizam trajetórias de políticas públicas específicas (entre outras, políticas de controle do uso de drogas e políticas de energia nuclear nos Estados Unidos). Os conceitos gerados no âmbito desses estudos (feedbacks negativos/positivos, policy tone, monopólios de política, issue definition, policy venues, alocação de atenção, entre outros), bem como os métodos de observação dos casos empíricos foram explicados e adaptados para a análise dos dados sobre a formação de agenda das políticas relacionadas às Fatecs entre 1996 e 2016. Isso incluiu a evolução do orçamento das Fatecs, legislação diretamente relacionada (e normativas internas), notícias do jornal Folha de São Paulo, produção da assembleia legislativa estadual, material bibliográfico, documentos oficiais, entre outros dados que, à luz dos conceitos teóricos adotados, permitiram detectar as mudanças e as continuidades nas agendas que influenciaram a produção de políticas públicas relacionadas às Fatecs no período estudado. / The research consisted of an analysis of the recent trajectories of public policies related to the technological colleges in Brazil, focusing the case of Faculdades de Tecnologia (Fatecs) from the Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). The study begins with the description of the historical trajectory of the professional education system in Brazil, emphasizing conceptual definitions along this trajectory. From then on, the evolution of federal regulation on technological colleges was analyzed after the launching of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) from 1996 until 2016. Lastly, a detailed analysis about the State public policy related to technological colleges in São Paulo was made, including a general profile of the Fatecs and its history. Different types of databases associated with the institution¿s trajectory between 1996 and 2016 have been also analyzed. This research is based on Frank R. Baumgartner and Bryan D. Jones Punctuated Equilibrium Theory, developed for the analysis of trajectories of public policy¿s agendas, focusing dynamics of continuity and change on setting priority on problems and solutions to be adopted. Respecting the specificities of the case under study, the research was similar to case studies in which the authors characterize specific public policy¿s trajectories (among others, drug control policies and nuclear energy policies in the USA). The concepts created within these studies (negative/positive feedbacks, policy tone, policy monopolies, issue definition, policy venues, allocation of attention, among others), as well as empirical cases¿ observation methods were explained and adapted for the data analysis on the formation of policies¿ agenda related to Fatecs between 1996 and 2016. This includes Fatecs¿ budget evolution, directly related legislation (including internal regulations), codified news from Folha de São Paulo newspaper, legislative production of the state legislative assembly, bibliographic material, official documents, among other data that allowed the perception of changes and continuities in the agendas That influenced the production of public policy related to Fatecs in the studied period taking into account the theory adopted.

Este trabalho analisa a criação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil, sob a lente da literatura de formação da agenda da área de políticas públicas. Com isso, buscou-se identificar quem foram os atores na arena política decisória e quais eram seus interesses na pauta do direito à informação. A partir das investigações realizadas por meio de documentos públicos e entrevistas, constatou-se uma particularidade interessante do caso brasileiro: o envolvimento ativo de um corpo burocrático, formado por funcionários do alto escalão da Controladoria Geral da União, que liderou esta agenda pelo Executivo. A tese colocada neste trabalho é a de que uma das motivações da CGU em propor esta agenda foi garantir a abertura de documentos públicos, a fim de obter acesso a documentos e informações fundamentais para o controle interno desempenhado pelo órgão. Nesta lógica, a Lei de Acesso à Informação, de certa forma, contribui para a burocracia controlar a própria burocracia. Este trabalho tem um recorte temporal bastante delimitado: o estudo parte de 2003, data da primeira proposição de projeto de lei para regulamentando o acesso à informação, pela Câmara dos Deputados, até a sanção do projeto de lei elaborado pelo Executivo, em 2011. Ao longo destes nove anos, houve disputas em torno do que seria o direito à informação pública, a quem serviriam tais informações e quem conduziria esta pauta na agenda governamental. Como veremos, o Executivo foi o ator com mais recursos e poder de influência no campo decisório / This Dissertation sought to analyse the passage of the Freedom of Information Law in Brazil, known as Access to Public Information Law, through the lens of agenda-setting literature in public policy. The aim of this study is to identify the players at the political arena and their role in designing and negotiating a bill that guarantees access to public information and to their interest in advocating for the right to information and for the public transparency. From the investigations carried out by analysing public documents and interviews, it was found an interesting feature of the Brazilian case: the active involvement of a bureaucratic body composed of senior officials of the Federal Comptroller General (CGU), who led this agenda by the Executive. The thesis of this research is that one of the main motivation of the CGU in this agenda was to ensure the opening of public documents in order to gain access to documents and to key information about the transfer of federal government resources and funds to states and municipalities for internal control purposes. The Brazilian Access to Public Information Law, somehow, allows the state bureaucracy to control bureaucracy itself. This work comprises a delimited period: it starts in 2003, when the first proposal of a bill to regulate access to information was presented at the Chamber of Deputies, by a member of the Parliament, until the sanction of the bill that was made by the Executive, in 2011. During these nine years, there were disputes over what should be the right to public information, to whom such information would be useful and for what purpose and who would lead this agenda. As we shall see, the Executive, represented by CGU was the actor with more resources and power to bargain in favour of this agenda at the decision-making arena

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-03-31T12:24:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michelle Silva Santos - 2014.pdf: 1342505 bytes, checksum: 5a90a914bdf050196fe1acdde9f729a9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-04-02T10:28:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michelle Silva Santos - 2014.pdf: 1342505 bytes, checksum: 5a90a914bdf050196fe1acdde9f729a9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-02T10:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michelle Silva Santos - 2014.pdf: 1342505 bytes, checksum: 5a90a914bdf050196fe1acdde9f729a9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper aims to present the process of agenda setting and policy formulation that led Brazil's participation in the installation of the Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). For this, the Model of Multiple Streams of John Kingdon (1984) is used. Although this is a method traditionally used for policy analysis nationwide, it was employed in this study considering its wide range of variables, allowing us a consistent analysis of the domestic and external aspects that influenced the conduct of that policy. Another great aspect treated in this study is that of international cooperation, whose profile will be presented in general and their specific activities in Brazil and Mozambique. Even if the goal is centered on the Brazilian agenda, we shall also bear aspects of Mozambican reality that will be needed for the analysis of the object. As a result of the research, we identified the factors that influenced the conduct of streams that originated the partnership between Brazil and Mozambique for the installation of SMM. Specifically, we conclude that the window that gave rise to the policy in question was opened by the stream of Brazilian politics. / Esta dissertação tem por objetivo apresentar o processo de formação de agenda e seleção de alternativas que deu origem a participação do Brasil na instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). Para tanto, será utilizado o Modelo dos Fluxos Múltiplos, de John Kingdon (1984). Embora este seja um modelo tradicionalmente utilizado para análise de políticas de âmbito nacional, ele foi empregado neste estudo considerando sua ampla gama de variáveis, que nos permitirão uma análise consistente dos aspectos domésticos e externos que influenciaram na condução dessa política. Outra grande vertente aqui analisada é a da cooperação internacional, cujo perfil será apresentado de modo geral e em suas atuações específicas no Brasil e em Moçambique. Ainda que o objetivo esteja centrado na agenda brasileira, adicionalmente traremos aspectos da realidade moçambicana, necessários para a análise do objeto. Como resultado da pesquisa, identificamos os fatores que influenciaram na condução dos fluxos que deram origem à parceria entre Brasil e Moçambique para a instalação da SMM. De modo mais específico, concluímos que a janela de oportunidade que deu origem a essa política foi aberta pelo fluxo da política brasileira.

Submitted by Alberto Ferreira (alberto.dmf@gmail.com) on 2013-04-05T20:05:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alberto de Mello Ferreira.pdf: 1168646 bytes, checksum: eb7fd36ab9f543fa6835625679f52422 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-04-05T20:25:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alberto de Mello Ferreira.pdf: 1168646 bytes, checksum: eb7fd36ab9f543fa6835625679f52422 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-05T20:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alberto de Mello Ferreira.pdf: 1168646 bytes, checksum: eb7fd36ab9f543fa6835625679f52422 (MD5) Previous issue date: 2013-02-06 / Quais condições permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e, começasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questão corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto São Francisco, como também é conhecido, foi analisado à luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreensão sobre como algumas questões passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo atenção dos formuladores de políticas públicas, enquanto outras são ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possível apontar os principais diagnósticos e alternativas historicamente apresentados para a região do semiárido brasileiro, frente à questão dramática das secas recorrentes. Além disso, foi estruturado o complexo jogo político da transposição, caracterizado pelo conflito entre coalizões atuantes em múltiplas arenas decisórias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnósticos e alternativas apresentados para a região, com o intuito de impor aos demais as suas crenças sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semiárido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viáveis a execução do projeto de transposição. / What conditions allowed the Transposition of San Francisco Rivers Project to quit the imagination of those who advocated it, as had been gone since the Brazilian Imperial period, and started to be effectively implemented in 2007? Responding to this question is the main objective of this study. In this regard, the San Francisco Project, as it is also known, was analyzed in light of the multiple streams model, designed by John Kingdon (2003), aimed at understanding how certain issues become part of the government agenda, receiving attention of policy makers, while others are ignored. Through the model of multiple streams, it was possible to identify the main and alternative diagnoses historically presented to the Brazilian semiarid region, in the context of the dramatic issue of recurrent droughts. Moreover, the complex political game of the transposition was structured, characterized by conflict between coalitions that are active in multiple arenas of decision. From the mapping of how political agents act in the sense to appropriate diagnosis and alternatives presented for the region, in order to impose on others their beliefs about what should be the best way for the development of semiarid region, this study identified opportunities of changes (policy windows) that made feasible the implementation of the project.

Submitted by Javiera Fernanda Medina Macaya (javiera.macaya.gpp@gmail.com) on 2017-04-25T12:48:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Javiera Macaya_vfinal.pdf: 3386577 bytes, checksum: 663a3772d356e8203a5cb97e1d3a980a (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Javiera, Para que possamos aceitar seu trabalho será necessário fazer alguns ajustes conforme normas (ABNT / APA) -Ficha catalográfica deve estar menor e mais a direita. * Não pode ter folha em branco. ( retirar ) - AGRADECIMENTOS - DEVE SER MAIÚSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO - RESUMO - DEVE SER MAIÚSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO. - ABSTRACT - DEVE SER MAIÚSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO - em língua estrangeira. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para análise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Att, on 2017-04-25T12:59:32Z (GMT) / Submitted by Javiera Fernanda Medina Macaya (javiera.macaya.gpp@gmail.com) on 2017-04-25T13:18:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Javiera Macaya_vfinal.pdf: 3386648 bytes, checksum: 9580ac3bd3f4622b6eebab7d7644fd59 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Javiera, Verificar o arquivo, pois esta com duas paginas em branco. Não podemos aceitar com esse pequeno detalhe. Por favor ajustar e fazer a nova submissão. Obs: Quando for submeter novamente, inserir o nome de sua coorientadora, Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2017-04-25T13:25:43Z (GMT) / Submitted by Javiera Fernanda Medina Macaya (javiera.macaya.gpp@gmail.com) on 2017-04-25T13:45:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Javiera Macaya_vfinal.pdf: 3384267 bytes, checksum: 4bcf786c53c02ecbc6e564748c66ffbf (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-25T15:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Javiera Macaya_vfinal.pdf: 3384267 bytes, checksum: 4bcf786c53c02ecbc6e564748c66ffbf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T16:03:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Javiera Macaya_vfinal.pdf: 3384267 bytes, checksum: 4bcf786c53c02ecbc6e564748c66ffbf (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Esta pesquisa investiga como ocorre o processo de formação de agenda de smart city através do estudo da Iniciativa de Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (ICES-BID), no município de Vitória (Espírito Santo, Brasil). Com esse objetivo, compõem este estudo as revisões de literatura de formação de agenda, smart cities e ajuda internacional. Foram entrevistados doze gestores, que participaram da Iniciativa, em nove entrevistas, as quais foram transcritas e codificadas no software Atlas TI©, seguindo as categorias dos fluxos múltiplos (KINGDON, 1995) e framework multinível (POZZEBON; DINIZ; JAYO, 2009). O principal resultado mostrou que, no contexto do caso estudado, o papel das agências multilaterais como agências financiadoras de smart cities influencia os fluxos, sendo relevante olhar para o fenômeno de modo complementar através das lentes do framework multinível. / This research investigates how the smart city agenda-setting process occurs through the study of the Inter-American Development Bank's Initiative for Emerging and Sustainable Cities (ICES-IDB), in the city of Vitória (Espírito Santo, Brazil). To this end, this study compiles the literature reviews of agenda-setting, smart cities and foreign-aid. Twelve managers, who participated in the Initiative, were interviewed in nine interviews, which were transcribed and coded in Atlas TI © software, following the multiple streams categories (KINGDON, 1995) and multilevel framework (POZZEBON; DINIZ; JAYO, 2009). The main result showed that, in the context of the case studied, the role of multilateral agencies as funding agencies of smart cities influences the streams, being relevant to look at the phenomenon in a complementary way through the lenses of the multilevel framework.