Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:39Z No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-14T13:12:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar as representações sociais dos professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública em relação aos adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária dos 12 aos 21 anos de idade. O estudo se apoia na Teoria das Representações Sociais (TRS), levando em consideração as linhas de investigação e os estudos relacionados ao tema. Logo em seguida, analisamos alguns pontos importantes como a violência e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por fim, realizamos pesquisa de campo em seis escolas públicas do Distrito Federal (DF), em duas fases distintas: a primeira delas com 72 professores das séries finais do ensino fundamental (sexto ao nono anos), que consistiu na aplicação de um questionário de associação livre de palavras, analisado por meio do software Evoc (Ensemble de programmes permettant l’analyse des evocations); a segunda fase contou com entrevista semiestruturada com sete professores – os dados foram avaliados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram como principais representaçoes sociais dos professores o abandono familiar e a omissão do Estado, sendo estas as principais causas do conflito existente entre os jovens e a sociedade. Além disso, esses atores educacionais também nomearam a falta de limites, a rebeldia e a irresponsabilidade como características marcantes desses adolescentes. Verificamos ainda consideráveis relatos sobre a permissividade das legislações e a brandura das punições como fatores determinantes para a ocorrência de desvios de conduta por parte dos adolescentes. Concluimos que as representações dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei são pautadas por fatores externos à escola e ao próprio professor. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work aims to investigate the social representations of elementary school teachers regarding adolescents in conflict with the law (aged 12-21 years-old). Using social representation theory and its related lines of research, the study initially analyzed contextual issues, such as violence and the Child and Youth Statute (ECA, its acronym in Portuguese). Methodologically, the investigation comprised two field research techniques applied on a set of six public schools at the Federal District (DF), and was divided in two phases. The first consisted of the application of a free words association questionnaire to 72 teachers in the upper grades of elementary school (sixth to ninth grade) – answers were analysed by the software Evoc (Ensemble de programmes permettant l’analyse des evocations). The second phase included semi-structured interviews with 7 teachers - the data were assessed using content analysis. The results indicate family abandonment and government negligence as the main drivers of conflict between youngsters and society at large, which inform the social representation of these adolescents shared by their teachers. Educators have also pointed out other marked features of these adolescents: their lack of moral boundaries and responsibilites, besides rebelliousness. Furthermore, teachers have often mentioned permissive laws and light criminal sentences as deteminants of adolescents’ misconducts. Thus, one concludes that the social representations shared by teachers regarding adolescents in conflict with the law are shaped mainly by factors external to the school and to the teachers themselves.

Orientador: Celso Kraemer. / Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Celso Kraemer. / Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 149-155 / O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes deve ser visto, atualmente, sob o prisma dos direitos humanos. Nessa medida, o presente trabalho visa a empreender uma análise acerca da violação do direito à convivência familiar de crianças e a / The right of children and adolescents to family life should be currently seen in prism of human rights. As such, this study aims to analyze the violation of the right to family life of children and adolescents who, because of neglect, misconduct or abuse

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.123-132 / Vive-se numa sociedade de consumo, em que a principal ferramenta para convencer o consumidor a adquirir determinado produto ou serviço é a publicidade. Por meio deste estudo, pretende-se analisar os parâmetros jurídicos da publicidade de alimentos dirigid / In the current consumption society, the main instrument used to convince the consumer to acquire a specific product or service is the advertising. This study intends to analyze the legal parameters of food advertising directed to children, also examine wh

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-04-18T13:02:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-04-18T13:02:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T13:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-12-06T11:07:11Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-07T11:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-07T11:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5) / Esta pesquisa, de perspectiva qualitativa (descritiva e interpretativa), visa analisar as representações sociais de criança e de adolescente baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se verificar a correspondência destas concepções frente à prática discursiva do Juizado da Infância e da Juventude, em especial na Vara Infracional, da Comarca de Manaus, passado mais de vinte anos da publicação da referida Lei. Na atualidade, o estudo das representações sociais se faz cada vez mais relevante, pois é através de representações culturalmente construídas que interpretamos a tudo o que nos envolve. Sabendo que a realidade discursiva já é um resultado socialmente construído da realidade empírica, tem-se por objetivo verificar qual representação (imagem compartilhada) está exposta no discurso judiciário manauara quando sentencia sobre uma causa. O conhecimento das concepções analisadas certamente auxiliará profissionais que precisam equilibrar ou selecionar conceitos estabelecidos em contraste com conceitos inovadores da modernidade em conflitantes representações discursivas, a saber: psicólogos, sociólogos, antropólogos, linguistas, advogados, juízes, promotores, policiais, professores, pedagogos, publicitários, médicos, pais de adolescentes da sociedade local, entre outros. Começando pela análise descritiva de textos jurídicos e pela interpretação de práticas discursivas, busca-se explicar a prática social. Os dados foram coletados do Estatuto da Criança e do Adolescente, em contraponto com 22 sentenças judiciais de 2008 e 2009, da Vara Infracional manauara, com as devidas descaracterizações. Demonstramos que os juízos de valores nas sentenças são baseados em reconstruções discursivas do conceito de criança e adolescente deslocados daqueles cristalizados no Estatuto, ou seja, os documentos decisórios são baseados tanto no "dito" como também no "não-dito", isto é, nas representações sociais daqueles que as interpretam. O arcabouço teórico-metodológico parte da Análise do Discurso Crítica, Fairclough (2001, 2003), que propõe uma concepção de linguagem como Prática Social; e norteia-se, também, na proposta de Halliday e Hasan (1991), e Halliday e Matthiessen (2004), que fundamentam a Gramática Sistêmico-Funcional. As representações sociais são apoiadas nas pesquisas de Moscovici (1972)e Abric (1976). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research, from a qualitative perspective (descriptive and interpretive), aims to analyze the social representations of children and adolescents based on the Brazilian's minor Law "Estatuto da Crianga e do Adolescente". We seek to verify the correspondence of these concepts against the discursive practice of the Juvenile Court, in particular, the infraction area of the District Court of Manaus, more than twenty years of publication of the Law. Currently, the study of social representations becomes increasingly important, because it is culturally constructed through representations to interpret everything that surrounds us. Knowing that the discursive reality as socially constructed is a result of empirical reality, it has been aimed at determining which representation (shared image) is exposed in the Court's discourse when it judges a case in Manaus. Knowledge of the concepts discussed will certainly help professionals who need to balance or select concepts established in contrast with innovative concepts of modernity in conflicting discursive representations, namely psychologists, sociologists, anthropologists, linguists, lawyers, judges, prosecutors, police officers, teachers, educators, advertisers, doctors, parents of adolescents in local society, among others. Starting with the descriptive analysis of legal texts and the interpretation of discursive practices, we seek to explain the social practice. Empirical data were collected from the original Estatuto da Crianga e do Adolescente, dated 1990, in contrast with the Judicial Sentences in Manaus in 2008 and 2009. It is demonstrated, therefore, that value judgments in sentence reconstructions are based on the concept of children and adolescents displaced those crystallized in the Statute, that is, we prove that the documents are based both on decision-making "said," that is, the meaning explained in the text, as well as the "unsaid" in the social representations of those who interpret them. The theoretical-analytical part of the Critical Discourse Analysis, is systematized by Fairclough (2001, 2003), which proposes a conception of language as social practice. It also guides the proposed Halliday and Hasan (1991), and Halliday and Matthiessen (2004), who founded the Systemic Functional Grammar, especially the processes that construct realities of transitivity and speeches. Social representations are supported on the research of Moscovici (1972) and Abric (1976).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-07T15:15:06Z No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil. Inicialmente se busca explicitar as principais concepções do Direito que embasam este estudo. Em seguida, é feito breve resgate da abordagem político normativa historicamente destinada ao público infantojuvenil. No terceiro momento faz-se um panorama crítico do sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes, com ênfase no cenário de graves violações de direitos. As práticas e procedimentos restaurativos são apresentados no capítulo seguinte, tecendo reflexões sobre suas possibilidades para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por fim, busca-se analisar criticamente o modelo atual de administração de práticas delituosas, apontando para construção de iniciativas comunitárias de justiça, que estejam em consonância com os princípios democráticos e que favoreçam a emancipação dos sujeitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to describe the historical transformation process of the children and adolescents regulatory and institutional Brazilian apparatus, especially in the context of serious human rights violations that permeates the current justice system of adolescents involved in crimes, pointing to the introduction of restorative practices in this field. Initially the main concepts of law that this study are based on are explained. Then the normative and political system destined for this public are described. In the third phase a critical overview of the Brazilian justice system for adolescents involved in crimes are made, with an emphasis on the serious human rights violations. The restorative practices are presented in the following chapter. Finally, we seek to analyze critically the current conflict management model, pointing to the construction of community justice initiatives.

Orientador: Mariza Correa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Uziel_AnnaPaula_D.pdf: 2754583 bytes, checksum: f212f4fa99495e41ec2ce800a3345a7a (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A partir dos anos 80 e 90 as transfonnações da família no mundo ocidental ganharam visibilidade. A revolução sexual, as novas relações possíveis entre sexualidade e reprodução, as leis sobre o divórcio e a legalização do aborto em vários países tinham formado uma geração. A homossexualidade passara a ser tematizada em função da epidemia de aids. A implementação do processo democrático em vários países suscitava movimentos por mais direitos. As leis relativas a casamento, família e crianças e adolescentes sofreram modificações significativas. Não apenas a sociedade em seu sentido mais amplo produz, recebe e responde a novos arranjos familiares, mas se exige respostas dos poderes judiciário e legislativo em relação aos novos problemas e situações imprevistas. Compondo o leque dessas configurações familiares estão, além da família nuclear, os lares monoparentais, constituídos através de separação, viuvez, reprodução assistida, abandono, decisão pessoal; as famílias recompostas, formadas pelos recasamentos, o exercício da pluriparentalidade, decorrente da intimidade do contato entre as crianças e outros adultos, para além dos pais. Neste bojo, ganha visibilidade a parentalidade homossexual. Em um primeiro momento, foi feita uma análise do projeto brasileiro e da lei aprovada na França sobre parceria entre pessoas do mesmo sexo cuja referência à parentalidade nem sempre é clara, mas é o que move o debate e põe em questão a compreensão de família. Em seguida, através da análise de entrevistas com profissionais - operadores do Direito e técnicos - e de processos de adoção cujos requerentes declararam orientação homossexual, buscou-se identificar quais as questões suscitadas pela parentalidade homossexual. O risco de abalo da ordem simbólica é um tema presente, bem corno os temores a respeito do que homossexuais podem provocar no desenvolvimento da criança. Apesar de a orientação homossexual não ser motivo para proibir uma adoção, ao menos no Rio de Janeiro, insere uma discussão sobre sexualidade que não aparece nos outros processos. A pertinência do tema quando o assunto é família atravessa todo o trabalho / Abstract: It was not before the 80s and 90s that the changes in the structure of the western family became visible. A new post sexual revolution generation was bom, together with a different relation between sexuality and reproduction, as well as changes in the divorce laws and the legalization of the abortion in many countries. The emergence of AIDS raised the discussion around homosexuality. In addition, the implementation of democratic regimes in various countries led to a general claim for broader legal rights. Reflecting such process, the legal iTamework that govemed marriage, family structure, children and teenagers changed significantly. The society, in its broad sense, not only produces, receives and responds to the new family arrangements, but also requires that the judicial and legal powers restructure and provide answers to the new problems and unpredictable situations that have emerged. Besides the family cell, the new family configurations are composed by the mono-parental households, formed iTomseparations, widowing, assisted reproduction, abandonment of children and personal decision; and by the recomposed families, constituted of remarriages and multi-parenting, which is a result of the intimate contact between the children and adults other than their parents. In this context, the homosexual parenthood gains importance and visibility. Initially, we analyzed the Brazilian project and the recently approved French Law in respect of partnership of individuaIs of the same sex, which, although do not directly deal with parenthood, govern the rights of couples and raise the discussion about the concept of family and its extension. Subsequently, we tried to identify the main issues that are raised ifrom the homosexual parenting. The latter was made through the analysis of a series of interviews with related professionals - Legal operators and technicians - and the examination of adoption processes in which the requiring parts have dec1ared a homosexual orientation. The homosexual orientation is not a reason to forbid an adoption, at least in Rio de Janeiro. However, it raises important discussions about sexuality, which are not present in other adoption processes. The relevancy of the theme when dealing with family issues is shown throughout the whole work / Doutorado / Doutor em Antropologia

Submitted by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:45:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) / Approved for entry into archive by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T17:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O crescimento da violência urbana tem levado a sociedade a cobrar do Estado medidas mais severas e punitivas para resolver o problema da criminalidade juvenil. Uma das propostas é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. As discussões sobre essa proposta têm sido polarizadas ideologicamente e são raras as instâncias onde o debate é baseado em evidências científicas confiáveis. Nessa pesquisa, tentamos contribuir para identificar os condicionantes sociais e morais implícitos associados com a questão da maioridade penal. Para isso, desenhamos dois experimentos para avaliar como fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral do indivíduo influenciam na opinião sobre o tema. Objetivo: Verificar a relação entre fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral na opinião sobre a redução da maioridade penal. Materiais e Métodos: Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa com delineamento transversal que constituiu-se de dois experimentos: Experimento Belém e Experimento Regional. No Experimento Belém os dados foram coletados em dois locais públicos do município de Belém, Pará, a Praça Batista Campos e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). No Experimento Regional foi utilizada uma ferramenta on line com o intuito de alcançar pessoas de diferentes regiões do território brasileiro. A amostra foi composta por indivíduos maiores de 18 anos de ambos os sexos. Os instrumentos utilizados foram: (1) Questionário socioeconômico e sociodemográfico e (2) Dilema do adolescente em conflito com a lei. Na análise dos dados foi utilizado o teste do Qui-quadrado (χ2) de Pearson e a mineração de dados. Resultados: Os funcionários do tribunal apresentam preferência por estágios inferiores (estágio 1) e menor nível de competência moral (índice C médio) (3,97, diferente do público em geral que prefere estágios superiores (estágio 6) e índice C (14.29). Houve uma relação significativa entre a preferência de estágios e a opinião dos sujeitos, apenas no grupo dos funcionários do tribunal (χ2 = 20,665, df = 10, p = 0,024). O primeiro é menos de acordo com a redução da idade de responsabilidade criminal do que o segundo. Conclusão: A acurácia da opinião é maior nos extremos da distância psicológica, ou seja, quando o indivíduo está muito distante ou muito perto da realidade desse adolescente. / The increase in urban violence has led society to charge the State with more severe and punitive measures to solve the problem of juvenile crime. One of the proposals is the reduction of the criminal majority from 18 to 16 years. Discussions on this proposal have been ideologically polarized and instances where the debate is based on reliable scientific evidence are rare. In this research, we try to contribute to identify the implicit social and moral constraints associated with the issue of criminal majority. For this, we designed two experiments to evaluate how socioeconomic factors, sociodemographic factors and the moral development of the individual influence the opinion on the topic. Objective: To verify the relationship between socioeconomic factors, sociodemographic factors and moral development in the opinion about the reduction of the penal majority. Materials and Methods: This is a qualitative and quantitative research with a cross-sectional design that consisted of two experiments: Belem Experiment and Regional Experiment. In the Belém Experiment the data were collected in two public places of the municipality of Belém, Pará, Praça Batista Campos and the Court of Justice of the State of Pará. In the Regional Experiment an on line tool was used with the aim of achieving people from different regions of the Brazilian territory. The sample consisted of individuals older than 18 years of both sex. The instruments used were: (1) Socioeconomic and sociodemographic questionnaire and (2) Dilemma of the adolescent in conflict with the law. Pearson's Chi-square test (χ2) and data mining were used for data analysis. Results: Juvenile court workers display preference for lower stages (stage 1) and a lower level of moral competence (average c-index) (3.97), with a strong adherence to the law, different from the general public that prefers higher stages (stage 6) and c-index (14.29). There was a significant relationship between the stage preference and the opinion of the subjects, only in the juvenile court workers (χ2 = 20,665, df = 10, p = 0.024). However, the former is less in accordance with lowering the age of criminal responsibility than the latter. Conclusion: The accuracy of opinion is greater at the extremes of psychological distance, that is, when the individual is very distant or very close to the reality of this adolescent.