O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos. / The harm principle, as elaborated by John Stuart Mill in On Liberty, is regarded as a key element to the assertion of liberalism from the 19th century and its development into the 20th century. Facing emerging European democracies it was stated as an absolute principle of individual freedom against the enforcement of morality by governments and public opinion. Mill, as well as Tocqueville, appreciate democracy but fear the "tyranny of the majority". Initially, we investigate the place of the Millian harm principle in his political philosophy and its weakness as pointed out by its critics. Then, we analyze harm principles influence on civil rights movement in Englands 1950s, notably in theWolfenden Reports debate between HLA Hart and Lord Patrick Devlin about the limits of the law. In the last section we face the liberal-perfectionism of Joseph Raz Morality of Freedom and his view about the harm principle. We argue as a final statement the existence of harm principles internal inconsistencies, both in its original version and later ones, that disables it to be an adequate liberal response to the legal enforcement of morality. However its failures, harm principle seems to produce a deep and useful debate about the legitimacy of such fundamental concepts of philosophy of law as legal coercion, legal moralism, legal paternalism and perfectionism.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:01:54Z : No. of bitstreams: 1 152566.pdf: 3082594 bytes, checksum: 409ac6b73e9ccf1333cbc031c14ac686 (MD5) / O objeto da presente dissertação é um estudo das atividades exercidas pelos Tribunais de contas, para verificar o retorno, em termos de controle, principalmente preventivo, visando a impedir a má utilização dos recursos. O embasamento teórico da dissertação é a Moralidade Administrativa e a Ética. Para se examinar o controle da administração publica a Moral e a Ética são indispensáveis com o objetivo de torna-lo mais transparente e evitar desvios e desperdícios de recursos públicos.

Resumo não disponível.

Resumo não disponível.

Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhecimento da irresignação do contribuinte, sob o fundamento da reserva de jurisdição. A proposta defende a possibilidade de pronunciamento do julgador administrativo, com efeitos para o caso concreto, além de sustentar a hipótese como um direito do contribuinte, à luz da garantia constitucional do devido processo legal e dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. / This study has the purpose of analyzing how the judge when ruling on administrative and fiscal lawsuits has the possibility of challenging the constitutionality of specific tax laws. Critical analysis has been done based on case laws from Taxpayers Councils at the Treasure Department, unknown taxpayers’ confrontation, and jurisdiction. This paper presents the possibilities the judge has when analyzing the suit and the defendant’s right related to constitutional guarantees concerning the due process of law and the principles of legality, morality and effectiveness.

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-08-01T21:02:34Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Patrícia Bernardi Rocknbach.pdf: 1013070 bytes, checksum: 617eb42274ec7d002471b13f266c6991 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-08-07T16:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Patrícia Bernardi Rocknbach.pdf: 1013070 bytes, checksum: 617eb42274ec7d002471b13f266c6991 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T16:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Patrícia Bernardi Rocknbach.pdf: 1013070 bytes, checksum: 617eb42274ec7d002471b13f266c6991 (MD5) Previous issue date: 2014-04-22 / CAPES / Esta pesquisa objetivou investigar, a partir da Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento, quais as representações de adolescentes, isto é, como pensam, sentem e agem estudantes diante de situações de bullying homofóbico, bem como quais aspectos morais estão relacionados. Considerando teorias sobre a moralidade e estudos sobre bullying e adolescência, foram aplicados questionários em uma escola pública da cidade de Rondonópolis/MT. Participaram da pesquisa 43 adolescentes com idades entre 13 e 17 anos que responderam a um questionário contendo perguntas sobre o que ele admira nas pessoas e em si mesmo, se já agrediu outra pessoa e se já foi agredido e outras quatro perguntas para uma história, produzida pela pesquisadora, que descreve uma cena de bullying na escola. Em todas as respostas foram analisados elementos morais, bem como os sentimentos e pensamentos acerca do fenômeno bullying, principalmente com relação à vitimação. Os resultados indicaram que os adolescentes participantes apontam e conhecem valores morais e éticos como relevantes para a vida. Com relação à própria experiência em situações de bullying, a maioria deles já foi ou ainda é vítima de bullying (58,14%) e a minoria é ou foi autor de bullying (18,61%). Os modelos organizadores do pensamento encontrados nas respostas referentes à história fictícia de bullying homofóbico demonstram grande variedade de pensamentos, sentimentos, significados e implicações desses adolescentes, o que caracteriza a importância dos conteúdos na construção do raciocínio na resolução de conflitos e na interpretação da realidade. É possível dizer que há indícios de que na perspectiva da vítima, nas respostas dadas, o bullying homofóbico deve ser negado ou minimizado, sob a justificativa de intensificar a recorrência. Tal situação também aponta que se veem poucas respostas positivadas, no sentido de fomentar críticas e garantia de direitos pelo próprio grupo de estudantes. Pode-se dizer que no grupo estudado, a partir destes dados, o bullying está sendo naturalizado dentro da escola, pois as ações contra as agressões, demonstradas pelos participantes, são ínfimas. Estas respostas reforçam a importância da mudança de paradigmas educativos, valorizando discussões e reflexão crítica da realidade escolar. / This research aimed to investigate, from the Thought’s Organizers Models Theory, the representations of teenagers, in other words, how they think, feel and act in situations of students homophobic bullying, as well as the moral aspects that are related. Considering theories of morality and studies on bullying and adolescence, questionnaires were administered in a public school in Rondonópolis/MT. Teens (43 adolescents) aged 13 to 17 years old answered a questionnaire about what they admire in people and in themselves, if they already assaulted another person and if have been attacked and four other questions for a story, produced by the researcher, which describes a scene of bullying at school. In all answers moral elements as well as the feelings and thoughts about the bullying phenomenon, particularly with respect to victimization, were analyzed. The results showed that adolescents participants know and indicate moral and ethical values as relevant to life. Regarding own experience in bullying situations, most of them have been or still is a victim of bullying (58,14%) and the minority is or was the author of bullying (18,61%). Thought’s organizers models founded in the answers relating to the fictional story of homophobic bullying demonstrate wide variety of thoughts, feelings, meanings and implications of these adolescents, which characterizes the importance of content in the construction of reasoning, in resolution of conflicts and interpretation of reality. It is possible to tell that there are evidences that the perspective of the victim, at the replies, homophobic bullying should be denied or minimized, under the justification to intensify recurrence. This situation also points that there are few positives answers, to foster critical and guarantee of rights by the own student group. It can be said that the group studied, from these data, the bullying is being naturalized in the school, because the actions against aggression, demonstrated by the participants, are negligible. These responses reinforce the importance of changing the educational paradigm, valuing discussions and critical reflection of the school reality.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-01-07T12:38:59Z No. of bitstreams: 1 arquitotal.pdf: 1192412 bytes, checksum: db42896ea0c6b878919821acb1c996f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T12:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquitotal.pdf: 1192412 bytes, checksum: db42896ea0c6b878919821acb1c996f3 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / The present study aims to investigate the presence of operative moral notions systematically metaphorical conceptualization of terms recurring in sermons delivered by Priest Antonio Vieira. Specifically, we intend to delineate how morality is embedded to the metaphorical conceptualization of lexical items: 1- God, man, divine law, sin, scripture (gospel); 2 life, soul, salvation, blessing, grace, glory, evoked in Vieira's preaching. We propose also outline the conceptual frameworks evident from the correlation between morality and metaphorical concept of the above terms. Thus, we start from two assumptions: the first is that, in the religious discourse of Vieira, the metaphorical conceptualization of previous terms cited, underlie moral foundations that operate systematically. Our second hypothesis is that the items: life, soul, salvation, blessing, grace and glory, so-called "spiritual goods" in religious discourse, are designed metaphorically as material goods, subject to the guidance of an accounting morality governing their acquisitions or transfers. Such an approach closer, so the spiritual matters of financial transactions. To achieve the goals and confirmation of our hypotheses, this research was based on the theoretical background developed by Lakoff and employees, more specifically, in the theories of Conceptual Metaphor (2002 [1980]), the Idealized Cognitive Models (1987) and System hypothesis metaphorical detailed Morality in Lakoff (1995) and Lakoff and Johnson (1999). In this way, our research is affiliated to the field of Cognitive Semantics. Such theoretical assumptions served as essential foundations for conducting a qualitative analysis of the data extracted from the Priest Vieira's sermons. From these driven analysis devices it was possible verify that the strict father model, based on notions of moral order and moral strength, as absolute moral authority, it was revealed prototypical source to the meaning of the divine figure. So, in the speech of Priest Antonio Vieira, God was conceptualized metaphorically as father (parent or adoptive), judge, king and to lender. Although less prominent, in that speech, other moral line to the conception of God was identified, the moral of the nurturant father that prioritizes the care and protection, God was pastor, leaving morally guard and protect his flock (church) of unconditionally. Our second hypothesis was confirmed. We found that life, soul, salvation, blessing, grace and glory, spiritual items, discursively were raised in terms of valuable material possessions, taking thus the financial practices (transactions for the purchase or exchange of goods) as domain source. Before this situation, certify that the procedures for the negotiation of these items in the religious sphere are subjugated to the line of morality, more exactly, a retributive moral accounting, the basis of retributive justice established by the absolute moral authority of STRICT GOD-FATHER. / O presente estudo tem como objetivo investigar a presença de noções morais operantes sistematicamente à conceptualização metafórica de termos recorrentes em sermões proferidos por Padre Antônio Vieira. Especificamente, pretendemos delinear o modo como a moralidade está imbricada à conceptualização metafórica dos itens lexicais: 1- Deus, homem, lei divina, pecado, escritura sagrada (evangelho); 2- vida, alma, salvação, bênção, graça, glória, evocados na pregação de Vieira. Propomo-nos, também, esboçar os quadros conceptuais evidenciados a partir da correlação entre moralidade e conceito metafórico dos termos supracitados. Desse modo, partimos de duas hipóteses: a primeira é a de que, no discurso religioso de Vieira, à conceptualização metafórica dos termos suprarreferenciados, subjazem fundamentos morais que operam sistematicamente. Nossa segunda hipótese é a de que os itens: vida, alma, salvação, bênção, graça e glória, ditos “bens espirituais”, no discurso religioso em questão, são concebidos metaforicamente como bens materiais, estando sujeitos à orientação de uma moralidade contábil que rege suas aquisições ou transferências. Tal enfoque aproxima, portanto, as questões espirituais das transações financeiras. Para a consecução dos objetivos e confirmação de nossas hipóteses, a presente pesquisa pautou-se no panorama teórico desenvolvido por Lakoff e colaboradores, mais especificamente, nas teorias da Metáfora Conceptual (2002 [1980]), dos Modelos Cognitivos Idealizados (1987) e na hipótese do Sistema Metafórico da Moralidade detalhada em Lakoff (1995) e em Lakoff e Johnson (1999). Desse modo, nossa investigação está filiada ao campo da Semântica Cognitiva. Tais pressupostos teóricos serviram de fundamentos essenciais para a condução de uma análise qualitativa dos dados extraídos dos sermões de padre Vieira. A partir desses dispositivos de análise acionados, foi possível constatarmos que o modelo de pai severo, fundamentado nas noções da ordem moral e força moral, como autoridade moral absoluta, revelou-se fonte prototípica à significação da figura divina. Portanto, no discurso vieiriano, de maneira sobressaliente, Deus foi conceptualizado metaforicamente como pai (genitor ou adotivo), juiz, rei e até credor. Embora sendo menos proeminente, no referido discurso, outra via moral para a concepção de Deus foi identificada, pela moral do pai cuidadoso que prioriza o cuidado e proteção, Deus exerceu o papel de pastor, cabendo moralmente guardar e proteger seu rebanho (igreja) de forma incondicional. Nossa segunda hipótese também foi confirmada. Verificamos que vida, alma, salvação, bênção, graça e glória, itens do âmbito espiritual, foram evocados discursivamente em termos de bens materiais valiosos, tomando, assim, as práticas financeiras (transações para aquisição ou permuta de bens) como domínio-fonte. Ante esse quadro, atestamos que os trâmites para a negociação desses itens na esfera religiosa estão subjugados à linha da moralidade, mais exatamente, a uma contabilidade moral retributiva, base da justiça retributiva instaurada pela autoridade moral absoluta de DEUS-PAI SEVERO.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-02-03T18:20:45Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2426332 bytes, checksum: 407efee7b3638a6a1d193bd75c0f93a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T18:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2426332 bytes, checksum: 407efee7b3638a6a1d193bd75c0f93a0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis sought to check the influence of moral development on social anomie and antisocial and criminal behavior in adolescents. Specifically, we elaborated a theoretical model, taking the development of post-conventional moral principles as an explanation of anomie and antisocial and criminal behavior in adolescents from different socio-educational contexts. Three empirical studies were conducted: the first study sought to verify the evidence of factorial validity and internal consistency of the measures in Brazil and the measures constructed to meet the objective of the thesis. 375 adolescents between 14 and 18 years old, female and male, from public and private schools from João Pessoa city, answered a questionnaire containing socio-demographic questions, Social Anomie Scale, Attitude Nameless Scale, Scale, Orientation and Success Scale and Antisocial and criminal conducts Scale. Results showed the internal consistency of Social Anomie Scale and Antisocial and Criminal conducts, the other scales (attitude nameless and guidance to success) had acceptable psychometric indicators of the factorial by the literature, proving what was expected. In the second study was intended to verify the structural adequacy of the scales explored in the first study. 241 adolescents from 14 to 18 years old, with similar socio-demographic characteristics to the previous study, answered the same tools used for the first study. The results confirmed both the expected structure and the adequacy of the scales used in the thesis. Finally, the third study, sought to verify the central objective of the thesis: the moral influence of the development of post-conventional principles on social anomie and antisocial and criminal behaviors. In this last study, 621 adolescents from 13 to 18 years old, female and male, from elementary school and middle school from João Pessoa city and the surrounding municipalities with different demographic characteristics social. The results support the hypotheses. The proposed model revealed that the morality of principles post-conventional joined negatively with the social anomie and antisocial behavior and criminal behaviors, the latter two variables, were positively associated with each other. Specifically, this model showed a better indicator of the adequacy of adjustment for the sample of adolescents from a socio-educational with religious tradition (Roman Catholic) when compared with other contexts: χ²/gl = 0.71, RMR = 0.01, GFI = 1.00, AGFI = 0.98, CFI = 1.00 and RMSEA = 0.00. From these results, the objectives of this thesis have been achieved. This study reinforces the importance of kohlberguiana theory of moral development as a protective factor for both antisocial and criminal behavior to social anomie. / En esta tesis se trató de comprobar el desarrollo de la influencia moral de la anomia social y las conductas antisociales y delictivas en los adolescentes. En concreto, se elaboró un modelo teórico, teniendo en el desarrollo de los principios morales convencionales y una explicación de la anomia y la conducta antisocial y criminal en los adolescentes de diferentes contextos socio-educativos. Tres estudios empíricos se llevaron a cabo: el primer estudio trató de verificar la evidencia de la validez factorial y consistencia interna de las acciones en Brasil y las medidas construidas para cumplir con el objetivo de la tesis. 375 adolescentes de 14 a 18 años, mujeres y hombres, de la red de escuelas públicas y privadas de la ciudad de João Pessoa, respondieron a un cuestionario que contiene preguntas socio-demográficos, Escala de sociales anomia, Escala de Actitud sin nombre, Escala de la orientación y el éxito de conductas delictivas y antisociales. Los resultados mostraron la consistencia interna de las escalas de anomia social y conductas antisociales y delictivas, las otras escalas (sin nombre, la actitud y la orientación hacia el éxito) había aceptables indicadores psicométricos de los factoriales por la literatura, lo que demuestra lo que se esperaba. En el segundo estudio tenía por objeto comprobar la adecuación estructural de la balanza explorado en el primer estudio. 241 adolescentes de 14 a 18 años con características demográficas similares al estudio anterior respondieron a las mismas herramientas utilizadas en el primer estudio. Los resultados confirman tanto la estructura de espera y la adecuación de las escalas utilizadas en la tesis. Por último, el tercer estudio, se buscó verificar el objetivo central de la tesis: la influencia moral de la elaboración de principios convencionales después de la anomia social y las conductas antisociales y delictivas. En este último estudio, 621 adolescentes de 13 a 18 años, de los sexos femenino y masculino de las escuelas primaria y secundaria de la ciudad de João Pessoa y los condados circundantes con diferentes características sociales y demográficas. Los resultados apoyan la hipótesis. El modelo propuesto reveló que la moralidad de principios pos convencional se unió negativamente con la anomia social y el comportamiento antisocial y el delito, estas dos últimas variables, a su vez, se asociaron positivamente con las demás. En concreto, este modelo mostró un mejor indicador de la adecuación de ajuste para la muestra de adolescentes de una tradición religiosa socio-educativa (Católica Romana), en comparación con otros contextos: χ²/gl = 0,71, RMR = 0,01 , GFI = 1.00, AGFI = 0.98, CFI = 1.00 y RMSEA = 0.00. A partir de estos resultados, los objetivos de esta tesis se han logrado. Este estudio refuerza la importancia de la teoría kohlberguiana de desarrollo moral como un factor protector para el comportamiento antisocial y criminal y anomia social. / A presente tese pretendeu verificar a influência da moral pós-convencional sobre a anomia social e as condutas antissociais e delitivas em adolescentes. Especificamente, elaborou-se um modelo teórico, tomando o desenvolvimento da moralidade de princípios pós-convencionais como explicação da anomia e das condutas antissociais e delitivas em adolescentes de diferentes contextos sócio-educacionais. Para alcançar esse objetivo, três estudos empíricos foram realizados: o primeiro estudo procurou verificar as evidências da validade fatorial e a consistência interna das medidas existentes no Brasil e da medidas construídas para atender o objetivo final da tese. 375 adolescentes com idade de 14 a 18 anos, do sexo feminino e do sexo masculino, da rede publica e particular de ensino da cidade de João Pessoa-PB, responderam um questionário que continha questões sócio-demográficos, Escala de Anomia Social, Escala de Atitude Anômina, Escala de Orientação ao Sucesso e Escala de Condutas Antissociais e Delitivas. Os resultados revelaram a consistência interna das Escalas de Anomia Social e das Condutas Antissociais e Delitivas; as demais escalas (atitude anômina e de orientação ao sucesso) apresentaram indicadores psicométricos de fatorialidade aceitáveis pela literatura, comprovando o que se esperava. No segundo estudo, pretendeu-se verificar a adequabilidade da estrutural das escalas exploradas no primeiro estudo. Para tanto, 241 adolescentes, de 14 a 18 anos, com características sócio-demográficas semelhantes a do estudo anterior responderam os mesmos instrumentos utilizados no primeiro estudo. Os resultados confirmaram tanto a estrutura esperada quanto a adequabilidade das escalas utilizadas na tese. Por fim, no terceiro estudo procurou-se verificar o objetivo central da tese, a influência moralidade de princípios pós-convencionais sobre a anomia social e as condutas antissociais e delitivas. Neste ultimo estudo, 621 adolescentes, de 13 a 18 anos, do sexo feminino e do sexo masculino, do ensino fundamental e médio da rede de ensino da região metropolitana de João Pessoa com características sociais e demográficas distintas das outras amostras responderam os mesmos instrumentos. Os resultados corroboraram as hipóteses levantadas. O modelo proposto revelou que a moralidade de princípios pós-convencionais associou-se, negativamente, com a anomia social e com a conduta antissocial e delitiva, estas duas últimas variáveis, por sua vez, se associaram positivamente entre si. Especificamente, esse modelo apresentou melhores indicadores de adequabilidade de ajuste para a amostra de adolescentes de um contexto sócio-educacional de tradição religiosa (Igreja Católica Romana) quando comparados com os outros contextos: χ²/gl = 0,71, RMR = 0,01, GFI = 1,00, AGFI = 0,98, CFI = 1,00 e RMSEA = 0,00. A partir desses resultados, julga-se que os objetivos da presente tese foram alcançados. Na discussão dos resultados reforça-se a importância de se considerar na formação dos jovens a teoria kohlberguiana do desenvolvimento da moralidade como fator de proteção tanto para as condutas antissociais e delitivas quanto para anomia social.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 869660 bytes, checksum: 6c78194f2526633dc3754d9685889226 (MD5) Previous issue date: 2012-09-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present research aims to understand and stimulate the debate around virtue ethics in philosophy of Alasdair MacIntyre. To this Scottish philosopher, the contemporary society has been facing a serious morality crisis, which reflects majorly in social and psychological conflicts of the contemporary human being .The existence of such moral crisis is justified by an absence of a teleological character which can substantiate these subject s actions. Without a telos , human beings start substantiating their actions in personal emotions and desires, letting themselves be driven by emotionalism. Thus, considering the argumentative process of MacIntyre in major writings as: After virtue (2001), Whose Justice? Which Rationality? (1991), Three Rival Versions of Moral Inquiry (1999), the work claims to present the moral presuppositions of his thoughts, contrasting the concepts of practical, life narrative and tradition, offering the necessary basis not only to understand the existence of such moral crisis, but, also able to recover the teleological character consistent with social context of contemporary society. Therewith, it s expected to conclude that the liberal culture cannot provide a last end to human act and virtue ethics of Alasdair MacIntyre can be a satisfying proposal to solve the moral conflicts of this society. / A presente pesquisa visa compreender e estimular o debate em torno da ética das virtudes na filosofia de Alasdair MacIntyre. Para o filósofo escocês, as sociedades contemporâneas têm vivido uma séria crise da moralidade, que reflete em grande parte nos conflitos sociais e psicológicos do sujeito contemporâneo. A existência dessa crise moral é justificada pela ausência de um caráter teleológico que possa fundamentar as ações morais desses sujeitos. Sem um telos, o sujeito passa a fundamentar suas ações morais nas emoções e nos desejos pessoais, deixando-se guiar pelo emotivismo. Assim, considerando o processo argumentativo de MacIntyre em obras centrais como: Depois da virtude(2001), Justiça de Quem? Qual Racionalidade?(1991) e Tres versiones rivales de la etica(1999), o trabalho tem como pretensão apresentar os pressupostos morais do seu pensamento, destacando os conceitos de práticas, narrativa de vida e tradição, de forma a oferecer os fundamentos necessários não só para compreender a existência dessa crise moral, mas, capaz de recuperar o caráter teleológico condizente com o contexto social das sociedades contemporâneas. Com isso, se espera concluir que a cultural liberal não é capaz de fornecer um fim último ao agir humano e que a ética das virtudes de Alasdair MacIntyre pode ser uma proposta satisfatória para resolver os conflitos morais dessa sociedade.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NiloFPJ_DISSERT.pdf: 893945 bytes, checksum: d28461f66c3f9df0b3e1690450e63046 (MD5) Previous issue date: 2011-11-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, ? 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context. / O objetivo deste trabalho ? versar sobre a fixa??o do livre arb?trio como paradigma avaliativo dos direitos pol?ticos de recep??o apresentando uma nova classifica??o de tais direitos, produzindo as esp?cies: a) condi??es de elegibilidade aut?nomas (vontade livre); b) condi??es de elegibilidade heter?nomas (vontade de terceiros) e c) inelegibilidades (decis?es judiciais/administrativas). Trata ainda da moralidade e da vida pregressa como condi??o aut?noma de elegibilidade, fazendo uma an?lise hermen?utica do art. 14, ? 9? da Constitui??o Federal, considerando a fundamenta??o dos voto de vistas do Ministro Carlos Ayres Brito, no Recurso Ordin?rio n? 1069/2006 do Tribunal Superior Eleitoral (caso Eurico Miranda). Nele s?o fixados os conceitos de moralidade e da vida pregressa dentro da perspectiva do ato moral livre e consciente. Tem como resultado a identifica??o das virtudes morais da honradez e da honestidade, sendo estas atos volunt?rios, como refer?ncia ? moralidade e ? probidade respectivamente. Justifica-se a moralidade e a vida pregressa como condi??o aut?noma de elegibilidade as quais dependem exclusivamente da vontade do candidato. Ressalta-se as condi??es de elegibilidade como uma constata??o f?tica que n?o viola o direito e n?o admite san??es punitivas ou fixa??o de prazo, em caso de indeferimento do registro da candidatura. Atribui aos partidos pol?ticos a responsabilidade em adotar em seus estatutos crit?rios morais para indica??o em conven??o de pr? candidatos, dando uma dimens?o ?tica. Analisa a Lei da Ficha Limpa sob a moralidade e vida pregressa do candidato e as poss?veis incid?ncias no contexto eleitoral.