Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2016-08-25T20:50:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Aliana Simoes.pdf: 1387621 bytes, checksum: 87999ce8eadfd38b96c19a1cb2720983 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T20:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Aliana Simoes.pdf: 1387621 bytes, checksum: 87999ce8eadfd38b96c19a1cb2720983 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The health system Ensures the 1988 Constitution, the principles of the Unified Health System (SUS), universality, fairness, integrity cared for in the health of Individuals. Thus, the citizen has the right to life and health legitimized Becoming foundation for the realization of the fundamental right to life, human dignity and citizenship. However, the health system is facing gaps is putting its principles. From this perspective, the lawsuits go into this scenario an instrument for the realization of these rights. The research is Performed to describe the profile of the judicialization of health in the state of Bahia for the access to health technologies in the SUS, in the period from 2005 to 2010, and to discuss access technologies in relation to the demands of health care (drugs, food, admissions, treatments, surgeries and other) and the lawsuits filed by users of SUS. The methodology has two approaches: a quantitative approach, with retrospective descriptive study, from primary sources collected in the database of electronic consultation and free access to the website of the Court of Justice of the State of Bahia, the lawsuits. That demand for access to health technologies in the SUS, in the period from 2005 to 2010. These data comprised the General Headquarters and Analysis Analyzed were using Microsoft Office Excel 2007 for tabulation, build charts and tables for the distribution of absolute and relative frequencies, and the qualitative approach with an exploratory study, descriptive and analytical, using document analysis for the composition Summary Table of the Analysis of Thematic Content Analysis by Defining the Category Analysis. The results obtained by the design of the profile of Legalization of Health in the State of Bahia have 103 lawsuits. That demand for access to technologies in the SUS, in the period from 2005 to 2010. The year 2009 presented significant data entry with 47 stocks (45.6%). 75 actions were recorded (72.8%) Interlocutory Appeal and to the towns of origin, 74 shares (71.8%) were related to the city of Salvador. The drug delivery was more demand pled with 72 (60%). We found 63 cases (61.2%) related to degenerative diseases Chronic and 89, equivalent to 86.4% judgments granting the user access to the SUS. The year 2009 Showed 54 (52.4%) of the cases heard. With the discussion permeated by the Judiciary unveiling a path for access to health technologies in SUS can infer such access that provides the guarantee of the right to life and health to users, because the demands are met pled in almost all the shares. The Civil Society Organizations have great power in the realization of human rights act the key players in the mobilization of the Judiciary for the satisfaction of their rights that have been denied or dissatisfied. For the health system, the demands, especially for drugs by judicial cause great harm to the planning and management of programs and services offered by SUS, and displacement of budget allocations for health to meet the individual lawsuits, the vast Majority. Moreover, there is an excessive medicalization of health care devaluing the relational technologies and the power of the subject active in directing the disease process. Thus, we conclude that traveled this alternative path by the user and allows access to the health system provides citizenship determined by the participation of the individual as a citizen who sections the fulfillment of their social rights established in the Constitution of 1988. However, we envision the need for a strong body of technical professionals in the health field to work together with the Judicial Authorities in the resourcefulness of actions. That require instructions for their acts embrasure decision-making glimpsing consistent and fair to all Involved in the search for a society with social justice. / O sistema de sa?de assegura na Constitui??o de 1988, pelos princ?pios do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), a universalidade, equidade, integralidade no cuidado ? sa?de dos indiv?duos. Desta forma, o cidad?o possui seu direito ? vida e ? sa?de legitimado, constituindo-se como alicerce para efetiva??o do direito fundamental ? vida, dignidade humana e ? cidadania. Entretanto, o sistema de sa?de vem enfrentando lacunas para efetiva??o de seus princ?pios. As demandas judiciais entram nesse cen?rio como instrumento para efetiva??o desses direitos. Os objetivos s?o: descrever o perfil da judicializa??o da sa?de no Estado da Bahia para o acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS, no per?odo de 2005 a 2010; e discutir o acesso ?s tecnologias em rela??o ?s demandas de aten??o ? sa?de (medicamentos, alimentos, internamentos, tratamentos, cirurgias e outras) e as a??es judiciais movidas pelos usu?rios do SUS. O caminho metodol?gico ? orientado pelas abordagens, quantitativa e qualitativa: a primeira trata de um estudo descritivo e retrospectivo, utilizando fontes prim?rias como base de dados por meio da consulta eletr?nica e de livre acesso, no s?tio do Tribunal de Justi?a do Estado da Bahia, dos processos judiciais que demandavam por acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS. Estes dados compuseram as Matrizes Gerais de An?lise atrav?s do software Microsoft Office Excel 2007 para a tabula??o, constru??o de gr?ficos e tabelas. A an?lise descritiva foi baseada na distribui??o de frequ?ncias simples e relativas; e a segunda com estudo de natureza explorat?ria que utiliza como fonte de dados, documentos dos processos judiciais para a composi??o da An?lise de Conte?do Tem?tica. Os resultados obtidos pelo delineamento do perfil da Judicializa??o da Sa?de no Estado da Bahia apresentam 103 processos judiciais que demandavam por acesso ?s tecnologias no SUS, no per?odo de 2005 a 2010. O ano de 2009 apresentou dados significativos, com entrada de 47 a??es (45,6%). Foram registradas 75 a??es (72,8%) como Agravo de Instrumento e com rela??o ?s cidades de origem, 74 a??es (71,8%) estavam relacionadas ao munic?pio de Salvador. O fornecimento de medicamentos foi a demanda mais pleiteada com 72 (60%). Foram encontrados 63 casos (61,2%) relacionados a agravos Cr?nico-degenerativos e, 89, equivalente a 86,4% decis?es proferidas concedendo o acesso do usu?rio ao SUS. O ano de 2009 apresentou 54 (52,4%) dos processos julgados. Com a discuss?o permeada pelo Poder Judici?rio desvelando um caminho para o acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS podemos inferir que esse acesso determina a garantia do direito ? vida e ? sa?de aos usu?rios, pois as demandas pleiteadas s?o atendidas em grande parte das a??es. A Sociedade Civil Organizada ? caracterizada por um poder significativo na efetiva??o dos direitos humanos, atuando como atores fundamentais na mobiliza??o do Poder Judici?rio para a satisfa??o de seus direitos que foram negados ou insatisfeitos. Para o sistema de sa?de, as demandas, principalmente, por medicamentos pela via judicial provocam grandes preju?zos ao planejamento e gerenciamento das a??es e servi?os ofertados pelo sistema, al?m de deslocamento das verbas or?ament?rias destinadas ? sa?de para o cumprimento das a??es judiciais individuais, na grande maioria. Ademais, h? uma demasiada medicaliza??o do cuidado ? sa?de desvalorizando as tecnologias relacionais e o poder ativo do sujeito no direcionamento do processo sa?de-doen?a. Assim, conclu?mos que esse caminho alternativo percorrido pelo usu?rio al?m de permitir o acesso ao sistema de sa?de, proporciona o exerc?cio da cidadania determinada pela participa??o desse indiv?duo como cidad?o, que vislumbra o cumprimento de seus direitos sociais estabelecidos na Constitui??o Federal de 1988, na busca da legitimidade de uma sociedade com justi?a social.

Esta dissertação objetiva discutir as tensões que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sofrido no recente contexto de crise de democracia política e social no país. Em diálogo com a literatura que discute os efeitos das políticas de austeridade econômica nas políticas sociais, especificamente as de saúde, pergunta-se: como os efeitos da crise atual entendendo que se trata de uma crise complexa que tem como marco os eventos de 2013 e 2016, tem se manifestado concretamente nas políticas de saúde? Neste trabalho optou-se por estudar o financiamento do SUS como um eixo operacional fundamental e que reflete dinâmicas políticas mais amplas. A análise das dinâmicas de financiamento do SUS teve como foco o Estado de SP e os seus efeitos na Atenção Primária em Saúde (APS). Considera-se como hipótese que a queda da arrecadação tributária vinculada à retração da atividade econômica industrial no estado em decorrência das crises financeira, política e institucional que o país atravessa desde 2013 vem contribuindo para a estagnação dos investimentos públicos na saúde. Os resultados desta discussão sugerem que os limites de gastos estabelecidos pela Emenda Constitucional no 95/2016 estabelecem uma limitação direta sobre o financiamento público do sistema e suas consequências sobre a APS serão particularmente danosas no quadro epidemiológico mais amplo do país e do estado, caso não haja mudança no processo político em curso, conforme revela um conjunto de indicadores financeiros e sociais analisados neste trabalho / This dissertation aims to discuss the tensions that the Unified Health System (SUS) has suffered in the recent context of a crisis of political and social democracy in the country. In dialogue with the literature that discusses the effects of economic austerity policies on social policies, specifically health policies, we ask: how the effects of the current crisis - understanding that it is a complex crisis that has as a frame the events of 2013 2016, has it manifested itself concretely in health policies? In this study, we chose to study SUS financing as a fundamental operational axis and that reflects broader political dynamics. The analysis of the financing dynamics of SUS focused on the State of São Paulo and its effects on Primary Health Care (PHC). It is considered as a hypothesis that the fall in tax revenue linked to the retraction of industrial economic activity in the state because of the financial, political and institutional crises that the country has been undergoing since 2013 has contributed to the stagnation of public investments in health. The results of this discussion suggest that the spending limits established by Constitutional Amendment 95/2016 will establish a direct limitation on the public financing of the system and its consequences on PHC will be particularly harmful in the broader epidemiological framework of the country and state, if not there is a change in the current political process, as revealed by a set of financial and social indicators analyzed in this work

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Lopes.pdf: 1269587 bytes, checksum: 5d9e235920aae9b3fd0ed4d6035718d3 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / The structure of pharmaceutical care in the Brazilian National Health System (SUS - Sistema Único de Saúde) has been considered in recent years a strategy to increase qualification and access to essential medicines. The aim of the present paper is to study the processes related to rare diseases and SUS s medicines policies. The study is predominantly exploratory and of qualitative nature. The methodological approach was the collection of secondary data at Web of Science, and primary data collected with the participation of eleven respondents sampled fromhealth professionals based on referral centers and patients with rare diseases. Main results of the study indicate: 1) Gaps in academic production related to public health policies for rare diseases 2) Need for development and improvement in health management and professional training of health managers. The conclusion is that the development of pharmaceutical services structure constitutes one of the major challenges that managers and professionals in the SUS face to assist patients with rare diseases, either because of the financial resources involved or the need for continuous improvement in search for new strategies for its management and new processes geared to high-cost medicines and rare diseases / A estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde vem sendo considerada nos últimos anos uma estratégia para o aumento e qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Esta dissertação tem como principal objetivo estudar os processos relacionados às doenças raras e às políticas de medicamentos do SUS. É um estudo de natureza exploratória e predominantemente qualitativo. A abordagem metodológica utilizada foi a coleta de dados secundários, na base da Web of Science, e de dados primários com a participação de onze entrevistados, profissionais de saúde de Centros de Referência á portadores de doenças raras. Os principais resultados do estudo apontam para: 1) Lacunas na produção acadêmicas relacionadas às políticas públicas de saúde para as doenças raras; 2) Necessidade de aperfeiçoamento e melhoria nos processos de gestão e no preparo profissional dos gestores de saúde. Conclui-se que, a estruturação da assistência farmacêutica constitui-se em um dos grandes desafios que se apresenta a gestores e profissionais do SUS quanto a assistência aos portadores de doenças raras, quer pelos recursos financeiros envolvidos, quer pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo com busca de novas estratégias em seu gerenciamento e novos processos voltados aos medicamentos de alto custo e doenças raras

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeronicaSP_tese.pdf: 577201 bytes, checksum: e41ce8fd26195606f8650fbf1d39f279 (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The proposal of the Unified Health System Policy (SUS) has been considered one of the most democratic public policies in Brazil. In spite of this, its implementation in a context of social inequalities has demanded significant efforts. From a socio-constructionist perspective on social psychology, the study focused on the National Policy for Permanent Education in Health for the Unified Health System (SUS), launched by the Brazilian government in 2004, as an additional effort to improve practices and accomplish the effective implementation of the principles and guidelines of the Policy. Considering the process of permanent interdependencies between these propositions and the socio-political and cultural context, the study aimed to identify the discursive constructions articulated in the National Policy for Permanent Education in Health for the Unified Health System (SUS) and how they fit into the existing power relations of ongoing Brazilian socio-political context. Subject positionings and action orientation offered to different social actors by these discursive constructions and the kind of practices allowed were also explored, as well as the implementation of the proposal in Rio Grande do Norte state and how this process was perceived by the people involved. The information produced by documental analyses, participant observation and interviews was analyzed as proposed by Institutional Ethnography. It evidenced the inter-relations between the practices of different social actors, the conditions available for those practices and the interests and power relations involved. Discontinuities on public policies in Brazil and the tendency to prioritize institutional and personal interests, in detriment of collective processes of social transformation, were some of obstacles highlighted by participants. The hegemony of the medical model and the individualistic and curative intervention practices that the model elicits were also emphasized as one of the drawbacks of the ongoing system. Facing these challenges, reflexivity and dialogism appear as strategies for a transformative action, making possible the denaturalization of ongoing practices, as well as the values and tenets supporting them / Uma das mais significativas propostas de democratiza??o no campo das pol?ticas p?blicas no Brasil, o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) vem demandando grandes esfor?os visando sua efetiva implementa??o, em um contexto de gritantes desigualdades sociais. Adotando o referencial da psicologia social de orienta??o s?cio-construcionista, o estudo enfocou a Pol?tica de Educa??o e Desenvolvimento para o SUS, oficializada em 2004, como mais uma tentativa de mudan?a das pr?ticas setoriais para efetiva??o dos princ?pios e diretrizes do SUS. Considerando as interdepend?ncias entre as referidas proposi??es e o contexto s?cio-pol?tico e cultural, o estudo objetivou identificar as constru??es discursivas pr?prias da Pol?tica de Educa??o e Desenvolvimento para o SUS, considerando as posi??es de sujeito e as possibilidades de a??o que ela oferece e o tipo de pr?ticas que as constru??es discursivas promovem, no confronto com o cotidiano dos servi?os de sa?de. A implementa??o dessa proposta de transforma??o no Estado do Rio Grande do Norte e a forma como est?o sendo percebidas pelas pessoas envolvidas, foram tamb?m estudadas em profundidade. A an?lise das informa??es, geradas atrav?s de consulta documental, observa??o participante e entrevistas, desvelou as inter-rela??es entre as pr?ticas dos diversos atores, as condi??es de exerc?cio das mesmas e os interesses e rela??es de poder, locais e translocais, em jogo, segundo a proposta metodol?gica da Etnografia Institucional. A descontinuidade das pol?ticas p?blicas no Brasil, a prioriza??o de interesses institucionais e pessoais, em detrimento dos processos de constru??o coletiva de pr?ticas transformadoras, al?m da desresponsabiliza??o dos envolvidos com a efetiva??o das propostas, foram alguns dos entraves evidenciados. A hegemonia do modelo biom?dico no conjunto da sociedade, e as pr?ticas individuais e curativas dele derivadas foram criticadas de forma contundente. A reflexividade e o dialogismo emergiram como estrat?gias para uma a??o transformadora, propiciando a desnaturaliza??o das pr?ticas vigentes e dos valores e pressupostos que as sustentam

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:45:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6438.pdf: 2051384 bytes, checksum: 374efd43e4f0d0bfed75020a01b0d74f (MD5) Previous issue date: 2014-10-21 / The Permanent Education in Health (Educação Permanente em Saúde - EPS) is a pedagogical strategy recognized by the Pan American Health Organization in Latin America as a method to consolidate public healthcare systems around the world since regular educational activities in health alone are not capable of fulfill the needs of the population and increase the quality of the service. This study discuss the Permanent Education in Health in the city of São Carlos SP and aims to identify and problematize the limitations and potentialities pointed by the local healthcare workers and managers in other to contribute to the development of the strategy in the city. The study uses a qualitative research method through semi-structured interviews of nine actors directly related to the local EPS activities. The results show that the EPS in the city is weakened by different factors such as: fragmented actions in education; lack of knowledge or misunderstanding of the concept of EPS by the workers and mainly by the managers; and above all, rupture of project and political policies due to changes in the government political party. Despite the obstacles, the study also revels positive aspects of the EPS implementation in the city, like: good partnership between healthcare network and educational institutions; investment in activities of education in health; and involvement in governmental forums of EPS discussions and planning. The study conclude that EPS can evolve by increasing the articulation between the players involved in the public health system SUS (teaching, management, care, and social control), to guarantee the continuous consolidation the National Policy of Permanent Education in Health. / A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia pedagógica de educação em saúde reconhecida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em toda América Latina para solidificar os sistemas públicos de saúde, visto que as atividades educativas em saúde não têm sido efetivas para atender as necessidades de saúde da população e realizar mudanças na qualidade dos serviços de saúde. Este estudo busca analisar o processo da Educação Permanente em Saúde de acordo com as políticas e diretrizes no município de São Carlos, além de ponderar os impasses que dificultam o processo de Educação Permanente em Saúde e suas condições de realização e contribuir para o desenvolvimento e articulação do processo de EPS no município. A discussão está subsidiada na técnica qualitativa de pesquisa, especificamente, por meio de entrevista semiestruturada realizada com nove sujeitos que estão diretamente ligados à EPS nesse município. Os resultados demonstram que a EPS no município encontra-se fragilizada por diversos fatores como: ações de educação em saúde ocorrem de modo fragmentado, pela falta de conhecimento ou diferentes concepções dos sujeitos e principalmente pelos gestores acerca da EPS, e, sobretudo, pela ruptura de projetos e políticas devido à alternância de governos e de partidos, como ocorrido com a implementação da EPS no município de São Carlos. Apesar disso, a pesquisa evidenciou que o município possui também potenciais para a estruturação e efetivação da EPS, tal como a parceria rede-escola, recursos investidos em atividades de educação em saúde e representatividade nos colegiados de discussão e planejamento de EPS. Assim sendo, concluise que apesar de fragilizada, a EPS possui possibilidade de ascensão. Sugere-se, a partir dos resultados deste estudo, que a articulação dos atores que formam o quadrilátero do SUS (ensino, gestão, atenção e controle social) seja fortalecida de modo a garantir a continuidade e a consolidação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.

This dissertation regards the research of the micro politics of work, at the "Regional Management School" (Colegiado de Gestão Regional), also known as COGERE. This work's main goal is to analyze the technologies used in the protocols of management and decision making by managers at COGERE 4th Health Region. This study aims to contribute to the knowledge of health management and its practice. The theoretic framework of this dissertation is based on the analysis of the Brazilian Health Reconstruction, the legislation of the "Single Health System" (Sistema Único de Saúde, also known as SUS), the health system work protocols and the association of the fields of care and management. This study is also based on Emerson Elias Merhy's and Michel Foucault's work. The methodology uses the qualitative approach, and the investigative approach is the case study, because we are dealing with the analysis of a SUS decision-making institution, which is the COGERE 4th Health Region, located in the south of Brazil. The subjects researched were the staff of this management school and the data was surveyed through interviews, observation and document analysis. The findings of this study allow us to say that the technologies used by decisionmaking managers at COGERE, are most likely "light-hard" and "hard" when bound to the standards, ordinances, rules, contracts, technical knowledge systematized and structured, over the "light" technologies, that were supposed to be predominant at this place, where the theoretical assumptions are relationships among people, co-management, dialogue, sharing and the collective construction of the management politic process and health political organizations, at the 4th Health Region, located in the south of Brazil. / A presente dissertação tem como objeto de pesquisa a micropolítica do trabalho no espaço do Colegiado de Gestão Regional COGERE. O Objetivo Geral deste estudo é analisar as tecnologias utilizadas nos processos de trabalho implementados no Colegiado de Gestão Regional, para tomada de decisão dos gestores integrantes do COGERE da 4ª Região Sanitária de Saúde. Este estudo pretende contribuir com o avanço do conhecimento no campo da gestão em saúde e sua aplicação, no caso singular dos colegiados regionais de gestão. O arcabouço teórico utilizado fundamenta-se na análise da Reforma Sanitária Brasileira, legislação do Sistema Único de Saúde, no processo de trabalho em saúde, associando o campo do cuidado com a gestão, em especial a partir das obras de Emerson Elias Merhy e Michel Foucault. A metodologia utilizada traz a abordagem qualitativa e a estratégia de investigação de Estudo de Caso, por tratar-se da análise de uma instância decisória do SUS que é o Colegiado de Gestão Regional da 4ª Região Sanitária do Rio Grande do Sul. Os sujeitos pesquisados foram os integrantes deste colegiado e as técnicas utilizadas para coleta de dados foram as entrevistas, a observação e análise documental. Os achados deste estudo permitem afirmar que as tecnologias utilizadas pelos gestores nos processos de tomada de decisão no espaço do COGERE são, predominantemente, de natureza leve-duras e duras vinculadas às normas, portarias, regras, contratos, conhecimento sistematizado e estruturado, em detrimento das tecnologias leves, as quais deveriam predominar nesse espaço, que tem, como pressuposto teórico, as relações entre os atores, a cogestão, o diálogo, o compartilhamento e a construção coletiva e solidária de processos políticos de gestão e organização de políticas de saúde para 4ª Região Sanitária do RS.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlbertoARP.pdf: 2471246 bytes, checksum: fdc4a1ff3894363e270681912a069512 (MD5) Previous issue date: 2007-07-14 / The aim of this study was to assess the impact of the Family Health Program (FHP) on a number of oral health indicators in the population of Natal, Brazil. The study is characterized as a quasi-random community intervention trial. The intervention is represented by the implementation of an Oral Health Team (OHT) in the FHP prior to the study. A total of 15 sectors covered by the FHP with OHT were randomly drawn and paired with another 15 sectors, based on socioeconomic criteria, not covered by the teams. A few sectors were lost over the course of the study, resulting in a final number of 22 sectors, 11 covered and 11 not covered. We divided the non-covered areas into two conditions, one in which we considered areas that had some type of assistance program such as the Community Agents Program (CAP), FHP without OHT, BHU (Basic Health Unit) or no assistance, and the other, in which we considered areas that had only BHU or no assistance. Community Health Agents (CHAs) and Dental Office Assistants (DOAs) applied a questionnaire-interview to the most qualified individual of the household and the data obtained per household were transformed into the individual data of 7186 persons. The results show no statistical difference between the oral health outcomes analyzed in the areas covered by OHT in the FHP and in non-covered areas that have some type of assistance program, with a number of indicators showing better conditions in the non-covered areas. When we considered the association between covered and non-covered areas under the second condition, we found a statistical difference in the coverage indicators. Better conditions were found in covered areas for indicators such as I have not been to the dentist in the last year with p < 0.001 and OR of 1.64 and I had no access to dental care with p < 0.001 and OR of 2.22. However, the results show no impact of FHP with OHT on preventive action indicators under both non-covered conditions. This can be clearly seen when we analyze the toothache variable, which showed no significant difference between covered and non-covered areas. This variable is one of the most sensitive when assessing oral health programs, with p of 0.430 under condition 1 and p of 0.038 under condition 2, with CI = 0.70-0.90. In the analysis of health indicators in children where the proportion of deaths in children under age 1, the rate of hospitalization for ARI (Acute Respiratory Infections) in those under age 5 and the proportion of individuals born underweight were considered, a better condition was found in all the outcomes for areas with FHP. Therefore, we can conclude that oral health in the FHP has little effect on oral health indicators, even though the strategy improves the general health conditions of the population, as, for example child health / O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto do Programa de Sa?de da Fam?lia (PSF) sobre alguns indicadores de sa?de bucal na popula??o de Natal-RN, caracterizado como um estudo do tipo ensaio de interven??o comunit?ria em paralelo quase-randomizado. Interven??o representada pela implanta??o da Equipe de Sa?de Bucal (ESB) no PSF ocorrida em um tempo anterior ? realiza??o desse estudo. Foram sorteados 15 setores censit?rios em ?reas cobertas pelo PSF com ESB e emparelhados a outros 15 setores em ?reas n?o cobertas pelas equipes, a partir de crit?rios socioecon?micos. Durante a realiza??o do estudo alguns setores foram perdidos restando ao final 22 setores, sendo 11 cobertos e 11 n?o cobertos. As ?reas n?o cobertas foram divididas em duas condi??es, uma em que foram consideradas ?reas que apresentavam algum tipo de programa assistencial como Programa de Agentes Comunit?rios (PACS), PSF sem ESB, UBS (Unidade B?sica de Sa?de) ou sem assist?ncia, e uma outra em que foram consideradas ?reas que apresentavam apenas UBS ou aus?ncia de assist?ncia. Agentes Comunit?rios de Sa?de (ACSs) e Auxiliares de Consult?rio Dent?rio (ACDs) aplicaram um question?rio-entrevista junto ao informante mais qualificado do domic?lio e os dados obtidos por domic?lio foram transformados em dados por indiv?duos, totalizando 7.186 pessoas. Os resultados apontam para aus?ncia de diferen?a estat?stica entre os desfechos de sa?de bucal analisados na associa??o entre ?reas cobertas por ESB no PSF e ?reas n?o cobertas que apresentam algum tipo de programa assistencial, com alguns indicadores demonstrando melhores condi??es nas ?reas n?o cobertas. Quando se considera na an?lise a associa??o entre ?reas cobertas e ?reas n?o cobertas na segunda condi??o, percebe-se diferen?a estat?stica em indicadores de cobertura, com melhores condi??es para ?reas cobertas, como, por exemplo, nos indicadores N?o foi ao dentista no ?ltimo ano com p (<0,001) e OR de 1,64 e N?o teve acesso ? assist?ncia odontol?gica p (<0,001) e OR de 2,22. Por?m, os resultados demonstram aus?ncia de impacto do PSF com ESB sobre os indicadores de a??es preventivas, nas duas condi??es de n?o coberto. Isso ? percebido muito claramente quando analisamos a vari?vel dor de dente que n?o apresenta diferen?a significativa entre ?reas cobertas e n?o cobertas, vari?vel essa que ? uma das mais sens?veis na avalia??o de programas assistenciais de sa?de bucal, com p (0,430) na condi??o 1 e p (0,038) na condi??o 2, por?m, com IC (0,70-0,99). Na an?lise de indicadores de sa?de da crian?a em que ? considerada a propor??o de ?bitos em crian?as menores de um ano, a taxa de interna??o por IRA (Infec??es Respirat?rias Agudas) em menores de cinco anos e a propor??o de indiv?duos nascidos com baixo peso, verifica-se uma melhor condi??o em todos os desfechos para ?reas com PSF. Portanto, ? poss?vel concluir que a Sa?de Bucal no PSF est? exercendo pouco efeito sobre os indicadores de sa?de bucal, ainda que a estrat?gia melhore as condi??es de sa?de geral da popula??o, como, por exemplo, a sa?de da crian?a

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-02-15T12:09:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T12:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica. / The present doctoral thesis was to analyze the National Policy on Tobacco Control front of the Framework Convention on Tobacco Control in the context of counter-reform the Brazilian state and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS. By documentary research analyzed 21 (twenty-two) Brazilian normative distributed in the following themes: Eight regulations related to protection from exposure to smoke from tobacco products - Law No. 7,748 / 1986, Decree No. 3,257 / 1988, Law No. 9.294 / 1996 Presidential Decree No. 2,018 / 1996, Law No. 10.167 / 2000, Law No. 10,702 / 2003, Law No. 12,546 / 2011 and Decree No. 8,262 / 2014; four regulations related to regulation of the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS - Ordinance MS / GM No 1575/2002, Decree MS / GM No 1035/2004, Ordinance SAS / MS No. 442/2004 and Decree MS / GM No 571/2013; five of regulatory policies related to tobacco control in Brazil - Ordinance No. 2439/2005, Ordinance No. 687/2006; Ordinance No. 1,996/2006; Law No. 11.343 / 2006; and Ordinance No. 874/2013five related to the implementation of the Framework Convention on Tobacco Control in Brazil - Decree No. 3,136 / 1989; Presidential Decree of August 1, 2003, Legislative Decree No. 1012, Decree No. 5658 of January 2, 2006 and Presidential Decree of 16 March 2012. We discussed the counter-reform of the state in health policy and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent on the health System, identifying which treatment provision falls short of the presented demand, the proposed treatment and only offered method of focused assistance in cessation are not consistent with the policies and regulations in force, resource scarcity in the public sphere and lending to the private sector, the burden of professionals involved in treatment provision currently focused on primary care.