Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de integração, cooperação formativa e técnica entre as diversas instâncias administrativas e de controle. Os resultados do estudo somados à experiência profissional da autora geraram relevantes recomendações aos gestores / Introduction: This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector. According two groups interviewed, the reasons are: dissatisfaction, activities excessive, lots of activities to health supervisors and the lack of integration with other sectors of management. The supervisors mention the lack of autonomy and interference in the sector. The accountants mention the lack of planning and internal control by people who work in health sector and they consider that the Procurators orientations could be described as unreasonable. Conclusions: The disapprovals occur by the lack of integration, formative and technique co-operation between the management and control instances. The study results added to the authors experience give relevant recommendations to supervisors

Trata-se da meta-avaliação de um processo avaliativo desenvolvido por secretários e assessores técnicos municipais de uma região de saúde do estado de São Paulo, com foco nos critérios de utilidade e participação. É uma pesquisa qualitativa, cuja base empírica foi 1) o material produzido em sete oficinas realizadas com os representantes municipais, com vistas à avaliação de um aspecto da linha de cuidados em saúde sob a ótica da integralidade; e 2) as entrevistas semiestruturadas realizadas com os mesmos atores após a finalização do processo avaliativo. Para a avaliação do critério de utilidade, utilizou-se principalmente o referencial de KIRKHART (2000), com o objetivo de ampliar a análise para além do uso instrumental dos achados avaliativos e focá-la na identificação de influências múltiplas exercidas por um fenômeno complexo como um processo avaliativo. A análise do critério participação se deu com base no referencial de COUSINS e WHITMORE (1998), buscando a identificação no material empírico de decisões ou aspectos contextuais que fizeram com que a opção participativa fosse aprofundada ou limitada no processo em foco. O trabalho destaca a importância de explicitar pressupostos que baseiam a metodologia da avaliação/ meta-avaliação escolhida, e a necessidade de se buscar referenciais teóricos de análise compatíveis com a opção realizada, frisando a inexistência de posturas neutras ou estudos totalmente objetivos; e a importância de capacitar avaliadores a acompanharem a demanda dos participantes de um processo participativo com a flexibilidade necessária para conferir-lhe o maior aproveitamento possível. Conclui-se pela viabilidade, com vantagens, da realização de processos participativos locais com gestores na Saúde Pública, destacando a possibilidade de ganhos em formação e o enriquecimento dos processos de negociação em nível do território, de forma coerente à política de construção das regiões de saúde no SUS. / This study aims to meta-evaluate an evaluation process developed by policymakers and technical advisors of a Health Region of Sao Paulo, centering on criteria of utility and participation. It analyzes the feasibility and possible benefits of using a participatory methodology in Public Health evaluations, highlighting aspects that facilitate and hinder this undertaking. It is a qualitative research, which empirical basis was 1) the material produced in seven workshops with municipal representatives, aiming the evaluation of an aspect of health care from the perspective of integrity; and 2) semi-structured interviews with the same actors after completion of the evaluation process. KIRKHART´s theoretical framework (2000) was used to evaluate the utility criterion, in order to expand the analysis beyond the instrumental use of the evaluation findings, and focus it in identifying multiple influences exerted by a complex phenomenon as an evaluation process. The evaluation criterion of participation was based on references of COUSINS e WHITMORE (1998), aiming to identify decisions or contextual aspects in the empirical material that made participatory option limited or depth in the focused process. The work highlights the need to seek theoretical frameworks of analysis consistent with the methodological choice carried out in order to enhance the identification of evaluation gains and limitations, and enable evaluators to monitor the demand of participants in the evaluation process with flexibility to reach its best use, even in those cases where there are limitations on the possibilities of participation. The results confirmed the viability, with advantages, of holding local participatory processes with policymakers and managers in Public Health, highlighting the possibility of gains in education and the enrichment of the negotiation process in the territory level, consistent with the policy of building health regions in SUS.

Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de integração, cooperação formativa e técnica entre as diversas instâncias administrativas e de controle. Os resultados do estudo somados à experiência profissional da autora geraram relevantes recomendações aos gestores / Introduction: This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector. According two groups interviewed, the reasons are: dissatisfaction, activities excessive, lots of activities to health supervisors and the lack of integration with other sectors of management. The supervisors mention the lack of autonomy and interference in the sector. The accountants mention the lack of planning and internal control by people who work in health sector and they consider that the Procurators orientations could be described as unreasonable. Conclusions: The disapprovals occur by the lack of integration, formative and technique co-operation between the management and control instances. The study results added to the authors experience give relevant recommendations to supervisors

Submitted by Renata Ignarra (renata@ignarra.com.br) on 2014-07-17T14:52:01Z No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-07-23T11:55:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-24T17:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T17:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / This work aims to propose a monitoring tool for voluntary transfers, understood as funds transferred by the Union to the States, Federal District and Municipalities due to the conclusion of conventions, agreements, arrangements or other similar instruments whose purpose is to carry out works and common services and coincident to the three spheres of government interest. Initially are presented the concepts involving the subject grounded in literature survey are realized. Then present the qualitative research study conducted in 78 municipalities of the State of Rio de Janeiro in the period 2009-2013. The research identified that municipalities have difficulty in: i) systematize the information pertaining to the covenants and, ii) monitor its implementation. And finally, is propose a monitoring tool covenants given the importance of these resources for the development of municipalities. / Este trabalho tem por objetivo propor uma ferramenta de monitoramento de transferências voluntárias, entendidas como recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Inicialmente são apresentados os conceitos que envolvem o tema com base no levantamento bibliográfico realizado. Em seguida, é apresentada a pesquisa de caráter qualitativo, realizada em 78 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 a 2013. A pesquisa identificou que os municípios têm dificuldades em: i) sistematizar as informações referentes aos convênios e, ii) acompanhar a sua execução. E, por fim, é proposta uma ferramenta de monitoramento de convênios dada a relevância destes recursos para o desenvolvimento dos municípios.

Introdução: Sabe-se que as políticas públicas têm efeito contextual sobre iniquidades socioeconômicas em saúde bucal. Assim, este estudo teve como objetivo explorar os efeitos das políticas públicas municipais sobre as iniquidades socioeconômicas em saúde bucal no Brasil. Método: Estudo transversal de crianças de 12 anos de idade (n=7.328) e adolescentes de 15-19 anos de idade (n=5.445), agrupadas em 177 municípios. As informações das Políticas Públicas Municipais foram reunidas em serviços odontológicos, educação, saneamento e fluoretação da água. As variáveis de desfecho foram dicotomizadas: cárie não tratada (≥1 dente), dentes perdidos (≥1 dente) e dentes restaurados (≥1 dente). A variável de exposição principal foi a renda familiar equivalente. As análises foram realizadas por meio de regressão logística multinível com intercepto aleatório e termos de interação entre as variáveis foram testadas de renda e políticas ajustadas para variáveis de nível individual. Resultados: A prevalência de cárie dentária não tratada, dentes perdidos e restaurados foi de 49.34%, 12.69% e 37.97% respectivamente. Não houve interação significativa entre os indicadores de renda e as políticas. Cárie não tratada foi a condição mais suscetível as políticas. Indivíduos que vivem em municípios sem fluoretação tiveram um OR=1,42 (IC 95% 1,08-1,86), aqueles em municípios com piores políticas de educação um OR=1,36 (IC 95% 1,07-1,73), aqueles em municípios com piores políticas de saneamento OR=1,05 (95% CI 0,78-1,40), e aqueles em municípios com políticas de serviços de saúde piores um OR=1,36 (IC 95% 1,02-1,80). Conclusão: Os resultados mostram que a fluoretação e as demais políticas públicas tiveram efeito independente sobre a saúde bucal e beneficiaram de forma semelhante as diferentes camadas sociais. / Introduction: It is known that public policies have contextual effects on socioeconomic inequalities in oral health. Thus, this study aimed to explore the effects of municipal public policies on socioeconomic inequalities in oral health in Brazil. Method: Cross-sectional study of 12 year-old children (n=7.328) and 15-19 year-old adolescents (n=5.445), clustered in 177 municipalities. Information was collated for Municipal Public Policies on dental services, education, sanitation, and water fluoridation. The dichotomous outcome variables were: untreated caries (≥1 tooth), missing teeth (≥1 tooth) and filled teeth (≥1 tooth). Main exposure variable was equivalent household income. Analyses were carried out using multilevel logistic regression with random intercept, and interaction terms were tested among income and policy variables adjusted for individual level variables. Results: Prevalence of untreated dental caries, missing teeth and filled teeth was, respectively 49.34%, 12.69% and 37.97%. There was no significant interaction among income and policy indicators. Untreated dental caries was the most susceptible outcome to policies. Individuals living in municipalities with no fluoridation had an OR=1.42(95% CI 1.08-1.86), those in municipalities with worse education policies an OR=1.36(95% CI 1.07-1.73), those in municipalities with worse sanitation policies OR=1.05(95% CI 0.78-1.40), and those in municipalities with worse health service policies an OR=1.36(95% CI 1.02-1.80). Conclusion: The results show that fluoridation and public policies had independent beneficial effect on oral health and their effect was similar across different social strata.

Submitted by Rômulo Aguiar (romulo.aguiar@ucsal.br) on 2018-05-07T16:13:28Z No. of bitstreams: 1 TESEEDILMARSOUSA.pdf: 4687470 bytes, checksum: a0713411ea8b6f9793a9ff912960ebe9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-08T14:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEEDILMARSOUSA.pdf: 4687470 bytes, checksum: a0713411ea8b6f9793a9ff912960ebe9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEEDILMARSOUSA.pdf: 4687470 bytes, checksum: a0713411ea8b6f9793a9ff912960ebe9 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Esta tese tem como objetivo geral analisar criticamente as políticas públicas para a efetiva gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Salvador, em cumprimento às determinações da Lei nº 12.305/10 - PNRS. Nesta lei seus artigos rezam como prioridades a eficiência e eficácia das políticas públicas no município, entre elas, destaca-se a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como exigência de comprovação de sua adequação à lei acima citada. Ainda preconiza como objetivos os seguintes parâmetros: extinção dos lixões e implantação de aterros sanitários nos territórios municipais, seguindo os critérios de implantação de programas de coleta seletiva, de responsabilidade socioambiental, logística reversa e educação ambiental; fomento a participação da sociedade civil, através de programas de incentivo a participação do cidadão nos processos de triagem dos resíduos sólidos residenciais; criação de associações e cooperativas de catadores como forma de inserção dos desempregados na cadeia produtiva; fomento a programas de direcionamento dos resíduos para as cadeias de reutilização e reciclagem. Bem como, diagnosticar possíveis dificuldades enfrentadas pela gestão pública para tornar o território municipal adequado na forma da PNRS e trazer como proposta de viabilidade desta adequação, a criação de um modelo de gestão de resíduos sólidos como alternativa de solução, para este fim. Embora exista uma Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) regida pela lei 12.932/14 no estado da Bahia, que impõe obrigações e responsabilidades a nível estadual em relação PNRS, a sua semelhança com o já previsto na lei federal 12.305/10, faz com que, o município ao adequar-se a esta lei federal, estará também se adequando aos ditames da lei estadual. Assim, a pesquisa, focou apenas a legislação federal aplicada ao município de Salvador, trazendo como resultados encontrados a existência de um cenário de descaso pelo tema, abandono de responsabilidades pelos gestores públicos e privados e ainda, a dificuldade para a aplicação da lei nº 12.305/2010 pelos órgãos fiscalizadores, o que tornou clara entre outras coisas, a omissão e falta de punição das gestões públicas. / This thesis aims to critically analyze public policies for the effective management of Urban Solid Waste in the Municipality of Salvador, in compliance with the provisions of Law No. 12,305 / 10 - PNRS. In this law, its articles say as priorities the efficiency and effectiveness of public policies in the municipality, among them, it is worth highlighting the preparation of the Municipal Plan for Integrated Management of Solid Waste, as a requirement to prove its adequacy to the aforementioned law. It also recommends the following parameters as targets: dump extinction and sanitary landfills in the municipal territories, following the criteria for the implementation of selective collection programs, socio-environmental responsibility, reverse logistics and environmental education; encouraging the participation of civil society through programs to encourage citizen participation in the processes of screening of solid residues; creation of associations and cooperatives of collectors as a way of insertion of the unemployed in the production chain; promotion of programs for directing waste to the reuse and recycling chains. As well as, to diagnose possible difficulties faced by the public management to make the municipal territory adequate in the form of PNRS and to bring as a proposal of feasibility of this adequacy, the creation of a solid waste management model as an alternative solution for this purpose. Although there is a State Solid Waste Policy (PERS) governed by Law 12.932 / 14 in the state of Bahia, which imposes obligations and responsibilities at the state level in relation to PNRS, similar to that already provided for in federal law 12,305 / 10, that, when the municipality complies with this federal law, it will also be conforming to the dictates of state law. Thus, the research focused only on federal legislation applied to the municipality of Salvador, bringing as a result the existence of a scenario of neglect of the subject, abandonment of responsibilities by public and private managers, and the difficulty of law enforcement nº 12,305 / 2010 by the supervisory bodies, which made clear, among other things, the omission and lack of punishment of public administrations.

Introdução: Sabe-se que as políticas públicas têm efeito contextual sobre iniquidades socioeconômicas em saúde bucal. Assim, este estudo teve como objetivo explorar os efeitos das políticas públicas municipais sobre as iniquidades socioeconômicas em saúde bucal no Brasil. Método: Estudo transversal de crianças de 12 anos de idade (n=7.328) e adolescentes de 15-19 anos de idade (n=5.445), agrupadas em 177 municípios. As informações das Políticas Públicas Municipais foram reunidas em serviços odontológicos, educação, saneamento e fluoretação da água. As variáveis de desfecho foram dicotomizadas: cárie não tratada (≥1 dente), dentes perdidos (≥1 dente) e dentes restaurados (≥1 dente). A variável de exposição principal foi a renda familiar equivalente. As análises foram realizadas por meio de regressão logística multinível com intercepto aleatório e termos de interação entre as variáveis foram testadas de renda e políticas ajustadas para variáveis de nível individual. Resultados: A prevalência de cárie dentária não tratada, dentes perdidos e restaurados foi de 49.34%, 12.69% e 37.97% respectivamente. Não houve interação significativa entre os indicadores de renda e as políticas. Cárie não tratada foi a condição mais suscetível as políticas. Indivíduos que vivem em municípios sem fluoretação tiveram um OR=1,42 (IC 95% 1,08-1,86), aqueles em municípios com piores políticas de educação um OR=1,36 (IC 95% 1,07-1,73), aqueles em municípios com piores políticas de saneamento OR=1,05 (95% CI 0,78-1,40), e aqueles em municípios com políticas de serviços de saúde piores um OR=1,36 (IC 95% 1,02-1,80). Conclusão: Os resultados mostram que a fluoretação e as demais políticas públicas tiveram efeito independente sobre a saúde bucal e beneficiaram de forma semelhante as diferentes camadas sociais. / Introduction: It is known that public policies have contextual effects on socioeconomic inequalities in oral health. Thus, this study aimed to explore the effects of municipal public policies on socioeconomic inequalities in oral health in Brazil. Method: Cross-sectional study of 12 year-old children (n=7.328) and 15-19 year-old adolescents (n=5.445), clustered in 177 municipalities. Information was collated for Municipal Public Policies on dental services, education, sanitation, and water fluoridation. The dichotomous outcome variables were: untreated caries (≥1 tooth), missing teeth (≥1 tooth) and filled teeth (≥1 tooth). Main exposure variable was equivalent household income. Analyses were carried out using multilevel logistic regression with random intercept, and interaction terms were tested among income and policy variables adjusted for individual level variables. Results: Prevalence of untreated dental caries, missing teeth and filled teeth was, respectively 49.34%, 12.69% and 37.97%. There was no significant interaction among income and policy indicators. Untreated dental caries was the most susceptible outcome to policies. Individuals living in municipalities with no fluoridation had an OR=1.42(95% CI 1.08-1.86), those in municipalities with worse education policies an OR=1.36(95% CI 1.07-1.73), those in municipalities with worse sanitation policies OR=1.05(95% CI 0.78-1.40), and those in municipalities with worse health service policies an OR=1.36(95% CI 1.02-1.80). Conclusion: The results show that fluoridation and public policies had independent beneficial effect on oral health and their effect was similar across different social strata.

Introdução: Sabe-se que as políticas públicas têm efeito contextual sobre iniquidades socioeconômicas em saúde bucal. Assim, este estudo teve como objetivo explorar os efeitos das políticas públicas municipais sobre as iniquidades socioeconômicas em saúde bucal no Brasil. Método: Estudo transversal de crianças de 12 anos de idade (n=7.328) e adolescentes de 15-19 anos de idade (n=5.445), agrupadas em 177 municípios. As informações das Políticas Públicas Municipais foram reunidas em serviços odontológicos, educação, saneamento e fluoretação da água. As variáveis de desfecho foram dicotomizadas: cárie não tratada (≥1 dente), dentes perdidos (≥1 dente) e dentes restaurados (≥1 dente). A variável de exposição principal foi a renda familiar equivalente. As análises foram realizadas por meio de regressão logística multinível com intercepto aleatório e termos de interação entre as variáveis foram testadas de renda e políticas ajustadas para variáveis de nível individual. Resultados: A prevalência de cárie dentária não tratada, dentes perdidos e restaurados foi de 49.34%, 12.69% e 37.97% respectivamente. Não houve interação significativa entre os indicadores de renda e as políticas. Cárie não tratada foi a condição mais suscetível as políticas. Indivíduos que vivem em municípios sem fluoretação tiveram um OR=1,42 (IC 95% 1,08-1,86), aqueles em municípios com piores políticas de educação um OR=1,36 (IC 95% 1,07-1,73), aqueles em municípios com piores políticas de saneamento OR=1,05 (95% CI 0,78-1,40), e aqueles em municípios com políticas de serviços de saúde piores um OR=1,36 (IC 95% 1,02-1,80). Conclusão: Os resultados mostram que a fluoretação e as demais políticas públicas tiveram efeito independente sobre a saúde bucal e beneficiaram de forma semelhante as diferentes camadas sociais. / Introduction: It is known that public policies have contextual effects on socioeconomic inequalities in oral health. Thus, this study aimed to explore the effects of municipal public policies on socioeconomic inequalities in oral health in Brazil. Method: Cross-sectional study of 12 year-old children (n=7.328) and 15-19 year-old adolescents (n=5.445), clustered in 177 municipalities. Information was collated for Municipal Public Policies on dental services, education, sanitation, and water fluoridation. The dichotomous outcome variables were: untreated caries (≥1 tooth), missing teeth (≥1 tooth) and filled teeth (≥1 tooth). Main exposure variable was equivalent household income. Analyses were carried out using multilevel logistic regression with random intercept, and interaction terms were tested among income and policy variables adjusted for individual level variables. Results: Prevalence of untreated dental caries, missing teeth and filled teeth was, respectively 49.34%, 12.69% and 37.97%. There was no significant interaction among income and policy indicators. Untreated dental caries was the most susceptible outcome to policies. Individuals living in municipalities with no fluoridation had an OR=1.42(95% CI 1.08-1.86), those in municipalities with worse education policies an OR=1.36(95% CI 1.07-1.73), those in municipalities with worse sanitation policies OR=1.05(95% CI 0.78-1.40), and those in municipalities with worse health service policies an OR=1.36(95% CI 1.02-1.80). Conclusion: The results show that fluoridation and public policies had independent beneficial effect on oral health and their effect was similar across different social strata.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao regina brito.pdf: 4732273 bytes, checksum: 0e6e90381180ac39460dd2d2cfcb6f7b (MD5) Previous issue date: 2009-06-29 / The city of Anápolis is located within the Centro Goiano mesoregion. The first settlements in that territory occurred in the mid 19th. Century, led by tropeiros developing commercial routes southbound. The city is situated in a route junction connecting important mining-based cities raised between 17th. and 18th. centuries having functioned originally as a commercial pole for supplying of those cities as well as of others located between northwest and northeast of the State. Urban growth has always been disinguished by the pressure of disordered spreadover developments within its 918,4 Km2 area. Either by public or private enterprise, urban spacial arrangement results, in a decisive way, from social policies, with a strong role played by the city administration in that sense. This research aims to detect, in Anápolis, the effect of the urban development policies approved by municipal administration from 1993 to 2004 and its consequences for the reproduction of the urban structure. For the intended accomplishment, shall be properly analized economic, social and political issues which, once spatialized, contributed for an exploratory study on the interference of public authority in evolution of urban configuration. The problem proposition stares the articulation of three essential subjects initially outlining considerations on the city while regional centre and its decoding aspects, then contextualising urban management matters and, finally, presenting municipal administrations from 1993 to 2004, confronting Master Plan goals to urban policy legal support in that term, enphasizing those aspects related to the extension of urban perimeter limits, action re-offended in several administrations / A cidade de Anápolis encontra-se inserida na mesorregião Centro Goiano e as primeiras penetrações no território onde se fundou a cidade aconteceram em meados do século XIX, por tropeiros que viajavam das regiões norte para o sul. A cidade situa-se no entroncamento das rotas entre importantes cidades que nasceram com a mineração entre os séculos XVII e XVIII e começou a cumprir a função de entreposto comercial para abastecimento dessas cidades bem como de outras localizadas entre o noroeste e nordeste do Estado. A sua evolução urbana foi sempre marcada pela pressão de parcelamentos espraiados de forma desordenada ao longo de seus 918,4 Km2. Por iniciativa pública e/ou privada, a configuração do espaço urbano é o resultado das ações sociais, com forte atuação do Governo Municipal. Neste sentido, entende-se que o papel do poder público, ao longo destes anos, foi decisivo para a evolução do espaço urbano do município. A presente pesquisa acadêmica buscou detectar, no município de Anápolis, no período compreendido entre 1993 e 2004, os efeitos das políticas urbanas aprovadas nas gestões municipais e as conseqüências destas decisões na produção de sua estrutura urbana. Para tanto, serão analisados aspectos econômicos, sociais e políticos que, espacializados, contribuíram para um estudo exploratório da interferência das decisões do poder público na evolução da configuração urbana. Esta problematização passa pela articulação de três momentos fundamentais: inicialmente, delineando considerações sobre a cidade enquanto centralidade na região e os aspectos que auxiliam a leitura do município; em um segundo momento, contextualizando a questão da Gestão Urbana; e finalmente, apresentam-se as administrações públicas municipais no período de 1993 a 2004, confrontando os objetivos do Plano Diretor às leis de Política Urbana do período, dando ênfase à discussão dos aspectos relativos à ampliação do perímetro urbano, reincidente em diversas administrações

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-19T13:31:30Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wanessa Campos Silva - 2017.pdf: 10122198 bytes, checksum: 5e09727be716373d195146eef1c2b34a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-19T13:31:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wanessa Campos Silva - 2017.pdf: 10122198 bytes, checksum: 5e09727be716373d195146eef1c2b34a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T13:31:44Z (GMT). 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The analysis was complemented with socioeconomic, environmental and planning information provided by the IBGE's Basic Information Survey, and the LAPIG Territorial Intelligence tool, present in its Portal / Interactive Map, in order to raise the use of geographic information and GIS in its management processes, with reference also to some aspects of environmental conservation. Of the 246 municipalities surveyed in Goiás, only 15 had some type of geographic information available on the internet. Looking for the contact of each municipality for the application of the questionnaire, only 171 had valid contact that made the research feasible. Of these 171, only 18 answered the questionnaire, defining the sample universe of the research. Based on a general analysis of these three sources of information, it is known that most of the municipalities analyzed make frequent use of GIS tools, including the production of data and geographic information, as well as specific mappings. However, heavily structured municipalities with regard to computerization and cartography of their processes still don’t provide information and data in an effective and accessible way (such as Goiânia, for example), showing deficiencies and potential in the scope of municipal public management in Goiás. The participation of state and federal public institutions within the Metropolitan Region of Goiânia (RMG) are vital means and partnerships for better dissemination of territorial management of municipalities, as well as for the encouragement and consolidation of a cartographic culture throughout the management and municipal planning. / Esta pesquisa analisa questões inerentes ao uso de informações geográficas e SIG na gestão pública municipal, especialmente em relação às questões ambientais. Ela traz um perfil de determinados municípios do Estado de Goiás, com base num levantamento inédito via questionário estruturado, voltado ao uso, produção e disseminação de informações e dados geográficos, englobando-se todos os municípios goianos no ano de 2016. A análise foi complementada com informações socioeconômicas, ambientais e de planejamento providas pela Pesquisa de Informações Básicas dos Municípios, do IBGE, e pela ferramenta de Inteligência Territorial do LAPIG, presente em seu portal/Mapa Interativo, no intuito de levantar o uso de informações geográficas e SIG em seus processos de gestão, com referência também a alguns aspectos de conservação ambiental. Dos 246 municípios goianos pesquisados, apenas 15 possuíam algum tipo de informação geográfica disponibilizada na internet. Buscando-se o contato de cada município para aplicação do questionário, apenas 171 possuíam contato válido que viabilizasse a pesquisa. Desses 171, apenas 18 responderam o questionário, definindo o universo amostral da pesquisa. Com base numa análise geral dessas três fontes de informações mencionadas, sabe-se que a maioria dos municípios analisados faz uso frequente de ferramentas de SIG, incluindo a produção de dados e informações geográficas, além de mapeamentos específicos. No entanto, municípios fortemente estruturados quanto à informatização e cartografização de seus processos ainda não disponibilizam informações e dados de forma efetiva e acessível (como Goiânia, por exemplo), evidenciando deficiências e potencial no âmbito da gestão pública municipal em Goiás. Neste caso, a participação de instituições públicas estaduais e federais no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) se configuram em meios e parcerias vitais para uma melhor divulgação da gestão territorial dos municípios, bem como para o incentivo e consolidação de uma cultura cartográfica em todo o processo de gestão e planejamento municipal.