Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-23 / The purpose of this research is to investigate the necessary change in the predominant culture of the lawyers¿ practices, stimulating more collaborative ways to solve disputes, because the State itself started to impose the use of the integrated tools of disputes resolution, such as mediation and conciliation, through Civil Procedure Code (2016). Thus, besides to show the obstacles to the creation of a cooperative culture, will be analyzed the perspectives of juridical culture changes, considering all the aspects that can influenced it, including the use of consensual ways of dispute resolution in the daily basis of lawyers. In this context, will be studied de role of the Brazilian Bar Association as a disseminator of new ideas about good practices toward the development of cooperative lawyers, in order to obtain effective answers from judicial disputes. The parameter of this research, mainly due to actions that has been done about integrative tools of dispute resolutions and the promotion of the culture of peace, will be the work of the Mediation, Conciliation and Arbitration Commission of the Brazilian Bar Association in Ceará. KEYWORDS: Changes in the juridical culture. Consensual tools of dispute resolution. Brazilian Bar Association. Mediation, Conciliation and Arbitration Commission. / O presente trabalho tem por objeto a investigação sobre a necessidade na mudança da cultura jurídica ainda predominantemente litigante na prática advocatícia. Vislumbra o alcance de resolução de disputas mais colaborativas, uma vez que o uso dos mecanismos integrados de solução de conflitos que torna obrigatória as audiências de mediação e conciliação no âmbito do Processo Civil, são medidas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2016 dar uma nova tônica ao processo. Por isso, além de discorrer sobre as barreiras existentes para a criação de uma cultura jurídica mais cooperativa, serão analisadas as perspectivas de mudança, considerando os aspectos que tem o condão de influencia-la, bem como os meios consensuais capazes de promover a dissolução de demandas decorrentes dos conflitos como ferramenta à disposição da prática cotidiana do advogado no desempenho do seu trabalho. Para tanto, analisar-se-á o papel da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB como disseminador de novas ideias e estimulador da implementação de boas práticas para o desenvolvimento de uma advocacia mais resolutiva, no sentido de obtenção mais efetiva de respostas para as demandas judiciais. Como parâmetro de estudo, sobretudo por conta de uma atuação que tem repercutido resultados positivos na divulgação dos mecanismos integrativos e da cultura de paz, será apresentado o trabalho da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CEMCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Ceará, além de novas propostas que possam influenciar positivamente, através do Projeto de Intervenção a ser desenvolvido por meio de novas ações. Palavras-Chave: Mudança na cultura jurídica. Meios consensuais de solução de conflitos. Ordem dos Advogados do Brasil. Comissão de Mediação, Conciliação e arbitragem.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A sociedade contemporânea requer um novo modelo frente à ineficiência das tradicionais formas de tratamento de conflitos existentes. A função jurisdicional, atualmente ainda monopolizada pelo Estado, já não oferece respostas à conflituosidade produzida pela complexa sociedade hodierna, passando por uma crise de efetividade (quantitativa, mas principalmente qualitativa), que demanda a busca de alternativas. Da mesma forma, os métodos e os conteúdos utilizados pelo Direito para responder aos litígios não encontram adequação entre a complexidade das demandas, os sujeitos envolvidos e o instrumental jurídico a ser utilizado. Por fim, as questões atinentes ao caráter técnico-formal da linguagem utilizada em rituais e procedimentos judiciais permeados por aspectos burocráticos determinam a lentidão e o acúmulo de demandas. Essas constatações propiciam a perda de confiança na jurisdição. A proposta, então, é identificar outras formas de tratamento de conflitos, propondo um modelo assentado numa perspectiva voltada

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / Since 1988 Constitution, known as Citizen Constitution, the Public Security System was characterized constitutionality by being duty of state, right and responsibility of all, in intention to respect the laws and to maintain public order through preventive and repressive actions protecting the exercise of fundamental rights. However, before this Constitution, it was not possible to associate the concept of public security to citizens with a focus on people and preventively because public security is defined as national Security a long time ago. To these changes has been necessary transformation in police training for preventive policing based in respect for fundamental rights and dialogue with the community through practice of alternative ways to resolution of conflicts as mediation. The citizen police is an example of policing by being near the population and be able to identify people and social conflicts helping them to resolve these disputes. Before this new panorama of public Security citizen, the conflict mediation falls within the civil police station as a means of conflict resolution consensual and social peace. So this dissertation aims to verify the proper practice of conflict mediation in the context of public security through the analyses of experience of pilot project core mediation on 30th police station civil police of Fortaleza located in the neighborhood Jangurussu that lasted a year and two months. It was made a bibliographic research, a documentary research and field research to achieve this goal. Thereby, it was possible analyze the 579 attendances and to check that 94% refers to minor of lower offensive potential and not criminal envolving neighbors or family. Seventy two percent (72%) of these conflicts was appropriate to mediation and 62% were solved through the mediation. It was found that all of these performed mediations, 86% were effectively resolved which provided also the reduction of bulletins occurrence and detailed terms of occurrence in that police station. Inserting the mediation in police station brought changes and benefits reported by employees and others persons served by the core mediation revealing that in addition to the assistance provided to the activities of the police the practice of conflict mediation approach provide an increased confidence among the population and police access to justice; dialogue between the community; appropriate solutions to conflict; social inclusion, autonomy and empowerment of mediated; reducing and preventing violence and building a culture of peace. It is concluded that there is practice adaptations between conflict mediation and public security with a focus in security with a focus in security citizen security. So it is understood that the implementation of core conflict mediation in police station as an efficient alternative to Public Security Policy in the state of Ceará. Keywords: public citizen security, conflicts mediation, police station, culture of peace. / Desde a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, o sistema de Segurança Pública ficou caracterizado constitucionalmente por ser dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e com intuito de respeitar as leis e manter a ordem pública, por meio de ações preventivas e repressivas, protegendo o exercício dos direitos fundamentais. No entanto, antes dessa constituição não era possível associar o conceito de segurança pública a segurança dos cidadãos, com enfoque nas pessoas e de forma preventiva, pois por muito tempo definiu-se a segurança pública como segurança nacional. Para que houvesse essas mudanças foram necessárias transformações na formação policial para a realização de um policiamento preventivo, com formação baseada no respeito aos direitos fundamentais e no diálogo com a comunidade, por meio da prática de meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação. A polícia cidadã é um exemplo deste policiamento, por estar junto à população e por ser capaz de identificar as pessoas e os conflitos sociais, ajudando-os na administração adequada destes litígios. Diante deste novo panorama de Segurança Pública Cidadã, a mediação de conflitos insere-se no espaço das delegacias de polícia civil como um instrumento de resolução consensual de conflitos e pacificação social. Assim, a presente dissertação visa verificar a adequação prática da mediação de conflitos no âmbito da Segurança Pública através da análise da experiência do Projeto Piloto do Núcleo de Mediação na 30ª Delegacia de Policia Civil de Fortaleza, situada no bairro Jangurussu, que durou um ano e dois meses. Para a consecução desse objetivo realizou-se levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma foi possível analisar os 579 atendimentos e verificar que 94% referiram-se a delitos de menor potencial ofensivo e também não delituosos envolvendo vizinhos, familiares ou conhecidos. Destes conflitos 72% eram conflitos adequados à mediação, e 62% foram solucionados por intermédio da mediação de conflitos. Verificou-se que do total de mediações realizadas 86% foram efetivamente solucionadas, o que proporcionou também a redução de registros de Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência naquele distrito policial. A inserção da mediação na delegacia trouxe mudanças e benefícios relatados pelos funcionários e atendidos pelo Núcleo de Mediação, revelando que além do auxílio prestado às atividades dos policiais, a prática da mediação de conflitos proporcionou aproximação e aumento da confiança entre população e polícia; acesso à justiça; criação de espaço de diálogo na comunidade; soluções adequadas aos conflitos; inclusão social; autonomia e empoderamento dos mediados; redução e prevenção da violência e construção de uma cultura de paz. Concluiu-se que há adequação prática entre mediação de conflitos e segurança pública, com o enfoque da segurança cidadã. Dados esses fatos, compreende-se a implantação de Núcleos de Mediação de Conflitos nas delegacias como uma eficiente alternativa para a política de segurança pública do Estado do Ceará. Palavras-chave: Segurança Pública Cidadã; Mediação de Conflitos; Delegacia, Cultura de Paz.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / The state crisis is related to a change in the role of the Judiciary, which currently takes on the monopoly of jurisdiction. However, the complexity of relationships and expectations of citizens in regards to the rights guaranteed by the Constitution of 1988 has intensified the number of demands of people seeking judicial review, resulting in a process of accumulation and consequent dissatisfaction of citizens. In this situation, companies are now seeking new ways to resolve their conflicts and improve personal experiences by using Conflict Mediation. Access to justice guaranteed by the Federal Constitution is required in addition to "an access to the legal order of justice which is both satisfying and effective, a system tuned to the new demands of the society. The judiciary has paths for negotiated settlement, initially with an intent for reconciliation, which has been successful, but to this day still suffers from some flaws in its construction process. There has been a search for democratic alternatives that approximate the function of the judiciary and that simultaneously satisfy, the National Council of Justice Resolution No. 125 of November 29, 2010, and create an opportunity for dialogue within the Judiciary. However, it requires a paradigm shift that necessitates new training for professionals of law that would function as facilitators, so that society can manage their own conflicts, resulting in decongestion of the Judiciary. In this context, this research has the objective to examine how the National Judicial Council, through Resolution No. 125, which established the National Policy and the proper handling of conflicts of interests, are dealing with the training of professionals who will act as conciliators and mediators of the "Groups" and "Judicial centers". Therefore, we are seeking to understand the challenges for the training of professionals who make up the Main Group of Permanent Methods Consensual Conflict of State of Ceará, with a view to the current dogmatic training of legal professionals. This study was supported by analysis of literature, official documents, testimonies and narratives of the subjects of the research partners. The aim is to analyze the transformations necessary to enter the Conflict Mediation in the Judiciary, without focusing on the problems that cause the system to fail. The study showed that the National Policy on proper handling of conflicts must be large to influence legal education. For that to be successful, the efforts must take into account the practical situation of each region. The requirement goes beyond the insertion of new mechanisms for conflict resolution, as the need arises for a "change in thinking" of both legal practitioners and the population at large. Therefore, it is our conclusion that it is necessary to consider the real goals of dealing adequately with conflicts because, for the institutionalization of conflict mediation to be beneficial, it is essential that there is a "paradigm shift" and that must happen in all areas society. Keywords: Crisis State. Judiciary. Resolution no. 125 of the National Council of Justice. Conciliation. Conflict mediation. / A crise do Estado vem acompanhada pela mudança no papel do Poder Judiciário, que toma para si o monopólio da jurisdição. No entanto, a complexidade das relações e a expectativa do cidadão em ver os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 cumpridos, intensificaram o número de demandas que busca a tutela jurisdicional, gerando o acúmulo de processos e consequentemente a insatisfação do cidadão. Nesse cenário, a sociedade passa a buscar novas formas de resolver seus conflitos de interesses e em um intenso movimento multiplicam-se as experiências privadas que utilizam a Mediação de Conflitos. O acesso à justiça garantido pela Constituição Federal passa a ser exigido como o acesso a uma ordem jurídica justa que satisfaça e tenha efetividade. Atento às novas exigências da sociedade, o Poder Judiciário abre espaço para as vias conciliativas, inicialmente com um movimento pela conciliação, que obteve êxito, mas que até hoje ainda sofre por algumas falhas no seu processo de construção. Na busca por alternativas democráticas que reaproximem o cidadão do Poder Judiciário e que ao mesmo tempo o satisfaça, o Conselho Nacional de Justiça institui a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, abrindo um espaço para o diálogo dentro do Poder Judiciário. Contudo, exige-se uma mudança de paradigma que requer uma nova formação dos profissionais da área do Direito que devem ser facilitadores, para que a sociedade consiga gerenciar seus próprios conflitos, tendo como consequência o descongestionamento do Poder Judiciário. Nesse contexto, o presente trabalho tem como cerne analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125, que instituiu a Política Nacional e tratamento adequado dos conflitos de interesses, está lidando com a capacitação dos profissionais que formarão conciliadores e mediadores dos Núcleos e Centros Judiciários . Para tanto, interessou-se compreender como estão sendo os desafios para a capacitação dos profissionais que compõem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do Estado do Ceará, com vistas a atual formação dogmática dos profissionais do Direito. Para subsidiar este estudo foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais, depoimentos e narrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O objetivo é analisar quais as transformações necessárias para inserir a Mediação de Conflitos no Poder Judiciário, sem que sejam cometidas falhas que levem o mecanismo ao descrédito. O estudo revelou que a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses precisa ser ampla para gerar reflexões sobre o ensino jurídico. Para que as capacitações aconteçam e atinjam o seu objetivo precisam levar em consideração a realidade de cada região. A exigência vai além da inserção de novos mecanismos de resolução de conflitos, pois surge a necessidade de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito e da população. Diante disso, conclui-se que é necessário pensar quais os reais objetivos de tratar adequadamente os conflitos, pois, para que a institucionalização da mediação de conflitos seja benéfica, torna-se imprescindível uma mudança de paradigma que deve acontecer em todos os âmbitos da sociedade. Palavras-chave: Crise estatal. Poder judiciário. Resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça. Conciliação. Mediação de conflitos.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 2143368 bytes, checksum: 40f8f3bb615d890befd40f0fb700ee77 (MD5) Previous issue date: 2005-06-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo desse trabalho é verificar a eficácia da mediação exercida peloeducador em uma situação de jogo com regras explícitas para favorecer a aprendizagem de crianças com cerca de 10 anos cursando a 4ª série do ensino fundamental.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Queiros Gondim Bezerra.pdf: 2416179 bytes, checksum: a2f708a76e684979759edcdd66ced7ec (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A transformação no comportamento social e nos hábitos cognitivos que vem marcando as três últimas décadas, por conta da proliferação de distintas mídias de comunicação de imagem, atingiu a dança de maneira peculiar. Ao ocuparem o papel de principais ferramentas para a popularização da informação em dança, mídias como fitas VHS e DVDs e, posteriormente, mídias móveis e de rede como internet, iPhone, iPad etc, vêm tornando o acesso à informação mais democrático, mas não sem interferir diretamente na reprodução desses dados. Evidentemente, a transmissão por tais mídias se diferencia da transmissão que é dada em contato direto com o criador de uma obra ou com alguém a quem o criador delega tal tarefa. O problema desta pesquisa é investigar a natureza específica da comunicação por imagem em processos de transmissão de conhecimento no campo da dança. A hipótese é a de que quando um bailarino apreende as informações de uma obra coreográfica sem o contato direto com o corpo vinculado à criação dela conhecendo-a somente através do seu registro audiovisual , sucede algo que interfere no produto que daí resulta, fazendo seu corpo ser atravessado não só por questões de ordem cognitiva, mas, principalmente, de ordem política. Para lidar com o corpo através da sua imagem midiatizada e investigar como a mediação desses suportes opera na relação imagem-obra, será empregada a Teoria Corpomídia (2001, 2003, 2005, 2010), de Katz & Greiner. As investigações a partir da comunicação por imagem serão trabalhadas via Arlindo Machado (1995, 2007), passando pelo conceito de tradução elaborado por Boaventura de Sousa Santos (2006, 2010) e Haroldo de Campos (1992), as leituras sobre mediação levantadas por Jesus Martín-Barbero (2002, 2003), a questão colonial proposta por Homi Bhabha (1998) e as noções de dispositivo e profanação trabalhadas por Giorgio Agamben (2007, 2009) . O objetivo é destacar as configurações do ambiente midiático que se estabelece no processo de transmissão embasado em imagens audiovisuais e refletir sobre o modo como esta comunicação é regida por traduções e mediações que interferem politicamente em toda aprendizagem que nelas se apoia

O presente estudo busca investigar se a institucionalização de práticas de mediação pelo Poder Judiciário, por meio da Lei 13.140/15, pode ser considerada um benefício para superar as consequências advindas de uma sociedade brasileira supostamente hiperjudicializada. Para tanto, a pesquisa foi organizada em três capítulos. O primeiro cuida de elucidar a existência de um fenômeno denominado protagonismo judicial que se desdobraria em outras facetas, qual seja; o ativismo judicial, a judicialização da política e a juridificação das relações sociais – todas essencialmente relacionadas ao aumento da ingerência do Poder Judiciário nas esferas da vida. A partir disto, busca-se expor a construção de um senso comum sobre a judicialização da sociedade brasileira, especialmente após as condições institucionais criadas pela Constituição de 1988 e, em seguida, valendo-se dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, esta pesquisa visa questionar o suposto diagnóstico. Já o segundo capítulo tem por escopo apresentar os argumentos de autores que defendem a mediação judicial como uma proposta de solução à ideia de uma cultura do litígio, traçando seu percurso legislativo até alcançar o marco processual e legal com as Leis nº 13.105 e 13.140, respectivamente. Objetiva-se, ainda, expor as concepções de mediação judicial e extrajudicial com destaque às suas diferenças. O último ponto deste trabalho busca apresentar alguns fundamentos históricos e filosóficos sobre as facetas do protagonismo judicial mediante a exposição das ideias de Axel Honneth, Jürgen Habermas, Ingeborg Maus e Antoine Garapon, e, assim, relacioná-las com a institucionalização da mediação judicial. A dissertação concentra-se, ao cabo, em questionar a capacidade da Lei de Mediação para dirimir os problemas para quais ela foi pensada, sobretudo, porque o Poder Judiciário mantém-se como protagonista na resolução dos conflitos. / This paper aims to investigate whether institutionalizing mediation practices by the Judiciary, through the Law 13.140/15, could be considered beneficial to overcome the consequences from an a supposedly “hyper judicialized” Brazilian society. For this purpose, the research was organized in three chapters. The first one elucidates a phenomenon known as judicial protagonism which would unfold in other facets,, such as: the judicial activism, the judicialization of politics and the juridification of social relationships – all of them essentially related to the increase of Judiciary interference in people’s lives. From this point, the paper aims to expose the construction of a common sense about judicialization of the Brazilian society, especially after the institutional conditions created by the Federal Constitution of 1988 and after that using the data disclosed by the National Justice Council, this paper aims to question the revealed diagnostic. The second chapter aims to present arguments from authors who defend the judicial mediation as a solution to the culture of litigation, tracing its legislative course until the procedural and legal framework with the Laws nº 13.105 and 13.140, respectively. This paper also intends to expose conceptions of judicial and extrajudicial mediation, highlighting their differences. The last topic of this essay aims to show some historical and philosophical grounds about the facets of the judicial protagonism by bringing the ideas of Axel Honneth, Jürgen Habermas, Ingeborg Mausand Antoine Garapon, and, with that, connect them with institutionalization of the judicial mediation. The dissertation focus, at last, on questioning the capacity of Mediation Law to solve the problems it was developed to solve, especially since the Brazilian Judiciary is still the main character of conflict resolutions.

Esta pesquisa teve como objetivo traçar o perfil, entender a ação e os conceitos formados por agentes culturais que foram responsáveis pela relação direta entre o Projeto Educomunicação pelas Ondas do Rádio - Educom.rádio e os cursistas, representados por professores, estudantes e membros das comunidades educativas, das escolas de Ensino Fundamental da Prefeitura do município de São Paulo. A atuação desses agentes, denominados mediadores, ocorreu no período compreendido entre o início do segundo semestre de 2001 e o final do segundo semestre de 2004, totalizando três anos e meio. O objetivo da atuação dos mediadores era o de criar, em cada um dos Pólos, onde a proposta foi desenvolvida, as condições indispensáveis para o entendimento do conceito de educomunicação e para a sua aplicação no planejamento de ações educomunicativas, mediante o uso da linguagem radiofônica, entre outras mídias. / This research aims to establish the profile, understand the action and the concepts formed by cultural agents that were responsible for the direct relationship between the Educommunication Project by Radio Waves - Educom.rádio and the course attendants, represented by teachers, students and members of the educational societies of the Elementary Schools of the City of São Paulo. The action of those agents, named mediators, occurred in the period between the second semester of 2001 and the end of the second semester of 2004, totalizing three and a half year-period. The purpose of the mediators actions was to create, in each of the poles where the proposal was developed, the necessary conditions for the understanding of the concept of educommunication and its impact at the planning of educommunicational actions, with the utilization of radiophonic language, among other medias.

O presente trabalho na área de Psicologia e Educação tem como objeto de estudo práticas de mediação de uma professora em conjunto com a pesquisadora, visando melhorar o envolvimento das crianças durante as atividades. O campo de investigação é a educação infantil de uma EMEI na cidade de São Paulo. Os sujeitos da pesquisa são crianças de 4 e 5 anos e a professora da turma. O estudo enquadra-se na modalidade de pesquisa educacional, que discute prática de melhor qualidade, sustentadas nos saberes praxiológicos, tendo como pressupostos a educação democrática, que acredita na criança como ator social, atuante em seu processo de aprendizagem, subsidiada por uma pedagogia para a criança participativa. A pesquisa adotou uma concepção de educação com base na experiência que requer um currículo para a criança participativa sustentada por Dewey (1959a, 1959b, 1973, 1976). A prática pedagógica concebe a mediação como eixo de aprendizagem baseado em Vygotski (1978, 1995, 1999) e a brincadeira na educação infantil como possibilidade de aprendizagem. A metodologia baseou-se no paradigma qualitativo e na utilização de um estudo de caso com o uso de pesquisa-ação, observando as orientações de Elliott (2000a, 2000b), Kemmis e Smith (2008) e Máximo-Esteves (2008), o que exigiu um compromisso ético e uma investigação colaborativa entre a pesquisadora e a professora. O tempo estendido por mais dois anos (2010 e 2011) possibilitou mudanças da práxis pedagógica. Como ferramenta para a coleta de dados, foram utilizadas na investigação a escala criança-alvo (Target), nos itens correspondentes ao envolvimento da criança e suas interações, e a escala de empenho do adulto (LAEVERS, 1994; PASCAL; BERTRAM, 1999). Durante a análise, pesquisadora e professora realizaram planejamentos e avaliaram conjuntamente as ações. Para a triangulação de dados, foram utilizadas as vozes das crianças, da professora, da pesquisadora e dos pais dos alunos. Os resultados estão divididos em três eixos de discussões, baseados na teoria de Lev S. Vygotski, tendo sido analisadas as práticas de mediações entre sujeitos, signos e instrumentos. Assim, as mediações foram discutidas em parceria estabelecida entre a professora e a pesquisadora, no sentido de possibilitarem um envolvimento mais significativo da criança na organização de um ambiente com materiais diversificados, por meio da utilização de signos e da interação de parceiros mais experientes. As ações colaborativas de empenho do adulto favoreceram o interesse das crianças, possibilitando a vivência de experiências em plenitude na participação do contexto educativo. / The work in the field of Psychology and Education has as its object of study, practices mediation of a teacher in conjunction with the researcher to improve the involvement of children during activities. The field of research is in early childhood education in a EMEI in São Paulo. The research subjects are 4-5 years old children and the teacher. The study fits in the educational research modality which discusses practice of best quality, sustained by the praxeological knowledge, having as assumptions, the democratic education that believes in the child as a social actor, who participates in the learning process, supported by pedagogy for the participative child. The research adopted a concept of education based on an experience that requires a curriculum for the participative child sustained by Dewey (1959a, 1959b, 1973, 1976). The pedagogical practice conceives the mediation as the axis of learning based on Vygotsky (1978, 1995, 1999) and the prank in early childhood education as possibilities of learning. The methodology was based on the qualitative paradigm, in the use of a case study using action research, observing the guidelines of Elliott (2000a, 2000b), Kemmis and Smith (2008) and Maximo-Esteves (2008), in which an ethical commitment and a collaborative investigation between the researcher and the teacher is required. The length of time longer than two years (2010 and 2011) allowed changes of pedagogical praxis. As a tool for data collection, the child scale target (Target) was used in the investigation, in the corresponding items to the involvement of children and in their interactions and the scale of commitment of adult was also used (LAEVERS, 1994; PASCAL; BERTRAM 1999). During the investigation, the researcher and the teacher performed planning and jointly assessed the actions. For the triangulation of data was used the voices of the children, the teacher, the researcher and the parents. The results are divided into three areas of discussion, based on the theory of Lev Vygotsky, in which we analyzed the practices of mediation between subjects, signs and instruments. Thus, the mediations were discussed in a partnership between the teacher and researcher in the sense of allowing greater involvement of the child in organizing an environment with diverse materials, through the use of signs and the interaction of more experienced partners. The actions of collaborative effort made by the adults favored the interests of children, enabling a full experience concerning the participation in the educational context.

Nas últimas décadas, iniciou um processo de mudança na gestão pública. Em especial, quanto aos recursos hídricos, pode-se perceber que a reflexão acerca dessa mudança está relacionada com a discussão teórica sobre governança das águas, a qual prevê que a gestão deva ser participativa, integrada, descentralizada, por bacia hidrográfica e com mecanismos de resolução de conflitos de forma rápida, pacífica e satisfatória. As mudanças políticas e os debates teóricos estão reciprocamente implicados nesse processo, o que demonstra o processo de construção da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que determina uma gestão através de consensos, nos órgãos colegiados como o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), formado por diversos setores da sociedade, divergentes em seus interesses, e com a importante função de tomar decisões sobre a gestão da água, bem ambiental vital e escasso. Os conflitos, que são inerentes à condição humana, passam a ser qualificados pelas complexas relações ambientais, sociais e econômicas que envolvem a função do CBH, além da difícil comunicação entre várias visões e linguagens diferentes, todas consideradas legítimas. Torna-se imprescindível o tratamento dos conflitos, transformando-os de forma positiva, ou seja, compreendendo como possibilidade de desenvolvimento pessoal e social. As formas tradicionais de resolução de disputas utilizadas pelo direito são influenciadas pelo pensamento positivista, binário e excludente, além de fomentar a adversariedade, tende a valorizar apenas uma verdade, uma compreensão ou visão do problema. Não permitindo a diversidade e, também, não se mostram adequadas a promoverem a cooperação, a co-responsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, diretrizes estabelecidas pela PNRH. Dessa forma, deve-se buscar meios alternativos, que concretizem tais diretrizes citadas. A Mediação, procedimento no qual um terceiro imparcial facilita a comunicação, para que as próprias pessoas envolvidas solucionem seus conflitos, ressalta a cooperação, a igualdade de participação, a cidadania, construindo relações e prevenindo futuras disputas. Ela é fundamentada na interdisciplinaridade, poderá contribuir para a mudança de paradigma no tratamento de conflitos sobre questões ambientais, sobre os quais o CBH tem competência legal para solucionar. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a Mediação, por lidar com os conflitos dentro de uma perspectiva mais inclusiva, participativa e ternária é a mais adequada para tratar os conflitos em torno dos recursos hídricos, que a visão positivista e binária do direito presente nas demais formas de resolução, de acordo com a opção de gestão e o tipo de governança da água que o Brasil adotou nas suas políticas públicas ambientais. A presente pesquisa analisará as teorias sobre governança da água, o contexto sóciojuridico brasileiro, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em questões ambientais e demonstrará que a Mediação é meio adequado para ser utilizado pelo órgão para exercer sua competência legal de solucionar disputas relacionadas com os Recursos Hídricos. / In the last few decades, began a process of change in public management. In particular, with regard to water resources, you can see that the thinking about that change is related to the theoretical discussion on governance of water, which requires that management should be participatory, integrated, decentralized, by river basin and mechanisms conflicts of a quick, peaceful and satisfactory. The political changes and the theoretical debates reciprocal are implied in this process, which shows the process of building the National Water Resources Policy (PNRH), which provides a management by consensus, in the bodies collegiate bodies as the Committee on Watershed (CBH), formed by various sectors of society, divergent in its interests, and with the important task of making decisions on water management and environmental, vital and scarce ambient good. The conflicts that are inherent in the human condition, will be qualified for the complex relations environmental, social and economic involving the function of the CBH, in addition to the difficult communication between different visions and different languages, all considered legitimate. It is essential to dealing with conflicts, turning them in a positive way, that is, understanding as the possibility of personal and social development. The traditional forms of dispute resolution used by the law are influenced by the positivist thought, binary thought and exculpatory, beyond fomenting the adversariedade, it tends to value only one truth, an understanding the problem through one vision of. Not allowing the diversity and also does not show appropriate to promote cooperation, co-responsibility, the effective participation, social inclusion, policy guidelines established by the PNRH. Of this form, it must be searched alternative ways, that materialize such cited lines of direction. The Mediation, procedure in which an impartial third party facilitates communication so that the people involved resolve its own conflicts, stresses cooperation, equal participation, citizenship, building relationships and preventing future disputes. It is based on interdisciplinary, could contribute to the change of paradigm in dealing with conflicts on environmental issues, on which the CBH has legal competence to solve. This paper aims to demonstrate that mediation, for dealing with conflicts within a more inclusive, participatory and ternary way is the most appropriate to deal with conflicts around the water, that the positivist and binary vision of this law in other forms of resolution in accordance with the option of management and governance of the type of water that Brazil has adopted in its environmental policies. This research will examine the theories on governance of water, the Brazilian socio-legal context, the theory of mediation and its applicability in environmental issues and demonstrate that mediation is appropriate means to be used by the CBH to exercise its jurisdiction to resolve legal disputes related with the Water Resources