Submitted by RAFAEL RIBEIRO DE LIMA FILHO null (rafa_nailha@hotmail.com) on 2017-09-28T17:48:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Mestrado_Rafael Ribeiro de Lima Filho_VERSÃO FINAL_setembro_2017_def.pdf: 1915857 bytes, checksum: d34cbab3a3690cf176c7cb9f8ccc7f11 (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-09-29T17:20:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 limafilho_rr_me_jabo.pdf: 1915857 bytes, checksum: d34cbab3a3690cf176c7cb9f8ccc7f11 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T17:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limafilho_rr_me_jabo.pdf: 1915857 bytes, checksum: d34cbab3a3690cf176c7cb9f8ccc7f11 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / O Brasil é um importador de lácteos, sendo o principal produto o leite em pó integral. As importações competem diretamente com o produto nacional e o grande volume que tem adentrado no mercado brasileiro, principalmente da Argentina e do Uruguai, prejudica a cadeia do leite no país. Assim, as importações de lácteos estão nas pautas de discussões do governo e elos da cadeia do leite no Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar os fatores que interferem nas importações brasileiras de leite em pó. Para isto, foi realizada uma pesquisa quantitativa para o levantamento e análise de dados e questões relacionadas ao volume e gastos com as importações brasileiras de leite em pó, preços do produto na Argentina e no Uruguai, renda per capita no Brasil, câmbio e produção nacional de leite em pó no período de 2000 a 2016. Os dados foram submetidos a análises econométricas para a estimativa dos modelos. O preço do produto (leite em pó) importado e o preço do produto no mercado brasileiro foram as variáveis explicativas mais significativas para explicarem a demanda brasileira por importação de leite em pó. A elasticidade-preço da demanda foi igual a −2,4044, indicando que uma variação de 1% no preço médio de importação ocasiona aumento de 2,40% na quantidade importada pelo Brasil de leite em pó proveniente dos países do Mercosul. Para a variável preço doméstico a relação foi diretamente proporcional, portanto, um aumento do preço do leite em pó no mercado brasileiro ocasiona aumento das importações do produto. Comparativamente com a Argentina, o Uruguai tem papel mais relevante nas importações brasileiras. Comparativamente com a Argentina, o Uruguai tem papel mais relevante nas importações brasileiras. A elasticidade preço das importações de leite em pó uruguaio foi −4,0588 entre 2000 e 2016. / Brazil is an importer of dairy products. The main product is the whole milk powder. As imports compete directly with the national product and the great volume that has penetrated the Brazilian market, mainly of Argentina and Uruguay, they damage a milk chain in the country. Thus, dairy imports are in the guidelines of government discussions and links of the milk chain in Brazil. The objective of this work is to analyze the factors that interfere in the Brazilian imports of powdered milk. For this, a quantitative research was carried out to collect and analyze data and questions related to the volume and expenses of Brazilian imports of milk powder, product prices in Argentina, per capita income in Brazil, exchange and domestic milk production Powder in the period from 2000 to 2016. The data were submitted to econometric analysis to estimate the models. The price of the imported product (milk powder) and the price of the non-Brazilian product as the most significant explanatory variables to explain a Brazilian demand for milk powder imports. The price elasticity of demand was -2.4044, indicating that a 1% variation in the average import price caused an increase of 2.40% in the quantity imported by Brazil of milk powder in the Mercosul countries. For a variable price, the average price of the powdered product in the Brazilian market causes the increase of the imports of the product. Compared to Argentina, Uruguay plays a more important role in Brazilian imports. The price elasticity of imports of Uruguayan milk powder was -4.05882 between 2000 and 2016.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422099-Texto+Parcial-0.pdf: 202508 bytes, checksum: 14da8bd0d418f065c0a2eadfc300bd97 (MD5) Previous issue date: 2009 / This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the specific structure of attendance on the worker health care area. It was also established that the bilateral legislation, established for international acts between Brazil and Mercosur countries doesn’t directly handle the health care of the borderland workers, but the related aspects to the social politics, such as education, health care, social security, regional integration and citizenship questions that greatly influence the configuration of health rights and the work on the three border areas. / Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referências à estrutura específica de atendimento na área de saúde do trabalhador. Constatou-se também que a legislação bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os países do Mercosul, não trata diretamente da saúde dos trabalhadores fronteiriços, mas de aspectos relacionados às políticas socais como educação, saúde, seguridade social, integração regional e questões de cidadania que influenciam sobremaneira na configuração do direito à saúde e do trabalho nas áreas das três fronteiras.

Made available in DSpace on 2013-11-27T18:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450389-Texto+Completo-0.pdf: 448616 bytes, checksum: 27c6042eb0a1982bca0f99e876f7b69c (MD5) Previous issue date: 2013 / The thesis focuses mainly on analyzing the social deficits in relation to human rights and fundamental health of the woman at the border of Brazil and Uruguay, in the Twin Cities, Santana do Livramento (BR) / Rivera (UR) and Chui (BR) / Chuy (UR) in reliance on Article 196 of the Constitution of 1988, which brings the right to health as a state duty and right of all, this human right and fundamental social. Identifies that the phenomenon of human mobility, migrant / displaced / refugees is not new, and in the context of globalization, the issue of vulnerability of these, there is still more evident. For both boundary is redefined as non-place contemporaneously or unusual place, an empty border that separates and unites at the same time, and that has in MERCOSUR, the expectation of the fulfillment of social rights, relegated to the background, and it has also in agreements and adjustments set at the international level, the concrete view of social, among them, highlight the 'Supplementary Agreement for Residence Permit, Work Study and the National Border Brazilians and Uruguayans for Service Delivery Health ', 2008, Decree No. 7. 239/10, which enables the traffic and use of health services from both sides. With emphasis on the care provided by the SUS (Unified Health System in Brazil) and SNIS (National Integrated Health, Uruguay) to comprehensive care to women's health, under penalty of social regression. Observed yet to materialize judiciary in ensuring the right to health, with the approach of ADPF 45, which characterizes the ability of the state to implement social rights, as well as analysis of the 'Case of the babies born in Rivera-UR when interdicted the Hospital of Santa Casa in Santana do Livramento-BR in 2009, 'and yet, hiring Uruguayan doctors to work in Brazil - doble attendance sheet at the Border. May prove in the end, research field, with the final report of data from questionnaires applied to women's and Interviews with managers and social actors in related areas. / A tese tem como foco principal analisar os déficits sociais em relação ao direito humano e fundamental da saúde integral da mulher na fronteira Brasil e Uruguai, nas cidades gêmeas, Santana do Livramento(BR)/Rivera(UR) e Chuí(BR)/Chuy(UR) com respaldo no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que traz o direito à saúde enquanto dever do Estado, e direito de todos, direito esse humano e fundamental social. Identifica-se que o fenômeno da mobilidade humana, migrantes/deslocados/refugiados, não é novo, e no contexto da globalização, a questão da vulnerabilidade desses, resta ainda mais evidente. Para tanto, a fronteira é redefinida contemporaneamente enquanto não lugar ou lugar incomum, um vazio fronteiriço, que separa e que une ao mesmo tempo, e que tem no MERCOSUL a expectativa da efetivação dos direitos sociais, relegados a segundo plano, e que têm também nos Acordos e Ajustes fixados, em nível internacional, a visualização concreta dos direitos sociais, entre eles, destaque-se o ‘Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde’, de 2008, Decreto nº 7. 239/10, que possibilita o trânsito e utilização dos serviços de saúde de ambos os lados. Com ênfase nos atendimentos prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde, no Brasil) e SNIS (Sistema Nacional Integrado de Saúde, no Uruguai) para atendimento integral à saúde da mulher, sob pena de retrocesso social. Observada ainda a concretização do Poder Judiciário na efetivação do direito a saúde, com a abordagem da ADPF 45, que caracteriza a possibilidade do Estado implementar os direitos sociais, além da análise do ‘Caso dos bebês nascidos em Rivera-UR quando interditado o Hospital da Santa Casa de Santana do Livramento-BR em 2009’, e ainda, a contratação de médicos uruguaios para trabalhar no Brasil - atendimento doble chapa na Fronteira. Pode-se mostrar por fim, a pesquisa de campo, com o Relatório final dos Dados dos Questionários aplicados às mulheres e com as Entrevistas realizadas com gestores e atores sociais nas áreas vinculadas.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco. / This thesis aims to provide an academic contribution to the studies on accounting harmonization in economic blocs. The research aimed to analyze the accounting harmonization process in the six member countries of Mercosur, after rebuilding the IASB in 2001. The study methodology is descriptive and analytical nature, seeking to describe the qualitative characteristics in relation to accounting and regulatory aspects of countries studied. Documentary research was carried out in the reports on accounting harmonization were analyzed in Mercosur, and the method used was the study of multiple case. The documents analyzed were: (a) Report on the Observance of Standards and Codes - Auditing and Accounting (ROSC A & A) of the World Bank; (B) report submitted by countries to the IASB; (C) report submitted by countries to GLENIF; addition to the information available on the official websites of the countries themselves. The research contributes to rescue the history of the harmonization process and warn of the potential impacts of the differences in the preparation of balance sheets that make up the block.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392351-Texto+Completo-0.pdf: 1210339 bytes, checksum: 0d958d96dd27a69696c77cdf922320a5 (MD5) Previous issue date: 2007 / This work aimed to develop an analytic model capable of simulating a market in perfect competition, making it possible to verify the influence of certain public policies applied to the rice market in Mercosul. To achieve this, the following hypotheses were simulated: (a) liberation of intra-block trade flow of agricultural machines, equipment and inputs necessary to rice production in Brazil; (b) concession, by the Rio Grande do Sul state government, of rice production fiscal credit in the state; (c) Merchandise and Services Circulation Tax (MSCT) aliquot equalization, in all Units of the Brazilian Federation, into 7%, 4% and 0% ranges; (d) imposition of rice import quotas to Brazil from Mercosul countries. All simulated scenarios were compared to the current trade conjuncture in the period between 2006 and 2020. As a result to Rio Grande do Sul’s rice production, the study pointed out that the simulations in which import quotas, obedience to current tax legislation and ICMS 7% aliquot equality in the whole country were imposed presented higher profit to local producers. Meanwhile, simulations which nullified MSCT aliquot in the whole of Brazil, liberated the acquisition of agricultural inputs, machines and equipment in all Mercosul and kept the current market scenario constant presented lower prices to rice consumers in Rio Grande do Sul. / O trabalho teve como o objetivo desenvolver um modelo analítico capaz de simular um mercado em competição perfeita, possibilitando verificar a influência de determinadas políticas públicas adotadas para o mercado orizícola no âmbito do Mercosul. Para isso, procedeu-se a simulação das seguintes hipóteses: (a) liberação do fluxo comercial intra-bloco de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas, necessários a produção de arroz no Brasil; (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal para a produção de arroz no Rio Grande do Sul; (c) equalização da alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em todas as Unidades da Federação brasileira, nas faixas de 7%, 4% e 0%; (d) imposição de quotas a importação brasileira de arroz, oriunda de países do Mercosul. Todos os cenários simulados foram comparados com a conjuntura atual de mercado, no período de 2006 e 2020. Como resultados para a orizicultura gaúcha o estudo identificou que as simulações em que foram impostas quotas à importação de arroz, obediência à legislação tributária vigente e igualdade em todo o território brasileiro da alíquota de ICMS em 7%, apresentaram maiores rentabilidades aos produtores gaúchos. Enquanto isso, as simulações que tornou nula a alíquota de ICMS em todo o Brasil, liberalizou a aquisição de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos em todo o Mercosul e manteve o cenário atual de mercado constante, apresentaram os menores preços para os consumidores de arroz no Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-26Bitstream added on 2014-06-13T19:18:19Z : No. of bitstreams: 1 tessari_gr_me_arafcl.pdf: 485585 bytes, checksum: 9d7adfcc504897a505bea3e9981bcc96 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta dissertação tem como tema central o estudo acerca da relevância de uma política de Fundos Estruturais para o fortalecimento e a evolução institucional do processo de integração do Mercosul. Tendo como referência histórica a experiência da União Européia, onde políticas compensatórias baseadas em Fundos Estruturais e de Convergência tiveram e ainda têm um papel essencial no aprofundamento da integração, procuramos compreender como políticas desta natureza podem apresentar-se como uma necessidade no atual estágio da integração no Cone Sul. A análise dessas políticas foi realizada a partir da perspectiva das unidades governamentais nãocentrais (estados, municípios, províncias etc.), que no caso europeu desempenharam um papel importante na distribuição destes Fundos provenientes da esfera da integração. Assim sendo, esta pesquisa buscou subsidiar com informações relevantes o Projeto Temático “Gestão pública estratégica e inserção internacional de cidades” (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), uma vez que procura compreender mais uma forma de articulação dos governos não centrais, que ultrapassa os limites do Estado-nação. / This dissertation has as central aim the study of the relevance of a policy of structural funds for strengthening and the institutional evolution of the process of integration of Mercosur. With reference to the historical experience of the European Union, where policies of compensation based on Structural and Convergence Funds had and still have a role in the deepening of integration, we try to understand how such policies may be understood as a necessity in the current stage of integration in the South Cone. The analysis of these policies was done from the perspective of non-central government units (states, municipalities, provinces etc.), which in Europe played an important role in the distribution of funds originated from the sphere of integration. So being, this research subsidized with relevant information the Project Strategic Public Management and International Insertion of Cities (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), since it tries to understand another form of articulation of non-central governments, which goes beyond the boundaries of the so called Nation-State.

No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão. Para tanto, destaca-se a condição de sujeito de direito internacional adquirida pelo particular por meio de normas advindas de integrações entre Estados soberanos. Da mesma forma, a importância que possui um tribunal legitimado e com atribuições claras, tendo por exemplos a União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, onde o Tribunal de Justiça e Corte Interamericana de Direitos Humanos são reconhecidos como responsáveis diretos pelo sucesso destes blocos. Dentre suas competências, destaca-se o protagonismo que tiveram as suas faces consultivas, representadas pelo reenvio prejudicial e pelas opiniões consultivas, respectivamente, instrumentos que não foram apenas responsáveis pela harmonização das legislações internas com a norma da integração, mas também por criar uma verdadeira cooperação jurisdicional entre organismos jurisdicionais interacionais e as jurisdições nacionais. Institutos que se assemelham às opiniões consultivas do Mercosul, cuja legitimação em postulá-las diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão é conferida ao particular de forma inovadora em processos de integração. / This paper seeks to demonstrate the innovation brought about by the regulations of the Mercosur States Parties, especially by the Brazilian, which gave the individual the subjective right to apply for Consultative Opinions directly to the Permanent Review Tribunal. In order to do so, the condition of being a subject of international law acquired by the individual is highlighted, through norms derived from integrations between sovereign states. Likewise, the importance of a legitimate and clearly defined court, for example the European Union and the Organization of American States, where the Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights are recognized as directly responsible for the success of these blocs. Among its competences, the leading role played by advisory opinions, represented by the reference for a preliminary ruling and by the advisory opinions respectively, were not only responsible for the harmonization of domestic legislation with the integration rule but also for creating a genuine Jurisdictional cooperation between national courts and national courts. Institutes that resemble the consultative opinions of Mercosur, whose legitimacy in postulating them directly to the Permanent Review Tribunal is given to the individual in an innovative way in integration processes.

O ano de 2011 marcou o aniversário de vinte anos da criação do Mercosul. Apesar dos avanços vistos no início do período, marcados pela forte dinâmica comercial intrarregional e pelo estabelecimento da união aduaneira, o otimismo em relação ao bloco regional mostrou uma trajetória descendente ao longo dos anos. O ambiente de interdependência econômica proporcionado pela liberalização comercial passou a gerar efeitos não desejados e a demandar impulsos pró-integracionistas cada vez maiores para o cumprimento dos principais objetivos do Tratado de Assunção, o que, no mais das vezes, não ultrapassou o plano da retórica. Entre essas metas pouco desenvolvidas se encontrava a coordenação de políticas macroeconômicas, necessária ao aprofundamento comercial do bloco e capaz de prevenir os surtos protecionistas tão comuns entre os participantes, principalmente entre Argentina e Brasil, países-chave para o fortalecimento do Mercosul por seu peso econômico e político em relação aos dois vizinhos menores. Essa falta de coordenação macroeconômica, contudo, foi caracterizada por períodos de maior ou menor convergência entre as políticas econômicas dos dois países, o que teve consequências, respectivamente, mais ou menos benéficas ao processo de integração regional. Dentro dessa perspectiva, o objetivo geral do trabalho é definir de que forma as políticas macroeconômicas de Argentina e Brasil, ao longo do recorte de cunho político que põe de um lado o período neoliberal (1991-2002) e de outro o período com maior ativismo estatal (2003-2011), afetaram o processo de integração regional, medido pela evolução de seu comércio bilateral de mercadorias. Logo, surgem as seguintes perguntas: (i) houve similaridade nos desenhos macroeconômicos adotados por Argentina e Brasil ao longo dos vinte anos de existência do Mercosul? (ii) de que modo as crises cambiais vividas pelos dois países e as consequentes mudanças políticas ocorridas no interior de cada um alteraram seus modelos macroeconômicos? (iii) como, na ausência de um arcabouço cooperativo mais rígido, suas políticas macroeconômicas afetaram a evolução de seu comércio bilateral de mercadorias tomado, aqui, como Proxy para a integração regional? (iv) pode-se traçar uma relação positiva entre os principais planos econômicos adotados e as políticas comerciais mais ou menos protecionistas em relação ao vizinho? (v) quais são as formas mais plausíveis de coordenação de políticas macroeconômicas a serem adotadas por Argentina e Brasil? As respostas para essas perguntas são os principais objetivos específicos desse trabalho. / Mercosur has completed 20 years in 2011. Despite the advances seen at the beginning of the process, qualified by the strong intra-regional trade dynamic and by the custom union’s establishment, the optimism regarding to the regional bloc showed a downward trend over the years. The economic interdependent environment provided by the trade liberalization started to create unwanted effects and to demand increasing pro-integration impulses in order to accomplish the main objectives of Asuncion Treaty, which, in most cases, have not exceeded the rhetoric level. Among these undeveloped goals was the macroeconomic policy coordination, widely necessary to deepen the bloc’s trade and capable of preventing protectionists outbreaks so common among the participants, mainly between Argentina and Brazil, key-countries to the strengthening of Mercosur because of their political and economic influence. This lack of macroeconomic coordination, however, was characterized by phases of greater and lesser convergence between the two countries’ economic policies, which had results, respectively, more and less beneficial to the regional integration process. From this perspective, the aim of this paper is to define how the macroeconomic policies of Argentina and Brazil, along the outline that puts on one hand the neoliberal period (1991-2002) and on another a period when the state will play a bigger role (2003-2011), affected the regional integration, measured by their merchandise bilateral trade evolution. Therefore, the following questions arise: (i) was there any similarity in macroeconomic policies adopted by Argentina and Brazil during the twenty years of Mercosur? (ii) how do the exchange crises experienced by both countries and the consequent political changes occurred within each one altered their macroeconomic models? (iii) having in mind the absence of a more rigid cooperative framework, which ways their macroeconomic policies affect the evolution of their merchandise bilateral trade in? (iv) can we draw a positive relationship between the main economic plans of Argentina and Brazil and their more protectionist commercial policies regarding to their Mercour’s main neighbor? (v) what are the plausible macroeconomic policy coordination forms to be adopted by Argentina and Brazil? The answers to these questions are the main specific objectives of this paper.

O Mercosul, como resultado do processo histórico de produção capitalista do espaço, em tese, tenderá a conformar um novo ciclo de acumulação de capital na região. Exibindo, inicialmente, um corte marcadamente comercial e avançando para uma configuração mais econômica e social, poderá o Mercosul alcançar uma condição capaz de redistribuir, ao menos parte do produto dessa acumulação? O posicionamento do Mercosul em relação às teorias da integração regional, em especial, as relações em eixo permitem entrever maiores possibilidades históricas para alcançar tal dimensão? Tem-se como expectativa que o resultado da análise do processo histórico da integração nos países do Mercosul e a efetividade das políticas sociais até aqui adotadas, à luz das ondas de regionalismo, das diversas dimensões (política, econômica, social e ambiental) e fases temporais estudadas (neoliberal, crise e transição e convergente), aliado ao arcabouço teórico, possam indicar perspectivas de evolução da dimensão social do Mercosul. Ademais, investigar se as mudanças na orientação política dos governos dos países do bloco, de neoliberal para socialistas de diversos matizes, a partir da virada do século, estão criando condições distintas para a consolidação de sua dimensão social e contribuir para o preenchimento de certa lacuna na produção científica dessa área específica são os objetivos centrais da dissertação. / MERCOSUR, as a result of the historical process of capitalist production of space, in theory, will tend to conform a new cycle of capital accumulation in the region. Displaying, initially, a markedly commercial court and advancing to a more economical and social setting, can the Mercosur to achieve a condition able to redistribute at least part of the proceeds of accumulation? The positioning of Mercosur in relation to theories of regional integration, in particular the axis relations allow us to see larger historical possibilities to achieve this dimension? Has as expectation that the result of analysis of the historical process of integration in Mercosur countries and the effectiveness of social policies so far adopted, in the light of the waves of regionalism, the various dimensions (political, economic, social and environmental) and temporal phases studied (neoliberal, crisis and transition and convergent), coupled with the theoretical framework, could indicate the future trend with regard to the social dimension of MERCOSUR. Furthermore, investigate whether changes in policy direction of governments in the bloc of neoliberal for socialists of various hues, from the turn of the century, are creating different conditions for the consolidation of the social dimension and contribute to filling in a gap in scientific production in this particular area are the central objectives of the dissertation.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.