Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-13T12:36:34Z No. of bitstreams: 1 Xenise Milhomem Brandão Araújo_.pdf: 1137412 bytes, checksum: c97c40a0e7aa4ebc0a2d88f8cc6b3cd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T12:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Xenise Milhomem Brandão Araújo_.pdf: 1137412 bytes, checksum: c97c40a0e7aa4ebc0a2d88f8cc6b3cd6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Nenhuma / Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins e Goiás. Quanto à metodologia, é classificada como descritiva, documental e quantitativa. Foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses e 71 goianas, analisados por faixa populacional, separando os municípios obrigados e dispensados de publicar informações públicas em meio eletrônico. Os resultados dos 137 municípios, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. As capitais se equiparam na conformidade com a LAI, mas relacionado à LRF, Palmas (TO) apresenta maior pontuação do que Goiânia (GO). Comparando a aderência à LAI, a pontuação média dos municípios goianos é maior do que a dos tocantinenses, exceto nos municípios com a faixa populacional acima de 100.000 habitantes, que ocorre o inverso. No quesito de obediência à LRF, o índice médio de Goiás é maior, o que se repete em todas as faixas populacionais verificadas. Concernente aos critérios acessibilidade, os estados se destacam na mesma proporção quanto aos aspectos avaliados. Já os aspectos da acessibilidade foram melhor mensurados em Tocantins. / This research aimed to analyze the level of transparency of the information about the public management acts disclosed in the websites of city halls of the states of Tocantins and Goiás. As for the methodology, it is classified as descriptive, documentary and quantitative. The official websites of 66 counties of Tocantins and 71 of Goiás, analyzed by population, were accessed, separating the municipalities required and exempted from publishing public information in electronic media. The results of the 137 municipalities, in general, show that compliance with LAI, on average, was better than that of the RFL. The capitals are equipped in compliance with the LAI, but related to the LRF, Palmas (TO) has a higher score than Goiânia (GO). Comparing the adherence to LAI, the average score of the municipalities of Goiás is higher than that of the Tocantins, except in municipalities with a population of over 100,000 inhabitants, which is the reverse. In the question of compliance with the LRF, the average index of Goiás is higher, which is repeated in all verified population ranges. Regarding accessibility criteria, the states stand out in the same proportion as the evaluated aspects. The aspects of accessibility were better measured in Tocantins.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-22T14:18:23Z No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-22T14:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / Nenhuma / Nesse estudo se analisa a evidenciação nas páginas eletrônicas de Prefeituras Municipais de municípios do Rio Grande do Sul com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, de indicadores exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa é classificada como aplicada, com abordagem quantitativa dos dados, descritiva quanto ao seu objetivo e documental em relação ao procedimento técnico, contando com uma amostra de 94 municípios. Ao todo foi examinada a divulgação de 32 indicadores, sendo 16 referentes à LRF e 16 referentes à LAI. As análises levaram em consideração a freqüência da divulgação e a influência na divulgação de fatores como: mesorregiões, partido político do prefeito, população, receita corrente líquida, PIB per capita, índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e taxa de analfabetismo. Os dados obtidos revelam uma baixa aderência média das prefeituras na divulgação de indicadores da LRF e uma aderência um pouco mais satisfatória quanto à divulgação de indicadores da LAI; e que a população dos municípios influencia na maior ou menor evidenciação; o montante de receita corrente líquida tem influência moderada; e não há diferença nos níveis de divulgação de indicadores da LRF e LAI em municípios com maior ou menor PIB per capita, IDH e taxa de analfabetismo. / In this research we analyze the existence in the electronic pages of the City Hall of the municipalities in the Rio Grande do Sul State, whose population number floats in between ten, thousand and fifty thousand inhabitants to find indicators demanded by the Fiscal Responsibility Law and the Information Access Law . The research is classified as applied, with a quantitative approach of data, descriptive in its objectives and documentary in the relation to the technical procedure counting on a sample of 94 municipalities. Altogether was examined the disclosure of 32 indicators, 16 refer to the LRF and 16 refer to the LAI. The analysis considered the frequency of the disclosure and the influences in the factors disclosure such as: population, net current income, per capita Gross National Product, Human Development index and illiteracy rate. The obtained data reveal a low medium adherence of governments in disseminating indicators of LRF the City Hall over the LRF disclosure indicators and a little bit more satisfactory adherence of the City Hall related to LAI indicators disclosure and that the municipalities population influences the major or minor evidence; the amount of the net current income has a moderate influence and there is no difference in the LRF and LAI indicators disclosure levels in the municipalities with major or minor per capita GNP, HDR and illiteracy rate.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-09-17T17:15:52Z No. of bitstreams: 1 EsdrasBellezadoNascimentoDissertacao2018.pdf: 1012336 bytes, checksum: b0f1eb804870cec8c2b17a6140c43b0d (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-09-17T17:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EsdrasBellezadoNascimentoDissertacao2018.pdf: 1012336 bytes, checksum: b0f1eb804870cec8c2b17a6140c43b0d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T17:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EsdrasBellezadoNascimentoDissertacao2018.pdf: 1012336 bytes, checksum: b0f1eb804870cec8c2b17a6140c43b0d (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / This paper presents an analysis of the Fiscal Responsability Act as an enforcement tool of the national economic policy of the Union. Besides being an important management tool for the Public Administrator, the LRF introduced effective changes in the history of public management in Brazil. The LRF is a code of conduct for all public administrators and an efficient tool for managers to better control the resources that are available to them, which affects the three branches of government (Executive, Legislative and Judiciary), and the three spheres of government (federal, state and municipal). It first discusses the historical context of the development of the LRF. Next, it analyzes the constitutional grounds of the LRF and its structural principles. Lastly, it explores the current challenges of the LRF. / Este trabalho analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como instrumento de execução da política econômica nacional da União. Além de ser uma importante ferramenta gerencial para o Administrador Público, a LRF veio inserir mudanças efetivas na história da gestão pública no Brasil. É um código de conduta para todos os administradores públicos e um eficaz instrumento que o gestor tem em mãos para gerir da melhor maneira os recursos que lhes são disponibilizados, e que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A pesquisa primeiro discorre sobre o contexto histórico do surgimento da LRF, posteriormente analisa os fundamentos constitucionais da LRF e seus princípios estruturantes e, por fim, apresenta um estudo sobre os desafios atuais da LRF.

p. 1 - 188 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-24T20:27:01Z No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-24T20:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) Previous issue date: 2007 / A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a fim de que seja alcançada a chamada Gestão Fiscal Responsável. Concluídas as primeiras gestões sob a vigência da norma, pode-se observar alguns de seus efeitos sobre a gestão pública. Nesse contexto, este estudo de caso versa sobre a aplicação da LRF à gestão fiscal, especificamente no que se refere à arrecadação das receitas municipais, buscando apresentar um exemplo bem sucedido, ou seja, eficiente e responsável. Para tanto, procurou-se responder a seguinte questão: como a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), mesmo atendendo as regras e limites para endividamento estabelecidos pela LRF, conseguiu aumentar suas receitas na gestão 2001/2004 e exercícios 2005-2006?. O objetivo geral do estudo foi analisar a gestão fiscal das receitas da PMA, sob a égide das determinações da LRF e, especificamente, identificar cinco pontos: 1º) as regras estabelecidas para previsão, arrecadação e controle das receitas tributárias e transferidas, determinadas pela LRF; 2º) as restrições e limites impostos pela LRF à gestão das receitas e o endividamento público municipal; 3º) como as regras da LRF influenciaram a gestão fiscal das receitas da Prefeitura de Alagoinhas, no período de 2001-2004; 4º) a influência das transferências, constitucionais e voluntárias, estaduais e federais, na gestão fiscal das receitas de Alagoinhas e; 5º) as práticas de gestão adotadas no período 2001-2006, que possibilitaram o aumento das receitas próprias e transferidas. Finda a pesquisa, identificaram-se as regras e limitações, bem como os instrumentos trazidos pela LRF e sua influência na gestão municipal. Identificou-se, ainda, que a PMA alcançou resultados fiscais expressivos mediante o investimento em uma gestão fiscal mais eficiente, que somada aos recursos transferidos possibilitou o aumento da despesa pública sem o endividamento em paralelo. / Salvador

The present work aims to study the public finances and the economic behavior of Municipalities alagoanos between the years 1999/2010, using the fiscal and economic indicators commonly used. Therefore, it is considered the theoretical training of Public Finance, the influence of government in the economy to theoretical assumptions about the process of decentralization / centralization in Brazil. The Constitution of 1988 is a milestone in the pursuit of decentralized fiscal federalism, since from that moment, the municipalities now receive the status of a federated entity and had the largest increase in revenues and collection mechanisms itself. Thus, subnational, closer to the wishes of the population could more effectively meet the state's role in the production of public goods and the solution of the demands of the population. However, in the years after the Constitution of 1988, the political changes in the country, especially with Brazil's adherence to the neoliberal project, the advent of the plan and the actual enactment of the Fiscal Responsibility Law, led to a new process of fiscal centralization in Brazil, with consequences for the 5565 Brazilian municipalities. In this context, it is statistically analyzed the finances and economy of the municipalities in Alagoas. The GDP of them indicate the growth of the service sector and centralization of wealth in a small number of cities, as well as the lack of dynamics in small towns, which the government has the primary component in your product. The analysis of municipal finances, with the support of development indicators and the index itself FIRJAN fiscal management, confirm the initial assumptions of the work: the low collection itself, high dependence on federal transfers, effort and compliance with the limits established by LRF for personnel expenses and low levels of investment. Thus, the main findings indicate that the decentralization process of the 1988 Constitution was undermined by the next decade, penalizing the poorest municipalities in case of most in Alagoas. / O presente de trabalho tem por objetivo estudar as finanças públicas e o comportamento econômico dos Municípios alagoanos entre, os anos de 1999/2010, utilizando os indicadores fiscais e econômicos usualmente utilizados. Para tanto, é analisado desde a formação teórica das Finanças Públicas, passando pela influência do Governo na economia e os pressupostos teóricos acerca do processo de descentralização/ centralização no Brasil. A Constituição de 1988 é um marco na busca do federalismo fiscal descentralizado, visto que a partir desse momento, os Municípios passaram a receber os status de ente federado e tiveram ampliação das receitas e maiores mecanismos de arrecadação própria. Assim, os entes subnacionais, mais próximos aos anseios da população poderiam cumprir mais eficientemente seu papel na produção de bens públicos e na solução das demandas da população. Todavia, nos anos posteriores à Constituição de 1988, as mudanças políticas nos País, sobretudo com a adesão do Brasil ao projeto neoliberal, o advento do plano real e a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, conduziram a um novo processo de centralização fiscal no Brasil, com consequências para os 5565 Municípios brasileiros. Nesse contexto, é analisado estatisticamente as finanças e economia dos Municípios alagoanos. Os dados do PIB deles indicam o crescimento do setor de serviços e centralização de riquezas em um número reduzido de cidades, bem como a falta de dinâmica nas pequenas localidades, que tem na administração pública o principal componente em seu produto. A análise das finanças municipais, com o apoio de indicadores de elaboração própria e o Índice FIRJAN de gestão fiscal, confirmam os pressupostos iniciais do trabalho: a baixa arrecadação própria, alta dependência dos repasses federais, o esforço e cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para gasto com pessoal e os baixos níveis de investimento. Assim, as conclusões principais indicam que o processo descentralizador da Constituição de 1988 foi minado por toda a década seguinte, penalizando os Municípios mais pobres, caso de grande parte dos entes alagoanos.

This work studies the effect of the Fiscal Responsibility Law (FRL) on public finances of municipalities Alagoas, since from the same edition, in 2000, the municipalities are trying to adapt to the new rules laid down by the Supplementary Law. In this study, the LRF was treated as a new framework for public finance in Brazil, and its deployment part of a roader process of recasting the role of the state in the economic system, begun in the 1980s and intensified in the 1990s, especially after the implementation of the Real Plan in 1994, from which time the federal government sought to extend its control over the public finances of subnational governments. Accordingly, the LRF can be considered one of the main mechanisms used for this purpose. The results obtained after fiscal year 2000 confirm the success of the LRF to promote the framework for subnational fiscal adjustment required by the federal government. Such governments, because they are more susceptible to the rigors of LRF, sought fiscal balance more forceful. In this context, the aim of this study was to analyze whether municipalities alagoanos are complying with the limits imposed by the LRF, in relation to the implementation of Personnel Costs (DP) and control of Net Consolidated Debt (DCL), ensuring fiscal balance public accounts from 2000 to 2010. The statistical results indicate that these municipalities are meeting these limits, however it was found that this condition does not guarantee a consistent fiscal balance and long term. It was found also that the share of current spending and especially personnel costs in total expenditure increased over this period, while the relative share of public investment was reduced. The LRF little altered condition of dependence of municipalities alagoanos by funds from intergovernmental transfers. The conclusions of this study indicate that close to the concept of fiscal responsibility needs to be expanded beyond mere balance of public accounts, since only such a condition does not guarantee that the public sector is allocating and distributing resources efficiently. / Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos, visto que desde a edição da mesma, no ano 2000, os municípios brasileiros estão tentando se adaptar às novas regras estabelecidas por essa Lei Complementar. Neste estudo, a LRF foi tratada como um novo marco para as finanças públicas no Brasil, sendo sua implantação parte de um amplo processo de reformulação do papel do Estado no sistema econômico, iniciado na década de 1980 e intensificado nos anos de 1990, principalmente após a implantação do Plano Real, em 1994, ocasião a partir da qual o governo federal buscou ampliar seu controle sobre as finanças públicas dos governos subnacionais. Nesse sentido, a LRF pode ser considerada um dos principais mecanismos utilizados para esse fim. Os resultados fiscais obtidos após o ano 2000 confirmam o sucesso da LRF em promover o enquadramento das esferas subnacionais no ajuste fiscal pretendido pelo governo federal. Tais governos, por estarem mais suscetíveis aos rigores da LRF, buscaram o equilíbrio fiscal de forma mais contundente. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo foi analisar se os municípios alagoanos estão cumprindo os limites impostos pela LRF, em relação à execução das Despesas com Pessoal (DP) e o controle da Dívida Consolidada Líquida (DCL), garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas no período de 2000 a 2010. Os resultados estatísticos indicam que esses municípios estão cumprindo tais limites, entretanto verificou-se que tal condição não garante um equilíbrio fiscal consistente e de longo prazo. Constatou-se, ainda, que a participação dos gastos correntes e especialmente os gastos com pessoal nas despesas totais aumentaram no período analisado, enquanto que a participação relativa dos investimentos públicos foi reduzida. A LRF pouco alterou o quadro de dependência dos municípios alagoanos por recursos oriundos de transferências intergovernamentais. As conclusões que encerram este trabalho indicam que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser ampliado para além do mero equilíbrio das contas públicas, visto que apenas tal condição não garante que o setor público esteja alocando e distribuindo recursos de forma eficiente.

The main objective of this study is to identifythe impacts of theFiscal Responsibility Law(LRF) in the behavior ofpersonnel expensesandpublic debt, through statistical analysis parametric and non-parametric, and the use of the method analysis of panel data. The period of analysis refers to the years 2000 to 2010 for 26 states. In accordance with Complementary Law 101/2000, personnel expenses can not exceed 60% of Net Current Revenue (RCL), while the debt of these entities may not exceed 2 times the net current revenue. Initially, the indicator for control of personnel expenses is obtained by dividing the total personnel expenses by net current revenue. The analysis of these results was performed by comparing the averages over the period studied, indicating that the states are in agreement with LRF, with averages below 60%. However, it is clear that public entities that were well below this rate, increased their spending compromentendo state resources. To identify the position of the indebtedness of Federation Units were initially collected the data in the LC 101/2000 as indicators to control the debt of public entities, defined by the ratio Consolidated Net Debt and Net Current Revenue. The results indicate that, in general, states are in compliance with the limits defined in the LRF to indebtedness was indicated that in 2010 only the state of Rio Grande do Sul had indicator above the limit of 2 times the RCL. After we selected studies on the topic that pointed variables that could interfere with the behavior of the debt of these entities. This collection formed the basis for the construction of an econometric model that uses the analysis of panel data to estimate among those variables selectional significantly influence the behavior of the states debt. In this sense, it was identified that the indebtedness of the units of the federation can be explained by the variation of the debt itself lagged, the variation in investment spending of the states, for inflation and a dummy variable that indicates election years like those in the debt tends to rise. These results corroborate previous studies, especially regarding the relationship between debt and election years. estimating that in times of elections, public entities raise their spending, compromising subsequent budgets. Thus, this paper concludes that since the beginning of the term of LRF by 2010, Federation Units maintain efforts to conform to the limitations impositive this law, both in personnel expenses, and in debt / O objetivo principal do presente estudo visa identificar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no comportamento dos gastos com pessoal e endividamento público, através da análise estatística paramétrica e não paramêtrica, além do uso do método de análise de dados em painel. O período de análise refere-se aos anos de 2000 até 2010 relativo aos 26 estados brasileiros. De acordo com a Lei Complementar 101/2000, os gastos com pessoal não podem exceder a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o endividamento destes Estados não pode exceder a 2 vezes a Receita Corrente Líquida. Inicialmente, o indicador para controle das despesas com pessoal consiste na divisão do total gasto com pessoal pela Receita Corrente Líquida. A análise destes resultados foi realizada através da comparação das médias ao longo do período estudado, indicando que os estados estão de acordo com LRF, com médias inferiores a 60%. Contudo, percebeu-se que os entes públicos que estavam muito abaixo deste índice, elevaram seus gastos, compromentendo os recursos do estado. Para identificar a situação do endividamento das Unidades da Federação, inicialmente foram coletados os dados referidos na LC 101/2000 como indicadores para controlar o endividamento dos entes públicos, definidos através da relação entre Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. Os resultados indicam que, em geral, os Estados estão em cumprimento aos limites definidos na LRF para o endividamento, sendo indicado que no ano de 2010 apenas o estado do Rio Grande do Sul apresentava indicador superior ao limite de 2 vezes a RCL. Após, foram selecionados estudos relativos ao tema que apontavam variáveis que poderiam interferir no comportamento da dívida destes entes. Esta coleta serviu de base para a construção de um modelo econométrico que utiliza a análise de dados em painel para estimar, dentre as variáveis selecionadas, aquelas que significativamente influenciariam no comportamento da dívida dos estados. Neste sentido, identificou-se que o endividamento das unidades da federação pode ser explicado pela variação da própria dívida defasada, pela variação dos gastos com investimentos dos estados, pela variação da inflação e por uma variável dummy que aponta anos eleitorais como aqueles em que o endividamento tende a elevar-se. Estes resultados corroboram com os obtidos em estudos anteriores, principalmente quanto à relação existente entre o endividamento e os anos eleitorais, estimando que em períodos de pleito, os entes públicos elevam seus gastos, comprometendo os orçamentos seguintes. Assim, o presente trabalho conclui que desde o início de vigência da LRF até 2010, as Unidades da Federação mantêm esforços para adequar-se às limitações impositivas desta lei, tanto nas despesas de pessoal, quanto no endividamento.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo à composta por dois artigos, que estÃo dispostos em capÃtulos, nos quais foram utilizados metodologias e bancos de dados diferentes. No primeiro capÃtulo, intitulado âMensuraÃÃo da Capacidade e EsforÃo Fiscal dos MunicÃpios do Nordeste Brasileiro: uma AnÃlise de Fronteira EstocÃsticaâ, a partir de dados anuais, no perÃodo de 2001 a 2012, tem como objetivo mensurar a capacidade e esforÃo fiscal municipal, por meio da metodologia de Fronteira EstocÃstica, modelo de Battese e Coelli (1995). A partir dos resultados encontrados, tem-se que todas as variÃveis selecionadas â populaÃÃo, estabelecimentos de serviÃos declarantes, nÃmero de trabalhadores com vÃnculo empregatÃcio em empresas de serviÃos e o valor adicionado de serviÃos - tiveram impactos positivos sobre a arrecadaÃÃo fiscal.Por sua vez, os investimentos pÃblicos municipais e a inflaÃÃo anual reduziram a ineficiÃncia da arrecadaÃÃo tributÃria. Este resultado,relativamente à inflaÃÃo, configura o efeito parecido com o denominado Tanzi Ãs Avessas, uma vez que ocorreu crescimento da inflaÃÃo e da arrecadaÃÃo tributÃria concomitantemente.Com relaÃÃo ao esforÃo fiscal, o valor mÃdio dos MunicÃpios do Nordeste brasileiro, para o perÃodo de estudo, à de 0,83, indicando que estes, possivelmente, encontram-se prÃximos da Fronteira de arrecadaÃÃo tributÃria. No segundo capÃtulo, intitulado âEndividamento PÃblico: Uma AnÃlise EmpÃrica dos MunicÃpios de MÃdio e Grande Porte do Brasilâ, a partir de dados anuais, no perÃodo de 2006 a 2012, tem como objetivo mensurar o nÃvel de endividamento dos MunicÃpios com populaÃÃo a cima de 100 mil habitantes, a partir do modelo de Painel. Seus resultados mostram que as variÃveis grau de dependÃncia das transferÃncias, gastos com pessoal, dummy referente ao limite de endividamento e a escolaridade do prefeito, obtiveram impactos positivos com relaÃÃo ao endividamento. A variÃvel PIB per capta obteve resultado negativo sobre a mesma, sendo todos os resultados esperados, exceto para a escolaridade do prefeito, onde esperava-se que obtivesse um impacto negativo sobre o nÃvel de endividamento, de acordo com os anos de estudos. / This work includes two papers of mine, which are outlined in the manner of separate chapters and which are supported by distinct methodologies as well, on quantifying fiscal competence and tax effort due the municipalities from northeastern Brazil during 2001 to 2012 and on their public debts. They might reveal something about my motivations: following Battese and Coelli (1995) the first sketches the fundamentals concern fiscal competence attached to the intended municipalities and it makes use of economic modeling called Stochastic Frontier Analysis (SFA). Hence, working in plain vanilla SFA we show that all the variables we are considering, that is, population, reporting service, workers officially engaged in companies and valued over services stand in a positive relation to the tax revenues. Regrettably, the results also show that the municipality investments and inflation for each year have reduced the inefficiency concerning tax revenue which is due probably to the well-known Tanzi backwards effect. In addition, near to the tax revenue frontier the tax effort of the mean value of municipalities in northeastern Brazil is 0.83. By means of Panel data and with the aim of explaining the precise measure of public debt produced by municipalities whose population is up to 100 thousand we proceed the second article, which uses basically the same insights from the first one. Once we know that all the variables we are considering had a positive striking on the debt, all the other results were expected, including the negative impact on the GDP. However, what is actually surprising has to do with the formation of the mayor, we thought this would have promptly negative impact on the debt, but the results were otherwise.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:44:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:44:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / This work aimed to identify the contribution that the Fiscal Responsibility Law brought ALEAM, such as control of spending limits for personnel, highlighting their penalties for failure to comply with the limits and the influence on Current Revenue Net. This study aimed to examine whether the LRF contributed to an efficient resource management in the Legislative Assembly of Amazonas State - ALEAM, but to reach that goal, it was necessary to specify some assumptions, such as describing the LRF emphasizing Personnel expenses; verify the application of this law in its Personnel Expense Management in the 2012 period to 2015, these data which can serve as a reference for Accounting and give subsidies to future studies. This is a case study with a qualitative and quantitative approach, using technical procedures of a bibliographical and documentary research to the search for knowledge about the topic and collect data for analysis. The study questioned how the LRF contributed to the proper management of expenditure of public resources personnel in ALEAM. For this, the study sought to expose theoretical and legal concepts of points and statements provided for in the Complementary Law No. 101/2000. The collected data were exposed with the help of charts and graphs, it presents also the composition and evolution of these expenses. This study is justified by the fact demonstrate to managers, students and society at large, through the LRF is possible to carry out a much more effective management. / A presente dissertação objetivou identificar a contribuição que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para ALEAM, tais como o controle dos limites de despesa com pessoal, destacando suas penalidades, em caso de não cumprimento dos limites, e a influência da Receita Corrente Liquida. Este trabalho teve como objetivo principal analisar se a LRF contribuiu para uma eficiente Gestão de Recursos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM. Porém, para chegar a esse objetivo, fez-se necessário especificar algumas premissas, tais como: descrever a LRF enfatizando as despesas com pessoal; verificar a aplicação dessa Lei na sua Gestão de Despesa com Pessoal, no período de 2012 a 2015, dados esses que podem servir de referencia pela Contabilidade e dar subsídios a futuros estudos. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, que utiliza procedimentos técnicos de uma pesquisa bibliográfica e documental para a busca de conhecimento sobre o tema e coleta de dados para análise. O estudo questionou como a LRF contribuiu para a Gestão adequada de Recursos públicos de despesa com pessoal na ALEAM. Para isso, o trabalho procurou expor conceitos teóricos e legais sobre pontos e demonstrativos previstos na Lei Complementar n.º 101/2000. Os dados coletados foram expostos com o auxílio de tabelas e gráficos, apresenta-se, ainda, a composição e evolução dessas despesas. Esse estudo justifica-se pelo fato de demonstrar a gestores, formandos e a sociedade em geral que, através da LRF é possível realizar uma gestão muito mais eficaz.

Submitted by Flávio Passos (flaviocpassos@gmail.com) on 2018-02-28T13:27:41Z No. of bitstreams: 1 final dissertação MAP 2016 FLÁVIO PASSOS PDF.pdf: 2371039 bytes, checksum: 6834dde74683532bc279c6b484b29bf4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-03-02T19:00:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 final dissertação MAP 2016 FLÁVIO PASSOS PDF.pdf: 2371039 bytes, checksum: 6834dde74683532bc279c6b484b29bf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T18:05:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 final dissertação MAP 2016 FLÁVIO PASSOS PDF.pdf: 2371039 bytes, checksum: 6834dde74683532bc279c6b484b29bf4 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / Objetivo - Este estudo apresenta de que forma indicadores fiscais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) expressaram a deterioração das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) no período temporal compreendido entre 2006 e 2016, que culminou no reconhecimento do estado de calamidade pública na administração financeira. Metodologia – O estudo de caso foi conduzido inicialmente com a coleta de evidências documentais de duas fontes (demonstrativos fiscais do ERJ e relatórios do Tribunal de Contas - TCE/RJ) e uma coleta de evidências sob a forma de entrevistas semiestruturadas com especialistas em finanças e gestão pública em atividade no ERJ. Foram analisadas as evoluções dos indicadores fiscais por meio de gráficos e tabelas produzidos, e as evidências desta análise foram confrontadas com a análise técnica dos indicadores apresentadas nos Relatórios de Apreciação de Contas de Governo - RACG produzidos pelo TCE/RJ). Como forma de compreender a relação entre o contexto do fenômeno e a expressão dos indicadores, foram colhidas as impressões de especialistas no tema que estiveram em atividade no setor público no período do estudo. A triangulação de evidências proposta conduziu o estudo rumo ao objetivo definido. Resultados – O estudo apontou que, diferentemente do conceito de calamidade (que pressupõe imprevisibilidade), a deterioração das finanças públicas do ERJ ocorreu como consequência da intensificação do endividamento público principalmente a partir de 2012, sem o correspondente crescimento da capacidade de gerar receitas. A expressão do desequilíbrio fiscal por indicadores que, em tese, são instrumentos de monitoramento da gestão financeira e orçamentária do ERJ mostra que era possível identificar a proximidade da crise financeira e agir tempestivamente para mitigar seus efeitos. O estudo indica ainda o fortalecimento do controle social como impulsionador da gestão fiscal responsável. Limitações – A principal limitação da pesquisa é a incerteza quanto à fidedignidade dos dados dos indicadores fiscais publicados pelo ERJ. Contribuições Práticas – O estudo mostra a importância do monitoramento preventivo da gestão fiscal, que é de suma importância para unidades da Federação que, como o ERJ vem apresentando sinais de endividamento crônico. Contribuições sociais – Este estudo apresenta à sociedade fluminense, titular do poder estatal, os caminhos e decisões de seus representantes que levaram à chamada “calamidade na administração financeira no ERJ”. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, indicadores fiscais, finanças públicas, gestão fiscal estadual, ERJ, dívida do ERJ. Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado/Artigo Original / Objective - This study presents how fiscal indicators expressed the deterioration of the public finances of the State of Rio de Janeiro (ERJ) from 2006 to 2016, which culminated in the recognition of the state of calamity financial management. Methodology - The case study was initially conducted with the collection of documentary evidence from two sources (ERJ fiscal statements and Court of Audit reports - TCE / RJ) and a collection of evidence in the form of semi-structured interviews with finance and management in the ERJ. The evolution of the fiscal indicators were analyzed through graphs and tables produced, and the evidence of this analysis was compared with the technical analysis of the indicators presented in the Government Accounts Appraisal Reports - RACG (produced by the TCE / RJ). As a way of understanding the relationship between the context of the phenomenon and the expression of the indicators, the impressions of specialists in the subject who were active in the public sector during the study period were collected. The proposed triangulation of evidence led the study towards the defined objective. Results - The study pointed out that, unlike the concept of calamity (which presupposes unpredictability), the deterioration of the public finances of the ERJ occurred as a consequence of the intensification of public indebtedness mainly from 2012, without corresponding growth in the capacity to generate revenues. The expression of the fiscal imbalance by indicators that, in theory, are instruments of monitoring the financial and budgetary management of the ERJ shows that it was possible to identify the proximity of the financial crisis and act in a timely manner to mitigate its effects. The study also indicates the strengthening of social control as a driver of responsible fiscal management. Limitations - The main limitation of the research is the uncertainty as to the reliability of the fiscal indicators data published by the ERJ. Practical Contributions - The study shows the importance of preventive monitoring of fiscal management, which is of paramount importance for the Federation units that, as the ERJ has shown signs of chronic indebtedness. Social contributions - This study presents to the society of Rio de Janeiro, holder of state power, the paths and decisions of its representatives that led to the so-called "calamity in financial administration in the ERJ". Article category: Master's Dissertation / Original Article