The ECJ as a Political Actor In both the US and in the EU, the judiciary is often accused of being political. This thesis does not attempt to compare and contrast the two grand judiciaries; they are too dissimilar to be compared in this context. It only deals with the judiciary of the EU, trying to analyse its presumably 'political' character: why is it that political and legal scholars label the Court as 'political' or 'activist'? This thesis seeks to investigate the validity of these accusations by proposing a synthesis of various political theories and a certain clarification of the terminology in the context of the European judiciary. Chapter 1 deals with the ECJ as an institution, discussing its functioning and its presumably constitutional character. Chapter 2 then focuses on the notions of 'politics' and 'political', firstly in terms of their definitions by various authors and consequently in terms of the various political theories of European integration. Chapter 3 then deals with the central question of the thesis: is the ECJ a political actor or not? The analysis in the third chapter is split into five dimensions: (1) the judges' motivations in adjudication, (2) the appointment of judges, (3) the subject-matter of the Court's adjudication, (4) the institutional balance within the Union,...

O presente trabalho analisa a postura do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos direitos fundamentais pelo exame de casos concretos recentes. Para tanto, faz uma digressão acerca dos direitos fundamentais, sua evolução, positivação, técnicas de interpretação e suas críticas. Posteriormente, busca examinar duas possíveis consequências práticas dessas interpretações, dentre elas o ativismo judicial e a mutação constitucional. Frente a essas premissas, identifica sua conformação aos casos concretos e conclui pela existência de uma postura ativa do Supremo Tribunal Federal, a qual defende apontando e refutando as críticas a esse modelo. / This work analyses the role of the Supremo Tribunal Federal on the effectiveness of the constitutional rights through the exam of recent precedents. For this purpose, it considers the evolution, interpretation techniques and critiques concerning the constitutional rights. In sequence, it seeks to examine two possible practical consequences of those interpretations - judicial activism and constitutional transformation. Considering those premises, it seeks to identify them in the precedents analyzed and concludes that the Supreme Court has an active role, which is defended by pointing - e rejecting the critiques applied

O objeto de estudo da presente dissertação é a análise da forma pela qual se dá a interpretação de normas pelo Poder Judiciário, principalmente através de técnicas decisórias oriundas do movimento neoconstitucionalista, permeadas pelo ativismo e criatividade judiciais, por meio de interpretações expansivas de normas e uso da ponderação entre princípios, valores e direitos fundamentais. Além disso, a pesquisa aborda os fundamentos do uso do princípio da proporcionalidade, com vistas à construção de um modelo de aplicação concreta aos casos em que serve de paradigma de aplicação. Por fim, são ressaltados os elementos necessários para análise da razoabilidade/proporcionalidade no intuito de desenvolver uma construção de parâmetros indutores para uma jurisdição objetiva, mais controlada e menos subjetivista, mediante formas efetivas de controle dos atos decisórios, especialmente quando do uso da técnica da ponderação, evitando assim o surgimento de subjetivismos e decisionismos, visando fortalecer as estruturas do Estado Democrático de Direito. / The aim of this dissertation is the analysis of how the Judiciary gives interpretation of rules, which mostly adjudicated techniques had began with the neoconstitucionalist movement that has been permeated by judiciary creativity and activism throughout expansive laws interpretation besides the prudence use of principles, values and fundamental rights. Moreover, this research covers the fundamental use of principles proportionality in order to build a concrete application model in cases of adhibition paradigm. Therefore, this study points the necessary elements for the analysis of reasonableness/proportionality intending to develop inductors parameters for an objective jurisdiction, more controlled and less subjective, by an effective command of decision-making acts, especially when using the balancing of principles, which may help to avoid subjectivisms and settlings, in order to reinforce the structures of the Democratic State of Law.

O presente trabalho procura trazer uma contribuição ao estudo dos poderes instrutórios do juiz no processo civil, revisitando as teorias acerca dos institutos fundamentais do processo, enfocando o papel do ativismo judicial na dinâmica da relação jurídica processual e estruturando diretrizes para utilização desses poderes, em consonância com a busca pela efetividade do processo. A tônica da exposição é demonstrar a tendência cada vez mais acentuada de aumento dos poderes do juiz, como reflexo da influência do publicismo processual que impõe seja a tutela jurisdicional entregue de modo justo e efetivo. Seja no plano da evolução dos direitos constitucionais fundamentais, seja no aspecto do estudo do direito processual como ciência autônoma, atualmente em sua fase instrumentalista, seja ainda na perspectiva das ondas renovatórias traçadas por Mauro Cappelletti, uma das conclusões a que se chega é a convergência pela necessidade de uma justiça efetiva cujas vertentes reclamam o ativismo judicial, a fundamentar os poderes instrutórios do juiz. Sendo o processo uma relação jurídica de direito público, pertence ao Estado-juiz o interesse em conceder a tutela jurisdicional de forma a aplicar a vontade concreta da lei, motivo em que as iniciativas probatórias ganham relevância como técnica destinada a trazer elementos de convicção para alinhar o resultado do processo à aproximação de certeza em decidir. Diante dessa perspectiva, foram analisadas questões ligadas à prova e à cognição judicial, para ao final estabelecer uma relação entre a necessidade da produção da prova e os fatos que devem ser conhecidos pelo juiz para lhe permitir decidir. A conclusão a que se chega é que a formação do livre convencimento motivado determina o grau de necessidade e relevância para a produção de determinada prova, cabendo ao juiz a direção formal e material do processo, a fim de determinar a produção de provas que lhe permitam decidir o mais próximo possível do escopo jurídico da jurisdição. Após estudo e tentativa de definir o conceito, dimensão, momento e limites dos poderes instrutórios, restou confrontada a dinâmica das iniciativas probatórias em consonância com as diretrizes previstas nos princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais que guardam maior proximidade com esses poderes. Finalmente, foram traçadas contribuições práticas que os impactos das iniciativas probatórias do juiz venham a produzir no sistema, baseadas nas conclusões deste trabalho e mediante análise da jurisprudência. / Il presente lavoro cerca di contribuire allo studio dei poteri di indagine del giudice nel processo civile, rivisitando le teorie circa listituto, ponendo laccento sul ruolo del attivismo giudiziario nella dinamica del rapporto giuridico processuale, e strutturando luso di questi poteri, in linea con il bisogno do effiettività del processo. Il testo cerca di dimostrare che la crescente tendenza di aumento dei poteri del giudice riflette linfluenza del pubblicismo procesale, Il quale impone che la tutela giurisdizionale sia consegnata in modo equo ed efficace. Sia sotto Il profilo dello sviluppo dei diritti fondamentali costituzionali, sia come conseguenza della autonomia scientifica del diritto processuale, attualmente nella fase di istrumentalità, sai ancora in vista del programma di acesso alla giustizia disegnato da Mauro Cappelletti, una delle conclusioni del lavoro è la convergenza con la necessità di una giustizia efficace, la quale esige lattivismo giudiziario. Sicomme Il processo è rapporto giuridico di diritto pubblico, linteresse del giudice di concedere tutela giuridica, al fine di far rispettare la volontà della legge, le iniziative probatorie del giudice diventano più importante come tecnica destinata a portare elementi di convinzione, avicinando Il risultato del processo e lasicureza decisória del magistrato. Sotto questa prospettiva, abbiamo analizzato le questioni delle prove e cognizione giuridiale, al fine di elaborare un rapporto tra la necessità di prove e i fatti che devono essere conosciuti dal giudice per consentire a lui di decidere. La conclusione è che la formazione del libero convincimento motivato determina il grado di bisogno e di rilevanza per la produzione di determinate prove, lasciando al giudice il orientamento formale e materiale del processo per determinare la produzione di elementi di prova per consentirgli di decidere Il più vicino possibile alla meta giuridica della giurisdizione. A seguito dellanalisi del concetto, della dimensione, del tempo e dei limiti dei potteri istrutorie del giudice, la dinâmica delle iniziative probatorie sono in linea con gli orientamenti definiti in principi processuali costituzionali infracostituzionali che si avicinano de tali poteri. Infine, abbiamo elaborato i contributi concreti che limpatto delle iniziative probatorie del giudice portano al sistema, basato sui risultati di questo lavoro e attraverso lesame delle decisioni dei tribunali.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:15Z No. of bitstreams: 1 José Carvalho dos Reis Júnior.pdf: 738158 bytes, checksum: 7583a271ec7d7d59b2b4c03769b17b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carvalho dos Reis Júnior.pdf: 738158 bytes, checksum: 7583a271ec7d7d59b2b4c03769b17b22 (MD5) Previous issue date: 2019-02-20 / The present thesis seeks to achieve a theoretical approximation between the concept of State of exception, as an expression of legal suspension of the norm, and the contemporary criminal and procedural Brazilian reality. For this purpose, we will make a picture of the constitucional criminal system of individual guarantees and liberties, presenting to the reader it’s line of action and the importance of the institutes in the democratic system model. In the following chapter we will reconstruct the concepts of State, Constitucional state, Liberal State of Law, Social State of law until we arrive at the current model, the democratic State governed by the rule of the law, demonstrating to the reader it’s bases and primacy. In the sequence we will trace the historical and philosophical evolution of the State of exception, starting from it’s core, in the Roman "iustitium", addressing here the conceptions formulated by Carl Schmitt and, at the modern time, by Giorgio Agamben. When approaching the state of exception, we will present its modern "branches" and its way of acting, notably the judicial activism, the central point of our study, as well as its differentiation with "decrees of urgency", in the Brazilian case the state of siege and of defense. In the last chapter we will present paradigmatic case studies of manifestation, even if shy, of the State of exception within the Brazilian legal regime, drawing the reader the risks of acceptance of this model, especially in the field of legal security and harmony of the system / O presente trabalho busca realizar uma aproximação teórica do conceito de Estado de exceção, como expressão de suspensão legal da norma, da realidade penal e processual brasileira contemporânea. Para tanto fazemos uma leitura do sistema de garantias e direitos individuais penais e processuais penais constitucionais, apresentando ao leitor seu âmbito de atuação e a importância dos institutos no modelo democrático garantista. No capítulo subsequente reconstruiremos os conceitos de Estado, Estado de direito, Estado liberal de direito, Estado social até chegarmos ao modelo atual, o Estado democrático de direito, demonstrando ao leitor suas bases e primados. Na sequência traçaremos a evolução histórica e filosófica do Estado de exceção, partindo de seu cerne, no iustitium romano, abordando aqui as concepções formuladas por Carl Schmitt e, contemporaneamente, por Giorgio Agamben. Quando da abordagem do Estado de exceção apresentaremos seus “braços” modernos e sua forma de atuação, notadamente o ativismo judicial, ponto central do nosso estudo, bem como sua diferenciação com os “decretos de urgência”, no caso brasileiro, o estado de sítio e de defesa. No derradeiro capítulo traremos estudos de casos paradigmáticos de manifestação, mesmo que tímida, do Estado de exceção dentro do regime jurídico brasileiro, desenhando ao leitor os riscos de aceitação desse modelo, notadamente no campo da segurança jurídica

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-09T13:18:04Z No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T13:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-11 / Nenhuma / O presente estudo aborda, inicialmente, a íntima conexão entre fenômenos jurídicos com ampla repercussão em território nacional – o ativismo judicial e o garantismo penal – e o contexto mundial de crise do Estado Moderno. Entretanto, partindo de uma análise histórica, busca-se demonstrar que esses fenômenos seguem uma linha de teorias que foram importadas pelos pensadores nacionais, mas que aqui adquiriram um novo significado, colaborando – diferentemente do que vaticinam em tese – mais para a conservação das estruturas fundamentais de nossa sociedade do que para a sua transformação. Acabam, assim, por contribuir com a manutenção de uma sociedade autoritária e desigual. Conclui-se, portanto, que o ativismo judicial praticado no Brasil é uma contradição. Ao mesmo tempo em que busca inspiração na prática judiciária e na produção acadêmica de outros países, ele é essencialmente nacional pois assumiu aqui um sentido próprio, claramente ligado às características intrínsecas de nosso país. São abordadas algumas dessas características, visando a demonstrar sua íntima conexão com nossa tradição autoritária. Seguindo a mesma linha, pretende-se demonstrar que quando as garantias constitucionais não são uniformemente asseguradas a todos, elas perdem o seu caráter de garantias, funcionando como uma espécie de privilégios, dos quais só gozam com segurança aqueles indivíduos que tem condições financeiras para custear uma defesa consistente em uma eventual ação penal. Desse modo, o estigma social deixado pelo cárcere acaba recaindo majoritariamente naqueles indivíduos pertencentes às camadas mais pobres da população, diminuindo radicalmente qualquer chance de ascensão social destas pessoas, bem como do grupo social que os rodeia, colaborando, assim, para a manutenção da desigualdade social. Esses fatores, em conjunto, dificultam sobremaneira a efetiva concretização de direitos fundamentais/humanos em nossa sociedade. / The present study approaches, initially, the intimate connection between legal phenomena with wide repercussion in Brazil - judicial activism and penal garantism - and the global context of crisis of the modern State. Nevertheless, starting from a historical analysis, we seek to demonstrate these phenomena follow a tradition of theories imported by national authors, that here acquired a new meaning, collaborating - unlike what they predict in thesis - more for the maintenance of our society’s structures than for its transformation. Thus, they contribut to the maintenance of an authoritarian and unequal society. We concluded, therefore, that the judicial activism practiced in Brazil is a contradiction. Concomitantly, it seeks inspiration in judicial practice and in the academic production of other countries and it is essentially Brazilian, because it has taken on its own meaning, connected to the intrinsic characteristics of our country. Some of these characteristics are approached in order to demonstrate their close connection with our authoritarian tradition. Following the same reasoning, we try to demonstrate when the constitutional guarantees are not uniformly assured to all, they lose their essential character, functioning like privileges, of which only enjoy those individuals that can afford a consistent defense in a eventual criminal action. Thereby, the social stigma left by the jail ends up falling on those individuals belonging to the poorest strata of the population, radically reducing any chance of their social ascension, as well as of the social group that surrounds them, collaborating for the maintenance of inequality. These factors, together, hamper the effective realization of fundamental / human rights in our society.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T15:04:04Z No. of bitstreams: 1 Amanda Lobão Torres.pdf: 1421223 bytes, checksum: 3c2118d1f04e2abb193a01e0bfa68aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Lobão Torres.pdf: 1421223 bytes, checksum: 3c2118d1f04e2abb193a01e0bfa68aa6 (MD5) Previous issue date: 2016-06-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The garantism theory is an existent and important topic surrounding today’s procedural discussions, both national and international context. So, this study goes through the necessary considerations to Luigi Ferrajoli theory approaching it since his "Law and Reason" to more recent publications demonstrating a less forceful position regarding the positivist thesis of the separation between law and morality. Then the study is directed to the garantism in civil proceedings presenting the immense contributions of this doctrine to combat judicial activism. This was, in fact, historically and legally presented. Since the Brazilian proceduralist doctrine has recently appointed the cooperative model as the appropriate one for the democratic constitutional state, considerations garantists were necessary regardin the cooperative or collaborative doctrine, especially concerning ideological inquisitivists roots to this new model, as opposed to the adversarial system defended by procedural garantism. Finally, considering garantists statements about the applicability of a text without interpretation, and also in view of the attachment of this doctrine with semantics, philosophical hermeneutics considerations were put, so were also conclusions regarding democratic, social and liberal paradigm / O presente estudo aborda o garantismo e as discussões que o permeiam num contexto nacional e internacional. Passa pelas necessárias considerações à teoria de Luigi Ferrajoli abordando-o desde sua obra “Direito e Razão” até publicações mais recentes que demonstram um posicionamento menos contundente no que tange a tese positivista da separação entre direito e moral. Em seguida, o estudo direcionou-se ao garantismo no processo civil apresentando as imensas contribuições dessa doutrina para o combate ao ativismo judicial. Este fora, aliás, histórica e juridicamente apresentado. E então, considerando que a doutrina processualista brasileira tem recentemente apontado o modelo cooperativo como um modelo adequado ao Estado Democrático de Direito, uma visão garantista às considerações cooperatistas ou colaborativas intermediaram a discussão, localizando o inquisitivismo neste novo modelo, em contraposição ao sistema acusatório do garantismo processual. Por fim, após o contato com afirmações garantistas acerca da possibilidade de aplicação de um texto sem interpretação e tendo em vista também o apego desta doutrina à semântica, foram postas considerações da hermenêutica filosófica

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:49Z No. of bitstreams: 1 Marco Antônio Moreira da Costa.pdf: 3293117 bytes, checksum: 9cc515707f324b6ec4874eabd11dc6a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antônio Moreira da Costa.pdf: 3293117 bytes, checksum: 9cc515707f324b6ec4874eabd11dc6a7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / The presente thesis tries to foment, from a phenomenological perspective, the dialogue with several works that deal with the subject of judicial activism. The starting point is an analysis of constitutionalism under the prism of social rights, with special emphasis on the historical context. Then, we proceed to analyze the different doctrinal currents regarding the role played by the Judiciary Branch around the concretization of these social rights, mainly the proceduralist and substantialist currents. The concept of judicial activism is scrutinized within the scope of the presented currents, and after, concrete cases are analyzed which reflect the incorporation of an activist position by the Federal Supreme Court of Brazil. Thus, the importance of opening the Brazilian Judiciary to foreign jurisprudential experience regarding the implementation of fundamental human rights, with a brief analysis of what is understood by social judicial activism in India, the creation of the institute " unconstitutional state of affairs" by the Colombian Constitutional Court and the adoption of the so-called "meaningful compromise" in the Constitutional Court of South Africa. The work indicates the jurisprudential precedents that open the way for a dialogical and coordinated relationship between the Branches, through the incorporation of a new decision-making model. And, finally, it analyzes the legitimacy of this incipient way of deciding, which reflects the continuity of the constitutional jurisdiction, even after the delivery of the decision / O trabalho procura fomentar, a partir de uma perspectiva fenomenológica o diálogo com várias obras que tratam do tema ativismo judicial. O ponto de partida é uma análise do constitucionalismo sob o prisma dos direitos sociais, com especial ênfase ao contexto histórico. Com isso, passa-se a analisar as diferentes correntes doutrinárias relativamente ao papel desempenhado pelo Poder Judiciário em torno da concretização desses direitos, principalmente, as correntes procedimentalista e substancialista. O conceito de ativismo judicial é escrutinado dentro do escopo das correntes apresentadas, e após, são analisados casos concretos que refletem a incorporação de uma postura ativista pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Assim, é enaltecida a importância da abertura do Poder Judiciário brasileiro à experiência jurisprudencial estrangeira, no que tange à implementação de direitos humanos fundamentais, com uma breve análise do que se compreende por ativismo judicial social na Índia, da criação do instituto "estado de coisas inconstitucional" pela Corte Constitucional colombiana e pela adoção do chamado "compromisso significativo" na Corte Constitucional da África do Sul. O trabalho indica os precedentes jurisprudenciais pátrios que abrem o caminho para uma relação dialógica e coordenada entre os Poderes, por meio da incorporação de um novo modelo decisório. E, por fim, analisa a legitimidade desta incipiente maneira de decidir, que reflete a continuidade da jurisdição constitucional, mesmo após a prolação da decisão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Grellet Pereira Bernardi.pdf: 1414711 bytes, checksum: 0bd2bd3b843a6c8afc55d5e1e18b6310 (MD5) Previous issue date: 2012-11-12 / The following study was based on an introductory analysis of the history of fundamental human rights and freedoms, commonly referred to as generation rights, and analyzed both the characteristics and recipients of such rights, as well as the principle of isonomy or equal treatment and the application of constitutional principles as an appraisal criteria in conflict resolution, besides judicial activism. This study then examined, the evolution of civil responsibility and tort law in Brazil, focusing on the field of civil liability and redress, placing special emphasis on the different roles and problematic assessment of compensations awarded for moral damages. The American doctrine of punitive damages, largely of Anglo-Saxon origin, was then examined from early history up to current questioning in order to determine its practical feasibility, as well as its application or not in countries such as Argentina, France, Germany, Spain and Italy. Considerations then moved on to full compensation of damages as a fundamental right to human dignity, as provided for in the Federal Constitution of 1988. The principle of isonomy, the unequal treatment as a way to ensure equality, and the logical correlation between discriminatory criterion and different legal treatment were also analyzed. Lastly, this paper examined the prospects of implementing the established American doctrine of punitive damages in Brazil and what that would entail, notably by taking into account constitutional foundations and by setting up a fund with resources allocated from the payment of punitive damages, as happens with the Federal Fund for the Defense of Collective and Diffused Rights (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos). The use of such resources would be justified as this practice would ensure the compensation due and payable by the underprivileged offender / O estudo que segue partiu da análise introdutória do histórico dos direitos fundamentais e das suas gerações, analisando-se suas caracterísiticas e seus destinatários, bem como o princípio da isonomia e a aplicação de princípios constitucionais como critério de valoração na solução de conflitos, além do ativismo judicial. Na sequencia, estudou-se a evolução da responsabilidade civil no Brasil, tendo como foco as espécies de responsabilidade civil e as espécies de danos, com ênfase nos danos morais, nas suas funções e na problemática de sua quantificação. Estudou-se a doutrina norteamericana, de origem anglo-saxônica, dos danos punitivos, do início histórico até o atual questionamento de sua viabilidade, bem como a sua aplicação ou não em países como a Argentina, a França, a Alemanha, a Espanha e a Itália. Passou-se à apreciação da reparação integral do dano como direito fundamental, como corolário da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal de 1988, analisando-se ainda o princípio da igualdade, o tratamento desigual como forma de garantir a igualdade e a correlação lógica entre o fator de descrímen e a desequiparação procedida. Analisaram-se, por fim, as perspectivas de aplicação da doutrina norteamericana dos danos punitivos no Brasil, mediante fundamentação constitucional e por meio da criação de um fundo para a captação dos recursos provenientes do pagamento dos danos punitivos, à semelhança do fundo de defesa dos direitos difusos, justificando-se o uso dos recursos do referido fundo como forma de garantir a indenização devida pelo ofensor hipossuficiente

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-31T20:37:56Z No. of bitstreams: 1 Karen Karolyna Silva Rocha.pdf: 691396 bytes, checksum: 5073d2e32e4238c97340781aefd86750 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T20:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Karolyna Silva Rocha.pdf: 691396 bytes, checksum: 5073d2e32e4238c97340781aefd86750 (MD5) Previous issue date: 2017-07-21 / The purpose of this dissertation is to analyze to what extent decisions of the Judiciary that condition typical Public Administration attributions related to the right of education may be considered judicial activism. In order to do so, we analyzed the doctrinal concept of judicial activism under the bias of the implementation of public policies, distinguishing it from the judicialization of politics and judicial control of public policies, having as focus of analysis the performance of the Brazilian Judicial Power. We intend to demonstrate that judicial control over administrative acts has limits, notably with regard to acts denominated discretionary, and when the Judiciary overcomes these limits to implement public policies, that implies in judicial activism, a phenomenon that can be verified by analyzing decisions of federal judges in Maranhão and judgments of the 1 st Region Federal Court that deal with the system of quotas in federal universities and federal institutes for students coming from public schools. The research approach is qualitative, dialectical-critical and uses the analysis of content for judicial decisions as a strategy. / A dissertação tem por objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atuação do Poder Judiciário brasileiro. Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas implica ativismo judicial, fenômeno este que pode ser verificado pela análise de decisões de juízes federais no Maranhão e acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas. A abordagem da pesquisa é qualitativa, dialética-crítica e emprega como estratégia a análise de conteúdo para as decisões judiciais.