Orientador: Francisco Luiz Corsi / Banca: José Marangoni Camargo / Banca: André Luís Vizzaccaro-Amaral / Resumo: O nosso objetivo foi investigar as condições de produção da justiça do trabalho no Brasil e seus impactos na saúde da magistratura trabalhista no período de 2003 a 2014, período que marca o início da Emenda Constitucional nº45/2004, que provocou significativas mudanças no Poder Judiciário brasileiro, em especial, na Justiça do Trabalho, que teve sua competência ampliada, através da nova redação dada ao art.114 da Constituição Federal. Nesses dez anos de modernização do judiciário, "modernização conversadora" permeada pela lógica empresarial, ocorreu à introdução de tecnologias informacionais-organizacionais, além do choque de gestão, que nada mais é que o processo judicial eletrônico acoplado a gestão toyotista. Nesse processo de transição, os magistrados de primeira instância da Justiça do Trabalho conseguiram relatar as dimensões da precarização do trabalho e da saúde através de entrevistas e coleta de dados empíricos. Com os dados, verificamos que o perfil da magistratura trabalhista no Brasil vem aos poucos mudando de face, um cenário que era predominantemente masculino, vem dando espaço para um processo de feminilização e juvenilização que tem se ampliado dentro da Justiça, principalmente na Justiça do Trabalho. / Abstract: Our objective was to investigate the work of righteousness production conditions in Brazil and its impacts on the health of the labor judiciary from 2003 to 2014, a period that marks the beginning of the Constitutional Amendment number 45/2004, which caused significant changes in the Brazilian Judiciary in particular in the labor courts, which was expanded competence, through the new wording given to art.114 of the Federal Constitution. In these ten years of the judicial modernization, "chatty modernization" permeated by business logic, there was the introduction of informational-organizational technologies, in addition to the management shock, which is nothing but the electronic court case coupled to Toyotist management. In this transition process, the judges of first instance of the Labor Court failed to report the dimensions of the work precariousness and health through interviews and empirical data collection. With the data, we found that the profile of the labor judiciary in Brazil has been gradually changing face, a scenario that was predominantly male, is giving way to a process of feminization and juvenization that has expanded within the Justice, mainly in labor courts. / Mestre

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:14:30Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS.pdf: 972320 bytes, checksum: 1e5b56417928408b39a578b6d2caee7c (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS.pdf: 972320 bytes, checksum: 1e5b56417928408b39a578b6d2caee7c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS.pdf: 972320 bytes, checksum: 1e5b56417928408b39a578b6d2caee7c (MD5) / Esta pesquisa é o resultado da dissertação de mestrado em Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa teve como objetivo geral compreender como o sofrimento psíquico aparece no exercício da atividade jurisdicional e as conseqüências advindas destes na vida do juiz, chamando a atenção para a necessidade de acompanhamento profissional, verificando a prevalência dos sintomas de stress nessa atividade. Os sujeitos, que compuseram a amostra, através de suas respostas, foram cinqüenta (50) magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dos quais, oito (8) possuem entre menos de cinco anos de carreira; doze (12) possuem entre cinco e dez anos de carreira; nove (9) possuem entre dez e quinze anos de carreira; treze (13) possuem quinze e vinte anos de carreira; oito (8) com mais de vinte anos de carreira. Com suporte teórico obtido na revisão da literatura, procedeu-se a aplicação dos instrumentos e análise dos dados obtidos por meio do questionário submetido à população alvo. Por meio das entrevistas, foi possível constatar que a estrutura do judiciário atua de forma decisiva para o sofrimento profissional, em virtude da carga excessiva de trabalho e dos tipos de demandas ajuizadas, sendo necessário um apoio psicológico aos magistrados.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T18:22:23Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:18:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T12:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) Previous issue date: 2010-01-01 / Diante das transformações pelas quais vem passando a sociedade, cada vez mais complexa, o magistrado necessita estar mais qualificado para julgar as demandas contemporâneas. Assim, torna-se imprescindível que, além de excelente preparo jurídico, o juiz tenha uma visão social e postura ética que o capacitem a solucionar os conflitos sociais que lhes são impostos. Desta forma, há que se ingressar na carreira da magistratura pessoas que possuam amplo conhecimento jurídico, além de conhecimentos extrajurídicos e ainda, possuam equilíbrio psicológico e firmeza ética. Este trabalho analisa a importância de uma formação própria dos magistrados e o papel das Escolas da Magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo.

SÁ, Orleane de Santana. Análise das técnicas argumentativas da fundamentação do ácordão de cassação do governador e do vice-governador do Maranhão eleitos em 2006. 2009. 147 f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza - CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-08-28T16:56:30Z No. of bitstreams: 1 2009_Dis_OSSÁ.PDF: 850975 bytes, checksum: 466b927ab9de8e27c18d50003b5b17e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Dis_OSSA.PDF: 850975 bytes, checksum: 466b927ab9de8e27c18d50003b5b17e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Dis_OSSA.PDF: 850975 bytes, checksum: 466b927ab9de8e27c18d50003b5b17e5 (MD5) Previous issue date: 2009 / Research focuses on the final step of the development of a process, already referred to the superior court trial and judgment; having as general purpose built by the Ministers analyzing the argument to justify their vote, in judicial decision proclaimed by them, reflecting on the extension of the possibilities of thinking decision-making from speech of rationality dialectical-an argument that the new rhetoric Perelman; Tyteca (2005) pulls. The corpus parsed constitutes the judgment 671, issued by the Superior Electoral Tribunal, to ban the diplomas of Governor of Maranhão Jackson Lago and Vice-Governor Luiz Carlos Porto. In the work effectuation, we search second descriptive; objectives, according to the procedures for data collection and information sources, bibliographical and documentary. In the analysis of data obtained in the referred judgment, we adopted qualitative and quantitative approach; as a method of approach we use the inductive method, which gave the logical research databases of the investigation. We based our study in the theory of Perelman’s argument; Tyteca (2005). In relation to the analysis procedures, initially we identified in judgment in the vote of each Minister merit questions; in sequence we identify and analyze the premises of the arguments used by Ministers to ensure that the accession of the auditorium to your decision, from which they may use (facts, truths, presumptions, values and hierarchies) and argumentative (Association techniques and separation) indicated by Perelman. This analysis has enabled us to learn the strategies that the Ministers use in the construction process of reasoning of those legal texts and their effects. With this study it can certify that the Ministers Superior Electoral Tribunal realized a type argument made by Perelman; Tyteca (2005): used arguments almost-logical; the arguments based on the actual structure, establishing links of succession and coexistence connections; and the arguments for the actual structure. It was contested even with the constant recurrence to arguments logic-formal demonstration always been present as the guiding elements of interacting harmonically, balancing and guiding the construction of the argumentative process the votes of Ministers in judgment studied. / A pesquisa foca a etapa final do desenvolvimento de um processo, já submetido à apreciação e julgamento por Tribunal Superior, o acórdão; tendo como objetivo geral analisar a argumentação construída pelos ministros ao justificarem seu voto, em decisão judicial por eles prolatada, refletindo sobre a ampliação das possibilidades de pensar o discurso decisório a partir da racionalidade dialético-argumentativa que a Nova Retórica de Perelman; Tyteca (2005) resgata. O corpus analisado constitui-se do acórdão que dá provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma nº 671, expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cassa os diplomas do Governador do Maranhão Jackson Lago e do Vice-governador Luiz Carlos Porto. Na efetivação do trabalho, realizou-se uma pesquisa segundo os objetivos, descritiva; segundo os procedimentos de coleta de dados e segundo as fontes de informação, pesquisa bibliográfica e documental. Na análise dos dados obtidos no referido acórdão, adotamos abordagem qualitativa e quantitativa; como método de abordagem utilizamos o método indutivo, o qual proporcionou as bases lógicas da investigação. Ancoramos nosso estudo na Teoria da Argumentação de Perelman; Tyteca (2005). Quanto aos procedimentos de análise, inicialmente identificamos no acórdão o voto de cada ministro quanto às questões de mérito; na sequência identificamos e analisamos as premissas da argumentação utilizadas pelos ministros para assegurar a adesão do auditório à sua decisão, a partir de ferramentas das quais podem lançar mão (fatos, verdades, presunções, valores e hierarquias) e as técnicas argumentativas (associação e dissociação) indicadas por Perelman. Esta análise possibilitou conhecer as estratégias que os ministros utilizam no processo de construção da argumentação desses textos jurídicos e seus efeitos de sentido. Com este estudo, pôde-se constatar que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral realizaram o tipo de argumentação explicitado por Perelman; Tyteca (2005): usaram os argumentos quase-lógicos; os argumentos baseados na estrutura do real, estabelecendo ligações de sucessão e ligações de coexistência; e os argumentos que fundamentam a estrutura do real. Constatou-se ainda que mesmo com a constante recorrência à argumentação, os argumentos lógico-formais da demonstração sempre se fizeram presentes como elementos norteadores da argumentação, interagindo harmonicamente, equilibrando e orientando a construção do processo argumentativo que fundamenta os votos dos ministros no acórdão estudado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345865.pdf: 1906563 bytes, checksum: 915f92188f38afcde53341924bd6f872 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho objetiva avaliar os fatores de risco e proteção à saúde dos juízes de direito. O delineamento do estudo, de natureza exploratória e descritiva, envolveu a participação de 174 juízes de direito, de diferentes unidades jurisdicionais estaduais, e o recurso de três instrumentos de coleta de dados: Escala de Resiliência (CD-RISC-10), Escala de Estresse Percebido (PSS) e Questionário qualitativo sobre os aspectos sócio-ocupacionais dos participantes. Esses instrumentos, isoladamente e associados entre si, permitiram identificar aspectos do trabalho para a análise da relação entre resiliência, estresse percebido e o trabalho jurisdicional, levando à caracterização dos fatores de risco e proteção à saúde do juiz de direito. A coleta de dados foi feita on-line, com base em uma plataforma eletrônica construída para esta pesquisa. Os resultados confirmam a validade teórica da Escala de Resiliência e da Escala de Estresse Percebido, os quais apontam indicadores de precisão moderado e alto, e coeficiente de correlação negativa entre as variáveis de estresse e satisfação no trabalho. Houve uma predominância de riscos relacionados ao potencial externo de controle do trabalho do juiz. Dos fatores de proteção, evidenciou-se a relação existente entre a valorização da homeostase do organismo, as relações estabelecidas e a satisfação no trabalho sob a visão dos participantes da pesquisa, revelando indicadores de resiliência voltados à capacidade de adaptação a mudanças, julgamento de força e concentração mediante pressão. Por fim, conclui-se que as evidências de validade fatorial e precisão das escalas utilizadas com a amostra de juízes de direito são consideradas uma alternativa confiável para investigações empíricas; e existe uma relação intrínseca entre resiliência, estresse e satisfação no trabalho. O estudo, ao retratar aspectos da realidade do trabalho do juiz de direito brasileiro, aponta desafios e possibilidades de reflexão ao meio acadêmico e ao Poder Judiciário, no que condiz à especificidade do trabalho de julgar e à necessidade da atenção à saúde do magistrado.<br> / Abstract : The present research aimed to evaluate risk factors and health protection of law judges. The exploratory and descriptive study design involved the participation of 174 law judges from different jurisdictional units and the use of three data collection instruments: Resilience Scale (CD-RISC-10), Scale of Perceived Stress (PSS) and qualitative Questionnaire on the socio-occupational aspects of the participants. These instruments, isolated and associated with each other, allowed us to identify aspects of the work to analyze the relationship between resilience, perceived stress and the jurisdictional work, leading to the characterization of risk factors and health protection of the judge of law. Data collection was done online, based on an electronic platform built for this research. The results confirm the theoretical validity of the Resilience Scale (CD-RISC-10) and the Perceived Stress Scale (PSS), which indicate indicators of moderate and high precision, and a negative correlation coefficient between stress and satisfaction variables at work. There was a predominance of risks related to the external potential of control of the judge's work. Among the protective factors, the relationship between the assessment of the body's homoestase, established relationships and job satisfaction under the view of the research participants was evidenced, revealing indicators of resilience aimed at adaptability to changes, judgment of strength And concentration by pressure. Finally, it is concluded that the evidence of factorial validity and precision of the scales used with the sample of judges of law is considered a reliable alternative for empirical investigations. And that there is an intrinsic relationship between resilience, stress and job satisfaction. The study, when portraying aspects of the Brazilian judge's work reality, points out challenges and possibilities for reflection to the academic milieu and to the Judiciary, in accordance with the specificity of the work of judging and the need for the health care of the magistrate.

Made available in DSpace on 2015-07-13T12:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-10. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-13T12:25:48Z : No. of bitstreams: 1 000837573.pdf: 1280397 bytes, checksum: d62c303c4a5ac081021eb8ee3e1b45b1 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O nosso objetivo foi investigar as condições de produção da justiça do trabalho no Brasil e seus impactos na saúde da magistratura trabalhista no período de 2003 a 2014, período que marca o início da Emenda Constitucional nº45/2004, que provocou significativas mudanças no Poder Judiciário brasileiro, em especial, na Justiça do Trabalho, que teve sua competência ampliada, através da nova redação dada ao art.114 da Constituição Federal. Nesses dez anos de modernização do judiciário, modernização conversadora permeada pela lógica empresarial, ocorreu à introdução de tecnologias informacionais-organizacionais, além do choque de gestão, que nada mais é que o processo judicial eletrônico acoplado a gestão toyotista. Nesse processo de transição, os magistrados de primeira instância da Justiça do Trabalho conseguiram relatar as dimensões da precarização do trabalho e da saúde através de entrevistas e coleta de dados empíricos. Com os dados, verificamos que o perfil da magistratura trabalhista no Brasil vem aos poucos mudando de face, um cenário que era predominantemente masculino, vem dando espaço para um processo de feminilização e juvenilização que tem se ampliado dentro da Justiça, principalmente na Justiça do Trabalho. / Our objective was to investigate the work of righteousness production conditions in Brazil and its impacts on the health of the labor judiciary from 2003 to 2014, a period that marks the beginning of the Constitutional Amendment number 45/2004, which caused significant changes in the Brazilian Judiciary in particular in the labor courts, which was expanded competence, through the new wording given to art.114 of the Federal Constitution. In these ten years of the judicial modernization, chatty modernization permeated by business logic, there was the introduction of informational-organizational technologies, in addition to the management shock, which is nothing but the electronic court case coupled to Toyotist management. In this transition process, the judges of first instance of the Labor Court failed to report the dimensions of the work precariousness and health through interviews and empirical data collection. With the data, we found that the profile of the labor judiciary in Brazil has been gradually changing face, a scenario that was predominantly male, is giving way to a process of feminization and juvenization that has expanded within the Justice, mainly in labor courts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-22T15:38:06Z No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-22T22:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T22:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) Previous issue date: 2007-03-09 / Nesta dissertação, argumento que, a partir da ordem constitucional instituída em 1988, deveria ter sido imposto ao sentido comum teórico dos juristas uma filtragem hermenêutica constitucional readequando toda a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência no sentido de estender de fato o tratamento igualitário dado aos homens para as mulheres. Entretanto, a prática jurídica tende a caminhar na contramão do princípio de isonomia com a presença entre os operadores jurídicos de posturas que insistem em manter a adesão a construtos sobre o masculino e o feminino fortemente marcados por papéis parentais e conjugais adequados a um modelo de família em que a figura masculina assume a posição central. Dentro desse contexto, partindo da premissa de que a tradição jurídica brasileira tem sido [com]partilhada por aqueles que a ela tem acesso por meio de instituições acadêmicas, lancei-me em pesquisa etnográfica no Núcleo de Prática Jurídica tentando compreender como nesse espaço tem sido re-atualizadas, durante os atendimentos, algumas tensões sociais e culturais entre formas diversas de adesão e rejeição aos valores de igualdade entre homens e mulheres. Resolvi analisar os operadores do Direito no processo de formação porque nessas instituições e por seu processo socializador passam, no Brasil não só os profissionais do Direito, como juízes, advogados, promotores e juristas, mas também os bacharéis em ciências jurídicas e sociais, que se tornarão delegados, escrivães, policiais, funcionários públicos, donas de casa, empresários, políticos, enfim membros os mais diversos das camadas dominantes e dominadas da sociedade, que ali vão a busca de status e reconhecimento social em seus respectivos grupos de referência. De modo mais preciso, concentrei minha pesquisa no Núcleo de Prática Jurídica porque nesses locais assim como em outras agências do mundo jurídico, são atualizados nesses locais valores próprios dessa tradição jurídica. Por isso, quando analiso etnograficamente os atendimentos que, inscritos na disciplina Prática Jurídica II ministradas no NPJ, tendi a ler tais atendimentos como um lugar privilegiado para análise porque nessas ocasiões se assentam e se rediziam as definições e demarcações de diferença entre os diversos agentes daquele mundo. Era nesses momentos em que se recriavam categorias fundamentais do mundo do direito. Neste espaço, vislumbra-se a identidade social do grupo sendo expressa e, num certo sentido, tinha-se ali o término de uma seqüência de atividades iniciadas desde o primeiro ano do curso de Direito que articuladas contribuíam para a construção da categoria de operador jurídico. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this dissertation, I sustain the thesis that, at the establishment of the 1988 constitutional order, there should had been imposed to the theoretical common sense of juridical specialists a hermeneutical constitutional filtering to adequate all the infra-constitutional legislation, the doctrine and the legal practice in order to truly extend the equal treatment given for men to the women. However, the juridical practice tends to go in the contrary direction of the principle of isonomy, with the presence among the juridical operators of postures that are tied to the adhesion to constructs about the masculine and the feminine strongly marked by parental and conjugal roles suitable to a model of family in which the masculine character takes the central position. Within in this context, I jumped in this ethnographic research in the Núcleo de Prática Jurídica – related to the Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, starting with the premise that the Brazilian juridical tradition is being shared for those that have access to her by the means of academic institutions. I tried to understand how in that space have been updated, during the free and public juridical services, some cultural and social tensions between several forms of adhesion and rejection to the values of equality between men and women. I decided to analyze the operators of the Law in the process of their formation because through those institutions, for its process of socialization taking place there, in Brazil, not only are formed the professionals of the Law as: judges, lawyers, prosecutors and juridical specialists, but also the bachelor of juridical and social sciences, that will become police officers, clerks, policemen, public officers, housewives, businessmen, politicians, in short the most diverse members of dominant and dominated strata of the society, that go there in search of “status” and social recognition in their respective groups of reference. In a more precise way, I concentrated my research in the Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) because in that place as in other agencies of the juridical world, values are updated in that juridical tradition. Consequently, when I ethnographically analyze the juridical free services that, inscribed in the discipline Prática Jurídica II, are ministered in the NPJ, I tend to read such services as a privileged place for analysis because in those occasions the definitions are settled and re-spoken as definitions and demarcations of difference between the diverse agents of that world. In those moments of juridical practice were recreated fundamental categories of the juridical world. In this space, can be observed the groups’ social identities being expressed and, in a proper manner, there was there the ending of a sequence of activities that take place since the first year of the course of Laws that are articulated, contributing for the building of the category of juridical operator.

A presente dissertação, intitulada Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional. tem por objetivo aproximar-se da atuação dos magistrados e tribunais do Poder Judiciário (o agir jurisdicional), especificamente em sua atuação relacionada com o estabelecimento de versões oficiais sobre os fatos. A partir da consideração de tal atuação como oriunda de um poder estatal próprio, denominado por este estudo de poder de enunciação fática, explicitar-se-á que o agir jurisdicional é formado por outros poderes necessários à atuação estatal. Diante dessa diversidade de poderes, o presente estudo indaga a respeito do tipo de autoridade e do tipo de procedimento de legitimação a que os cidadãos estão sujeitos, especificamente os jurisdicionados. Utilizando a metodologia crítico-dualista, que defende a cisão entre fatos e decisões, redimensionada pela teoria dos atos de fala, especificamente de Searle, o presente estudo procurará compreender as diversas formas de força ilocucionária envolvidas no agir jurisdicional. Nessa direção, após questionar as formas de justificação da atividade jurisdicional e da verificação de sua legitimidade, buscar-se-á compreender a ideia de modalização explicitada por uma linguística da enunciação, que será utilizada para explicar como se procede à normalização, verificada no interior do Estado, em seu agir jurisdicional. É importante ressaltar, contudo, que este estudo, apesar de se aproximar da teoria dos atos de fala, acredita ser possível a compatibilização de suas ideias com o dualismo crítico e com a teoria da verdade como correspondência. Por fim, este estudo dissertativo resulta em um direcionamento teórico não vinculado, apenas, à necessidade de legitimação da atividade normativa em um Estado republicano (nos moldes de Arendt) e democrático, mas também, da atividade relacionada com o estabelecimento de versões oficiais sobre fatos pretéritos, através do poder de enunciação fática / This study titled "Jurisdiction and the power of fact enunciation: normalization in the interstices of the court act" aims to get close to the performance of magistrates and courts of the judiciary power (the court action), specifically in its activities related to the creation of official versions of facts. From the assumption that such activity is based on a specific state power, called in this study the power of fact enunciation, we will show that the court actions are composed by other powers required for its performance. Given this diversity of powers, this study questions what kind of authorities and what kind of legitimization procedures the society is subjected to, specifically the citizens in courts. Based on a critical-dualistic methodology, which divides facts and decisions, balanced by the theory of speech acts, from Searle, this study will try to understand the various forms of ilocucionary strength, which affect the court actions. In this direction, after questioning the means of justification for the judicial activity and verification of its legitimacy, this study will seek to understand the idea of modalization explained by a linguistics enunciation, which will be used to explain how to carry out normalization, found inside the State, in its court action. However, it should be highlighted that this study, although closer to the theory of speech acts, believes that it is possible to match this ideas with the critical dualism and with the theory of truth as correspondence. Finally, this study results in a theoretical discourse related not only to the needs to legitimize the normative activity in a Republican state (in the way of Arendt), and democracy, but also to the activity related to the creation of official versions for past happenings, through the power of the fact enunciation

O Estado é um ente vocacionado ao controle e centralização da sociedade. Essa postura tem se perpetuado ao longo dos modelos estatais absoluto, liberal e social pela manutenção da ordem e do poder. No absolutismo houve a verdade identificou-se com a acepção da sacralidade das leis. No liberalismo a verdade foi instrumentalizada pela pura adoração à racionalidade das leis. No Estado Social, mesmo com a abertura semântica, a jurisdição e o poder mantiveram- se correlatos. No Brasil a frágil representatividade da sociedade no plano político deu azo ao monismo estatal que favoreceu a face paternalista e intervencionista. Com o desequilíbrio social e a expansão dos direitos sociais ocorreu a escalada em busca da tutela jurisdicional para a restauração da igualdade. Na mesma proporção que se deu a liberdade cognitiva do Judiciário, ocorreu o aumento da demanda recursal que deflagrou o processo de desprestígio das decisões judiciais de base. Em oposição, fica constatado, através de dados estatísticos, que nas decisões de primeira instância ocorre o momento mais propício para a concretização dos princípios da cooperação intersubjetiva e da oralidade, e portanto a conclusão do litígio pelo procedimento conciliatório. Negando tal postura, existem discursos em prol da legalidade que reforça o duplo grau de jurisdição como perfil de garantia constitucional, e portanto, inafastável, embora esse entendimento se encontre em franco desalinhamento com a interpretação normativa e com os precedentes jurisprudenciais. O resultado prático desse dissenso é que as sistemáticas incursões recursais inviabilizam o nascituro princípio da eficiência. O modelo do silogismo, ainda que aplicável em várias situações, cedeu espaço a juridicidade amplificada que rompeu a barreira do absoluto, admitindo-se o verossímil, o razoável. Instaurou-se o embate entre a legalidade que legitima a sistemática recursal e a juridicidade da eficiência e da equidade. Questões aduzidas como a ampla defesa e ampliação do debate pelas vias recursais comungam em desfavor dessas a exemplo de indagações acerca de alguns procedimentos colegiados como julgamentos em lista e, também, pelo cotejo das minirreformas processuais que alargaram os poderes do magistrado e possibilitaram a efetividade das decisões judiciais. O panorama macrossistêmico demonstra a nova projeção das Instituições Jurídicas pela sua revitalização e redimensionamento. A jurisdição deve ser célere e calcada o mais próxima possível da verdade; porém, o novo modelo de decisão justa é aquela que se apresenta mais sob a forma do desapego ao conceito do universalizante, das visões totalizantes, da unidade e das certezas absolutas. O mote é o fractal, o aberto, o plural. No mircossistema jurídico acena-se à tendência da força dos precedentes. Entretanto, parte da jurisdição, que é una, desconfortavelmente, tem sido alijada desse processo. A jurisdição de base, a rigor da forte chancela da legalidade recursal, não se incorpora como elemento de composição das soluções conflituosas, eis que suas decisões são sistematicamente rechaçadas. A juridicidade contemporânea, apanágio de um sistema de regras e critérios de ponderação diversificados, erigidos por sociedades cada vez mais plurais, aparentemente coaduna-se mais com esse intrincado processo cultural cujos debates filosóficos navegam na suposta sucessão entre a Modernidade e a Pós-modernidade / The state is being geared to the control and centralization of society. This attitude has been perpetuated over the absolute, social and liberal state models for maintaining order and power. In absolutism the truth was identified with of the sacredness of the laws. In liberalism the truth was instrumentalized by pure worship of the rationality of the laws. In the welfare state, even with the semantic expansion, the jurisdiction and power remained correlated. In Brazil, the weak representation in political society favored to monism state that favored the face paternalistic and interventionist. With the imbalance social and expansion of social rights was an escalation in the search of legal protection for the restoration of equality. In the same in proportion that cognitive freedom of the judiciary, there was increased demand that triggered the process to discredit the basis of judicial decisions. In contrast, it is found, through statistical data, that the decisions of first instance is more propitious moment for the realization of the principles of cooperative interactions and orality, and therefore the conclusion of the dispute by conciliation procedure. Denying such a stance, there are speeches in favor of legality, which reinforces the double degree of jurisdiction as a constitutional guarantee, and therefore, unremovable, although this understanding is in misalignment franc with the normative interpretation of legal precedents. The practical result of this dissent is that systematic incursions appellate become unviable the unborn principle of efficiency. The model of the syllogism, still applicable in various situations, allowed way to juridical posture amplified and broke the barrier of absolute, assuming the plausible and reasonable. Had establish the conflict between the legality that legitimizes to appellate systematics and the legality of the efficiency and the equity. Issues such as legal defense and wider debate by appellate process commune to the detriment of those, the example of some questions concerning the procedures collegiate as "judgment-list" and also by comparison of procedural small reforms which extending the powers of judge and allowed to effectiveness of judgments. The landscape scene shows the new projection of Legal Institutions for their restoration and resizing. Jurisdiction should be as quick as possible to the truth, but the new model of fair decision is one that is more in the form of detachment from the concept of universalizing, totalizing visions, of the unity and of absolute certainties. The theme is fractal, the open, the plural. From the point of view of the microsystem legal signals to the tendency of the force of precedent. However, part of the jurisdiction, which is one, uncomfortably, has been ruled out of this process. The base jurisdiction, the accuracy of the strong stamp of legality appellate, are not incorporated as an element of composition of conflicting solutions, behold, its decisions are systematically repulsed. The contemporary juridical posture, apanage of a system of rules and criteria weighting diversified, erected by increasingly plural societies, apparently is consistent in more with this intricate cultural process whose philosophical debates travels the supposed succession between Modernity and Postmodernity

Entre os textos bíblicos que mais foram debatidos pelos intérpretes bíblicos está Jz 11,29-40 cuja narrativa descreve o sacrifício da filha de Jefté que de alguma forma foi levado a cabo pelo seu próprio pai. Nas tradições judaica, cristã e contemporânea diferentes olhares incidiram sobre essa perícope. Uma história da exegese tão prolífera como esta implica numa relevante questão acerca natureza do processo hermenêutico: até que ponto fatores éticoreligiosos do contexto e ambiente da interpretação influenciam a compreensão de um texto. Essa preocupação envolve o cerne desta proposta de estudo. A mesma preocupação está presente na obra do filósofo H.G. Gadamer, cuja teoria hermenêutica ressalta a historicidade e finitude do intérprete. Os conceitos gadamerianos de fusão de horizontes, tradição e préconceito podem ajudar a elucidar as diferentes percepções sobre essa narrativa tão intrigante ao longo da história da interpretação. Ao mesmo tempo abrem a discussão sobre a teoria hermenêutica adequada para abordar textos religiosos. Neste trabalho isso se dá a partir de uma avaliação da assim chamada &#8213;nova hermenêutica&#8214;, aqui representada por Gadamer, apontando suas contribuições e limitações. Palavras-chave: hermenêutica, tradição judaico-cristã, história da interpretação