Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:44:16Z : No. of bitstreams: 1 181890.pdf: 5295889 bytes, checksum: 4b8279b764548f0bca76572ccc934dd0 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:27:40Z : No. of bitstreams: 1 178319.pdf: 4891854 bytes, checksum: b417b802bb7aa6b6c7d3a236c3991bf2 (MD5) / A dissertação objetiva fazer uma revisão dos conceitos de Estado de Direito e Justiça, bem como erigir em instrumento jurídico da realização de ambos o princípio do devido processo legal. É que a Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito e, como um de seus valores supremos, a Justiça. Por isso do intuito perscrutar-lhes o conteúdo e, também, estatuir um instrumento jurídico capaz de realizá-los - o princípio do devido processo legal. A dissertação está dividida em três capítulos, além da introdução e das considerações finais. O primeiro capítulo analisa o "Estado de Direito: ambiente para realização do ser humano". O segundo capítulo foi intitulado "Justiça: dinâmica da dignidade da pessoa humana". O terceiro capítulo foi nominado como "Princípio do Devido Processo Legal: instrumento de efetivação do Estado de Direito e da Justiça". Em derradeiro momento, vieram as considerações finais. Nelas ressaltaram-se os elementos identificadores de cada um dos princípios abordados (Estado de Direito, Justiça e Devido Processo Legal), no sentido de comprovar a hipótese aventada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T20:36:47Z No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaOttoniPennadoNascimento.pdf: 1043873 bytes, checksum: 01d974d421f22c7eb015b39731d32188 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-19T20:09:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaOttoniPennadoNascimento.pdf: 1043873 bytes, checksum: 01d974d421f22c7eb015b39731d32188 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T20:09:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaOttoniPennadoNascimento.pdf: 1043873 bytes, checksum: 01d974d421f22c7eb015b39731d32188 (MD5) Previous issue date: 2018-04-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / Este trabalho analisa os processos de democratização e de justiça de transição em Argentina e Brasil. A partir da literatura clássica sobre as tipologias de transição e da literatura emergente no campo da justiça de transição, o mote dessa pesquisa foi a possível relação entre os tipos de justiça de transição e a forma como cada país transitou para a democracia. Partindo-se do argumento de que há uma relação entre os tipos de transição democrática e as diferentes escolhas por processos de justiça de transição, selecionou-se o método comparado para a realização da análise. Foram selecionados para comparação os casos da Argentina e do Brasil, casos paradigmáticos de tipos diferentes de transição (por ruptura e por transação, respectivamente) que estão ambos classificados dentro do que se conhece como “terceira onda de democratização”. A partir do método de process-tracing procedeu-se ao traçado histórico da democratização e da implementação de justiça de transição em cada país, seguindo governo por governo da década de 1980 aos dias de hoje. Assim, foi possível demonstrar o argumento indicado, além de identificar outras variáveis que, combinadas ao tipo de transição, possam explicar a escolha do tipo de justiça de transição nos dois países. / This dissertation analyzes the processes of democratization and transitional justice in Argentina and Brazil. From the classical literature on typologies of democratic transition and the emerging literature in the field of transitional justice, the motto for this research was the possible link between the types of transitional justice and the way each country transited to democracy. Based on the argument that there is a relationship between the type of transition and the different choices for transitional justice processes, the comparative method was selected. The cases of Argentina and Brazil, paradigmatic cases of different types of transition (by rupture and by transaction, respectively) were both classified within what is known as the "third wave of democratization". From the process-tracing method we proceeded to trace the historical democratization and implementation of transitional justice in each country, following government by government from the 1980s to the present days. Thus, it was possible to demonstrate the indicated argument, besides identifying other variables that combined with the type of transition may explain the choice of the type of transitional justice in the two countries.

Resumo não disponível

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447228-Texto+Parcial-0.pdf: 118923 bytes, checksum: 97dea6a66bad0be6e16b18ff97254b0f (MD5) Previous issue date: 2013 / The present dissertation is the result of an experimental research which analyzed the institutionalization of restorative justice that was carried out by the Tribunal de Justiça of Rio Grande do Sul in the Juizado Regional da Infância e Juventude of the city of Porto Alegre through a formalization of the Central de Práticas Restaurativas. The main purpose of this work is to analyze how the institutionalization of restorative practices within the Juizado da Infância de da Juventude can contribute to a shift of paradigm in the judicial administration of conflicts. In order to do that, the theoretical framework of the sociologist Pierre Bourdieu was established as a starting point, from wich a portrait of the judicial field of administration of conflicts in Brazil was delineated, focusing on the judicial sub-field of childhood and youth, as well as traced an overview of the restorative justice movement for the purpose of analyzing the data collected in the case study. In conclusion, it is pointed out that restorative justice is in a process of consolidation as a proposal to be considered by the judicial actors in Brazil, and it seems safe to affirm that the Central de Práticas Restaurativas represented a fundamental contribution to this movement, in spite of its constitution not having resulted in a change on the professional habitus of the judicial agents that constitute the Juizado da Infância e da Juventude and, therefore, not having altered substantially the way of reproduction of this judicial space that was the object of the case study. / A presente dissertação é o resultado de pesquisa empírica que teve como objeto de análise a institucionalização da justiça restaurativa no Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre realizada por meio da formalização da Central de Práticas Restaurativas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo geral do trabalho é analisar em que medida a institucionalização das práticas restaurativas no Juizado da Infância e Juventude pode contribuir para uma mudança de paradigma na administração judicial de conflitos. Para isso, a partir do arcabouço teórico do sociólogo Pierre Bourdieu, foi realizado um retrato do campo judicial de administração de conflitos no Brasil, com enfoque no subcampo judicial da infância e juventude, bem como se desenvolveu um panorama geral acerca do movimento de justiça restaurativa na perspectiva de analisar os dados coletados no estudo de caso. Em sede de conclusão, aponta-se para o fato de que a justiça restaurativa se encontra em um processo de consolidação como uma proposta a ser considerada pelos atores judiciais no Brasil, podendo-se afirmar que a Central de Práticas Restaurativas representou uma contribuição fundamental para este movimento, em que pese a sua instituição não ter resultado em uma mudança no habitus profissional dos agentes judiciais que compõem o Juizado da Infância e Juventude e, por consequência, não ter alterado substancialmente a forma de reprodução deste espaço judicial objeto do estudo de caso realizado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437504-Texto+Parcial-0.pdf: 58572 bytes, checksum: 5749c741c9b217c49b92491761a8109c (MD5) Previous issue date: 2011 / The present research aims to analysis of qualitative and quatitative expansion of access to Justice and the Judiciary contemporary, checking some consequences of the phenomenon ocurred. It starts from a study of individualism, patrimonialism, separation of powers and legal certainty, which served as pillars of suport to the Liberal State. It talks about the history of the formation of the liberal state and the task of the Judiciary that time. It examines the increasing importance of the Judiciary and the crisis of the Legislative Branch of recent years, that led to the abandonment of the model proposed by the Liberal State. It explore the quantitative and qualitative expansion of acess to justice, which are, in short, the massification of torts and the interference of the Judiciary Branch in any disputes, respectively. Finally, it investigates the consequences of the events mentioned. It examines the current situation that legal certainty does not exist, due to the abandonment of rules as the only which can provide legal certainty and the expansion of the powers of the Judiciary. It analyses the search for a legal certainty through a proposal for a precedent system inspired in common law. / A presente pesquisa tem como objetivo a análise da ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à Justiça e o Judiciário contemporâneo, verificando-se algumas conseqüências e desdobramentos do fenômeno ocorrido. Parte-se de um estudo do individualismo, patrimonial ismo, separação de poderes e segurança, a jurídica, pilares que serviram de sustentação ao Estado Liberal. Discorre-se sobre os antecedentes históricos da formação do Estado Liberal e o papel reservado ao Judiciário da época. Examina-se o aumento da importância do Judiciário e a crise do Poder Legislativo ocorrida nos últimos anos, quadro que levou ao abando no do modelo proposto pelo Estado Liberal. Investiga-se a ampliação quantitativa e qualitativa do acesso à Justiça, que são, em resumo, a massificação das lides e a interferência do Judiciário em quaisquer controvérsias, respectivamente. Por fim, são averiguadas algumas conseqüências dos mencionados aconteci mentos. Examinase a situação atual de inexistência de certeza jurídica, em razão do abandono da lei como soberana fonte do direito a proporcionar segurança jurídica e da ampliação dos poderes do Judiciário. Analisa-se a busca por certeza jurídica através de uma proposta de um sistema de precedentes com inspiração na common law.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421845-Texto+Completo-0.pdf: 5961037 bytes, checksum: 111f5d821f74e5e573eaee6370f1e39c (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudio tiene por objetivo describir, comprender e interpretar el proceso de aplicación de la primera Central de Prácticas de Restauración en una escuela municipal, ubicada en la ciudad de Porto Alegre. Esa se debió a la colaboración con el Proyecto Justicia para el Siglo 21, creado por el juez Narciso Leoberto Brancher, de la 3° vara de la Niñez y Juventud, de la capital y actualmente coordinado por Armando Afonso Konzen. El proyecto tiene como foco, promovir y ayudar en el proceso de aplicación en las instituiciones interesadas en prácticas de justicia restaurativa con un método de resolución no violenta de conflictos, denominado Círculo Restaurativo. Este método permitirá la creación de acuerdos de consenso en cooperación con la ayuda de personas de la comunidad escolar y un coodinador que utiliza la comunicación no violenta, para permitir la intervención de proposición de la paz y fines constructivos. Esta pesquisa cualitativa es un estudio de caso, que buscó conocer el impacto y los desafios emergentes durante la aplicación de los círculos restaurativos, como una estrategia para resolución de conflictos en las escuelas, y los instrumentos utilizados para recoger datos fueron entrevistas semi-estructuradas, análisis de documentos y la observación. Con los datos recopilados se realizó un análisis textual del discurso. A partir de este, son presentadas las principales influencias que la experiencia de participar del Círculo Restaurativo traje a la vida de los participantes con esta forma de resolución de conflictos, así como las relaciones interpersonales en la escuela. spa / Esse estudo tem como propósito descrever e refletir sobre o processo de implementação da primeira Central de Práticas Restaurativas em uma escola de ensino fundamental de grande porte da rede municipal de ensino de Porto Alegre. Essa implementação foi decorrente do estabelecimento de uma parceria com o Projeto Justiça para o Século 21, criado pelo juíz Leoberto Narciso Brancher, da 3ª. Vara da Infância e da Juventude desta capital, e atualmente coordenado por Armando Afonso Konzen. O Projeto tem como objetivo divulgar e auxiliar no processo de implementação, em instituições interessadas em Porto Alegre de práticas de justiça restaurativa, através de um método de resolução não-violento de conflitos, chamado Círculo Restaurativo. Esse método visa possibilitar a criação de acordos consensuais cooperativos com o auxílio de convidados da comunidade escolar e de um coordenador que utiliza a comunicação não-violenta, concebida por Marshall Rosemberg, para viabilizar essa intervenção de propósitos pacificadores e construtivos. Esta pesquisa qualitativa é um estudo de caso que buscou saber qual a repercussão e desafios emergentes durante a adoção de Círculos Restaurativos como estratégia de resolução de conflitos na escola, sendo que os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram a entrevista semi-estruturada, a análise documental e a observação. Com os dados coletados foi feita uma Análise Textual Discursiva. A partir disso, são apontadas as principais influências que a experiência de participar do Círculo Restaurativo trouxe para a vida dos participantes dessa forma de resolver conflitos bem como para as relações inter-pessoais na escola.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-01T14:09:23Z No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) / Rejected by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br), reason: Favor acrescentar resumo em espanhol e Informações adicionais. Obrigado on 2009-12-04T22:02:57Z (GMT) / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-16T12:28:46Z No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-16T21:01:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-16T21:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Wadson Silva Faria.pdf: 3039599 bytes, checksum: 8bff34d795159f5c36187136e0f5c66e (MD5) Previous issue date: 2006-10-03 / Trata-se de um trabalho de análise descritivo-explicativa sobre a normalização de instrumentos de gestão arquivística no Poder Judiciário brasileiro, por meio de um estudo de caso na Justiça Eleitoral. O problema central da pesquisa foi verificar como ocorreu o processo de construção de planos de classificação e tabelas de temporalidade documental na organização dos arquivos da Justiça Eleitoral brasileira e de como as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq (Brasil), particularmente a Resolução nº 14, influenciaram na construção desses instrumentos. Os dados empíricos foram coletados em levantamento frente aos vinte e oito tribunais da Justiça Eleitoral em todo o território nacional, com a aplicação de questionários e realização de entrevistas com os responsáveis pelos arquivos desses tribunais, além de consulta a documentos pertinentes. Do universo total, foram selecionados, como amostra representativa, os tribunais que possuíam e utilizavam instrumentos de gestão arquivística na organização de seus arquivos, com o intuito de investigar o processo de construção desses instrumentos e a possível influência das resoluções do Conarq nessa construção. Os resultados demonstraram uma escassa bibliografia sobre instrumentos de gestão arquivística, dados inéditos sobre vários aspectos dos arquivos da Justiça Eleitoral brasileira e sobre o papel das resoluções do Conarq na elaboração e compreensão dos instrumentos de gestão arquivística em instituições públicas. Além disso, apontaram para a necessidade de realização de estudo mais aprofundado para investigar a viabilidade política e técnica de uma proposta de padronização desses instrumentos em sistemas de organizações públicas com funções idênticas e atividades similares, como é o caso da Justiça Eleitoral. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / One is about a description-clarifying study on the normalization of instruments of archival management in the Brazilian judiciary power, by means of a study of case in Electoral Justice. The central problem of the research was to verify as it occurred the process of construction of classified filing plans and disposal schedules in the organization of the archives of the Brazilian Electoral Justice and of as the Resolutions of the National Council on Archives - Conarq (Brazil), particularly Resolution nº. 14, had influenced in the construction of these instruments. The empirical data had been collected by means of a survey next to the twenty eight courts of Electoral Justice in all the domestic territory, with the application of questionnaires and accomplishment of interviews with the responsible ones for the archives of these courts, beyond pertinent documents. Of the total universe they had been selected, as representative sample, the courts who had and used instruments of archival management in the organization of its archives, with intention to investigate the process of construction of these instruments and the possible influence of the resolutions of the Conarq in this construction. The results had demonstrated a scarce bibliography on instruments of archival management, unknown data on some aspects of the archives of Brazilian Electoral Justice and on the paper of the resolutions of the Conarq in the elaboration and understanding of the instruments of archival management in public institutions. Moreover, these results had pointed more with respect to the necessity of accomplishment of a study deepened to investigate the viability similar politics and technique of a proposal of standardization of these instruments in systems of public organizations with identical functions and activities, as the case of Electoral Justice. _______________________________________________________________________________ RESUMEN / Se trata de un estudio descriptivo-explicativo acerca de la normalización de instrumentos de tratamiento archivístico en el poder judiciario brasileño, por medio de un estudio de caso en la Justicia Electoral. El problema central de la investigación fue colectar como ocurrió el proceso de construcción de los planes de organización de fondos y cuadros de selección documentales en la organización de los archivos de la Justicia Electoral brasileña y cómo las Resoluciones del Consejo Nacional de Archivos – Conarq (Brasil), particularmente la Resolución nº 14, influenciaron en la construcción de esos instrumentos. Los datos empíricos fueron agrupados por medio de un estudio junto a los veintiocho tribunales de la Justicia Electoral en todo el territorio nacional, con el empleo de cuestionarios y realización de encuestas con los responsables por los archivos de esos tribunales, allende los documentos pertinentes. Del universo total fueron seleccionados, como muestra representativa, los tribunales que poseían y utilizaban instrumentos de tratamiento archivístico en la organización de sus archivos con el reto de investigar el proceso de construcción de esos instrumentos y la posible influencia de las resoluciones del Conarq en esa construcción. Los resultados demostraron una escasa bibliografía acerca de las herramientas de tratamiento archivístico, datos inéditos sobre varios aspectos de los archivos de la Justicia Electoral brasileña y sobre el papel de las resoluciones del Conarq en la elaboración y comprensión de las herramientas de tratamiento archivístico en instituciones públicas. Además de ello, esos resultados apuntaron para la necesidad de la realización de un estudio más elaborado para investigar la viabilidad política y técnica de una propuesta para estandarizar esos instrumentos en sistemas de organizaciones públicas con funciones idénticas y actividades similares, como el caso de la Justicia Electoral.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-31T16:45:10Z No. of bitstreams: 1 2009_LiviaBarbosaPereira.pdf: 249671 bytes, checksum: 453a60cbbf1eaf092647bf9f6445a3ee (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-10T17:02:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LiviaBarbosaPereira.pdf: 249671 bytes, checksum: 453a60cbbf1eaf092647bf9f6445a3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-10T17:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LiviaBarbosaPereira.pdf: 249671 bytes, checksum: 453a60cbbf1eaf092647bf9f6445a3ee (MD5) Previous issue date: 2009-02-06 / A triagem neonatal, embora seja utilizada em vários países do mundo como uma política de saúde preventiva, é uma tecnologia importante da nova genética ainda ignorada pelo debate sobre justiça distributiva. Essa dissertação se propõe a analisar a questão da triagem neonatal à luz do debate sobre justiça e verificar em que medida a triagem pode ser incorporada no debate nos seus termos tradicionais e como pode se dar essa incorporação. Para tanto, foram analisadas as propostas de justiça de John Rawls, Ronald Dworkin e o chamado enfoque das capacidades, de Martha Nussbaum e Amartya Sen. As teorias de Rawls e de Dworkin pressupõem a liberdade e a igualdade das pessoas na formulação de suas propostas de justiça, sendo pouco sensíveis às desigualdades ex istentes. A perspectiva das capacidades, assim, mostrou-se mais adequada para discutir a questão da triagem neonatal, uma vez que seu ponto de partida são exatamente as desigualdades. O enfoque das capacidades considera que uma sociedade justa é aquela que garante um conjunto de capacidades em um patamar mínimo a todas as pessoas. Nessa perspectiva, o objetivo de uma distribuição deve ser de garantir as capacidades e reduzir desvantagens que resultam de capacidades desiguais. Em uma sociedade justa, as capacidades devem ser o parâmetro tanto para a distribuição dos serviços de saúde como para a criação dos filhos pelos pais. A garantia das capacidades deve, assim, guiar um sistema justo de distribuição de cuidados em saúde, já que as capacidades garantem as oportunidades e os funcionamentos de uma forma mais legítima. Deve, ainda, limitar a liberdade dos pais em relação aos filhos quando as suas noções de vida boa destes colocam em risco o pleno desenvolvimento das capacidades das crianças. No enfoque das capacidades, as desigualdades resultantes da sorte bruta são uma questão importante de justiça, de forma que as tecnologias genéticas existentes devem ser utilizadas na sua prevenção. O limite para as intervenções genéticas e para qualquer outra intervenção da sociedade na vida dos indivíduos é a própria dignidade humana, o que não se torna um problema quando se trata da intervenção na evolução de doenças genéticas, como no caso da triagem neonatal. A principal conclusão é a de que a triagem neonatal é um novo instrumento da medicina para a garantia das capacidades, de forma que todas as sociedades que se pretendam justas devem promovê-la em larga escala para todas as pessoas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Despite the fact that newborn screening is used in many countries as a preventative health policy, it is an important new technology that is still being ignored by the distributive justice debate. This dissertation proposes to anal yze the question of newborn screening in light of the justice debate and verify to what degree triage can be incorporated in the debate using its traditional terms and how this incorporation can take place. As such, Justices John Rawls’ and Ronald Dworkin’s proposals and Martha Nussbaum’s and Amartya Sen’s focuses on capabilities were analyzed. Rawls’ and Dworkin’s theories presuppose people’s libert y and equality in the formulation of their proposals for justice and are not very sensitive to existing inequalities. The capabilities perspective, as such, appears to be more adequate for discussing the question of newborn screening since it begins with the inequalities themselves. The focus on capabilities considers that a just societ y is one which guarantees a group of capabilities at a minimal level for everyone. In this perspective, the aim of distribution should be to guarantee capabilities and reduce the disadvantages that result from unequal capabilities. In a just society, capabilities should be a parameter for the distribution of health services as well as for the parent’s ability to raise their children. A capabilities guarantee should, therefore, guide a just system of health care distribution since it guarantees opportunities and functioning in a more legitimate way. Also, parents’ freedom should be limited in relation to their children when their ideas about their children’s good life put the full development of their children’s capabilities at risk. In the capabilities approach, the capabilities that are the result of raw luck are an important question about justice since existing genetic technologies should be used for their prevention. The limit for genetic interventions and for any other of societ y’s interventions in an individual’s life is human dignity itself, which is not a problem when the intervention is in regards to the evolution of genetic diseases, as is the case with newborn screening. The main conclusion is that newborn screening is a new medical instrument to guarantee capabilities in such a way that societies that intend to be just should promote it on a large scale for everyone.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-04T17:13:14Z No. of bitstreams: 1 2011_AnaMariaTapajós.pdf: 2561600 bytes, checksum: d079f9680dad3c8a9b100c26c62dc411 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Mendes(camila@bce.unb.br) on 2011-11-09T19:17:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AnaMariaTapajós.pdf: 2561600 bytes, checksum: d079f9680dad3c8a9b100c26c62dc411 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-09T19:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AnaMariaTapajós.pdf: 2561600 bytes, checksum: d079f9680dad3c8a9b100c26c62dc411 (MD5) / O estudo “Bioética e Armas Biológicas no Contexto Internacional” investiga a aplicação de análise sob a ótica da bioética de intervenção a diálogos internacionais no âmbito de um sistema de estados. O estudo de caso testa o método de investigação que consiste na identificação de valores e posicionamentos contratantes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e suas possibilidades de incorporação a regras, normas e regulações adotadas pela comunidade internacional. Nesse processo é verificado o equilíbrio de oportunidades entre países do Norte e do Sul para inserirem suas necessidades e interesses nas normas de convivência entre Estados como indicativo das condições de justiça e equidade no âmbito do diálogo internacional. As armas biológicas são tomadas como estudo de caso por sua relação intrínseca com a saúde e com a integridade de populações vulneráveis dos países periféricos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study "Bioethics and biological weapons in an international context" investigates the application of an analysis from the perspective of intervention bioethics to international dialogues within a system of States. The case study tests the research method which consists in identifying and contrasting positions between developed and developing countries and their possibilities of their incorporation to rules, standards and regulations adopted by the international community. The analysis also considers the balance of opportunities between countries from the North and the South to insert their needs and interests in the rules of coexistence among States as indicative of the conditions of justice and equity in international dialogue. Biological weapons are taken as a case study for its intrinsic relationship with human health and the health of vulnerable populations of peripheral countries.