Made available in DSpace on 2016-12-23T14:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Muller.pdf: 1200238 bytes, checksum: e059650ccfd621bb35e15ef0b62efd12 (MD5) Previous issue date: 2008-08-27 / Este estudo tem por objetivo investigar como professoras de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental aprenderam os valores morais de uma forma geral e, particularmente o valor moral da justiça, durante a sua vida escolar e como ensinam esse valor moral específico em sua prática pedagógica. Pretende averiguar se houve mudanças nas práticas empregadas e, em caso afirmativo, analisar tais mudanças. Para tanto, conta com a participação de vinte (20) professoras do ensino fundamental de escolas particulares do município de Vitória (ES). Faz uso de entrevistas individuais, de acordo com o método clínico proposto por Piaget (1926/s.d.; 1932/1994). A pesquisa possui dois enfoques específicos: os valores morais de forma geral e o valor moral da justiça. Os resultados obtidos permitem concluir que o respeito é o valor moral mais citado pelas participantes, de forma espontânea, e a família, o principal contexto social na educação em valores. Além disso, a maioria dos relatos acerca de como as professoras aprenderam sobre os valores morais de forma geral e a justiça em específico remetem a ações de cunho impositivo. Ao mencionarem a forma pela qual ensinam sobre a justiça, as participantes citam, de forma mais intensa, exemplos nos quais a imposição ainda está presente, porém relacionada a conversas. Em poucas palavras, as professoras ensinam como aprenderam: com imposição. Assim, este trabalho, ao analisar os dados levantados com as pessoas diretamente envolvidas no processo de educação em valores os professores , contribui para a área da Psicologia da Moralidade, oferecendo importantes subsídios para a intervenção na prática pedagógica desses profissionais e no aprimoramento de sua formação. / This study aims at analyzing how high school teachers learned about moral values in general, and more particularly about justice during their school lives, and how they teach this specific value nowadays. Our proposal was to look for changes in the teaching practices and, if so, analyze such differences. Participants were twenty (20) high school teachers of private schools in Vitória (ES). We performed individual interviews according to the clinical method proposed by Piaget (1926/s.d; 1932/1994). This research has two main subjects: moral values in general, and justice. Results showed that respect was the most spontaneously named moral value, and that family was the main social context regarding moral education. Moreover, most of the answers on how they learned about moral values and justice at school were related to imposition actions. Nowadays these teachers still use imposition to teach about justice, but it is related to conversations. In short, teachers teach about justice as they ve been taught: with imposition methods. Therefore, the present work contributes to the Psychology of Morality by analyzing data from the ones directly involved in teaching practices the teachers thus offering important subsidies for interventions in their pedagogical practices as well as in their formation betterment.

O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho. / O exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho.

[pt] O estudo volta-se para o contexto de famílias do Morro do Sossego, na região de Vila Rosário, em Duque de Caxias, atendidas pelo Instituto Vila Rosário, que tem por finalidade o combate à tuberculose. O objetivo consiste em demonstrar, em situações de entrevista não-estruturada, como são construídas as redes de relações das famílias e as identidades socioculturais dos entrevistados em relação a contextos como moradia, acesso aos serviços básicos, trabalho e doença. A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa, interpretativa e etnográfica, baseia-se em análise de narrativas e da fala em interação no curso das entrevistas transcritas bem como a partir das anotações do trabalho de campo. O arcabouço teórico provém dos estudos da construção da identidade social e discursiva na fala em interação, na perspectiva da análise da conversa, bem como da análise da narrativa, enquanto abordagem teórica e metodológica. Os resultados obtidos revelam construções sobre família e identidade social, do ponto de vista dos moradores, no trajeto de uma agente comunitária de saúde, indicadores de problemas de ordem social voltados para dificuldades com a educação dos filhos, moradia digna, trabalho e atendimento à saúde. Com este trabalho, espera-se contribuir para a melhoria do atendimento às famílias da região, a partir de uma compreensão mais clara de sua realidade. / [en] The present study turns to the context of the families which live in Vila do Sossego, in the region of Vila Rosário, Duque de Caxias, attended by the Vila Rosário Institute, which aims to combat tuberculosis. The goal consists in demonstrating, in situations that require unstructured interviews, are constructed as networks of relationships within families and the sociocultural identities of interviewees in relation to contexts such as housing, access to basic services, work and illness. The research methodology, of qualitative, interpretive and ethnographic nature, is basedon the analysis of narrative and speech interaction in the course of the interviews and transcribed from the notes of the fieldwork. The theoretical framework comes from studies of identity construction and socialinteraction in discursive speech from the perspective of conversation and narrative analysis, whilst there are theoretical and methodological approaches. The results show constructions on family and social identity, from the viewpoint of residents on the trajectory of a community health agent, indicators of social problems facing difficulties with their children s education, decent housing, work and health care. This work is expected to contribute to the improvement of services for families in the region, from aclearer understanding of their reality.

[pt] A tese tem por objetivo argumentar que a proposta kantiana para a moralidade não consiste em um formalismo vazio, e, por isso, frio e sem vida como alguns de seus comentadores a interpretaram. Para esses comentadores, a proposta kantiana para a moralidade não teria nenhuma conexão com a vida efetiva dos seres humanos devido ao fato de seu princípio, por estar fundado na razão pura, ser um princípio de natureza formal. Em relação a isso, a tese argumenta que a acusação de formalismo vazio, deu-se, sobretudo, em função de uma leitura parcial, que deixa de lado os elementos constituidores da razão humana, razão na qual Kant fundamenta sua proposta para a moralidade. Nesse sentido, a tese defende que, se a totalidade da proposta kantiana para a moralidade for devidamente levada em conta, a acusação de essa ser uma proposta fria e sem vida, não se sustenta. A tese apresenta os principais elementos que perfazem a totalidade dessa proposta, a saber: as faculdades da razão, seus poderes (conhecer, julgar e querer), a dinâmica existente entre eles, o sentimento gerado por essa dinâmica, o sentimento de respeito e de autocontentamento. De modo especial, a tese chama a atenção para a necessidade de uma maior consideração acerca do sentido e do valor que os conceitos de liberdade, de autonomia, de dignidade, de respeito e de humanidade representam para a vida humana. Nesse sentido, a tese considera esses conceitos tendo como pano de fundo a relação dinâmica que as faculdades e seus poderes mantêm entre si, de modo que essa relação possa ser vista como uma função do fim de todo ser racional. Viver como um ser que tem como fim honrar a razão em sua completude, nisso, consistiria a vida virtuosa, que gera os sentimentos de respeito e de autocontentamento no ânimo, vivificando-o. Ao levar em conta esses elementos, a tese argumenta que fica difícil aceitar, sem mais, que a proposta kantiana para a moralidade se constitua num mero formalismo vazio. / [en] The thesis aims at arguing that Kant s proposal to morality does not consist in an empty, and, therefore cold and without sentiment formalism as some of his commentators interpreted. According to these commentators, Kant s proposal of morality is seen as not having any connection to the real human life, given the fact that he grounds moral decision in a principle of pure reason. The thesis argues that the accusation made towards his proposal of a void formalism happened, mostly, because of a partial understanding of it, putting aside all elements which constitute reason for Kant. In this sense, the thesis defends that, if the totality of the Kant s proposal is properly taken into account, the accusation that it is a cold, and without sentiment, theory doesn t sustain itself. The thesis presents the main elements that make up that totality of Kant s proposal of morality: the faculties of reason, its powers (to know, to judge and to will), the dynamics between them, the feelings generated by this dynamics, the feeling of respect and the satisfaction named of self-contentment. The thesis especially draws attention to the rescue and greater consideration about the sense and value that the concepts of freedom, autonomy, dignity, respect and humanity present to human life. Consequently, these concepts are taken into account in the dynamic relation between the faculties, in such a way that this relation is seen according to its end: the end of every rational being. This would consist the virtuous life, that generates the feeling of respect and the self-contentment in the soul of the human beings, vivifying them. By considering these elements, the thesis argues that it is hard to accept that Kant s proposal of morality constitutes itself in a mere empty formalism.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem comum, indistintamente, assim como a erradicação da pobreza e da marginalidade, além da redução da desigualdade social, são objetivos de nossa República e com certeza, vontade de quase todos os brasileiros. Isto significa que as ações do Estado têm que ser realizadas visando a concretização de uma justiça social. É para isto que deve estar a serviço o Estado, e é para corroborar com o alcance desta finalidade, que contribuímos por meio dos tributos que pagamos. O tributo advém de uma obrigatoriedade social, que ocasiona a saída do dinheiro da esfera particular e passa a integrar o que conhecemos por recurso público, o qual será administrado pelo Estado, através dos seus agentes estatais. Estes devem gerenciar e empenhar este recurso, única e exclusivamente para cumprir os fins sociais, para o que a honestidade e a probidade são exigências irrenunciáveis. Para ofertar esta garantia é que se presta o princípio da moralidade, o qual está na centralidade de nosso trabalho. Na prática, devido a nossa tradição positivista e a nossa cultura patrimonialista, observamos a dificuldade em se lidar com a moralidade no interior do Direito e especialmente na administração do recurso fruto do esforço coletivo. A consignação do princípio da moralidade em nossa Constituição faz com que a sua observância seja obrigatória no manejo da coisa pública, sendo que a mínima suspeita sobre o seu desrespeito pode e deve ser judicialmente controlado. Para isto é imprescindível que se aprimore cada vez mais os mecanismos de controle. A sociedade civil tem um papel fundamental neste exercício democrático, e para isto, formas dialógicas e interativas entre os cidadãos e o Estado têm que ser constantemente aperfeiçoadas, pois, se a imoralidade na administração tributária favorece somente alguns, a moralidade, por sua vez, vem atender aos interesses da maioria da população. / The construction of a free, fair and solidary society, capable of promoting the common good, indistinctly, such as the eradication of poverty and crime, as well as the decrease in social inequality, are the objectives of our Republic, and without a doubt, the will of nearly all Brazilians. This means that the actions of the State must be executed, bearing in mind the effective implementation of a social justice. This is the role of the State, and it is in order to corroborate within the means of this end that we contribute as taxpayers. Taxes derive from a social obligation in which money leaves the personal sphere and becomes part of what is known as a public resource, which will be administered by the State via its government agents. These agents must manage and make effective use of this public resource, solely and exclusively for the purpose of accomplishing social means, in order for honesty and integrity to be fundamental requirements. This guarantee is ensured by the principal of morality, which is found at the core of our work. In practice, due to our positive law tradition and our patrimonial culture, we observe the difficulty in dealing with morality inside the Law and mainly in the administration of resources which are the product of public efforts. The consignment of the principal of morality in our Constitution makes its observance mandatory in the dealings of public affairs, since a minimal suspicion about its nonobservance may and should be judicially controlled. In order to accomplish this, it is of utmost importance that the control mechanisms are improved continuously. Civil society has a fundamental role in this democratic exercise and therefore, interactive and conversational forms among citizens and the State must be perfected constantly. For, if immorality in the tax administration favors only a few, morality, in its turn, serves the interests of the majority of the population.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda Pessatti de Toledo.pdf: 978422 bytes, checksum: 23b267e0016fb657fe4ce5bdda0c7c7a (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / This dissertation aims to promote a constitutional construction of the hypotheses of ineligibility and the principle of administrative morality. The constitutional regulation presented in article 14, paragraph 9, allows the Complementary Law to create new hypotheses of ineligibility, as listed in article 1 (Complementary Law nº. 64/90), whose functional extension began after the advent of Complementary Law nº. 135/2010. In addition to examining the hypotheses of ineligibility, this dissertation also intends to present the restrictions to the right to be voted on, along with the public agent s levels of liability. Ultimately, the objective hereof is to emphasize the importance of the law s construction and application by the magistrate in the arguments of ineligibility, especially because Complementary Law nº 64/90 leaves it to the Electoral Justice to examine the aspects that involve the malevolent act of administrative improbity / Esta dissertação tem o fim de promover uma interpretação constitucional das hipóteses de inelegibilidade e do princípio da moralidade administrativa. A norma constitucional inserta no art. 14, § 9º, outorga à Lei Complementar a criação de novas hipóteses de inelegibilidade, que foram enumeradas no art. 1º, Lei Complementar nº 64/90, cuja ampliação do rol se deu após o advento da Lei Complementar nº 135/2010. Além de analisar as hipóteses de inelegibilidade, a pesquisa almeja, também, expor as restrições ao direito de ser votado juntamente com as esferas de responsabilidade do agente público. Por fim, tem-se como objetivo ressaltar importância da interpretação e aplicação do direito pelo julgador nas arguições de inelegibilidade, especialmente porque, a LC nº 64/90 deixou a cargo da Justiça Eleitoral avaliar aspectos que envolvem a prática de ato doloso de improbidade administrativa

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-23T12:33:47Z No. of bitstreams: 1 Felipe Dudienas Domingues Pereira.pdf: 1091567 bytes, checksum: a508c6be86ee1c47666999bb89640f70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T12:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Dudienas Domingues Pereira.pdf: 1091567 bytes, checksum: a508c6be86ee1c47666999bb89640f70 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / The present thesis aims at analyzing the regulatory treatment of the conflict of interests as an act of administrative improbity, for the specific purpose of Article 37, Paragraph 4, of the 1988’s Brazilian Constitution. The requirement for a systematic discipline on conflict of interests within the sphere of corruption prevention and enforcement actions emerges with the Inter-American Convention Against Corruption (Decree No. 4,410 of 7 October 2002), which emphasizes the duty of each State to create, maintain and strengthen codes of conduct for the correct, honorable, and proper performance of public functions to prevent conflicts of interests, so as to maintain confidence in the integrity of employees in both direct and indirect Public Administration as well as in the public management. The International Convention Against Corruption (Decree No. 5,687 of 31 January 2016), in its turn, also highlights the legal discipline of the conflicts of interests, which sets forth that each State Party, according to the principles of its internal legislation, shall adopt systems capable of promoting transparency, as well as preventing conflicts of interests, or capable of maintaining and strengthening such systems. The Brazilian Federal Union’s legislative and institutional response to these international commitments was formalized under the Conflict of Interests Law (Federal Law No. 12,813 of 16 May 2013). This thesis, therefore, provides an analysis of the aforementioned legal order underneath the aegis of the constitutional systematization of the liability of public officers under Brazilian Law, with the main purpose of contributing to the interpretation and application of legal arrangements as relevant supervisory instruments of the administrative probity / Este trabalho tem por escopo analisar a Lei no 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses – LCI), instrumento de relevante utilidade à Administração Pública no combate e prevenção à corrupção. Para tanto, enfoca especialmente os conceitos de moralidade e de improbidade, bem como apresenta o cenário em que se desenvolveu o arcabouço jurídico nacional, pautado pelas ideias concebidas em Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. A LCI é um exemplo. Adveio de compromissos firmados pelo Brasil em tratados internacionais à colaboração e combate à corrupção e ampliou o rol de atos tipificados como ilícitos funcionais na Lei no 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), inserindo condutas caracterizadoras como conflitantes entre os interesses privados do agente público e aqueles da Administração Pública, em específico, o órgão a que ele integra, como atos de improbidade administrativa. O estudo demonstra que a prevenção e a repressão ao conflito de interesses são formas de o direito objetivar as exigências de moralidade modeladas na Constituição Federal, na vertente fundamental de impor lealdade no exercício da função pública, valor que somente se viabiliza quando essa função é movimentada exclusivamente pelo exercício da atividade de agentes públicos norteados e comprometidos com a realização exclusiva dos interesses públicos, cuja guarda e tutela o Direito lhes assinala

A pesquisa tem como objetivo geral defender uma interpretação específica do valor da igualdade. Contra teorias que não reconhecem a igualdade como um valor moral intrínseco - como as teorias libertarianas, instrumentalistas e suficientaristas da justiça -, e contra a visão distributivista da igualdade - encontrada, por exemplo, no chamado igualitarismo de fortuna - a tese formula e avalia com base em argumentos normativos uma interpretação relacional do valor da igualdade denominada de igualitarismo social. A especificidade do igualitarismo social encontra-se em seu fundamento: um ideal de respeito mútuo responsável por governar as relações interpessoais entre pessoas livres e iguais. Ao defender a plausibilidade de concepções relacionais de igualdade, espera-se demonstrar que a igualdade social é capaz fornecer uma base (i) coerente, (ii) moralmente relevante, e (iii) distributivamente determinada para a justiça igualitária. Para isso, a tese argumenta, em primeiro lugar, que o uso da coerção coletiva entre iguais em autoridade demanda uma forma especifica de justificação intrapessoal uma atitude que denominarei de respeito deliberativo. Com base na noção de respeito deliberativo é possível ressaltar a existência de um tipo determinado de desrespeito igualitário, qual seja: o desrespeito performativo na reivindicação de direitos. A ideia de respeito deliberativo pode ser formulada com base nas contribuições filosóficas recentes de uma moralidade de segunda de pessoa, tal como formulada por Stephen Darwall, isto é, como um tipo de justificação normativa fundada na responsabilização mútua entre agentes morais. Finalmente, a tese argumenta que o igualitarismo social é compatível com princípios gerais de justiça social. Dois desses princípios são apresentados e analisados: (i) o princípio de mínimo cívico e (ii) o princípio de participação na riqueza social. De um ponto de vista igualitário, atender às exigências de ambos os princípios deve ser compreendido como uma condição de necessidade para uma cidadania democrática justa. / The work holds that the value of equality is best understood in a determined way. Against nonegalitarian theories such as libertarian, instrumentalist and sufficentarian theories - on one side, and distributive-based theories such as the luck egalitarianism - on the other, the thesis offers and evaluate, based on normative arguments, a relational interpretation of egalitarianism to be called social egalitarianism. What makes social egalitarianism a distinctive type of theory is its normative foundation: an ideal of mutual respect responsible for governing the interpersonal relations between free and equal persons. The work intends to show that a relational interpretation of equality is able to provide the basis for a (i) coherent, (ii) morally relevant, and (iii) distributive determined ground for egalitarian theories of justice. In order to stablish all that, it shows, first, how the legitimate exercise of political coercion among equals in authority brings about a particular kind of interpersonal attitude, called deliberative respect. Next, it is argued that the notion of deliberative respect allows us to conceptualize a particular instance of disrespect among equals, namely, the performative disrespect against a right-holder, and showing why respectful relations among equals in authority should be framed in a secondperson standpoint morality a morality according to each people are mutually accountable to each other - as the idea has been developed by Stephen Darwall. Finally, the work argues for the conceptual compatibility between social egalitarianism, on one hand, and distributive principles of justice, on the other. Two principles of justice are considered: (i) the principle of the civic minimum and (ii) the principle of participation in social wealth. From an egalitarian standpoint, both principles are required in order to bring about a just democratic citizenship.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-07T13:01:20Z No. of bitstreams: 1 Mariléia Sell.pdf: 1122792 bytes, checksum: 687ff98e6813436b89c8dbc94201193e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-07T13:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariléia Sell.pdf: 1122792 bytes, checksum: 687ff98e6813436b89c8dbc94201193e (MD5) Previous issue date: 2013-01-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa, inserida nos marcos teóricos da Etnometodologia (GARFINKEL, 1967) e da Análise da Conversa (SACKS, 1992; SACKS; SCHEGLOFF; JEFFERSON, 1974) analisa qualitativamente interações entre um conselheiro tutelar e crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Os resultados analíticos mostram que as interações se organizam em uma macroestrutura de cinco "pacotes interacionais" (JEFFERSON, 1988) sequencialmente negociados: a) saudações iniciais; b) justificativa da visita; c) reconstrução do evento do abuso; d) aconselhamento e e) despedida. Para os propósitos desta pesquisa, analiso o terceiro pacote interacional, que é o momento em que os/as interagentes reconstroem o evento do abuso sexual, através da estrutura da narrativa (SCHEGLOFF, 1997; SACKS, 1992; OCHS; CAPPS, 1996; 1997). Durante a empreitada interacional de reconstruir o evento, é possível identificar que o conselheiro tutelar se orienta para a sua meta de construir um relatório convincente e reportável para o sistema judiciário (i.e. Promotoria da Infância e da Juventude; Ministério Público), conduzindo a atividade de modo a contemplar os itens que ele julga necessários. Os contornos da narrativa são, então, construídos de acordo com a ação que ela desempenha na interação (i.e. garantir medida de proteção para a vítima e punição para o/a agressor/a). O conselheiro se envolve ativamente na ação de significar a experiência com a vítima, acionando diversas estratégias interacionais, dentre as quais a oferta de itens lexicais, para descrever os sentimentos da criança. O engajamento do conselheiro na ação de significar a experiência assume um valor prescritivo de significação da experiência do abuso e de performance da identidade de vítima (EHRLICH, 2002; TRINCH, no prelo). Ao realizar a atividade de significar as experiências das vítimas, o conselheiro traz para a superfície da fala os valores morais que permeiam o discurso jurídico, que são também elementos de socialização das crianças e dos/as adolescentes sobre como sentir e falar sobre a violência sofrida. A análise das interações mostra que as crianças maiores (i.e. acima de 12 anos) realizam trabalho moral defensivo de forma mais ativa (DREW, 1988; BERGMANN, 1998; 2002), enquanto as crianças menores (i.e. menores de 12 anos) se engajam menos neste tipo de atividade. Esse dado indica que as crianças maiores se orientam para o paradoxo da vitimização e da culpabilização das vítimas de abuso sexual (SANTOS, 2002), demonstrando maior socialização sobre a performance da vítima "ideal" (TRINCH, no prelo). Esta pesquisa se propõe a refletir sobre o uso situado da fala e as práticas narrativas com as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, considerando que as práticas interacionais, se inadequadas, podem resultar em revitimização (CÉZAR, 2007). Ainda, a fala é o principal meio de efetivar, na concretude das ações cotidianas, a garantia dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma legislação de vanguarda no mundo todo. Estudos com a interface linguagem e violência sexual contribuem também para equacionar o dilema da necessidade de construir narrativas reportáveis ao sistema judiciário sem retirar a agentividade da vítima em significar a sua experiência. / This research, based on the theoretical approaches of Ethnomethodology (GARFINKEL, 1967) and Conversation Analysis (SACKS, 1992; SACKS; SCHEGLOFF; JEFFERSON, 1974), offers qualitative analyses of interactions between an officer of the Child Protective Services and children and adolescents victims of sexual abuse. The analytical results show that interactions are organized in a macrostructure of five “interactional packages” (JEFFERSON, 1988) sequentially negotiated: a) greetings; b) reason of the visit; c) reconstruction of the event of abuse; d) advisement, and e) farewell. For the objectives of this study, I have analyzed the third interactional package, which is the moment the interactants reconstruct the event of the sexual abuse using a narrative structure (SCHEGLOFF, 1997; SACKS, 1992; OCHS; CAPPS, 1996; 1997). During the interactional event of reconstructing the fact, it’s possible to identify that the officer orients to his goal of building a convincing and clear report for the Judiciary (i.e. Public Prosecutor’s Office), leading the activity in a way to approach the items he regards more necessary. The outlines of the narrative are, then, built according to the action it performs in the interaction (that is, ensure protection measures for the victim and punishment to the abuser). The officer gets actively involved in the action of providing meaning to the experience along with the victim, activating several interactional strategies, including lexical options, to describe the child’s feelings. The engagement of the worker in the action of providing meaning to the experience takes on a prescriptive value of signification of the experience of the abuse and of performance of the victim’s identity (EHRLICH, 2002; TRINCH, forthcoming). When he performs the activity of providing meaning to the victim’s experiences, the officer brings up on his speech the moral values that permeate the legal discourse, which are also elements of socialization of kids and of adolescents about how to feel and talk about the violence they have suffered. The analysis of the interactions show that older kids (i.e. above 12 years old) perform a more active defensive moral job (DREW, 1988; BERGMANN, 1998; 2002), while younger kids (i.e. below 12 years old) engage less in this type of activity. This data indicates that older kids orient to the paradox of feeling a victim and feeling guilty, common on victims of sexual abuse (SANTOS, 2002), showing greater socialization about the performance of the “ideal” victim (TRINCH, forthcoming). This research aims to reflect on the situated use of speech and of narrative practices with kids and adolescents victims of sexual abuse, considering that the interactional practices, if inappropriate, may result in re-victimization (CÉZAR, 2007). Also, speech is the main way to accomplish, in the concreteness of everyday actions, the assurance of rights ensured by the Statute of Child and Adolescent, which is forefront legislation in the whole world. Studies that relate language and sexual violence contribute also to balance the dilemma of the need to build narratives that are reportable to the judiciary and preserve the victim’s agentivity in providing meaning to their experience.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Rodolfo Fernandes da Silva.pdf: 484288 bytes, checksum: 5b611bbfb825a2dfd7ec0cc8ca353b80 (MD5) Previous issue date: 2008-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work presents a reading of the Scito Te Ipsum of Peter Abelard (1079- 1142), focusing the core of morality: the intentio. In Abelard s conception, moral acts are in themselves indifferent. Morality abide exclusively in agent s consent and in the intention that precedes action. When the agent consents, consciously, in the contempt of God, commits sin, although he doesn t execute the action. Sin is not, therefore, in vice, neither in bad will. These, would be better called, a disease of the soul that push man and against which he has to fight to deserve glory s crown / Este trabalho apresenta uma leitura do Scito Te Ipsum de Pedro Abelardo (1079-1142), enfocando o cerne da moralidade: a intentio. Na concepção de Abelardo, os atos morais são em si mesmos indiferentes. A moralidade reside exclusivamente no consentimento do agente e na intenção que precede a ação. Quando o agente consente, conscientemente, no desprezo de Deus, comete o pecado, ainda que não execute a ação. O pecado não está, portanto, no vício, tampouco na má vontade. Estes, melhor se denominariam, uma enfermidade da alma que arrasta o homem e contra a qual se deve lutar para merecer a coroa de glória