Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-03-27T23:17:24Z No. of bitstreams: 2 MARCIA CRISTIANE ROSSI.pdf: 1421845 bytes, checksum: e75e91f0a962dd364cf3b351f64e2311 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-31T15:40:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARCIA CRISTIANE ROSSI.pdf: 1421845 bytes, checksum: e75e91f0a962dd364cf3b351f64e2311 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T15:40:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARCIA CRISTIANE ROSSI.pdf: 1421845 bytes, checksum: e75e91f0a962dd364cf3b351f64e2311 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / The objective of this study was to identify, according to the perception of the collaborators of the Financial Institution, which are the most important factors and those most prone to risk in the tax activity. Thus, a case study was carried out in a Financial Institution that is present in 18 countries, besides Brazil, with activities of commercial bank and operations of institutional clients, investment bank, wholesale and private banking. The exploratory research with a qualitative and quantitative approach was carried out with a two-step survey: in the first stage a survey of fiscal risks was carried out, through an open question, addressed to employees directly involved in the tax process; In the second stage specific questions were elaborated, using the Likert scale, to measure the factors pointed out in the first stage. A total of 159 employees were consulted, of which 105 (66%) contributed to the survey, allowing the production of knowledge and the possibility of identifying the risk factors in which the Financial Institution may be exposed. The main results revealed that adherence to legislation, control and knowledge of accounting, taxes and fiscal processes, besides the availability of accounting information, support data and management are the most risk factors. These risks are represented by loss in the quality of tax information from its origin and may represent financial and operational losses. The study allowed the creation of an applied model of tax risk management, focusing on Control and Management, Fiscal Strategy, Information, People, Processes and Technology. / O objetivo deste estudo foi identificar, segundo a percepção dos colaboradores da Instituição Financeira Pesquisada, quais os fatores mais importantes e aqueles mais sujeitos a riscos na atividade fiscal. Assim, realizou-se um estudo de caso, em uma Instituição Financeira que está presente em 18 países, além do Brasil, com atividades de banco comercial e operações de clientes institucionais, banco de investimentos, atacado e private banking. A pesquisa, do tipo exploratória com abordagem qualitativa e quantitativa, foi realizada com uma pesquisa survey em duas etapas: na primeira etapa foi realizado um levantamento dos riscos fiscais, através de uma pergunta aberta, dirigida aos colaboradores envolvidos diretamente no processo fiscal; na segunda etapa foram elaboradas perguntas específicas, utilizando a escala Likert, para medir os fatores apontados na primeira etapa. Foram consultados 159 colaboradores, dos quais 105 (66%) contribuíram com a pesquisa, permitindo produção de conhecimento e possibilidade de identificação dos fatores de risco em que a Instituição Financeira pode estar exposta. Os principais resultados revelaram que a aderência à legislação, domínio e conhecimento da contabilidade, tributos e processos fiscais, além da disponibilidade das informações contábeis, dados de apoio e gerenciais são os fatores mais expostos a riscos. Estes riscos são representados pelo prejuízo na qualidade da informação fiscal desde a sua origem e podem representar perdas financeiras e operacionais. O estudo permitiu a criação de modelo aplicado de gestão de riscos tributários, com foco em Controle e Gestão, Estratégia Fiscal, Informações, Pessoas, Processos e Tecnologia.

O presente trabalho teve por finalidade avaliar se os agentes financeiros detém poder de controle sobre as sociedades por eles financiadas no âmbito do Project Finance e de que forma esse pode ser exercido. O estudo se justifica em virtude da constatação de que os agentes financeiros, na condição de provedores de recursos e, consequentemente, credores dessas sociedades, com frequência criam mecanismos jurídicos capazes de resultar na atribuição de poder de comando sobre as mesmas, embora nem todos possuam suporte legal. Assim, este estudo além de identificar e avaliar tais mecanismos, por meio do exame empírico dos instrumentos jurídicos que regulam essa modalidade peculiar de financiamento, avançou no sentido de lançar críticas e considerações à luz do sistema normativo brasileiro, por vezes fazendo condenando o próprio sistema. A elaboração do trabalho utilizou (i) o método de pesquisa exploratória, mediante a análise de leis e demais instrumentos normativos que regulam os diversos temas tratados; doutrina nacional e internacional; decisões emanadas da Comissão de Valores Mobiliários CVM, na qualidade de órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, e julgados do Superior Tribunal de Justiça; e (ii) método de pesquisa empírico, relativamente ao exame de contratos de financiamento, na modalidade Project Finance, considerando-se a amostra daqueles mais relevantes celebrados no Brasil, selecionados num período de três anos, relativos a projetos públicos, portanto, sem confidencialidade, cuja referência foi obtida no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, e cujo inteiro teor foi obtido junto aos cartórios de registro de títulos e documentos onde estão registrados. Concluiu-se, ao fim, que os agentes financeiros possuem à sua disposição mecanismos capazes de lhes atribuir tanto o controle interno, como no caso de usufruto sobre ações, step-in rights de controle (legal e contratual) e aquisição de golden shares; ou o controle externo, por meio da utilização de determinadas garantias, covenants ou step-in sobre os contratos do projeto. / This work has as main target to assess whether financial agents have the power to control the companies they finance under the Project Finance, and if so, how this happens. This study justifies itself, considering that these financial agents, acting like providers and creditors, have their own interest in creating legal structures that will allow them to have the control power of the company, but not all of these structures have legal support. Besides identifying and evaluating these structures, this work through empirical examination of the legal instruments, has launched critical considerations under the Brazilian legal system. This work used (i) the method of exploratory research, through analysis of laws and other legal instruments that regulate the topics here covered, national and international literature, decisions of the Brazilian Securities Commission - CVM, the regulator of brazilian capital market and decisions of the Superior Court (STJ); and (ii) method of empirical research concerning the examination of financing contracts in Project Finance, considering the most relevant celebrated in Brazil, selected in a period of three years, without confidentiality, to which reference has been reached with National Bank for Economic and Social Development (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES), and whose entire content was obtained from public registries.

O presente trabalho visa analisar as implicações e desafios impostos ao direito penal na tutela da criminalidade econômica atual, especialmente no que tange ao delito de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no caput do artigo 4º da Lei 7.492/86, delito mais severamente apenado na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Em razão de sua descrição absolutamente genérica e da gravidade da sanção cominada buscar-se-á interpretar suas elementares típicas de forma conectada aos motivos que ensejaram a sua edição, bem como relacionada ao bem jurídico tutelado pela norma, aplicando-se redutores teleológicos no desiderato de conferir ao tipo uma identidade própria, agregando coerência interna na própria lei e minimizando os recorrentes problemas quanto ao âmbito de incidência de seus dispositivos legais, por vezes dispostos em situação de conflito aparente de normas. Nesses termos, o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira será decomposto em todos os seus elementos típicos, objetivos e subjetivos, observando-se sua objetividade jurídica, objeto material, sujeitos ativos, passivos, concurso de pessoas, consumação e tentativa. Posteriormente, será adentrado à problemática do concurso aparente de normas entre o crime estudado gestão fraudulenta de instituição financeira e os demais tipos penais previstos na Lei 7.492/86, especialmente em relação aos tipos penais previstos nos artigos 5º, 6º, 9º, 10, 11, 16, 17, 21 e 22. A análise será feita com base nas relações lógico-conceituais entre os preceitos normativos, seguida de uma interpretação teleológica e valorativa, com base nos critérios de resolução de conflito aparente de normas propostos pela doutrina especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade. Ao final, as conclusões encontradas serão confrontadas com o recorte jurisprudencial dos julgados atinentes à matéria, proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região nos últimos 10 anos (01/01/2003 a 31/12/2013). / This work intends to analyze the implications and challenges imposed on criminal law for the defense of current economic crimes, especially in regards to the crime of mismanagement of financial institutions provided for in the main provision of Article 4 of Law No. 7492/86, a crime punished by maximum sentence in the Law of Crimes against the National Financial System. As a result of its completely general description and the severity of the sanction imposed, the interpretation of its typical elements shall be made in connection with the motives which originated the enactment thereof, as well as relating to the legal interest protected by the rule, while applying teleological reducers for the purpose of conferring a proper identity to the definition of the crime, adding internal consistency to the law itself and minimizing recurring problems regarding the scope of incidence of the legal provisions thereof, at times applied in situations of apparent conflict of rules. This way, the crime of mismanagement of financial institutions will be decomposed into all its typical objective and subjective elements, addressing legal objectivity, material object, perpetrators, victims, co-perpetration, consummation and attempt. Next, it will address the issue of the apparent joinder of rules between the crime examined - mismanagement of financial institution - and other criminal offenses established by Law 7492/86, especially in relation to criminal offenses provided for in Articles 5, 6, 9, 10, 11, 16, 17, 21 and 22. The analysis will be based on logical-conceptual relations between the normative precepts, followed by a teleological and judgmental interpretation, based on the solution criteria of apparent conflict of rules proposed by the jurists - specialty, subsidiarity, merger and alternativity. Finally, the conclusions reached will be confronted with case law clippings of decisions regarding the matter granted by the Federal Regional Court of the third Region in the past 10 years (01/01/2003 to 12/31/2013).

As instituições financeiras apresentam, como particularidade, a dependência de recursos de terceiros para o desenvolvimento de suas atividades, assumindo importância a realização de captações a baixos custos. Para tanto, é fundamental a manutenção de imagem de solidez financeira, eficiência de desempenho e boa reputação. Neste contexto, entende-se que a suavização de resultados (income smoothing) é prática de gerenciamento de resultados contábeis (GR) de especial interesse para os bancos. Isto decorre da relevância, no segmento bancário, de transmitir imagem de constância de resultados, evitando-se a apresentação de altas volatilidades nos lucros divulgados, as quais podem afetar negativamente a percepção dos investidores quanto aos padrões futuros de resultados e quanto aos riscos envolvidos nas operações da instituição. O presente trabalho investiga a utilização, pelas instituições financeiras (IF) em atuação no Brasil, da contabilização de operações de crédito, títulos e valores mobiliários (TVM) e derivativos para fins de GR. Questiona-se se os padrões contábeis vigentes no sistema financeiro nacional (SFN), nas três áreas mencionadas, estão sendo empregados com o propósito de suavização de resultados. Na pesquisa empírica, adotando-se as técnicas de correlação e regressão, foram avaliados dados contábeis semestrais das 50 maiores IF em atuação no Brasil, no período de junho de 2002 a dezembro de 2006, tendo em vista identificar a possível utilização da PDD (provisão para devedores duvidosos nas operações de crédito) ou de ajustes a valor de mercado de TVM ou do resultado com derivativos para a suavização de resultados. As análises são realizadas para o conjunto das 50 maiores instituições, com o objetivo de apreender o comportamento geral do SFN, não sendo propósito a identificação de comportamentos individualizados em termos de GR. Os resultados obtidos indicam o emprego das operações de crédito e derivativos na suavização de resultados contábeis e também dos ajustes positivos a valor de mercado de TVM. O efeito na suavização de resultados revelou-se mais forte no caso de operações de crédito, por meio da PDD, e derivativos, por meio do resultado com derivativos, nesta ordem de importância, tendo posição de menor relevância os ajustes a VM de TVM. Constatou-se que a PDD é o instrumento mais \"poderoso\" em termos de suavização de lucros bancários, seguido pelos derivativos; os ajustes positivos a VM de TVM também favorecem a suavização de resultados contábeis, mas desempenham papel menos relevante, não contribuindo de forma tão significativa como a PDD e o resultado com derivativos. Quanto aos derivativos, o efeito de suavização de resultados alinha-se com sua utilização como instrumento de proteção (hedge), de maneira a evitar maiores flutuações nos lucros contábeis das IF. Em suma, constatou-se o efeito de suavização no resultado contábil por meio das despesas com PDD (operações de crédito), resultado com derivativos e também, mas em menor intensidade, por meio das receitas com ajustes positivos a VM de TVM. As despesas com ajustes negativos a VM de títulos, por sua vez, não tiveram confirmada sua participação no processo de GR e de suavização dos lucros das instituições financeiras em atuação no Brasil. / Financial institutions present, as a distinctive feature, a dependence of financial resources from third parties for the development of their activities. This way, the obtaining of low cost funding becomes a major issue and in order to succeed in doing so, it is fundamental to sustain financial soundness, performance efficiency and a good reputation. In this context, income smoothing is perceived to be an earnings management (EM) practice of especial interest for banks. This derives from the fact that it is relevant - for the banking industry -, to transmit an image of constant earnings, thus preventing high volatilities in reported earnings, which could affect negatively investors\' perception concerning future levels of earnings as well as the risks taken in the operations carried out by the institution. This work investigates the employment of credit, securities and derivatives accounting by financial institutions in Brazil, for the purpose of managing results. The question is whether actual accounting standards of the Brazilian financial system (BFS) - in the three mentioned areas -, are being used so as to smooth earnings. In the empirical research, considering the period of June 2002 to December 2006, semiannual accounting data from the 50 greatest financial institutions in Brazil were analyzed so as to identify any pattern of income smoothing by means of loan & loss provision, unrealized gains or losses on securities or net gains (or losses) on derivatives. The analyses were conducted for the 50 greatest financial institutions taken as a whole, so as to grasp the general behavior of the Brazilian financial system. This way, individual behavior of any particular institution in terms of EM is not the purpose of this work. The results obtained in this work hints at the employment of credit and derivatives accounting as well as unrealized gains on securities in order to smooth earnings. The income smoothing effect proved to be more prominent in the case of loan & loss provisions derived from credit operations. Derivatives accounting were found to be next in importance, being unrealized gains on securities the less relevant source of smoothing. As for derivatives, the income smoothing effect is in accordance with their use as an instrument of hedging: they prevent great fluctuations (in terms of earnings) from happening. In short, this work indicates that the income smoothing is brought into effect by loan & loss provisions, gains (losses) on derivatives as well as via unrealized gains on securities (to a lesser degree). The unrealized losses on securities, however, had neither a role in the process of EM nor were they items that could account for income smoothing of financial institutions in Brazil, according to the estimates obtained from the correlation and regression analysis.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-20T13:46:14Z No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique Benevenuto Rech.pdf: 1068014 bytes, checksum: c9904bf8f8682ca8fbe74f92302643a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-20T13:46:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique Benevenuto Rech.pdf: 1068014 bytes, checksum: c9904bf8f8682ca8fbe74f92302643a8 (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / Nenhuma / Este trabalho analisou as capacidades organizacionais e operacionais de um banco para a coprodução de serviços de telecomunicações de dados. Nele, o construto capacidade para coprodução de serviços de telecomunicação foi operacionalizado através da mensuração de oito dimensões formadoras das capacidades organizacionais e operacionais de coprodução de serviços, desenvolvidas em estudo exploratório anterior de Teixeira (2010) e ampliado através de estudo posterior desenvolvido por Przyczynski (2013). Buscando ampliar os estudos desenvolvidos por esses autores, foi selecionada uma grande instituição financeira no Brasil para aplicação de pesquisa que contou com uma amostra final de 299 agências. Os resultados estatísticos demonstraram que 6 construtos são responsáveis por 27,8% da percepção de falhas. Também sugeriu que os construtos Capacitação Funcional, Gerenciamento de Instalações e Gerenciamento de Equipamentos exercem maior influência sobre Percepção de Falhas, seguidos de Planejamento Estratégico e, por fim, Segurança. Quanto à significância, Capacitação Funcional foi altamente significativa, seguida de Gerenciamento de Equipamentos e Gerenciamento de Instalações. / This work analyzed the organizational and operational capabilities of a bank for co-production of data telecommunications services. The construct ability to co-produce telecommunication services has been operationalized through the measurement of eight dimensions forming organizational and operational capabilities of service co-production, developed in previous exploratory study of Teixeira (2010) and expanded later by study developed by Przyczynski (2013). Seeking to expand the studies developed by the authors, a large financial institution in Brazil has been selected in order to apply the survey instrument to a final sample of 299 branches. Statistical results show that 6 constructs are responsible for 27.8% of service failure. Results also suggest that the constructs Functional Training, Facilities Management and Equipment Management exerts greater influence on Perception of Failure, followed by Strategic Planning and, finally, Security. As for significance, Functional Training was highly significant, followed by Equipment Management and Equipment Facilities.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-12T14:08:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ReestruturacaoProdutivaInovacoes.pdf: 657248 bytes, checksum: 8aaf4a2039ff75af1f4c410b65750c39 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-07-09T16:51:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ReestruturacaoProdutivaInovacoes.pdf: 657248 bytes, checksum: 8aaf4a2039ff75af1f4c410b65750c39 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-09T16:51:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ReestruturacaoProdutivaInovacoes.pdf: 657248 bytes, checksum: 8aaf4a2039ff75af1f4c410b65750c39 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a reestruturação produtiva bancária no Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, com foco para a realidade em Belém, é resultado de um conjunto de eventos econômicos, sociais e políticos em nível internacional com sérias repercussões no mundo do trabalho. O trabalho percorre tentando compreender os impactos da reestruturação produtiva nos bancos com ênfase para a questão do emprego, envolvendo a automação e a lógica flexível na relação dos direitos; a mudança de perfil dos trabalhadores bancários por conta das transformações do modelo de produção em nível geral no mundo do trabalho. Estas mudanças vieram acompanhadas de um desenvolvimento rigoroso de organização do trabalho, que consistiu em um processo complexo de mudanças no sistema produtivo com a introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade e diminuir a intervenção humana na produção e serviços, ocorridos nas últimas décadas no contexto da crise estrutural do capitalismo. O foco específico tenta responder como transformações interferiram no trabalho bancário, mudando o perfil dos trabalhadores, diminuindo, deste modo, a intervenção dos bancários nas tarefas, o que redundou em desemprego, precarização do trabalho e novas qualificações, como a polivalência funcional, novas competências para os bancários se enquadrarem às exigências do mercado e trabalho. / This work has as objective to demonstrate that the banking productive reorganization in Brazil, in the decades of 1980 and 1990, with focus for the reality in Belém, is resulted of a set of economic events, social and politicians in international level with serious repercussions in the world of the work. The work covers trying to understand the impacts of the productive reorganization in the banks with emphasis for the question of the job, being involved the automation and the flexible logic in the relation of the rights; the change of profile of the banking workers on account of the transformations of the model of production in general level in the world of the work. These changes had come folloied of a rigorous development of organization of the work, that consisted of a complex process of changes in the productive system with the introduction of new technologies to increase the productivity and to diminish the intervention human being in the production and services, occurrences in the last few decades in the context of the structural crisis of the capitalism. The specific focus tries to answer as transformations had intervened with the banking work, changing the profile of the workers, diminishing, in this manner, the intervention of the bank clerks in the tasks, what it resulted in unemployment, precarização of the work and new qualifications, as the functional polyvalence, new abilities for the bank clerks to be fit to the requirements of the market and work.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Costa Barbosa.pdf: 2051205 bytes, checksum: ce292ba244f345a62b3c1d80052dd6cb (MD5) Previous issue date: 2011-02-17 / In the last few years, the growing socio-environmental problems and the consequent liability of the social players when confronting such problems have led companies, including financial institutions to drive towards replacement of their business strategies in accordance with the principles of sustainable development. Following this drive, BEP (fictitious name), a public financial institution, has launched the program of Regional Sustainable Development (RSD), with the promise of promoting sustainable development in regions in which it operates. To turn the program possible, the institution recognizes the need to train corporate agents for the preparation to the referred challenge. In view of the background, this study aims to understand how does the process of competencies development of corporate players for the implementation of RSD projects. The need of this study is justified for the advancement of discussions on competencies within the sphere of a political and societal perspective, once the RSD build up is leveraged by means of participatory processes and requires the performance of social players, as well as of socially responsible professionals. Therefore, it is to approach the competencies in an unexplored scope, which concerns mainly with the ability of the professionals to overcome the limits of the organization and to identify how they can contribute for the development of the regions and their communities, as well as how they can extend the meaning of work in addition to the issues on value creation within the organization's activities. To meet the proposed objectives, a qualitative case study has been conducted. The data analyze employed the interpretative textual analyze process, proposed by Gil Flores (1994). The results of the survey show that by designing an educational project with the blending of formal actions (internal certification program both in social and environmental responsibility and RSD, that is, classroom courses on RSD and MBA in RSD) and informal ones (work experience either in poor communities, in familial groups, in work groups and in discussion forums), BEP has enhanced the competencies development, since the formal actions have brought in knowledge that guide the managers´ actions and the informal actions have helped carry out in accordance with the local needs of the communities. To advance in their initiative developmental competencies, the organization needs to invest in ongoing training of managers in order to improve communication with partners and the market, besides taking in account the transition of the bank managements through the establishment of a ritual transition so that the managers´ competences becomes an organizational competence. The managers, in addition, begin revising their traditional skills and expanding the meaning of work beyond the quantitative indicators, such as the profit maximization for its shareholders, similarly to evaluating their work under the qualitative perspective, so as to contribute to social, educational and professional development of the communities. This is the new manager, who goes beyond the boundaries of the organization and in the field to looks at its surroundings in search for business opportunities that involve a new development strategy sustained in the development of the regions and their communities within a sustainable way. Likewise, this is a manager who has to approach areas of distinct knowledge from his/her original background and to get to know business areas that previously had not been part of his/her expertise, as well as legal and labor relations and production processes of the related areas. / Nos últimos anos, os crescentes problemas socioambientais e a conseqüente responsabilização dos atores sociais a enfrentarem estes problemas têm feito com que as empresas, entre elas as instituições financeiras, caminhem no sentido de reposicionar suas estratégias empresariais de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável. Seguindo neste caminho, o BEP (nome fictício), uma instituição financeira pública, lançou o programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), com a promessa de impulsionar o desenvolvimento sustentável nas regiões onde está presente. Para a viabilização deste programa, a instituição reconhece a necessidade de formar agentes corporativos preparados para assumir este desafio. Frente a este cenário, o presente estudo tem como objetivo compreender como ocorre o processo de desenvolvimento de competências de atores corporativos para implementação de projetos de DRS. Justifica-se a necessidade deste estudo para o avanço de discussões sobre competências numa perspectiva político-societal, uma vez que a construção do DRS é alavancada por meio de processos participativos e exige a articulação de atores sociais, bem como uma atuação socialmente responsável por parte dos profissionais. Trata-se, portanto, de abordar as competências em uma dimensão pouco explorada, que se preocupa, sobretudo, com a capacidade de os profissionais extrapolarem os limites da organização e identificarem de que maneira podem contribuir para o desenvolvimento das regiões e das respectivas comunidades, ampliando o sentido do trabalho para além de questões de geração de valor para as atividades da organização. Para responder aos objetivos propostos, foi conduzido um estudo de caso qualitativo. Já a análise de dados empregou o processo de análise textual interpretativa, proposta por Gil Flores (1994). Os resultados desta pesquisa sinalizam que ao desenhar um projeto educativo mesclando ações formais (programa de certificação interna em responsabilidade socioambiental e DRS, curso presencial sobre DRS e MBA Executivo em DRS) e informais (experiências de trabalho junto a comunidades carentes, vivências com grupos de produtores familiares, grupos de trabalho e fóruns de discussão), a BEP potencializou o desenvolvimento de competências, uma vez que as ações formais contribuíram com conhecimentos para guiar a atuação dos gestores e as ações informais auxiliaram no agir de acordo com as necessidades locais das comunidades. Para avançar em suas iniciativas de desenvolvimento de competências, a organização precisa investir na formação continuada dos gestores, a fim de melhorar a comunicação com os parceiros e com o mercado, além de atentar para o processo de transição de gerências bancárias, estabelecendo um ritual de transição para que a competência dos gestores torne-se uma competência organizacional. Os gestores também já começam a rever suas capacidades tradicionais, ampliando o sentido do trabalho para além de indicadores quantitativos, como a maximização de lucro para acionistas, mas avaliando seu trabalho também sob a ótica qualitativa, de forma a contribuírem para o desenvolvimento social, educacional e profissional das comunidades. É um novo gestor, que ultrapassa as fronteiras da organização, vai a campo e olha o seu entorno, descobrindo oportunidades de negócio que permeiam uma nova lógica de desenvolvimento, ancorada no desenvolvimento das regiões e de suas respectivas comunidades, de forma sustentável. É um gestor que também tem de transitar por áreas de conhecimento distintas de sua formação original, conhecendo áreas de negócios que até então não faziam parte de sua expertise, bem como as relações legais, trabalhistas e modo de produção nestas áreas.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-15T16:28:36Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Quevedo do Amaral_.pdf: 1308218 bytes, checksum: 53436dada90bd3274a9d6ce9b6d5359d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T16:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Quevedo do Amaral_.pdf: 1308218 bytes, checksum: 53436dada90bd3274a9d6ce9b6d5359d (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Caixa Econômica Federal / A Constituição Federal de 1988 consagrou novos direitos e afirmou no seu preâmbulo a pretensão à construção de um Estado que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Assim, fruto de uma conjuntura política sui generis, a nova Constituição consagrou uma série de novos direitos sociais em um País então marcado pela desigualdade social, regional e pelos desafios do desenvolvimento econômico. A construção de um Estado Social no Brasil ocorre, contudo, em um momento de constantes e profundas transformações socioeconômicas no mundo, em especial as que se passou a ser denominar “Globalização”. Além da marcante herança do patrimonialismo na gestão pública, a efetividade dos Direitos Sociais no Brasil tem o desafio de enfrentar, de forma especialmente aguda, todos os elementos presentes na chamada crise do Estado Social. O desafio de atender as pressões sociais pela efetivação dos direitos sociais e lidar com a escassez de recursos financeiros. O desafio de buscar novas formas de atuação que aumentem a eficiência e abrangência dos serviços públicos para atender as necessidades decorrentes do processo de inclusão social, de urbanização, do aumento da escolaridade, dentre outros. É justamente dentre deste contexto de profundas transformações sociais e econômicas do mundo, que colocam desafios ao Estado Social e a sua afirmação no Brasil, que a CAIXA Econômica Federal passa a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, que passou a ser prestada por uma empresa pública esta intimamente relacionado ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar tais desafios. E, portanto, a atuação da empresa na atividade econômica tem se fundamentado na realização de um duplo interesse coletivo, com uma função social econômica e outra eminentemente social. A função social econômica se manifesta fundamentalmente na busca de objetivos constitucionais, como o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza e da marginalização social. Na condição de agente de políticas públicas, essa função social se amplia, materializando uma série de direitos sociais constitucionais (o direito à moradia, ao transporte, à alimentação, ao trabalho, à educação e à assistência aos desamparados). Essa inovadora forma de prestação de serviços públicos tem propiciado conjugar os ganhos de eficiência, de controle e de produtividade almejados pelas medidas de reforma do Estado com o domínio e a titularidade sobre a estrutura operacional dos serviços públicos preconizados pela ordem constitucional. Em síntese, o modelo adotado tem permitido a superação da cultura patrimonialista e incorporado importantes valores da visão gerencial sem abdicar do controle público sobre a operacionalização das políticas, balizando-se pela consecução dos objetivos Constitucionais de forma a assegurar a centralidade dos direitos individuais e sociais, afastando a atuação da administração pública dos desvios de modelos baseados principalmente no interesse econômico privado. / The 1988 Federal Constitution consecrated new rights and stated in its preamble the claim to the construction of a State to ensure that the exercise of social and individual rights, freedom, security and well-being, development, equality and justice as the supreme values. Thus, the result of a sui generis political juncture, the new Constitution has established a series of new social rights in a country then marked by social inequality, regional and by the challenges of economic development. The construction of a social State in Brazil occurs, however, in a moment of constant and profound transformations socio economic worldwide, in particular those that came to be called "globalization". In addition to the impressive heritage of patrimonialism in public management, the effectiveness of social rights in Brazil has the challenge of facing, particularly acute, all the elements present in the denominate Social State Crisis. The challenge to seek new ways of activity that increase the efficiency and scope of public services to meet the needs arising from the social inclusion process of urbanization, the increase of schooling, among others. It is precisely among that context of profound social changes and cost of the world, that pose challenges to the social State and its affirmation in Brazil, that the Caixa Econômica Federal starts to act as operating arm of the federal government in the realization of the public policies. The emergence of this peculiar activity, typically not financial \ bank, which has to be provided by a public company, is closely related to the State's efforts to make responses able to face these challenges. Therefore, the company's operations in economic activity has been based on the achievement of a double collective interest, with an economic and social function other eminently social. Economic social function is mainly manifested in the search for, such as national development, reducing inequalities, the eradication of poverty and social marginalization. In the public policy agent status, this social function expands, materializing a series of constitutional social rights (the right to housing, transport, food, work, education and assistance to the destitute). This innovative form of public service has provided combine the efficiencies, control and productivity sought by state reform measures with the domain and ownership of the operational structure of public services recommended by the constitutional order. In synthesis, the model adopted has allowed overcoming the patrimonial culture and incorporated important values of managerial vision without giving the public control over the implementation of policies, it marks up the achievement of the Constitutional objectives to ensure the centrality of individual rights and social, away from the performance of public administration in mainly based on models of deviations in the private economic interest.

As instituições financeiras apresentam, como particularidade, a dependência de recursos de terceiros para o desenvolvimento de suas atividades, assumindo importância a realização de captações a baixos custos. Para tanto, é fundamental a manutenção de imagem de solidez financeira, eficiência de desempenho e boa reputação. Neste contexto, entende-se que a suavização de resultados (income smoothing) é prática de gerenciamento de resultados contábeis (GR) de especial interesse para os bancos. Isto decorre da relevância, no segmento bancário, de transmitir imagem de constância de resultados, evitando-se a apresentação de altas volatilidades nos lucros divulgados, as quais podem afetar negativamente a percepção dos investidores quanto aos padrões futuros de resultados e quanto aos riscos envolvidos nas operações da instituição. O presente trabalho investiga a utilização, pelas instituições financeiras (IF) em atuação no Brasil, da contabilização de operações de crédito, títulos e valores mobiliários (TVM) e derivativos para fins de GR. Questiona-se se os padrões contábeis vigentes no sistema financeiro nacional (SFN), nas três áreas mencionadas, estão sendo empregados com o propósito de suavização de resultados. Na pesquisa empírica, adotando-se as técnicas de correlação e regressão, foram avaliados dados contábeis semestrais das 50 maiores IF em atuação no Brasil, no período de junho de 2002 a dezembro de 2006, tendo em vista identificar a possível utilização da PDD (provisão para devedores duvidosos nas operações de crédito) ou de ajustes a valor de mercado de TVM ou do resultado com derivativos para a suavização de resultados. As análises são realizadas para o conjunto das 50 maiores instituições, com o objetivo de apreender o comportamento geral do SFN, não sendo propósito a identificação de comportamentos individualizados em termos de GR. Os resultados obtidos indicam o emprego das operações de crédito e derivativos na suavização de resultados contábeis e também dos ajustes positivos a valor de mercado de TVM. O efeito na suavização de resultados revelou-se mais forte no caso de operações de crédito, por meio da PDD, e derivativos, por meio do resultado com derivativos, nesta ordem de importância, tendo posição de menor relevância os ajustes a VM de TVM. Constatou-se que a PDD é o instrumento mais \"poderoso\" em termos de suavização de lucros bancários, seguido pelos derivativos; os ajustes positivos a VM de TVM também favorecem a suavização de resultados contábeis, mas desempenham papel menos relevante, não contribuindo de forma tão significativa como a PDD e o resultado com derivativos. Quanto aos derivativos, o efeito de suavização de resultados alinha-se com sua utilização como instrumento de proteção (hedge), de maneira a evitar maiores flutuações nos lucros contábeis das IF. Em suma, constatou-se o efeito de suavização no resultado contábil por meio das despesas com PDD (operações de crédito), resultado com derivativos e também, mas em menor intensidade, por meio das receitas com ajustes positivos a VM de TVM. As despesas com ajustes negativos a VM de títulos, por sua vez, não tiveram confirmada sua participação no processo de GR e de suavização dos lucros das instituições financeiras em atuação no Brasil. / Financial institutions present, as a distinctive feature, a dependence of financial resources from third parties for the development of their activities. This way, the obtaining of low cost funding becomes a major issue and in order to succeed in doing so, it is fundamental to sustain financial soundness, performance efficiency and a good reputation. In this context, income smoothing is perceived to be an earnings management (EM) practice of especial interest for banks. This derives from the fact that it is relevant - for the banking industry -, to transmit an image of constant earnings, thus preventing high volatilities in reported earnings, which could affect negatively investors\' perception concerning future levels of earnings as well as the risks taken in the operations carried out by the institution. This work investigates the employment of credit, securities and derivatives accounting by financial institutions in Brazil, for the purpose of managing results. The question is whether actual accounting standards of the Brazilian financial system (BFS) - in the three mentioned areas -, are being used so as to smooth earnings. In the empirical research, considering the period of June 2002 to December 2006, semiannual accounting data from the 50 greatest financial institutions in Brazil were analyzed so as to identify any pattern of income smoothing by means of loan & loss provision, unrealized gains or losses on securities or net gains (or losses) on derivatives. The analyses were conducted for the 50 greatest financial institutions taken as a whole, so as to grasp the general behavior of the Brazilian financial system. This way, individual behavior of any particular institution in terms of EM is not the purpose of this work. The results obtained in this work hints at the employment of credit and derivatives accounting as well as unrealized gains on securities in order to smooth earnings. The income smoothing effect proved to be more prominent in the case of loan & loss provisions derived from credit operations. Derivatives accounting were found to be next in importance, being unrealized gains on securities the less relevant source of smoothing. As for derivatives, the income smoothing effect is in accordance with their use as an instrument of hedging: they prevent great fluctuations (in terms of earnings) from happening. In short, this work indicates that the income smoothing is brought into effect by loan & loss provisions, gains (losses) on derivatives as well as via unrealized gains on securities (to a lesser degree). The unrealized losses on securities, however, had neither a role in the process of EM nor were they items that could account for income smoothing of financial institutions in Brazil, according to the estimates obtained from the correlation and regression analysis.

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In this matter, this essay analyses the crime of fraudulent management in a financial institution, according to Brazilian Federal Law number 7.492/1996, with the main goal to comprehend the state position in order to counteract this specific crime, particularly case-law rulings towards controversies and discussions that span through the nature of this criminal offense. The research aims, therefore, to analyse all Brazilian Federal Courts rulings between 2015 and 2016. In this opportunity it will be weighed the diverse positioning in the judgements around the matter in a necessary collation about the opinion expressed in the Brazilian Superior Court of Justice’s and Brazilian Supreme Court’s judicial decisions. This comparison will allow a clear inference of Brazilian Federal Judiciary opinion about this criminal offense. Among the various controversial aspects that overpass the above referred crime, it is possible to list: the configuration or not, of habituality of fraud in management to consummate the criminal offense; the possibility, or not, of low level corporative managers and non management employees be framed in the above criminal offense; third party aside from corporate management of a financial institution be allowed, or not, to be considered an active agent of the criminal offense; the occurrence, or not, of concurrent offences in fraudulent management with other crimes dictated in the Brazilian Law 7.492/1986, considering the conceptiual amplitude of the crime and few other associated elementary aspects of the crime; furthermore the limits of interpretative abrangence over the nature of the financial institution and other corporations treated alike. The proposed analysis will also be able to verify if indicted managers of this particular criminal offense are being convicted in the judicial scope and the nature of the sentences handed out. Transvesally to the jurisditial analysis, it will be observed a few aspects and results related to the monitoring in the administrative sphere by the Brazilian National Central Bank. The raised statistics of the administrative field suggest that State effort in combatting and punishing irregularities in Brasilian National Financial System are not sufficient to minimize irregularities in this specific sector. Regarding the inferences in the jurisdictional analysis, it will be noted that doctrine divergencies that envolve the criminal offense persist in the perspective that have been ascribed by Brazilian Federal Courts, Brazilian Superior Court of Justice and Brazilian Supreme Court. / A história recente brasileira e mundial demonstram a necessidade premente e contínua de regulação do sistema financeiro, evitando que crises econômicas de proporções mundiais, decorrentes da atuação irregular de instituições financeiras - como fora observado em 2008, com as negociações de títulos subprime - assolem o patrimônio dos investidores, a higidez do mercado financeiro e a economia de diversos países. Nesse sentido, o presente trabalho analisa o delito de gestão fraudulenta em instituição financeira, crime tipificado no art. 4 caput da Lei 7.492/86, objetivando compreender o tratamento estatal aplicado ao combate do referido crime, em especial no que concerne ao posicionamento jurisprudencial frente às diversas controvérsias e discussões que abrangem a natureza deste tipo penal. A pesquisa analisará o posicionamento de todos os Tribunais Regionais Federais do País, oportunidade em que serão sopesados os julgados realizados entre 2015 e 2016, em necessário cotejo com o entendimento expresso pelos Tribunais Superiores, comparação que possibilitará uma inferência clara acerca do entendimento jurisprudencial sobre o delito. Dentre os aspectos controversos que transpassam o referido crime, pode-se relacionar: a configuração, ou não, da habitualidade da fraude na gestão para consumação do delito; a possibilidade, ou não, de os gestores de baixo escalão corporativo e os funcionários de nível não gerencial serem enquadrados no tipo; o terceiro estranho à administração da instituição financeira poder, ou não, ser considerado sujeito ativo do delito; a ocorrência de concurso de crimes da gestão fraudulenta com outros crimes da Lei 7.492/86, considerando a amplitude conceitual do delito e as poucas elementares vinculadas; além dos limites da abrangência interpretativa acerca da natureza de instituição financeira e das entidades equiparadas. Na análise ora proposta também será possível verificar se os gestores denunciados neste delito estão sendo condenados na esfera judicial e a natureza das penas aplicadas. Transversalmente à análise jurisprudencial, serão observados alguns aspectos e resultados relacionados à fiscalização da esfera administrativa realizada pelo Banco Central. Os números levantados do campo administrativo sugerem que os esforços estatais de combate e repressão às irregularidades no Sistema Financeiro Nacional não se apresentam suficientes para a mitigação das irregularidades nesse segmento. No que concerne às inferências da análise jurisprudencial, notar-se-á que as divergências doutrinárias que envolvem o delito persistem na perspectiva exarada pelos Tribunais Federais, bem como nos Tribunais Superiores.