O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho. / O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho.

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos. / The harm principle, as elaborated by John Stuart Mill in On Liberty, is regarded as a key element to the assertion of liberalism from the 19th century and its development into the 20th century. Facing emerging European democracies it was stated as an absolute principle of individual freedom against the enforcement of morality by governments and public opinion. Mill, as well as Tocqueville, appreciate democracy but fear the "tyranny of the majority". Initially, we investigate the place of the Millian harm principle in his political philosophy and its weakness as pointed out by its critics. Then, we analyze harm principles influence on civil rights movement in Englands 1950s, notably in theWolfenden Reports debate between HLA Hart and Lord Patrick Devlin about the limits of the law. In the last section we face the liberal-perfectionism of Joseph Raz Morality of Freedom and his view about the harm principle. We argue as a final statement the existence of harm principles internal inconsistencies, both in its original version and later ones, that disables it to be an adequate liberal response to the legal enforcement of morality. However its failures, harm principle seems to produce a deep and useful debate about the legitimacy of such fundamental concepts of philosophy of law as legal coercion, legal moralism, legal paternalism and perfectionism.

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar a relação entre o dinheiro recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e as moralidades subjacentes ao seu uso. Parte-se do pressuposto, fundamentado na literatura antropológica sobre os significados do dinheiro, que o benefício do PBF não se circunscreve a sua dimensão monetária. Ele é importante e mesmo essencial para muitas famílias, cumprindo assim a função utilitária, mas é também objeto de significações diferenciadas em relação aos outros dinheiros. A partir de uma etnografia realizada na cidade de Alvorada/RS de 2010 a 2012 são destacados os diferentes significados do dinheiro do PBF, bem como as tensões em torno dele, seja por parte dos beneficiários ou das assistentes sociais responsáveis pela operacionalização local do programa. A dissertação procura explicitar as negociações em torno do acesso e da permanência no PBF, o que implica na construção de narrativas e performances apropriadas pelos beneficiários. É mostrado, a partir de uma diversidade de casos, como se produzem as imbricações entre as demandas do público alvo do PBF e as exigências do referido programa, especialmente no que concerne à condição de vulnerabilidade e ao cumprimento das condicionalidades. Ao longo da dissertação são destacadas as agruras decorrentes da pobreza – em suas múltiplas faces -, mas sem jamais retirar dos pobres e, particularmente, das mulheres, que são as principais interlocutoras da etnografia, a capacidade plena de elaborar um ponto de vista sobre si mesmas, sobre o dinheiro do PBF e sobre a rede de assistência social. / This dissertation aims to investigate the relation between the money received by the beneficiaries of the Programa Bolsa Família – PBF (Family Grant Program) and the morals that underlie their use. This is on the assumption, based on the anthropological literature on the meanings of money, that the benefit of PBF is not limited to its monetary dimension. It is important and even essential for many families, fulfilling a utilitarian function, but is also subject to different meanings in relation to other funds. From an ethnography in the town of Alvorada / RS from 2010 to 2012, highlights the different meanings of PBF money, as well as the tensions around it, either by the beneficiary or the social assistants responsible for local implementation of the program. The dissertation seeks to clarify the negotiations around access and permanence in the PBF, which implies the construction of narratives and performances by the appropriate beneficiaries. It presented, from a range of cases, how they produce the overlaps between the demands of the PBF target group and the requirements of this program, especially with regard to the condition of vulnerability and compliance with the conditionality. From beginning to end of this dissertation are highlighted the bitterness resulting from poverty - in all its facets - but without ever removing from the poor, and particularly women who are the main interlocutors of the ethnography, the ability to develop a full point of view on themselves, the PBF money, the social assistance network of and so on.

Submitted by Josiane Paula Rodrigues De Azevedo (josipr.azevedo@gmail.com) on 2018-10-11T14:36:53Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado Unesp.pdf: 2317505 bytes, checksum: e436f2ba54e72956cc8549323a616609 (MD5) Dissertação Mestrado Unesp.pdf: 2317505 bytes, checksum: e436f2ba54e72956cc8549323a616609 (MD5) / Rejected by Elza Mitiko Sato null (elzasato@ibilce.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: Problema 01) No arquivo a data da defesa está 13 de julho de 2018, porém nos metadados você preencheu 13 de agosto de 2018 que é a data correta, solicitamos então a correção no arquivo. Problema 02) Solicitamos que corrija a descrição na natureza da pesquisa na FOLHA DE ROSTO: Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Ensino e Processos Formativos, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ensino e Processos Formativos, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de São José do Rio Preto. Problema 03) A ordem correta das páginas pré-textuais: capa, folha de rosto, ficha catalográfica, folha de aprovação, dedicatória, agradecimentos, epígrafe, resumo na língua vernácula, resumo em língua estrangeira, listas de ilustrações, de tabelas, de abreviaturas, de siglas e de símbolos e sumário, no seu arquivo o resumo e abstract estão inseridos após o sumário. Problema 04) A paginação deve ser sequencial, iniciando a contagem na folha de rosto e mostrando o número a partir da introdução, a ficha catalográfica ficará após a folha de rosto e não deverá ser contada. OBS:-Estou encaminhando via e-mail o template/modelo das páginas pré-textuais para que você possa fazer as correções da paginação, sugerimos que siga este modelo pois ele contempla as normas da ABNT Lembramos que o arquivo depositado no repositório deve ser igual ao impresso, o rigor com o padrão da Universidade se deve ao fato de que o seu trabalho passará a ser visível mundialmente. Agradecemos a compreensão on 2018-10-11T16:23:53Z (GMT) / Submitted by Josiane Paula Rodrigues De Azevedo (josipr.azevedo@gmail.com) on 2018-10-11T18:46:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JOSIANE Impressão 2.pdf: 2183081 bytes, checksum: 79dd136094e27bae7715b7a1caae4361 (MD5) / Approved for entry into archive by Elza Mitiko Sato null (elzasato@ibilce.unesp.br) on 2018-10-15T13:06:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 azevedo_jpr_me_sjrp.pdf: 2112964 bytes, checksum: 19687c67061768e3d233f53b72a7ac4e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-15T13:06:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 azevedo_jpr_me_sjrp.pdf: 2112964 bytes, checksum: 19687c67061768e3d233f53b72a7ac4e (MD5) Previous issue date: 2018-08-13 / Nossa sociedade é caracterizada por sua grande diversidade social, cultural, de sexo, etnias, credos, entre outras, além de acentuada desigualdade econômica. A escola, mais do que um espaço destinado à alfabetização e ensino dos conteúdos, deve contribuir para a formação moral dos indivíduos, criar situações de aprendizagem em que a questão da diversidade seja abordada. O presente trabalho trata das questões do preconceito e discriminação entre alunos da Educação Infantil, analisando a influência da cor da pele na escolha de parceiros de brincadeira e no seu julgamento de ações pró-sociais. Assim, investigamos se a cor da pele é uma variável que influencia a maneira como crianças escolhem parceiros de brincadeira e como essa relação se modifica com a idade; se as crianças relacionam sua percepção de bondade/maldade com a aparência ou são mais influenciadas pelo contexto de ações pró ou antissociais em que são apresentados. As formas de pensamento foram investigadas visando sua categorização e compreensão do seu julgamento sociomoral. A pesquisa foi realizada com crianças matriculadas na Educação Infantil da rede municipal de São José do Rio Preto. A elas foi apresentada uma história-estímulo e responderam a uma entrevista semiestruturada. Embora os personagens da história possuíssem identidade racial distinta, nossos resultados apontam que as crianças orientam sua preferência e atribuição de qualidades levando em consideração as atitudes apresentadas, sem considerar a cor da pele como critério de decisão. Em sua maioria, as crianças se utilizam de justificativas do tipo Emissão de juízo para dar razão às suas respostas. Dentre os fatores analisados, quais sejam: nível socioeconômico, idade ou sexo, nenhum mostrou influência sobre as escolhas dos entrevistados. Os resultados obtidos nos permitem considerar que a formação social da família e da escola pautada no convívio com o outro, valorização da diversidade e na capacidade de reflexão é capaz de dissipar o racismo nas atitudes das crianças. Esses achados enfatizam a importância da Educação Moral em ambiente escolar. / Our society is characterized by its diversity in social, cultural, gender, ethnicity and creed, among others, and a highlighted economic disparity. The school, in addition to an area of literacy and content education, should contribute to the moral formation of individuals, creating learning situations to deal with this diversity. The present work addresses the prejudice and discrimination among kindergarten students with emphasis in the influence of skin color on the choice of play partners and their moral judgment. Thus, we investigate whether skin color influences the way children choose play partners and how its changes with age; if children relate their perception of goodness to their appearance or the context of pro or antisocial actions in which are presented. The thought forms were also investigated aiming at their categorization and understanding of their sociomoral judgment. The research was carried out with kindergarten children from São José do Rio Preto city network who were presented to a stimulus story and answered a structured interview. Although the characters in the story had a distinct racial identity, our results indicate that children guide their preference and judgement according the attitudes presented, without considering the skin color as a criterion for decision. Most children used simple rule-type justifications to give reason for their answers. Among the analyzed factors, socioeconomic level, age or gender did not showed influence on the interviewees' choices. Obtained results allow us to consider that the social formation of the family and the school based on the relationship, appreciation of diversity and reflection is capable of dissipate racism in children's attitudes. These findings emphasize the importance of Moral Education in the school environment.

Thomas Hobbes está preocupado com as consequências do desacordo moral que, segundo ele, impedem as sociedades de viverem em paz, a qual é condição necessária para a garantia uma vida confortável a todos. Para apresentar uma solução a esse problema, o autor começa estudando a condição natural dos humanos, que, sem um poder soberano, vivem em condição de guerra. Depois de alcançar essa conclusão, Hobbes nos mostra como é possível constituir corretamente uma república. Apesar de apresentar o argumento do estado de natureza como sendo o ponto de partida para a instituição da soberania, ele está focado principalmente no seu significado para a estabilidade da república. Hobbes afirma, assim, estar consciente de que as pessoas sempre desejam viver juntas e de que elas têm vivido assim desde sempre. Seu principal interesse está, na verdade, em demonstrar como as pessoas podem viver juntas em paz ao longo do tempo. Hobbes mostra aos seus leitores que a paz só é possível quando os cidadãos conhecem as leis de natureza e estão corretamente motivados a segui-las. Essa tese tem dois objetivos principais: (i) discutir como Hobbes desenvolve sua teoria moral, e como ele conecta essa teoria à lei civil, e (ii) debater sua teoria sobre a natureza humana e a possibilidade de ensinar os cidadãos sobre a necessidade de obedecer ao soberano. Os principais tópicos discutidos e as contribuições que essa tese pode proporcionar estão relacionados à questão da normatividade das leis de natureza e ao impacto que ela pode ter no restante da teoria política de Hobbes, com particular destaque à relação, em uma república, entre moralidade e educação, pois a segunda motiva os cidadãos a seguirem a primeira. / Thomas Hobbes is concerned with the consequences of moral disagreement as, according to him, they prevent societies from living in peace, which is a necessary condition to guarantee a comfortable life to everyone. In order to present a solution to this problem, Hobbes starts studying the natural condition of humans, who, in the absence of a sovereign power, live in a state of war. After reaching this conclusion, Hobbes shows us how it is possible to correctly institute a commonwealth. Despite presenting the argument concerning the state of nature as a starting point to the institution of the sovereignty, he is focused mainly on the state of nature’s meaning to the stability of the commonwealth. Hobbes hence asserts that he is aware that people always desire to live together and have always lived like that. His main interest is actually to demonstrate how people can live together in peace over time. Hobbes shows his readers that peace is only possible when citizens know the laws of nature and are correctly motivated to follow them. This paper has two main aims (i) to discuss how Hobbes advances his moral theory and how he connects it to the civil law, and (ii) to reflect his theory about human nature and the possibility of teaching citizens about the need of obeying the sovereign. The main topics discussed and the contributions this paper may make concern the normativity of the laws of nature and the impact it may have on the rest of Hobbes’s political theory, with particular emphasis on the relation, in a commonwealth, between morality and education, as the latter motivates citizens to follow the former.

Resumo não disponível.

Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhecimento da irresignação do contribuinte, sob o fundamento da reserva de jurisdição. A proposta defende a possibilidade de pronunciamento do julgador administrativo, com efeitos para o caso concreto, além de sustentar a hipótese como um direito do contribuinte, à luz da garantia constitucional do devido processo legal e dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. / This study has the purpose of analyzing how the judge when ruling on administrative and fiscal lawsuits has the possibility of challenging the constitutionality of specific tax laws. Critical analysis has been done based on case laws from Taxpayers Councils at the Treasure Department, unknown taxpayers’ confrontation, and jurisdiction. This paper presents the possibilities the judge has when analyzing the suit and the defendant’s right related to constitutional guarantees concerning the due process of law and the principles of legality, morality and effectiveness.

Resumo não disponível.

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar a relação entre o dinheiro recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e as moralidades subjacentes ao seu uso. Parte-se do pressuposto, fundamentado na literatura antropológica sobre os significados do dinheiro, que o benefício do PBF não se circunscreve a sua dimensão monetária. Ele é importante e mesmo essencial para muitas famílias, cumprindo assim a função utilitária, mas é também objeto de significações diferenciadas em relação aos outros dinheiros. A partir de uma etnografia realizada na cidade de Alvorada/RS de 2010 a 2012 são destacados os diferentes significados do dinheiro do PBF, bem como as tensões em torno dele, seja por parte dos beneficiários ou das assistentes sociais responsáveis pela operacionalização local do programa. A dissertação procura explicitar as negociações em torno do acesso e da permanência no PBF, o que implica na construção de narrativas e performances apropriadas pelos beneficiários. É mostrado, a partir de uma diversidade de casos, como se produzem as imbricações entre as demandas do público alvo do PBF e as exigências do referido programa, especialmente no que concerne à condição de vulnerabilidade e ao cumprimento das condicionalidades. Ao longo da dissertação são destacadas as agruras decorrentes da pobreza – em suas múltiplas faces -, mas sem jamais retirar dos pobres e, particularmente, das mulheres, que são as principais interlocutoras da etnografia, a capacidade plena de elaborar um ponto de vista sobre si mesmas, sobre o dinheiro do PBF e sobre a rede de assistência social. / This dissertation aims to investigate the relation between the money received by the beneficiaries of the Programa Bolsa Família – PBF (Family Grant Program) and the morals that underlie their use. This is on the assumption, based on the anthropological literature on the meanings of money, that the benefit of PBF is not limited to its monetary dimension. It is important and even essential for many families, fulfilling a utilitarian function, but is also subject to different meanings in relation to other funds. From an ethnography in the town of Alvorada / RS from 2010 to 2012, highlights the different meanings of PBF money, as well as the tensions around it, either by the beneficiary or the social assistants responsible for local implementation of the program. The dissertation seeks to clarify the negotiations around access and permanence in the PBF, which implies the construction of narratives and performances by the appropriate beneficiaries. It presented, from a range of cases, how they produce the overlaps between the demands of the PBF target group and the requirements of this program, especially with regard to the condition of vulnerability and compliance with the conditionality. From beginning to end of this dissertation are highlighted the bitterness resulting from poverty - in all its facets - but without ever removing from the poor, and particularly women who are the main interlocutors of the ethnography, the ability to develop a full point of view on themselves, the PBF money, the social assistance network of and so on.

Thomas Hobbes está preocupado com as consequências do desacordo moral que, segundo ele, impedem as sociedades de viverem em paz, a qual é condição necessária para a garantia uma vida confortável a todos. Para apresentar uma solução a esse problema, o autor começa estudando a condição natural dos humanos, que, sem um poder soberano, vivem em condição de guerra. Depois de alcançar essa conclusão, Hobbes nos mostra como é possível constituir corretamente uma república. Apesar de apresentar o argumento do estado de natureza como sendo o ponto de partida para a instituição da soberania, ele está focado principalmente no seu significado para a estabilidade da república. Hobbes afirma, assim, estar consciente de que as pessoas sempre desejam viver juntas e de que elas têm vivido assim desde sempre. Seu principal interesse está, na verdade, em demonstrar como as pessoas podem viver juntas em paz ao longo do tempo. Hobbes mostra aos seus leitores que a paz só é possível quando os cidadãos conhecem as leis de natureza e estão corretamente motivados a segui-las. Essa tese tem dois objetivos principais: (i) discutir como Hobbes desenvolve sua teoria moral, e como ele conecta essa teoria à lei civil, e (ii) debater sua teoria sobre a natureza humana e a possibilidade de ensinar os cidadãos sobre a necessidade de obedecer ao soberano. Os principais tópicos discutidos e as contribuições que essa tese pode proporcionar estão relacionados à questão da normatividade das leis de natureza e ao impacto que ela pode ter no restante da teoria política de Hobbes, com particular destaque à relação, em uma república, entre moralidade e educação, pois a segunda motiva os cidadãos a seguirem a primeira. / Thomas Hobbes is concerned with the consequences of moral disagreement as, according to him, they prevent societies from living in peace, which is a necessary condition to guarantee a comfortable life to everyone. In order to present a solution to this problem, Hobbes starts studying the natural condition of humans, who, in the absence of a sovereign power, live in a state of war. After reaching this conclusion, Hobbes shows us how it is possible to correctly institute a commonwealth. Despite presenting the argument concerning the state of nature as a starting point to the institution of the sovereignty, he is focused mainly on the state of nature’s meaning to the stability of the commonwealth. Hobbes hence asserts that he is aware that people always desire to live together and have always lived like that. His main interest is actually to demonstrate how people can live together in peace over time. Hobbes shows his readers that peace is only possible when citizens know the laws of nature and are correctly motivated to follow them. This paper has two main aims (i) to discuss how Hobbes advances his moral theory and how he connects it to the civil law, and (ii) to reflect his theory about human nature and the possibility of teaching citizens about the need of obeying the sovereign. The main topics discussed and the contributions this paper may make concern the normativity of the laws of nature and the impact it may have on the rest of Hobbes’s political theory, with particular emphasis on the relation, in a commonwealth, between morality and education, as the latter motivates citizens to follow the former.