Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-19Bitstream added on 2014-06-13T19:37:49Z : No. of bitstreams: 1 navas_amms_me_assis.pdf: 813605 bytes, checksum: 36b0b14623596ca0f7a9235a7ff8343a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Constituição Federal e a Lei 8142/90 defendem a participação da comunidade como condição imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS. Essa definição, conquista do processo de democratização do país, na década de 80, propicia o surgimento no cenário político de um novo ator social, o usuário. O presente trabalho aborda a participação popular e o controle social na saúde, a partir do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Assis, no período de 1991-2008, tendo como principal indagação as possíveis contribuições desse espaço político de participação social, para a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS. Para tanto, utilizando o arcabouço legal do SUS e os pressupostos teórico de Movimentos Sociais, Participação, Gestão e Planejamento, buscou-se compreender como se deu o processo político de gestão em relação ao Conselho Municipal de Saúde, a participação do Conselho no planejamento do sistema de saúde e quais foram suas contribuições para a aplicação dos princípios do SUS. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise documental, a observação e as entrevistas semi-diretivas. A análise do material empírico aponta que a existência legal do Conselho Municipal de Saúde, não é suficiente para garantir a participação popular e o controle social. A capacidade transformadora, do CMS, está intimamente relacionada ao seu processo de institucionalização, do coeficiente de suas forças instituintes e de resistência à alternância do poder executivo. Tal capacidade decorreria por sua vez do grau de organização política da sociedade civil. / The Federal Constitution and Law 8142/90 advocate community involvement as a prerequisite for the functioning of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. This definition, conquest of the country's democratization process in the 80s, provides the appearance in the political landscape of a new social actor - the user. This study examines popular participation and social control in the health system, according to the Municipal Council of Health (Conselho Municipal de Saúde) - CMS of Assis between the period of 1991-2008, having as its primary concern the possible contributions of that political space of social participation to consolidate the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. For that, using the legal framework of the SUS and the theoretical assumptions of Social Movements, Participation, Management and Planning, I have tried to explain how the political process of management happened in relation to the Municipal Health Council; the Council's participation in the planning of the health system and what their contributions to the implementation of the principles of the SUS were. The research techniques utilized consisted of document analysis, observation and semi-focused interviews. The analysis of the empirical material suggests that the legal existence of the Municipal Council of Health (CMS) is not satisfactory to ensure popular participation and social control. The changing capacity of the CMS is closely related to its process of institutionalization, the coefficient of its instituting forces, and resistance to alternation of executive power. Such a capacity would, in turn, come from the level of political organization of civil society.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação. / The Federal Constitution and Act 8142/90 define community participation as important condition for the functioning of the Unified Health System (SUS). This constitutional definition arises from the fight for the countrys democratization and for the universalization of social rights, including the right to health. However, this democratization process means the adoption of democratic procedures to organize the political system than an effective democratization of social relations based on democratic values of equity and social justice. In Brazil the relation between State and society has been mediated by a political culture marked by bossiness, inheritance, clientelism, and favor. With the democratization process, in the 1980s, elements of a new politic culture called democratic arose - guided by values as autonomy, equity, solidarity and justice - which start to exist along with the old culture. The general aim of this study is to analyze the participation practices in the Municipal Health Council (CMS) of Fortaleza, from 1997 to 2005, and its relation with local political culture. We departed from the main theoretical view: participation practices developed in health councils created a new institutionalization that includes new social subjects - the customers - in the public sphere, with whom the democratization process enlarged this sphere, creating visibility to identify the confront between the traditional political culture and the democratic political culture. Research techniques were: documental analysis, participant observation and semi-structured interview. From the different evidences observed in empirical material, the data analysis identified the predominance of traditional political culture of bossiness and co-optation in relations among municipal public power and civil societys representatives; and among counselors tension arose from the negligence of democratic procedures, such as periodic elections, respect to law and to the act that rules the Municipal Health Council, and in the conduction of conflicts and political contests. Participation practices were manifested in a contradictory and dialectic way in actions marked by criticism, denouncement, claim, with few propositional actions and most of times being its deliberative power ignored by the manager. The political conduction of the Counsel was often questioned, generating crisis of hegemony, conflicts and fights for power. Based on the analysis of these conflicts and political fights among groups within the Council we could carry out a methodical reading of the confrontation between the traditional political culture and the democratic one within the Council, noticing the predominance of the first one over the second. At last the main role played by the Public Ministry to solve conflicts, to the detriment of the best argumentation. In spite of the recurrent protection of Public Ministry, a way of resistances was built, although in minority, against the traditional political culture, whose participation practices showed constitutive elements for its transformation.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1184540 bytes, checksum: 7b0bd7d498f5cd77eb7caeb50001f8a8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In health, the creation of forums as Health Councils and the effect of the decentralization process emphasized by the Constitution of 1988, resulted in higher powers and the increasing importance of the public sphere of municipal administration. However, the participation of Councillors in the process of decision making has been identified as one of the challenging aspects in the work of these committees, because of limitations imposed by the powers of representation. The research is focused on understanding of this process, with emphasis on analyzes of the Municipal Health Council of João Pessoa (CMS/JP), more specifically, with regard to decision making and their effectiveness discussed. To this end, several analyzes were performed starting from a study of qualitative and quantitative, by using the linking of data from three basic elements in this study: information obtained from observations on the CMS / JP, texts of the Acts of the CMS/JP and texts drawn from interviews with some of the Municipal Board of Health/JP-CP. Under the quantitative approach, tables were compiled, whose goal was to obtain, among other data related to the issue of quorum at meetings of the CMS/JP, that is related to the presence / absence of Councillors representatives of the segments in that council. Once extracted, the data were tabulated from the use of measures of central tendency: mean, median, aiming to analyze the participation of the numerical representation for each segment in the meetings of the CMS/JP-CP. As the study indicates, the CMS/JP has acted in a much more purposeful than deliberative, ie, note that this collegiate has presented great difficulties for the performance of its deliberative character, with little expression of some debates in the field where the participation does not always result in significant decision-making influence in the deliberations of the municipal public health policies, focusing on very fragile deliberative. / No campo da saúde, a criação de fóruns, como Conselhos de Saúde, e o efeito do processo de descentralização, enfatizado a partir da Constituição de 1988, resultaram em maiores atribuições e aumento da importância da esfera pública municipal de administração. Contudo, a participação de Conselheiros no processo de tomadas de decisão tem sido apontada como um dos aspectos desafiadores na atuação desses colegiados, em razão das limitações impostas à representação pelos poderes instituídos. A pesquisa está voltada à apreensão desta reflexão, com ênfase nas análises do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa-PB (CMS/JP), mais especificamente, no que diz respeito ao processo decisório e sua efetividade deliberativa. Para tanto, foram realizadas diversas análises, partindo de um estudo de cunho qualitativo e quantitativo, sendo utilizado o cruzamento de dados entre três elementos basilares no referido estudo: informações obtidas através das observações no CMS/JP, textos das Atas do CMS/JP e textos elaborados a partir das entrevistas com alguns dos Conselheiros Municipais de Saúde/JP-PB. Sob o enfoque quantitativo, foram elaboradas tabelas, cujo objetivo foi obter, entre outros, dados relacionados à questão do quórum nas reuniões do CMS/JP, isto é, à presença/ausência de Conselheiros representantes dos segmentos no referido colegiado. Depois de extraídos, os dados foram tabulados a partir do uso de medidas de tendência central: média e mediana, com intuito de analisar a participação numérica da representação por segmento nas reuniões do CMS/JP-PB. Conforme indica o estudo, o CMS/JP tem atuado de forma muito mais propositiva do que deliberativa, ou seja, nota-se que este colegiado tem apresentado grandes dificuldades para o desempenho do seu caráter deliberativo, com pouca expressividade no campo de alguns debates onde a participação nem sempre resulta em significativa influência decisória nas deliberações das políticas públicas de saúde municipal, incidindo em grande fragilidade deliberativa.

Este trabalho trata da relação entre os atores que participaram no Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), no período 1999 a 2002. A partir da leitura de Atas das Reuniões Plenárias do CES/RS foram selecionados alguns conflitos e articulações em torno dos quais os conselheiros manifestaram posicionamentos acerca do funcionamento e do desempenho do Conselho. Através da formação da pauta e da atuação dos Conselhos Regionais, usuários e trabalhadores, em aliança com o gestor estadual, influenciaram a decisão no CES/RS e criaram meios para aumentar o controle sobre a distribuição dos recursos financeiros repassados a municípios e hospitais. Eles atuaram na intensificação do controle sobre o repasse de verbas, ao mesmo tempo que confrontavam interesses dos gestores municipais e dos prestadores privados de serviços. / The present study aims to analyze the dynamic of the relationship between the actors who participate in institutionalized spaces in the health area. The case studied focuses on the Health Council of the Rio Grande do Sul state (CES) during the years 1999 until 2002. Starting from the reading of the minutes of these meetings, there were chosen some conflicts and articulations that some advisers demonstrated their point of view about the function and performance of the CES. Through the formation of the agenda and the performance of the Regional Councils, users and health workers, in an alliance with the state manager, influenced the decision making process of this Council. These representatives have been influencing the workings of the State Health Council in a decisive way and also increasing the control of the distribution and transferring the resources to cities and hospitals of the Health Unique System (SUS). At the same time, those actors confronted the interests of the managers and of the people who do private services for the Health Unique System (SUS).

Este estudo analisa os atributos derivados da AtenÃÃo PrimÃria à SaÃde: orientaÃÃo familiar e comunitÃria nas 20 unidades bÃsicas de saÃde da EstratÃgia SaÃde da FamÃlia na Regional Norte de Teresina â PI, com o objetivo de avaliar a orientaÃÃo familiar e comunitÃria na EstratÃgia SaÃde da FamÃlia dos Centros de SaÃde da zona urbana da Regional Centro-Norte. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem quantitativa e desenho transversal, realizado de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014. Foram utilizados questionÃrios para descriÃÃo de perfil sociodemogrÃfico dos usuÃrios e o Primary Care Assessment TooL (PCATOOL). Foram entrevistados 384 usuÃrios adultos na faixa etÃria de 19 a 59 anos. Os resultados mostraram que 88,3% dos usuÃrios entrevistados eram mulheres, 78,6% catÃlicos, 53,4% desempregados, mas com bolsa famÃlia, 61,9% ganham de um a dois salÃrios, 97,8% nÃo participam do Conselho Local de SaÃde (CLS), 91,2% dizem nÃo conhecer o CLS e apenas 1,5% sabe como funciona o CLS. A anÃlise dos dados desse estudo mostra um percentual de respostas positivas dos usuÃrios nos itens que aferem a orientaÃÃo familiar prestada pelo profissional mÃdico e enfermeiro, com destaque de melhor avaliaÃÃo para o enfermeiro. Jà as aÃÃes de orientaÃÃo comunitÃria desenvolvidas pelos profissionais teve avaliaÃÃo insatisfatÃria, principalmente no que se refere Ãs pesquisas que deveriam ser realizadas com a comunidade para identificar se os serviÃos de saÃde prestados estÃo satisfazendo as necessidades das pessoas e se sÃo realizadas enquetes para conhecer os problemas de saÃde dos usuÃrios, alÃm da reduÃÃo de convite por parte dos profissionais para que os usuÃrios participem das aÃÃes do Conselho Local de SaÃde. / This study analyzes the attributes derived from the Primary Health Care: family and community orientation in the 20 Basic Health Units of the Family Health Strategy in the Northern of Teresina - PI, aiming to assess the family and community orientation in the Family Health Strategy Health Centers of the urban area of North Central Regional. This is a descriptive study, with a quantitative approach and design cross-sectional, acomplished from December 2013 to February 2014. Questionnaires for describing sociodemographic profile of users were used, as the Primary Care Assessment Tool (PCATool). Were interviewed 384 users, aged 19-59 years. The results showed that 88.3% of interviewed users are women 78.6% Catholics, 53.4% unemployed or living on income from family allowance, 61.9%, earn one and two wages 97.8% did not participate in the Local Health Board (CLS), 91.2% say they do not know the CLS and only 1.5% know how the CLS works. The data analysis of this study shows a percentage of positive responses from users on items that assess the family orientation provided by medical and nursing professionals, highlighting the best review for nurses. Though the actions of community orientation developed by professionals had unsatisfactory evaluation, particularly regarding to the research that should be accomplished with the community to identify whether health services provided are satisfyng the needs of people and if polls are held to know the health problems of users, in addition to reducing invitation by professionals so that users participate in the actions of the Local Health Concil.

Este trabalho trata da relação entre os atores que participaram no Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), no período 1999 a 2002. A partir da leitura de Atas das Reuniões Plenárias do CES/RS foram selecionados alguns conflitos e articulações em torno dos quais os conselheiros manifestaram posicionamentos acerca do funcionamento e do desempenho do Conselho. Através da formação da pauta e da atuação dos Conselhos Regionais, usuários e trabalhadores, em aliança com o gestor estadual, influenciaram a decisão no CES/RS e criaram meios para aumentar o controle sobre a distribuição dos recursos financeiros repassados a municípios e hospitais. Eles atuaram na intensificação do controle sobre o repasse de verbas, ao mesmo tempo que confrontavam interesses dos gestores municipais e dos prestadores privados de serviços. / The present study aims to analyze the dynamic of the relationship between the actors who participate in institutionalized spaces in the health area. The case studied focuses on the Health Council of the Rio Grande do Sul state (CES) during the years 1999 until 2002. Starting from the reading of the minutes of these meetings, there were chosen some conflicts and articulations that some advisers demonstrated their point of view about the function and performance of the CES. Through the formation of the agenda and the performance of the Regional Councils, users and health workers, in an alliance with the state manager, influenced the decision making process of this Council. These representatives have been influencing the workings of the State Health Council in a decisive way and also increasing the control of the distribution and transferring the resources to cities and hospitals of the Health Unique System (SUS). At the same time, those actors confronted the interests of the managers and of the people who do private services for the Health Unique System (SUS).

Este trabalho estuda os Conselhos Gestores de Saúde das Subprefeituras de São Paulo e os conselheiros que deles fazem parte. Estes Conselhos são desdobramentos do Movimento Popular de Saúde, que consiste em fóruns públicos para reivindicação de melhorias no sistema de atendimento à saúde, e tem seu início na década de 1970 em meio a forte repressão política, exercendo importante papel no processo de redemocratização do Brasil. Tal movimento conseguiu exercer intensa influência no capítulo da Constituição Federal que trata do Sistema Único de Saúde, e inscreveu a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Gestores nos Municípios da Federação. Estes Conselhos têm por função institucional fazer o controle popular das políticas públicas empreendidas pelo Sistema Único de Saúde. Como se tratam de fóruns participativos, é plausível que sejam pensados e analisados através da teoria da democracia deliberativa. Partindo desta concepção de democracia, discutiu-se a possibilidade de processos deliberativos gerarem capital social e cultura cívica nas pessoas que participam destes fóruns. A parte empírica deste trabalho foi feita por estudos de casos que levaram em conta quatro Conselhos e dezesseis conselheiros. Nesta etapa, avaliou-se a relação entre os desenhos institucionais dos Conselhos Gestores de Saúde e o perfil cívico dos conselheiros que participam destes fóruns. / The present issue discusses the District Health Councils of the Submunicipalities at the city of São Paulo, Brazil and its councilors. These Councils have their basis in the Popular Health Movement, organized in fora of discussion to demand improvements in public policies of health care. That movement, which started in the 1970?s under military dictatorship, had an important role in Brazilian political redemocratization. Furthermore, it had a strong influence in 1988 Constitution\'s chapter about the obligatoriness of the District Health Councils in the municipalities of the Federation. The institutional goal of these Councils is to oversee the effectiveness of the government in implement public policies. The normative dimensions of these fora are upon the deliberative democracy theory. Having this assumption of democracy, I discuss the possibility of these arenas to generate social capital and civic culture among its participants. In a comparative study of four Councils and 16 councilors I analyzed the relation between the institutional framework of these District Councils and the level of civic culture of its councilors.

Orientador: Regina Stella Spagnuolo / Resumo: Introdução: Na sociedade da informação acredita-se que a internet e os meios digitais possibilitam a participação comunitária e ampliação do acesso às informações, fundamentais para um agir mais autônomo e crítico. O presente estudo insere-se no contexto da inclusão digital de conselheiros de saúde e no fortalecimento de suas práticas. Objetivo: Conhecer a percepção dos conselheiros municipais de saúde em relação ao acesso à informação de saúde e inclusão digital no município de Botucatu, SP. Método: Trata-se de pesquisa qualitativa, alicerçada no método “Estudo de caso”, realizada com dezesseis conselheiros municipais de saúde sendo, dois dos representantes da administração pública (gestores), dois dos prestadores de serviço, cinco dos trabalhadores da saúde e sete dos representantes dos usuários. Foi realizada entrevista orientada por roteiro semiestruturado de julho a agosto de 2014 e os dados analisados à luz da Análise de Conteúdo representacional temática. A discussão foi alicerçada pelos referenciais teóricos da “Teoria da Democracia Participativa” a partir dos pressupostos do filósofo Jean-Jacques Rousseau sob a ótica de Pateman e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) com destaque para a diretriz da participação comunitária. Resultados: Revelaram-se quatro categorias temáticas: 1) “Percepções dos conselheiros sobre a sua qualificação em saúde”. Evidenciou-se a insuficiência da educação permanente para conselheiros por parte dos gestores e dos próprios represen... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Introduction: In the information society it is believed that the Internet and digital media enable the community participation and increased the access of basic informationto an act more autonomous and critical. This study is part of the context of the digital inclusion of health counselors and strengthening of their practices. Objective: To know the perception of municipal health counselors in relation to access to health information and digital inclusion the municipality of Botucatu, SP. Method: This is a qualitative research, based on the method "Case of Study" conducted with sixteen municipal health directors and two representatives of public administration (management), two service providers, five of health workers and seven representatives of users. The interview was conducted semi-structured guided by July-August 2014 and the analysis of data in the light of Analysis Representational thematic content. The discussion was grounded by the theoretical frameworks of the "Theory of Participatory Democracy" from the assumptions of Jean-Jacques Rousseau philosopher from the perspective of Pateman and the principles of the Unified Health System (UHS) with emphasis on the policy of participation Community. Results: were revealed four thematic categories: 1) "Counselors perception about their health qualification”. The failure was evidenced continuing education for the counselors by managers and the own representatives of each category both in the area of social control as in dig... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-03-26T13:29:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laiz Ayres Brito - 2013.pdf: 1147916 bytes, checksum: 9933c2ead36d274208cd46cadb957026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-03-26T15:44:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laiz Ayres Brito - 2013.pdf: 1147916 bytes, checksum: 9933c2ead36d274208cd46cadb957026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-26T15:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laiz Ayres Brito - 2013.pdf: 1147916 bytes, checksum: 9933c2ead36d274208cd46cadb957026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Local Health Councils (LHC) were institutionalized through a Federal Resolution number 333/2003 , which recognizes these institutions as mechanisms for popular participation in health , directly linked to health unities in Brazil , Basic Health Units (BHU), outpatient and hospitals. This paper aims to describe the popular participation of LHC in UBS in Brazil. This is a descriptive study of qualitative nature, which uses the integrative literature review as a strategy type like collection and data analysis. Pateman (1992) was used as theoretical reference, about the gradual scale of participation; Demo (2009), which addresses the political quality and organizational capacity from the community to participate, besides the educative function of participation (Pateman, 1992; DEMO, 2009; Freire, 2011a; 2011b; 1979). The LHC educative function in primary health care was not a priority for articles discussion, however, it was realized in the advisor member of Local Councils. In addition, the LHC plays a formative and informative role for counselors and community. In LHC prevails a false participation like barriers for whole community participation, the unfavorable positioning of health management to councils and the difficulty to information access. There is also a difficulty in organization of LHC to participate, considered as a result of incipient culture of participation among councilors and community. The criteria of policy quality participation emphasizes: representativeness, mobilization for people participation, self - support and legitimacy. We identified a low substantive representation of local councilors and the drama of isolated leadership as mobilization for people participation. The LHC also need clearer definitions about their roles, especially collective initiatives. It is suggested an educational investment in councils, which stimulates daily life and culture of participation in all stages of life. / Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) foram institucionalizados por meio da Resolução Federal nº 333/2003, que reconhece esses órgãos como mecanismos de participação popular na saúde, diretamente vinculados às unidades de saúde no Brasil, Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulatórios e hospitais. Este trabalho tem como objetivo descrever a participação popular nos CLS das UBS no Brasil. Estudo descritivo, de natureza qualitativa, que utiliza a revisão bibliográfica do tipo integrativa como estratégia de coleta e análise dos dados. Utilizou-se como referencial teórico Pateman (1992), sobre as escalas graduais de participação; Demo (2009), que aborda a qualidade política e a capacidade de organização da comunidade para participar, além da função educativa da participação (PATEMAN, 1992; DEMO, 2009; FREIRE, 2011a; 2011b; 1979). A função educativa nos CLS das UBS não foi uma prioridade de discussão dos artigos, no entanto, foi percebida no ser membro conselheiro dos Conselhos Locais. Além disso, os CLS exercem uma função formativa e informativa aos conselheiros e comunidade. Prevalece nos CLS a pseudoparticipação, identificando-se como barreiras à participação popular plena, o posicionamento desfavorável da gestão em saúde aos conselhos e a dificuldade de acesso às informações. Existe ainda uma dificuldade de organização dos CLS em participar, considerada fruto da incipiente cultura da participação entre conselheiros e comunidade. Ressaltam-se os critérios da qualidade política da participação: a representatividade, a participação das bases, a auto-sustentação e a legitimidade. Identificou-se uma baixa representatividade substantiva dos conselheiros locais e o drama da liderança isolada, quanto à participação das bases. Os CLS carecem também de definições mais claras sobre suas funções, destacando-se iniciativas coletivas nesse sentido. Sugere-se o investimento educacional nos conselhos, que cultive o cotidiano e cultura da participação em todas as etapas de vida das pessoas.

Orientador: Cristina Amélia Luzio / Banca: Carlos Rodrigues Ladeia / Banca: Mara Quaglio Chirelli / Resumo: A Constituição Federal e a Lei 8142/90 defendem a participação da comunidade como condição imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. Essa definição, conquista do processo de democratização do país, na década de 80, propicia o surgimento no cenário político de um novo ator social, o usuário. O presente trabalho aborda a participação popular e o controle social na saúde, a partir do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Assis, no período de 1991-2008, tendo como principal indagação as possíveis contribuições desse espaço político de participação social, para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Para tanto, utilizando o arcabouço legal do SUS e os pressupostos teórico de Movimentos Sociais, Participação, Gestão e Planejamento, buscou-se compreender como se deu o processo político de gestão em relação ao Conselho Municipal de Saúde, a participação do Conselho no planejamento do sistema de saúde e quais foram suas contribuições para a aplicação dos princípios do SUS. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise documental, a observação e as entrevistas semi-diretivas. A análise do material empírico aponta que a existência legal do Conselho Municipal de Saúde, não é suficiente para garantir a participação popular e o controle social. A capacidade transformadora, do CMS, está intimamente relacionada ao seu processo de institucionalização, do coeficiente de suas forças instituintes e de resistência à alternância do poder executivo. Tal capacidade decorreria por sua vez do grau de organização política da sociedade civil. / Abstract: The Federal Constitution and Law 8142/90 advocate community involvement as a prerequisite for the functioning of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. This definition, conquest of the country's democratization process in the 80s, provides the appearance in the political landscape of a new social actor - the user. This study examines popular participation and social control in the health system, according to the Municipal Council of Health (Conselho Municipal de Saúde) - CMS of Assis between the period of 1991-2008, having as its primary concern the possible contributions of that political space of social participation to consolidate the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. For that, using the legal framework of the SUS and the theoretical assumptions of Social Movements, Participation, Management and Planning, I have tried to explain how the political process of management happened in relation to the Municipal Health Council; the Council's participation in the planning of the health system and what their contributions to the implementation of the principles of the SUS were. The research techniques utilized consisted of document analysis, observation and semi-focused interviews. The analysis of the empirical material suggests that the legal existence of the Municipal Council of Health (CMS) is not satisfactory to ensure popular participation and social control. The changing capacity of the CMS is closely related to its process of institutionalization, the coefficient of its instituting forces, and resistance to alternation of executive power. Such a capacity would, in turn, come from the level of political organization of civil society. / Mestre