Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-17T12:56:35Z No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T12:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Nenhuma / A tese analisa o fenômeno da eficácia/efetividade do Direito Penal, a partir da reconstrução discursiva e da análise dos objetivos buscados e dos resultados alcançados com o Estatuto do Desarmamento, a Lei Maria da Penha e a Lei de Drogas. Investiga a classificação dessas leis no âmbito da dogmática jurídica, especificamente no sentido de verificar o posicionamento doutrinário que aponta se tratar da categoria denominada como “Direito Penal Simbólico” e, por consequência, normas sem eficácia no sistema social. Assim, a partir de um posicionamento sistêmico (Niklas Luhmann e Leonel Severo Rocha), o trabalho reconstrói, fazendo uso do conhecimento da criminologia e da dogmática do direito penal, as características nucleares do fenômeno denominado “Direito Penal Simbólico”. A partir disso, observa e analisa a conclusão dogmática a respeito da ineficácia das normas penais com tais caraterísticas, discutindo o conteúdo desse conceito e apontando uma possível necessidade de diferenciação, para uma categoria de efetividade legislativa. Após, com o intuito de testar cientificamente o enquadramento adotado pela dogmática penal, a pesquisa reconstrói o contexto comunicacional existente no sistema político, a partir do levantamento dos discursos e das manifestações do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional, quando das discussões e manifestações oficiais envolvidas com a criação e a recepção dos três conjuntos normativos no sistema jurídico, permitindo a descoberta dos objetivos sociais declarados para a sua criação, o que, por sua vez, permite a testagem a respeito do impacto legislativo no sistema social, medido a partir da efetividade normativa. Por fim, considerando esses objetivos, a tese analisa os dados estatísticos relevantes e mencionados nas comunicações do sistema político e nos meios de comunicação (quando da realização de atos legislativos), como meio de aferir se essas leis atingiram os objetivos pretendidos e, na medida do possível, comparar a eficácia/efetividade delas entre si. Concluindo, assim, não apenas pelo enquadramento das leis na categoria analítica, assim como pela existência de correlação com mudanças nos comportamentos sociais (efetividade). / This research analyses the phenomenon of efficacy and effectiveness of Criminal Law, based on the discursive reconstruction and analysis of the desired (legal) objectives and the results achieved with the Disarmament Statute, the “Maria da Penha” Law and the Drug’s Statute. It investigates the dogmatic classification of these norms, specifically with focus on verifying the doctrinal position that points to the category denominated "Symbolic Criminal Law" and, consequently, to the law ineffectiveness in the social system. Thus, from a systemic standpoint, the work reconstructs, using the knowledge of criminology and criminal dogmatic, the nuclear characteristics of the phenomenon called "Symbolic Criminal Law". From this, it observes and analyses the dogmatic conclusion regarding the inefficacy of criminal norms with such characteristics, discussing the content of this concept and pointing out a change, for a category of legislative effectiveness. After, in order to scientifically test the framework adopted by criminal dogmatics, the research reconstructs the communication context in the political system, based on the presentation of the speeches and public manifestations of the President of the Republic and the members of the National Congress, in the moment of discussions and speeches involved in the creation and reception of the Disarmament Statute (2003), the “Maria da Penha” Law (2006) and the Drug’s Statute (2006) in the legal system. This information allows to discovery the desired social objectives for the creation of these laws, and permits testing the legislative impact on the social system, considering the normative effectiveness. Finally, considering these objectives, the research analyses the relevant statistical data mentioned in the communications of the political system and in the media (during the creating process of that legislative acts), as a mean of assessing whether these laws have achieved the intended objectives and, to the extent comparing their efficacy/effectiveness with each other. In this way, it is possible to give answers about dogmatic classification of these laws and about the achievement of social objectives.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Santos Silva.pdf: 436608 bytes, checksum: 89bf40cfdba33c8e30de822871f54099 (MD5) Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the "Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto, utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim, o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e, outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Santos Silva.pdf: 436608 bytes, checksum: 89bf40cfdba33c8e30de822871f54099 (MD5) Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the "Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto, utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim, o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e, outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:33Z No. of bitstreams: 1 Jaceguara Dantas da Silva.pdf: 2692237 bytes, checksum: 8ccbd151a1c5652995531f9d1015c012 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaceguara Dantas da Silva.pdf: 2692237 bytes, checksum: 8ccbd151a1c5652995531f9d1015c012 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / This doctoral thesis focuses on gender-based violence against women and the work of the Mato Grosso do Sul Public Prosecutor’s Office to fight it from an ethnic-racial perspective. The objective is to analyze why gender-based violence against black women grows, according to official data. To do so, the context of racism in Brazil is studied; the notion of intersectionality – occurrence of multiple factors of discrimination (racism, sexism and classism) – is explored, demonstrating why black women are in a situation of greater vulnerability. The theoretical support is based on Pierre Bourdieu’s teachings and on Joan Wallach Scott and Judith Butler’s definitions, regarding the relations of power and domination. Heleieth Saffioti’s writings, contextualizing the trajectory of women in time, have also been considered, as well as Ana Lúcia Sabadell’s work and Hugo Nigro Mazzilli’s teachings, especially regarding the performance of the Public Prosecutor’s Office. The historical-philosophical approach addresses the issue in a general manner, seeking elements to understand the process that has made women the object of this kind of violence. Another aspect studied is the prevention of and struggle against gender-based violence against women both at international level, analyzing the regulatory documents for the confrontation, and at national level, focusing on an analysis of the impacts arising from the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), especially examining the procedural nature of crimes committed in situations of domestic violence, which remain the majority in statistics. Empirically, the focus falls on local initiatives of Mato Grosso do Sul Public Prosecutor’s Office and the situation of gender-based violence against black women, analyzing several sources of information, such as classics of philosophy and feminism history, international conventions on relevant legislation – especially the abovementioned law –, and quantitative data on the subject. With this study, gender-based violence against women in Mato Grosso do Sul and the strategies undertaken to confront it were outlined / Esta tese de Doutoramento tem como tema a violência de gênero contra a mulher e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para combatê-la, com recorte de sua perspectiva étnico-racial. Seu objetivo é problematizar a razão pela qual cresce a violência de gênero contra a mulher negra, conforme dados oficiais. Para tanto, analisa-se o contexto do racismo no país; conceitua-se a interseccionalidade – concorrência de múltiplos fatores de discriminação (racismo, sexismo e classismo) –, que deixa a mulher negra em uma situação de maior vulnerabilidade. Quanto ao suporte teórico, apoia-se nos ensinamentos de Pierre Bourdieu, e nas definições de Joan Wallach Scott e Judith Butler, no que tange às relações de poder e dominação, bem como se utiliza da escrita de Heleieth Saffioti, contextualizando-se a trajetória da mulher no tempo. Vale-se, ainda, das digressões de Ana Lúcia Sabadell e dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli, em especial no que se refere à atuação do Ministério Púbico. A abordagem histórico-filosófica trata a questão em linhas gerais, buscando elementos para compreender o processo que transformou a mulher em objeto dessa violência. Outra vertente abordada é a prevenção e o combate contra a violência de gênero contra a mulher tanto no âmbito internacional, analisando os documentos regulatórios para o seu enfrentamento, quanto no plano nacional, privilegiando-se aqui a análise dos impactos decorrentes da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha; com relevo para exame da processualística própria dos delitos cometidos em situação de violência doméstica, os quais permanecem majoritários nas estatísticas. Empiricamente, enfocam-se iniciativas locais de Mato Grosso do Sul, a atuação do Ministério Público e a situação de violência de gênero contra a mulher negra, analisando-se diversificadas fontes de informação, como clássicos da filosofia, da história do feminismo, convenções internacionais sobre a matéria e legislação brasileira pertinente, sobretudo a supracitada lei, e dados quantitativos referentes ao tema. Com esse estudo, delineou-se a violência de gênero contra a mulher em Mato Grosso do Sul e as estratégias empreendidas para o seu enfrentamento

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente tese se propõe descrever e analisar as relações interpessoais entre mulheres, homens e profissionais das áreas do direito, psicologia e serviço social envolvidos na institucionalização da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), que rege hoje no Brasil os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inicialmente é apresentada uma concisa contextualização da LMP e do campo de debate em que se insere, além das principais mudanças introduzidas por ela em relação às antigas políticas. As controvérsias que a lei vem levantando e as modificações sofridas em pouco tempo de existência, apontam para as dificuldades em se estabelecer um consenso por parte dos operadores e formuladores da lei quanto à percepção da violência doméstica e familiar contra a mulher como um crime e quanto a sua justa punição. Não só os operadores, mas as feministas também se envolveram em controvérsias teóricas em torno da distinção entre as definições de violência contra a mulher e de crime de violência contra a mulher. O esforço de se avançar na análise dessas categorias se justifica pelas dificuldades e impasses que se observam nas práticas institucionais na implementação da LMP. Essas práticas são descritas e analisadas a partir da incursão etnográfica em dois campos. No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher participei de encontros de um grupo de reflexão para homens autores de violência, assisti audiências, entrevistei profissionais e dezoito homens envolvidos com a LMP. Os sentidos em disputa que os vários atores sociais constroem relativos aos conflitos violentos da intimidade ali julgados e suas relações com o exercício da(s) masculinidade(s) são discutidos. As informações do outro campo, um Centro de Referência da Mulher, provêm das observações de cenas do cotidiano institucional, do acompanhamento de atendimentos às usuárias, da participação em grupos de reflexão para as mulheres vítimas de violência e de entrevistas com duas profissionais e dezessete mulheres. É enfatizado o caráter de intervenção pedagógica das instituições que objetivam promover mudanças em caracteres considerados como de gênero de homens (a agressividade) e mulheres (a passividade) que estariam influenciando o engendramento e manutenção das violências. Nas entrevistas é ressaltado o que ecoa, corrobora, complementa, destoa ou mesmo mostra novos ângulos do que é apreendido nos grupos (confronto entre os sentidos da violência e suas relações com o que é ser homem e o que é ser mulher) e nas audiências (tendência à vitimização e à relativização dos papéis de vítima e acusado). Independente dos embates e controvérsias suscitadas, pode-se afirmar que a violência contra a mulher ingressou no mundo da lei nacional trazendo com sua institucionalização uma intensa circulação de diferentes sentidos, lógicas e moralidades que (re)modelam convenções sobre as relações de gêneros e sua influência sobre a citada violência. / This paper is designed to describe and analyze the interpersonal relationships among women, men and professionals in the fields of law, psychology and social service involved in the institutionalization of Law 11.340/06. Also known as the Maria da Penha Law (MPL), it currently governs in Brazil crimes of domestic violence against women. First, the paper presents a concise contextualization of the LMP and the field of debate in which it operates, besides the main changes introduced by the law in relation to the previous policy. The controversies the law has been raising and the modifications it underwent in a short period of existence bring obstacles to establish a consensus among operators and law makers in regards to the perception of domestic and family violence against women as a crime as well as their just punishment. Not only operators, but feminists were also involved in theoretical controversies surrounding the distinction between the definition of "violence against women" and "crime of violence against women." The effort to advance in the analysis of these categories is justified by the difficulties and dilemmas observed in institutional practices during the implementation of MPL. These practices are described and analyzed from the ethnographic incursion into two fields. In the Court of Domestic and Familiar Violence against Women, I attended meetings of a reflection group for men who commit violence, I watched hearings, and I interviewed professionals and eighteen men involved with MPL. This research discusses the senses in dispute that the various social actors construct concerning violent conflicts of the intimacy there judged, and their relations with the exercise of masculinity. Information collected from the other field, a Reference Center for Women, come from observations of everyday institutional scenes, from the follow up with female user of the Reference Center, and from participation in reflection groups for women victims of violence, besides interviews with two professionals and seventeen women. This paper emphasizes the character of pedagogical intervention of the institutions that aim to promote changes in characteristics considered typical of males (aggressiveness) and females (passive) that would be influencing the engendering and maintenance of violence. In the interviews it is emphasized what echoes, corroborates, complements, distunes or even shows new angles of what is comprehended in the groups (confrontation between the senses of violence and its relations with what means to be a man or to be a women) and in the hearings (tendency to victimization and relativization of the roles of the victim and the assaulter). Regardless the conflicts and controversies that are raised, it can be concluded that "violence against women" entered the world of national law with its institutionalization bringing an intense circulation of different meanings, logic and morals that are shaping and reshaping conventions on gender relations and its influence on the above-mentioned violence. Keywords: Maria da Penha Law. Violence against women. Reflection group of men perpetrators of violence. Reflection group of women victims of violence.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3699855 bytes, checksum: 0877625a903caf0cf9ff2cb1c7ce0103 (MD5) Previous issue date: 2011-04-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Despite all the accomplishments reached by women in public services, they still are very vulnerable to domestic violence in their own place. Having the need of facing this problem, one of the ways pointed by Law was the creation of law 11.323/2006 as a way to compensate them for the suffered discrimination since the domestic violence is one of the expressions of the patriarchal power and the women´s subordination situation in society. However, the formal existence of the law does not guarantee that the victim of domestic violence have effective access to justice neither that transformations of gender hierarchical relations will occur. In the following work, we start from the hypotheses that the interpretation/application of the Maria da Penha Law in the light of the sensitive-gender perspective will make the access to justice easier to victims of domestic violence because this scope takes into consideration that this violence is a product of the gender patriarchal system and is generated by a cultural thought that establishes unequal parts of power in detriment to women, putting her in an inferior position in relation to men, being an instrument of reproduction/maintenance of male domination. The following study aims at investigating the work of criminal judges in João Pessoa court district in 2009, trying to know if law 11.340/2006 was interpreted and applied in such a way to facilitate the access to justice for women victims of domestic violence. It was done through empirical research in the 2009 sentence register books from the criminal lower courts in João Pessoa, state capital of Paraiba, with the help of a semistructured instrument of research, having come to conclusion that the decisions were made, in most of times, without having effective contribution to the right of women to have a life free of violence. By not associate the juridical field to the social one, the Judicial System ended up applying Maria da Penha Law incorporating the practical side of it and no the political one, confirming the androcentric aspect of Law and stimulating the reprivatization of the conjugal domestic conflict. / A despeito das conquistas alcançadas no espaço público, as mulheres ainda se encontram vulneráveis à violência doméstica no espaço privado. Diante da necessidade de enfrentamento dessa problemática, um dos caminhos apontados pelo Direito foi a criação da lei 11.340/2006 como forma de compensá-las pela discriminação sofrida, já que a violência doméstica é uma das expressões do poder patriarcal e da situação de subordinação da mulher na sociedade. Entretanto, apenas a existência formal da lei não garante que a vítima de violência doméstica tenha efetivo acesso à justiça, nem que haverá transformação das relações hierárquicas de gênero. No presente trabalho, parte-se da hipótese de que a interpretação/aplicação da lei Maria da Penha à luz da perspectiva gênero-sensitiva facilita o acesso à justiça da vítima de violência doméstica, porque esse enfoque leva em conta que essa violência é produto do sistema patriarcal de gênero e é gerada a partir de um construto cultural que estabelece parcelas desiguais de poder em detrimento da mulher, colocando-a em posição de inferioridade em relação ao homem, sendo instrumento de reprodução/manutenção da dominação masculina. O estudo em epígrafe se propôs a investigar a atuação dos juízes na comarca de João Pessoa/PB em 2009, com o fim de saber se a lei 11.340/2006 foi interpretada e aplicada de modo a facilitar o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica, o que foi feito através de pesquisa empírica junto aos livros de registros de sentenças de 2009 das varas criminais da capital paraibana, com ajuda de instrumento semiestruturado de pesquisa, tendo-se chegado à ilação de que os julgados foram proferidos, em sua maioria, sem que houvesse efetiva contribuição com o direito das mulheres a uma vida livre de violência. Isso porque ao não vincular o campo jurídico ao campo social, o Judiciário acabou por aplicar a lei Maria da Penha incorporando o viés pragmático, e não político, dessa lei, ratificando o caráter androcêntrico do Direito e estimulando a reprivatização do conflito doméstico conjugal.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente tese se propõe descrever e analisar as relações interpessoais entre mulheres, homens e profissionais das áreas do direito, psicologia e serviço social envolvidos na institucionalização da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), que rege hoje no Brasil os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inicialmente é apresentada uma concisa contextualização da LMP e do campo de debate em que se insere, além das principais mudanças introduzidas por ela em relação às antigas políticas. As controvérsias que a lei vem levantando e as modificações sofridas em pouco tempo de existência, apontam para as dificuldades em se estabelecer um consenso por parte dos operadores e formuladores da lei quanto à percepção da violência doméstica e familiar contra a mulher como um crime e quanto a sua justa punição. Não só os operadores, mas as feministas também se envolveram em controvérsias teóricas em torno da distinção entre as definições de violência contra a mulher e de crime de violência contra a mulher. O esforço de se avançar na análise dessas categorias se justifica pelas dificuldades e impasses que se observam nas práticas institucionais na implementação da LMP. Essas práticas são descritas e analisadas a partir da incursão etnográfica em dois campos. No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher participei de encontros de um grupo de reflexão para homens autores de violência, assisti audiências, entrevistei profissionais e dezoito homens envolvidos com a LMP. Os sentidos em disputa que os vários atores sociais constroem relativos aos conflitos violentos da intimidade ali julgados e suas relações com o exercício da(s) masculinidade(s) são discutidos. As informações do outro campo, um Centro de Referência da Mulher, provêm das observações de cenas do cotidiano institucional, do acompanhamento de atendimentos às usuárias, da participação em grupos de reflexão para as mulheres vítimas de violência e de entrevistas com duas profissionais e dezessete mulheres. É enfatizado o caráter de intervenção pedagógica das instituições que objetivam promover mudanças em caracteres considerados como de gênero de homens (a agressividade) e mulheres (a passividade) que estariam influenciando o engendramento e manutenção das violências. Nas entrevistas é ressaltado o que ecoa, corrobora, complementa, destoa ou mesmo mostra novos ângulos do que é apreendido nos grupos (confronto entre os sentidos da violência e suas relações com o que é ser homem e o que é ser mulher) e nas audiências (tendência à vitimização e à relativização dos papéis de vítima e acusado). Independente dos embates e controvérsias suscitadas, pode-se afirmar que a violência contra a mulher ingressou no mundo da lei nacional trazendo com sua institucionalização uma intensa circulação de diferentes sentidos, lógicas e moralidades que (re)modelam convenções sobre as relações de gêneros e sua influência sobre a citada violência. / This paper is designed to describe and analyze the interpersonal relationships among women, men and professionals in the fields of law, psychology and social service involved in the institutionalization of Law 11.340/06. Also known as the Maria da Penha Law (MPL), it currently governs in Brazil crimes of domestic violence against women. First, the paper presents a concise contextualization of the LMP and the field of debate in which it operates, besides the main changes introduced by the law in relation to the previous policy. The controversies the law has been raising and the modifications it underwent in a short period of existence bring obstacles to establish a consensus among operators and law makers in regards to the perception of domestic and family violence against women as a crime as well as their just punishment. Not only operators, but feminists were also involved in theoretical controversies surrounding the distinction between the definition of "violence against women" and "crime of violence against women." The effort to advance in the analysis of these categories is justified by the difficulties and dilemmas observed in institutional practices during the implementation of MPL. These practices are described and analyzed from the ethnographic incursion into two fields. In the Court of Domestic and Familiar Violence against Women, I attended meetings of a reflection group for men who commit violence, I watched hearings, and I interviewed professionals and eighteen men involved with MPL. This research discusses the senses in dispute that the various social actors construct concerning violent conflicts of the intimacy there judged, and their relations with the exercise of masculinity. Information collected from the other field, a Reference Center for Women, come from observations of everyday institutional scenes, from the follow up with female user of the Reference Center, and from participation in reflection groups for women victims of violence, besides interviews with two professionals and seventeen women. This paper emphasizes the character of pedagogical intervention of the institutions that aim to promote changes in characteristics considered typical of males (aggressiveness) and females (passive) that would be influencing the engendering and maintenance of violence. In the interviews it is emphasized what echoes, corroborates, complements, distunes or even shows new angles of what is comprehended in the groups (confrontation between the senses of violence and its relations with what means to be a man or to be a women) and in the hearings (tendency to victimization and relativization of the roles of the victim and the assaulter). Regardless the conflicts and controversies that are raised, it can be concluded that "violence against women" entered the world of national law with its institutionalization bringing an intense circulation of different meanings, logic and morals that are shaping and reshaping conventions on gender relations and its influence on the above-mentioned violence. Keywords: Maria da Penha Law. Violence against women. Reflection group of men perpetrators of violence. Reflection group of women victims of violence.

The present study analyzes women´s shelter home functioning under using the main public policies to face domestic and family violence against women. In the last years, especially with the Maria da Penha law advent, the domestic violence against women issues has left the private space and entered the public one. In order to resolve the problem, a series of public policies were created, principally to this work, in the matters of women´s shelters home. After effectuated an inventory in the main domestic and family violence public policies, the women´s shelter home will be address in the light of national shelter policy. We also distinguish home shelter and sheltering, as well as analyze a women´s shelter home operation in Aracaju´s city, on Sergipe´s state.This work has four chapters. On the first one, the debate will be set around the main violence against women discussion aspects: the legislation and the public policies created to deal with the problem. On the legislative front, the main focus will be the Maria da Penha Law and the role that legal discourse has in the violence against women context. On the second chapter, we are going to analyze the shelter home as women´s protections public policies. The third chapter will handle the work methodological aspects, bringing the road traveled by the author during the field insertion and the transference and the countertransference involved. Regarding methodology, will be transposed into fieldwork Freud´s recommendations to doctors who were willing to work with psychoanalysis. The last chapter examine shelter home functioning from women´s interviewed account and theoretical references chosen, as Foucault and Goffman. The construction of this work will included the official shelter´s home documents analysis, literature review and interviews collected by the author in contact with institution employees and officers, and especially, in the listening of the women in sheltering situation. The research was produce over that insertion´s experience and analyzed the difference between the normative, provided by official documents, and the factual, the concrete reality of the shelter running, perceived from the researcher´s insertion and women´s reports. Although it´s undeniable the women´s shelter importance in extreme violence contexts, the interviews signal that it can also be a place that produces invisibility and compliance one these women, that so far are defined and regulated in accordance with institutional rules not always welcoming. That way, we analyze not only how women´s representation are built in this shelter home, but also how their subjectively are absorbed by the institution. The scenario shows the need to expand shelter´s policies, by creating others alternatives to the women´s shelter home placement. At the same time, opens the discussion about the importance of improving women´s safe network, which can avoid the shelter itself or at least greatly reduce its incidence. / No presente estudo analisamos o funcionamento das casas-abrigo no contexto das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nos últimos anos, a questão da violência doméstica contra as mulheres deixou o espaço privado e ganhou o espaço público, principalmente com o advento da Lei Maria da Penha. Uma série de políticas públicas foram criadas para o enfrentamento do problema, em especial, para este trabalho, as casas-abrigo. Depois de fazermos um inventário das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, a casa-abrigo será abordada a partir da política nacional de abrigamento. Distinguiremos casa-abrigo e abrigamento, além de analisarmos o funcionamento de uma casa-abrigo no município de Aracaju, Sergipe. O trabalho divide-se em quatro capítulos. No primeiro, o debate será situado trazendo os principais aspectos da discussão em torno da violência contra as mulheres, as legislações e políticas públicas criadas para o enfrentamento do problema. No plano legislativo, pelo relevo de que se reveste, o principal foco será a Lei Maria da Penha. Também será trabalhado o papel que o discurso jurídico tem nesse contexto de combate à violência contra as mulheres. No segundo capítulo, analisaremos a casa-abrigo como política pública de proteção às mulheres. O terceiro capítulo cuidará dos aspectos metodológicos do trabalho, trazendo o itinerário percorrido pela autora durante a inserção no campo e as questões transferenciais e contratransferenciais envolvidas. Ainda no plano metodológico, serão transpostas para a pesquisa de campo as recomendações de Freud aos médicos que se dispunham a trabalhar com a psicanálise. O último capítulo analisará o funcionamento da casa-abrigo a partir do relato das mulheres entrevistadas e dos marcos teóricos escolhidos, como Foucault e Goffman. A construção do trabalho contará com a análise dos documentos oficiais sobre a casaabrigo, da revisão da literatura, entrevistas colhidas no contato com as trabalhadoras e dirigentes da casa-abrigo e, especialmente, da experiência de inserção e escuta das mulheres em situação de abrigamento. A pesquisa produzida a partir dessa experiência de inserção procurou analisar a casa-abrigo a partir da diferença entre o normativo, o que está previsto nos documentos oficiais, e o fático, a realidade concreta de funcionamento da casa, que foi percebida a partir da inserção da pesquisadora e dos relatos das mulheres abrigadas. Embora seja inegável a importância da casa-abrigo em contextos extremos de violência, as entrevistas sinalizam que ela pode se tornar lugar de produção de invisibilidade e conformidade da abrigada, na medida que as mulheres são definidas e reguladas de acordo com normas institucionais nem sempre acolhedoras. Dessa forma, analisamos não apenas o modo pelo qual a representação da mulher é construída na casa-abrigo, mas também como ela é subjetivamente absorvida pela instituição. O cenário revela a necessidade de alargamento da política de abrigamento, criando alternativas à colocação da mulher em situação de violência na casa-abrigo. Ao mesmo passo, abre a discussão para a importância do aprimoramento da rede de proteção à mulher, que pode evitar o próprio abrigamento ou, no mínimo, reduzir consideravelmente a sua incidência.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maisa Kelly Nodari.pdf: 1840746 bytes, checksum: 9684a5cd9bb1843a872e9889d6c770d1 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / On August 7th, 2006 it was enacted the Law n.º 11,340/06, popular known as Maria da Penha Law, which essentially aims to restrain and prevent any forms of violence against women based on gender issues. Starting from this premise, the paper, through qualitative research in documentary sources, analyzes the speech emanated from the various legal actors in four criminal cases already judged by the Jury Trial of Toledo District. These processes were processed duo to homicides committed by men against women with whom they maintained close relationship of affection, and are problematized in the context of domestic violence and gender violence, this one understood from power relations. It is analyzed, withal, the legal treatment given to this case, since the beginning of the investigations until its conclusion, focusing on the emphases and the silences noticed to the construction of a legal truth and the Maria da Penha Law application. / No dia 07 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual, essencialmente, visa coibir e prevenir qualquer forma de violência contra as mulheres baseadas em questões de gênero. Partindo-se desta premissa, o trabalho, por meio de pesquisa qualitativa em fontes documentais, analisa os discursos emanados dos diversos atores jurídicos em quatro processos criminais já julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Toledo. Estes processos tramitaram em virtude de homicídios praticados por homens contra mulheres com quem mantinham relação íntima de afeto, e são problematizados no contexto da violência doméstica, familiar e de gênero, esta entendida a partir de relações de poder. Analisa-se, sobretudo, o tratamento judicial dado a estes casos, desde o início das investigações até a sua conclusão, enfocando as ênfases e os silêncios percebidos para a construção de uma verdade jurídica e a aplicação da Lei Maria da Penha.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-22T17:33:09Z No. of bitstreams: 1 andreiamonteirofelippe.pdf: 1203907 bytes, checksum: a400095495631e4ababc94dcb3696c65 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:55:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andreiamonteirofelippe.pdf: 1203907 bytes, checksum: a400095495631e4ababc94dcb3696c65 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andreiamonteirofelippe.pdf: 1203907 bytes, checksum: a400095495631e4ababc94dcb3696c65 (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 / A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública, devido às graves consequências físicas e mentais que produz, dentre elas, o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT). Objetivos: Investigar a relação entre TEPT e violência contra a mulher praticada por parceiros íntimos, com ênfase nas vítimas atendidas pelo setor de psicologia na DPOF (Delegacia de Orientação e Proteção à Família) de Juiz de Fora. Os objetivos específicos são: constatar a prevalência de TEPT nos casos de VPI acima citados; descrever a frequência de fatores como: histórico de violência na família de origem, vitimização prévia, tipo de violência sofrida, uso de álcool e drogas pelo parceiro, bem como o tempo de exposição ao evento traumático no grupo estudado; verificar a associação entre percepção de suporte social, TEPT e depressão. Métodos: Estudo transversal, quantitativo, descritivo e associativo. A amostra compõe-se de 41 mulheres vítimas de violência por parceiro íntimo, que recorreram à DPOF no primeiro semestre de 2013. Foram aplicados os seguintes instrumentos: entrevista estruturada, Post-Traumatic Stress Disorder Checklist- Civilian Version (PCL-C), Escala de Percepção de Suporte Social (EPSS) e Inventário de Depressão de Beck (BDI-I). Resultados: A partir do rastreamento dos sintomas do TEPT, obteve-se a prevalência de possíveis casos do transtorno em 82,9% das mulheres entrevistadas. Houve uma associação positiva entre depressão e TEPT, e negativa entre TEPT e percepção de suporte social. Conclusões: O trabalho aponta para a necessidade de se criar estratégias específicas de intervenção para mulheres vítimas de VPI, diante da alta prevalência do transtorno. É preciso, especialmente, realizar projetos nos órgãos jurídicos de proteção à mulher, a fim de fortalecer o suporte social da mesma ao enfrentar situações adversas relacionadas à agressão. / Violence against women is considered a public health problem due to serious physical and mental consequences it produces, such as Posttraumatic Stress Disorder (PTSD). Objectives: To investigate the relationship between PTSD and violence against women by intimate partners, with emphasis on victims served by psychology sector in Juiz de Fora DPOF (Precinct Guidance and Family Protection). The specific objectives are: to find out the prevalence of PTSD in IPV cases cited above, to describe the frequency of factors such as: history of violence in the primitive family, previous victimization, type of violence, use of alcohol and drugs by the partner, as well as the time of exposure to the traumatic event in the studied group; to verify the association between perceived social support, depression and PTSD. Methods: The study is cross-sectional, quantitative, descriptive and associative. The sample consists of 41 female victims of intimate partner violence, who resorted to DPOF the first half of 2013. The following instruments applied were: Structured interview, Post-Traumatic Stress Disorder Checklist- Civilian Version (PCL-C), Perceived Social Support Scale (EPSS) and Beck Depression Inventory (BDI-I). Results: From the trace of the symptoms of PTSD, we obtained the prevalence of disorder possible cases in 82,9% of the women interviewed. There was a positive association between depression and PTSD, and negative association between PTSD and perceived social support. Conclusions: The study points to the need to create specific intervention strategies for women victims of IPV, given the high prevalence of this disorder. We must especially perform projects in the legal bodies to protect women in order to strengthen their social support to face adverse situations related to the aggression.