[pt] Esta dissertação é fruto de um estudo sobre o surgimento de conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria e como estes conflitos, muitas vezes imprevisíveis e difíceis, tornaram-se fonte de preocupação internacional na década de 1990. Violações de direitos humanos em outros estados passaram a ser cada vez mais retratadas como ameaças à ordem internacional, levando a um aumento na mobilização de defensores de direitos humanos e atores políticos que pedem um maior envolvimento de potências estrangeiras, e a um aumento do otimismo relativo à capacidade dos Estados em agir dentro da esfera internacional. Em particular, identifica-se uma maior esperança de que as Nações Unidas iriam assumir mais responsabilidades como aplicadora de normas internacionais. Neste contexto, a presente pesquisa procura entender como reivindicações humanitárias na década de 1990 desafiaram a compreensão de soberania e não-intervenção como princípios fundamentais das relações internacionais, e a própria base de um sistema internacional estatista. Também, questiona se a lacuna entre os compromissos normativos dos Estados para com os direitos humanos, e seu respeito na prática, foi abordado, e se os estados são capazes de agir como agentes morais. Foi conduzida uma pesquisa composta de dois estudos de caso de intervenções humanitárias pós-Guerra Fria que trouxeram respostas muito diferentes da comunidade internacional: o caso do Kosovo, em 1999, e o de Darfur, desde 2004. Esse trabalho sugere que dois fatores principais ajudam a explicar a vontade ou relutância dos Estados de intervir em cada caso: a percepção do conflito como uma ameaça ou não para a ordem internacional e a existência de interesses estratégicos que ditam diferentes respostas. O principal argumento desenvolvido aqui é que, enquanto a moral desempenha um papel importante na motivação de Estados para intervir, estes são atores predominantemente racionais e o altruísmo não consegue compensar quando interesses ditam uma resposta diferente. Conclui-se que, a menos que uma crise determinada seja interpretada como grave ameaça para os interesses de segurança dos estados, provavelmente não ocorrerá intervenção. Consequentemente, os defensores de direitos humanos não conseguiram deslocar a primazia da ordem sobre a justiça. / [en] This thesis studies the rise of intra-state conflicts following the end of the Cold War and how these often unpredictable and intractable conflicts became the source of international concern in the 1990s. Human rights violations in other states were increasingly portrayed as a threat to international order, leading to an increase in calls from human rights advocates and political actors for greater involvement from foreign powers and increased optimism concerning states capacity to act within the international realm. In particular, there were hopes that the United Nations would take on more responsibility as a norm enforcer. Against this background, the present study explores how humanitarian claims in the 1990s challenged the understanding of sovereignty and non-intervention as the foundational principles of international relations, and the very basis of a statist international system. It questions whether the gap between states normative commitments towards human rights, and their respect in practice, has been addressed, and whether states are capable of acting as moral agents. This research has carried out two case studies of post-Cold War humanitarian interventions, which generate very different responses from international community: Kosovo in 1999, and Darfur from 2004 to the present. The present thesis suggests that two principal factors help explain states willingness or reluctance to intervene in each case: the perception of the conflict as (or not) a threat to international order and the existence of strategic interests that dictated different responses. The main argument developed here is that while morality plays an important role in motivating states to intervene, they are predominantly rational actors and humanitarian concerns are not sufficient when interests dictate a different response. It concludes that unless a determinate crisis is interpreted as a serious threat to states security interests, probably no intervention will occur. Consequently, human rights advocates did not succeed in dislocating the primacy of order over justice.

Resumo não disponível.

Cette étude traite de la dimension morale du travail des cadres supérieurs de TI et l’analyse à partir de la perspective de la sociologie de la critique de Luc Boltanski. Nous proposons que l’articulation entre l’étude des transformations du capitalisme et la thèse de que la vie sociale est indissociable de suppositions morales configure une riche forme de compréhension de la réalité du travail dans le capitalisme actuel. Donc, d’abord sont examinées les différentes thèses concernant ces transformations, lesquelles permettent de contextualiser les cadres supérieurs de TI et lui caractériser comme acteurs emblématiques du capitalisme en sa justification actuel. Après, la thèse de la dimension morale de la vie sociale est théoriquement fondée par la sociologie de la critique, à partir de laquelle nous assumons l’hypothèse de que les acteurs communs ont la capacité critique d’évaluer les situations autour de lui et de dénoncer quand quelque chose ne va pas bien. Pour analyser le dimension morale du travail des cadres supérieurs de TI, nous avons associé le modèle des cités de Boltanski et Thévenot (1991) aux esprits du capitalisme décris par Boltanski et Chiapello (1999), afin que les justifications industrielle et par projets ont étés analysées en relation à ses permanences et à sa dissémination, respectivement. D’autre part, pour analyser le relation établie par les acteurs avec la dimension morale de son travail, a été adopté le concept de activité critique, que se déroule dans les opérations critiques (justification, critique et sens de réalité), et que peut être meilleur observée en moments critiques. Pour analyser la relation des cadres supérieurs de TI avec la dimension morale de son travail, ont été réalisés 16 entretiens semi structurées, les quelles ont été analysées avec les instruments de l’analyse d’association des idées (SPINK & LIMA, 1999). Il s’ensuit que la justification industrielle est présente dans le travail des cadres supérieurs de TI grâce à leur récurrence aux idées de stabilité et sécurité en moments de crise. Sur la dissémination de la justification par projets, nous observons qu’il y a un fort engagement des acteurs en relation au idéal de travail, quand il est mobilisé à travers l’aventure et l’apprentissage au travail. Cependant, il y a un recul au rapport à cet idéal quand les acteurs sont confrontés avec la réalisation du risque et de l’incertitude. Finalement, nous concluons que la relation des cadres supérieurs de TI s’est établie à travers une dynamique d’interpositions entre éléments de différentes justifications et à travers du déplacement entre les opérations critiques, afin que chaque élément assume une facette distincte, qui dépend de la situation et des autres éléments avec lesquels ils sont mis en relation. / Este estudo versa sobre a dimensão moral do trabalho dos quadros superiores de TI e a analisa a partir da perspectiva da sociologia da crítica de Luc Boltanski. Propõe-se que a articulação entre o estudo das transformações do capitalismo e a tese de que a vida social é indissociável de pressupostos morais configura uma rica forma de compreensão da realidade do trabalho no capitalismo atual. Assim, primeiramente são examinadas diferentes teses acerca destas transformações, que permitem contextualizar os quadros superiores de TI e caracterizá-los como atores emblemáticos do capitalismo em sua justificação atual. Num segundo momento, a tese da dimensão moral da vida social é teoricamente fundamentada através da sociologia da crítica, a partir da qual assume-se o pressuposto de que os atores comuns dispõem da capacidade crítica de avaliar as situações à sua volta e denunciar quando algo não vai bem. Para analisar a dimensão moral do trabalho dos quadros superiores de TI, associou-se o modelo das cités de Boltanski e Thévenot (1991) aos espíritos do capitalismo descritos por Boltanski e Chiapello (1999), de modo que as justificações industrial e por projetos foram analisadas em relação às suas permanências e à sua disseminação, respectivamente. Por sua vez, para analisar a relação estabelecida por esses atores com a referida dimensão moral, foi adotado o conceito de atividade crítica, que se desdobra em operações críticas (justificação, crítica e senso de realidade) e que pode ser melhor observada em momentos críticos. Para analisar a relação dos quadros superiores de TI com a dimensão moral do seu trabalho, foram realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas com quadros superiores de TI, as quais foram analisadas com os instrumentos da análise de associação das idéias (SPINK & LIMA, 1999). Conclui-se que a justificação industrial se faz presente no trabalho dos quadros superiores de TI através da recorrência destes às idéias de estabilidade e segurança em momentos de crise. Em relação à disseminação da justificação por projetos, observa-se que há um forte engajamento dos atores em relação ao ideal de trabalho quando mobilizado através da aventura e do aprendizado no trabalho, no entanto, nota-se um recuo a este mesmo ideal quando os atores são confrontados com a realização do risco e da incerteza. Por fim, concluise que a relação dos quadros superiores de TI se estabelece através de uma dinâmica de interposições entre elementos de diferentes justificações e através da movimentação entre as operações críticas, de modo que cada elemento assume uma faceta distinta dependendo da situação e dos outros elementos com os quais está posto em relação. / This study deals with the moral dimension of IT managers’ labor, which is analyzed from the perspective of Luc Boltanski’s sociology of critic. It proposes that the articulation between the study of capitalism’s transformations and the thesis that social life is inseparable from moral assumptions sets a rich form of comprehension of the labor’s reality in contemporary capitalism. So, first, the different theses about these transformations are analyzed, which allows to contextualize IT managers, and to characterize them as emblematic actors of capitalism’s contemporary justification. Second, the thesis about social life’s moral dimension is theoretically founded through sociology of critic, from which we assume the assumption that regular actors have the critical capacity to evaluate the situations around them and to denounce when something is not right. To analyze the moral dimension of IT managers’ labor, we associated the Boltanski and Thévenot’s (1991) cités’s model to the spirits of capitalism described by Boltanski and Chiapello (1999), so that industrial and projective justifications were analyzed in relation to their stays and dissemination, respectively. On the other hand, to analyze the relation of IT managers to that moral dimension, the concept of critical activity was adopted, which unfolds in critical operations (justification, critic and sense of reality) and that can be better observed in critical moments. To analyze the relation of IT managers with the moral dimension of their labor, were performed 16 semi-structured interviews with IT managers, wich were analyzed with the analysis tools from de analysis of ideas association (SPINK & LIMA, 1999). We conclude that the industrial justification is present in the IT managers’ labor through their recurrence to the ideas of stability and security in moments of crisis. About the projective justification’s dissemination, we observe there is a strong engagement to the ideal of labor, when it is mobilized through the adventure and the learning in work, however, we notice a retreat from this ideal when these actors are confronted the risk and uncertainty’s realization. Finally, we concluded that the IT managers’ relation is established through a dynamic of interpositions between different elements and through the movement between the critical operations, in a way that each element assumes a distinct facet depending on the situation and on the other elements which it is being putted in relation with.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-07T21:06:46Z No. of bitstreams: 1 Bruno Barata Magalhães.pdf: 542878 bytes, checksum: db37ec4808295e352a4efa3c0675e4e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T12:16:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Barata Magalhães.pdf: 542878 bytes, checksum: db37ec4808295e352a4efa3c0675e4e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-08T13:07:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Barata Magalhães.pdf: 542878 bytes, checksum: db37ec4808295e352a4efa3c0675e4e7 (MD5) Previous issue date: 2012-03 / O Supremo Tribunal Federal entregou ao ordenamento jurídico brasileiro, em 21 de agosto de 2008, a súmula vinculante nº 13. O referido verbete trata da vedação a nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, no âmbito da administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Antes da vigência da súmula vinculante nº 13, o nepotismo era praticado de forma nebulosa, tendo em vista a ausência de uma fiscalização eficaz e eficiente. Os Estados e Municípios, através de legislação própria, buscaram o combate a essa prática em momento anterior à edição do verbete, o país carecia de uma regra geral. A partir do início da vigência da súmula vinculante nº 13, o que se verificou, no âmbito da administração pública brasileira, como será demonstrado adiante, foram diversas exonerações de servidores por simples suposição de que determinada situação jurídica configuraria nepotismo, cenário totalmente contrário àquele então proposto.. O STF manifesta-se face aos casos concretos apenas em sede de reclamação. Têm-se, atualmente, uma situação de grave insegurança jurídica, onde servidores públicos não sabem se podem ou não ser nomeados ou se podem continuar exercendo suas funções. O presente exame, pautado no direito comparado e em estudo de casos, analisou algumas situações hipotéticas que, supostamente, configurariam nepotismo, e outras já decididas pela Suprema Corte e propõe uma alteração de natureza legislativa ao instituto das súmulas vinculantes: a criação de incisos a incluídos no corpo do enunciado após cada decisão em sede de reclamação, cujos efeitos não possuem efeito vinculante. Dessa forma, a administração pública direta e indireta poderá aplicar a súmula vinculante nº 13 de forma eficaz, sem interpretações equivocadas, de modo a permitir uma sintonia entre a segurança jurídica e a moralidade. / The Supreme Court gave to the brazilian legal system, on August 21, 2008, the summary with binding effect no. 13. This summary’s goal is to sealing the nomination of spouse, partner or relative in a straight or side line, or by affinity to the third degree under the direct and indirect public administration in all spheres. Before the effect of the summary with binding effect no. 13, nepotism was practiced in an obscure way, with the absence of an effective and efficient supervision. The states and municipalities, through their legislations, sought to combat this practice just prior to the edition of the summary, the country lacked a general rule. From the outset of the summary with binding effect no. 13, it was possible to verify dismissals of public servants by simple assumption that a particular legal situation would set nepotism, totally contrary to that scenario then proposed. The Supreme Court manifested in relation to specific cases bases only on complaint. The society is dealing with a currently situation of serious legal uncertainty, where public servants do not know whether or not they can be appointed or continue performing their duties. This examination, based on comparative law and case studies, examined some hypothetical situations that, supposedly, could comprise nepotism, and other already decided by the Supreme Court and proposes a legislative change to the institute of summary with binding effects: the creation of the items, included in the body of the summary after every decision from a complaint. Thus, the direct and indirect public administration may apply the summary with binding effect no. 13 effectively, without misinterpretation to allow a line between legal certainty and morality.

Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático. / This thesis aims to investigate the nature of fundamental principles of Right, presented by Kant in the Doctrine of Right, a constituent part of the work Metaphysic of Morals, in order to show how Kant grounded his theory of rational Right. The fundamental question regarding the Kant‟s theory of Right, and that for many years raises debate among interpreters, concerns the possibility or not of the Right to find the foundations of its concepts and principles in moral theory elaborated by him in the Groundwork the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Recently one can observe a growing number of scholars who assert the independence of the Doctrine of Right of Kantian moral theory and accordingly the independence of a priori principles of Right of moral imperative. Contrary to this position, this thesis aims to show that Kant bases the Right on his moral theory - the Right presuppose the moral theory and its fundamental principle, the moral imperative - and that is the only way to interpret the doctrine of Right if not want to make statements that come into conflict with the author's own thought. The thesis argues that the moral foundation of Right rests on two assertions that are supported in the writings of Kant. They are: a) juridical laws are a kind of moral law whose ultimate principle is the Categorical imperative - the a priori principles of Right derived from the supreme principle of morality; b) the use of external coercion to compel another to fulfill a duty legal is morally justifiable, meaning that this type of constraint imposed on the choice is authorized by a moral law. In short, the thesis has the objective of reconstructing Kant's arguments to show that find in his moral philosophy the foundations of the theory of Right is fully consistent with his writings and his systematic thinking.

L'étude vise à tester l'hypothèse selon laquelle la systématique philosophie hégélienne est de nature procédurale, c‟est a dire, qui peut être constamment mis à jour et peut être appelé comme un «système ouvert». Pour confirmer la thèse de l'ouverture de la philosophie hégélienne sur les chemins de l'histoire, nous avons faire une présentation et une réévaluation de la notion de famille comme exposés, en particulier dans la Philosophie du Droit de Hegel. L'objectif sous-jacent est de rechercher, d'analyser et de mettre à jour la notion de famille exposée et développée par Hegel dans sa philosophie politique, une fois que la section de la famille est l'une des plus daté de sa Philosophie de l'Esprit Objectif. En outre, la notion de famille est important et actuelle pour comprendre votre pensée politique, parce que, pour Hegel, la famille est la première racine de l'éthique de l'Etat: elle est aussi le premier moment de la Philosophie du Droit, dans lequel l'individu quitte d'être exposé comme une personne ou un objet isolé des autres individus, et va être vu et considéré comme «membre de», soit de la famille dans la singularité, soit de la société civile bourgeoise dans la particularité, soit dan l'État comme une universalité. Par ailleurs, il est intéressant de noter le rôle que joue la famille dans la réalisation du concept de l'Etat et de son influence dans la sphère publique. / O trabalho tem como objetivo pôr à prova a hipótese de que filosofia sistemática hegeliana é processual, que pode ser sempre atualizada, podendo ser denominada, então, um “sistema aberto”. Para confirmar a tese da abertura da filosofia hegeliana aos caminhos da história, procuramos fazer uma apresentação e reavaliação do conceito de família, tal como exposto, principalmente, na Filosofia do Direito de Hegel. O objetivo subjacente é o de pesquisar, analisar e atualizar o conceito de família exposto e desenvolvido por Hegel, na sua filosofia política, pois a seção família é uma das partes mais datadas de sua Filosofia do Espírito Objetivo. Além disso, o conceito de família é relevante e atual para compreender seu pensamento político, pois, para Hegel, a família é a primeira raiz ética do Estado; ela é, também, o primeiro momento da Filosofia do Direito, em que o indivíduo deixa de ser exposto como uma pessoa ou um sujeito isolado dos demais indivíduos, passando a ser visto e tomado como "membro de‟, seja da família na singularidade, seja da sociedade civil-burguesa na particularidade, seja do Estado na universalidade. Além disso, cabe ressaltar o papel que a família desempenha na efetivação do conceito de Estado e sua influência na esfera pública.

A educação é um tema geralmente considerado periférico à teoria moral de Kant. A presente pesquisa pretende apontar para a possibilidade não usual de uma leitura da filosofia moral kantiana, a partir das contribuições de Barbara Herman. Defende-se que é possível adotar a perspectiva da formação moral do agente concreto como uma maneira de compreender uma importante conexão entre os conceitos de moralidade, autonomia e educação. O primeiro passo é observar que a discussão em torno do valor do motivo do dever não compromete Kant com uma filosofia moral rigorista, absolutamente formal e abstrata. Após, avança-se na compreensão de sua filosofia que se afasta de uma deontologia, colocando em evidência como a racionalidade é considerada um valor, quando é trazida a discussão sobre o papel da opacidade motivacional. Em seguida, o assunto é como se dá o juízo e deliberação moral a partir da distinção entre os campos teórico e prático e os conceitos, utilizados por Herman, de Regras de Saliência Moral e Presunções Deliberativas. O passo seguinte á a autonomia do agente concreto, ocasião para tratar da necessária distinção entre a autonomia como uma propriedade essencial dos agentes racionais e a sua realização empírica, mais ou menos efetiva. Esse assunto remete ao tema de como se dá a educação moral em Kant, o que revela ser a autonomia empírica um feito realizável segundo certas condições, o que requer treinamento dentro do contexto social do agente. Conclui-se que se faz necessário observar a teoria kantiana de uma perspectiva mais ampla para compreender o significado de sua filosofia como comprometida com prática moral e não apenas como uma reflexão desinteressada sobre seus fundamentos. / Education is a subject generally considered peripheral to Kant's moral theory. This research aims to point to the possibility of an unusual reading of Kantian moral philosophy, based on the contributions of Barbara Herman. It is argued that it is possible to adopt the perspective of the formation of the moral agent as a concrete way to understand the important connection between the concepts of morality, autonomy and education. The first step is to observe that the discussion around the value of the motive of dutie does not compromise Kant with a rigorist, absolutely formal and abstract moral philosophy. After, we advance in the understanding of his philosophy that moves it away from a deontology, highlighting how rationality is considered as a value, when it is brought to discussion the role of motivational opacity. Then, the issue is how judgment and moral deliberation work, based on the distinction between theoretical and practical fields and concepts used by Herman, Rules of Moral Salience and Deliberative Presumptions. The next step will be the autonomy of the concrete agent, which is the occasion to address the necessary distinction between autonomy as an essential property of rational agents and their empirical more or less effective realization. This refers to the subject of how come such moral education takes place in Kant, which reveals empirical autonomy be an achievement possible under certain conditions, which requires training within the social context of the agent. We conclude that it is necessary to observe the Kantian theory of a broader perspective to understand the meaning of his philosophy as committed to moral practice and not just as a disinterested reflection on their groundings.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:24:43Z No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5) / A proteção da moralidade pública não é recente no Direito Brasileiro, sendo bem jurídico recorrente tanto no âmbito constitucional quanto legal, porém de pouca ou nenhuma efetividade em refrear lesões cíveis, administrativas e penais. Neste contexto, é promulgada a Constituição Federal de 1988, profundamente ligada à dignidade humana, e eminentemente voltada, portanto, para uma compreensão do Estado como realizador da dignidade humana. As inúmeras ferramentas protetoras das diversas dimensões da dignidade humana, dentre elas a moralidade pública, trazidas pela Constituição Federal de 1988 evidenciam uma compreensão de estruturação sistêmica do ordenamento jurídico conforme valores e princípios direcionados à valorização da pessoa humana. Esta dissertação, assim, fundada na metodologia indutivo-dedutiva e na compreensão sistêmica de unidade axiológica de Canaris, busca consolidar a existência do microssistema jurídico de tutela da moralidade público como o mais adequado para uma tutela jurídica legítima e que efetivamente cumpra a promessa de tutela jurídica. / The protection of public morality is not recent in Brazilian law, receiving constitutional and infraconstitutional protection, but these legal rules (civil, administrative and criminal) haven’t been of much efficiency. In this context, comes the Federal Constitution of 1988, deeply linked to human dignity, and eminently directed, therefore, to an understanding of the state as a provider of human dignity. The numerous legal protective tools of the various dimensions of human dignity, among them the public morality, brought by the Federal constitution of 1988, makes a systemic structure around the values and principles of human dignity. This dissertation, then, based on the inductive-deductive methodology and in the systemic comprehension of Canaris that the neoconstitutional Constitution builds an axiological unit, seeks to consolidate the existence of a valid legal microsystem of the tutelage of public morality as the most appropriate legal instrument legitimated to fulfill the legal promise of protection of the public morality.

Universidade Castelo Branco / A presente dissertação objetiva a comparação proposta no Prelúdio do romance Middlemarch por sua autora George Eliot entre a protagonista da obra, Dorothea Brooke, e a figura histórica Teresa dÁvila. A partir de tal estudo, busca-se compreender de que modo a situação específica da mulher na Era Vitoriana é articulada no romance de modo a espelhar a crise ontológica e epistemológica do próprio ser humano diante das transformações consolidadas com o Iluminismo e as revoluções liberais do século XVIII que culminariam na morte de Deus. Dorothea mostra-se uma cristã tão fervorosa quanto a Teresa quinhentista, mas faltam-lhe certezas e a resolução para concretizar as reformas sociais que defende, pois ela encarna o mito de feminilidade oitocentista batizado de Anjo do Lar ideal de sujeição feminina à ordem falocêntrica cujas funções são a proteção e difusão da moralidade burguesa e a substituição de elementos cristãos no universo do sagrado a uma sociedade cada vez mais materialista e insegura de valores absolutos. As aflições de Dorothea representam as aflições da mulher vitoriana, mas o momento crítico desta mulher reflete, em Middlemarch, uma crise muito maior do Ocidente, que teve início com a Era da Razão / The present dissertations purpose is the comparison proposed by George Eliot in the Prelude of the novel Middlemarch between its protagonist, Dorothea Brooke, and the historical character Teresa of Avila. Such study endeavors to understand in which way the specific situation of the Victorian woman is articulated within the novel as to mirror the ontological and epistemological crisis of the human being itself during the transformations consolidated by the Enlightenment and the liberal revolutions of the eighteenth century which culminated in the death of God. Dorothea is as ardent a Christian as the fifteenth century Teresa, but she lacks the certainties and the resolution to concretize the social reforms she defends, because she incarnates the nineteenth century myth of womanhood known as the Angel in the House an ideal of feminine subjection to the phalocentric order whose functions are the protection and diffusion of the bourgeois morality and the replacement of Christian elements within the imaginary universe of the sacred to a society progressively more materialistic and insecure of absolute values. The afflictions of Dorothea represent the afflictions of the Victorian woman, but the critical moment of this woman reflects, in Middlemarch, a much greater crisis in the Western thought, which began with the Age of Reason