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Obrigação estatal internacional de instituir políticas públicas ambientais: uma análise pontual sobre as estratégias voltadas a pôr fim ao uso insustentável dos recursos hídricosCalixto, Alexandre 08 May 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-05-08 / The obligation of the State before legal standards contained in international
resolutions is complex issue, on the various aspects that make up the international
legal order, however, with the changes in the global scenario from the last half of the
twentieth century, mister the author reviews formal sources of classical international
law, against the notorious importance of international organizations in the protection
of so-called new rights, including the right to a balanced environment.
This paper demonstrates the obligation of the State to observe legal standards laid
out in international resolutions when the forecast of public policies, aimed at
protecting the environment.
With the analysis of Resolution No. 55/2 of the UN General Assembly , which
provides for the need for States to formulate a public policy for the sustainable use of
water resources, the objective is to point to its international obligation and the logical
positivist check if Brazil has regulations to fulfill this obligation. / A obrigatoriedade do Estado diante de comandos normativos constantes em
resoluções internacionais é tema complexo, diante dos vários aspectos que compõe
o ordenamento jurídico internacional. Entretanto, com as mudanças ocorridas no
cenário global a partir da última metade do século XX, mister se faz uma reavaliação
das fontes formais do direito internacional clássico, ante a notória importância das
organizações internacionais na tutela dos chamados novos direitos; dentre eles o
direto ao meio ambiente equilibrado. O presente trabalho visa demonstrar a
obrigatoriedade do Estado em observar comandos normativos, dispostos em
resoluções internacionais quando da previsão da formulação de políticas públicas
voltadas a proteção do meio ambiente. Com a análise da resolução nº 55/2 da
Assembleia Geral das Nações Unidas, que prevê a necessidade dos Estados em
formular uma política pública voltada para o uso sustentável dos recursos hídricos,
objetiva-se apontar para sua obrigatoriedade internacional e para a verificação lógica
positivista se o Brasil possui normas regulamentares para o cumprimento dessa
obrigação.
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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e sua relação com os Estados muçulmanos / Der menschenrechtsrat der vereinten nationen und seine beziehung zu den muslimischen staatenRafael Zelesco Barreto 30 August 2011 (has links)
Diese Arbeit befasst sich mit der Tätigkeit des Menschenrechtsrates der Vereinigten Nationen bei der Förderung und Schutz dieser Rechte in Ländern mit deutlichen islamischen Einfluss. Der Text besteht sowohl aus der Analyse der Wirksamkeit des Rates in was solche Staaten bezieht, als aus einer Studie über die wichtigsten Werte und Grundsätze die im islamischen Recht zu finden sind. Dies wird erzeugt um die Möglichkeit einer zwischenseitlicher Anpassung mit den universellen Normen zum Schutz der Menschenrechte festzustellen. Der erste Teil widmet sich der Beurteilung verschiedener islamischen Länder durch den Mechanismus der allgemeinen regelmäßigen Überprüfung des Rates. Im zweiten Tei wird eine Begründung der Menschenrechte in der Wirklichkeit der Sachen und des Menschens versucht, so dass ihre Wahrnehumng und Achtung durch alle Mitgliedern der Weltgesellschaft rechtfertigt sein kann. Zuletzt wird das islamisches Recht skizziert, mit besonderer Rücksicht auf den Punkten, die mit den Menschenrechte kollidieren. / Trata-se de uma dissertação sobre a atividade do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na promoção e proteção destes direitos em países com influência islâmica marcante. Compõem o presente trabalho tanto a análise da eficácia do Conselho em relação a ditos Estados quanto um estudo sobre os principais princípios e valores encontrados no direito do Islã, de modo a determinar o grau de compatibilidade entre este e as exigências universais por respeito à normativa internacional de proteção dos direitos humanos. A primeira parte da obra volta um olhar crítico à passagem de diversos países muçulmanos pelo mecanismo do Exame Universal Periódico do Conselho de Direitos Humanos. Na segunda parte, intenta-se buscar uma fundamentação para os direitos humanos a partir da realidade das coisas, de modo a possibilitar sua compreensão e justificar sua exigência por parte de todos os integrantes da sociedade internacional. Na terceira parte, por fim, traça-se um perfil básico do direito islâmico, com especial enfoque nos pontos de conflito com os direitos humanos
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A intervenção da organização das Nações Unidas em Angola (1988-1999)Maia, Tatiana Vargas January 2006 (has links)
A presente pesquisa buscou analisar a intervenção internacional realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Angola entre os anos de 1989 e 1999, enfocando a tentativa desta organização internacional em regular o conflito estabelecido neste país, através da pacificação de seu território e de sua reconciliação nacional. Seu principal objetivo foi o de descrever e avaliar a presença das Nações Unidas em Angola, identificando suas características principais e destacando suas realizações. Para tanto, partiu-se da caracterização das missões de paz da ONU, sua relação com o estabelecimento de projetos de regulação na arena mundial, e a atuação desta organização internacional na África, sobretudo nas unidades estatais fragilizadas existentes neste continente, intituladas, para os fins deste estudo, de quasi-Estados. Em seguida, buscou-se apresentar o caso do conflito angolano, destacando suas principais variáveis, bem como seu desenvolvimento até a chegada dos capacetes azuis em Angola. A seqüência da dissertação contempla as quatro etapas do projeto da ONU em Angola, considerando seu desenvolvimento e analisando suas conquistas e fracassos. A pesquisa foi baseada na análise de documentos publicados pelo principal órgão soberano da ONU, qual seja, o Conselho de Segurança, sobretudo suas resoluções e os relatórios elaborados pelo Secretário-Geral para este órgão. A premissa que conduziu a escolha destes documentos foi a de que tais registros expressam as principais posturas e decisões da ONU com relação ao projeto de regulação estabelecido em Angola, revelando decisivamente a atuação desta organização no tocante ao conflito angolano. Assim sendo, uma investigação pontual e minuciosa sobre tais documentos pode revelar características importantes sobre a postura e a conduta de tal organismo no cenário de Angola, bem como sua capacidade e intenções regulatórias para com o mesmo. Os resultados indicam o efetivo estabelecimento pela ONU de um projeto de regulação em Angola, sem que este, entretanto, tenha conseguido concretizar seus principais objetivos. A intervenção da ONU estabelece de fato uma regulação do conflito angolano, mas frusta sua resolução, abandonando, no fim de sua presença neste país, em 1999, os angolanos e sua própria sorte, em pleno momento de retomada da guerra civil.
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As missões de paz da ONU e a questão de Timor Leste : ponto de inflexão?Colares, Luciano da Silva January 2006 (has links)
A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada com o objetivo precípuo de assegurar e promover a paz mundial. Em mais de 60 anos de existência, a Organização ainda não logrou implementar a força militar permanente (ver artigo 47, parágrafo 3º da Carta da ONU) que seria a principal encarregada pela consecução desse objetivo por intermédio da coordenação da Comissão de Estado Maior. O fato de não ter constituído a referida força não significou a paralisação da ONU nos assuntos concernentes à paz. Demonstrando grande poder de adaptação, a Organização implementou as Missões de Paz, embora estas não existam oficialmente em seu estatutos. As missões de paz da ONU são a face mais visível do trabalho da Organização na promoção da paz mundial. Em 58 anos de existência, essas missões têm evoluído em quantidade e complexidade, exigindo, cada vez mais, recursos materiais e humanos. Em 1999, o estabelecimento da Missão de Paz no Timor Leste chamou a atenção da comunidade internacional por diversos motivos. Àquela época, a Instituição passava por uma crise de credibilidade provocada pela sua inação nos episódios inicias do Kosovo naquele mesmo ano. Não obstante, logrou desenvolver no Timor Leste a mais bem sucedida missão de paz jamais estabelecida em qualquer outra época de sua história. No Timor, a ONU assumiu todas as funções de governo a fim de ali desenvolver as bases necessárias ao nascimento de um Estado. Este estudo tem por finalidade fazer uma análise de todo esse processo, ressaltando a importância e o significado que essa missão teve no contexto das operações de paz das Nações Unidas. / The United Nations (UN) was created with the primary purpose of ensuring and promoting world peace. In over 60 years of existence, the Organization has not yet succeeded in implementing a permanent military force (see article 47, paragraph 3 of the UN Charter) that would be the main responsible for the attainment of this goal, acting under the coordination of the Military Staff Committee. The fact that the UN failed to constitute the aforesaid force does not mean it is inert when it comes to subjects concerning peace. Demonstrating a great power of adaptation, the Organization implemented the Peacekeeping Missions, although these do not officially exist in its statutes. The UN Peacekeeping Missions are the most visible face of the Organization’s work towards the promotion of world peace. In 58 years of existence, these missions have been evolving in quantity and complexity, increasingly demanding material and human resources. In 1999, the establishment of the Peacekeeping Mission in East Timor called the attention of the international community for a range of reasons. By that time, the Institution was undergoing a crisis of confidence due to its inaction in the early episodes of Kosovo that very year. Still, it managed to develop in East Timor the most successful peacekeeping mission ever established in its history. In Timor, the UN also took over all the government functions in order to develop there the necessary bases for the birth of a State. This study aims at analyzing this whole process, stressing the importance and meaning that this mission had within the context of the UN peacekeeping operations.
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Os Kariri - resistências à ocupação dos sertões dos Cariris Novos no século XVIIIOliveira, Antonio José de January 2017 (has links)
OLIVEIRA, Antônio José de. Os Kariri - resistências à ocupação dos sertões dos Cariris Novos no século XVIII. 2017. 313f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em História, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Programa de Pós-Graduação em História (pghist@ufc.br) on 2017-09-06T14:47:11Z
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Previous issue date: 2017 / Esta tese, Os Kariri- resistências à ocupação dos sertões dos Cariris Novos - século XVIII, busca compreender a historicidade dos povos Kariri em seus deslocamentos pelos sertões semiáridos ermos. Uma dispersão que se acentua a partir do médio São Francisco, em especial em fins do século XVI, em razão do avanço da expansão da fronteira colonialista. Adentrando pelos sertões semiáridos do Norte foram ocupando aqueles espaços até os Cariris Novos, na capitania do Ceará e porções limítrofes das de Pernambuco, Paraíba e Piauí. Um espaço vivenciado por outras nações indígenas e mesmo de Kariri, gerando disputas interétnicas por territórios. O contexto tornou-se mais conflituoso quando ali chegam os não índios, muitos deles vitoriosos da guerra contra os nativos que habitavam as ribeiras do Jaguaribe. Coadjuvados pelas ações missionárias, especialmente da Ordem Capuchinho italiana, os Kariri foram aldeados, em especial em Miranda, no sentido de promover sua adequação ao mundo do trabalho, conversão à fé cristã católica e uma educação aos moldes das sociedades ditas civilizadas, forjando o apagamento dos elementos e práticas culturais identitárias. Em 1780, Miranda torna-se vila do Crato, momento em se inicia um discurso sobre ainvisibilidade Kariri, no entanto em 1867 ocorre o massacre dos Kariri/Xocó da Aldeia da Cachorra Morta, o último embate de uma guerra secular. / Cette thèse, Os Kariri - résistances à l’occupation des sertões des Cariris Novos - 18ème siècle, cherche de comprendre l’historicité des peuples Kariri dans leur déplacement par les sertões déserts semi-arides. Une dispersion qui met l’accent de moyen São Francisco, surtout à la fin du XVIe siècle, en raison de l’avancement de l’expansion de la frontière colonialiste. En entrent par les sertões semi-arides du Nord occupaient ces espaces jusqu'aux Cariris Novos, dans la capitainerie du Ceará et les portions des voisins, Paraíba, Pernambuco et Piauí. Un espace vécu par d’autres nations indiennes et même Kariri, générant disputes interethniques pour le territoire. Le contexte est devenu plus conflictuel quand arrivent les non-indiens, beaucoup d'entre eux, les vainqueurs de la guerre contre les indigènes qui habitaient les rives du Jaguaribe. Aidés par les actions, en particulier l’Ordre des Capucin italienne, les Cariris étaient divisés en hameaux, en particulier dans Miranda, afin de promouvoir votre aptitude au monde du travail, de la conversion à la foi chrétienne et l’enseignement catholique pour les moules des sociétés dites civilisées, forgeant l’effacement des éléments et des pratiques culturelles de l’identité. En 1780, Miranda devient Crato, moment qui commence un discours sur l’invisibilité Kariri, toutefois en 1867 se produit le massacre des Kariri/Xocó de la Village de la Cachorra Morta (Chienne tuée), le dernier d’un accrochage de une guerre séculaire.
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O acesso à justiça na união de nações sul-americanas: contribuição das experiências da comunidade Andina e do Mercosul para a criação de um sistema de solução de controvérsias para a UNASULSierra, Amanda Queiroz January 2011 (has links)
SIERRA, Amanda Queiroz. O acesso à justiça na união de nações sul-americanas: contribuição das experiências da comunidade Andina e do Mercosul para a criação de um sistema de solução de controvérsias para a UNASUL. 2011. 209 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T14:26:10Z
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Previous issue date: 2011 / O presente trabalho tem por objetivo encontrar meios efetivos de acesso à justiça para a formulação de um sistema de solução de controvérsias para a União de Nações Sul-Americanas. Inicialmente, após uma recapitulação histórico-teórica dos direitos humanos, faz-se uma abordagem do direito humano de acesso à justiça e, delimitam-se seus principais aspectos e obstáculos. A partir daí, desenvolve-se um estudo acerca das possíveis soluções para a transposição desses óbices e suas aplicações no âmbito dos blocos regionais. / Este estudio tiene como objetivo encontrar medios efectivos de acceso a la justicia para la formulación de un sistema de solución de diferencias de la Unión de Naciones Suramericanas . Inicialmente, después de una recapitulación histórica y teórica de los derechos humanos, es una aproximación al derecho humano de acceso a la justicia y para delimitar , sus principales aspectos y obstáculos. A partir de ahí , se desarrolla un estudio sobre las posibles soluciones para la implementación de estos obstáculos y sus aplicaciones dentro de los bloques regionales .
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O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no BrasilLima, Fernando Antônio de Freitas January 2015 (has links)
LIMA, Fernando Antônio de Freitas. O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no Brasil. 2015. 236 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T13:04:12Z
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Previous issue date: 2015 / This paper aims to examine the possibilities offered by poverty approach from the perspective
of international human rights law, analyzing the effectiveness of this approach in the specific
context of Brazilian reality. Poverty can be seen as one of the consequences of globalized
capitalism. Thus, the analysis restricted to the domestic context of each state may prove limited.
This finding raises the relevance of international human rights law. Based on these assumptions,
this study investigates how international human rights law can cooperate to minimize poverty.
For this, first we seek to contextualize the problem of poverty in the contemporary world,
especially in the face of the globalization phenomenon. Then we seek to identify a concept of
poverty in line with the most current theories on the subject and in particular the ideas worked
within the United Nations. In a third step, care is taken to compile the human rights standards
relating to poverty, as well as the theories tending to justify facing this problem with a human
rights approach. Finally, focusing on the Brazilian reality, we investigate the degree of
effectiveness and the possibilities opened by the use of human rights as a tool for poverty
reduction in Brazil. The study undertaken showed that the human rights approach is appropriate
and useful in the field of combating poverty in the Brazilian reality, although many horizons
opened by this outlook remain unexplored. The undertaken research was basically
bibliographical and documentary, including international treaties, the 1988 Federal Constitution
of Brazil, reports by the UN, as well as jurisprudence of the Inter-American Court of Human
Rights and the Brazilian Supreme Court. / O presente trabalho se propõe a estudar as possibilidades oferecidas pela abordagem da pobreza
na perspectiva do direito internacional dos direitos humanos, analisando a efetividade dessa
abordagem no contexto específico da realidade brasileira. A pobreza pode ser entendida como
uma das consequências do capitalismo globalizado. Desse modo, a análise restrita ao âmbito
doméstico de cada estado pode se revelar limitada. Essa constatação traz à tona a importância
do direito internacional dos direitos humanos. Partindo desses pressupostos, o presente trabalho
investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a
pobreza. Para isso, busca-se, primeiramente, contextualizar a problemática da pobreza na
contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Em seguida, procura-se
identificar um conceito de pobreza consentâneo com as teorias mais atuais a respeito do tema
e, em especial, as ideias trabalhadas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Numa
terceira etapa, cuida-se de compilar as normas de direitos humanos que se relacionam com a
pobreza, assim como as teorias tendentes a justificar o enfrentamento desse problema com uma
abordagem de direitos humanos. Por fim, focando a realidade brasileira, investiga-se o grau de
efetividade e as possibilidades que se abrem para a utilização dos direitos humanos, como
instrumento para redução da pobreza no Brasil. O estudo empreendido revelou que a abordagem
dos direitos humanos é adequada e profícua no campo de combate à pobreza na realidade
brasileira, embora muitos horizontes abertos por essa perspectiva ainda continuem
inexplorados. A pesquisa empreendida foi, basicamente, bibliográfica e documental, incluindo
tratados internacionais, a Constituição Federal do Brasil de 1988, relatórios elaborados pela
ONU, além da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo
Tribunal Federal.
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Inteligência em operações de paz da ONU : um estudo de caso da MONUSCOKuele, Giovanna Marques January 2017 (has links)
Esta dissertação trata da inteligência na Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Está dividida em três partes. Na primeira, contextualiza-se a pesquisa de inteligência em operações de paz nos Estudos Estratégicos Internacionais, abordando sua relevância, principais conceitos e teorias, bibliografia acadêmica e documental. Na segunda parte, apresenta-se o artigo científico, focado no caso da MONUSCO. Para avaliar se e como a inteligência contribuiu para aprimorar a efetividade da cadeia de comando e controle (C2) na missão, procedeu-se a análise do ponto de vista organizacional e funcional das estruturas de inteligência (G2, JMAC e JOC). As evidências foram colhidas por meio de entrevistas semiestruturadas com o staff da MONUSCO, de visitas técnicas à sede da missão em Goma e às localizações de Kanybayonga, Kiwanja e Rutshuru, da análise de relatórios e documentos da ONU contendo dados não estruturados, bem como por meio de revisão da literatura especializada. As conclusões da pesquisa indicaram que a inteligência contribuiu para aprimorar as estruturas de C2 na medida em que teve um papel crítico nos níveis tático (neutralização de grupos armados) e operacional (compartilhamento de informações e fornecimento de consciência situacional para a missão). Todavia, ela teve um impacto menor no nível estratégico, devido a uma lacuna persistente entre a missão em campo e a sede da ONU em Nova Iorque. Na terceira parte da dissertação, propõe-se uma agenda para pesquisas futuras, destacando o estudo do papel da ONU (e das operações de paz) no provimento de segurança na ordem internacional em transformação. / This thesis deals with intelligence in the United Nations Organization Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo (MONUSCO). It is divided in three parts. The first one contextualizes the research on intelligence peacekeeping in the scope of the International Strategic Studies by presenting its relevance, its main concepts and theories, and its specialized literature and documents. The second (and main) part of the document is comprised by the article itself, a case study of intelligence in MONUSCO. The organization of the mission-related intelligence structures (G2, JMAC, and JOC) and their practices were analyzed in order to assess if and how intelligence may have effectively contributed to MONUSCO. Evidence was collected through interviews with MONUSCO staff, technical visits to the mission’s headquarters in Goma, to the locations of Kanybayonga, Kiwanja, and Rutshuru, UN reports and documents containing unstructured data, and specialized literature review. The findings indicated that intelligence contributed to improve C2 at MONUSCO by playing a critical role at the tactical (neutralizing armed groups) and operational (sharing information and providing mission-wide situational awareness) levels. Nonetheless, it had a lesser impact at the strategic level, due to a persistent gap between the field mission and the UN structures in New York. The final part suggests an agenda for future research projects, highlighting the study of the UN role (and peacekeeping) in providing international security in the changing international order.
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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e sua relação com os Estados muçulmanos / Der menschenrechtsrat der vereinten nationen und seine beziehung zu den muslimischen staatenRafael Zelesco Barreto 30 August 2011 (has links)
Diese Arbeit befasst sich mit der Tätigkeit des Menschenrechtsrates der Vereinigten Nationen bei der Förderung und Schutz dieser Rechte in Ländern mit deutlichen islamischen Einfluss. Der Text besteht sowohl aus der Analyse der Wirksamkeit des Rates in was solche Staaten bezieht, als aus einer Studie über die wichtigsten Werte und Grundsätze die im islamischen Recht zu finden sind. Dies wird erzeugt um die Möglichkeit einer zwischenseitlicher Anpassung mit den universellen Normen zum Schutz der Menschenrechte festzustellen. Der erste Teil widmet sich der Beurteilung verschiedener islamischen Länder durch den Mechanismus der allgemeinen regelmäßigen Überprüfung des Rates. Im zweiten Tei wird eine Begründung der Menschenrechte in der Wirklichkeit der Sachen und des Menschens versucht, so dass ihre Wahrnehumng und Achtung durch alle Mitgliedern der Weltgesellschaft rechtfertigt sein kann. Zuletzt wird das islamisches Recht skizziert, mit besonderer Rücksicht auf den Punkten, die mit den Menschenrechte kollidieren. / Trata-se de uma dissertação sobre a atividade do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na promoção e proteção destes direitos em países com influência islâmica marcante. Compõem o presente trabalho tanto a análise da eficácia do Conselho em relação a ditos Estados quanto um estudo sobre os principais princípios e valores encontrados no direito do Islã, de modo a determinar o grau de compatibilidade entre este e as exigências universais por respeito à normativa internacional de proteção dos direitos humanos. A primeira parte da obra volta um olhar crítico à passagem de diversos países muçulmanos pelo mecanismo do Exame Universal Periódico do Conselho de Direitos Humanos. Na segunda parte, intenta-se buscar uma fundamentação para os direitos humanos a partir da realidade das coisas, de modo a possibilitar sua compreensão e justificar sua exigência por parte de todos os integrantes da sociedade internacional. Na terceira parte, por fim, traça-se um perfil básico do direito islâmico, com especial enfoque nos pontos de conflito com os direitos humanos
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Amazônia, UNASUL e desenvolvimento sustentável: o papel do Brasil (2003-2010)Campos, Rogério Pereira de [UNESP] 29 April 2015 (has links) (PDF)
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000855908.pdf: 1536979 bytes, checksum: f2057c8210a8f3c4ec459ff565b6f056 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O crescimento significativo dos países da América do Sul no período em estudo, concomitante com o aprofundamento do processo de globalização, colocou em evidência a região frente às novas propostas globais nas questões sociais, econômicas e ambientais. Os desafios para a melhor inserção das nações da América do Sul no mundo atual demandam melhorias em todas as esferas, tanto sócio-econômicas e ambientais como de conhecimento e também de uma maior aproximação entre elas. Este estudo visa analisar os desafios presentes no processo de conformação da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) originada em 2004 e suas possibilidades para a melhoria social, política, econômica e ambiental da América do Sul e a influência direta do Brasil neste processo, seja positivo ou negativo. No meio desse processo importa considerar a problemática da Amazônia, com suas demandas e recursos. Ela não é uma fronteira natural, mas sim uma sub-região a ser inserida no processo da construção homogênea da região que é a América do Sul. A necessidade de utilizar tão imensa sub-região pode conflitar com a obrigação de preservar e vigiar o ecossistema amazônico que é muito rico e diverso. Sua necessária preservação seria inviável seguindo tendências impostas pelo neoliberalismo na exploração dos recursos sem limites impostos pelas regras do mercado. Dessa forma, para a pretensa integração ocorrer tem-se o desafio de utilizar de forma sustentável a floresta amazônica criando, simultaneamente, condições favoráveis ao trânsito de pessoas e mercadorias, combinado com melhores condições socioeconômicas / The significant growth of the countries in South America, concomitant with the process of globalization highlighted the region to confront new global proposals in the social, economic and environmental issues. The challenges for a better integration of these nations in the world today demands improvements in all spheres, like economic, social and environmental knowledge as well as closer ties between them. This study aims to analyze the challenges present in the process of forming the Union of South American Nations (UNASUL) originated in 2004 and its possibilities for improving social, political, economic and environmental sustainability in South America and the direct influence of Brazil in this process, either positive or negative. In the middle of this process is important to consider the issue of Amazon, with its uncertainties and resources. This isn‟t only a natural border, but a sub-region to be inserted in the process to build a consistent region like is South America. The need for such an immense sub-region conflicts with the obligation to preserve and monitor the ecosystem Amazon that is very rich and diverse. But this preservation is not feasible following trends imposed by neoliberalism in the exploitation of resources without limits imposed by market rules. Thus, for the alleged integration occurs there is the challenge of sustainable use of the Amazon rainforest while creating favorable conditions for the transit of people and goods, combined with best social and economics conditions
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