Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T14:26:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / Este estudo analisa o discurso dos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em relação à aplicação de medida socioeducativa de internação, com o objetivo de entender como a prática de governo pode ou não interferir nas ações da justiça. Como referencial, adota os estudos de Michael Foucault, em “O Nascimento da Biopolítica” (2008) e suas lições sobre o racismo de estado, bem como a partir dos estudos do mesmo autor no livro “Em Defesa da Sociedade” (2010), aliados às contribuições de Deleuze (2003), sobre o entendimento de que o verdadeiro direito não está na lei, mas na jurisprudência. Para a construção dos resultados, foi elaborado um modelo de análise, seguindo o método dialético. Como objeto da pesquisa, foram selecionadas setenta e três decisões judiciais de segunda instância, produzidas entre 2005 e 2014, que aplicam medida de privação de liberdade aos adolescentes acusados da prática de ato infracional. No presente estudo, investiga-se qual a finalidade da medida socioeducativa de internação e como os discursos oficiais, legitimadores do direito penal, fazem interface com a medida que promove o encarceramento dos adolescentes pobres. Neste contexto, buscou-se o suporte teórico da criminologia crítica, principalmente das reflexões de Alessandro Baratta, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni e Juarez Cirino dos Santos, o que ajudou a refletir o dispositivo penal que promove o encarceramento dos adolescentes, entendendo estes como classe perigosa. Diante destas questões, o presente trabalho está composto de três capítulos. O primeiro dedica-se à reflexão conceitual sobre a nova arte de governar e as racionalidades orientadoras do direito público, seguindo os ensinamentos de Foucault, com destaque para as racionalidades jurídico-dedutiva e radical utilitarista. Bem como para o estudo sobre a teoria do capital humano que está ancorada no neoliberalismo americano. No segundo capítulo, analisa-se o discurso oficial legitimador da pena e seu reflexo sobre as medidas socioeducativas diante do paradoxo da socioeducação e da punição, buscando refletir para que serve a medida de internação, diante da nova arte de governar. No terceiro capítulo, apresenta-se a análise da pesquisa empírica sobre o discurso dos julgadores e discute-se qual racionalidade adotam na aplicação da medida de internação. / This study analyzes the speech of the judges of the State of Pará Court of Justice, on the enforcement of the socio-educational measure of detention, in order to understand how the practice of government may or may not interfere with justice actions. As a theoretical background, it assumes the studies of Michael Foucault in "The Birth of Biolytic" (2008) and its lessons about the state racism, as well as from the same author studies in the book "In Defense of Society" (2010), coupled with the contributions of Delouse (2003), on the understanding that the true law is not the law, but jurisprudence. For the construction of the results, the study makes a model of analysis, following the dialectical method. As the research object, the study selected seventy-three judgments of second instance, produced between 2005 and 2014, that applies deprivation of liberty to adolescents accused of committing offenses. The present study investigates what the purpose of socio-educational measures of detention and as the official speeches, legitimizing criminal law, interface with the measure that promotes imprisonment of poor adolescents. In this context, it uses the theoretical support of critical criminology, mainly the contributions of Alessandro Barata, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni and Juarez Cirino dos Santos, which helps to reflect the penal device that promotes the imprisonment of adolescents, understanding these as dangerous class. Faced with these questions, this paper is composed of three chapters. The first is dedicated to conceptual reflection about the new art of governing and guiding rationales of public law, following Foucault's teachings, especially the legal and deductive and radical utilitarian rationales, as well as the study of the theory of capital human that is anchored in the American neoliberalism. The second chapter analyzes the official discourse legitimizing punishment and its reflection on the educational measures, regarding the paradox of socio-educational and punishment, seeking to reflect what the purpose of the detention measure, in the face of the new art of governing. The third chapter presents the analysis of empirical research on the discourse of judges and discusses which rationality is adopted in the application of detention measure.

Os Direitos Humanos são o tema da pesquisa. Tendo-os como referência política e para a reflexão, o objeto de estudo do presente trabalho é a educação na situação de internação imposta a adolescentes infratores, a ser cumprida em Unidades da Fundação Estadual para O Bem-Estar do Menor - Febem/SP. Apoiada teoricamente em Foucault e Bourdieu, particularmente nos conceitos de sujeição do sujeito e de habitus, respectivamente, a pesquisa teve como objetivo investigar processos educativos que se desenvolvem com e sobre os adolescentes em situação de privação de liberdade. Para realizá-lo, parte da definição conceitual dos Direitos Humanos e da Educação, tendo como termos fundamentais educação e internação. A estratégia metodológica para a busca de dados que permitissem a reflexão a partir da hipótese colocada se desenvolveu explorando diversos testemunhos escritos sobre o objeto, de fontes diversas: pesquisas acadêmicas, de órgãos de governo e de organismos internacionais; reportagens na mídia; documentos internos de uma Unidade e da Fundação; documentos nacionais e internacionais que legislam sobre educação e sobre adolescentes em privação de liberdade. O trabalho aponta para a hegemonia de processos educativos pautados pelas relações sociais e de poder próprios de sistemas carcerários, em detrimento dos valores, atitudes e conhecimentos que os documentos nacionais e internacionais estabelecem como objetivo para a Educação de todas as crianças, como direito subjetivo e inalienável. / The human rights are theme of this research. Starting from their as politic reference and element of reflection, the subject of this work is education imposed to the youth at institutions of reeducation as at unities of State Foundation for Welfare of Youth Febem/ SP. This research is on Foucaults and Bourdieus theories, more specifically by ideas about subjection of subject and habitus, it had as goal to investigate educative process development with and on the youths without freedom. For to think about it, we use as star point the conceptual definition about Human and Education Rights base on education and internement. The method of strategy used for search data to allow a reflection was developed exploring several write testimony about subject and several research sources as academic research, unities of government and international institution, newspapers, documents from Febem/ SP; national and international documents that have been legislating about education and freedom less for youth. This work toward to hegemony of educative process on social relations and relations of powerful from prisons systems than values, attitude and skill that internationals an nationals documents set up as goal for education of all children as subjective and non transferable.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ILZA DE CARVALHO SANTOS.pdf: 891529 bytes, checksum: bdf9e4ae2487bfee9f142dadde58520a (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / This dissertation aims to understand and analyze the impact of the social and educational decisions in defense of the child and the adolescent in conflict with the law, and its effect in the concrete life of those subjects, in the municipality of Goiânia. The research appeals to the theoretical and empiric thesis that allows to apprehend and nucleate the questions that orient the study, by means of the complexity of the concepts of citizenship, poverty and social exclusion. Poverty and social exclusion are understood as structural and of class phenomenon, as a result of the concentration of the income and, consequently, of the wealth, in the capitalist countries. The inequalities in the Brazilian society and the social and economical politics adopted in the decade of 80 mobilized the society to the re-democratization of the country. The legislation was changed and, consequently, the social and juridical references in the State Constitution of 1988, and in the Statute of the Child and the Adolescent, of 1990. The Statute gave rise to a change of paradigms concerning the care and protection of those segments, in the point of view of their rights. The contradictions that permeate the subject of the social politics point to the propositions to be adopted in the process of achievement and impact of the social and educational decisions, in the no municipality of Goiânia. / Esta dissertação objetiva compreender e analisar o impacto das medidas socioeducativas em defesa da criança e do adolescente em conflito com a lei, e sua repercussão na vida desses sujeitos concretos, no município de Goiânia. A pesquisa recorre a referenciais teóricos e empíricos que permitem apreender e nuclear as questões que norteiam o estudo, mediante a complexidade dos conceitos de cidadania, pobreza e exclusão social. Entende-se pobreza e exclusão social como fenômenos estruturais e de classe, resultado da concentração de renda e, consequentemente, da riqueza, nos países capitalistas. As desigualdades existentes na sociedade brasileira e as políticas socioeconômicas adotadas na década de 80 mobilizaram a sociedade pela redemocratização do país. Mudou-se a legislação e, conseqüentemente, os referenciais sociojurídicos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O Estatuto provocou a mudança de paradigmas no tocante ao cuidado e proteção a esse segmento, sob a ótica de seus direitos. As contradições que permeiam o campo das políticas sociais apontam proposições a serem adotadas no processo de efetivação e impacto das medidas socioeducativas, no município de Goiânia.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ulysses Rodrigues de Castro.pdf: 2052730 bytes, checksum: 515c15bd52754678cd28ecbc40ba29aa (MD5) Previous issue date: 2009-02-19 / The main objective of this work is to investigate the social representations on insane offenders elaborated by mental health workers. We assume that these representations are not built in a social vacuum, but are generated within interpersonal and/or intergroup relations and have a dialectic relationship with the environment and social practices. On the other hand, we understand social representations as being conceived as a network of knowledge, where their contents are interwoven. Therefore, the social representations about the insane offenders shall be understood as one of the links to a more complex representational system concerning madness itself, social violence, aggressive behavior etc. To achieve this goal, workers from two institutions that attend insane offenders will be interviewed. We will initially interview workers from Center for Psychosocial Care (CAPS); the first of which is situated in a rural area (Brasília), and the second, a mental asylum judiciary inside a penitentiary (Psychiatric Wing). The comparison of the results between these two institutions will allow us to establish correlations between the environment, the representational content described above, and the professional practices related to the care provided to insane offenders. Our initial hypothesis was supported; is that despite the fact that public policies concord with the psychosocial paradigm, we still have the knowledge and experience of mental health workers anchored in biological paradigm. / Este trabalho tem como objetivo principal investigar as representações sociais sobre o louco infrator elaboradas por trabalhadores de saúde mental. Partimos do pressuposto que essas representações não são construídas num vácuo social, mas são geradas no seio das relações interpessoais/intergrupais e possuem uma relação dialética com o meio e as práticas sociais. Por outro lado, concebemos as representações sociais como uma rede de conhecimento, onde seus conteúdos se encontram entrelaçados. Sendo assim, as representações sociais sobre o louco infrator devem ser entendidas como um dos elos de sistemas representacionais mais complexos a respeito da própria loucura, da violência social, do comportamento agressivo etc. Para alcançar este objetivo foram entrevistados os trabalhadores de duas instituições que lidam com o louco infrator. Inicialmente, entrevistamos os trabalhadores de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o primeiro localizado numa zona rural (Brasília) e o segundo, um manicômio judiciário no interior de um presídio (Ala de Tratamento Psiquiátrico). A comparação dos resultados entre essas duas instituições nos permite estabelecer correlações entre o meio ambiente, os conteúdos representacionais descritos acima e as práticas profissionais relacionadas aos cuidados dispensados ao louco infrator. Nossa hipótese inicial foi corroborada ; é que apesar de políticas publicas estarem em consonância com o paradigma psicossocial, temos ainda praticas dos trabalhadores em saúde mental ancoradas no paradigma biológico.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-04-25T12:32:21Z No. of bitstreams: 1 Larissa Queiroz Azevedo de Aquino.pdf: 919571 bytes, checksum: e822d1ea73d19d8479ab22889fd69c9d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T12:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Queiroz Azevedo de Aquino.pdf: 919571 bytes, checksum: e822d1ea73d19d8479ab22889fd69c9d (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 / The present study had as objective to evaluate the antecedent and consequent events that maintained the problem behaviors of an adolescent who served sentence in institution for minor offender; Also aimed at treating these behaviors. The participant was male, single, aged 17 years. In order to evaluate, it was used strategies of the process of functional evaluation by indirect observation, direct observation of its behaviors at various moments in the institution and functional (experimental) analysis. The functional analysis involved the manipulation of environmental events in four main conditions: attention, demand, alone and control. The attention condition was subdivided into: (1) attention-warning, (2) attention-reprobation and (3) attention-concern. The results showed that there was a greater register of problem behaviors in the attention and demand conditions, than in the conditions alone and control, evidencing, therefore, that these behaviors were maintained by sources of positive and negative reinforcement. In order to deal with the participant's problem behaviors, the differential reinforcement of alternative behaviors was employed, combined with their extinction, thus making it possible to reduce them and increase the desired behaviors. For the control of procedures, the ABAB-type replication-replication design was used, followed by follow-up. It was observed that problem behaviors are susceptible to extinction, as well as social attention can be considered reinforcing to obtain desirable behaviors. The objectives of this study were achieved, proving, as in other studies in the literature, that through the application of behavioral analysis strategies, it is possible to increase the frequency of desired behaviors in adolescents who were serving their sentence in an institution for minor offenders. / O presente estudo teve como objetivo avaliar os eventos antecedentes e consequentes que mantinham os comportamentos-problema de um adolescente que cumpria pena em instituição para menor infrator; objetivou também tratar esses comportamentos. O participante era do sexo masculino, solteiro, com idade de 17 anos. Para avaliar, utilizou-se de estratégias do processo de avaliação funcional por observação indireta, observação direta de seus comportamentos em vários momentos na instituição e análise funcional (experimental). A análise funcional envolveu a manipulação de eventos ambientais em quatro condições principais: atenção, demanda, sozinho e controle. A condição atenção foi subdividida em: (1) atenção-advertência, (2) atenção-reprovação e (3) atenção-preocupação. Os resultados mostraram que houve maior registro de comportamentos-problema nas condições de atenção e demanda, do que nas condições sozinho e controle, evidenciando, portanto, que estes comportamentos foram mantidos por fontes de reforçamento positivo e negativo. Para tratar os comportamentos-problema do participante foi empregado o reforçamento diferencial de comportamentos alternativos combinado com extinção, possibilitando assim reduzí-los e aumentar os comportamentos desejados. Para o controle dos procedimentos foi usado o delineamento de reversão-replicação do tipo ABAB, seguido de follow-up. Foi observado que comportamentos-problema são suscetíveis à extinção, bem como a atenção social pode ser considerada reforçadora para obtenção de comportamentos desejáveis. Os objetivos desse estudo foram alcançados, comprovando, assim como em outros estudos existentes na literatura, que através da aplicação das estratégias da análise do comportamento, torna-se possível aumentar a frequência de comportamentos desejados em adolescente que cumpria pena em instituição para menor infrator.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-03T20:37:20Z No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T20:37:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the professional of Social Work at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) whose assignment is to conduct social study regarding adolescents involved in illegal acts. The population that comes to the Judiciary and, consequently, the Social Service is the population living in extreme social vulnerability, neglected by protection policies, and receives as a State response the criminalization of their social condition. In this scenario, the professionals of Social Work see themselves in a formalistic institutional logic which can not disentangle in order to create opportunities and mechanisms that allow the population a greater role in matters in which it is involved. They feel distressed by the failure to recognize themselves as agents of rights, as provided for in professional ethical-political project, becoming spectators of injustice. Through the speeches of the professionals themselves are unveiled how they perceive the institutional routine, with which mediations perform social studies that support judicial decisions and what are the possible ways for their professional intervention reach the perspective of the rights guaranteed in this institutional space. Analyzes were done under the historical- critical perspective starting from the complexity of the immediate everyday to approach successively the critical connections to the social totality. Therefore, we analyze, at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude, how Social Work was organized in the Judiciary and what is the treatment of adolescents who commited illegal acts, the relevant legislation, statistical data about youth and social exclusion, policies for youth and criminalizer answer the State, and the daily lives of Social Workers at Forum. This research contributes to critical reflection on the professional practice of Social Workers who work in the Judiciary / Este estudo trata da prática profissional do assistente social que atua no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) com a atribuição de realizar estudo social relacionado a adolescentes envolvidos em atos infracionais. A população que chega ao Poder Judiciário e, consequentemente, ao Serviço Social, apresenta situação de extrema vulnerabilidade social, é negligenciada pelas políticas de proteção, e recebe como resposta do Estado a criminalização por sua condição social. Nesse cenário, os assistentes sociais se percebem enredados numa lógica institucional formalista da qual não conseguem se desvencilhar no sentido de oportunizar mecanismos que permitam à população maior protagonismo nas questões em que está envolvida. Sentem-se angustiados pelo fato de não se reconhecerem como agentes promotores de direitos, tal como previsto no projeto ético- político profissional, mas espectadores de injustiças. Por meio dos discursos dos próprios profissionais, desvelou-se a maneira como percebem o cotidiano institucional, com quais mediações realizam os estudos sociais que subsidiam as decisões judiciais e quais os caminhos possíveis para que a sua intervenção profissional alcance a perspectiva da garantia de direitos nesse espaço institucional. As análises foram feitas sob a perspectiva histórico-crítica e partiram da complexidade do cotidiano imediato para se aproximar, sucessivamente, das conexões críticas com a totalidade social. Para tanto, analisa-se como o Serviço Social se organizou no Poder Judiciário e como se dá o atendimento a adolescentes autores de ato infracional no Fórum Varas Especiais da Infância e Juventude; as legislações pertinentes e os dados estatísticos sobre a juventude e a exclusão social; as políticas para a juventude e as repostas criminalizadoras do Estado; o cotidiano dos assistentes sociais lotados naquele fórum. A presente pesquisa enseja contribuir para a reflexão crítica da prática profissional dos assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário

Os Direitos Humanos são o tema da pesquisa. Tendo-os como referência política e para a reflexão, o objeto de estudo do presente trabalho é a educação na situação de internação imposta a adolescentes infratores, a ser cumprida em Unidades da Fundação Estadual para O Bem-Estar do Menor - Febem/SP. Apoiada teoricamente em Foucault e Bourdieu, particularmente nos conceitos de sujeição do sujeito e de habitus, respectivamente, a pesquisa teve como objetivo investigar processos educativos que se desenvolvem com e sobre os adolescentes em situação de privação de liberdade. Para realizá-lo, parte da definição conceitual dos Direitos Humanos e da Educação, tendo como termos fundamentais educação e internação. A estratégia metodológica para a busca de dados que permitissem a reflexão a partir da hipótese colocada se desenvolveu explorando diversos testemunhos escritos sobre o objeto, de fontes diversas: pesquisas acadêmicas, de órgãos de governo e de organismos internacionais; reportagens na mídia; documentos internos de uma Unidade e da Fundação; documentos nacionais e internacionais que legislam sobre educação e sobre adolescentes em privação de liberdade. O trabalho aponta para a hegemonia de processos educativos pautados pelas relações sociais e de poder próprios de sistemas carcerários, em detrimento dos valores, atitudes e conhecimentos que os documentos nacionais e internacionais estabelecem como objetivo para a Educação de todas as crianças, como direito subjetivo e inalienável. / The human rights are theme of this research. Starting from their as politic reference and element of reflection, the subject of this work is education imposed to the youth at institutions of reeducation as at unities of State Foundation for Welfare of Youth Febem/ SP. This research is on Foucaults and Bourdieus theories, more specifically by ideas about subjection of subject and habitus, it had as goal to investigate educative process development with and on the youths without freedom. For to think about it, we use as star point the conceptual definition about Human and Education Rights base on education and internement. The method of strategy used for search data to allow a reflection was developed exploring several write testimony about subject and several research sources as academic research, unities of government and international institution, newspapers, documents from Febem/ SP; national and international documents that have been legislating about education and freedom less for youth. This work toward to hegemony of educative process on social relations and relations of powerful from prisons systems than values, attitude and skill that internationals an nationals documents set up as goal for education of all children as subjective and non transferable.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-04-16T14:44:26Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO MÁRCIO GONÇALVES.pdf: 3005310 bytes, checksum: 7d1be9bcd38cb0cafb463dfeca2dc4d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T14:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO MÁRCIO GONÇALVES.pdf: 3005310 bytes, checksum: 7d1be9bcd38cb0cafb463dfeca2dc4d4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-12 / Public security today has been the focus of debate in the most diverse nuclei of knowledge. The involvement of young people in crime, in the same way, becomes an increasingly recurring subject in the field of political, economic, social and legal sciences. This is a problem of social interest and requires attention of all. The units of hospitalization of juvenile offenders in Goiás are analyzed. The relationship between the geographic disposition of Cases in Goiás and the need for local demand is investigated. It is pointed out the difficulties related to the distance of the Cases in relation to the locality of the infractional practice, committing to the maintenance of the affective ties of the offender with the family. It is shown the importance of understanding the need for changes, inserting new proposals for intervention and restructuring the geographic distribution of the socio-educational system of minors in Goiás. A bibliographic research, associated with a field study, is applied. interviews directed to 4 sample subjects, it is observed that there is a disregard of the state authorities regarding the implementation of the Sinase Care Center, evidencing a dissociation between the local reality and the protective legislation. It is concluded that there is a need for the implementation of planned strategic actions, re-adjusting the geographic arrangement of the Socio-educational Assistance Centers in Goiás. / A segurança pública, atualmente, tem sido foco de debate nos mais diversos núcleos do conhecimento. O envolvimento de jovens na criminalidade, da mesma forma, tornase assunto cada vez mais recorrente no campo das ciências políticas, econômicas, sociais e jurídicas. Trata-se de uma problemática de interesse social e que requer atenção de todos. Analisa-se as unidades de internação de menores infratores em Goiás. Investiga-se a relação entre a disposição geográfica dos Cases em Goiás e a necessidade de demanda local. Aponta-se as dificuldades relacionadas à distância dos Cases em relação à localidade da prática infracional, comprometendo à manutenção dos vínculos afetivos do infrator com a família. Mostra-se a importância de se compreender a necessidade de mudanças, inserindo novas propostas de intervenção e reestruturação da distribuição geográfica do sistema de atendimento socioeducativo de menores em Goiás. Realiza-se uma pesquisa bibliográfica, associada com um estudo de campo, com aplicação de entrevistas direcionadas a 4 sujeitos de amostra, observa-se que há um descaso das autoridades estatais, quanto à implantação do Centro de Atendimento Sinase, evidenciando-se uma dissociação entre a realidade local e a legislação protetora. Conclui-se que existe a necessidade de implementação de ações estratégicas planejadas, readequando a disposição geográfica dos Centros de Atendimento Socioeducativos em Goiás.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.

O presente estudo busca a compreensão dos matizes das significações do ato infracional da adolescência feminina em cumprimento de medida sócio-educativa no Programa de PSC – Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS. A apreensão das significações do ato infracional se dá a partir dos elementos contidos nas entrevistas em profundidade realizadas com três meninas e nos registros dos relatos das demais que passaram pelo Programa de julho/1997 a dezembro/2003. No processo de análise, ancorado na perspectiva da RedSig – Rede de Significações, são levados em conta os aspectos desenvolvimentais da fase adolescente e os aspectos sócio-econômico-culturais que possam tecer as significações do ato infracional da adolescência feminina. Dentre alguns matizes das significações do ato infracional cometido pelas meninas identifica-se uma estreita relação com a fragilidade das suas relações sócio-familiares e com as suas parcas condições econômicas que, somadas ao apelo da mídia ao modismo contemporâneo, as impele ao cometimento de infrações contra o patrimônio, especialmente de furtos e roubos. Outros matizes se referem à necessidade imperiosa das meninas de se sentirem pertencentes ao grupo de iguais e de se lançarem no experimento de coisas novas e desafiantes – característica peculiar da adolescência –, bem como de buscarem subterfúgios para abrandar as contradições vivenciadas nessa fase. Há ainda a necessidade de manter a sua integridade, de ter reparado os seus prejuízos e o desejo de ocupar um lugar de reconhecimento. Sobretudo, um outro matiz das significações de seu ato infracional aponta uma íntima relação com o sexo masculino, especialmente na ocorrência de brigas com outras meninas, evidenciando a disputa do amor pelo sexo que lhe é oposto.