[pt] Esta pesquisa analisou os possíveis impactos na rentabilidade de empresas que tiveram seus principais executivos presos após o início da operação Lava- Jato. A operação Lava-Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, buscou e busca investigar contratos nos quais empreiteiras corrompiam os dirigentes por trocas de contratos com as empresas apontadas nesse estudo, e repassavam propinas aos partidos políticos. Os atos investigados na operação enquadram-se na categoria de crimes corporativos. Para esta análise utilizou-se um estudo de evento a fim de identificar retornos anormais nos preços das ações das empresas em questão. A amostra analisada compreendeu as três empresas de capital aberto e os preços diários de suas ações em um intervalo de dez dias antes e dez dias depois das datas das respectivas prisões. A partir desta análise foi possível chegar a uma conclusão sobre como as prisões dos executivos impactaram a rentabilidade das empresas. / [en] This research examined the possible impact on the profitability of companies who had their main executives arrested after the beginning of operação Lava-Jato. The operação Lava-Jato was triggered by Polícia Federal and deems to investigate the contracts on which the contractors bribed the directors in exchange of contracts with the companies mentioned in this study and repaid it to political parties. The acts mentioned under the scope of operação Lava-Jato are classified as corporate crimes. To accomplish this, there was an event study to identify the existence of abnormal returns in the stock prices of the mentioned companies. The sample comprised the three companies and their respective daily stock prices on an interval of ten days before and ten days after the arrest dates. From this analysis it was possible to conclude in relation to how the arrest of main executives impacted the companies profitability.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-05-16T12:48:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO_DELFINO PEREIRA DE SOUZA FILHO.pdf: 966270 bytes, checksum: ca737a2b0979b32825fa071c0dc153d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-05-16T12:49:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO_DELFINO PEREIRA DE SOUZA FILHO.pdf: 966270 bytes, checksum: ca737a2b0979b32825fa071c0dc153d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-16T12:49:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO_DELFINO PEREIRA DE SOUZA FILHO.pdf: 966270 bytes, checksum: ca737a2b0979b32825fa071c0dc153d6 (MD5) Previous issue date: 2017-12-18 / Introduction: Efficient and effective management by means of alternatives of reuse of water in lava jets besides being part of a promising environmental management is also a factor of competitiveness through the economy in the account of monthly water consumption. Planetary water resources are of concern to scientists, environmentalists and rulers as environmental pollution and devastation begin to undergo contingent, unforeseen and more intense behavior and mechanisms based on data known and recorded over a century. Increasingly the media are reporting on regions suffering from water scarcity. The consumption of drinking water or treated in lava jets is a variable that characterizes the need to better understand and use this important and vital natural resource. Objective: general: to examine the environmental issue related to the importance of water for human existence and the way water is managed in car wash stations. Specific: to analyze the value of water use in a rational way, to reduce its waste and to minimize the generation of effluents; to verify the environmental problems related to the process of water use, its treatment and reuse in car wash stations (jet washes); to evaluate environmentally more efficient and effective alternatives for the reuse of water in car wash services; to carry out a diagnosis of the water consumption in the car wash stations located in the housing complexes: Santos Dumont, Hiléia I and Hiléia II. Methodology: Inductive and observational research was carried out in three (3) sets located in the Center-West Zone of Manaus: Santos Dumont Complex, Hiléia I Complex, and Hiléia II Complex. Results: Lava jets 1 and 5 were almost at the same level of consumption; the same was true for car wash stations 2 and 3. PLA 3 spent more water than PLA 1 because of the difference in task execution method. Wash stations 1 and 2 use a bucket with shampoo, water and sponge, in the third procedure. After this procedure the rinse is done. In PLA 1, the two processes are performed concomitantly (shampoo and rinse). In the survey carried out in the 5 washes, there was not only a huge waste of water during the services, but also the bleeding of huge amounts of detergents, greases and oils. Final considerations: In the companies visited, it was verified that there is no work management, there is no technical guidance regarding the material used, nor sensitivity to environmental issues. This fact generates waste. Therefore, there is a lack of sensitivity and respect for the environment, since there are methods and tools available in the market for politically and environmentally correct business attitudes in this market, such as the implementation of the environmental management tool called 3R's and the gravimetric separator. / Introdução: O manejo eficiente e eficaz por meio de alternativas de reutilização da água em lava jatos além de fazer parte de uma gestão ambiental promissora é também fator de competitividade por meio da economia na conta de consumo d’água mensal. Os recursos hídricos planetários preocupam cientistas, ambientalistas e governantes haja vista que a poluição e devastação ambientais começam a sofrer comportamentos e mecanismos contingenciais, imprevistos e mais intensos tendo-se em vista dados conhecidos e registrados no período de um século. Cada vez mais os meios de comunicação informam sobre regiões que sofrem com a escassez de água. O consumo da água potável ou tratada em lava jatos é uma variável que caracteriza muito bem a necessidade de compreender e utilizar melhor esse importante e vital recurso natural. Objetivo: geral: examinar a problemática ambiental referente à importância da água para a existência humana e a forma de gestão da água em postos de lavagem de automóveis. Específicos: analisar o valor do uso da água de forma racional, da redução de seu desperdício e da minimização da geração de efluentes; verificar a problemática ambiental relacionada ao processo de utilização da água, seu tratamento e reuso em postos de lavagem de automóveis (lava jato); avaliar alternativas ambientalmente mais eficientes e eficazes para a reutilização de água nos serviços de lavagem de automóveis; realizar um diagnóstico do consumo de água nos postos de lavagem de automóveis localizados nos conjuntos habitacionais: Santos Dumont, Hiléia I e Hiléia II. Metodologia: As pesquisas indutiva e observacional foram realizadas em 3 (três) conjuntos localizados na Zona Centro-Oeste de Manaus, são eles: Conjunto Santos Dumont, Conjunto Hiléia I e Conjunto Hiléia II. Resultados: Os lava jatos 1 e 5 ficaram quase que no mesmo patamar de consumo; o mesmo aconteceu com os postos de lavagem de automóvel 2 e 3. O PLA 3, gastou mais água em relação ao PLA 1 devido à diferença de método de execução de tarefa. Os postos de lavagens 1 e 2 usam um balde com xampu, água e esponja, no terceiro procedimento, para passar no carro. Após esse procedimento é feito o enxágue. No PLA 1, os dois processos são executados concomitante (xampu e enxague). Na pesquisa realizada nos 5 lava jatos, verificou-se não só um enorme desperdício de água durante os serviços, mas também a sangria de quantidades descomunais de detergentes, graxas e óleos. Considerações finais: Nas empresas visitadas, verificou-se que não há gestão do trabalho, não há orientação técnica quanto ao material utilizado, e nem sensibilidade para questão ambiental. Esse fato gera desperdício. Falta, portanto, sensibilidade e respeito ao meio ambiente, haja vista que existem métodos e ferramentas disponíveis no mercado para atitudes empresariais política e ambientalmente corretas nesse mercado, tal como a implantação da ferramenta de gestão ambiental denominada de 3R’s e o separador gravimétrico.

[pt] Esse trabalho busca aferir o efeito da quebra dos laços políticos das principais empresas presentes no mercado acionário brasileiro a partir dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, maior operação anticorrupção da polícia federal brasileira. A partir dos dados das doações feitas e registradas no TSE das em-presas, seus acionistas e diretores para as 3 principais campanhas eleitorais de 2014 (Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva), o objetivo é demonstrar a relação causal entre essas doações (indicadora de laços políticos) e os desvios de retorno da média condicional das ações (beta de mercado). Verifica-se, no entanto, que o excesso de retorno não é correlacionado com as doações de campanha. / [en] This paper intends to measure for brazilian securities the effect of political connections breakup, based on the events of Operation Lava Jato, Brazil s largest corruption scheme investigated by it s federal police. Based on the data of registered donations (TSE) of this companies and correlated parties for the 3 major presidential campaigns on 2014 election s (Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva), the objective is to demonstrate the causal link between donations (political connections) and the deviations of the returns of this securities from the conditional mean (market beta). However, we show that this excess return is not correlated with the campaign donations.

[pt] Na América Latina, a corrupção é elemento constituidor de práticas culturais, sociais e de governo. A partir da Operação Lava Jato, considerado o maior escândalo de corrupção já registrado na região, a pauta ganhou ainda mais centralidade, especialmente por parte da mídia. A visão deste estudo éa de que jornalistas são atores da Comunicação Polí tica fundamentais e que participam ativamente da definição e construção das notícias e, assim, da construção e interpretação da realidade. Nesse sentido, esta pesquisa de jornalismo no âmbito da Comunicação Política identifica e analisa percepções construídas por jornalistas brasileiros sobre a corrupção e a Operação Lava Jato, e o papel do jornalismo e dos jornalistas nessas coberturas. O trabalho realiza um estudo de caso, combinando aplicação e análise temática de entrevistas semiestruturadas a uma análise complementar de enquadramento de conteúdo midiático. A pesquisa mostra que as percepções de jornalistas sobre a corrupção estão ligadas, principalmente, à Política, e que reconhecem a existência de uma aliança entre mídia e força-tarefa durante a Operação, que se constituiu de cumplicidade e instrumentalização. O estudo também detalha percepções acerca do status quo que envolveu e envolve a cobertura de escândalos políticos de grande proporção. Como contribuições, busca trazer pistas sobre as definições de corrupção, Lava Jato e jornalismo político que perpassam arenas de discussão pública no Brasil; e espera auxiliar no uso de métodos qualitativos interpretativos em estudos do Campo na região. / [en] In Latin America, corruption is a constituent element of cultural, social and government practices. After Lava Jato Scandal, considered the biggest corruption scandal ever recorded in the region, the agenda gained even more centrality, especially from the media. The vision of this research is that journalists are fundamental Political Communication actors who actively participate in the definition and construction of news and, thus, in the construction of reality. In this sense, this journalism research in the field of Political Communication identifies and analyzes perceptions constructed by Brazilian journalists about corruption and Lava Jato, and the role of journalism and journalists in this coverage. The work uses a case study research strategy, combining application and thematic analysis of semi-structured interviews with a complementary analysis of media content framing. The research shows that perceptions about corruption are mainly linked to Politics and journalists recognize the existence of an alliance between the media and the task force during the Lava Jato, which was constituted of complicity and instrumentalization. The work also details perceptions about the status quo that involved and involves the coverage of political scandals of great proportion. As contributions, the research seeks to bring clues about the definitions of corruption, Lava Jato and political journalism that pervade public discussion arenas in Brazil; and hopes to assist in the use of qualitative interpretive methods in field studies in the region.

Submitted by Silvania Ribas (silvania@mackenzie.br) on 2018-04-12T14:13:35Z No. of bitstreams: 1 FABIANO AUGUSTO AKIYAMA SHIMABUKU.pdf: 1697720 bytes, checksum: 3ec8bcbac35f2f51487d244d8a64124f (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: Assuntos em caixa alta on 2018-04-28T16:27:20Z (GMT) / Submitted by Silvania Ribas (silvania@mackenzie.br) on 2018-05-02T17:47:24Z No. of bitstreams: 1 FABIANO AUGUSTO AKIYAMA SHIMABUKU.pdf: 1697720 bytes, checksum: 3ec8bcbac35f2f51487d244d8a64124f (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: No título, "operação lava-jato": é um nome próprio então cx alta as primeiras letras Nos assuntos com exceção desse que é cx alta o resto dos assuntos cx baixa on 2018-05-04T14:27:44Z (GMT) / Submitted by Silvania Ribas (silvania@mackenzie.br) on 2018-05-30T15:09:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) FABIANO AUGUSTO AKIYAMA SHIMABUKU.pdf: 1697720 bytes, checksum: 3ec8bcbac35f2f51487d244d8a64124f (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-06-08T20:53:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) FABIANO AUGUSTO AKIYAMA SHIMABUKU.pdf: 1697720 bytes, checksum: 3ec8bcbac35f2f51487d244d8a64124f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T20:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) FABIANO AUGUSTO AKIYAMA SHIMABUKU.pdf: 1697720 bytes, checksum: 3ec8bcbac35f2f51487d244d8a64124f (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / This study had as objective identifying how corruption cases, investigated by Operação Lava Jato, have impacted Petrobras’ sustainability, based on assessment of financial and sustainability reports and based on assessment of its stock prices. The analysis period was 2011 to 2016, according to the available reports (financial statements and sustainability reports (Global Reporting Initiative – GRIE)). The analysis procedures have used qualitative and quantitative methods. The qualitative research has analised deeply performance of the main methods to fight corruption according to the global research made by Association of Certified Fraud Examiners (ACFE): Complaint Channel, Internal Controls, Internal Audit and External Audit. The quantitative research has made an study of event over the change of Petrobras stock prices as from the homologation of Paulo Roberto da Costa awarding delation, former company’s director – operational beginning of Operação Lava Jato. The main results have evidenced that: i) fraud activity last over ten years when Operação Lava Jato began; ii) antifraud procedures, internally and externally, were ineffective; iii) change of Petrobras stocks were impacted by elections running on the same period of Operação Lava Jato; iv) antifraud effective measures only were implemented after Operação Lava Jato; v) Petrobras has reduced its financial position and its investments on social and environmental areas. / Este estudo teve como objetivo identificar como os casos de corrupção, investigados no âmbito da Operação Lava Jato, influenciaram a sustentabilidade da Petrobras, com base na avaliação dos relatórios financeiros e de sustentabilidade e na análise dos preços das ações da companhia. O período de análise estendeu-se de 2011 a 2016 de acordo com a disponibilidade dos relatórios utilizados [demonstrativos financeiros e relatórios de sustentabilidade (Global Reporting Initiative, o GRI)]. Os procedimentos de análise utilizaram método qualitativo e quantitativo. A pesquisa qualitativa analisou em profundidade o desempenho dos principais métodos de combate à corrupção citados em pesquisa global realizada pela Association of Certified Fraud Examiners (ACFE): Canal de Denúncias, Controles Internos, Auditoria Interna e Auditoria Externa. A parte quantitativa da pesquisa efetuou um estudo de evento sobre a variação dos preços das ações da Petrobras a partir da homologação da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa – marco operacional da operação Lava Jato. Os principais resultados evidenciaram que:(i) a atividade fraudulenta na empresa perdurava há mais de dez anos, quando a operação Lava Jato foi deflagrada;(ii) os procedimentos antifraudes tanto interna, quanto externamente, eram inoperantes; (iii) a variação das ações da Petrobras foram influenciadas pelos eventos eleitorais coincidentes com a deflagração da operação Lava Jato; (iv) medidas efetivas antifraude somente foram efetivadas após a operação Lava Jato; (v) efetivamente, a Petrobras reduziu seu patrimônio e investimentos tanto na área social quanto ambiental.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-11T12:11:51Z No. of bitstreams: 1 Bernardo Leandro Carvalho Costa_.pdf: 1049393 bytes, checksum: b0299852175bedb17c52e68f4898787d (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-11T12:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardo Leandro Carvalho Costa_.pdf: 1049393 bytes, checksum: b0299852175bedb17c52e68f4898787d (MD5) Previous issue date: 2018-11-20 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La présente recherche se propose d’opposer différentes perspectives d’observation du constitutionnalisme. Il s'appuie sur une démonstration des conceptions traditionnelles de la Constitution, élaborées au coeur d'un modèle étatique libéral et non intervenant, afin de mettre en évidence les faiblesses de cette construction théorique liée à la description des éléments constitutifs d'un État relativisés dans le contexte de la globalisation. À partir des preuves de cette limitation dans une perspective de société mondiale, dans laquelle la circulation des lois entre différents pays est évidente, on tentera de démontrer la pertinence des études de sociologie des Constitutions pour la vérification de nouveaux problèmes de droit constitutionnel au niveau mondial, que ce soit dans le cadre de la coordination entre les tribunaux et la législation à différents niveaux ou dans la réglementation autonome du secteur privé. En tant que bon exemple de thème mondial, le blanchiment d’argent sera mis en évidence, en mettant l’accent sur la gouvernance mondiale du Groupe international d’action financière, en collaboration avec plusieurs pays. Après avoir démontré différentes ramifications des propositions de la sociologie des constitutions, une analyse quantitative des décisions de mérite sera demandée concernant le degré de recours en matière de blanchiment d’argent dans le cadre de l'opération Lava Jato, afin de vérifier s'il existe, dans ce cas, un intérêt mondial, mention de lois de droit international intériorisées par le système juridique brésilien. S'il existe une référence significative dans les arrêts analysés, nous tenterons de démontrer en quoi ces données peuvent prouver l'évolution des Constitutions transnationales dans des problèmes de nature globale, ce qui met en évidence la nécessité d'une articulation par les tribunaux entre les normes nationales et internationales de la résolution. Problèmes communs entre différents pays. / O presente trabalho pretende contrastar diferentes perspectivas de observação do constitucionalismo. Parte-se de uma demonstração das tradicionais concepções de Constituição, elaboradas no cerne de um modelo de Estado liberal e não interventor, para evidenciar as insuficiências dessa construção teórica vinculada à descrição de elementos constitutivos de um Estado, que são relativizadas no contexto da globalização. A partir da evidência dessa limitação em uma perspectiva de sociedade mundial, em que a circulação de normas entre diferentes países e evidente, buscar-se-á demonstrar a relevância dos estudos em Sociologia das Constituições para a constatação de novos problemas do Direito Constitucional que estão alçados a nível global, seja no âmbito de articulação entre tribunais e legislação de diferentes níveis ou na regulação autônoma do setor privado. Como um grande exemplo de tema de natureza global será demonstrado o da lavagem de dinheiro, destacando-se a atuação de uma governança global do Grupo de Ação Financeira Internacional, em união com diversos países, no seu combate. Uma vez demonstradas diferentes ramificações das propostas da Sociologia das Constituições, buscar-se-á fazer uma análise quantitativa de decisões de mérito em grau recursal envolvendo lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, com o intuito de verificar se há, nesse caso de interesse mundial, menção a normas de direito internacional que foram internalizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em havendo referência significativa nos acórdãos analisados, buscar-se-á demonstrar como esses dados podem comprovar a evolução de Constituições Transnacionais em problemas de natureza global, que evidenciam a necessidade de articulação, pelos tribunais, entre normas de direito nacional e internacional, na resolução de problemas comuns entre diferentes países.

Submitted by Andrei Francalacci de Castro Faria (andrei.francalacci@bndes.gov.br) on 2016-06-07T19:21:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Andrei Francalacci.pdf: 2215041 bytes, checksum: 671600e92ce454211d0c6493c0ba75bc (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-06-10T12:18:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Andrei Francalacci.pdf: 2215041 bytes, checksum: 671600e92ce454211d0c6493c0ba75bc (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-06-20T16:21:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Andrei Francalacci.pdf: 2215041 bytes, checksum: 671600e92ce454211d0c6493c0ba75bc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Andrei Francalacci.pdf: 2215041 bytes, checksum: 671600e92ce454211d0c6493c0ba75bc (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / We studied the effects on Petrobras shares arising from the presentation of the earnings announcements of 2014´s third and fourth quarter, the first announcements made after the beginning of the corruption investigation called Operação Lava Jato. We evaluate the impact on prices of the company's stocks with an Event Study. As a control, we analyzed the effects of the disclosure of 1,152 quarterly earnings announcements on other 48 stocks that are part of the IBOVESPA´s theoretical portfolio in the period between 2010 and 2015. We seek to identify the presence of abnormal returns and verify that all information is automatically transferred to prices, suggesting the semi-strong efficiency of the Brazilian stock market in accordance with the Market Efficiency Hypothesis (EMH) developed by Fama (1970). At the end we compare the results of the two specific earning announcements studied with the observed results of other earnings announcements of Petrobras. No evidence was found of market efficiency during the 2010-2015 period neither for the group of 48 stocks, NÃO_PETRO, nor for the PETRO group, formed by the two Petrobras shares. We then analyzed the results in two periods. The first, called Bonanza (2010-2013), showed the same results as the 2010-2015 period, with no significant abnormal returns in the event window [0,1]. The results of the Crisis period (2014 -2015) showed that the information of the earning announcements ha a statistical significant impacted on the prices of the studied stocks. To analyzing the results of the individual earning announcements of Petrobras, we identified the need for additional information, extrapolating the scope of an event study. / Este trabalho propõe-se a estudar os efeitos sobre as ações da Petrobras decorrentes da apresentação dos balanços do terceiro e quarto trimestre de 2014, primeiros balanços apresentados após as denúncias da Operação Lava Jato. Avaliamos os impactos nos preços das ações da empresa através de um Estudo de Evento. Como controle, analisamos os efeitos da divulgação de 1.152 balanços trimestrais sobre outras 48 ações de que fazem parte da Carteira Teórica do IBOVESPA no período entre 2010 e 2015. Buscamos identificar a presença de retornos anormais e verificar se toda informação se transfere automaticamente aos preços, sugerindo a eficiência semiforte do mercado de ações brasileiro de acordo com a Hipótese de Eficiência do Mercado (HEM) desenvolvida por Fama (1970). Ao final comparamos os resultados específicos dos balanços em estudo com os resultados observados em outros balanços da própria Petrobras. Não foram encontradas evidências de eficiência de mercado durante o período 2010-2015 nem para o grupo de 48 ações, chamadas de NÃO_PETRO, nem para o grupo PETRO, formado pelas duas ações da Petrobras. Ao dividir os mesmos grupos em dois momentos, os resultados para o período batizado de Bonança (2010-2013), permanecem iguais ao do período completo, ao passo que o período chamado de Crise (2014 -2015) apresenta retornos anormais estatisticamente significativos nas janelas de eventos. Ao avaliar os retornos de balanços individuais da Petrobras, identificamos a necessidade de informações adicionais, extrapolando o escopo de um estudo de evento.

[pt] A presente dissertação investiga e analisa a instrumentalização do processo penal, convertido em arma de guerra – lawfare -, para viabilizar práticas autoritárias punitivas amparadas no casuísmo, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, bem como analisa o manejo/utilização/implementação de mecanismos de exceção dentro da rotina democrática brasileira com o fim de eliminar um inimigo personificado na figura do ex-presidente Lula, objetivando retirá-lo da corrida eleitoral de 2018, estabelecendo, assim, a consolidação do golpe iniciado em 2016, com a derrubada da Presidenta Dilma Rousseff. O trabalho discute a Operação Lava Jato abordando o fenômeno do intercruzamento entre direito e política (ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça), analisando criticamente a atuação da grande mídia hegemônica oligopolista brasileira. Desta forma, esta pesquisa enfrenta essa questão a partir do fenômeno identificado como lawfare. No capítulo introdutório, é apresentado o tema, problema, hipóteses, objeto da pesquisa, a justificativa do trabalho, referencial teórico e metodologia da pesquisa. No segundo capítulo são apresentadas algumas abordagens conceituais sobre o termo lawfare, desenvolvidas por diversos intelectuais que se debruçaram sobre o tema, trazendo a discussão para o contexto brasileiro. No terceiro capítulo, analisase o lawfare para fins geopolíticos e empresariais, a extraterritorialidade coercitiva universal estadunidense e como esse emaranhado de legislação internacional impacta na soberania econômica do Brasil. No quarto capítulo defende-se que a Operação Lava Jato foi um maxiprocesso jurídico-político-midiático utilizado como instrumento de lawfare, interferindo no realinhamento de forças políticas no país e abrindo caminho para implantação de um governo neoliberal extremado, com suporte da mídia hegemônica oligopolista e da ofensiva restauradora do campo neoliberal ortodoxo. No Anexo 1, apresenta-se parte das mensagens periciadas pela Polícia Federal no bojo da Operação Spoofing. No anexo 2, apresenta-se a decisão favorável ao ex-Presidente Lula, proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. / [en] The present dissertation investigates and analyzes the instrumentalization of the criminal process, converted into a weapon of war - lawfare -, to enable punitive authoritarian practices supported by casuism, within the scope of the so-called Operation Car wash, as well as analyzing the management/use/implementation of mechanisms of exception within the Brazilian democratic routine in order to eliminate an enemy personified in the figure of former President Lula, aiming to remove him from the 2018 electoral race, thus establishing the consolidation of the coup that began in 2016, with the overthrow of President Dilma Rousseff. The paper discusses Operation Car Wash addressing the phenomenon of the intersection between law and politics (judicial activism, judicialization of politics and politicization of justice), critically analyzing the performance of the Brazilian oligopolistic hegemonic media. Thus, this research addresses this issue from the phenomenon identified as lawfare. In the introductory chapter, the theme, problem, hypotheses, research object, work justification, theoretical framework and research methodology are presented. The second chapter presents some conceptual approaches to the term lawfare, developed by several intellectuals who have focused on the subject, bringing the discussion to the Brazilian context. In the third chapter, we analyze lawfare for geopolitical and business purposes, the universal coercive extraterritoriality of the United States and how this tangle of international legislation impacts Brazil s economic sovereignty. In the fourth chapter it is argued that Operation Car Wash was a legal-political-media maxi-process used as an instrument of lawfare, interfering in the realignment of political forces in the country and opening the way for the implantation of an extreme neoliberal government, with the support of the oligopolistic hegemonic media. and the restorative offensive of the orthodox neoliberal camp. In Annex 1, part of the messages examined by the Federal Police in the context of Operation Spoofing is presented. Annex 2 presents the decision in favor of former President Lula, delivered by the UN Human Rights Committee.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-26T12:35:22Z No. of bitstreams: 1 Rayssa Pereira do Nascimento Mendes.pdf: 1005048 bytes, checksum: 95f1d9ed418e3c6a58dacf51908292e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T12:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rayssa Pereira do Nascimento Mendes.pdf: 1005048 bytes, checksum: 95f1d9ed418e3c6a58dacf51908292e7 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research aims to investigate the relation between Petrobrás and the current political crisis in Brazil. As part of a strategic sector, the state company was the target of uncountable onslaughts in the beginning of Operation Car Wash, what has spotlighted it in front of public opinion, through certain media approaches. The theoretical framework setting this analysis is the propositions of John B. Thompson about the structuring of political scandals, having the reputation of Petrobrás as its core element under dispute. Firstly, we will describe a historical, economic and geopolitical overview of the state company, which demonstrates its importance and, accordingly, potential interests that it awakes in a global scenery whose actors guide their conflicts by the production and trade of petroleum. We will present elements that compose the context of Petrobrás, aiming to illustrate how such a political crisis was significantly viable thanks to the strategic position of the company. It has allowed the construction and legitimation of the Operation Car Wash in front of public opinion, which constitutes the national political crisis scenery of current years. The operation emerges in a very “convenient” moment: 2014, during the global crisis of petroleum. However, nor the international crisis of petroleum or any of those historical events were mentioned by the major media vehicles at that moment. Thus, the methodology of agenda setting and framing of these major media vehicles is fundamental to understand how the political crisis scenery – and the Operation Car Wash – were shaped by a discourse of crisis of Petrobrás. Finally, we will observe some actors involved in the construction of such scandal – and of the crisis, therefore – in order to understand how they articulate (currently and in the past) through the exercise of symbolic power, which is subjective by definition. Despite this subjectivity, these actors – judicial power and major media vehicles – act with a supposed neutrality and objectivity, expressively influencing the political and economic scenery. Such alliance aims to delegitimise the traditional political class, not contributing to a more consistent and effective articulation of the public debate, majorly affecting Petrobrás and Democracy itself at different levels / Esta pesquisa tem por objetivo investigar a relação entre a Petrobrás e a atual crise política no Brasil. Por se tratar de um setor estratégico, a estatal foi alvo de inúmeras ofensivas no início da Operação Lava Jato, o que contribuiu, a partir de determinadas abordagens midiáticas, para que a operação ganhasse destaque perante a opinião pública. Tal análise tem como referencial teórico as proposições de John B. Thompson no que diz respeito à estruturação dos escândalos políticos, tendo a reputação da Petrobrás como elemento central de disputa. Assim, primeiramente, procuraremos descrever um panorama do contexto histórico, econômico e geopolítico da estatal, que demonstra a sua importância e, por consequência, possíveis interesses que desperta,em um cenário global cujos atores têm seus conflitos pautados pela produção e comercialização do petróleo.Apresentaremos elementos que compõem o contexto da Petrobrás, procurando ilustrar como uma crise política de tal dimensão foi grandemente viabilizada pela posição estratégica da empresa, permitindo a construção e legitimação da Operação Lava Jato perante a opinião pública, que comporiam, ao longo dos últimos anos, um cenário de crise política nacional. Aoperação surge em um momento bastante “propício”: o ano de 2014 vivenciou uma crise do petróleo, em âmbito global. No entanto, nem a crise internacional do petróleo ou qualquer desses elementos históricos foram abordados naquele momento pelos jornais de grande circulação brasileiros. Assim, a utilização de aspectos metodológicos das teorias de agendamento e enquadramento para a análise discursiva, observando a atuação de alguns desses veículos midiáticos, é fundamental para um melhor entendimento de como o cenário de crise política – e a Operação Lava Jato – se emolduraram a partir de um discurso de crise da Petrobrás. Por fim, observaremos alguns dos atores envolvidos na construção desse escândalo – e da crise, por extensão-, procurando entender como se articularam e articulam a partir do exercício do poder simbólico, subjetivo por definição. Apesar dessa subjetividade, esses atores –Poder Judiciário e veículos de comunicação em massa - atuam com pretensa neutralidade e objetividade, influenciando grandemente o cenário político e econômico. Tal aliança visa a deslegitimação da classe política tradicional sem contribuir para que o debate público seja articulado de forma consistente e efetiva,de modo que, em diferentes escalas, seus prejuízos acabam por afetar, majoritariamente, a Petrobrás e a própria Democracia

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 541873 bytes, checksum: fdcc605bea14b02147b0c484cd440a14 (MD5) Previous issue date: 2006-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research was realized in four phases. In the 1st phase, interviews were accomplished with proprietors of car-washes with the objective of knowing your environmental and social impacts. In the 2nd phase synthetic effluents of car-washes were treated during 147 days in batch anaerobic reactors with five different oil and detergent concentrations. In the 3rd phase six reactors were monitored in batch form, during 20 days, with substrate containing high oil concentrations (0,5 to 2,5 g.l-1) and surfactants concentrations (5,0g.L-1). These treatments were realized with purpose to verified the relation between oil concentration and inhibition of the biologic activity. In the 4th phase six batch anaerobic reactors, with different proportions of the surfactant, were monitored during 35 days. The concentrations of organic matter influent and effluent were analyzed in all the treatments and in the sludge were determined solid concentration. Daily the biogas produced was measures and characterized. In the 2nd phase the average removal of soluble COD was about 82%, for a monitoring period of 18 days. For raw COD during 100 days of operation the average removal was approximately 76% and the production of methane was directly proportional the substrate concentrations. It was verified that the anaerobic biological activity occurs in surfactant concentration below 0,5 g.L-1, and starting from that concentration it begins to happen inhibition of the process / O presente trabalho foi desenvolvido em quatro fases. A primeira fase teve o objetivo de levantar dados sobre os impactos ambientais e sociais causados pelos lava-jatos. Para tanto, foram realizadas entrevistas com seus proprietários. Na segunda fase, foram tratados anaerobiamente, durante 147 dias, em reatores de batelada, efluentes sintéticos de lava-jatos com cinco diferentes concentrações de óleo e detergente. Na terceira fase, foram monitorados seis reatores anaeróbios, em regime de batelada, durante 20 dias, com substratos contendo altas concentrações de óleo (0,5 a 2,5 g.L-1) e surfactantes (5,0 g.L-1). Estes tratamentos tiveram por finalidade verificar se, com o aumento da concentração de óleo, haveria inibição da atividade biológica. Na quarta fase, foram realizados, anaerobiamente, em reatores de batelada, durante 35 dias, seis experimentos com diferentes concentrações de surfactante para verificar que concentração inibiria o processo biológico anaeróbio. Para todos os tratamentos foram analisadas as concentrações de matéria orgânica (DQO) afluente e efluente, bem como as concentrações de sólidos do lodo. Diariamente, foram realizadas leituras do volume e da composição do biogás. Como resultados da segunda fase, verificaram-se remoções de DQO solúvel média de 82% aos 18 dias e para DQO bruta em torno de 76% para os cinco tratamentos, durante 100 dias de operação. A produção de metano foi diretamente proporcional às concentrações dos substratos. Constatou-se que a atividade biológica anaeróbia ocorre numa concentração de surfactante de até aproximadamente 0,5 g.L-1, sendo que a partir daí, começa a ocorrer inibição do processo