A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Evangelista de Araujo.pdf: 2199221 bytes, checksum: 13e4f2c5e9aa02e941c6188014bc0b65 (MD5) Previous issue date: 2011-05-11 / The present work considers to study the phenomena of the nepotism and the patrimonialism in the scope of the Brazilian Public Administration and the way it runs its prohibition and repression in the context of our effective jurisprudence, especially, in face of the constitutional principle of the sensible new morality and the reach acquired for the constitutional jurisdiction in the plan of the legal-constitutional system introduced by the Federal Constitution of 1988. The concepts of nepotism and patrimonial State or simply patrimonialism will be analyzed in such a way under the description-sociological prism how much under a purely legalnormative approach. One in this manner searches to articulate in an only plan of analysis the perspective call of the participant (legal-normative approach) and the perspective of the observer (description-sociological approach). In what it refers to the legal-normative appreciation of the nepotism, our analysis aimed at since the meaning contemporary of the proper constitutional jurisdiction in our legal system, passing for the eventual collision of the rule that prohibition the available nepotism with other principles constitutional and procedural ways for its repression and has controlled, until the study and the minute reflection on its normative concept and its modalities, the available parameters legal-argumentative for the application of the prohibition rule and its limits and, finally, resistences, contradictions and ambiguities you observed in the last effort undertaken for the institutions for controlling the nepotism and other modalities of patrimonialism in the state scope - by means of the edition of the Resolution nº 07/05 of the CNJ and Binding the Abridgement nº 13 of the STF. The reflection on the constitutional normativeness of principles such as of the morality (main axle of our legal-normative analysis) and of the impersonality will be given in the scope of a theoretical field however in constitution, but usually identify in the academic debate for pos-positivism - and is recognized in the workmanship of authors as RONALD DWORKIN, ROBERT ALEXY, EDUARDO GARCI'A DE ENTERRÍA and J. J. GOMES CANOTILHO. To this referencial theoretician-metodological we add as structurant line of our reflection, with intention to provide to an analysis of first the legal system of and second order (observing/participant) the concept of legal system in the form that printed it NIKLAS LUHMANN - with some exceptions in what it says respect to its conception on the legitimation of the Right. It was still opted to a methodological framing that in allowed them to base on a historical perspective and politics the dynamics of the patrimonial State, and to collate it with a theory of the social evolution and the moral development in the individual and institutional scope. An interpretation based in a renewed conception of the historical materialism, in landmarks presented for JÜRGEN HABERMAS was adopted here then. How much to the waited results, we intend to excite, in first place, a reflection on the historical beddings and politicians of the patrimonialism and its manifestation in the nepotism form. In second, a change of attitude of the legal operators in relation to this subject. Finally, in we strengthen to supply them elements of legal-normative nature with potential to clarify and to contribute the dogmatic perfectioning of this substance, assisting in some way in the search for a society that is, in fact, free, joust and of solidarity / O presente trabalho se propõe a estudar os fenômenos do nepotismo e do patrimonialismo no âmbito da Administração Pública brasileira e o modo como se dá a sua vedação e repressão no contexto de nossa ordem jurídica vigente, especialmente, em face do princípio constitucional da moralidade e do novo sentido e alcance adquirido pela jurisdição constitucional no plano do sistema jurídico-constitucional introduzido pela Constituição Federal de 1988. Os conceitos de nepotismo e de Estado patrimonial ou simplesmente patrimonialismo serão analisados tanto sob o prisma histórico-sociológico quanto sob um enfoque puramente jurídico-normativo. Busca-se desse modo articular em um único plano de análise a chamada perspectiva do participante (enfoque jurídico-normativo) e a perspectiva do observador (enfoque histórico-sociológico). No que tange à apreciação jurídico-normativa do nepotismo, nossa análise visou desde o significado contemporâneo da própria jurisdição constitucional em nosso sistema jurídico, passando pela eventual colisão da regra que veda o nepotismo com outros princípios constitucionais e os meios processuais disponíveis para a sua repressão e controle, até o estudo e a reflexão minuciosa sobre seu conceito normativo e suas modalidades, os parâmetros jurídico-argumentativos disponíveis para a aplicação da regra de vedação e seus limites e, por fim, resistências, contradições e ambiguidades observáveis no último esforço empreendido pelas instituições para se controlar o nepotismo e outras modalidades de patrimonialismo no âmbito estatal - por meio da edição da Resolução nº 07/05 do CNJ e da Súmula Vinculante nº 13 do STF. A reflexão sobre a normatividade de princípios constitucionais tais como os da moralidade (eixo principal de nossa análise jurídico-normativa) e da impessoalidade se darão no âmbito de um campo teórico ora em constituição, mas que costuma se identificar no debate acadêmico por pós-positivismo e é reconhecido na obra de autores como RONALD DWORKIN, ROBERT ALEXY, EDUARDO GARCIA DE ENTERRÍA e J. J. GOMES CANOTILHO. A esse referencial teórico-metodológico acrescentamos como linha estruturante de nossa reflexão, com o intuito de proporcionar uma análise do sistema jurídico de primeira e segunda ordem (observador/participante) o conceito de sistema jurídico na forma que lhe imprimiu NIKLAS LUHMANN com algumas ressalvas no que diz respeito à sua concepção sobre a legitimação do Direito. Optou-se ainda por um enquadramento metodológico que nos permitisse fundamentar em uma perspectiva histórica e política a dinâmica do Estado patrimonial, e confrontá-la com uma teoria da evolução social e do desenvolvimento moral no âmbito individual e institucional. Adotou-se então aqui uma interpretação pautada em uma concepção renovada do materialismo histórico, nos marcos apresentados por JÜRGEN HABERMAS. Quanto aos resultados esperados, intentamos suscitar, em primeiro lugar, uma reflexão sobre os fundamentos históricos e políticos do patrimonialismo e sua manifestação na forma de nepotismo. Em segundo, uma mudança de atitude dos operadores jurídicos em relação a esse tema. E por fim, nos esforçamos para fornecer elementos de natureza jurídico-normativa com potencial para esclarecer e contribuir para o aperfeiçoamento dogmático dessa matéria, auxiliando de algum modo na busca por uma sociedade que seja, de fato, livre, justa e solidária

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thalita Abdala Aris.pdf: 1926970 bytes, checksum: 0c9be2030d6b0c1e6fa79dfcb8075d84 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The present work has the scope to analyze the principles of administrative morality and administrative probity within the Electoral Law, specially for the purposes of political representation, based on the articles 14, § 9, and 15, V, of the 1988 Federal Constitution. An assessment will be made of the Complementary Law nº 64/90, recently altered by the Complementary Law nº 135/2010, the later being commonly known as Clean Record Law , which foresees hypothesis for ineligibility aiming to protect the administrative probity and the morality for the term to come, considering the previous life of the candidate. The decisions of the Federal Supreme Court which dealt with the constitutionality of the Complementary Law nº 135/2010 will be highlighted, given that the discussion on administrative morality and its relation with the right to stand for election has never been on the spotlight such as on these days. The foreseen hypothesis of administrative improbity that are relevant to the Electoral Law will also be verified, by observing the outlines established by the Law nº 8.429/92. The provisions concerning the administrative improbity on Electoral Law are those on the article 15, V, of the 1988 Federal Constitution, article 1, I, items g and l , of the Complementary Law nº 64/90 and article 73, caput and § 7, of the Law nº 9.504/97, which will be assessed specifically. Due to the scarcity of doctrines on this theme, it will be analyzed under a jurisprudential approach, with attention to the legal requisites that assure the morality and administrative probity, inextricable elements of a political term / O presente trabalho tem por escopo analisar os princípios da moralidade administrativa e da probidade administrativa no Direito Eleitoral, especialmente para fins de representação política, tendo por fundamento de validade para a análise do tema os artigos 14, § 9º, e 15, V, da Constituição Federal de 1988. Será analisada a Lei Complementar nº 64/90, recentemente alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, esta última chamada vulgarmente de Lei da Ficha Limpa , que prevê hipóteses de inelegibilidade que visam à proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato. Os julgados do Supremo Tribunal Federal que trataram da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 merecerão especial destaque, tendo em vista que jamais no Brasil se debateu tanto a respeito da moralidade administrativa e da sua relação com a capacidade eleitoral passiva. Além disso, serão verificadas as hipóteses taxativas de improbidade administrativa, que têm relevância para o Direito Eleitoral, observando-se os contornos estabelecidos pela Lei nº 8.429/92. As previsões concernentes à improbidade administrativa no Direito Eleitoral são aquelas previstas no artigo 15, V, da Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, I, alíneas g e l , da Lei Complementar nº 64/90 e no artigo 73, caput e § 7º, da Lei nº 9.504/97, dispositivos que serão analisados especificamente. Ante a escassez de doutrinas a respeito do tema, este será analisado com base num enfoque jurisprudencial, observando-se os requisitos legalmente previstos que asseguram a moralidade e a probidade administrativas, elementos indissociáveis do mandato político

Nesta tese de doutorado, analisa-se o conceito de responsabilidade moral de uma perspectiva nietzscheana. A formulação nietzscheana do conceito de responsabilidade moral envolve um duplo aspecto: i) há um enfraquecimento da esfera de exigência da responsabilidade devido à influência dos instintos sobre as ações humanas e devido ao fato de o ser humano não se reconhecer como criador de seus próprios valores, apesar de criar conceitos morais e metafísicos que satisfaçam suas necessidades fisiológicas; e ii) há um fortalecimento e uma expansão do conceito de responsabilidade quando da constatação e da exigência de que o ser humano deve ser criador dos próprios valores. O conceito tradicional, ao contrário, elimina do debate filosófico o aspecto não-racional do ser e do saber humanos. Discute-se em que consiste e o que motivam tais diferenças. / In this thesis, we analyze the concept of moral responsibility from a nietzschean perspective. The nietzschean formulation of the concept of moral responsibility involves two aspects: i) a weakening of the sphere of exigency of responsibility due to the influence of instincts on human actions and because the human being fails to recognize himself as the creator of his own values and of moral and metaphysics concepts; and ii) a strengthening and an expansion of responsibility when there is an understanding and an exigency that the human being must be the creator of his own values. The traditional concept, on the contrary, eliminates from the philosophical debate the non-philosophical aspect of both the human being and knowledge. We discuss what constitutes and what triggers such differences.

Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático. / This thesis aims to investigate the nature of fundamental principles of Right, presented by Kant in the Doctrine of Right, a constituent part of the work Metaphysic of Morals, in order to show how Kant grounded his theory of rational Right. The fundamental question regarding the Kant‟s theory of Right, and that for many years raises debate among interpreters, concerns the possibility or not of the Right to find the foundations of its concepts and principles in moral theory elaborated by him in the Groundwork the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Recently one can observe a growing number of scholars who assert the independence of the Doctrine of Right of Kantian moral theory and accordingly the independence of a priori principles of Right of moral imperative. Contrary to this position, this thesis aims to show that Kant bases the Right on his moral theory - the Right presuppose the moral theory and its fundamental principle, the moral imperative - and that is the only way to interpret the doctrine of Right if not want to make statements that come into conflict with the author's own thought. The thesis argues that the moral foundation of Right rests on two assertions that are supported in the writings of Kant. They are: a) juridical laws are a kind of moral law whose ultimate principle is the Categorical imperative - the a priori principles of Right derived from the supreme principle of morality; b) the use of external coercion to compel another to fulfill a duty legal is morally justifiable, meaning that this type of constraint imposed on the choice is authorized by a moral law. In short, the thesis has the objective of reconstructing Kant's arguments to show that find in his moral philosophy the foundations of the theory of Right is fully consistent with his writings and his systematic thinking.

[pt] Esta dissertação elege Gil Vicente, poeta quinhentista, como objeto de investigação, visando a destacar essencialmente as discrepâncias e os desvios clericais, numa época em que a Igreja perde sua principal posição de sustentáculo da verdade. A crítica à Igreja é compartilhada por vários autores, divergindo em aspectos essenciais, já que uns - entre os quais Gil Vicente - almejam a reforma dentro da própria Igreja e outros, como Erasmo de Rotterdam, anseiam pela reforma completa de seus fundamentos. A realidade é privilegiada na criação vicentina, embora ele não se preocupe com sua estrita representação. Seu teatro satírico, apesar de ter evidentes contatos com a história, é principalmente marcado por seu posicionamento ideológico e moral, centrado em valores cristãos medievais. Nele critica a degradação destes, e apresenta as qualificações necessárias para a entrada num mundo de glória - mundo primeiro. / [en] This dissertation chooses Gil Vicente, sixteenth century poet, as investigation object, seeking essentially to detach the discrepancies and the clerical deviations, in a time when the church loses its main position as the truth base. Several authors criticize the church, diverging in essential aspects since some of them long for a reform inside the church - Gil Vicente - and others desire the complete reform of its foundations - Erasmo of Rotterdam. The reality is privileged in Gil Vicente s creation, although he doesn t worry about its strict representation. His satirical theater, in spite of having evident contacts with history, is mainly marked by his ideological and moral positioning, centered in Medieval Christian values, in which he criticizes its degradation, and he presents the necessary qualifications for the entrance in a world of glory - the first world.

Universidade Castelo Branco / A presente dissertação objetiva a comparação proposta no Prelúdio do romance Middlemarch por sua autora George Eliot entre a protagonista da obra, Dorothea Brooke, e a figura histórica Teresa dÁvila. A partir de tal estudo, busca-se compreender de que modo a situação específica da mulher na Era Vitoriana é articulada no romance de modo a espelhar a crise ontológica e epistemológica do próprio ser humano diante das transformações consolidadas com o Iluminismo e as revoluções liberais do século XVIII que culminariam na morte de Deus. Dorothea mostra-se uma cristã tão fervorosa quanto a Teresa quinhentista, mas faltam-lhe certezas e a resolução para concretizar as reformas sociais que defende, pois ela encarna o mito de feminilidade oitocentista batizado de Anjo do Lar ideal de sujeição feminina à ordem falocêntrica cujas funções são a proteção e difusão da moralidade burguesa e a substituição de elementos cristãos no universo do sagrado a uma sociedade cada vez mais materialista e insegura de valores absolutos. As aflições de Dorothea representam as aflições da mulher vitoriana, mas o momento crítico desta mulher reflete, em Middlemarch, uma crise muito maior do Ocidente, que teve início com a Era da Razão / The present dissertations purpose is the comparison proposed by George Eliot in the Prelude of the novel Middlemarch between its protagonist, Dorothea Brooke, and the historical character Teresa of Avila. Such study endeavors to understand in which way the specific situation of the Victorian woman is articulated within the novel as to mirror the ontological and epistemological crisis of the human being itself during the transformations consolidated by the Enlightenment and the liberal revolutions of the eighteenth century which culminated in the death of God. Dorothea is as ardent a Christian as the fifteenth century Teresa, but she lacks the certainties and the resolution to concretize the social reforms she defends, because she incarnates the nineteenth century myth of womanhood known as the Angel in the House an ideal of feminine subjection to the phalocentric order whose functions are the protection and diffusion of the bourgeois morality and the replacement of Christian elements within the imaginary universe of the sacred to a society progressively more materialistic and insecure of absolute values. The afflictions of Dorothea represent the afflictions of the Victorian woman, but the critical moment of this woman reflects, in Middlemarch, a much greater crisis in the Western thought, which began with the Age of Reason

A educação é um tema geralmente considerado periférico à teoria moral de Kant. A presente pesquisa pretende apontar para a possibilidade não usual de uma leitura da filosofia moral kantiana, a partir das contribuições de Barbara Herman. Defende-se que é possível adotar a perspectiva da formação moral do agente concreto como uma maneira de compreender uma importante conexão entre os conceitos de moralidade, autonomia e educação. O primeiro passo é observar que a discussão em torno do valor do motivo do dever não compromete Kant com uma filosofia moral rigorista, absolutamente formal e abstrata. Após, avança-se na compreensão de sua filosofia que se afasta de uma deontologia, colocando em evidência como a racionalidade é considerada um valor, quando é trazida a discussão sobre o papel da opacidade motivacional. Em seguida, o assunto é como se dá o juízo e deliberação moral a partir da distinção entre os campos teórico e prático e os conceitos, utilizados por Herman, de Regras de Saliência Moral e Presunções Deliberativas. O passo seguinte á a autonomia do agente concreto, ocasião para tratar da necessária distinção entre a autonomia como uma propriedade essencial dos agentes racionais e a sua realização empírica, mais ou menos efetiva. Esse assunto remete ao tema de como se dá a educação moral em Kant, o que revela ser a autonomia empírica um feito realizável segundo certas condições, o que requer treinamento dentro do contexto social do agente. Conclui-se que se faz necessário observar a teoria kantiana de uma perspectiva mais ampla para compreender o significado de sua filosofia como comprometida com prática moral e não apenas como uma reflexão desinteressada sobre seus fundamentos. / Education is a subject generally considered peripheral to Kant's moral theory. This research aims to point to the possibility of an unusual reading of Kantian moral philosophy, based on the contributions of Barbara Herman. It is argued that it is possible to adopt the perspective of the formation of the moral agent as a concrete way to understand the important connection between the concepts of morality, autonomy and education. The first step is to observe that the discussion around the value of the motive of dutie does not compromise Kant with a rigorist, absolutely formal and abstract moral philosophy. After, we advance in the understanding of his philosophy that moves it away from a deontology, highlighting how rationality is considered as a value, when it is brought to discussion the role of motivational opacity. Then, the issue is how judgment and moral deliberation work, based on the distinction between theoretical and practical fields and concepts used by Herman, Rules of Moral Salience and Deliberative Presumptions. The next step will be the autonomy of the concrete agent, which is the occasion to address the necessary distinction between autonomy as an essential property of rational agents and their empirical more or less effective realization. This refers to the subject of how come such moral education takes place in Kant, which reveals empirical autonomy be an achievement possible under certain conditions, which requires training within the social context of the agent. We conclude that it is necessary to observe the Kantian theory of a broader perspective to understand the meaning of his philosophy as committed to moral practice and not just as a disinterested reflection on their groundings.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

[pt] A Constituição brasileira de 1988 é rica em sua principiologia. Dentre os princípios dirigidos à Administração Pública destaca-se o da moralidade, que ainda hoje é considerado por alguns administrativistas um conceito vago e impreciso. Demonstrar a existência de uma relação direta entre a adoção do princípio da moralidade administrativa e as transformações na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição é a tônica do trabalho. É verdadeira essa afirmação? Seria o princípio da moralidade administrativa um mero conselho dirigido ao administrador público ou um comando substantivo, sujeito a penalidades e sanções? E, finalmente, a adoção do princípio da moralidade administrativa foi um arroubo de ingenuidade do constituinte brasileiro ou representa uma proposta de mudança paradigmática para a Administração Pública brasileira? A conclusão busca responder às três indagações, a partir da investigação crítica das transformações verificadas na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição. / [fr] La Constitution brésilienne de 1988 est riche dans sa principiologie. Parmi les principes par rapport à l administration, ce de la moralité est à souligner, si bien qu il soit consideré encore aujourd hui par des spécialistes comme un concept vague et imprécis. L objectif de cette dissertation est ce de démontrer l existence d une relation directe entre l adoption du principe de la moralité administrative et les transformations dans la théorie Politique, dans la théorie du Droit et du Droit Constitutionnel. Le principe de la moralité administrative est-il un simple conseil adressé aux fonctionnaires ou à un ordre sujet à des pénalités et à des sanctions? Enfin, l adoption du principe de la moralité publique est-elle provenante de l ingénuité du législateur brésilien ou s agit- elle d une proposition pragmatique de changements pour l administration Publique au Brésil? À façon de conclusion, nous cherchons à répondre à ces trois questions au moyen d un étude critique des transformations vérifiées dans les théories de la Politique, du Droit et du Droit Constitutionnel.