Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100004.pdf: 1458834 bytes, checksum: b68be0eb35d36d33f8029b75bdc8b373 (MD5) Previous issue date: 2010-02-24T00:00:00Z / O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100002.pdf: 1695997 bytes, checksum: e28b5453b1a4c7d40989323493db2fe3 (MD5) Previous issue date: 2010-02-18T00:00:00Z / Starting from the following research question, “what is the public in the public policy”, this thesis, on the elaboration process of the Revitalization and Development Program of Santos Historic Center, also known as Alegra Centro, intends to identify what perspectives of the public are taking place at the themefield, having as methodological approach the collection and study of narratives. Centered on two particular issues, the interaction between local government and civil society, as well as the role played by local cultural aspects in the narratives, breakdowns were found, picturing conflicts into the process under study. The main contributions of this work are to propose a particular look for public policies on historic center revitalization from the Public Administration field, to use a narrative approach in order to study public policies and to construct a mystery for the particular case that should be solved by future investigations. / Partindo da pergunta de pesquisa “o que há de público na política pública”, esta dissertação, sobre o processo de elaboração do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, também denominado Alegra Centro, tem como objetivo identificar quais perspectivas de público estão presentes no campo-tema, utilizando como abordagem metodológica o levantamento e estudo de narrativas. Centrando o foco em duas questões específicas, a saber, as interações entre governo local e sociedade civil, bem como o papel dos aspectos culturais locais nas narrativas, foram encontradas fissuras, descontinuidades e conflitos entre as histórias, retratando o processo como conflituoso. As contribuições desse trabalho passam por propor um olhar para as políticas públicas de revitalização de centros históricos a partir do campo da Administração Pública, lançar mão da abordagem por narrativas para estudo de políticas públicas e construir um enredo de mistério para o caso específico, com fins de que possa embasar futuros estudos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100810.pdf: 737333 bytes, checksum: d381687fe9d79f183b4751256e1179f1 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18T00:00:00Z / The number of public policy councilis in Brazil grew during enhaced by the constitution of 1988. Brazilian municipalities had the federal responsability enlarged especially does concerned to urban devolopment and environment and urban planning theories melt down contribute to the development of the city with a case study of São Sebastião, at the north coast of São Paulo State, focusing on the Council of Environment and Urban Development (Conselho MUnicipal de Meio Ambiente e DEsenvolvimento Urbano) as a place of planning, conflict an negoatiation of local issues. The discussions and conclusions, from the point view of the democratic theory, concerns on aspects of participation and deliberation as the central dilemmas of the participatory arenas, as a result the work points out the limits and opportunities of this council in managing local public policies. / A popularização dos conselhos de políticas públicas setoriais foi fortemente ampliada na década de 1990, decorrente principalmente das estratégias de descentralização da Constituição de 1988. Os municípios brasileiros tiveram as responsabilidades federativas ampliadas, especialmente no que tange a questão ambiental e o desenvolvimento urbano. O trabalho analisa como as correntes ambientais e de planejamento urbano se fundem no desenvolvimento da cidade a partir do estudo de caso sobre o município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo tendo atenção especial à gênese do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano como arena de planejamento, conflito e negociação dos distintos interesses locais. Procurou-se discutir, a luz da teoria democrática, os conceitos de participação e deliberação, como alguns dos elementos essenciais ao funcionamento dos conselhos como instrumento de planejamento público e, dessa forma, apontar os limites que o objeto estudado apresenta na gestão compartilhada das políticas públicas locais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100792.pdf.jpg: 21282 bytes, checksum: 76e3ebdb9567af5c816655ee34211047 (MD5) 62060100792.pdf: 1053621 bytes, checksum: 912e7d0d2a2cb4c30e836316fa83f48e (MD5) 62060100792.pdf.txt: 252491 bytes, checksum: bd0360771e180fbbda5580b127b6aec0 (MD5) Previous issue date: 2008-02-29T00:00:00Z / Although they are affirmed as very important, the cultural politics not yet receive the same attention that others social politics. In the local governments this occurs in accented way, as in the great majority of Brazilian cities, the culture simply is ignored or treated as a secondary area. But it has exceptions, and it happens when the issues are the popular parties, mainly for the capacity of these events to bring financial profits for the localities. But the controversies on the form as these parties have been treated, are basic to recognize that, beyond the economic questions, they involve a very strong social component. Factors as the feeling of belonging and identity-building process, reinforcement of communitarian and social bows, popular participation in the formulation and implementation of the politics and occupation of public spaces have great relation with these parties. With these features is the greater Brazilian popular party: the carnival. The carnival parties are studied in this work. The objective is to analyze the relation between the Public Administration and the Carnival, that had been sometimes consensuals and, at other moments, conflicting relations. If we define the high relevance of cultural politics, either is possible to think equally about the relevance of carnival politics, mainly in the local sphere. E, through this analysis, better understand this national manifestation, under the perspective of the limits and potentialities that these parties have to improve the quality of life of the Brazilian citizens. More specifically, the carnivals of four cities had been analyzed: Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) and Santos (SP). The three first ones had been selected because of the great national and international prominence that they have. The Santos's carnival, for having been suspended for some years, brings the aspects of the continuity and discontinuity of public politics. For the accomplishment of this work a lot of public data had been collected composing the quantitative part of the research. The qualitative data had been gotten with interviews, with governmental and non-governmental actors related to carnival. Beyond the descriptive aspects of the local governments' role in relation to the mentioned carnivals, this work intends to a very little explored dimension in the research on the culture and the carnival in special. After all, much has been said on the Economy of Culture and it's necessary to research deeply about the Economy of Carnival. The days of the party generate great financial profits but is important to analyze who, in fact, are the great beneficiaries through a basic, but very importante, question: Carnival for who? Because, while the immense majority of that people who work in the carnival receives bad remuneration, great enterprise groups and the sponsors become the great beneficiaries of the party, with enormous financial profits in the commercialization of its products, in conditions near to monopolies. This work aims to collaborate with the studies about the public policies that the local governments can, in different ways, improve the labor conditions, creating mechanisms to change the income concentration situation, and then, collaborate with the socioeconomics inequalities reduction in Brazil. / Apesar das controvérsias sobre a forma como as festas populares têm sido tratadas, é fundamental reconhecer que, além das questões econômicas, elas envolvem um componente social muito importante. Fatores como o fortalecimento de identidade e do sentimento de pertencimento, reforço de laços comunitários, participação popular na formulação e implementação das políticas e ocupação de espaços públicos têm íntima relação com essas festas. Dentro desse cenário está inserida a maior das festas populares brasileiras, o carnaval. Os festejos carnavalescos são estudados nesta Dissertação. A idéia é analisar como o a Administração Pública e o Carnaval estiveram sempre muito próximos, em relações que por vezes eram consensuais e, em outros momentos, bastante conflitantes. Para a realização desta dissertação foram coletados diversos dados públicos, que compõem a parte quantitativa da pesquisa. Os dados qualitativos foram obtidos através de várias entrevistas, com atores governamentais e não-governamentais ligados à festa. Além do aspecto descritivo sobre a atuação dos governos locais em relação aos carnavais citados, este trabalho pretende ampliar uma dimensão pouco explorada nas pesquisas sobre a cultura em geral e sobre o carnaval em especial: a Economia do Carnaval. Os dias de realização da festa geram grandes ganhos financeiros e é fundamental analisar quem, de fato, são os beneficiários através de uma pergunta básica, mas de crucial importância: Carnaval para quem? Esta dissertação visa colaborar com a discussão sobre o papel que os governos locais podem, com algumas medidas, melhorar as condições socioeconômicas dos trabalhadores, criando mecanismos capazes de desconcentrar a renda, reduzindo assim as desigualdades socioeconômicas do país.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155059.pdf.jpg: 22841 bytes, checksum: 64f4a8e387dc519437e94f6de06d5c73 (MD5) 155059.pdf: 1338340 bytes, checksum: b0b533f53c7c477a70ebd9d48e742ea8 (MD5) 155059.pdf.txt: 365820 bytes, checksum: e00c6e01a8aac087e773f9657dfc5287 (MD5) Previous issue date: 2006-02-23T00:00:00Z / A proliferação institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil é uma realidade inegável. São mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no país, reunindo um número de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de três vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numéricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participação institucionalizada, os estudos sobre o tema têm revelado um reduzido poder de influência destes órgãos sobre o processo de definição de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadêmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experiências conselhistas e como explicam o desempenho destes espaços públicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS/SP) no período de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnóstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociação das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliação negativa dos atores governamentais em relação à legitimidade, representatividade e qualificação dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155048.pdf.jpg: 18459 bytes, checksum: 7ca726f44b54ecc638cf979b2f81a59b (MD5) 155048.pdf: 792357 bytes, checksum: ebf027710602923eb8fb44c050ff8ed2 (MD5) 155048.pdf.txt: 296988 bytes, checksum: 6a02ea86c813093989b9bb49fc2c2be5 (MD5) Previous issue date: 2006-04-07T00:00:00Z / Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entre as populações indígenas e os municípios, estados e o governo federal. A análise focalizou os nove documentos finais das conferências regionais dos povos indígenas realizadas nos anos de 2004 e 2005, como também três entrevistas com lideranças indígenas das etnias Baniwa, Tupi-Guarani e Krenak. A partir de uma discussão teórica sobre o federalismo e sua dimensão étnica, buscamos apontar a constitucionalização dos direitos indígenas e das instituições federativas nas constituições brasileiras desde a formação da federação brasileira em 1891. A seguir, discutimos o processo de descentralização no Brasil e delineamos um panorama, a partir da década de 1990, das principais mudanças ocorridas na estrutura estatal e nas políticas públicas indigenistas, com ênfase para as políticas de demarcação de terras, saúde e educação escolar indígena. Esta pesquisa buscou trazer algumas contribuições da Administração Pública para a ampliação da reflexão acerca da necessidade da inclusão da diversidade étnica nas políticas públicas e nos arranjos federativos brasileiros. Observou-se que, apesar dos avanços nas últimas décadas, em muitas localidades do país as populações indígenas não têm seus direitos assegurados, o que leva às lideranças indígenas a embates para a garantia desses direitos, não somente com o governo federal, mas também com os entes subnacionais. Observou-se que há não somente uma diversidade de situações e posicionamentos acerca das políticas públicas, mas também uma série de proposições para que as populações indígenas sejam incluídas nas estruturas políticas e administrativas brasileiras.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100795.pdf.jpg: 11147 bytes, checksum: 25dc5cf7e0b80f1819060776cf88cc97 (MD5) 62060100795.pdf.txt: 466751 bytes, checksum: 3131cc482824bac0650fa39aaa83e76a (MD5) 62060100795.pdf: 2246725 bytes, checksum: bb37163dcd16e2fb2c5deae8011b0a6e (MD5) Previous issue date: 2008-03-04T00:00:00Z / A educação pública brasileira apresentou grandes avanços nas últimas décadas, como a ampliação do acesso, mas a sua qualidade ainda está aquém do desejável. Visando à melhoria da qualidade do ensino público, importantes iniciativas vêm sendo lançadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lançada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresentou como novidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A sociedade civil também tem buscado organizar-se em coalizões, visando a articular atores de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educação pública de qualidade. Identificamos duas coalizões advocatórias em formação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composições, fontes de recursos, metas, formas de atuação e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realização de entrevistas com atores internos e externos às duas coalizões, analisar o seu processo de formação e suas estratégias para influenciar a definição e a implementação de uma política pública de caráter nacional.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100007.pdf: 5131514 bytes, checksum: c7660a9fd1fb9d1280dda3ea8c24af8b (MD5) Previous issue date: 2010-02-25T00:00:00Z / A pesquisa analisa questões pertinentes a políticas públicas de planejamento urbano em escala metropolitana, especificamente no âmbito dos transportes coletivos da Região Metropolitana de São Paulo, à luz da Administração Pública, da Ciência Política e do Urbanismo. Por meio de uma revisão dos processos de formulação de alternativas e de definição de agenda governamental relativos aos transportes metropolitanos em São Paulo na primeira década do século XXI, compreende-se um conjunto de condicionantes metropolitanos para políticas públicas relevantes à proposição e implementação de políticas metropolitanas: as diferentes escalas dos problemas, a necessidade de articulação institucional e intergovernamental e a complexidade de relações urbanas e regionais. São destacados na análise os valores e aspectos técnicos de planejamento de transporte e do urbanismo, os atributos físicos, funcionais, econômicos e sociais das metrópoles contemporâneas, a importância da esfera política e partidária, a necessidade de cooperação federativa e a conjugação de questões locais, regionais e globais. Analisa-se o Programa Expansão SP como uma política associada a uma policy window para transportes coletivos de massa na metrópole paulistana, vinculado ao Plano Integrado de Transporte Urbano para 2025 (PITU 2025).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100005.pdf: 7662289 bytes, checksum: 90f3b14b4f7a06401a3f6e4f9ebf5c0c (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / O presente trabalho discute a relação entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximação, ou mesmo fusão, entre as figuras do consumidor e do cidadão, traduzida na expressão consumidor-cidadão, ou consumo-cidadão. O objeto de estudo foi o conjunto de publicações e outros registros documentais produzidos pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – desde a sua fundação, em 1987, até o final de 2009. O contexto que antecede e permeia a constituição da entidade (o Brasil durante e após a ditadura militar instalada em 1964) é considerado com destaque. Como ponto de partida, o estudo identifica severas controvérsias sobre a possibilidade de aproximação entre cidadania e consumo, oriundas tanto de divergências teóricas, quanto do próprio significado dado a tais categorias, quer no âmbito acadêmico quer no senso-comum. Como estratégia de análise, propõe-se a categoria consumidor-cidadão democrático, a qual traz recorte e significado específicos para esta discussão, lastreados num referencial teórico composto por elementos da historiografia dos movimentos de consumidores, pela teoria dos novos movimentos sociais e pela teoria habermasiana da ação comunicativa, com foco nas categorias da esfera pública democrática e do modelo discursivo do espaço público. Com base nessa categoria analítica e no referencial teórico mencionado, é feita a revisão e análise do objeto de estudo, identificado-se uma grande quantidade de situações onde são colocadas, pelo Idec, direta ou indiretamente, propostas ou análises aproximando consumo e cidadania. Tais manifestações da entidade surgem em uma ampla variedade de contextos, propósitos e formatos, permitindo comparações e análises tanto ao longo do tempo quanto em termos situacionais ou teleológicos. Na conclusão, observa-se que as propostas associando consumo e cidadania, presentes na farta documentação estudada, apresentam uma série de ambivalências, sendo ora convergentes, ora divergentes em relação à categoria analítica proposta, que associa consumo-cidadão e contribuição ao fortalecimento da democracia. São identificadas origens e implicações das ambivalências observadas, ensejando a proposição de uma tipologia para as mesmas, e indicando a possibilidade de sua generalização, como instrumento para análise de outras entidades e propostas focadas na questão do consumo. Finalizando este trabalho, é proposto um modelo geral para análise do tema “consumo-cidadão” (conforme percebido pelo senso-comum), tendo como referências a dimensão em que se pratica tal consumo cidadão (indo de individual até coletiva) e a finalidade com que isto é feito (indo da maximização do custo/benefício associado ao produto/serviço até a transformação da sociedade). Ressalva-se, ao final, que as conclusões e análises apresentadas revelaram-se úteis para compreensão do tema na perspectiva estudada (política), mas que a complexidade do fenômeno consumo e de suas implicações na sociedade contemporânea indica ser necessário complementá-las com estudos de outras perspectivas teóricas, notadamente no campo da cultura, da psicologia e da antropologia.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 164883.pdf.jpg: 12409 bytes, checksum: 44900db4083d4530b1efcfb54c46a0f9 (MD5) 164883.pdf: 1178056 bytes, checksum: 4c23508b7355a27173aa886c54ecd90f (MD5) 164883.pdf.txt: 332261 bytes, checksum: f94a85195769db10b16fdbaa6088cc9f (MD5) Previous issue date: 2007-05-18T00:00:00Z / This work analyzes the dissemination of microcredit programs implemented by municipalities in the Metropolitan Region of São Paulo, and identifies the factors that have influenced the adoption of these programs as well as the factors the have influenced the choice between different models of programs: state run and joint venture between state and private organizations. Selected cases are examined with focus on the dissemination process. This study concludes that the generalized adoption of microcredit programs in the last 15 years by municipalities was influenced by many factors: 1) the existence of common social problems and the perception of them as priorities to governments, 2) the reduction of inflation rates and the changes in the regulation of the activity, that created a better environment to the implementation of the microcredit programs; 3) the identification of microcredit as a solution to a perceived problem through the access to information of microcredit programs developed in Brazil and in other countries. However, the access to information about different microcredit programs models was influenced by the municipal technical and financial capabilities and the participation of its policy makers and bureaucrats in networks that addresses common problems and possible solutions. / Esse trabalho analisa o processo de disseminação de programas públicos de microcrédito implantados pelos governos municipais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com o objetivo de identificar os fatores que influenciaram a adoção desses programas, assim como identificar os fatores que influenciaram a opção pela implantação de seus diferentes modelos: estatal ou por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) criadas em parceiras entre instituições da sociedade civil e prefeituras municipais. O estudo conclui que a rápida disseminação dos programas públicos de microcrédito na RMSP nos últimos 15 anos foi influenciada por diversos fatores entre os quais: 1) a existência de problemas comuns e a percepção destes como prioritários pelos municípios: o aumento da informalidade e de pessoas que trabalham por conta própria, e a dificuldade que essas pessoas têm de obter crédito para suas atividades produtivas; 2) a redução das taxas de inflação e a nova regulamentação da atividade de microcrédito, que criaram um ambiente favorável à implantação e gestão desses programas; 3) a identificação do microcrédito como proposta de enfrentamento do problema a partir do acesso a informações sobre programas de microcrédito existentes no Brasil e no exterior por gestores públicos. Entretanto o acesso à informação sobre os diferentes modelos foi influenciado pela capacidade financeira e técnica dos municípios e a participação de seus gestores em fóruns de debates sobre problemas comuns e possíveis formas de enfrentamento destes. Já a escolha por um dos modelos foi influenciada por fatores ideológicos, de afinidade política, pela comparação da eficiência de cada modelo, pelos incentivos políticos e financeiros, e pela capacidade financeira e técnica dos municípios.