Dentro do setor saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca como um espaço potencial para abordar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Neste contexto é possível atuar tanto para identificação como para promoção da SAN. Por sua vez, a SAN não constitui um conceito estático. Seu significado é alterado conforme os interesses de quem se apropria dela. A adoção da noção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a abordagem da SAN é uma das formas de interpretar, investigar e atuar nesta temática. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo compreender as práticas de SAN na APS na ótica do DHAA. Para tal, foi elaborado um ensaio para formular, no nível prático, alternativas de como a APS pode fortalecer o DHAA. Também, realizou-se uma revisão de escopo, de forma a mapear as bases teóricas que fundamentam esta produção e descrever como o arcabouço de DHAA está incorporado. Usando elementos do direito à saúde (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade) foram fornecidas alternativas para o respeito, proteção e efetivação do DHAA. O ensaio resgata o potencial das práticas de alimentação da APS numa perspectiva emancipadora dos direitos humanos. Adicionalmente, a revisão de escopo mostra que os direitos humanos estão pouco presentes na produção científica sobre práticas de SAN na APS. Predomina a noção de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) como fator de risco para a saúde, sendo minoritários os quadros teóricos dos determinantes sociais da saúde e dos direitos humanos. A produção científica incorpora pouco os elementos do DHAA, notadamente o estilo de pensamento da IAN como risco para a saúde e da SAN como determinante social da saúde. Há maior homogeneidade e complexidade conceitual dentro do estilo de pensamento da SAN como direito humano para definir a SAN.O presente trabalho fortalece a compreensão da SAN na APS sob a ótica dos direitos humanos / Primary health care (PHC) is a potential setting within health sector to deal with Food and Nutrition Security (FNS). In this context, it is possible to act for the identification as well as for promotion of FNS. FNS is not a static concept. Its meaning is modified according to the interests of the one who uses it. The adoption of the notion of the right to adequate food (RAF) to approach FNS is one of the possibilities to understand, search and act towards this theme. Therefore, the present study aimed to understand the practices of FNS in PHC from the point of view of the RAF. For this, an essay was developed to formulate, at the practical level, alternatives to how PHC can strengthen the RAF. A scoping review was also carried out, in order to map the theoretical bases that support this production and to describe how the RAF framework is incorporated. Using elements of the right to health (availability, accessibility, acceptability and quality) alternatives have been provided for the respect, protection and fulfillment of the RAF. The essay highlights the potential of practices towards FNS at PHC through an emancipatory perspective of human rights. In addition, the scoping review indicate that human rights are scarcely present in the scientific production on SAN practices in PHC. The notion of Food and Nutrition Insecurity (FNI) as a risk factor for health predominates, and the theoretical frameworks of social determinants of health and human rights are minorities. Scientific production incorporates few elements of the AF, notably the thought style of FNI as a risk factor for health and the FNS as a social determinant of health. There is greater homogeneity and conceptual complexity to define FNS within the thought style of FNS as a human right. The present study strengthens the understanding of FNS in the PHC from the perspective of the RAF.

Introdução: Partindo do reconhecimento do direito humano à alimentação adequada e saudável e da inadequação do atual padrão alimentar no Brasil, a presente pesquisa situa a agricultura familiar na contramão do modelo agroalimentar predominante e enfatiza o duplo potencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Objetivo: Compreender as contribuições do PNAE e do PAA para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável. Método: Foi realizado estudo compreensivo dos dois Programas com abordagem quanti-qualitativa. A primeira etapa compreendeu a sistematização de dados de cada Programa no estado de São Paulo, partindo de dados disponibilizados pelo PAA-Data e SISPAA e, no caso do PNAE, de parte dos dados coletados no âmbito da pesquisa \"O encontro entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Agricultura Familiar\". A segunda etapa focou o estudo da experiência de implementação dos dois Programas em Guarulhos, incluindo visitas às áreas de cultivo e unidades recebedoras e a realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos, agricultores familiares e merendeiras/cozinheiras, baseadas em roteiros com perguntas norteadoras. Resultados: As compras governamentais realizadas pelo PAA-CDS e pelo PNAE têm permitido alcançar boa parte das finalidades esperadas de ambos Programas, cumprindo papel relevante tanto sob a ótica da política agrícola, como da superação da insegurança alimentar e nutricional, ainda que com diferenças significativas entre os dois Programas e comportando desafios em curso. Os resultados reforçam a heterogeneidade da agricultura familiar e sugerem distintos perfis de agricultores familiares que acessam cada Programa no estado de São Paulo. Ambos Programas comercializam predominantemente alimentos in natura ou minimamente processados, favorecendo o acesso à alimentação saudável. / Introduction: Recognizing the human right to adequate and healthy food, and the inadequacy of current dietary patterns in Brazil, this project situates family farming in opposition to the predominant agri-food model and emphasizes the dual potential of the National School Feeding Programme (PNAE) and the Food Acquisition Programme (PAA). Objective: Comprehend the contributions of PNAE and PAA to strengthen family farming and to promote the human right to adequate and healthy food. Method: Comprehensive study was carried out on both programs with quantitative-qualitative approach. The first stage included the systematization of data from each Program in the state of São Paulo, based on data provided by PAA-Data and SISPAA and, in the case of PNAE, part of the data collected in the scope of the research \"The meeting between the National Program Of School Feeding (PNAE) and Family Agriculture\". The second stage focused Guarulhos experience of implementation on both Programmes, including visits to cultivation areas and receiving units, and semi-structured interviews with public managers, family farmers and cooks based on scripts with guiding questions. Results: The government purchases made by the PAA-CDS and the PNAE have allowed to reach a good part of the expected purposes of both Programmes, fulfilling a relevant role both from the perspective of the agricultural policy, and to overcome the food and nutritional insecurity, although with significant differences between the two Programmes and ongoing challenges. The results reinforce the heterogeneity of family agriculture and suggest different profiles of family farmers who access each Program in the state of São Paulo. Both Programmes commercialize predominantly in natura or minimally processed foods, favoring the access to healthy food.

O objetivo do presente trabalho foi avaliar adequação do uso do salário mínimo, em comparação com outras medidas de renda, na investigação de aspectos de segurança alimentar e nutricional no Brasil; especialmente quanto à representatividade do poder aquisitivo, à qualidade nutricional do padrão alimentar da população e às alternativas para solução de situações de insegurança alimentar. A partir de dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), foram conduzidas análises sobre: (1) evolução do poder aquisitivo do salário mínimo desde sua criação até atualmente, em comparação ao valor monetário necessário para aquisição dos itens alimentares inicialmente previstos na cesta básica utilizada para seu cálculo; (2) adequação nutricional da cesta básica de alimentos em relação às recomendações nutricionais vigentes na atualidade; (3) qualidade nutricional do consumo alimentar da população brasileira em comparação à dieta baseada em itens da cesta básica pela aplicação do Índice de Qualidade da Dieta Revisado; (4) caracterização de domicílios brasileiros em situação de insegurança alimentar para mapeamento das atitudes adotadas em resposta à escassez de alimentos. Os resultados obtidos indicaram deterioração da relevância do salário mínimo no contexto alimentar e nutricional, devido à ausência de atualizações monetárias de valor em períodos críticos da inflação brasileira e à mudança nas recomendações nutricionais em decorrência da evolução do conhecimento na área, sem correspondente revisão da composição da cesta de alimentos originalmente proposta como base para cálculo do salário mínimo. O padrão de consumo alimentar da população brasileira e a dieta baseada no consumo dos itens da cesta básica de alimentos foram caracterizados por baixo consumo de frutas, vegetais e cereais, além de excesso de ingestão energética proveniente de gorduras e açúcar. Em relação à insegurança alimentar, observou-se preferência por atitudes de redistribuição intradomiciliar de alimentos ou busca de apoio em rede social proximal dos indivíduos em situação de insegurança alimentar. Programas governamentais raramente são mencionados como parte das ações principais para mitigar problemas de escassez de alimentos no contexto domiciliar. A partir do conjunto de evidências analisadas, conclui-se que políticas de reajuste do salário mínimo e de distribuição de renda apresentam baixa efetividade em termos de promoção de um melhor padrão alimentar para população brasileira. Determinados programas governamentais direcionados à promoção da segurança alimentar e nutricional possivelmente apresentam insuficiência na cobertura ou baixa divulgação entre segmentos populacionais de menor renda, colocando em risco a garantia do acesso à alimentação adequada no Brasil. / The objective of the study was to assess the adequacy of the use of minimum wage in the investigation of aspects related to food and nutrition security in Brazil, in comparison to other income measures; especially referring to its characteristics in representing purchase power, nutritional quality of food consumption patterns at population level and alternatives for solution of food insecurity situations. Using data from the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE) and the Brazilian Interunion Department for Statistics and Economic Studies (DIEESE), a set of analysis was performed in relation to: (1) evolution of purchase power of the Brazilian minimum wage from its inception until nowadays, in comparison to the monetary value required to acquisition of the food items originally proposed in the basic food basket used for its calculation; (2) nutritional adequacy of the Brazilian basic food basket in comparison to recent nutritional recommendations; (3) nutritional quality of the food consumption patterns from the Brazilian population in comparison to a diet based on items of the basic food basket, using the Healthy Eating Index Revised adapted for Brazil; (4) characterization of Brazilian households under food insecurity in order to map attitudes adopted to deal with food scarcity. The results showed deterioration of the relevance of the Brazilian minimum wage in the food and nutrition context, due to the absence of updates in its monetary value during periods of high inflation in Brazil, and due to changes in nutritional recommendations derived from advances in knowledge without revision of the composition of the basic food basket originally proposed for estimation of the minimum wage. The Brazilian population dietary pattern nowadays and the diet based on the basic food basket were marked by low proportion of fruits, vegetables and cereals; and excess of calories from fats, oils and sugar. In relation to food insecurity, results pointed to preference for adoption of attitudes related to intra-household food redistribution and support of social networks in order to deal with lack of food. Government programs were rarely mentioned as potential solutions for reducing the impacts of food scarcity in the household context. The evidences analyzed in the study indicated that policies for adjustment of the minimum wage and programs for income distribution in Brazil had low effectiveness for promotion of improvements in food consumption patterns among the Brazilian population. Certain government programs directed towards promotion of food security probably present insufficient coverage or low dissemination among low income segments of the population, compromising the assurance of adequate access to food in Brazil.

Dentro do setor saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca como um espaço potencial para abordar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Neste contexto é possível atuar tanto para identificação como para promoção da SAN. Por sua vez, a SAN não constitui um conceito estático. Seu significado é alterado conforme os interesses de quem se apropria dela. A adoção da noção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a abordagem da SAN é uma das formas de interpretar, investigar e atuar nesta temática. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo compreender as práticas de SAN na APS na ótica do DHAA. Para tal, foi elaborado um ensaio para formular, no nível prático, alternativas de como a APS pode fortalecer o DHAA. Também, realizou-se uma revisão de escopo, de forma a mapear as bases teóricas que fundamentam esta produção e descrever como o arcabouço de DHAA está incorporado. Usando elementos do direito à saúde (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade) foram fornecidas alternativas para o respeito, proteção e efetivação do DHAA. O ensaio resgata o potencial das práticas de alimentação da APS numa perspectiva emancipadora dos direitos humanos. Adicionalmente, a revisão de escopo mostra que os direitos humanos estão pouco presentes na produção científica sobre práticas de SAN na APS. Predomina a noção de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) como fator de risco para a saúde, sendo minoritários os quadros teóricos dos determinantes sociais da saúde e dos direitos humanos. A produção científica incorpora pouco os elementos do DHAA, notadamente o estilo de pensamento da IAN como risco para a saúde e da SAN como determinante social da saúde. Há maior homogeneidade e complexidade conceitual dentro do estilo de pensamento da SAN como direito humano para definir a SAN.O presente trabalho fortalece a compreensão da SAN na APS sob a ótica dos direitos humanos / Primary health care (PHC) is a potential setting within health sector to deal with Food and Nutrition Security (FNS). In this context, it is possible to act for the identification as well as for promotion of FNS. FNS is not a static concept. Its meaning is modified according to the interests of the one who uses it. The adoption of the notion of the right to adequate food (RAF) to approach FNS is one of the possibilities to understand, search and act towards this theme. Therefore, the present study aimed to understand the practices of FNS in PHC from the point of view of the RAF. For this, an essay was developed to formulate, at the practical level, alternatives to how PHC can strengthen the RAF. A scoping review was also carried out, in order to map the theoretical bases that support this production and to describe how the RAF framework is incorporated. Using elements of the right to health (availability, accessibility, acceptability and quality) alternatives have been provided for the respect, protection and fulfillment of the RAF. The essay highlights the potential of practices towards FNS at PHC through an emancipatory perspective of human rights. In addition, the scoping review indicate that human rights are scarcely present in the scientific production on SAN practices in PHC. The notion of Food and Nutrition Insecurity (FNI) as a risk factor for health predominates, and the theoretical frameworks of social determinants of health and human rights are minorities. Scientific production incorporates few elements of the AF, notably the thought style of FNI as a risk factor for health and the FNS as a social determinant of health. There is greater homogeneity and conceptual complexity to define FNS within the thought style of FNS as a human right. The present study strengthens the understanding of FNS in the PHC from the perspective of the RAF.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-07-03T17:48:43Z No. of bitstreams: 1 LiviaRudakoff.pdf: 7973238 bytes, checksum: 8d0a23b2d605ce777dab04064f7226bc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-03T17:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LiviaRudakoff.pdf: 7973238 bytes, checksum: 8d0a23b2d605ce777dab04064f7226bc (MD5) Previous issue date: 2016-07-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Objective: To evaluate the food environment of municipal schools of São Luís, Maranhão as food security and nutrition promoter. We analyzed the nutritional quality of the menu offered to students, the hygienic and sanitary conditions of school canteens, and the microbiological quality of water from drinking fountains and food served in schools. Methods: This is a cross-sectional quantitative study. The survey was conducted in 40 public schools in urban and rural municipal schools, attended by the PNAE, chosen randomly. We analyzed 160 menus offered between February and September 2015, based on the Resolution 26/2013 FNDE recommendations. For the analysis of nutritional quality, we used the method Qualitative Assessment of School Menu Preparations - AQPC School. The Good Checklist Practices in School Feeding was used to evaluate the hygienic and sanitary conditions of schools. The quantification of coliforms at 35ºC and 45ºC, determining the presence / absence of Escherichia coli, Staphylococcus coagulase positive enumeration, search, and Salmonella spp. 57 samples of school meals. 64 water samples were evaluated from drinking fountains and the results analyzed according to the parameters of the current legislation. Results: The kilocalories content, carbohydrates, fiber, calcium, iron, vitamin A and sodium of the food served are lower than those recommended by the legislation. The average weekly supply of fruits and vegetables was 229g, and the items of family farming were key to achieving these values. There is no supply of whole foods, fish or any kind of salad. Almost one third of available feature menus preparations with sugar and / or added sugar (33.8%), feed concentrates or dried powders (27.5%), biscuits (35.6%), flatulent food and / or difficult digestion (30.0%), monotone color (31.9%) and fried foods, fatty meats and fatty sauces (28.8%). With regard to good practices, all school canteens were classified as having regular health risk. The average conformities found was 69.7% (± 3.83). The buildings block and facilities of food preparation area obtained 48% of compliance; equipment for temperature controlled, 45%; handlers, 92%; receiving, 100%; processes and products, 41%; and environmental hygiene, 84%. According to microbiological parameters, no food was deemed unfit for human consumption. However, there was a high rate of contamination of water from drinking fountains, given that 48.43% of the samples were positive for total coliforms and 12.50% for Escherichia coli. Conclusion: There are barriers to the PNAE to take effect fully, especially with regard to nutritional inadequacies of the menu and situations that compromise the nutritional quality. Even if the microbiological quality of school meals has been satisfactory, it is necessary to correct non-conformities in the use of BP. In addition, there is an urgent need for action to ensure the microbiological quality of water from drinking fountains, given their impact on the health of schoolchildren. / Objetivo: Avaliar o ambiente alimentar da rede municipal de educação de São Luís, Maranhão como promotor de segurança alimentar e nutricional. Analisou-se a qualidade nutricional do cardápio oferecido aos estudantes,as condições higienicossanitárias das Unidades de Alimentação e Nutrição Escolares, e a qualidade microbiológica da água dos bebedouros e da alimentação servida nas escolas. Métodos: Trata-se de um estudo transversal de natureza quantitativa. A pesquisa foi conduzida em 40 escolas públicas da zona urbana e rural da rede municipal de ensino, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, escolhidas aleatoriamente. Foram analisados 160 cardápios ofertados entre os meses de fevereiro a setembro de 2015, com base nas recomendações da Resolução FNDE 26/2013. Para análise da qualidade nutricional, utilizou-se o método Avaliação Qualitativa das Preparações do Cardápio Escolar - AQPC Escola. A Lista de Verificação de Boas Práticas na Alimentação Escolar foi utilizada para avaliar as condições higienicossanitárias das escolas. Foram realizadas a quantificação de coliformes a 35ºC e a 45ºC, determinação da presença/ausência de Escherichia coli, enumeração de Staphylococcus coagulase positivo, e a pesquisa de Salmonella spp. de 57 amostras da alimentação escolar. Foram avaliadas 64 amostras de água dos bebedouros e os resultados analisados segundo os parâmetros da Legislação vigente. Resultados: Os teores de quilocalorias, carboidratos, fibras, cálcio, ferro, vitamina A e sódio da alimentação servida encontram-se aquém do preconizado pela legislação. A média de oferta semanal de frutas e hortaliças foi de 229g, sendo que os itens da agricultura familiar foram fundamentais para o alcance desses valores. Não há oferta de alimentos integrais, pescados,nem de nenhum tipo de salada. Quase um terço dos cardápios oferecidos apresentam preparações com açúcar e/ou açúcar adicionado (33,8%), alimentos concentrados em pó ou desidratados (27,5%), biscoitos (35,6%), alimentos flatulentos e/ou de difícil digestão (30,0%), monotonia de cores (31,9%) e frituras, carnes gordurosas e molhos gordurosos (28,8%). Em relação às Boas Práticas, todas as cantinas escolares foram classificadas como apresentando risco sanitário regular. A média de conformidades encontrada foi de 69,7% (±3,83). O bloco edifícios e instalações da área de preparo de alimentos obteve 48% de conformidades; equipamentos para temperatura controlada, 45%; manipuladores, 92%; recebimento, 100%; processos e produções, 41%; e higienização ambiental, 84%. De acordo com os parâmetros microbiológicos, nenhum alimento foi considerado impróprio para o consumo humano. Entretanto, verificou-se um alto índice de contaminação da água dos bebedouros, haja vista que 48,43% das amostras apresentaram positividade para coliformes totais e 12,50% para Escherichia coli. Conclusão:Existem entraves para que o PNAE seja efetivado de forma plena, principalmente no que diz respeito às inadequações nutricionais do cardápio e situações que comprometem a qualidade nutricional do mesmo. Mesmo que a qualidade microbiológica da alimentação escolar tenha sido satisfatória, faz-se necessária a correção das não conformidades na utilização de BP. Além disso, urge a necessidade de ações que garantam a qualidade microbiológica da água dos bebedouros, haja vista o impacto que exercem sobre a saúde dos escolares.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-08-23T20:48:13Z No. of bitstreams: 1 2017 - Vanessa Schottz.pdf: 2466655 bytes, checksum: 43c66ef0b42bc287ab8efa3280adf6b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-23T20:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Vanessa Schottz.pdf: 2466655 bytes, checksum: 43c66ef0b42bc287ab8efa3280adf6b2 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / CAPES / Since 2003, the National School Feeding Program (PNAE) has been going through changes that involve the reformulation of its goals, principles and guidelines, as well as its operational design from the intersectoral perspective of Food and Nutritional Security (FNS). The legal framework for the program, endorsed in 2009, aims to establish a link between the supply of healthy food in the school, the educational process of learning and family-based agriculture, recognizing school meals as a human right. In accordance with some principles of FNS, innovations in the operating mode of the program are being introduced, principally with respect to the dynamics of public acquisition of food, by making the allocation of at least 30% of the funds for the direct purchase of products of family-based agriculture a compulsory measure, with exemption from public bids. This thesis proposes to analyze PNAE's historical trajectory and recent reformulation from an angle yet not much explored in public policies analysis: its instruments. It aimed to understand, based on an approach that focuses on the Instrumentation of Public Action (IAP), the following questions: i) how the choosing process of instruments to operationalize food acquisition from family-based agriculture took place; ii) which principles from FNS Security were incorporated to the instruments; iii) which actors participated on the process and which interaction were established between them; iv) which public controversies were present. The study has pointed out that that the context of strengthening of the dynamics of social-estate interfaces and the greater permeability of the Estate to public policies reorientation proposals in the light of FNS's principles has created opportunities for actors coalitions (governmental mand non-governmental) that were linked to the defense of FNS causes and family-based agriculture to articulate themselves around that new legal framework. There was an effort both to reorient the guidelines of PNAE and to participate on the choosing of instruments by these actors. The introduction of new acquisition mechanisms in the PNAE involved the conformation of new field of controversies, because the changes affect the interface between public and market action. The mapping process done within the PNAE Managing Committee and Advisory Group (formal spaces aiming at the program's regulaion) has pointed out that the main controversies revolved around the following questions: i) the choosing of the operationalization modality to purchase from family-base agriculture; ii) the adoption of selection criteria bounded to the guidelines of PNAE substituting the purchasing processes that were linked to low-prices; iii) the definition of the price methodology; iv) the definition of a selling limit in a year; v) the connection between the Food Acquisition Program (PAA) and the PNAE. When we investigate the ... / Desde 2003, o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE) vem passando por mudan?as que envolvem a reformula??o de seus objetivos, princ?pios e diretrizes e desenho operacional a partir da perspectiva intersetorial de Seguran?a Alimentar e Nutricional (SAN). O marco legal do Programa, aprovado em 2009, estabelece um elo entre a oferta de alimentos saud?veis na escola, o processo de ensino-aprendizagem e a agricultura familiar, reconhecendo a alimenta??o escolar como um direito humano. Em conson?ncia com alguns princ?pios de SAN, foram introduzidas inova??es no modus operandi do programa, principalmente no que se refere ?s din?micas de aquisi??o p?blicas de alimentos, ao tornar obrigat?ria a destina??o de no m?nimo trinta por cento dos recursos para a compra direta da agricultura familiar, com dispensa de licita??o. Essa tese se prop?s a analisar a trajet?ria hist?rica e o processo recente de reformula??o do PNAE a partir de um ?ngulo ainda pouco explorado nas an?lises de pol?ticas p?blicas, os seus instrumentos. Buscou-se compreender, a partir da abordagem da Instrumenta??o da A??o P?blica (IAP), as seguintes quest?es: i) como se sucedeu a escolha dos instrumentos para operacionalizar a aquisi??o de alimentos da agricultura familiar; ii) quais foram os princ?pios de SAN incorporados aos instrumentos; iii) quais foram os atores que incidiram sobre esse processo e quais as din?micas de intera??o estabelecidas entre eles; iv) que controv?rsias estiveram presentes. O estudo apontou que o contexto de fortalecimento das interfaces socioestatais e de maior permeabilidade do Estado ? reorienta??o das pol?ticas p?blicas, ? luz dos princ?pios de SAN, criou oportunidades para que coaliz?es de atores (governamentais e n?o governamentais), vinculados ? defesa das causas da SAN e da agricultura familiar, se articulassem em torno desse novo marco legal. Houve, por parte destes atores, tanto um esfor?o por reorientar as diretrizes do PNAE, quanto por incidir sobre a escolha dos instrumentos. A introdu??o de novos mecanismos de compra no ?mbito do PNAE envolveu a conforma??o de um campo de controv?rsias, j? que as mudan?as incidem na interface entre a a??o p?blica e um mercado bem estabilizado. O mapeamento efetuado no ?mbito do Comit? Gestor e do Grupo Consultivo do PNAE (espa?os formais voltados para a regulamenta??o do programa) apontou que as principais controv?rsias giraram em torno das seguintes quest?es: i) a escolha da modalidade de operacionaliza??o de compra da agricultura familiar; ii) a ado??o de crit?rios de sele??o vinculados ?s diretrizes do PNAE em substitui??o ? compra pelo menor pre?o; iii) a defini??o da metodologia de pre?os; iv) o estabelecimento do limite de venda por ano; v) a conex?o entre o Programa de Aquisi??o de Alimentos (PAA) e o PNAE. Ao colocar uma lente sobre a instrumenta??o, buscamos evidenciar que as din?micas associadas ? constru??o desses dispositivos s?o t?o importantes quanto os princ?pios e os objetivos que orientam as pol?ticas p?blicas, particularmente quando se trata de abordagens inovadoras e de car?ter intersetorial como a SAN.

Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-01-04T21:59:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) rony_enderson_oliveira.pdf: 4913503 bytes, checksum: f36f53ca918c369ab7d27d33c08fc6ac (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-01-19T16:48:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) rony_enderson_oliveira.pdf: 4913503 bytes, checksum: f36f53ca918c369ab7d27d33c08fc6ac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T16:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) rony_enderson_oliveira.pdf: 4913503 bytes, checksum: f36f53ca918c369ab7d27d33c08fc6ac (MD5) Previous issue date: 2017 / Este trabalho tem como principal objetivo analisar o Programa de Aquisi??o de Alimentos (PAA) e suas contribui??es para a Seguran?a Alimentar e Nutricional (SAN) dos agricultores familiares da regi?o de Planalto Rural no norte de Minas Gerais. O PAA foi criado ela Lei N? 10.696, de 02 de julho de 2003, sendo um bra?o do Programa Fome Zero dentro da perspectiva de se criar por parte do governo federal uma pol?tica de combate a fome e a pobreza no Brasil, garantindo assim renda para os agricultores e seguran?a alimentar e nutricional para os benefici?rios das compras via PAA por parte do governo. O Programa sofreu diversas mudan?as ao longo dos 14 anos de exist?ncia, mudan?a de legisla??o e ajustes para que pudessem atender aos agricultores e garantir alimentos as pessoas em inseguran?a alimentar e nutricional. Nesse sentido, o presente trabalho procurou fazer uma an?lise do PAA na comunidade, verificando a import?ncia do mesmo para o desenvolvimento da comunidade e o impacto na renda e seguran?a alimentar e nutricional na ?tica dos agricultores familiares da regi?o. Para atingir o objetivo da disserta??o, foi aplicado question?rios e entrevistas a agricultores que acessam o programa e entrevistas ao presidente da Associa??o de Produtores de Hortigranjeiros da Regi?o do Pent?urea (ASPROHPEN). Os resultados da pesquisa demonstram que o PAA exerce influ?ncia na diversidade das planta??es e tamb?m na alimenta??o dos agricultores, contribuindo para a melhoria na renda e na seguran?a alimentar e nutricional dos mesmos. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Sa?de, Sociedade e Ambiente, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The present work aims at analyzing the Food Acquisition Programme (PAA) and its contributions towards the family farmers? Food and Nutrition Security (SAN) in the region of Planalto Rural in the north of Minas Gerais. The PAA was created by the Law No. 10,696 of July 2, 2003, as an extension of the ?Fome Zero? Programme, within the federal government interest in building a policy to fight hunger and poverty in Brazil, thus ensuring an income to the family farmers and food and nutrition safety to the beneficiaries of the purchases via PAA by the government. The program went through many changes along its 14 years of existence, legislation change and adjusting in order to meet the needs of the family farmers and assure food to the ones at risk. From this vantage point, the purpose of this work was analyzing the PAA in the community, evaluating whether it was important or not for the community development as well as its impact on their income and food and nutrition security according to the regional family farmers? viewpoints. To reach the dissertation goal, the research methods used were questionnaires and also interviews made with the family farmers who have access to the program and the president of a local association for horticultural producers in the Pentaurea region, the ?Associa??o de Produtores de Hortigranjeiros da Regi?o do Pent?urea? (ASPROHPEN). The research results show that the PAA influences on the diversity of plantations as well as the family farmers? nutrition, contributing to improve their income and food and nutrition security. / Este trabajo tiene como principal objetivo analizar el Programa de Adquisici?n de Alimentos (PAA) y sus contribuciones para la Seguridad Alimentar y Nutricional (SAN) de los agricultores familiares de la regi?n de Planalto Rural en Norte de Minas Gerais. El PAA fue criado por la ley N? 10.696, de 02 de julio de 2003, siendo un brazo del Programa Hambre Zero dentro de la perspectiva de criarse por parte del gobierno federal una pol?tica de combate al hambre y la pobreza en Brasil, garantizando as? renta a los agricultores y seguridad alimentar y nutricional a los beneficiarios de compras v?a PAA por parte del gobierno. El Programa pas? por diversos cambios a lo largo de los 14 a?os de existencia, cambios de legislaci?n y ajuste para que pudieran entender a los agricultores y garantir alimentos a las personas con inseguridad alimentar y nutricional. En este sentido, el presente trabajo busc? hacer un an?lisis del PAA en la comunidad, verificando la importancia de ?l para el desarrollo de la comunidad y el impacto en la renta y seguridad alimentar y nutricional en la ?ptica de los agricultores familiares de la regi?n. Para alcanzar el objetivo de la tesis, fueron aplicados cuestionarios y entrevistas a agricultores que acceden el programa y entrevista al presidente de la Asociaci?n de Productores de Horticultura de la Regi?n Pent?urea (ASPROHPEN). Los resultados de la pesquisa demuestran que el PAA ejerce influencia en la diversidad de las plantaciones y tambi?n en la alimentaci?n de los agricultores, contribuyendo para la mejora en la renta y en la seguridad alimentar y nutricional de ellos.

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In 2003, as part of government strategies to address poverty, the federal government implemented the Zero Hunger Program, a new perspective on hunger and poverty eradication, articulated a policy proposal on food security and nutrition. In this context and year, there is also the Mesa Brasil SESC Program (MBS), a food and nutritional program against hunger and food waste. This Mesa Brasil SESC Goiás program is the subject of this study, which was accomplished in Goiânia – headquarters of physical facilities of MBS, based on the research from 2004 to 2013. It was attempted to, as main objective, identify, from the concept of food and nutrition security that is based on the principles of sufficiency, quality and adequacy, the measures adopted by the MSB against hunger and against food waste, and are implemented in a transverse perspective, educational and cultural activities in the social field space / social space food. Linking theory and methodology, we have used sociocultural theory of Bourdieu promoting understanding, through his concepts of field and habitus of the food, the set of values, ideas, beliefs and symbols that shape practices and educational initiatives developed by MBS. In an interaction of the concept of social field food, Bourdieu was used again, the theory to understand the representation was from Poulain to understand the representation of the practices and hierarchical and reciprocal social relationships that are built around food. This concept of social space and social dimensions of food in this space (of edatable, the food system, the space eater, consumer habits and the temporality of food), allowed to identify all these articulated and configured in the social space of MBS dimensions. The study of the case as a method of empirical research has favored the simultaneous use of different techniques and research tools allowed to cross and compare information, confirm and analyze together with the individual, and the individual with together, showing multiple situations, social and cultural relations that are structured within the space of MBS. The results of this work indicate significant advances of Mesa Brazil Sesc Goiás Programme according to their objectives and also challenges. Challenges, most of the time, with structural solutions. / A constatação da existência de um contingente expressivo de brasileiros submetidos a situação de pobreza e miséria, destituídos da possibilidade de exercer o direito humano básico à alimentação, fundamental à existência com dignidade, tem-se, ao longo dos anos, requerido por parte dos órgãos governamentais e sociedade civil organizada, a efetivação de programas sociais de ordem emergencial no combate à pobreza e à fome, direcionados aos segmentos mais pobres da população brasileira. Ainda que importantes, esses programas, no contexto em que foram criados, não conseguiram reverter o quadro da pobreza e, consequentemente, o problema inquietante da fome no país. Em 2003, no âmbito das estratégias governamentais de enfrentamento à pobreza, o governo federal implantou o Programa Fome Zero, uma nova perspectiva de combate à fome e de erradicação da pobreza, articulada a uma proposta política de segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto e ano, surge também o Programa Mesa Brasil SESC (MBS), um programa de segurança alimentar e nutricional contra a fome e o desperdício de alimentos. O Programa Mesa Brasil SESC Goiás é o objeto deste trabalho, realizado em Goiânia – sede das instalações físicas do MBS, tendo como marco de investigação o período de 2004 a 2013. Buscou-se, como objetivo principal, identificar, a partir da concepção de segurança alimentar e nutricional, que tem como base os princípios da suficiência, da qualidade e da adequação, as medidas adotadas pelo MBS contra a fome e o desperdício de alimentos e, ainda como são concretizadas, numa perspectiva transversal, as ações educativas e culturais neste espaço social alimentar. Articulando teoria e metodologia, recorreu-se à teoria sociocultural de Bourdieu buscando compreender, por meio dos seus conceitos de campo e habitus alimentar, o conjunto de valores, ideias, crenças e símbolos que estruturam as ações e práticas educativas desenvolvidas pelo MBS. Numa interação do conceito de campo social alimentar de Bourdieu, recorreu-se ainda, à teoria de Poulain para entender a representação das práticas e relações sociais hierárquicas e de reciprocidade que se constroem em torno da alimentação. Seu conceito de espaço social alimentar e as dimensões sociais da alimentação nesse espaço (do comestível, do sistema alimentar, espaço do comedor, dos hábitos de consumo e da temporalidade alimentar), permitiram identificar essas várias dimensões articuladas e configuradas no espaço social alimentar do MBS. O estudo de caso, como método de investigação empírica, favoreceu a utilização simultânea de diferentes técnicas e instrumentos de pesquisa, as quais permitiram cruzar e comparar informações, comparar e analisar o todo com o particular, e vice-versa, mostrando múltiplas situações e as relações sociais e culturais que se estruturam no interior do espaço social do MBS. Os resultados deste trabalho apontam significativos avanços do Programa Mesa Brasil SESC Goiás em relação a seus objetivos e também seus desafios. Desafios estes, em sua maioria, na dependência de soluções estruturais.

Introdução: Partindo do reconhecimento do direito humano à alimentação adequada e saudável e da inadequação do atual padrão alimentar no Brasil, a presente pesquisa situa a agricultura familiar na contramão do modelo agroalimentar predominante e enfatiza o duplo potencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Objetivo: Compreender as contribuições do PNAE e do PAA para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável. Método: Foi realizado estudo compreensivo dos dois Programas com abordagem quanti-qualitativa. A primeira etapa compreendeu a sistematização de dados de cada Programa no estado de São Paulo, partindo de dados disponibilizados pelo PAA-Data e SISPAA e, no caso do PNAE, de parte dos dados coletados no âmbito da pesquisa \"O encontro entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Agricultura Familiar\". A segunda etapa focou o estudo da experiência de implementação dos dois Programas em Guarulhos, incluindo visitas às áreas de cultivo e unidades recebedoras e a realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos, agricultores familiares e merendeiras/cozinheiras, baseadas em roteiros com perguntas norteadoras. Resultados: As compras governamentais realizadas pelo PAA-CDS e pelo PNAE têm permitido alcançar boa parte das finalidades esperadas de ambos Programas, cumprindo papel relevante tanto sob a ótica da política agrícola, como da superação da insegurança alimentar e nutricional, ainda que com diferenças significativas entre os dois Programas e comportando desafios em curso. Os resultados reforçam a heterogeneidade da agricultura familiar e sugerem distintos perfis de agricultores familiares que acessam cada Programa no estado de São Paulo. Ambos Programas comercializam predominantemente alimentos in natura ou minimamente processados, favorecendo o acesso à alimentação saudável. / Introduction: Recognizing the human right to adequate and healthy food, and the inadequacy of current dietary patterns in Brazil, this project situates family farming in opposition to the predominant agri-food model and emphasizes the dual potential of the National School Feeding Programme (PNAE) and the Food Acquisition Programme (PAA). Objective: Comprehend the contributions of PNAE and PAA to strengthen family farming and to promote the human right to adequate and healthy food. Method: Comprehensive study was carried out on both programs with quantitative-qualitative approach. The first stage included the systematization of data from each Program in the state of São Paulo, based on data provided by PAA-Data and SISPAA and, in the case of PNAE, part of the data collected in the scope of the research \"The meeting between the National Program Of School Feeding (PNAE) and Family Agriculture\". The second stage focused Guarulhos experience of implementation on both Programmes, including visits to cultivation areas and receiving units, and semi-structured interviews with public managers, family farmers and cooks based on scripts with guiding questions. Results: The government purchases made by the PAA-CDS and the PNAE have allowed to reach a good part of the expected purposes of both Programmes, fulfilling a relevant role both from the perspective of the agricultural policy, and to overcome the food and nutritional insecurity, although with significant differences between the two Programmes and ongoing challenges. The results reinforce the heterogeneity of family agriculture and suggest different profiles of family farmers who access each Program in the state of São Paulo. Both Programmes commercialize predominantly in natura or minimally processed foods, favoring the access to healthy food.

Introdução: A educação alimentar e nutricional (EAN) é campo de prática e reflexão de diversos atores sociais envolvidos na promoção da saúde, entre eles, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, que se relacionam com ações de desenvolvimento local e promoção da alimentação adequada e saudável e de segurança alimentar e nutricional das populações rurais. Objetivo: Analisar percepções e práticas sobre o processo de educação alimentar e nutricional no contexto do Desenvolvimento Rural no RS. Metodologia: Artigo 1: Realizou-se análise do texto do Guia Alimentar para a População Brasileira, discutindo-se os temas previstos e os temas emergentes a partir da intersecção dos conceitos de promoção da saúde e de desenvolvimento rural sustentável. Artigo 2: Investigaramse normas estabelecidas nos documentos de âmbito nacional e estadual e práticas executadas pelos extensionistas rurais a partir de busca em Sistema de Registros Administrativos que continham a descrição das atividades realizadas. Os dados foram tabulados e processados por meio da estatística descritiva, com o apoio do programa Microsoft Office Excel, versão 2007, em relação à produção e análise qualitativa dos dados; investigaram-se, na periodicidade histórica, rupturas e permanências contidas no material, com apoio do software NVivo 10 for Windows. Artigo 3: Realizaram-se 18 entrevistas individuais para produção de narrativas com os diferentes atores sociais envolvidos na Assistência Técnica e Extensão Rural no RS. Foi realizada a análise das narrativas a partir da perspectiva teórica e das categorias analíticas emergentes, sendo os dados interpretados, sistematizados e analisados em seu conjunto, com apoio do software NVivo 10 for Windows. Resultados: Artigo 1: Identificou 13 temas relacionados a quatro dimensões explicativas da interseção dos conceitos, os quais foram identificados a partir dos elementos constitutivos dos itens princípios e diretrizes do Guia Alimentar, dez passos para uma alimentação saudável; superação de obstáculos para realização dos dez passos. Artigo 2: Oito documentos e 212.502 atividades foram analisadas, sendo 11,13 por cento relacionadas à EAN. As normas determinaram número mínimo de atividades a serem realizadas por meio de metas estabelecidas nos contratos de serviços, em contrapartida, as práticas derivaram, majoritariamente, das demandas das famílias assessoradas ligados aos temas da Segurança Alimentar e Nutricional, Produção de Cuidados em Saúde, e Alimentação Adequada e Saudável. Artigo 3: A compreensão e a estrutura de significações da EAN foram visualizadas sob três eixos: reconhecimento e não reconhecimento da EAN na ATES; a EAN como um dos temas da dimensão social; a EAN como sinônimo de Segurança Alimentar e Nutricional. Conclusão: Existe uma polissemia de percepções sobre a educação alimentar e nutricional e um espaço permanente de tensões entre as normas e as práticas. Existe uma orientação normativa para a promoção da alimentação adequada e saudável, principalmente na perspectiva de relação com os sistemas alimentares locais. As práticas em educação alimentar e nutricional e as percepções sobre elas se estruturam em um conjunto de valores, signos e sentidos nos quais o alimento é visto como elemento aglutinador-compreensivo de um modelo de extensão rural que é reivindicado. / Introduction: Food and nutrition education (FNE) is a field of practice and reflection of various social actors involved in health promotion, including the Technical Assistance and Rural Extension Services, which relate to local development actions and to the promotion of adequate and healthy food, as well as to food and nutrition security of rural populations. Objective: To analyze perceptions and practices about the process of food and nutrition education in the context of Rural Development in RS. Methodology: Article 1: We analyzed the text of the Food Guide for the Brazilian population, discussing the intended and the emerging themes from the intersection of the concepts of health promotion and sustainable rural development. Article 2: We investigated the rules established in the national and state level documents and practices implemented by rural extension agents from a search in Administrative Records System containing the description of activities. The data were compiled and processed through descriptive statistics, with the support of Microsoft Office Excel 2007 concerning the production and qualitative analysis; we investigated, in the historical basis, ruptures and continuities contained in the material, with the support of the software NVivo 10 for Windows. Article 3: We conducted 18 individual interviews to produce narratives with the different social actors involved in the Technical Assistance and Rural Extension in RS. The analysis of the narratives was performed from the theoretical perspective and emerging analytical categories; the data were interpreted, systematized and analyzed as a whole with the support of NVivo 10 for Windows. Results: Article 1: We identified 13 themes related to four explanatory dimensions of the intersection of the concepts, which were identified from the constituent elements of the items principles and guidelines of the Food Guide, ten steps to a healthy diet; overcoming obstacles to achieving the ten steps. Article 2: Eight documents and 212,502 activities were analyzed, being 11.13 per cent related to FNE. The rules determined minimum number of activities to be performed by goals established in service contracts, in contrast, the practices mainly come from the demands of advised families linked to the themes of Food and Nutritional Security, Care Production in Health, and Adequate and Healthy Food. Article 3: The understanding and the structure of meanings of FNE were viewed under three axes: recognition and non-recognition of FNE in TSEA; EAN as one of the themes of the social dimension; FNE as a synonym for Food and Nutrition Security. Conclusion: There is a polysemic perception about food and nutrition education and a permanent space of tensions between rules and practices. There is a normative guidance to promote adequate and healthy food, especially from the perspective of relationship with local food systems. The practices in food and nutrition education and the perceptions about them are structured in a set of values, signs and meanings in which food is seen as a unifying-understanding element of a claimed rural extension model.