Este trabalho tem como objetivo principal explorar e apresentar, do ponto de vista doutrinário, legal e estatístico, três pontos centrais que carecem da atenção dos operadores do direito. O primeiro, relativo ao acesso à justiça e suas peculiaridades em apertada síntese, especialmente com olhos voltados para a retroalimentação processual, típica das sociedades de massa. Neste tópico, avaliamos dados estatísticos colhidos e fornecidos pela Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O segundo, relativo à efetividade e instrumentalidade do processo como garantias fundamentais do processo voltadas à preservação da prestação jurisdicional comprometida com a duração razoável do processo e na preservação do Estado Democrático de Direito. Por fim, o terceiro busca a análise da questão relativa aos aspectos doutrinários da flexibilização procedimental como mecanismo para a preservação da celeridade. Analisando o enfoque do Direito Inglês e Português, bem como aspectos ligados ao gerenciamento do processo e adequação, proponho a flexibilização em sede dos Juizados Especiais Cíveis como medida de concreta preservação da informalidade. / This study aims to explore and present,by the doctrinal point of view, legal and statistical, three central points that require the attention of law enforcement officers. The first, about access to justice and its peculiarities, in synthesis, especially with eyes on the procedural feedback, typical of mass societies. In this topic, we evaluate statistical data collected and provided by Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. The second, about the effectiveness and instrumentality of the process as fundamental guarantees of the process aimed at preserving the adjudication committed to the reasonable duration of the process and the preservation of a democratic state. Finally, the third seeks to analyze the question of the doctrinal aspects of procedural flexibility as a mechanism for the preservation of speed. Analyzing the focus of law English and Portuguese as well as aspects related to process management, I propose a flexible seat in the Juizados Especiais Cíveis as a measure of actual preservation of informality.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-08T23:27:57Z No. of bitstreams: 1 17b.pdf: 1226126 bytes, checksum: 13be27847f3b9dd9c1e95c9f18a1c25c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T23:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 17b.pdf: 1226126 bytes, checksum: 13be27847f3b9dd9c1e95c9f18a1c25c (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por escopo compreender a instituição dos Juizados Especiais Federais – JEFs – no Brasil, inserida num intrincado dilema que falaciosamente coloca o Poder Judiciário entre a escolha por efetividade ou eficiência. De um lado, constrói-se um Judiciário que, inserido no paradigma gerencial de administração pública, estende ao âmbito o sistema e justiça e, mais especificamente, do processo/procedimento essa mesma orientação gerencial. Consubstancia-se dessa forma um sistema de justiça voltado para a aceleração, padronização e escolha, orientado pela eficiência, produção e fluxo. Forja-se um sistema de justiça hipermoderno-neoliberal, preocupado em atender as demandas do mercado, esquecendo dos direitos – humano-fundamentais – dos cidadãos. Essa lógica deve ser revertida, na busca pela construção de um processualismo democrático-constitucional nascido da constitucionalidade como instituição primeira à reinstitucionalizar os Juizados Especiais Federais enquanto espaço-tempo democrático-processual. Para tal, o procedimento dos JEFs deve estar pautado na conciliação, que propicia a celeridade encadeada em uma conteudística substancializadora da vontade das partes, qual seja, a informalidade, simplicidade, oralidade e consensualidade. Esse encademamento propicia o vir-à-fala dos atores processo-conflitivos e a construção de uma resposta jurídico-volitivo-consensual ancorada no tratamento do conflito no diálogo das diferenças – Luis Alberto Warat. Neste sentido, essa resposta nasce em meio a um horizonte compreensivo-consensual anterior, que a liga à tradição constitucional que marca a contemporaneidade brasileira. Esse encontro do compreendido no ambiente consensual dos JEFs com o pré-compreendido no ambiente constitucional – tradição – é permitido pela Crítica Hermenêutica do Direito – Lenio Luiz Streck –, pela hermenêutica filosófica/filosofia hermenêutica – Hans Georg Gadamer/Martin Heidegger –, e pela integridade e coerência no Direito/direito – Ronald Dworkin. Assim, a partir dessa simbiose, é possível construir um ambiente processual autenticamente democrático-constitucional-antimoderno que, a partir da experiência dos JEFs, permite o acontecer constitucionalmente correto de respostas consensualmente jurisconstruídas – Jose Luis Bolzan de Morais. / The present work has the purpose of understanding the institution of Special Federal Courts - JEFs - in Brazil, under a deceptively intricate dilemma that puts the judiciary between the choice of effectiveness or efficiency. On one hand, it builds up a Judiciary that is inserted in the management paradigm of the public administration, the system extends its scope and justice and more specifically the process / procedure gets that same managerial orientation. It is embodied in this way a justice system geared for acceleration, standardization and choice, driven by efficiency, production and flow. Forge is a justice system hypermodern - neoliberal , concerned to meet the market demands , forgetting the fundamental and human rights of its citizens. This logic should be reversed in the quest for building a democratic constitutional processualism born of constitutionality. For this, the procedure of JEFs must be founded on reconciliation, which provides the speed chained in substantiveness the will of the parties , namely, informality , simplicity , orality and consensual . This provides the coming- to -talk - of conflicting parties in the process and building a legal response - consensually anchored in the conflict in the dialogue of differences - Luis Alberto Warat . In this sense , this response comes amid a horizon - consensual understanding earlier that binds to the constitutional tradition that marks the contemporary Brazil . This meeting comprised in consensual environment of JEFs with pre - understood in constitutional environment - tradition - of Hermeneutical Critique of Law - Lenio Luiz Streck - by philosophical hermeneutics / hermeneutic philosophy - Hans Georg Gadamer / Martin Heidegger - and by integrity and coherence in law / right - Ronald Dworkin . So from this symbiosis it is possible to build a democratic -constitutional anti-modern procedural environment that from the experience of JEFs, allows the happening of constitutionally correct answers consensually jurisconstructed - Jose Luis Bolzan de Morais.

Submitted by JOSE ARTHUR DINIZ BORGES (diniz.borges@uol.com.br) on 2012-03-19T20:58:08Z No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-11T17:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-11T17:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 / As much as technology is growmg (connecting computers through the internet among agencies and public entities by the state), any machine will replace the drama of contemporary man, especially those who've been priced out of citizenship. Man's problems can not be solved by machines in distant locations without allowing direct access to the human who controls the machine. This citizen, who is the principIe of human dignity and ensures their protection, is entitled to be treated with dignity by the state that monopolizes the social peace through the jurisdiction, especially when the defendant is the State itself. The humanization of service to the citizen, who seeks and deposited in the State Judiciary (Federal), the subsystem of the Federal Special Court, his last hope in the response of their rights violated by the State Administration (Federal), is compounded by a new proposal to provi de public service - the unity (concentration of all participants in this subsystem in a single location - Judiciary and the Executive together) - a permanent and static in the cities of greater social demand, the associated management of public service between the judiciary court and executive branches (Legislative eventually) where the delivery of the goods in question or of the peaceful life (alternative means of conflict resolution such as conciliation) to give in an environrnent of respect for human beings, or within a reasonable time with efficiency standards of care consistent with contemporary and mostly effectively (with full effectiveness). The Special Courts, which are designed to be fast, agile and effective, can not be trivialized and have the same stigma of slowness, not effectiveness of and disregard for quality in customer service. Such humanization, as proposed in the thesis of this sub-judicial - Special Court Federal - with unity that service, realize the values and constitutional principIes, without the need for legislative change. What we want in this study is to remove the judiciary of insulation, which is criticaI especially in terms of effectiveness (implementation of decisions and sustainable prevention and postponement of disputes by creating a permanent mechanism for conciliation prior). The proposed paradigm implies the effectiveness of legal mIes and system efficiency. / Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-10T19:50:02Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-10T19:50:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-10T19:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / A reforma do Poder Judiciário revela um cenário de insatisfação com o serviço de prestação da tutela jurisdicional. Dentre várias possíveis incursões busca-se com a presente dissertação sustentar que a aplicação de método organizacional de registro das rotinas de trabalho em fluxograma tem potencial elevado para gerar relevante melhoria no tempo de duração do processo. Procedeu-se a explicação de como funciona a técnica de construção de fluxograma, bem como suas vantagens como método organizacional do processo de trabalho a fim de que o leitor tenha condições de bem compreender os trechos de fluxograma construídos. A fim de justificar o potencial do método com fluxogramas também foi realizada exploração de conhecimentos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano, fazendo-se demonstração de que a linguagem simbólica do fluxograma melhor atende ao sistema de processamento de informações do cérebro e demonstrando quanto do atual sistema de comunicação tem limitado a evolução do trabalho nas atividades judiciárias e quanta melhoria pode o sistema proposto gerar. Em virtude do alto nível de detalhamento do fluxograma não é possível consolidá-lo numa página de livro, razão pela qual o fluxograma foi desmembrado em pequenos trechos para ser apresentado e explicado. O método desenvolvido foi aplicado na realidade diária de um Juizado Especial Cível durante quatro anos, desde a análise do sistema até as execuções e revisões finais das rotinas de trabalho criadas e registradas em fluxograma. Os resultados confirmaram a hipótese construída, vez que houve redução do tempo de trâmite processual, diminuição do número de processos, multiplicação da força de trabalho, dispensa de grandes esforços no treinamento de servidores e aumento de qualidade na realização de cada rotina de trabalho, sem que houvesse necessidade de investimentos financeiros com contratação de mão de obra ou aquisição de equipamentos. Fica evidente que o uso de fluxograma na gestão de uma unidade judiciária será tão importante para o planejamento quanto para uma execução eficiente e eficaz do serviço de prestação jurisdicional.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-24T14:38:43Z No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-24T20:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T20:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / O tema desta tese refere-se à tensão que perpassa o Sistema de Justiça Criminal e sua administração no Brasil contemporâneo: as demandas de celeridade, por um lado, e as nem sempre conciliáveis demandas de todo o vagar do “devido processo legal”, por outro lado. Tais demandas são racionalidades ou valores característicos do que se convencionou chamar de modelos do eficientismo penal e do garantismo penal, respectivamente. Nosso objeto de estudo é uma vara criminal, onde buscamos verificar como essa tensão se apresenta nas suas práticas cotidianas, como a vara criminal se posiciona diante de tal tensão e que efeitos decorrem desse posicionamento na realidade organizacional da justiça finalmente praticada. A hipótese de trabalho é que essa tensão é administrada pela vara criminal incorporando-se os dois modelos, valores e racionalidades, muito embora, em dados momentos, tenda mais a um ou outro desses. Argumentamos na tese que a equalização e o manejo dessa tensão entre os objetivos “oficiais”, constantes no ordenamento jurídico brasileiro, e os objetivos “operativos”, isto é, aqueles que atendem a metas de eficiência, celeridade e produtividade, são alcançados por meio de estratégias de ação e acordos informais entre os atores e organizações do sistema de justiça criminal. O método principal da pesquisa foi o etnográfico, isto é, o registro escrito, a partir de pesquisa de campo de dez meses, de fevereiro a novembro de 2011, em uma vara criminal do DF. Com esta pesquisa esperamos trazer novos elementos para a discussão atual sobre o sistema de justiça criminal no Brasil, na esperança de que favoreçam o incremento e adensamento da análise sociológica de suas instituições, em termos teóricos e metodológicos. Como resultados, concluímos que aquela tensão acaba levando a um deslocamento dos objetivos institucionais para o aparato administrativo, da ênfase dos fins (fazer justiça) para os meios (gestão da realização do trabalho). _______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The topic of this thesis refers to the tension that pervades the Criminal Justice System and its administration in contemporary Brazil: the demands for speed, on the one hand, and the not always reconcilable demands of all the slowness of the "due process of Law" on the other hand. Such demands are characteristic values of the so-called models of Crime Control Values and Due Process Values, respectively. Our object of study is a criminal court where we seek to ascertain how this tension presents itself in their everyday practices, how the criminal court stands face to such tension and which effects derive from this positioning in the organizational reality of justice finally practiced. The working hypothesis is that this tension is administered by the criminal court incorporating the two models and values, although in certain moments, it tends more to one or the other. We argued in the thesis that the equalization and management of this tension between the "official" goals set in the Brazilian legal system and "operative" objectives, that is, those that meet the goals of efficiency, speed and productivity, are achieved through action strategies and informal agreements between the actors and organizations in the criminal justice system. The main method of research was ethnographic, that is, the written record, from a ten-month fieldwork, from February to November 2011, in a criminal court in the Brazilian Federal District. With this research we hope to bring new elements to the current discussion about the criminal justice system in Brazil, hoping to encourage the growth and thickening of the sociological analysis of its institutions, in theoretical and methodological terms. As a result, we concluded that the tension eventually leads to a shift of institutional objectives for the administrative apparatus, the emphasis of the ends (do justice) to the means (management of work implementation). ______________________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Le thème de cette thèse concerne la tension présente dans le Système de Justice Criminel et son administration au Brésil contemporain : d’un côté, les demandes de célérité, et de l’autre côté, les demandes de temps suffisant pour l’accomplissement des « clauses de sauvegarde de la liberté individuelle ». Ces demandes sont des rationalités ou des valeurs caractéristiques de ce qu’on appelle modèles de l’efficacité pénale et du garantisme pénal, respectivement. Notre objet d’étude est un certain tribunal criminel dans lequel on vérifie la façon dont cette tension se manifeste dans ses pratiques quotidiennes, aussi bien que la façon dont ce tribunal criminel se porte par rapport cette tension en cherchant ses effets sur la réalité organisationnel de la justice finalement pratiqué. L’hypothèse de ce travail est que la tension est administrée par le tribunal criminel en adoptant les deux modèles – valeurs et rationalités – néanmoins elle paraît avoir tendance à un des modèles. On argumente dans ce travail que l’égalisation et le maniement de cette tension entre les objectifs « officiels » – présentes dans l’ordination juridique brésilienne – et les objectifs « opératifs », autrement dit, ceux qui rendent compte des buts d’efficace, de célérité et de productivité, sont produits avec des stratégies d’action et des accords informels entre les acteurs et les organisations du système de justice criminel. La méthodologie de recherche principale utilisée dans ce travail a été l’ethnographique, c’est-à-dire, le registre écrit à partir d’une recherche hors laboratoire pendant dix mois – de février à novembre 2011 – dans un certain tribunal criminel du District Fédéral. Avec cet étude, on espère contribuer au débat actuel autour du système de justice criminel au Brésil, ayant l’espoir d’approfondir l’analyse sociologique de ses institutions, cela dans des termes théoriques et aussi juridiques. Tout étant donné, on a conclu que la tension en question provoque un dégagement des objectifs institutionnels vers les éléments administratifs, de même, des buts (ceux de faire justice) vers les moyens (le management de la réalisation du travail).

Esta dissertação investiga o instituto jurídico da transação penal, aplicado no âmbito dos Juizados Criminais e a sua relação com os princípios constitucionais que garantem aos cidadãos direitos fundamentais de natureza processual, inclusive. São estudados a correlação entre os conceitos de processo e procedimento e a prática de cada ato procedimental que culminam com a transação penal: da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial à Audiência Preliminar. O ponto de partida da investigação é a eventual tensão entre os princípios processuais de viés garantista e a busca pela eficiência da prestação da tutela jurisdicional penal, como geradora de déficit de garantias por causa do desequilíbrio dessa equação na atual prática da transação penal. A investigação parte de uma revisão de bibliografia sobre o tema e também da análise de dados estatísticos a respeito da tipologia penal das ocorrências e sobre a natureza das sentenças prolatadas no ano de 2009, nos Juizados Criminais do Estado de Pernambuco. São analisadas amostras de casos reais submetidos a juízo para cotejar a prática da transação penal com os princípios processuais que a informam. A pesquisa demonstra a existência de desequilíbrio entre garantismo e eficiência na prática da Transação Penal no Brasil e propõe bases para concretização do instituto sob o pálio dos princípios processuais constitucionais, notadamente do devido processo legal e seus corolários da ampla defesa e do contraditório / This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice of each procedural act which culminates in the penal transaction: since the transcription of the Detailed Occurrence Term by the police authority to the Preliminary Hearing. The starting point of this investigation is the eventual tension between the legal process principles which is a way of guaranteeing the legal jurisdiction service and the search for efficiency of the penal jurisdiction service as a way of undermining the legal guarantees due to the imbalance of this equation in the current practice of the penal transaction. The investigation starts from a bibliographical revision about the subject and also the analysis of statistical data about the typology of the occurrences and the nature of the legal sentences handed down in the year of 2009 in the Special Criminal Court of the State of Pernambuco. Samples of real cases submitted to the criminal courts are analyzed in order to confront the praxis of the penal transaction with the legal process principles used as basis for that matter. This research demonstrate the existence of the imbalance between garantism and efficiency in the praxis of the Penal Transaction in Brazil and it proposes the basis to materialize this institute together with the constitutional process principles, specially the principle of the due process of law and its corollaries of the wide defense and contradictory

A Turma Nacional de Uniformização é o órgão máximo do microssistema dos Juizados Especiais Federais por onde passam milhares de processos envolvendo bilhões de reais, mas que, curiosamente, passa ao largo da doutrina completamente indiferente a sua grandeza teórica e prática. O estudo demonstra a existência de um Tribunal Federal de Alçada criado por Lei Federal, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça cuja atribuição e regulamento estão sendo formados por práticas jurídicas completamente inovadoras no direito brasileiro. Este trabalho busca responder a questões como: a natureza jurídica do órgão, o seu lastro constitucional e dos institutos recursais criados, procurando estabelecer a fundamentação teórica a partir do que efetivamente está ocorrendo no mundo prático. O texto está dividido em três capítulos tratando da natureza jurídica, regimentos, incidentes em espécie. O ponto central da dissertação é identificar o lastro constitucional tanto da Turma Nacional de Uniformização como do Pedido de Uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. A aridez doutrinária faz deste trabalho um passo importante para estudar a estrutura da Turma Nacional de Uniformização, com o objetivo final de situar o leitor dentro do órgão estudado / The Turma Nacional de Uniformização is the highest organ of the Special Courts by Federal High where thousands of processes involving billions of Reais, but that, interestingly, passes off the doctrine completely indifferent to his greatness theory and practice. The study demonstrates the existence of a Federal Court Jurisdiction created by Federal law initiative of the Superior Court of Justice whose allocation and regulation are being formed by legal practices in Brazilian law completely innovative. This work seeks to answer questions as to the legal nature of the organ, its constitutional ballast and recursais institutes created, seeking to establish the theoretical from what actually is occurring in the practical world. The text is divided into three chapters dealing with the legal nature, regiments and incidents in kind. The centerpiece of the dissertation is to identify the the class both Turma Nacional de Uniformização as the application of Standardization to the Superior Court of justice. The doctrinal aridity makes this work an important step to study the structure of the Turma Nacional de Uniformização with ultimate goal of placing the reader inside the organ studied

A presente dissertação examina (i) a viabilidade jurídicoconstitucional de os juizados especiais cíveis, regidos pelo regramento da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, poderem exercer jurisdição preventiva nas causas de menor complexidade, ou seja, exercer jurisdição destinada a evitar que ameaça de lesão a direito material venha de fato se concretizar ou devem se limitar a exercer jurisdição visando exclusivamente à reparação ou a repressão de lesão já consumada a um direito substantivo. Examina (ii) se a interpretação que não admite o exercício da jurisdição preventiva nos juizados especiais encontra ressonância na Constituição Federal ou se a Carta Política admite a possibilidade de um órgão jurisdicional ser impedido de exercer tutela preventiva ou mesmo ser desprovido do poder geral de cautela. Também, diante da perspectiva de a jurisdição ser considerada um dos direitos fundamentais, se o estado-juiz pode abrir mão do poder-dever de decidir ou negar-se a conhecer de pedido de tutela jurisdicional, especialmente, a que visa impedir que a ameaça de lesão a direito subjetivo venha se consumar no mundo dos fatos. / The dissertation examines legal and constitutional viability of the special civil courts, those courts are ruled by the Law 9.099, of 26th of September 1995, may exercise jurisdiction in preventive causes of lower complexity, ie, jurisdiction intended to prevent threatened injury to right material will actually materialize or should be limited in order to exercise jurisdiction exclusively to repair or repression of injury to an already consummated substantive law. Examines whether the interpretation, which does not allow the exercise of jurisdiction in special courts preventive finds resonance in the Federal Constitution or admits the possibility of a court, be prevented from exercising preventive custody or be deprived of the power of general caution. This dissertation also analyzes the idea that in the prospect of jurisdiction be considered a fundamental right, the state court may relinquish power and duty to decide or decline to hear request for judicial review, especially that seeks to prevent the threat subjective right of the injury will be consummated in the world of facts.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TATIANA MARIA NAUFEL CAVALCANTE.pdf: 4131917 bytes, checksum: dd8018527504ab1273eaafe092021655 (MD5) Previous issue date: 2010-01-04 / The dissertation boards the access public politics bases to justice starting from an access global action historical analysis to justice. Evidencing the meaning of the itinerant justice under a perspective of public politics in the national juridical- politician context in the bulge of this movement the. It demonstrates that the Federal Constitution of 1988 established a new paradigm to the fundamental right of access to justice, overcoming the typical conception of Portuguese Liberal State, and simple formal right of propose an action, indifferent to social needs, the access to justice is erected the condition of a indispensable right to protect other right, emerging, therefore, the preoccupation with the social and economic inequalities that pass by your effective exercise. In this context, the study develops a reflection on the need to overcoming of the access obstacles to justice that affect more strongly the population that lives in poverty situation. Among the strategies used to overtake the illusory access line to justice, the investigation it stoops about the Public Defensive, the Special Courts and itinerant justice. Leaving, then for a pragmatic research for implementation in Maranhão s State, of the Federal Itinerant Especial Court program the Justice Winning Distances developed in the scope of the Federal Regional Court of 1 Region. It reflects about the reach of this public politics in the access enlargement to justice in our state, verifying if the perspectives that based its forecast were corresponded. / Abordagem sobre as bases da política pública de acesso à justiça a partir de uma análise histórica do movimento global de acesso à justiça. Evidenciamos no bojo desse movimento o significado da Justiça itinerante sob uma perspectiva de política pública no contexto jurídico-político nacional. Demonstramos que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma ao direito fundamental de acesso à justiça, superando a concepção típica dos Estados liberais, e de simples direito formal de propor uma ação, indiferente às necessidades sociais, o acesso à justiça é erigido à condição de um direito indispensável para assegurar outros direitos, emergindo, portanto a preocupação com as desigualdades sociais e econômicas que perpassam o seu efetivo exercício. Desenvolvemos uma reflexão sobre a necessidade de superação dos obstáculos de acesso à justiça que afetam mais fortemente a população que vive em situação de pobreza. Dentre as estratégias utilizadas para ultrapassar a linha do ilusório acesso à justiça, a investigação debruça-se sobre a Defensoria Pública, os Juizados Especiais e a Justiça Itinerante. Apresentamos então uma pesquisa pragmática da implementação no Estado do Maranhão, do programa Juizados Especiais Federais Itinerantes - a Justiça Vencendo Distâncias , desenvolvidas no âmbito do Tribunal Regional Federal de 1ª Região. Refletimos sobre o alcance dessa política pública na ampliação do acesso à justiça em nosso Estado, verificando se as expectativas que fundamentaram a sua previsão foram correspondidas.

Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um \"balcão de reclamações\" contra a prestação de serviços públicos. / Currently, in Brazil, the Small Claims Courts are the main experience of effectiveness in access to justice. They are state judiciary institutions that offer low costs and easy access to the citizens for the solution of their conflicts and guarantee of their rights. Researches and surveys on this model\'s performance indicate that there is an increasing presence of demands from consumers against private agents that render public services, instead of other daily conflicts. The present study analyzes the types of plaintiffs, defendants and judicial actions in three Small Claims Courts located in regions of different social-economic profiles in São Paulo City. The aim is to verify the presence of this type of litigation and the hypothesis whether these Courts had become in fact a \" claims counter\" against private agents that render public services.