Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4158_1.pdf: 1021051 bytes, checksum: ff171cf8cba80a973e103c2cc6eb938e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A dissertação trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários municipais lidam com as limitações dos instrumentos regulamentadores do gasto no setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e sua participação nas definições para alocação dos recursos. Foram selecionados 10(dez) municípios do Estado de Pernambuco para abordagem através de entrevistas semiestruturadas aos seus respectivos secretários de saúde. A seleção foi aleatória, sorteandose 05(cinco) municípios dentre os desempenho mais satisfatório do Estado - quanto à regularidade da alimentação do Siops (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 - e os 05(cinco) com desempenho menos satisfatório em relação aos mesmos critérios. As respostas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados, identificou-se que, para esses gestores, apenas despesas em ações e serviços próprios da saúde devem ser consideradas gastos para fins de pagamento com recursos destinados ao setor. Alguns secretários conhecem e especificam a regulamentação sobre gastos em saúde, participam na definição do orçamento municipal e gerem os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Apesar da não uniformidade das respostas, observou-se que os secretários estavam motivados para participar da discussão sobre financiamento de e atuarem, junto aos demais órgãos da Administração Pública Municipal e do Prefeito, com vistas a participar ativamente da alocação dos recursos de acordo com as necessidades de saúde da população

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4159_1.pdf: 458269 bytes, checksum: 13425b6ccfa71c631da5b8b179bb81e2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho teve como objetivo analisar como o Projeto Municípios Saudáveis do Nordeste do Brasil, em Sairé, coloca em prática a Promoção da Saúde, através dos pilares da intersetorialidade e da participação social. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os gestores municipais e estaduais, representantes das comunidades do município e equipe técnica do órgão executor do projeto, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdo. A partir da abordagem qualitativa, pôde-se identificar que os entrevistados tinham entendimento sobre a participação social como uma ação realizada através de interação e mobilização em conjunto, com pessoas com um objetivo em comum; e que também se configura como uma questão de afirmação da cidadania. O entendimento sobre a intersetorialidade apontou para a capacidade de trabalhar em conjunto com vários setores e/ou grupos de pessoas, com o objetivo de minimizar os problemas sociais. A implementação do Projeto Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil em Sairé não constitui uma tarefa fácil, é um aprendizado permanente e um processo em constante construção. Além disso, a complexidade da realidade social exige vários olhares, diversas maneiras de abordagem, aglutinando saberes e práticas para o entendimento e a construção integrada de soluções que garantam à população uma vida de melhor qualidade, de maneira participativa e intersetorial. Identificou-se a promoção da saúde em horizontalidade entre os campos de saberes envolvidos; fortalecimento teórico-prático no campo do desenvolvimento local; articulação de diversas instâncias relacionadas às áreas Universidade, Governo, cooperação internacional, profissionais e comunidade. Apesar da repercussão positiva, o projeto apresenta limites, e estes residem no entendimento de que a participação social e a intersetorialidade são pilares fundamentais para a sustentabilidade do Projeto Município Saudável em Sairé e que é preciso ampliar e recriar possibilidades de agregação desses valores junto à comunidade

A arborização nos espaços urbanos, mesmo que ainda pouco valorizada, veio como uma tentativa de reaproximar o homem da natureza e atenuar os efeitos da urbanização. Entretanto, a má gestão destas árvores, além de não cumprir o objetivo principal, pode oferecer riscos à população. Pouco se sabe sobre a situação geral da arborização de cidades brasileiras e o diagnóstico é o primeiro passo para o direcionamento de esforços financeiros e de políticas públicas nos pontos mais deficitários. O objetivo desta pesquisa foi explorar o cenário atual da gestão da arborização dos municípios paulistas, verificando possíveis relações de dependência com fatores socioeconômicos. Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico quali-quantitativo elaborado no Google Docs e enviado aos representantes (Interlocutores do Programa Município VerdeAzul - PMVA) dos municípios paulistas, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Os mapas temáticos foram elaborados por meio da ferramenta livre Quantum GIS versão 2.4 e da malha geométrica dos municípios do Estado de São Paulo, obtida no sítio do IBGE. Utilizou-se o Teste Exato de Fisher para verificar relações de dependência entre os dados obtidos nos questionários e os fatores socioeconômicos municipais adotados nesta pesquisa (IDH, classe populacional, renda per capita, notas gerais do PMVA, notas específicas da Diretiva de Arborização Urbana dentro do PMVA e mesorregiões). O questionário obteve um retorno de 375 municípios (64% dos inscritos no PMVA em 2013, do total de 645 municípios). O diagnóstico da gestão de árvores acusou deficiências, tanto em questões políticas, relativas a instrumentos legislativos, estruturais e orçamentários, quanto em questões técnicas, referentes a padrões de seleção de espécies, coleta de sementes, podas, remoções e outros. De maneira geral, os fatores IDH, renda per capita e notas gerais do PMVA e da Diretiva de Arborização Urbana (AU) interferem positivamente na gestão de árvores no município. Além disso, quanto maior o número de habitantes, melhor a gestão. As notas da Diretiva de AU não foram sensíveis a alguns itens importantes, como a existência de Lei e de viveiros, e muitas vezes os itens de gestão apresentaram relação de dependência com as notas do PMVA, mas não apresentaram relação com as notas da Diretiva de AU, sugerindo que tais itens não estejam sendo bem abordados nos critérios da Diretiva. A Arborização Urbana é uma das Diretivas com o menor peso no PMVA desde 2013, portanto, sugere-se que esta Diretiva tenha maior representatividade e que os critérios mais deficientes tenham mais peso dentro da Diretiva. A mesorregião de São José do Rio Preto foi a que mais apresentou relações de dependência, tanto positivas quanto negativas. As mesorregiões que necessitam de maior atenção são a do Vale do Paraíba Paulista e a de Presidente Prudente. As mesorregiões de Ribeirão Preto e Macro Metropolitana Paulista aparentam dispor de gestão de maior qualidade. Ainda que com alguns pontos a serem melhorados, o Programa Município VerdeAzul se mostrou fundamental por estimular o envolvimento dos municípios na implementação de políticas públicas e ações de gestão de arborização urbana. / The afforestation in the urban areas, although still undervalued, came as an attempt to reconnect mankind and nature and mitigate the urbanization effects. Meanwhile, poor management of these trees, besides not even serving its role, can offer risks to the population. It is known very little about the general situation of afforestation in Brazilian cities and the diagnosis is the first step to focus financial efforts as well as public politics in the most deficit points. The objective of this research was to explore the current scenario of the afforestation management of São Paulo cities, checking possible dependency relationships with socioeconomic factors. The data was gathered through a qualitative and quantitative electronic survey developed in Google Docs and sent to the representatives (Interlocutors from Município VerdeAzul Program - MVAP) of São Paulo cities, with the full support of the Secretariat for the Environment of the State of São Paulo. Thematic maps were elaborated using the free tool Quantum GIS version 4.2 and the geometric grid of the cities of São Paulo obtained in the IBGE site. It was used the Fisher\'s Exact Test to verify dependency relationships between the information gathered from survey and city socioeconomic factors adopted in this research (HDI, population class, per capita income, general grades from MVAP, specific grades from Urban Forestry Policy inside MVAP and mesoregions. The survey had a returned answer from 375 cities (64% of the total subscribed cities on MVAP in 2013, out of 645 cities). The diagnosis of trees management accused deficiencies in political issues related to legislative, structural and budgetary instruments, as in technical issues referring to species selection standards, seed collection, pruning, removals and others. In general, the HDI, per capita income and general grades from MVAP and specific grades from Urban Forestry Policy (UFP) showed a positive interference in the management of trees in the city. Furthermore, the greater the number of inhabitants, the better tree management. The UFP grades were not sensitive to some important items such as existence of law or nurseries, and often the management items showed a dependent relationship with the MVAP grades but did not show any dependent relationship with the UFP grades, suggesting that such items are not being well covered in the criteria of the Policy. Urban Forestry is one of the Policies with the lowest weight inside MVAP since 2013, so it is suggested that this Policy has greater representation and that the weakest criteria have more weight within the UFP. The mesoregion of São José do Rio Preto was the one that most presented dependency relationships, either positive or negative. The mesoregions that need more attention are the Vale do Paraíba Paulista and Presidente Prudente. The mesoregions of Ribeirão Preto and Macro Metropolitana Paulista appeared to have a higher quality management. Although with some points to be improved, the Municipio VerdeAzul Program shows itself crucial to stimulate the involvement of cities in the implementation of public polices and urban forestry management actions.

A arborização nos espaços urbanos, mesmo que ainda pouco valorizada, veio como uma tentativa de reaproximar o homem da natureza e atenuar os efeitos da urbanização. Entretanto, a má gestão destas árvores, além de não cumprir o objetivo principal, pode oferecer riscos à população. Pouco se sabe sobre a situação geral da arborização de cidades brasileiras e o diagnóstico é o primeiro passo para o direcionamento de esforços financeiros e de políticas públicas nos pontos mais deficitários. O objetivo desta pesquisa foi explorar o cenário atual da gestão da arborização dos municípios paulistas, verificando possíveis relações de dependência com fatores socioeconômicos. Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico quali-quantitativo elaborado no Google Docs e enviado aos representantes (Interlocutores do Programa Município VerdeAzul - PMVA) dos municípios paulistas, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Os mapas temáticos foram elaborados por meio da ferramenta livre Quantum GIS versão 2.4 e da malha geométrica dos municípios do Estado de São Paulo, obtida no sítio do IBGE. Utilizou-se o Teste Exato de Fisher para verificar relações de dependência entre os dados obtidos nos questionários e os fatores socioeconômicos municipais adotados nesta pesquisa (IDH, classe populacional, renda per capita, notas gerais do PMVA, notas específicas da Diretiva de Arborização Urbana dentro do PMVA e mesorregiões). O questionário obteve um retorno de 375 municípios (64% dos inscritos no PMVA em 2013, do total de 645 municípios). O diagnóstico da gestão de árvores acusou deficiências, tanto em questões políticas, relativas a instrumentos legislativos, estruturais e orçamentários, quanto em questões técnicas, referentes a padrões de seleção de espécies, coleta de sementes, podas, remoções e outros. De maneira geral, os fatores IDH, renda per capita e notas gerais do PMVA e da Diretiva de Arborização Urbana (AU) interferem positivamente na gestão de árvores no município. Além disso, quanto maior o número de habitantes, melhor a gestão. As notas da Diretiva de AU não foram sensíveis a alguns itens importantes, como a existência de Lei e de viveiros, e muitas vezes os itens de gestão apresentaram relação de dependência com as notas do PMVA, mas não apresentaram relação com as notas da Diretiva de AU, sugerindo que tais itens não estejam sendo bem abordados nos critérios da Diretiva. A Arborização Urbana é uma das Diretivas com o menor peso no PMVA desde 2013, portanto, sugere-se que esta Diretiva tenha maior representatividade e que os critérios mais deficientes tenham mais peso dentro da Diretiva. A mesorregião de São José do Rio Preto foi a que mais apresentou relações de dependência, tanto positivas quanto negativas. As mesorregiões que necessitam de maior atenção são a do Vale do Paraíba Paulista e a de Presidente Prudente. As mesorregiões de Ribeirão Preto e Macro Metropolitana Paulista aparentam dispor de gestão de maior qualidade. Ainda que com alguns pontos a serem melhorados, o Programa Município VerdeAzul se mostrou fundamental por estimular o envolvimento dos municípios na implementação de políticas públicas e ações de gestão de arborização urbana. / The afforestation in the urban areas, although still undervalued, came as an attempt to reconnect mankind and nature and mitigate the urbanization effects. Meanwhile, poor management of these trees, besides not even serving its role, can offer risks to the population. It is known very little about the general situation of afforestation in Brazilian cities and the diagnosis is the first step to focus financial efforts as well as public politics in the most deficit points. The objective of this research was to explore the current scenario of the afforestation management of São Paulo cities, checking possible dependency relationships with socioeconomic factors. The data was gathered through a qualitative and quantitative electronic survey developed in Google Docs and sent to the representatives (Interlocutors from Município VerdeAzul Program - MVAP) of São Paulo cities, with the full support of the Secretariat for the Environment of the State of São Paulo. Thematic maps were elaborated using the free tool Quantum GIS version 4.2 and the geometric grid of the cities of São Paulo obtained in the IBGE site. It was used the Fisher\'s Exact Test to verify dependency relationships between the information gathered from survey and city socioeconomic factors adopted in this research (HDI, population class, per capita income, general grades from MVAP, specific grades from Urban Forestry Policy inside MVAP and mesoregions. The survey had a returned answer from 375 cities (64% of the total subscribed cities on MVAP in 2013, out of 645 cities). The diagnosis of trees management accused deficiencies in political issues related to legislative, structural and budgetary instruments, as in technical issues referring to species selection standards, seed collection, pruning, removals and others. In general, the HDI, per capita income and general grades from MVAP and specific grades from Urban Forestry Policy (UFP) showed a positive interference in the management of trees in the city. Furthermore, the greater the number of inhabitants, the better tree management. The UFP grades were not sensitive to some important items such as existence of law or nurseries, and often the management items showed a dependent relationship with the MVAP grades but did not show any dependent relationship with the UFP grades, suggesting that such items are not being well covered in the criteria of the Policy. Urban Forestry is one of the Policies with the lowest weight inside MVAP since 2013, so it is suggested that this Policy has greater representation and that the weakest criteria have more weight within the UFP. The mesoregion of São José do Rio Preto was the one that most presented dependency relationships, either positive or negative. The mesoregions that need more attention are the Vale do Paraíba Paulista and Presidente Prudente. The mesoregions of Ribeirão Preto and Macro Metropolitana Paulista appeared to have a higher quality management. Although with some points to be improved, the Municipio VerdeAzul Program shows itself crucial to stimulate the involvement of cities in the implementation of public polices and urban forestry management actions.

O planejamento ambiental municipal através da metodologia elaborada nesta pesquisa visa contribuir para a adequação das características físico-ambientais, sócio-econômicas, político-administrativas e histórico-culturais do município relacionado com as atividades turísticas. Neste sentido, a conscientização voltada para a conservação através da educação ambiental se torna indispensável para organizar o espaço turístico, direcionado à importância de uma satisfação das necessidades das gerações atuais e futuras, bem como para a manutenção da biodiversidade, gestão e manejo das áreas de visitação e implantação de projetos turísticos e áreas correlatas. O objetivo principal é elaborar a primeira fase de uma metodologia, abrangendo as etapas de inventário, avaliação prévia de impacto ambiental e de diagnóstico e análise, bem como os demais instrumentos do planejamento, com o propósito de direcionar estratégias e diretrizes, que subsidiarão a implantação da atividade turística baseada nos princípios de sustentabilidade, podendo tornar-se importante subsídio nas políticas públicas locais da área de estudo, auxiliando nas tomadas de decisões para o governo municipal, bem como servir de modelo para outros municípios. / The municipal environmental planning through the elaborated methodology in this research concern to contribute to the phisic-environmental, social-economic, political-administrative and historic-cultural features adequation of the district related with the tourist activities. In this way, the counsciousness concerning the preservation through the the environmental education become very necessary to organize the tourist space, addressed to the importance of the satisfaction of the current and future needs of the new and the generations to come, as well as the maintenance of the biodiversity, management and handling of the visitation areas and implantation of tourist projects and co-related areas. The main objective is to elaborate the first phase of a methodology, embracing the inventory stages, the previous evaluation of environmental impact and of analises and diagnosis, as well as the further instruments of the planning, with the purpose of addressing strategys and guidelines, that will subsidize the implantation of the tourist activity based on the principies of sustentability, that could become a important subsidize in the local public politics of the study area, aiding in the takings of decisions for the municipal government, as well as to be taken as model by other district.

A evolução da consciência ambientalista, edificada sobre movimentos mundiais com repercussão no Brasil, conduziu à adoção de princípios e normas que deram origem ao direito ambiental, setor jurídico que disciplina as relações do ser humano com o meio ambiente, enfocando, dentre todos os seus aspectos, os recursos naturais e, dentre eles, de forma especial, as águas doces. Observado o sistema federativo brasileiro, a partilha constitucional de competências adotada pela Constituição Federal de 1988 e o domínio dos recursos hídricos, partilhado entre a União e os Estados, o presente trabalho objetiva verificar se o município, dotado de ampla autonomia, com órgãos governamentais próprios e posse exclusiva de competências, tem poderes para efetuar o planejamento, a gestão e a tutela das águas doces. Analisados os princípios ambientais, as fontes formais e o complexo de normas jurídicas que informam o direito ambiental, com ênfase para a legislação, a doutrina e a jurisprudência concernentes aos recursos hídricos, conclui-se que o município tem um importante papel a desempenhar na proteção das águas doces, estando apto a legislar, fiscalizar e adotar providências que se insiram no contexto de predominância do interesse local, respeitadas as competências constitucionais e legais dos demais entes da federação, com os quais deverá agir em regime de cooperação para que seja efetivamente concretizado o tão almejado conceito de sustentabilidade ambiental. / The evolution of environmental awareness built on world movements with reflexes in Brazil led to the adoption of principles and rules which originated environmental rights, a legal field which establishes the human relations with the environment, focusing, amongst all their aspects, on natural resources and, among them, in a special way, on freshwater. The present work intends to verify if township, gifted of wide autonomy, with its governmental structure and exclusive competences, has enough power to plan, manage and protect the freshwater, observed the Brazilian Federative System, the constitutional sharing of competences adopted by the Federal Constitution of 1988 and the control of water resources, shared between the Union and the States. Considering the environmental principles, the formal sources and the legal rules that support environmental rights, enphasizing legislation, doctrine and jurisprudence concerning water resources, it is conclusive in verifying that towns have an important role to play on the protection of fresh water, being able to legislate, guard and adopt measures qualified as of local interest, respecting the constitutional and legal competences of the other federation States and acting in cooperation to achieve environmental sustainability.

MIRANDA, Izabel Cristina Alves. Avaliação da sustentabilidade dos programas de financiamento rural para o desenvolvimento rural do estado do Ceará: Estudo de caso. 2008. 95 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará. Mestrado Acadêmico em Economia Rural. Centro de Ciências Agrárias. Fortaleza-CE. 2008 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2014-09-12T16:06:01Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_icamiranda.pdf: 698536 bytes, checksum: 8a2bbac0d2f82c9bacbf367202c165bf (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2014-09-17T13:28:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_icamiranda.pdf: 698536 bytes, checksum: 8a2bbac0d2f82c9bacbf367202c165bf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-17T13:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_icamiranda.pdf: 698536 bytes, checksum: 8a2bbac0d2f82c9bacbf367202c165bf (MD5) Previous issue date: 2008 / The subsidized agricultural credit is one of the instruments used for the Government in the search of increase of the production and in the modernization of farming, agro-industrial units and in the improvement in the qualilty of life of the small agricultural producer. Managed by (BNB) Banco do Nordeste do Brasil, (FNE) Northeast Constitucional Leasing Fund (FNE) is a source guaranted by Federal Government, therefore adjusted to medium term as well as long terms leasing projects in order to develop the Region. Among many FNE credits there is RURAL FNE, our researching objects, RURAL FNE is a Federal Government aiding farm enterprising settlement, extension, diversification and modernization, using machine, equipment and farming cost investiment projects leasing. The program has as agricultural producers (farmars or companies), as well as farmer cooperatives and associations. The goal of this is study is to measure the sustainability of farmers supported by RURAL FNE, Through a case in the city of Limoeiro do Norte – CE, considering: social, economic, financial, environmental and employment aspects in order to try to find possible obstacles that can be surpassed in order to have farming sustainability. There was interviews with ones receiving RURAL FNE, RURAL FNE +PRONAF and PRONAF as well asthe one without leasing. The sustainability rate of RURAL-FNE farmers (0,577) was the highest ona among all the productive sectors because those ones were rated as medium level of sustainability. The ones without leasing 0,485 were rated as under the sustainability level. Socioeconomics and environmental rates were considered as the highest and the lowest ones on IS composition, respectively. Farmers with RURAL-FNE leasing were the biggest employers even over average of interviewed farmers. The goal presented suggestions is keep farmers aware about the importance of environment with lessons of ambient education; supporting them opn the preparation as well as the soil manuntence; aiding their family members teaching agroecology leading the society to recognize how much important slight konwledge tracing way for a conscientious society of the importance the sustainable agriculture is. / O crédito rural subsidiado é um dos instrumentos utilizados pelo Governo na busca de aumento da produção e na modernização de unidades agropecuárias, agroindustriais e na melhoria na qualidade de vida do pequeno produtor rural. Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é uma fonte de recursos estável e garantida pelo Governo Federal, portanto adequada para financiamento de projetos de médios e longos prazos necessários para o desenvolvimento da Região. Dentre as diversas linhas de crédito do FNE está o FNE-RURAL, objeto de estudo desta pesquisa. O FNE-RURAL é um programa do governo federal que se propõe a apoiar a implantação, expansão, diversificação e modernização de empreendimentos agropecuários, através do financiamento de projetos de investimentos em máquinas, equipamentos e custeio agrícola. O programa tem como público-alvo os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), as cooperativas e as associações de produtores rurais. Este estudo se propõe mensurar a sustentabilidade dos produtores rurais beneficiados com FNE-RURAL, a partir de um estudo de caso no município de Limoeiro do Norte – CE, considerando os aspectos: socioeconômicos, capital social e ambiental como também a geração de emprego, com o desígnio de contribuir para diagnosticar possíveis obstáculos que possam ser superados para promover o desenvolvimento rural sustentável. Foram pesquisados produtores rurais beneficiados com o FNE-RURAL, FNE-RURAL+PRONAF, PRONAF e os que mão foram beneficiados com financiamento público. O índice de sustentabilidade para os produtores rurais beneficiados com FNE-RURAL (0,577) foi o maior entre todas as classes de produtores estudadas, sendo classificados como um nível médio de sustentabilidade. Os não-beneficiados atingiram 0,485, classificados dentro da faixa de baixo nível de sustentabilidade. Os índices socioeconômicos e ambientais significarem a maior e menor representatividade na composição do IS, respectivamente. Os produtores beneficiados com o FNE-RURAL são os que mais geram empregos, estando acima da média dos produtores pesquisados. No escopo das sugestões apresentadas consta a sensibilização dos produtores sobre a importância da conservação do meio ambiente com aulas de educação ambiental; apoio aos agricultores no preparo e nas medidas adotadas para recuperação do solo; e divulgação de maneira sistemática não só aos produtores, mas também a seus familiares, de noções de agroecologia traçando caminho para uma sociedade consciente d importância de uma agricultura sustentável.

GRANJEIRO, Michel Lopes. Contribuição dos Isótopos Ambientais e Hidroquímica para o Conhecimento das Águas Subterrâneas na Bacia de Lavras da Mangabeira. 2008. 109 f. Dissertação (Mestrado em Física) - Programa de Pós-Graduação em Física, Departamento de Física, Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. / Submitted by Edvander Pires (edvanderpires@gmail.com) on 2015-05-29T19:57:58Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_mlgranjeiro.pdf: 1033596 bytes, checksum: ff9c9b90936eafbed029f855d748773c (MD5) / Approved for entry into archive by Edvander Pires(edvanderpires@gmail.com) on 2015-05-29T20:22:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_mlgranjeiro.pdf: 1033596 bytes, checksum: ff9c9b90936eafbed029f855d748773c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-29T20:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_mlgranjeiro.pdf: 1033596 bytes, checksum: ff9c9b90936eafbed029f855d748773c (MD5) Previous issue date: 2008 / Águas subterrâneas nas duas sub-bacias, a do Riacho do Rosário e a do Riacho Meio, na Bacia Sedimentar de Lavras da Mangabeira foram estudadas utilizando medidas de isótopos ambientais, oxigênio-18, deutério e carbono-14, medidas hidroquímicas, e análises bacteriológicas. Os valores de oxigênio-18 estão na faixa de –3,1 a –0,2‰ e os de deutério, de –17,9 a –3,6‰ e mostram que as águas sofreram processo de evaporação indicando provável recarga feita através dos riachos de cada sub-bacia. As águas nas duas sub-bacias são armazenadas na Formação Serrote do Limoeiro e na Formação Iborepi, onde estão as águas menos salinas. Com exceção do poço P01, as águas têm baixa salinidade e são potáveis quanto a hidroquímica. Predominam águas dos tipos bicarbonatadas mistas e bicarbonatadas sódicas. As análises de carbono-14 feitas nas amostras da sub-bacia Riacho do Meio mostraram que as águas não são modernas, possuindo tempos de permanência da ordem de 3900 anos resultantes da mistura de diferentes contribuições de recarga. Análises bacteriológicas mostraram que as águas não são potáveis apresentando, algumas delas, elevada presença de coliformes totais e de E. Coli.

LIMA, Romana Missiane Diógenes. Efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes com deficiência física de Fortaleza: análise jurídica da situação escolar vivenciada no Município. 2015. 107 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T14:06:12Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_rmdlima.pdf: 751980 bytes, checksum: 7354f206d7fc7278f11d8f89d2530918 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:09:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_rmdlima.pdf: 751980 bytes, checksum: 7354f206d7fc7278f11d8f89d2530918 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_rmdlima.pdf: 751980 bytes, checksum: 7354f206d7fc7278f11d8f89d2530918 (MD5) Previous issue date: 2015 / The study aims to investigate the policies of access to primary education, for people with disabilities, in the city of Fortaleza. Knowing that the right to education is constitutionally guaranteed to all persons, without any discrimination, and that there is in Brazil a robust regulatory apparatus that ensures it, is necessary to analyze its effectiveness, especially with regard to disabled people, who in most often they have serious physical limitations that prevent them from getting around freely. Conducting research about the city of Fortaleza is justified by the absence of studies that address this theme involving the said state entity. Investigates the current Municipal town Plan of Education, analyzing its guidelines, goals, actions and current public policies available for children and adolescents with disabilities in the region, corresponding school-age to primary education, seeking to relate them with the education levels of this population group. It appears that there is a significant number of children and adolescents in these conditions outside schools. There is little information available about existing public policies that meet, but the available data demonstrates the inadequacy and ineffectiveness of these policies on the entry and maintenance of this population parcel in school environments. The educational reality experienced in the city is a clear affront to the fundamental rights of these people. The methodology is descriptive-explanatory, it is bibliographic and documentary regarding data collection. / O trabalho se propõe a investigar as políticas públicas de acesso ao ensino fundamental para as pessoas com deficiência física no município de Fortaleza. Sabendo-se que o direito à educação é constitucionalmente assegurado a todas as pessoas, sem qualquer distinção, e que há no Brasil um robusto aparato normativo que o assegura, é preciso analisar a sua efetividade, ainda mais no tocante aos deficientes físicos, que na maioria das vezes possuem graves limitações corporais que os impedem de se locomover livremente. A realização da pesquisa no âmbito do município de Fortaleza se justifica pela ausência de trabalhos que abordem essa temática envolvendo o referido ente estatal. Investiga-se o atual Plano Municipal de Educação da cidade, analisando-se suas diretrizes, metas, ações e as atuais políticas públicas disponíveis para as crianças e adolescentes com deficiência física da região, em idade escolar correspondente ao ensino fundamental, buscando relacioná-las com os índices de escolaridade dessa faixa populacional. Constata-se que há um número expressivo de crianças e adolescentes nessas condições fora das escolas. Poucas são as informações disponíveis sobre as políticas públicas existentes que as atendam, porém, os dados acessíveis demonstram a insuficiência e a inefetividade dessas políticas quanto ao ingresso e manutenção dessa parcela populacional nos ambientes escolares. A realidade educacional vivenciada no município representa uma nítida afronta aos direitos fundamentais dessas pessoas. A metodologia é descritivo-explicativa, sendo bibliográfica e documental quanto à coleta de dados.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2014-10-29T14:43:11Z No. of bitstreams: 1 Antonio Muniz dos Santos Filho.pdf: 31172993 bytes, checksum: fa29feb400f15c37eed88d5f72c44779 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2015-05-30T14:07:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antonio Muniz dos Santos Filho.pdf: 31172993 bytes, checksum: fa29feb400f15c37eed88d5f72c44779 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-30T14:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Muniz dos Santos Filho.pdf: 31172993 bytes, checksum: fa29feb400f15c37eed88d5f72c44779 (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar comparativamente as transformações sócio-políticos e territoriais ocorridas nos municípios de Saúde e Umburanas – Bahia, a partir da implantação de uma política de Desenvolvimento Local engendrada pelo Governo do Estado, denominada de Programa Faz Cidadão. Foram tomadas como pressuposto de análise as cinco Dimensões do Desenvolvimento Local: Inclusão Social, Fortalecimento da Economia Local, Inovação na Gestão Pública, Gestão Ambiental e uso racional dos recursos naturais e Mobilização da Sociedade que, correlacionadas com os indicadores demográficos, socioeconômicos e as prioridades previstas nas Agendas de Desenvolvimento Local dos Municípios pesquisados, ajudaram a desvendar a eficácia e as limitações de tal Política Pública.