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A governança corporativa no setor público municipal - um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais / The Corporate Governance in the municipal public sector - a study on the effectiveness of implementation of the principles of governance in fiscal outcomes

Evandro Viana 04 October 2010 (has links)
A governança corporativa está associada com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para a organização, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores. O Brasil avançou com o marco regulatório da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, definindo para a gestão pública mais responsabilidades em relação ao desempenho econômico e quanto à transparência das suas ações. Todavia, o avanço ainda é insatisfatório, suscitando, então, a questão desta pesquisa: a implementação dos princípios de governança está associada com evidências e melhorias dos resultados fiscais no setor público? Assim, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar a governança no setor público e, especificamente, identificar a existência de práticas de governança corporativa no setor público comparativamente aos resultados fiscais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória com estudo de 25 (vinte e cinco) municípios da Região Administrativa de Ribeirão Preto, por meio de um questionário para levantamento dos dados relativos às práticas de governança pública; do levantamento dos dados contábeis do período de 5 (cinco) anos; e posterior cruzamento entre os referidos dados coletados. A partir da confrontação das práticas de transparência e de controle utilizadas pelos municípios, observou-se que há sinais de efetividade na adoção dos princípios de governança na gestão pública municipal. A análise dos resultados financeiros demonstra coincidência no comportamento entre o nível de governança, quando aplicado, e a melhoria do desempenho fiscal dos municípios. De forma geral, no setor público municipal brasileiro, a literatura e a constatação empírica mostram que a aplicação das práticas de governança ainda é incipiente, observando-se uma heterogeneidade no quadro de governança entre os municípios brasileiros. / The corporate governance is associated with internal management decisions, performance, control, with overall direction for the organization, and also with the need for accountability to their controllers. Brazil has advanced with the regulatory framework of the Fiscal Responsibility Law in 2000, defining for the public management responsibilities in relation to economic performance and the transparency of their actions. However, progress is still unsatisfactory, raising, then the question of this research: the implementation of the principles of governance is associate with the improvement fiscal outcome in the municipal public sector? Thus, the work was to study the governance in the public sector, and specifically identify the existence of corporate governance practices in the public sector compared to fiscal results. This is an exploratory research study with 25 (twenty five) municipalities Administrative Region of Ribeirao Preto, through a questionnaire to collect data on the practices of public governance, the survey data from the accounting period 5 (five) years, and subsequent crossing of such data collected. From the comparison of the practices of transparency and control used by municipalities, it was observed that there are signs of effectiveness in the adoption of principles of municipal governance in public administration. The analysis of financial results show a coincidence in the behavior between the level of governance, when applied, and improved fiscal performance of municipalities. In general, the municipal public sector Brazilian literature and empirical observation show that the implementation of governance practices is still incipient, being observed heterogeneity in the framework of governance among municipalities.
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O orçamento participativo e poder local - um estudo sobre Araraquara, Franca e São Carlos no período 1999/2002.

Marino Júnior, João 14 March 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJMJ.pdf: 853232 bytes, checksum: 55733c1121db85e93c3f7b569f9ff5d8 (MD5) Previous issue date: 2005-03-14 / The World Bank edited in 1995 a book that announces that people affected by interventions for the development must be included in the decision process . In this essay, the World Bank did a survey about 121 potable water supply projects to rural zones in 49 countries in Asia, Africa and Latin America, in which were studied more than 140 variables. The conclusion was that the implemented projects where there was any kind of community participation were that which obtained the most successful results. From 1996 on, the World Bank gives the priority to loan projects that includes participative methods on its elaboration and development. Further, the participative budget was included by United Nations Organization (UNO) as one of the best experiences of the government during the Habitat II conference, in July 1996 at Istanbul, Turkey. Also, the Inter-American Development Bank (IDB) published in 1997 a book about participation which says that the participation is not simply an idea, but a new pattern of cooperation to the development of the 90 s . In Brazil, this tendency is noticed in relation to the participative budget, which is our object of study. The aim of this work was to discuss under the Politic Science view about the existence or not of a re-division of the decision power related to the allocation of public resources for investments between the Legislative Power and the police officers of the Participative Budget. The work shows that in the three cities that were researched was detected a loss of politic power by the legislative, that refers to the right of the town councilors to interfere, reallocate and direct the budget to public investments in detriment to the police officers of the PB, that started to practice a competency function of the legislative power. That means a loss of autonomy of the legislative in relation to the executive power with the introduction of participative budget managements. / O Banco Mundial editou em 1995 um livro1 no qual declara que as pessoas afetadas por intervenções para o desenvolvimento devem ser incluídas no processo de decisão . Nesse trabalho, o Banco Mundial fez um levantamento sobre 121 projetos de fornecimento de água potável para zonas rurais em 49 países da Ásia, África e da América Latina, no qual se estudaram mais de 140 variáveis. A conclusão foi que os projetos implementados nos quais havia alguma forma de participação da comunidade foram os que obtiveram os maiores sucessos. A partir de 1996, o Banco Mundial passou a dar prioridade aos projetos de empréstimos que incorporam métodos participativos na sua elaboração e desenvolvimento. Por sua vez, o orçamento participativo foi incluído, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores experiências de governo, quando da conferência Habitat II realizada em julho de 1996, em Istambul, Turquia. Também o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em 1997, um livro sobre participação2 em que diz que a participação não é simplesmente uma idéia, mas uma nova forma de cooperação para o desenvolvimento na década de 90 . No Brasil, esta tendência se verifica em relação ao chamado orçamento participativo, que é nosso objeto de estudo. O objetivo deste trabalho foi o de discutir, sob a ótica da Ciência Política, a existência ou não de uma redivisão do poder de decisão com relação à alocação dos recursos públicos para investimentos entre o Poder Legislativo e os delegados do Orçamento Participativo. O trabalho mostra, nas três cidades pesquisadas, que houve uma perda de poder político, por parte do legislativo no que se refere ao direito dos vereadores de intervir, realocar e remanejar verbas para investimentos públicos em detrimento dos delegados do OP que passaram a exercer uma função de competência do poder legislativo ou seja, houve perda de autonomia do legislativo frente ao poder executivo com a implantação de gestões orçamentária participativas.
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Percepções dos usuários externos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acerca da implantação do processo eletrônico, quanto à comunicação, à luz da gestão do conhecimento / External users´ perceptions of the Tribunal de Contas do Estado da Paraíba about the establishment of the electronic process, in relation to communication, in the light of knowledge management.

Araújo, Patrícia Santos Sousa de 14 June 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1007941 bytes, checksum: 5e4d1703550ece1ec843af2fc108d8e4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / With the publication of the Federal Constitution of 1988 and Brazil s democratization process, the agencies of Public Administration needed to carry out changes so as to meet, kindly and rapidly, social demands aiming at accomplishing their legal attributions. Therefore, the Tribunal de Contas of the State of Paraíba (TCE-PB), as an agency responsible for the external control in the State of Paraíba, started its modernization process, including the physical facilities, by hiring new employees, broadening all technological apparatus, culminating in the establishment of the electronic process. In this perspective, the current research aimed at investigating the aspects in the process of organizational knowledge that are perceptible in the external users´ viewpoint in the communication between these and the TCE-PB, as result of the electronic process implementation, having as basis the guiding principles of knowledge management. The qualitative approach with descriptive focus was used. The bibliographical, documental and field pieces of research were used as technical procedures. Data were collected by means of a questionnaire answered by external users of the researched agency; these were public managers, accountants, lawyers and technical employees registered in the electronic system and they were chosen in a non-probabilistic intentional form. The study pointed out that the implementation of the electronic process in the TCE-PB boosted the accessibility of the available information in this agency. Furthermore, the fulfilled trainings have not contributed to improving the performance of the jurisdiction and, in spite of having a sophisticated system of information technology, the TCE-PB has not implemented more interactive forms of communication with the jurisdiction yet, such as networks of better practices, virtual communities and/or chats. These have been considered important for enhancing communication and increasing the information flow related to the public managers of the State of Paraíba. / Com a publicação da Constituição Federal - CF de 1988 e o processo de democratização do Brasil, os órgãos da Administração Pública necessitaram realizar mudanças no sentido de atender com presteza e agilidade às demandas sociais visando cumprir suas atribuições legais. Assim, o TCE-PB, como órgão responsável pelo controle externo no Estado da Paraíba, iniciou seu processo de modernização, incluindo as instalações físicas, contratação de novos funcionários e a ampliação de todo aparato de tecnologias, culminando com a implantação do processo eletrônico. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo investigar os aspectos no processo de conhecimento organizacional que são perceptíveis na visão dos usuários externos na comunicação entre estes e o TCE-PB, em decorrência da implementação do processo eletrônico, tendo como base os princípios norteadores da gestão do conhecimento. A abordagem utilizada foi a qualitativa, com enfoque descritivo. Como procedimentos técnicos, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo. Os dados foram coletados por meio de entrevista com os usuários externos do órgão pesquisado, constituídos por gestores públicos, contadores, advogados e assessores técnicos cadastrados no sistema eletrônico escolhidos de forma não probabilística intencional. O estudo apontou que a implementação do processo eletrônico no TCE-PB melhorou a acessibilidade às informações disponibilizadas neste órgão. Além disso, os treinamentos realizados não têm contribuído para melhorar o desempenho dos jurisdicionados e, que, apesar de dispor de um sofisticado sistema de tecnologia da informação, o TCE-PB ainda não implementou formas mais interativas de comunicação com os jurisdicionados, tais como redes de melhores práticas, comunidades virtuais e/ou chats. Essas são consideradas importantes para melhorar a comunicação e aumentar o fluxo de informações junto aos gestores públicos do Estado da Paraíba.
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A Política Nacional de Saúde na contemporaneidade: as fundações estatais de Direito Privado como estratégia de direcionamento do fundo público / La Politique Nationale de Santé dans la contemporanéité: les fondations statiques de Droit Privé comme stratégie de direction du fond public

Mary Jane de Oliveira Teixeira 10 February 2010 (has links)
Cette thèse discute le processus que résulte dans la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, à travers le Project de Loi Complémentaire (PLC) 92/2007. Le débat a comme fondement la lutte de classes que, dans le champ daction de lÉtat, sexprime, en plusieurs formes, dans la dispute pour la destination du fond public. En étroite conexion, parmi les conjonctures nationales et internationales, nous observons quun brutal démontage de lÉtat du Bien-être Social, qui est devenu fort dans les pays capitalistes au post-II Guerre Mondiale, sinitie avec la crise du capital déclenchée à partir de la transition de la décade 1960 à 1970. Le Brésil comme pays périphérique, souffre modifications à cause de cette crise, depuis la décade 1990, car dans les années 1970 et 1980, pendant le processus de démocratisation se construit _ en sens invers du processus en marche dans les pays centraux du capitalisme _ une possibilité de Réforme de lÉtat, avec la promulgation de la Constitution Fédéral en 1988. Le champ de la santé a comme référence la Sécurité Sociale et la Loi Organique de 1990 quand est établi le Système Unique de Santé (SUS). Cependant, pendant le gouvernement FHC a le début du démontage des politiques sociales et,surtout, le SUS, avec le manque de financement des entreprises privées par contracts de gestion, sans contrôle social et de politiques focalisées dattention à la santé. Sapprofondit ce processus au gouvernement Lula, avec la présentation du PLC 92/2007. Pour concretiser la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, Le gouvernement rachète législations de la période de lautocratie bourgeoise, assorties aux legislations du gouvernement FHC qui ont configuré la contre-réforme de lÉtat sous légide de limaginaire néolibéral. Dans la proposition du gouvernement FHC, lÉtat laisse dêtre lexecuteur des politiques sociales, en les repassant au secteur privé, ce qui resulte dans une dichotomie entre provision et financement. Bien que lÉtat reste en train de financer ces politiques Il y a un changement vers du fond public au secteur privé comme priorité, en accueillant au project des agences financières internationales, surtout la Banque Mondiale. De lautre côté, les secteurs organisés de la classe travailleuse et la gauche, avec lhégémonie néolibéral, quittent lhorizon socialiste comme project de société, en cherchant administrer lordre du capital. Avec le fondement en Gramsci (1978), qui dénommine ce processus de transformisme, Braga (1996), Dias (1997) et Coutinho (2007) analisent la métamorphose opérée dans la gauche brésilienne, autant au Parti des Travailleurs autant dans les mouvements sociaux que, pendant le gouvernement Cardoso ont été les protagonistes de lopposition aux politiques de contre-réforme. Avec le PLC 92/2007, que crée les Fondations Statiques de Droit Privé, en definissant leur politique de Gestion Publique de base dans le Project de la Banque Mondiale, en rachetant legislations de lÉtat autocratique bourgeois et du gouvernement FHC, le gouvernement Lula ninnove pas et ne réétatise pas lÉtat comme cherche montrer dans leurs fondements idéopolitiques. Par contre, Il reconduit le fond public, de façon approfondie aux intérêts du capital, en laissant de répondre aux besoins de santé de la plupart de la population brésilienne. / Esta tese discute o processo que resulta na proposta das Fundações Estatais de Direito Privado no setor saúde, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 92/2007. O debate tem como fundamento a luta de classes que, no âmbito do Estado, se expressa, dentre várias formas, na disputa pela destinação do fundo público. Em estreita conexão entre as conjunturas nacionais e internacionais, observamos que um brutal desmonte do Estado de Bem-Estar Social, inicia-se com a crise do capital desencadeada desde a transição da década de 1960 para 1970. O Brasil, como país periférico, sofre modificações em decorrência dessa crise, mas apenas a partir da década de 1990. Nos anos de 1980, com o processo de democratização, constrói-se no sentido inverso do processo em andamento nos países centrais do capitalismo uma possibilidade de Reforma do Estado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O campo da saúde passa a ter como marco referencial a Seguridade Social quando é estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS)/1990. Entretanto, com o governo FHC tem início o desmonte das incipientes políticas sociais e, entre elas, o SUS, com desfinanciamento, precarização dos direitos trabalhistas, terceirização dos serviços, financiamento de empresas privadas por contratos de gestão, sem controle social e com políticas focalizadas de atenção à saúde. Aprofunda-se esse processo no governo Lula. Para concretizar a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado setorial, esse governo resgata legislações do período da autocracia burguesa, combinadas com legislações do governo FHC as quais, dentre outras coisas, configuraram a contra-reforma do Estado, o qual deixa de ser executor das políticas sociais, repassando-as para o setor privado, ocorrendo uma dicotomia entre provisão e financiamento. Embora o Estado permaneça financiando tais políticas há uma mudança na direção do fundo público para o setor privado como prioridade, atendendo ao projeto das agências financeiras internacionais, sobretudo o Banco Mundial. Por outro lado, os setores organizados da classe trabalhadora e a esquerda, abandonam o horizonte socialista como projeto de sociedade, buscando administrar a ordem capitalista. Com fundamento em Gramsci (1978), que denomina esse processo de transformismo, Braga (1996), Dias (1997) e Coutinho (2007) analisam a metamorfose, tanto no Partido dos Trabalhadores quanto nos movimentos sociais que, durante o governo Cardoso, protagonizaram a oposição às políticas de contra-reforma. Com o PLC 92/2007, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, definindo sua política de Gestão Pública com base no projeto do Banco Mundial, resgatando legislações do Estado autocrático burguês e do governo FHC, o governo Lula não inova e não re-estatiza o Estado. Ao contrário, redireciona o fundo público, de maneira aprofundada, aos interesses do capital, deixando de responder às necessidades de saúde da maioria da população brasileira.
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A importância do controle interno numa visão moderna de gestão pública / The importance of internal control in a modern view of public administration

Roberto de Araujo Vieira 05 March 2009 (has links)
O presente trabalho foi realizado na busca de demonstrar a crescente importância da gestão pública, através da diminuição da burocracia e melhor controle das atividades inerentes a mesma, uma vez que a população está exigindo cada vez mais de seus gestores públicos. Dentro deste contexto de mudanças o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevância neste enfoque, como se vem observando nas inúmeras novas competências atribuídas ao mesmo desde o advento da Constituição Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão somente à área pública, mas também tem crescido substancialmente na área privada, principalmente depois de grandes fraudes que tem ocorrido, que acabaram por proporcionar a criação da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, e repercutindo junto a todo o planeta, a qual dá grande ênfase ao Controle Interno. Desta forma, como veremos detalhadamente neste trabalho, a própria evolução e aumento da qualidade da gestão pública, numa visão moderna de Administração, estão direta e necessariamente ligados ao desenvolvimento do Controle Interno e ao seu estudo aprofundado e permanente, de forma que todos que atuam nesta área possam auxiliar nesta evolução.
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Business process management (BPM) em instituições federais de ensino superior / Business process management (BPM) in higher education federal institutions

Koch, Giovani Valar January 2016 (has links)
No esforço de melhorar a gestão das instituições públicas, o governo federal lançou o programa GesPública que incentiva a desburocratização e melhores práticas de gestão, entre elas a gestão por processos, tema deste trabalho. O objetivo principal desta pesquisa é verificar o grau de uso de business process management (BPM) nas instituições federais de ensino superior (IFES), tanto universidades como institutos federais. Para isso, utilizou-se uma survey, usando dois questionários enviados às IFES: o primeiro para IFES que trabalham com BPM, e o segundo para IFES que não trabalham com BPM, buscando verificar o porquê de não trabalhar e as dificuldades para eventualmente colocá-lo em prática. Os resultados mostram que as universidades estão mais avançadas do que os institutos em relação ao trabalho com BPM, assim como a maioria das IFES que não trabalham com BPM são institutos federais. A análise dos dados levantados conduz à seguinte conclusão: o trabalho com BPM e a estruturação de escritórios de processos são inovadores nas instituições federais. A maioria das universidades federais usam ambos no máximo há dois anos. Além disso, ficou notório que os trabalhos iniciados ainda carecem de orientação e mais disseminação da cultura de BPM. / In an effort to improve the management of public institutions, the federal government launched the GesPública program that encourages less bureaucracy and better management practices, including business process management, subject of this work. The main objective of this research is to verify the degree of use of business process management (BPM) in higher education federal institutions (IFES), both universities and federal institutes. For this, it was used a survey with two questionnaires sent to IFES: the first for the IFES working with BPM, and the second to IFES who do not work with BPM, seeking to verify why not work and difficulties to eventually put it into practice. The results show that universities are more advanced than the institutes regarding to work with BPM, and most IFES who do not work are federal institutes. The data analysis leads to the following conclusion: working with BPM and structuring processes offices are innovative in federal education organizations. Most federal universities use both for just two years. Furthermore, it was clear that the initiatives still need some guidance and further dissemination of BPM culture.
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A gestão pública e o relacionamento com o cidadão : um estudo sob a ótica da teoria New Public Service

Lacerda, Alana Bauer January 2017 (has links)
Este trabalho busca compreender como elementos das diferentes abordagens de administração pública (Administração Pública Burocrática, Nova Administração Pública e Novo Serviço Público) encontrados no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – Detran/RS interferem no relacionamento da Autarquia com o cidadão. Para atingir os objetivos propostos, a base teórica da pesquisa constitui-se, além do estudo das supracitadas teorias da administração pública, do conceito de valor público e de um panorama sobre o relacionamento com o cidadão por parte das instituições públicas. Uma análise documental foi realizada, seguida de entrevistas semiestruturadas com o corpo diretivo da instituição, com servidores que atuam no atendimento ao público e com os cidadãos. Os dados coletados foram estudados a partir da técnica de análise de conteúdo. Buscou-se identificar elementos que evidenciem o papel do Detran/RS na sociedade na visão das unidades de análise, o modelo de gestão predominante, a percepção sobre valor público e as dificuldades e perspectivas sobre o relacionamento da instituição com os cidadãos por ela atendidos. Os resultados indicaram a predominância dos modelos da Administração Pública Burocrática e da Nova Administração Pública, que coexistem com vários dos seus elementos na instituição analisada. A identificação de uma escassa visão sobre um modelo de administração participativo, como o proposto pelo Novo Serviço Público, somada a elementos burocráticos, como a necessidade de extensa documentação, e a elementos gerenciais, como a terceirização de serviços essenciais, permitem a conclusão de que contribuem para um ambiente hostil para o cidadão que, além de ter de enfrentar dificuldades para o cumprimento de serviços solicitados, mantém-se distante da esfera pública. / This thesis seeks to understand how elements of the different approaches of public administration (Bureaucratic Public Administration, New Public Management and New Public Service) found in the Department of Transit of Rio Grande do Sul - Detran/RS interferes in its relationship with the citizen. In order to reach the proposed objectives, the theoretical basis of the research constitutes, besides the study of the above-mentioned theories of the public administration, the concept of public value and a panorama on the relationship with the citizen by the public institutions. A documental analysis was carried out, followed by semi-structured interviews with the institution's governing body, with public servants whose work is respond to the citizens and with the citizens themselves. The data collected were studied using the content analysis technique. It sought to identify elements that demonstrate the role of Detran/RS in society in the view of the units of analysis, the predominant management model, the perception about public value and the difficulties and perspectives on the relationship of the institution with the citizens it serves. The results indicated the predominance of the models of the Bureaucratic Public Administration and New Public Administration, which coexist with several of its elements in the analyzed institution. The identification of a scarce vision of a participative management model, such as that proposed by the New Public Service, added to bureaucratic elements, such as the need for extensive documentation, and management elements, such as the outsourcing of essential services, allow the conclusion that they contribute to a hostile environment for the citizen who, in addition to facing difficulties in fulfilling the requested services, remains far from the public sphere.
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Controladoria na administração pública sob a ótica do controle social : o caso do Observatório Social do Brasil

Silva, Dionísio de Souza Nascimento da January 2017 (has links)
Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente. / This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.
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Administração e política : que relação é esta?

Filippin, Marcelo January 2017 (has links)
Este estudo é sobre a relação entre administração e política. Trata-se de uma tese teórica que, além de compilar o debate no cenário internacional e nacional, pretende avançar nas discussões a respeito. Apoia-se, principalmente, no referencial teórico da administração pública e da ciência política, desenvolvido a partir da contribuição decisiva dos textos clássicos de Woodrow Wilson (The Study of Administration), Frank Goodnow (Politics and Administration: a study in government) e Max Weber (Parlamento e Governo na Alemanha Reordenada: crítica política do funcionalismo e da natureza dos partidos e, Política como Vocação). Apoia-se também em estudos contemporâneos que, a partir dos referidos clássicos, seguiram o debate percorrendo três caminhos distintos. O primeiro pela via da dicotomia política-administração que retrata política e administração como fenômenos distintos e separados. O segundo pela via da complementaridade que propõe uma visão integradora entre política e administração, considerando que as práticas administrativas são fundamentalmente fenômenos políticos. O terceiro pela via da afirmação direta de que administração é política. Na esteira desse terceiro caminho, esta tese é uma afirmativa de que a administração é política, mas assim o é em seu próprio “espaço existencial”. Então, a partir das especulações sobre “modos de vida”, a administração é situada naquele modo de vida que lhe é próprio, qual seja, o modo de vida prática ou modo de vida produtiva. É neste “espaço existencial” que a administração é política, portanto, a referida relação deve ser pensada considerando a preservação não apenas deste espaço, mas daquele que é próprio da política “por excelência”. Para assim pensar a natureza política da administração, recupera-se a ideia de “bom governo” de Hannah Arendt, cuja abordagem permite compreender o lugar da administração na vida política. / This study is about the relationship between administration and politics. It is a theoretical thesis that, in addition to compiling the debate on the international and national scene, intends to advance in the discussions about it. It is based mainly on the theoretical reference of public administration and political science, developed from the decisive contribution of the classic texts of Woodrow Wilson (The Study of Administration), Frank Goodnow (Politics and Administration: a study in government) and Max Weber (Parliament and Government in Reordered Germany: political critique of functionalism and the nature of parties and, Politics as Vocation). It is also supported by contemporary studies that, following these classic authors, continued the debate in three different roads. The first is via the politicsadministration dichotomy that portrays politics and administration as distinct and separate phenomena. The second, through complementarity, proposes an integrative vision between politics and administration, considering that administrative practices are fundamentally political phenomena. The third is by way of direct assertion that administration is politics. Following this third road, this thesis assert that the administration is politics, but so it is in its own “existential space”. Thus, from the speculations on “ways of life”, the administration is situated in that way of life that is its own, that is, the practical way of life or productive way of life. It is in this “existential space” that administration is politics, therefore, the said relation must be thought considering the preservation not only of this space, but of that which is proper to politics “par excellence”. To think about the political nature of the administration, the idea of “good government” of Hannah Arendt is recovered, whose approach allows the understanding of the place of the administration in the political life.
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Princípios lean para melhoria dos serviços públicos : paradigmas, proposta de modelo e implementação

Lukrafka, Tatiany Oleques January 2018 (has links)
Os conceitos de valor do ponto de vista do cliente e de eliminação de desperdícios nos processos de manufatura são amplamente conhecidos no meio acadêmico. No entanto, a ênfase em melhoria nos processos de serviços ainda é pouco explorada, sobretudo em serviços públicos. Nessas organizações, há um consenso de que os serviços não atendem à qualidade desejada pelos cidadãos, pois não se estruturam em torno do que é valor para o cliente. Além disso, o conceito de valor, embora tão enfatizado pelo Lean, ainda é pouco explorado na prática, inclusive na manufatura, contexto de origem da metodologia. Diante desse cenário, os objetivos deste trabalho são: investigar o modo como o Lean é aplicado no serviço publico, utilizando-se de experiências mundiais de programas de melhorias em governos; propor um modelo de implantação dos princípios Lean em órgãos públicos; e testar esse modelo em um estudo de caso. Os resultados da pesquisa são apresentados em três artigos. No artigo 1, foi realizada uma revisão de literatura de forma a identificar o modo como a metodologia é comumente empregada no serviço público, demonstrando que as experiências são limitadas à eliminação de desperdícios em processos internos, sem contemplar os princípios de valor do ponto de vista do cliente e de melhoria contínua No artigo 2, foi proposto um modelo de referência concebido de modo a possibilitar o emprego em órgãos de diversas naturezas, em projetos isolados ou completos, para intervenção nos serviços e processos já existentes ou na concepção de novos, contemplando as noções de valor do ponto de vista do cliente e de melhoria contínua. Posteriormente, no artigo 3, o modelo foi utilizado para subsidiar a implantação dos princípios Lean na estruturação do núcleo de comunicação da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a partir de uma estratégia descentralizada de mudança, ou seja, conduzida pelos níveis intermediários de gestão. Como o processo consiste na concepção do núcleo, projeto ainda em andamento, o terceiro artigo apresenta os passos iniciais de uma jornada de melhoria contínua em busca da qualificação dos serviços públicos. / In manufacturing processes, concepts of value from the customer's point of view and waste elimination are widely known in academia. However, the emphasis on process improvement in services context is still under-explored, especially in public services. In these organizations, there is a consensus that services do not meet the quality desired by citizens, as they are not structured around what is value for the client. In addition, the concept of value, although emphasized by the Lean, is still under-explored in practice, including in manufacturing, where the methodology was originated. In this scenario, the objectives of this work are: to investigate how the Lean is applied in the public service, using global experiences of government improvement programs; to propose a model for implementing Lean principles in public bodies; and to test the model in a case study. The results of the research are presented in three papers. In the first paper, a literature review was carried out in order to identify how the methodology is commonly employed in the public service, demonstrating that experiences are limited to waste elimination in internal processes, without considering the principles of value from the customer’s point of view and continuous improvement In the second paper, a reference model was designed to allow the use of bodies of different natures, in isolated or complete projects, to intervene in the existing services and processes or in the design of new ones, contemplating the notions of value from the customer’s perspective and continuous improvement. Subsequently, in the third paper, the model was used to support the implementation of Lean principles in the structuring of the communication center of the Faculty of Economic Sciences of the Federal University of Rio Grande do Sul, based on a decentralized strategy of change, that is, conducted by intermediate levels of management. As the process consists of the design of the core, a project still in progress, the third article presents the initial steps of a journey of continuous improvement in pursuit of the qualification of public services.

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