Made available in DSpace on 2015-02-24T17:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NiloFPJ_DISSERT_PARCIAL.pdf: 334406 bytes, checksum: d62c2d974e7774921b2113f8a9223135 (MD5) Previous issue date: 2010-11-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, ? 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context / O objetivo deste trabalho ? versar sobre a fixa??o do livre arb?trio como paradigma avaliativo dos direitos pol?ticos de recep??o apresentando uma nova classifica??o de tais direitos, produzindo as esp?cies: a) condi??es de elegibilidade aut?nomas (vontade livre); b) condi??es de elegibilidade heter?nomas (vontade de terceiros) e c) inelegibilidades (decis?es judiciais/administrativas). Trata ainda da moralidade e da vida pregressa como condi??o aut?noma de elegibilidade, fazendo uma an?lise hermen?utica do art. 14, ? 9? da Constitui??o Federal, considerando a fundamenta??o dos voto de vistas do Ministro Carlos Ayres Brito, no Recurso Ordin?rio n? 1069/2006 do Tribunal Superior Eleitoral (caso Eurico Miranda). Nele s?o fixados os conceitos de moralidade e da vida pregressa dentro da perspectiva do ato moral livre e consciente. Tem como resultado a identifica??o das virtudes morais da honradez e da honestidade, sendo estas atos volunt?rios, como refer?ncia ? moralidade e ? probidade respectivamente. Justifica-se a moralidade e a vida pregressa como condi??o aut?noma de elegibilidade as quais dependem exclusivamente da vontade do candidato. Ressalta-se as condi??es de elegibilidade como uma constata??o f?tica que n?o viola o direito e n?o admite san??es punitivas ou fixa??o de prazo, em caso de indeferimento do registro da candidatura. Atribui aos partidos pol?ticos a responsabilidade em adotar em seus estatutos crit?rios morais para indica??o em conven??o de pr? candidatos, dando uma dimens?o ?tica. Analisa a Lei da Ficha Limpa sob a moralidade e vida pregressa do candidato e as poss?veis incid?ncias no contexto eleitoral

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395121-Texto+Completo-0.pdf: 4230027 bytes, checksum: df08f1e0755524d1a667a072ce7294bc (MD5) Previous issue date: 2007 / This study focuses on the Gazetinha newspaper, published in Porto Alegre in the end of the nineteenth century. Back then, and though different sections on its pages, this newspaper creates a speech that good families found it hard to circulate on the streets of Porto Alegre, for the streets were occupied by drunk people, vandals, and women who grabbed man using force. That´s what some studies have called moral sanitation. However, the analysis proposed in this paper intends to discuss not only the speech of the newspaper itself, but also the way it is built through the creation of codes of search for power in the creation of the text. In addition, the Gazetinha had the prostitution and morality themes on its agenda during the period between 1895 and 1987. These years are the chronological landmark of this study. Thus, it is considered the hypothesis that the insistence on a rhythmated speech, using codes and similar terms and in different sections of the newspaper (texts, columns, advertising and caricatures, the las ones published only on the illustrated editions of the Gazetinha) leads to the creation of codes that contribute to the formation of a collective mentality about an existing social problem which was expanded after the Slavery Abolition, when many black women with no professional opportunities started to work as prostitutes. In this study, the Agenda-Setting hypothesis is analysed, and so is its contribution for the consolidation of these codes and the approximation between History and Journalism in the construction of knowledge about the society. This society that seems so distant from the elements that characterize it today, and yet, with so many aspects in common: in contrast with what common sense says about the society of the nineteenth century, it was a universe filled with individuals who have independent thoughts, though influenced by a media speech, as we perceive nowadays. / Este estudo se volta para o jornal a Gazetinha, publicado em Porto Alegre em fins do século XIX e que, neste momento e através de diferentes espaços em suas páginas, construiu uma fala de que as famílias de bem encontravam dificuldades de transitar nas ruas da cidade, ocupadas por bêbados, vândalos e mulheres que agarravam os homens à força. É o que alguns estudos históricos já chamaram de processo de saneamento moral. Entretanto, a proposta de análise aqui apresentada pretende se debruçar não apenas sobre a fala do jornal em si, mas sobre a maneira como ela foi elaborada por meio da construção de códigos de agenciamento de poder. Somado a isso, percebeu-se que a Gazetinha agendou a temática da prostituição e da moralidade entre os anos de 1895 e 1897, marco cronológico deste estudo. Trabalha-se, portanto, com a hipótese de que a insistência de uma fala ritmada, empregando códigos e termos semelhantes e em diferentes espaços do jornal (textos, colunas, anúncios publicitários e caricaturas, estas publicadas somente nas edições ilustradas da Gazetinha) elaborou códigos que contribuíram para a formação de uma mentalidade coletiva a respeito de um problema social, já existente, mas ampliado a partir da Abolição da Escravatura, quando muitas mulheres negras e sem opção no mercado de trabalho se voltaram para o ofício da prostituição. Trabalha-se, aqui, a hipótese de Agenda-Setting e sua contribuição para a consolidação destes códigos; a aproximação entre a História e o Jornalismo na construção de um conhecimento sobre uma sociedade que parece tão distante dos elementos que a caracterizam hoje, mas que, ao mesmo tempo, apresenta tantos aspectos comuns: ao contrário do que dita o senso comum sobre a sociedade do século XIX, um universo repleto de indivíduos com autonomia de pensamento, embora influenciadas por um discurso midiático, como percebemos nos dias que correm.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-22Bitstream added on 2014-06-13T20:39:25Z : No. of bitstreams: 1 pires_af_me_fran.pdf: 526803 bytes, checksum: db8b952712f4cb59acc3d67256c96eef (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho de dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate a corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate a corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. O fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses degredados (oportunistas e ladrões), negros (subjugados a escravidão) e índios (perderam sua identidade em razão da colonização), e a fomentada cultura brasileira do “herói malandro”, do “rouba mas faz”, do “olha com quem está falando”, do “jeitinho brasileiro”, contribuem para a ocorrência de corrupção. Mas não é por isso que justifica a ineficiência estatal. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público – accountability – e a há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate a corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate a corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessas práticas. Destarte, através de estudos de casos específicos e alguns escândalos nacionais revelamos o porquê até hoje não houve o julgamento, e se houve, por que ocorreu absolvição das pessoas processadas e, se condenadas... / This dissertation discusses the state's responsibility in combating corruption. We start from a premise right: the state is ineffective in the prevention, repression and the fight against corruption, since there is impunity for officials who divert money from public coffers and lack a rapid response to the State against domestic corruption scandals. The fact that Brazil was colonized by Portuguese exiles (opportunistic thieves), blacks (enslaved to slavery) and Indians (lost their identity because of colonization), Brazilian culture and fostered the trickster hero, the steals but does , the look who's talking , the Brazilian way , contribute to the occurrence of corruption. But why is not justified to state inefficiency. There is urgent need for some changes in public institutions responsible for control and supervision of public money - accountability - and need some significant legislative changes in laws that take care of the issue in order to improve prevention, enforcement and combating corruption by the state. In fact, we understand it is necessary to introduce a national system of integrity presenting the state a national plan to combat corruption, it actively participating civil society. The approach to the law of administrative misconduct (Law n. 8.429/92) is of paramount importance to this work. The statute that provides ímprobas and corrupt conduct, as well as the penalties to be imposed on the perpetrators of such practices. Thus, through specific case studies and some national scandals reveal why until now there was no trial, and if there was, why was acquitted of persons prosecuted and if convicted, for the purposes of sentencing does not really materialized, that is, public money has not returned to the treasury, there was no loss of office, suspension of political rights, etc ...

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1661235 bytes, checksum: 2cde177e82dc8371b38730579943c624 (MD5) Previous issue date: 2013-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work is based on a case study: a policial news TV program produced in João Pessoa. This show is well known for its shocking and violent images and its presenter is also a kind of local celebrity for his role. This TV show elaborates ideas of necessary truth‟ and justice‟ supposedly not guaranteed by the government. In this way, it intends to recreate media as a kind of public space where justice requests are solved. Based on a participant observation, the research aims to understand the news elaboration and, particularly, how the public connects with the presenter and his conceptions of justice. / Este trabalho está baseado no estudo de um programa de notícias policiais produzido na cidade de João Pessoa. Conhecido por apresentar imagens cruas e chocantes de crimes ocorridos na cidade, e tendo um apresentador que é uma 'celebridade' local, o programa estudado busca elaborar um sentido de "verdade" e "justiça" que, supostamente, seria negado ao público pelos poderes públicos. Nesse sentido, o programa é elaborado a partir da idéia de que o Correio Verdade‟ seria um espaço público de resolução de conflitos e do alcance da justiça. A partir de uma observação participante da produção do programa, buscou-se entender o processo de construção das notícias e, principalmente, como o público freqüentador se relaciona com a imagem do apresentador e suas idéias de justiça construindo uma experiência moral a partir do programa.

A pesquisa tem como objetivo analisar a função psíquica dos sentimentos e das emoções na construção de projetos vitais de jovens. Partindo da indissociabilidade entre cognição e afetividade, e de perspectivas recentes do campo da moralidade humana, a investigação fundamenta-se na Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento, segundo a qual o ser humano constrói modelos da realidade com base em processos cognitivos e afetivos. Parte-se igualmente do conceito de projeto vital (purpose), entendido como objetivos e metas significativos para o sujeito e que trazem, ao mesmo tempo, implicações para o mundo mais amplo, atribuindo um sentido ético à vida e às ações do indivíduo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um total de 30 jovens, entre 15 e 17 anos, estudantes de escola pública de Ensino Médio do interior do estado do Paraná. A análise dos dados pautou-se nos pressupostos dos referenciais teóricos utilizados. A partir dos modelos organizadores identificados, foi possível identificar uma influência dos sentimentos e das emoções no engajamento dos jovens em projetos vitais a partir dos seguintes aspectos: configuração dos sentimentos e das emoções no raciocínio; posicionamento dos jovens diante dos conflitos, dos obstáculos e das dificuldades; relações entre o self e o outro. Destacou-se, ainda, no processo de construção dos projetos vitais, a importância das relações interpessoais, do bem-estar e da satisfação do self, além dos valores morais que sustentam os projetos vitais. Diante de tais resultados, são tecidas considerações acerca das implicações para o campo da psicologia moral e da educação. / The research aimed at analyzing the psychological function of feelings and emotions to the construction of youth purpose. The research is grounded in indissociability of cognition and affectivity, and in recent perspectives of human morality, as well as in the theory of Organizing Models of Thinking which proposes that human being constructs models of reality based on cognitive and affective processes. It is also based on the concept of youth purpose, understood as goals and objectives that are meaningful to the self and of consequences beyond the self, giving an ethical sense to life and actions. It was applied semi-structured interviews with 30 youth aged from 15 to 17, from public high school in the state of Paraná. Data analysis was based on theoretical bases used. Organizing models showed an influence of feelings and emotions in youth purpose linked by the following aspects: configuration of feelings and emotions in reasoning; youth positioning before the conflicts, obstacles and difficulties; relations between self and others. It was also emphasized the importance of interpersonal relationships, welfare and self satisfaction, and the moral values that support purpose. Given these results, considerations are made about the implications for moral psychology and education.

O presente trabalho, inserido no campo da psicologia moral, buscou entender a funcionalidade da organização do pensamento de jovens diante de suas projeções sobre o futuro. O objetivo central da presente investigação foi compreender como se dão os processos de integração e regulação de valores e sentimentos que subjazem a elaboração de projetos de vida na juventude. Para tanto, esteve fundamentado em três eixos teóricos: conceitos de integração e regulação morais, embasados na perspectiva da psicologia que alia a moralidade ao self; projeto de vida na juventude; Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento. Para o desenvolvimento da pesquisa, elaboramos dois instrumentos: o primeiro, com questões referentes ao projeto de vida dos jovens; o segundo, um conflito moral que envolvia tal temática vivenciada por um personagem fictício. Responderam a esses questionários, de forma aberta, escrita e individual, 200 jovens estudantes de escolas públicas pertencentes a cada uma das regiões brasileiras. A análise dos dados advindos dos dois instrumentos pautouse nos referencias teóricos da Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento. A partir da leitura das respostas de cada participante, verificamos os elementos abstraídos e retidos como significativos, seus significados e as relações e/ou implicações entre eles, chegando à extração dos modelos organizadores diante de cada instrumento. Com base nessas análises, foi possível verificar que os contextos e o tipo de solicitação de organização do pensamento circunscrevem conteúdos importantes para os processos de integração e regulação de valores e sentimentos. Percebeu-se que, embora esses processos estejam fortemente influenciados por tais conteúdos, ocorrem de forma intimamente associada à forma como cada sujeito tece relações a seu respeito, a partir dos complexos de valores, sentimentos e significados mobilizados. Constatou-se, assim, que, diante de cada situação apresentada, existe um continuum entre os processos de integração e regulação de valores e sentimentos, constituídos pelas características constantes na identidade moral de cada sujeito e pela flexibilidade imposta pela sua representação dos conteúdos do meio. Dessa forma, evidenciou-se que os projetos de vida são passíveis de transformação, ao mesmo tempo em que são constituídos e constituem aspectos importantes do sistema moral dos jovens. Ao final, considerando-se tais descobertas, tecemos algumas implicações educacionais da presente investigação. / This work, in the field of moral psychology, sought to understand the functionality of the youth organization of thought belong to their projections on the future. The central objective of this research was to understand how the processes of integration and regulation of feelings and values occur, underling the development of projects of life in youth. This way, three themes support our research: concepts of integration and moral regulation, based on psychological perspective that combines morality to self; life project in youth; Theory of Organizing Models of Thought. To the development of this research, there are two instruments: issues relating to young peoples design of life and a moral conflict involving a life project experienced by a fictional character. 200 students, from public schools belonging to each Brazilian regions, answered to these questionnaires, by open questions, and individual writing. The data analysis obtained from the two instruments was based on the referrals of Theory of Organizing Models of Thought. In the answers of each participant we could notice the abstracted elements, its meanings and the relation/ implication among them, leading to the extraction of organizing models from each instrument. With these analyzes, we found that contexts and the type of request point to important content about values and feelings integration and regulation processes. One can conclude that although these processes are heavily influenced by such content, they occur intimately associated with how each one establishes relationships between itself, from the mobilized complex of values, feelings and meanings. We found that facing different situations, there is a continuum between the processes of values and feelings integration and regulation, consisting of characteristics from moral identity and the flexibility required by context contents representation. Thus, it became clear that life projects are subject to change at the same time that are shown as important aspects of young peoples moral system. At the end, considering these findings, we weave some education implications of this research.

Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhecimento da irresignação do contribuinte, sob o fundamento da reserva de jurisdição. A proposta defende a possibilidade de pronunciamento do julgador administrativo, com efeitos para o caso concreto, além de sustentar a hipótese como um direito do contribuinte, à luz da garantia constitucional do devido processo legal e dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. / This study has the purpose of analyzing how the judge when ruling on administrative and fiscal lawsuits has the possibility of challenging the constitutionality of specific tax laws. Critical analysis has been done based on case laws from Taxpayers Councils at the Treasure Department, unknown taxpayers’ confrontation, and jurisdiction. This paper presents the possibilities the judge has when analyzing the suit and the defendant’s right related to constitutional guarantees concerning the due process of law and the principles of legality, morality and effectiveness.

Resumo não disponível.

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar a relação entre o dinheiro recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e as moralidades subjacentes ao seu uso. Parte-se do pressuposto, fundamentado na literatura antropológica sobre os significados do dinheiro, que o benefício do PBF não se circunscreve a sua dimensão monetária. Ele é importante e mesmo essencial para muitas famílias, cumprindo assim a função utilitária, mas é também objeto de significações diferenciadas em relação aos outros dinheiros. A partir de uma etnografia realizada na cidade de Alvorada/RS de 2010 a 2012 são destacados os diferentes significados do dinheiro do PBF, bem como as tensões em torno dele, seja por parte dos beneficiários ou das assistentes sociais responsáveis pela operacionalização local do programa. A dissertação procura explicitar as negociações em torno do acesso e da permanência no PBF, o que implica na construção de narrativas e performances apropriadas pelos beneficiários. É mostrado, a partir de uma diversidade de casos, como se produzem as imbricações entre as demandas do público alvo do PBF e as exigências do referido programa, especialmente no que concerne à condição de vulnerabilidade e ao cumprimento das condicionalidades. Ao longo da dissertação são destacadas as agruras decorrentes da pobreza – em suas múltiplas faces -, mas sem jamais retirar dos pobres e, particularmente, das mulheres, que são as principais interlocutoras da etnografia, a capacidade plena de elaborar um ponto de vista sobre si mesmas, sobre o dinheiro do PBF e sobre a rede de assistência social. / This dissertation aims to investigate the relation between the money received by the beneficiaries of the Programa Bolsa Família – PBF (Family Grant Program) and the morals that underlie their use. This is on the assumption, based on the anthropological literature on the meanings of money, that the benefit of PBF is not limited to its monetary dimension. It is important and even essential for many families, fulfilling a utilitarian function, but is also subject to different meanings in relation to other funds. From an ethnography in the town of Alvorada / RS from 2010 to 2012, highlights the different meanings of PBF money, as well as the tensions around it, either by the beneficiary or the social assistants responsible for local implementation of the program. The dissertation seeks to clarify the negotiations around access and permanence in the PBF, which implies the construction of narratives and performances by the appropriate beneficiaries. It presented, from a range of cases, how they produce the overlaps between the demands of the PBF target group and the requirements of this program, especially with regard to the condition of vulnerability and compliance with the conditionality. From beginning to end of this dissertation are highlighted the bitterness resulting from poverty - in all its facets - but without ever removing from the poor, and particularly women who are the main interlocutors of the ethnography, the ability to develop a full point of view on themselves, the PBF money, the social assistance network of and so on.

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