Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 145.pdf: 641826 bytes, checksum: 2dfa402b4643fbeb63eb472871487783 (MD5) Previous issue date: 1999 / Discute o fenômeno do adiamento da maternidade após os 35 anos, relacionando-o ao processo de Destradicionalizaçao Social, que vem ocorrendo em todas as esferas da vida cotidiana-inclusive, no contexto sócio-familiar brasileiro. Independente das transformaçoes no ethos da maternidade, o discurso médico define, a partir do enfoque de risco, o que é "normal" e "anormal"nos comportamentos reprodutivos. Com base nestes pressupostos analisamos as percepçoes das mulheres que adiaram a maternidade, para depois dos 35 anos, em relaçao ao relacionamento afetivo-familiar, ao trabalho, a gravidez e à maternidade. Foram realizadas, no Ambulatório de Pré-Natal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (entre julho e outubro/1998), nove entrevistas com gestantes entre 36 e 39 anos, nao portadoras de doenças crônicas ou intercorrências físico-clínicas. Os resultados deste estudo, qualitativo, indicam que o processo modernizador e as conseqüentes mudanças nos tradicionais padroes familiares, imprimem suas marcas na experiência da maternidade. Essa revisao de valores, referentes à funçao feminina e ao papel materno acompanha a incorporaçao da mulher ao mercado de trabalho e o crescente peso do capital escolar. Tornou-se possível concluir ainda, que em funçao dos valores atuais, o "ser mae" para algumas mulheres nao é mais percebido como o único objetivo, já que o trabalho é fonte de realizaçao pessoal. / The present study has the purpose of discussing the phenomenon of the postponement of maternity to the age of 35 years aged of, relating this process to the Social Destraditionalization, which is taking place in all everyday’s spheres, inclusively in Brazilian social-familiar context. Apart from the changes in the ethos of maternity, the medical speech defines, from the risk focus, what is normal and abnormal in the reproductive behavior. Based on such assumptions we analysed the perception of women who postponed maternity to the age of 35 years, associating that to the affective-familiar relationship, work, pregnancy and mothernity. We interviewed nine pregnant women between 35 and 39 years old in the Ambulatory of the Hospital Universitário Pedro Ernesto from july to october of 1998, who had no chronic illness or physical- linicalintercurrency. The results of this qualitative study points out that the modernizing process and its changes in the traditional familiar standard, influences the experience of maternity. This review of values which reters to the female functions and the mother role follows to the incorporation of women to the job market and the steady increase of the school capital. We were also able to conclude that because of the current values, “being mother” to some women is no longer realized as the only aim in life, seeing that work is as personal achievements.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The links between individual and employer are being widely studied. Therefore, its normative dimension is still poorly explored. The sense within this base has a feeling of obligation implied in it, a sense demanding that, associated to values and standards shared between individual and organization; drive them to being morally linked to each other. The assumption is that moral virtues applied to organizations could affect this bond. However, the Brazilian literature doesn t have an instrument to measure this attribution, together with employees. Thus, the aim of this paper the construction and validation of a measuring instrument to the perception of organizational moral values. The methodology applied to this paper followed the procedures recommended by Pasquali (1999). The theoretical procedures gave foundation to the bibliographic review about the construct, in order to elaborate the definitions and items which constitute this study. To serve the validation procedures, the following step was based on the analysis of the answers from social and organizational psychology specialists to verify the obtained indexes of agreement. Afterwards, the instrument was applied to 227 respondents situated in Triângulo Mineiro/MG area that were formally linked to public and private companies. For the analytical procedure, was applied the exploratory factorial analysis method, through the extraction method Main Axis Factoring, rotation direct oblimin, factorial loads equal or above to 0,40 and auto values equal or bigger than 1,5. The results revealed that the moral organization virtue instrument of perception is composed of three factors that explains 58,89% from the total variation. The index of reliability for the organizational good Faith factor was 0,95, for the organizational reliability was 0,92 and for the organizational generosity was 0,80. Subsequent investigations must search for more delimitation of this construct and the relation between this measure and normative organizational commitment. / Os vínculos do indivíduo com seu sistema empregador vêm sendo largamente estudados. Contudo, sua dimensão normativa ainda encontra-se pouco explorada. O sentido implicado nesta base contempla a ideia de um sentimento de obrigação, um senso de dever que, associados aos valores e normas partilhados entre o indivíduo e a organização, os levam a ela permanecerem moralmente vinculados. A pressuposição é de que as virtudes morais atribuídas às organizações podem afetar este vínculo. Entretanto, a literatura brasileira não disponibiliza um instrumento para mensurar, junto aos empregados, esta atribuição. Assim, o presente estudo teve como objetivo a construção e validação de um instrumento de medida sobre a percepção de virtudes morais organizacionais. O método empregado para a construção do instrumento seguiu os procedimentos recomendados por Pasquali (1999). Os procedimentos teóricos fundamentaram a revisão de literatura a respeito do construto, a fim de elaborar as definições constitutivas e os itens. Para atender o procedimento de validação, o seguinte passo constituiu na análise das respostas dos juízes especializados na área de Psicologia Social e do Trabalho para verificar os índices de concordância obtidos. Posteriormente, o instrumento foi aplicado a 227 respondentes situados na região do Triângulo Mineiro/MG que estavam formalmente vinculados a empresas públicas e privadas. Para o procedimento analítico, foi empregado o método da análise fatorial exploratória, através do método de extração Principal Axis Factoring, rotação direct oblimin, cargas fatoriais iguais ou acima de 0,40 e autovalores iguais ou maiores que 1,5. Os resultados revelaram que o instrumento de percepção de virtudes morais organizacionais é composto por três fatores que explicam 58,89% da variância total. O índice de confiabilidade para o fator boa-fé organizacional foi de 0,95, para o fator confiança organizacional foi de 0,92 e para o fator generosidade organizacional foi encontrado um valor de 0,80. Investigações posteriores devem buscar maior delimitação deste construto e a relação desta medida com o comprometimento organizacional normativo. / Mestre em Psicologia Aplicada

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Este trabajo trata la administración de las aguas dulces en Chile a través de dos instituciones bases, la denominación de las aguas como bienes nacionales de uso público y el otorgamiento de derechos de aprovechamiento a particulares para un uso y disposición privativa. Mediante un análisis descriptivo de la regulación histórica de las aguas en Chile, se analiza la aparente contradicción entre ellos y eventuales justificaciones a su coexistencia, desde el Código Civil de 1857 hasta la actual reforma al Código de Aguas, con miras a la necesidad de una gestión integrada de los recursos hídricos.

[pt] Esta pesquisa busca estudar o papel da Suécia como empreendedor normativo da política externa feminista, por meio de um mapeamento histórico dos acontecimentos domésticos e de teorias sobre difusão de normas. Com este intuito traçamos os acontecimentos e atores internos que influenciaram o país a partir da segunda onda do feminismo, até a declaração, em 2014, que seu governo e sua política externa seriam feministas. Avaliamos, por meio das teorias de Finnermore e Sikkink, e Bjorkdal sobre o ciclo de vida da difusão de normas, se a forma como a política externa feminista foi lançada e divulgada reforça, ou não, o papel da Suécia como empreendedor normativo na esfera global. Observa-se, com base na forma em que a política é apresentada – um manual, em múltiplos idiomas, com forte estratégia de promoção e divulgação –, que ela surge com o intuito de influenciar outros Estados e atores a adotarem uma visão em prol da igualdade de gênero e assim consegue provocar o debate e dar visibilidade à pauta. Avaliamos que a norma em questão se encontra em estágio de disseminação e que ainda há amplas possiblidades e desdobramentos para a internalização do conceito política externa feminista, pois este encontra-se em pleno desenvolvimento. / [en] This research studies Sweden s role as a norm entrepreneur for feminist foreign policy, through an analysis of the country s historical feminist movement, its domestic events and based on diffusion of norms theories. To do this, we analyze the events and internal actors that influenced Sweden, starting from second-wave feminism, until 2014 when the country announced that its government and foreign policy would be feminist. We then assess, by means of theories on the life cycle of norm diffusion by Finnermore and Sikkink, and Bjorkdal, whether the way Sweden launched and disseminated its feminist foreign policy reinforces, or not, the country s role as a norm entrepreneur in the global scenario. We observe, based on the way in which the policy is presented – as a manual, in multiple languages, with a strategic promotion and dissemination plan –, that it arises with the intention to influence other States and actors to adopt the feminist perspective. By doing this, Sweden incentivizes the debate on gender equality and gives it visibility. We conclude that the norm in question is still being disseminated and, therefore, that there are ample possibilities for developments in terms of the internalization of feminist foreign policy on a global scale, as the concept is still in development.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Cristina Barrilari.pdf: 1245904 bytes, checksum: e6a080b3b15abef2fca49d55e1a30771 (MD5) Previous issue date: 2008-05-07 / The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized , in order to proliferate denounces due to gang that do not culminate or should not culminate in conviction, as the strict occurrence of their normative elements. The offense type, either for being open or for prescinding material results, assumed an evident secondary plan, which cause an evident unbalance in the criminal law fundamental principles compliance. Thus, we intend to conduct the present work analyzing those two factors, danger crimes and criminal association, and the consequences derived from, of the one side, leaving the punitive legitimacy aside, with the criminal law assuming an eminently social control function; of the other side, it is sought the gang crime legitimacy and the adequate dogmatic use of danger crimes, supported by the guaranty criminal law, guided by the human being maximum protection. The topic is arduous, mainly in face of the violence escalation, a phenomenon of the current times. Maybe the current jurist concern should be to conciliate the human person defense, in its strictest acceptation since Enlightenment, with the criminal treatment hardening as an appropriate mechanism for violence containment. The risk increment to which the current society is exposed cannot be despised. Violence assumes varied forms, and it is in this context that the criminal advance relief is verified, as an attempt to contain crime at its embryonary moment. In crimes of diffuse objectivity, the advance relief is potentialized based on the belief that this is the only way to effectively protect the juridical stead. At the other end, what is fought is the damage verification in a diffuse way, the relation between a crime and a determined victim is replaced with collective or even undetermined victimization. The magnitude generated by the involved interest or by the possibility of affecting innumerous victims requires the maximum protection of the stead, so that, in the name of an illusory efficiency, it be compatible only with advance relief up to the limit at which the protected stead is not under any risk threat. This can be verified in certain environmental crimes, for instance. The main issue consists in finding a balance point, that is, in discovering as from which moment the criminal advance relief actuation, especially in reference to gang crimes. This question is directly related to the classic conception of criminal law as the normative system ultima ratio / O destaque que se dá atualmente aos crimes de perigo, aliado ao aumento da criminalidade organizada, são fatores desencadeadores da ênfase que os crimes de quadrilha ou bando vêm recebendo no momento atual. A análise jurisprudencial do mencionado delito permite concluir que a incriminação por quadrilha ou bando vem sendo vulgarizada de modo a proliferar denúncias por quadrilha ou bando que não culminam, ou não deveriam culminar, em condenação, por não se observar a estrita realização de seus elementos normativos. O tipo do delito, seja por ser aberto, seja por prescindir do resultado material, assumiu evidente plano secundário, o que causa patente desequilíbrio na observância dos princípios basilares do direito penal. Assim, pretende-se conduzir o presente trabalho analisando esses dois fatores, crimes de perigo e associação criminosa, e as conseqüências que se extraem, de um lado, afastando-se da legitimidade punitiva, assumindo o direito penal função eminentemente de controle social; de outro lado, procura-se a legitimação do crime de quadrilha ou bando e a adequada utilização dogmática dos crimes de perigo, com apoio no direito penal garantístico, orientado pela máxima proteção da pessoa humana. O tema é árduo, principalmente em face da escalada da violência, fenômeno dos tempos atuais. Talvez a preocupação do jurista atual deva ser conciliar a defesa da pessoa humana, em sua mais intransigente acepção desde o Iluminismo, com o endurecimento do tratamento penal, como mecanismo apropriado para a contenção da violência. Não se pode desprezar o incremento do risco a que se vê exposta a sociedade atual. A violência assume variadas formas e é nesse contexto que se verifica a antecipação da tutela penal, como tentativa de conter o crime no seu momento embrionário. Nos crimes de objetividade difusa, o mecanismo da antecipação da tutela é potencializado com base na crença de que só assim é possível a efetiva proteção do bem jurídico. Na outra ponta, o que se combate é a verificação do dano de forma difusa, a relação entre um crime e vítima determinada é substituída pela vitimização coletiva ou até mesmo indeterminada. A magnitude gerada pelo interesse envolvido ou pela possibilidade de atingir inúmeras vítimas, requer a máxima proteção do bem, de modo que, em nome de uma ilusória eficiência, seja compatível apenas com a antecipação da tutela até o limite em que não haja qualquer ameaça de risco ao bem tutelado. É o que se verifica em determinados crimes ambientais, a título de exemplo. A questão principal consiste em encontrar um ponto de equilíbrio, ou seja, em descobrir a partir de que momento é legítima a atuação da tutela penal, especialmente no que se refere ao crime de quadrilha ou bando. Esta indagação está diretamente relacionada à clássica concepção do direito penal como ultima ratio do sistema normativo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Santana Pedra.pdf: 2337462 bytes, checksum: 0ccc70b392e1af4a53f92e6a06f59606 (MD5) Previous issue date: 2009-06-29 / The objective of this study is to analyze the informal constitutional changes and to further examine the limitations to which they are submitted. In opposition to what occurs with formal changes (constitutional amendments), informal changes are not foreseen by the Constitution. Nevertheless, constitutional changes occur and are necessary as means of preservation and conservation of the Constitution, purposing its perfection, and seeking, through a dialectical process, to attain harmony with society. This is due to the fact that constitutional norms are not to be considered perfect and complete, but are yet in a constant state of mutual interaction with reality. There is no systematic treatment related to the limitations to which constitutional mutations submit existing in fact a shortage of works that deal specifically with the theme. The proposed hypothesis is that constitutional mutation must occur within the limits set by the normative force and by the supremacy of the Constitution itself. For the development of this work, it is necessary to consider that the constitutional norm does not confound with the Constitution text, but it is the result of a concretion process, methodologically structured. According to the concretion theory, constitutional norms result from the connection between the normative program (Normprogram), that is, its literal expression, and the normative ambit (Normbereich), understood by the surrounding reality, which results in a decision norm. Constitutional mutations occur from the existing alterations in the normative ambit and contained by the concretion process. The followed methodological approach proposes the analysis of legitimate ways for constitutional mutations to occur. Through deductive process, the informal constitutional changes that may be contained by the normative program, by the normative ambit and by the decision norm are analyzed. The applied research technique is the bibliographic research, jurisprudential and legislative. The obtained results with the research enables us to evaluate the limitations that are imposed to constitutional mutations, as well as associating them to the elements that integrate the norm. The identified and analyzed limits in this work are the elasticity of the text, the binding orders of the Constitutional Court, the prohibition of abolition of perpetual clauses, the prohibition retreating to fundamental rights and writs (normative program), the transcending restrictions, the legitimate acceptance by the community (normative ambit), the rationality of the decisions, the authority conferred to another institution and the non-retroactivity of the effects of the new interpretation (decision norm) / Este estudo objetiva analisar as mudanças informais da Constituição e examinar os limites a que elas estão submetidas. Ao contrário do que ocorre com as mudanças formais (reforma e revisão constitucional), as mudanças informais não estão previstas na Constituição. Mas as mudanças constitucionais ocorrem e são necessárias como meio de preservação e conservação da própria Constituição, visando ao seu aperfeiçoamento, e buscando, em um processo dialético, alcançar a harmonia com a sociedade. Isto acontece porque as normas constitucionais não podem ser consideradas perfeitas e acabadas, mas estão em uma constante situação de interação com a realidade. Não existe tratamento sistemático relativo às limitações a que se submetem as mutações constitucionais, pois há carência de trabalhos que enfrentem especificamente o tema. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites traçados pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. Para o desenvolvimento deste trabalho, é necessário considerar que a norma constitucional não se confunde com o texto da Constituição, mas é o resultado de um processo de concretização, metodologicamente estruturado. De acordo com a teoria da concretização, as normas constitucionais resultam da conexão entre o programa normativo (Normprogram), ou seja, a sua expressão literal, e o âmbito normativo (Normbereich), entendido como a realidade circundante, o que resulta na norma de decisão. As mutações constitucionais ocorrem a partir das alterações havidas no âmbito normativo e comportadas pelo processo de concretização. A abordagem metodológica seguida propõe a análise dos meios legítimos para ocorrerem as mutações constitucionais. Através de processo dedutivo, analisam-se quais mudanças informais da Constituição são comportadas pelo programa normativo, pelo âmbito normativo e pela norma de decisão. A técnica de pesquisa utilizada é a documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os resultados obtidos com a pesquisa permitem avaliar as limitações que se impõem às mutações constitucionais, assim como associá-las aos elementos integrantes da norma. Os limites identificados e analisados neste trabalho são a elasticidade do texto, as decisões vinculantes do Tribunal Constitucional, a vedação de abolição de cláusulas pétreas, a vedação de retrocesso para direitos e garantias fundamentais (programa normativo), as restrições transcendentes, a aceitação legítima pela comunidade (âmbito normativo), a racionalidade das decisões, a competência conferida a outro órgão e a irretroatividade dos efeitos da nova interpretação (norma de decisão)

Direito e Revolução Conceito, natureza jurídica e divergências doutrinárias é uma dissertação de Mestrado em Direito em que se propõe o estudo dos principais conceitos de revolução que permitam compreender este fenômeno. De forma preliminar, as noções de Estado, de soberania, de propriedade, da norma e do ordenamento jurídicos, e da guerra são abordadas porque a revolução, como objeto de conhecimento científico se relaciona com estes institutos. São fixadas as definições básicas de revolução e também uma noção histórica. Na abordagem jurídica, o estudo analisa diferentes interpretações do fenômeno social chamado de revolução, qualificando-a como: fato jurídico, ato jurídico e problema extrajurídico. Também é visto o direito de revolução e as doutrinas que defendem ou repelem sua existência. Nas considerações finais aborda-se uma síntese dos conceitos estudados e a reflexão pontual sobre o assunto, com destaque para o caráter extrajurídico de revolução. / Diritto e Rivoluzione Concetto, natura giuridica e divergenzi dottrinari è una tesi di Master in Giurisprudenza che si propone allo studio dei principali concetti di rivoluzione che permettono capire questo fenomeno. Di una forma preliminare, le nozioni di Stato, di sovranità, di proprietà, della norma e dellordinamento giuridico, e dalla guerra sono abbordatti perchè la rivoluzione, come loggetto di studio scientifico ha un rapporto con questi istituti. Sono fissati le definizioni di base della rivoluzione e anche una nozione storica. Nel approccio giuridico, lo studio analizza interpretazioni diverse del fenomeno sociale chiamato rivoluzione e la classifica come: fatto giuridico, atto giuridico, e problema extragiuridico. È anchè visto il diritto di rivoluzione e le dottrine che la diffendono o che riccaciono la sua esistenza. Nelle considerazioni finali si abborda una sintese dei concetti studiatti e la riflessione puntuale sul discorso, con il rilievo del carattere extragiuridico di revoluzione.

A regulação financeira, especialmente a regulação bancária, tem um papel central na organização da vida social. As modernas técnicas regulatórias, altamente sofisticadas, são o resultado de décadas de evolução. Elas exigem técnicos especializados, orçamentos específicos e uma estrutura institucional complexa. Mais que isso: para promover as regulações sistêmica e prudencial, os reguladores necessitam de amplos poderes normativos uma capacidade normativa de conjuntura. A atribuição de tais competências a órgãos que não contam com a legitimidade das urnas é considerada por alguns autores uma espécie de anomalia no direito constitucional. Para outros, ao contrário, ela é um elemento necessário do desenho institucional do Estado Regulador contemporâneo. É nesse ponto que se cruzam os debates sobre o processo de burocratização da vida social e sobre o desenvolvimento dos cânones do direito ocidental, especialmente a doutrina da separação dos poderes. A juridificação das esferas sociais suscita o tema do déficit democrático da formulação de políticas pela burocracia. A presente tese desenvolve, a partir do modelo de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, a premissa normativa segundo a qual o controle judicial é necessário para garantir a legitimidade democrática do processo administrativo normativo. Como o cidadão comum não dispõe nem do conhecimento técnico nem dos meios materiais necessários para acompanhar o processo de tomada de decisões, o controle judicial deveria funcionar como um mecanismo de controle democrático da regulação financeira. A tese analisa esse déficit democrático a partir da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à separação dos poderes e às disputas doutrinárias sobre delegação legislativa e poder regulamentar. Os estudos de caso, focados no sistema financeiro, buscam investigar se a atuação do STF tem garantido de forma adequada um equilíbrio entre a racionalidade tecnocrática e as exigências normativas de uma democracia deliberativa. / Financial regulation, specially banking regulation, plays a central role in the organization of social life. The current regulatory techniques, highly sophisticated, are the result of decades of evolution. They require well-trained public officials, specific budgets and a complex institutional framework. Moreover, in order to carry on the systemic and prudential regulations, regulators need broad rule-making powers. The assignment of such authority to non-majoritarian bodies is considered by some authors as a sort of anomaly in Constitutional Law. To others, it is seen as a necessary element of the institutional design of the contemporary Regulatory State. This is the stage where the debate about the process of bureaucratization of social life meets the intellectual concern about the current developments of western public law, namely the issue of the separation of powers. The juridification of the social spheres brings the issue of the democratic deficit of bureaucratic policymaking. Since ordinary citizens lack the expertise as well as the material and financial resources which are necessary to monitor the decision-making process, this dissertation develops the normative assumption that judicial review is necessary to ensure the democratic legitimacy of the administrative process. The dissertation analyses that democratic deficit from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) regarding separation of powers, the rule-making authority of Brazilian non-majoritarian bodies and the doctrinal disputes about legislative delegation. The case studies show that the judicial review by STF has in practice rejected the Brazilian public law non-delegation doctrine, but has done it in a way that does not strike a balance between technocratic rationality and the normative claims of deliberative democracy.

[pt] O presente trabalho se desdobra através do dentro/ fora da União Europeia (UE) perguntando que poder existe na narrativa de poder normativo? E o que essa narrativa faz com a UE? Essas questões são investigadas movendo o foco de análise para perceber em que extensão e de que maneiras as relações com Outros afetam a identidade da UE. Considerando que o Poder Normativo Europeu (PNE) é o elo entre a segurança ontológica da UE e sua política externa, ele não pode ser pensado independentemente do Outro. A tese oferece uma teorização dos mecanismos de difusão e posterior operacionalização de uma perspectiva dialógica que endogeneiza o Outro desde o início. Recepção de normas é, portanto, parte integrante da análise de difusão. Posteriormente, a tese recria diferentes processos de difusão a partir do PNE como política externa para observar o argumento condutor de que, quando os Outros são integralizados à análise, dois dilemas do PNE despontam, um político e outro, mais profundo, ontológico. Um primeiro dilema é político: se o PNE enfrenta resistência, ou ele a anula, minando assim seu status de um tipo distinto de política externa; ou não, e então não alcança seu objetivo de difusão de normas. Mas um dilema mais profundo está ligado ao fato de que o PNE não é apenas uma política externa: é também um componente central do projeto de identidade da UE. Mesmo se as normas forem difundidas e as políticas convergirem, o PNE pode não ser reconhecido como a identidade superior na qual a ordem internacional deve se espelhar. Dito isto, se a UE tomar conhecimento do seu não reconhecimento, ela é posta diante de ver isto como uma aberração que será remediada ao longo do tempo, ou como uma potencial ameaça à sua segurança ontológica. Ela, portanto, paralisa e não consegue alterar sua abordagem. Como resultado, o PNE como política externa pode, mesmo que seja bem-sucedido, prejudicar seu projeto de identidade; e o PNE como projeto de identidade pode minar sua política externa exatamente quando sua tendência a ver-se confirmado ao encontrar o Outro prejudica seu reconhecimento externo. Empiricamente, o dilema ontológico é observado em um caso de cooperação para o desenvolvimento, o Programa entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) sobre Políticas de Drogas (COPOLAD), iniciado em 2011 e renovado em 2016. O dilema político, por sua vez, é observado em um caso de resistência, a busca pelo acesso global a medicamentos que provocou intensa polarização e divergências entre a UE e o Brasil no âmbito multilateral em 2008-2009, com desenvolvimentos até 2016. A tese constrói uma teoria e desenvolve hipóteses conectadas aos dilemas do PNE, integrando seriamente o Outro em uma abordagem dialógica aos dois casos paradigmáticos. A abordagem explora a presença de diferenças, contestação e assimetrias de poder em trajetos processuais que resultam em um dos dois dilemas. A maioria dos estudos que abordam o exercício do poder normativo da UE como política externa lidam com casos de Europeização entre os Estados membros da UE, candidatos e países vizinhos. Esse cenário pode conduzir a um problema tanto para a estabilização da identidade política da UE quanto para o sucesso de sua política externa, uma vez que países distantes das suas fronteiras provavelmente desafiam o discurso de excepcionalidade e caráter distinto da UE. Estudos Europeus e a própria UE, por sua vez, não lançaram luz sobre esse problema até meados dos anos 2000. Em contrapartida, esta tese contribui para a agenda de pesquisa sobre difusão de normas e governança externa da UE em duas frentes principais: 1) oferecendo um quadro teórico para analisar o PNE como política externa, proponho que nosso entendimento é atualmente insuficiente para compreender dilemas que têm a ver com a forma como o PNE deve funcionar; 2) operacionaliza uma abordagem dialógica dos estudos de caso que revelam a política de recepção de normas, considerando os Outros como parte / [en] The present work looks across European Union s inside/outside by asking what power is there in a normative power narrative? And what does this narrative do to the EU? These questions are investigated by moving the focus of analysis to see to what extent and in which ways relationships set up with Others beyond Europe affect the EU political identity. Considering that NPE is the link between the EU s ontological security and its foreign policy, it cannot be thought independently of the Other. At first, the thesis offers a theorization of mechanisms of diffusion and subsequently operationalization in a dialogic perspective that endogeneize the Other from the onset. Norm reception is thus integral part of the diffusion analysis. At second, it recreates different processes of diffusion starting from NPE as foreign policy to observe the driving argument that, when the Others are endogeneized, two dilemmas of NPE arise, one political and another, more profound one, ontological. A first dilemma is political: If NPE faces resistance, it either overrules it thereby undermining its status of a different type of foreign policy; or it does not, and then does not succeed in its aim of norm diffusion. But a more profound dilemma is connected to the fact that NPE is not just a foreign policy: it is also a central component of the EU s identity project. Even if norms are diffused and policies converge, NPE may not be recognized as the superior identity to which the international order should strive. This said, if the EU becomes aware of its non-recognition, it is put before either seeing this as an aberration that will be remedied over time, or as a potential threat to its ontological security. It is hence stuck and cannot change its approach. As a result, NPE as a foreign policy can, even if successful, undermine its identity project; and NPE as identity politics can undermine its foreign policy exactly when its tendency to see itself confirmed when meeting the Other undermines its external recognition. Empirically, the ontological dilemma is observed in a case of development cooperation, the Programme between the EU and the Community of Latin American and Caribbean Countries (CELAC) on Drugs Policies (COPOLAD), which began in 2011 and was renewed in 2016. And the political dilemma is observed in a case of resistance, the quest of global access to medicines that provoked intense polarization and divergences between the EU and Brazil at the multilateral level in 2008-2009, with further developments until 2016. The thesis builds a theory and develops hypotheses connected to the NPE dilemma, seriously integrating the Other in a dialogic approach to the two paradigmatic cases. The approach explores the role of difference, contestation and power asymmetries in processual paths that end up in either of the two dilemma. Most studies that address the exercising of NPE as foreign policy tackle cases of Europeanization among EU Member States, candidates and neighboring countries. This scenario may lead to a consequent problem for both the stabilization of the EU political identity and success of foreign policy, since countries far from its borders are likely to challenge EU s discourse of exceptionalism and distinctiveness. European Studies and the EU itself did not shed light on this problem until mid-2000s. By contrast, this thesis contributes to the research agenda of norms diffusion and EU external governance on two main fronts: 1) offering a theoretical framework to analyze NPE as foreign policy, I propose that our understanding is currently insufficient to grasp dilemmas that have to do with how NPE should work; 2) it operationalizes a dialogic approach to the case studies that reveal the politics of norm reception, considering the Others as part of a fruitful communication with the EU, and not as passive receivers of NPE. Politically, it is relevant for the EU to make the NPE as a strategy coincide with its discourse on norms and principles, reducing the creation of stereotypes like double standards. In addition, to embody the Others in

A regulação financeira, especialmente a regulação bancária, tem um papel central na organização da vida social. As modernas técnicas regulatórias, altamente sofisticadas, são o resultado de décadas de evolução. Elas exigem técnicos especializados, orçamentos específicos e uma estrutura institucional complexa. Mais que isso: para promover as regulações sistêmica e prudencial, os reguladores necessitam de amplos poderes normativos uma capacidade normativa de conjuntura. A atribuição de tais competências a órgãos que não contam com a legitimidade das urnas é considerada por alguns autores uma espécie de anomalia no direito constitucional. Para outros, ao contrário, ela é um elemento necessário do desenho institucional do Estado Regulador contemporâneo. É nesse ponto que se cruzam os debates sobre o processo de burocratização da vida social e sobre o desenvolvimento dos cânones do direito ocidental, especialmente a doutrina da separação dos poderes. A juridificação das esferas sociais suscita o tema do déficit democrático da formulação de políticas pela burocracia. A presente tese desenvolve, a partir do modelo de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, a premissa normativa segundo a qual o controle judicial é necessário para garantir a legitimidade democrática do processo administrativo normativo. Como o cidadão comum não dispõe nem do conhecimento técnico nem dos meios materiais necessários para acompanhar o processo de tomada de decisões, o controle judicial deveria funcionar como um mecanismo de controle democrático da regulação financeira. A tese analisa esse déficit democrático a partir da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à separação dos poderes e às disputas doutrinárias sobre delegação legislativa e poder regulamentar. Os estudos de caso, focados no sistema financeiro, buscam investigar se a atuação do STF tem garantido de forma adequada um equilíbrio entre a racionalidade tecnocrática e as exigências normativas de uma democracia deliberativa. / Financial regulation, specially banking regulation, plays a central role in the organization of social life. The current regulatory techniques, highly sophisticated, are the result of decades of evolution. They require well-trained public officials, specific budgets and a complex institutional framework. Moreover, in order to carry on the systemic and prudential regulations, regulators need broad rule-making powers. The assignment of such authority to non-majoritarian bodies is considered by some authors as a sort of anomaly in Constitutional Law. To others, it is seen as a necessary element of the institutional design of the contemporary Regulatory State. This is the stage where the debate about the process of bureaucratization of social life meets the intellectual concern about the current developments of western public law, namely the issue of the separation of powers. The juridification of the social spheres brings the issue of the democratic deficit of bureaucratic policymaking. Since ordinary citizens lack the expertise as well as the material and financial resources which are necessary to monitor the decision-making process, this dissertation develops the normative assumption that judicial review is necessary to ensure the democratic legitimacy of the administrative process. The dissertation analyses that democratic deficit from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) regarding separation of powers, the rule-making authority of Brazilian non-majoritarian bodies and the doctrinal disputes about legislative delegation. The case studies show that the judicial review by STF has in practice rejected the Brazilian public law non-delegation doctrine, but has done it in a way that does not strike a balance between technocratic rationality and the normative claims of deliberative democracy.