A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:01:22Z No. of bitstreams: 4 Dissertação.Anna Carla Fracalossi.pdf: 704325 bytes, checksum: b8b4ad813d3fa2bb32f92688e80b8429 (MD5) Elementos pré textuais.Anna Carla Fracalossi.pdf: 105908 bytes, checksum: e60eea135a83f04f321ae28900d922d7 (MD5) Ficha Catalográfica. Anna Carla Fracalossi.pdf: 9183 bytes, checksum: 4fcee2daab6c26f13afc2ae69b5dbb3c (MD5) Anexos.Anna Carla Fracalossi.pdf: 7741901 bytes, checksum: eab4f0f475773ed23497cdcf2fbcba4f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:01:31Z (GMT) No. of bitstreams: 4 Dissertação.Anna Carla Fracalossi.pdf: 704325 bytes, checksum: b8b4ad813d3fa2bb32f92688e80b8429 (MD5) Elementos pré textuais.Anna Carla Fracalossi.pdf: 105908 bytes, checksum: e60eea135a83f04f321ae28900d922d7 (MD5) Ficha Catalográfica. Anna Carla Fracalossi.pdf: 9183 bytes, checksum: 4fcee2daab6c26f13afc2ae69b5dbb3c (MD5) Anexos.Anna Carla Fracalossi.pdf: 7741901 bytes, checksum: eab4f0f475773ed23497cdcf2fbcba4f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T16:01:31Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Dissertação.Anna Carla Fracalossi.pdf: 704325 bytes, checksum: b8b4ad813d3fa2bb32f92688e80b8429 (MD5) Elementos pré textuais.Anna Carla Fracalossi.pdf: 105908 bytes, checksum: e60eea135a83f04f321ae28900d922d7 (MD5) Ficha Catalográfica. Anna Carla Fracalossi.pdf: 9183 bytes, checksum: 4fcee2daab6c26f13afc2ae69b5dbb3c (MD5) Anexos.Anna Carla Fracalossi.pdf: 7741901 bytes, checksum: eab4f0f475773ed23497cdcf2fbcba4f (MD5) / A presente dissertação tem como objeto analisar a aplicabilidade do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul no tocante à possibilidade, ou não, de trabalhadores dos seus Estados Partes alcançarem, no Brasil, o benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Importante destacar que a possibilidade de tal fruição restou silenciada no referido Acordo que dispôs sobre a cobertura das seguintes contingências: velhice, idade avançada, invalidez e morte, além de dispor sobre a cobertura da saúde dos trabalhadores migrantes do Mercosul e a proteção aos seus familiares e assemelhados. A aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, apesar de inexistir no direito doméstico dos demais Estados Partes, encontra previsão constitucional e plena cobertura na República Federativa do Brasil. O presente trabalho propõe-se a analisar a aplicabilidade do referido Acordo Multilateral no âmbito brasileiro, servindo-se, para tanto, da análise econômica do direito de Richard Posner. Pretende a análise ora realizada demonstrar que questões mercosulinas na esfera de direitos previdenciários necessitam de maior reflexão dadas as assimetrias existentes nos sistemas de proteção social presentes nos Estados Partes. Outrossim, propõe que a integração regional pretendida deve buscar alcançar, na medida do possível, a adequada equivalência da cobertura previdenciária nos Estados Partes do bloco.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T14:05:35Z No. of bitstreams: 1 Diss MP MARCELO-VOGLER_revisao-final.pdf: 309391 bytes, checksum: f2cdb02e73e989ae6e490369f63354e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T14:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP MARCELO-VOGLER_revisao-final.pdf: 309391 bytes, checksum: f2cdb02e73e989ae6e490369f63354e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP MARCELO-VOGLER_revisao-final.pdf: 309391 bytes, checksum: f2cdb02e73e989ae6e490369f63354e8 (MD5) / O estudo analisa a capacitação aplicada aos profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que realizam inspeções em Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Atualmente, o único programa de capacitação formalmente instituído é o “programa de capacitação Mercosul”. Através de entrevistas realizadas com informantes-chaves, o estudo analisa este programa e a possível existência de programas paralelos realizados pelos Estados possuidores de parques fabris. O estudo revelou que o programa Mercosul não está sendo aplicado como deveria e que talvez por isso não atinja seus objetivos. Foi constatada a necessidade da revisão/atualização da GMC/Mercosul/Res. 21/96 e, também, que nenhum dos Estados analisados, com exceção de Goiás, apresenta um programa de capacitação contínuo e sistematizado.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco. / This thesis aims to provide an academic contribution to the studies on accounting harmonization in economic blocs. The research aimed to analyze the accounting harmonization process in the six member countries of Mercosur, after rebuilding the IASB in 2001. The study methodology is descriptive and analytical nature, seeking to describe the qualitative characteristics in relation to accounting and regulatory aspects of countries studied. Documentary research was carried out in the reports on accounting harmonization were analyzed in Mercosur, and the method used was the study of multiple case. The documents analyzed were: (a) Report on the Observance of Standards and Codes - Auditing and Accounting (ROSC A & A) of the World Bank; (B) report submitted by countries to the IASB; (C) report submitted by countries to GLENIF; addition to the information available on the official websites of the countries themselves. The research contributes to rescue the history of the harmonization process and warn of the potential impacts of the differences in the preparation of balance sheets that make up the block.

Orientador: Prof. Dr. Giorgio Romano Schutte / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2016. / O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a política externa argentina e suas percepções sobre o Brasil, mais precisamente entre as décadas de 1980 e 2005. O objetivo é confirmar a hipótese de que a visão argentina em relação à política externa brasileira no período citado, não tem sido de confrontação e contestação, mas sim, de distintas interpretações da realidade interna e externa. A redemocratização trouxe consigo a reaproximação entre ambos e o reconhecimento do papel que os dois países têm a desempenhar na América do Sul, construindo a partir dessa relação estratégica, uma oportunidade para o aumento de sua presença no mundo. / The present work aims to expatiate about argentinian foreign policy and their perceptions about Brazil, more precisely between the 1980s and 2005s. The goal is to confirm the hypothesis that the argentinian view towards brazilian foreign policy in that mentioned period, has not been of confrontation and contest, but indeed, from distincts interpretations from internal and external reality. The redemocratization brought with it the approaching between both, and the acknowledged of the role that the two countries have to play in South America, raising from this strategic relationship, an opportunity to increase its presence in the world.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação tem como objetivo efetuar uma pesquisa sobre a investigação criminal nos Estados-partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), indagando sobre as possibilidades e os meios de estabelecimento de uma cooperação mais eficiente, dirigida a combater a criminalidade que se beneficia das fronteiras territoriais, dificultando a ação da justiça, num momento de impulso da liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, devido ao avanço da integração do Cone Sul. O primeiro capítulo dedica-se a abordar diversos processos de integração e suas peculiaridades, matérias em negociação e graus de envolvimento pretendidos, verificando-se que na atualidade esses movimentos formam-se ao redor de interesses econômicos. O segundo capítulo refere-se aos principais contornos da polícia. Iniciando-se por um contexto histórico, segue enfocando os sistemas que enquadram os atos de origem, aprofundando-se no tema da especialização da repressão, versando sobre os propósitos dos caracteres da investigação criminal. Em seguida, passa-se a abordar sobre a cooperação policial internacional, seus níveis, suas formas e exemplos em funcionamento no mundo, com ênfase às propostas na área do MERCOSUL. Finalmente, o terceiro capítulo tenta comparar as legislações processuais penais dos Estados-partes do Tratado de Assunção, privilegiando a dimensão específica da investigação criminal, analisando: as estruturas policiais, suas intervenções, os meios de prova, a situação do imputado e o desenvolvimento dos procedimentos próprios estabelecidos como elementos de regulação, observando-se que as categorias aqui apontadas para análise comparativa, foram consideradas teoricamente no contexto desse trabalho

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188777.pdf: 261281 bytes, checksum: efeecbc96ec3af914939cf20efd542c2 (MD5) / Este trabalho situa-se no campo histórico-antropológico-educacional e é o resultado de um estudo acerca do intercâmbio cultural entre o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil) e a Escola Superior de Comércio da Universidade Nacional de Córdoba (Argentina). Tomando por base documentos oficiais do Mercosul Educacional, propostas curriculares e programas de ensino das duas escolas, juntamente com as representações dos professores de História do Brasil e da Argentina dessas escolas, esta dissertação traz algumas reflexões acerca de concepções de integração cultural, ensino de História e identidade latino-americana, que estão sendo propostas no contexto escolar e do Mercosul educacional.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:12:54Z : No. of bitstreams: 1 150551.pdf: 9267566 bytes, checksum: d857a0f1d52568ba8ec31b6eed3a1fba (MD5)

Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T17:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Esta tese trata do estudo da criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), da sua estrutura institucional e dos reflexos desse processo de integração sobre o mercado de trabalho no Brasil. As instituições, assim como o Mercosul, são parte de um processo dinâmico, contínuo e incerto. Portanto, estão sempre sofrendo mudanças que podem ocasionar ganhos ou perdas que vão se refletir no mercado de trabalho. A hipótese é de que o trabalhador brasileiro não estava preparado para as transformações do mercado de trabalho resultantes do surgimento do Mercosul, uma vez que se intensificam as relações comerciais entre os países, surgem novas demandas e se amplia a concorrência. Percebe-se, ao longo da tese que as novas exigências do mercado de trabalho são características de uma nova dinâmica mundial e não somente reflexo do surgimento do Mercosul. Portanto, é possível identificar que a questão do desemprego já era preocupante antes da formação do bloco e permaneceu após bloco, o Mercosul não contribuiu para que fossem gerados mais empregos no Brasil. O que se ressalta é a frustração das expectativas quanto ao processo de integração, a crescente evidência de interesses e percepções divergentes entre os governos dos países membros e a progressiva ineficiência de instituições que possam gerir as divergências entre os países membros. As instituições são determinantes no empenho dos blocos econômicos, a debilidade de instituições no Mercosul faz com que o bloco não obtenha os resultados esperados. O trabalho aqui apresentado tem como objetivo principal analisar e discutir como a formação do Mercosul causou transformações no mercado de trabalho. Sendo assim, examinamse os impactos dessas mudanças sobre o perfil do trabalhador, as possibilidades, as alternativas e as formas de adequação para os trabalhadores brasileiros. Os demais objetivos são os de avaliar os resultados obtidos pelo Mercosul e em que medida o bloco correspondeu ao que era esperado para uma integração regional a partir de sua inserção no mercado internacional; analisar o modelo de integração regional proposto pelos blocos econômicos, enfocando a sua abordagem institucional que contribuirá, ou não, para a realização de mudanças estruturais decisivas no mercado de trabalho e avaliar se o Mercosul apresenta condições de formar um mercado comum, ou seja, aprofundar o processo de integração e analisar o impacto dessa medida sobre o mercado de trabalho. Conclui-se que a intensificação das trocas comerciais na região, que implicam na remoção das fortes proteções comerciais, e no aumento da integração econômica pode impactar positivamente o mercado de trabalho. No entanto, o comércio no Mercosul é, ainda, bastante limitado. Para que o Mercosul se torne um mercado comum será necessário avançar na harmonização e na convergência de direitos sociais básicos. Quanto aos requisitos de institucionalização, houve crescimento, mas há uma série de falhas institucionais. Contudo, o processo de integração regional vem se desenvolvendo gradualmente, os planos de integração são ambiciosos e almeja-se chegar ao status de mercado comum. / This thesis concerns the study of the creation of the Southern Cone Common Market (Mercosur), its institutional structure and the effects of this integration on the labor market in Brazil. The institutions, as well as Mercosur, are part of a dynamic, continuous and uncertain process. Therefore, they are always experiencing changes that can lead to gains or losses which will be reflected in the labor market. The hypothesis is that the Brazilian worker was not prepared for the changes in the labor market resulted from the emergence of Mercosur. Once trade relations between countries increased, new demands appeared and competition intensified. Throughout this thesis, we notice that the new demands of the labor market are not only reflects of the emergence of Mercosur, but also typical of a new global dynamics. Therefore, it is possible to identify that the issue of unemployment was already worrying before the formation of block, and it remained the same after the block. In other words, Mercosur has not contributed to the generation of more jobs in Brazil. What stands out is the frustration of expectations regarding the integration process, the growing evidence of different interests among the member governments and the progressive inefficiency of institutions that can manage differences among member countries. Institutions are crucial in the commitment of economic blocks. Consequently, the weakness of institutions in Mercosur makes the block does not get the expected results. The present study aims to analyze and discuss how the formation of Mercosur has caused changes in the labor market. Therefore, we can examine the impacts of these changes on the profile of the worker, besides the possibilities, alternatives and ways to adapt to Brazilian workers. Other objectives of this work are to assess the results of the Mercosur and the extent to which the block corresponds to what is expected for regional integration from its insertion in the international market. Moreover, the thesis aims to analyze the integration model proposed by the regional economic blocks, focusing on their institutional approach that will help or not to carry out decisive structural changes in the labor market. Furthermore, it considers whether Mercosur has conditions to form a common market, that is to say, to deepen the integration process and analyze the impact of this measure on the labor market. In conclusion, the intensification of trade in the region, involving the removal of strong commercial protectionism, and increased economic integration can positively impact on labor market. However, trade in Mercosur is still quite limited. In order to become a common market, Mercosur will have to advance the harmonization and convergence of basic social rights. The requirements of institutionalization have been fulfilled, but there are a series of institutional failures. However, the process of regional integration has been developed gradually, the integration plans are ambitious and we aim to reach the status of common market.